Trump não perdeu - William Waack

O Estado de S. Paulo

A política americana, tal como personificada por Trump, continua intacta

Donald Trump não foi repudiado nestas eleições. Não se trata da pessoa Donald Trump, mas do que ele expressa em suas ações políticas, nesse intrincado jogo no qual o indivíduo é ao mesmo tempo sujeito (em pequena medida, dirão os historiadores clássicos) da História e apenas seu mero resultado. E o que Trump expressa? O fato de que foram destruídos em larga medida os hábitos de moderação – debate aberto e tolerante, a oposição leal – em cima dos quais prosperou o liberalismo americano e seu espírito de comunidade e Nação. Essa destruição ocorreu vigorosamente nos dois “grandes lados” do espectro político.

As elites de negócios conseguiram transformar o governo e suas agências de regulação em instrumentos que favorecem interesses paroquiais ou setoriais, em detrimento de outros. Em parte como resposta a crises financeiras, aprofundaram desigualdades e desequilíbrios que tem se perpetuado em função de movimentos demográficos e, principalmente, pelo “big divide” que é o acesso à educação (um dos grandes definidores de “elite”).

De outro, cresce a força de um tipo de idealismo utópico (que tem expressão mais recente no “woke”) que substituiu direitos individuais por “direitos de grupos”, e pretende substituir igualdade de oportunidades por igualdade de resultados. O termo nasceu como jargão de rua em comunidades negras significando “fique alerto, se liga” frente à brutalidade policial e racismo, mas ampliou-se e atualmente é empregado para designar uma enorme abrangência de ideologias e políticas com foco em justiça social.

Essa breve descrição de polos antagônicos na “guerra cultural” é necessariamente crua e simplificada, mas ajuda a entender essa percebida “irracionalidade” no debate político americano (mas não só). É o fato de que o oponente é visto como inimigo a ser destruído, como adversário irreconciliável, e isto num ambiente no qual grande afluência e consumo ligados à enorme progresso tecnológico causam paradoxalmente insegurança e desconfiança nas instituições (como acreditar em princípios e valores comuns, por exemplo) que deveriam servir de freio para o escorregão rumo à insensatez coletiva.

Nesse contexto é que Trump virou a personificação e figura de identificação para milhões que se sentem perdidos e sozinhos, com a solidão ironicamente reforçada pelo apego a redes sociais. O que não diminui de maneira alguma suas “qualidades”, como a de fazer do espetáculo um capital político. Como toda figura política de amplitude nacional, Trump tem significados diferentes para grupos diferentes em função de motivações diversas – mas nenhum o escolheu por apego a “virtudes civis”, como os clássicos gostavam de elogiar as qualidades da democracia americana.

Ficou escancarado como na presente corrida eleitoral os concorrentes descreveram resultados em favor do adversário como “abismo” e “precipício” sem volta. Não é mera retórica eleitoral. É como segmentos importantes da sociedade americana se encaram, e se estranham. São universos vivendo ao lado e ao mesmo tempo em enorme distância um do outro. Esse “nacionalismo branco” representado por Trump aflorou como uma característica que não desaparece com um resultado eleitoral.

Nesse sentido, Trump não foi repudiado pois não é possível repudiar uma sociedade histórica. Ela simplesmente existe. As eleições não deram sinal claro de que os americanos estejam reconstruindo a confiança nas suas instituições, que rejeitem política baseada na mentira e na distorção e que reencontrem o tal “espírito coletivo” capaz de sobreviver a divergências e se alimente da diversidade. Em outras palavras, o retorno às tais “virtudes civis” não depende só de derrotar uma figura política.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

Maioria apoia fim da saidinha para crime hediondo e prisão em 2ª instância - Pesquisa VEJA/FSB

Pesquisa VEJA/FSB mostra ainda que eleitorado se divide sobre atenuar punição a policial que matar em ocorrências e reprova acordo com quem confessar crime

O ministro da Justiça, Sergio Moro, durante lançamento do pacote anticrime (Alan Santos/Presidência da República/Divulgação)

A maioria do eleitorado apoia a prisão após condenação em segunda instância e o fim da saída temporária de presos condenados por crimes graves, duas das principais propostas do pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que enfrenta dificuldades no Congresso. É o que aponta pesquisa VEJA/FSB feita entre os dias 11 e 14 de outubro com 2.000 eleitores em todas as unidades da Federação. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, com confiança de 95%.

Segundo o levantamento, 70% apoiam que um condenado por órgão colegiado – ou seja, após a segunda instância – passe a cumprir a sua pena imediatamente. O caso mais ilustre é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em Curitiba após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – antes, havia sido sentenciado pelo próprio Moro. Outros 21% são contra e 2% disseram não ser nem a favor nem contra.

A prisão após condenação em segunda instância passou a ser permitida em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal em meio às investigações da Operação Lava Jato e ao clamor da sociedade por mais rigor na punição a crimes de colarinho branco. Até então, um réu só podia ser preso quando estivessem esgotados todos os recursos, inclusive ao próprio STF. Essa permissão deve cair agora, que o Supremo voltou a se debruçar sobre o tema em julgamento iniciado na quinta-feira 17 e que vai se estender por mais uma ou duas semanas. Alguns ministros que haviam votado pela permissão em 2016, como Gilmar Mendes, mudaram de posição.

A principal crítica à prisão em segunda instância feita por especialistas e profissionais do direito é que ela fere o artigo 5º da Constituição, que afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Moro tentou incluir a previsão legal de prisão após segunda instância no seu pacote anticrime, mas a proposta foi retirada por deputados que integram grupo de trabalho criado na Câmara exatamente sob a alegação de que a alteração só pode ser feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). [os parlamentares ao retirarem a proposta apresentado pelo ministro Sergio Moro, legislaram em causa própria, visto que grande parte dos parlamentares é candidato a ser preso pela prática de crimes, especialmente corrupção e a estes interessa retardar ao máximo a condenação e na sequência à prisão.]

Saidinha
Outro ponto do pacote anticrime, a proibição de saída temporária para presos condenados por crimes hediondos, tortura ou terrorismo tem a aprovação de 59% do eleitorado, mas 38% acham que ela deveria continuar sendo permitida – 1% se disse nem a favor nem contra e 2% não souberam ou não quiseram responder. [esses indivíduos que compõem os 38% devem ser, em sua maioria, apoiadores dos que matam pais, filhos e ganham 'saídão' no DIA DAS MÃES, das CRIANÇAS e DOS PAIS.]
A saída temporária de presos condenados por crimes graves é criticada por boa parte do eleitorado bolsonarista, por Moro e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que já se manifestou sobre isso – em agosto deste ano, ele usou o Twitter para criticar a saída no Dia dos Pais de Alexandre Nardoni, assassino da filha Isabela. A  maioria da população também apoia a prisão imediata em regime fechado para quem for condenado pela segunda vez por ter cometido crime grave e a prisão em regime fechado para condenados por corrupção (desde que sejam valores elevados).

Já em relação a outra proposta do pacote anticrime de Moro – também retirada pelo grupo de trabalho da Câmara – de oferecer acordo em troca de benefícios ao acusado que, na fase inicial do processo, confessar um crime com pena de no máximo quatro anos foi rejeitada pelo eleitor na pesquisa: 52% são contra.
Outra medida proposta no pacote, o atenuante para policial que matar alguém sob uma “situação de medo, surpresa ou violenta emoção”, divide o eleitorado: 48% é a favor e 44% é contra – como a margem de erro é de dois pontos, a situação configura empate técnico. [a pergunta deve deixar claro que o adequado é considerar 'policial não se deixar matar', já que o ataque aos policiais é sempre feito de surpresa e o primeiro tiro é 99% efetuado pelo bandido.]

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INsegurança Pública no DF: Sargento da PM mata a tiros jovem de 20 anos após briga de bar no Itapoã

O policial se apresentou espontaneamente na delegacia e alegou que o jovem tentou roubar a arma dele. Uma testemunha relatou que houve briga dele com a vítima

Um sargento da Polícia Militar se apresentou à 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) na madrugada desta sexta-feira (28/6) informando que havia reagido a uma tentativa de roubo que resultou em uma morte. A vítima, Ithallo Matias Gomes, de 20 anos, foi alvejada dentro de um bar da Quadra 47, do Itapoã, e morreu no Hospital Regional do Paranoá (HRP). Porém, Júlia*, uma jovem que mantinha relacionamento amoroso com o autor dos disparos, relatou que não houve qualquer roubo. Segundo ela, o sargento atirou em Ithallo após uma briga no estabelecimento. O jovem não tinha antecedentes criminais. 

O caso aconteceu por volta da 1h da madrugada. A mulher informou na delegacia que foi ao bar às 23h30 de quinta com uma colega e mais três rapazes que ela ainda não conhecia. Momentos depois, o policial chegou. Ele encontrou Júlia e os dois se abraçaram. Como os jovens que estavam com a garota não conheciam o sargento e não sabiam da relação dos dois, acharam que ele a estava perturbando e foram "tirar satisfação".

 

Nessa hora uma confusão se iniciou. O PM, que estava com mais dois amigos, trocou empurrões e puxões de camisa com os conhecidos da colega de Júlia. Ela tentou explicar tudo e chegou a gritar dizendo que ele era policial e estava armado, mas os homens continuaram a briga e um deles deu um soco no rosto do sargento. Armado, ele foi em direção ao agressor e desferiu um disparo. 

 

Em depoimento, o acusado de homicídio apresentou outra versão. De acordo com o sargento, ao sair do bar ele foi abordado por um indivíduo que se aproximou repentinamente e tentou tomar sua arma de fogo. O revólver estava em sua cintura e o disparo teria sido acidentalmente, enquanto o suposto assaltante tentava puxar a arma. [estranho: segundo o PM a arma estava em sua cintura  e quando o jovem tentou puxar a arma ela disparou atingindo a vítima; 

forma no mínimo diferente de se portar uma arma na cintura.] O acusado não citou a presença de Júlia. Segundo ela, os dois possuem um relacionamento, mas ele é casado com outra mulher e tem filhos. O crime está sendo investigado como tentativa de homicídio. Procurada, a PM ainda não havia se manifestado sobre o caso até a última atualização desta matéria.

 

Correio Braziliense

 

 

 

 

Os novos censores

STF afronta os direitos constitucionais e a liberdade de expressão

O temor da arbitrariedade voltou ao Brasil. Ferindo a Carta Magna, os ministros do Supremo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes usaram do poder da lei e atentaram contra a liberdade de expressão e direitos individuais, numa afronta mais grave do que a praticada pelos militares nos tempos da ditadura. Afinal, deveriam ser eles os guardiões da Constituição.

A liberdade de expressão é um valor inegociável. Insurgir-se contra ela é como ferir de morte preceitos universais e democráticos. Reveste-se ainda de maior gravidade quando a afronta a esse direito constitucional é perpetrada justamente por quem deveria assegurá-lo. O STF é o guardião máximo das leis e da Carta Magna. 

Mas o que o País testemunhou estupefato, na última semana, foi ao rebaixamento do tribunal a uma corte inquisitorial de uma republiqueta de bananas. Pior: a céu aberto – numa espécie de trevas nas luzes. Por isso, os dias 13 e 15 de abril de 2019 vão ficar indelevelmente marcados. Lembrados na posteridade como aqueles em que cidadãos brasileiros viram novamente – 34 anos depois do fim da ditadura militar – a sombra negra da autoridade pública atentar de forma arbitrária contra as suas liberdades. “Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade de um regime pretérito. Não me lembro, nem no regime pretérito, que foi um regime de exceção, coisas assim, tão violentas como foi essa”, lamentou um dos próprios ministros do tribunal, Marco Aurélio Mello.

Na manhã do sábado 13, os jornalistas da revista digital Crusoé e do site O Antagonista receberam das mãos de um oficial de Justiça uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que censurava integralmente o conteúdo de uma reportagem. Na tarde do mesmo dia, outro agente da Justiça os multava em R$ 100 mil pelo alegado descumprimento da decisão, quando na verdade ela tinha sido pronta e integralmente cumprida. Na segunda-feira 15, as casas de sete cidadãos brasileiros, entre eles um militar, foram invadidas. Seus computadores pessoais levados. Motivo: eles manifestaram indignação sobre o que consideram desmandos do Supremo. As decisões tomadas em conjunto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, e pelo ministro Alexandre de Moraes chocam por inúmeras razões. A primeira é pela estultice, já que o efeito prático foi o inverso. Além de tisnar a imagem do STF, não evitou de forma alguma que o Brasil inteiro hoje saiba que, na planilha da Odebrecht, Toffoli é “o amigo, do amigo de meu pai”. Bem mais grave que a estupidez inócua é, porém, a forma como retornou ao País a censura, a perseguição e a intimidação de pessoas pela simples manifestação do pensamento. Na ditadura, quando tais atos se banalizaram, o País vivia um regime de exceção que eliminara, por diversos atos discricionários dos generais de plantão, a liberdade. O Ato Institucional nº 5 cassou três ministros do Supremo pela defesa que faziam dos direitos constitucionais e dos princípios democráticos: Vitor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Assim, é inacreditável, intolerável mesmo, que a aura da censura e da intimidação regresse agora justamente por atos de ministros do STF em plena democracia, pela interpretação torta da Constituição, leis e regimentos.

Desde que, no dia 14 de março, Toffoli estabeleceu um inquérito para investigar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”, vão-se escrevendo na Suprema Corte tristes páginas de decisões equivocadas que contribuem para manchar a sua reputação. Se inicialmente prevalecia sobre a atitude de Toffoli apenas uma suspeita de que, antes de resguardar o STF, os atos visavam preservar os próprios ministros de investigações e suspeitas que pesam contra eles, os propósitos ficaram óbvios na última semana – quais sejam, o uso e abuso das prerrogativas do cargo tão somente para blindagem própria. Ao tentar justificar o injustificável, no caso a censura, Toffoli transformou uma informação que o comprometia íntima e pessoalmente num ataque à instituição, quando nem de longe se tratava disso. O epíteto “amigo, do amigo do meu pai” faz alusão a Toffoli, não ao tribunal. O presidente da Corte sabia disso, mas preferiu se apresentar como a encarnação das instituições. A personificação do Supremo.

No episódio em que outro togado, o ministro Alexandre de Moraes, não se limitou ao papel de coadjuvante, houve ainda clara extrapolação de atribuições. No sistema penal acusatório, não pode um único organismo estabelecer todas as funções de ofício. Normalmente, um órgão acusa, outro defende e um terceiro julga. O Supremo resolveu cumprir todos os papéis. Foi ao mesmo tempo o querelante (reclamante), quem investiga (poder de polícia), acusa (promotor) e o juiz que decide – avocando para si, por lamentável, a postura de censor, aquele que, sabe-se bem, em tempos sombrios da vida nacional circulava e rabiscava as reportagens proibidas. Coube à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionar o sentido do pedido de investigação, uma vez que não estavam identificados “os fatos específicos”. Para Dodge, tratou-se de uma janela para coibir qualquer coisa que provocasse incômodos ao Tribunal.

Dodge não é ministra do Supremo, mas sabe muito bem que, no Estado Democrático de Direito, a informação é desimpedida e livre. Só num Estado de arbítrio compete à Justiça determinar o que é e o que não é verdadeiro, obrigando retirar das páginas o que não considera correspondente aos fatos. Tornar uma revista ou um jornal co-partícipe de um crime de vazamento de informação – que nem sigilosa era – equivale a censurar previamente matérias investigativas de todo e qualquer veículo. Não só. Como a Carta Magna assegura a liberdade de expressão conquistada no Brasil pela via democrática, agredi-la como se fez perseguindo críticos e invadindo porta a dentro seus lares é agredir a democracia em si. Como bem disse Ulysses Guimarães durante a promulgação em 1988: a Constituição certamente não é perfeita. “Quanto a ela, discordar sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”.

Embora o Supremo se esmerasse em conferir ares de conspiração a uma atividade intrinsecamente jornalística, é irrefutável: o ministro e relator do inquérito, Alexandre de Moraes, com as bênçãos de Toffoli, aproveitou uma filigrana jurídica para justificar uma arbitrariedade. A minúcia era o fato de a PGR não ter recebido o tal documento. Aí tudo virou “fake news” – pretexto torpe para justificar a escalada contra a liberdade de expressão. O mais assustador é que, no desenrolar do episódio, Toffoli e Moraes, ao invés de perceberem a gravidade do erro, aprofundaram ainda mais o arbítrio, ao irem adiante sem freios com a toada fora da curva democrática que embalou a invasão às residências de sete cidadãos. 

Entre eles, o microempresário Ermidio Nadin, de 67 anos, que fabrica roupas para cachorros, e cujo perfil no Facebook registra módicos 200 seguidores. Ou Isabella Sanches Trevisani, candidata a deputada estadual no ano passado, que recebeu tão somente 512 votos. Alguém acredita que esses simplórios cidadãos representem de fato uma ameaça às instituições ? Pois a ação patrocinada pelos togados do STF sustentava a doidivana argumentação de que essas pessoas, pelas postagens que fizeram, conspiravam para fechar o STF. Dos alvos da operação de busca e apreensão, o mais notório foi o general reformado Paulo Chagas, candidato a governador do Distrito Federal pelo PRP. Chagas defendia a necessidade de criação de um “tribunal de exceção” para controlar o STF. Antes de a polícia invadir a casa do militar no bairro de Águas Claras, no Distrito Federal, o general tinha ido a São Paulo buscar seu neto para passar a Páscoa com ele. “Fiquei surpreso. Fiz algumas críticas. Mas nada que ensejasse uma ação dessas”, argumentou Chagas à ISTOÉ após a ação policial. No fim da semana, a Procuradoria-Geral da República ainda tentou sustar o inquérito. O ministro Alexandre de Moraes deu de ombros. Indeferiu integralmente o pedido e seguiu sua balada rumo à inexorável  desmoralização do STF.

 Rui Barbosa afirmava que a imprensa é a vista da nação. Por ela é que a nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam, colhe o que lhe sonegam, percebe onde lhe alvejam, mede o que lhe cerceiam, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça. Por isso, impedir a publicação de algo é como amordaçar não apenas a boca, mas também vendar os olhos de uma nação. Foi o que o STF conseguiu fazer.

Não por acaso, vozes das mais eloquentes da República levantaram-se contra o tribunal, que como bem definiu recentemente o ex-ministro Ayres Britto adota comportamentos reveladores “de uma certa pequenez de alma”. Até o presidente Jair Bolsonaro, tão criticado por ter flertado no passado recente com práticas anti-democráticas, deu uma aula ao Supremo: “A mídia é necessária para que a chama da democracia não se apague”, afirmou ele na quinta-feira 18. A Transparência Internacional também entrou em cena ao classificar como “intolerável” e “um grave precedente” a decisão dos ministros do tribunal. O procurador da República João Paulo Lordelo chegou a dizer que um inquérito judicial, civil, policial e universal, em que tudo se decide por ofício, faz o Brasil se parecer com o Irã.

“Ministro Toffoli diz que a liberdade de expressão ‘não deve servir à alimentação do ódio, da intolerância, da desinformação’. Errado, ministro. A liberdade de expressão existe porque ninguém é dono da verdade. Nem o Supremo.”  
Fernando Schüler, cientista político 

MATÉRIA COMPLETA em IstoÉ


 

Para completar a humilhação e [Ninguém vai mais falar mal do STF]

Como reparar a lambança no Supremo

Por Ricardo Noblat

FUNDO DO POÇO - Moraes e Toffoli: vergonhosa ruptura com a tradição do STF na defesa da livre expressão (iStock/Getty Images - Cristiano Mariz/VEJA)

Não basta suspender a censura à reportagem da revista eletrônica Crusoé e do site O Antagonista sobre “O amigo do amigo do meu pai”, no caso o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, que à época dos fatos era o Advogado Geral da União no primeiro governo Lula.

Ninguém vai mais falar mal do STF

É preciso com urgência acabar com o inquérito aberto por Tóffoli e conduzido por Alexandre de Moraes sobre autores de fake news que tenham como alvo o Supremo, seus ministros e eventuais familiares. Porque da maneira como foi criado o inquérito é uma aberração jurídica. Simples assim.

Toffoli só pôde abri-lo porque se valeu de uma leitura para lá de absurda de suas atribuições. A escolha de Alexandre para presidi-lo desprezou o rito do sorteio que sempre foi respeitado no tribunal. Poderia ter sido sorteado qualquer um dos 11 ministros. Mas Toffoli quis Alexandre de Moraes, e ponto. Por quê? Porque os dois haviam combinado a manobra. Compartilhavam as mesmas intenções. Perseguiam os mesmos objetivos. De resto, Alexandre, além de juiz, no passado foi um policial. Durante parte do último governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo, foi secretário de Segurança Pública.

É bem possível que os demais ministros recusassem a tarefa. O Supremo é a instância mais alta da justiça, o que significa a última a que se pode recorrer. Como ele poderia, pois, exercer ao mesmo tempo os papéis de investigar, oferecer denúncia e julgar por fim? Onde já se viu isso? Onde?  Justamente porque nunca se viu é que o tribunal tem agora pela frente um abacaxi de casca grossa e amargo para descascar. Toffoli e Alexandre foram humilhados ao recuarem da imposição da censura ao site e à revista. Nova humilhação os aguarda com o arquivamento do inquérito.

Como disfarçá-la ou torná-la mais suportável? Por enquanto, ninguém no tribunal tem a resposta. Alguma terá de ser arranjada para contornar uma das maiores lambanças da história da solene e austera figura que é o Supremo. [a única resposta adequada, apropriada, para corrigir a lambança é que a matéria seja decidida pelo Plenário, em sessão transmitida pela TV Justiça.

Com tal medida o STF repara a lambança e de tabela pode até estimular seus autores a optarem pela sempre presente possibilidade da renúncia ao cargo que ocupam.

Ou, no mínimo, adotarem a postura de sempre nas sessões plenárias optarem na hora do voto pela abstenção, ou dependendo da complexidade da matéria se valer da opção de faltar àquela sessão.]

Blog do Noblat - Revista VEJA

Licença para matar

Segue-se à risca a via pautada pela fantasia do Estado vingador

O sr. Moro, com esse pacote, se comportou como elefante em loja de louças. Atirou para todos os lados. Quer alterar nada menos que 14 leis, investe com sofreguidão sobre propostas já consideradas inconstitucionais pelo Supremo, como a vedação do regime de progressão da pena e a impossibilidade de concessão de liberdade provisória. E bota abaixo o princípio constitucional do trânsito em julgado da pena .[a população não pode ser pautada em função de servir a uma 'constituição'; 

a verdade é exatamente que a Constituição Federal tenha em conta  as necessidades da população - especialmente das PESSOAS DO BEM.] Não há surpresas. O pacote segue à risca o método pautado pela manipulação permanente do medo e pela fantasia de um Estado vingador que o sr. Moro tem personificado com maestria nos últimos anos.

O duo Bolsonaro-Moro vai consolidando sua política de segurança modelo bangue-bangue. [quase 58.000.000 de votos garantiram, e exigem, a consolidação do modelo citado.] O mesmo governo que duas semanas atrás, contra todas as evidencias existentes em matéria de violência no planeta, ampliou o acesso a armas de fogo. Na ocasião, o sr. Moro concedeu, do alto de sua ínclita sabedoria: "Essa questão de estatística, de causa de violência, sempre é um tema bastante controvertido".

Agora, ele cava espaço para as polícias ampliarem as justificativas pelo uso de suas armas. Para que fundamentar cientificamente? Como perder tempo com diálogos com a sociedade civil, centros de pesquisa ou mesmo corporações? Basta o clássico showzinho de Power Point. Adorei ouvir o sr. Moro dizer que a "ideia principal" ( sic) do novo projeto é melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, que desejam "viver em um país mais seguro". [para o autor do artigo a tal 'sociedade civil', que ele entende deve ser consultada, é a formada pelas ONGs pró direitos humanos para bandidos, a tal 'anistia internacional' e outras coisas do tipo.] Pois podem os compatriotas tirar o cavalinho da chuva. Esse pacote não vai trazer melhoria na segurança pública para ninguém, em especial para a população tradicionalmente mais vulnerável à violência: jovens negros nas periferias, indígenas, mulheres, trabalhadores rurais, LGBTs. Enfim, grupos vítimas de formas estruturais de discriminação, compreendidas como "coitadismos que têm que acabar" pelo líder maior do sr. Moro.

Afinal, qual é a evidência apresentada para a alteração do escopo legal para a letalidade das polícias? [EFICIÊNCIA NO COMBATE AO CRIME  e redução dos que querem tratamento preferencial baseado na farsa, acertadamente denominada por Moro de:"coitadismos que têm que acabar".]  Estamos cansados de saber que as polícias intervêm por razões de segurança --em inúmeras situações onde não há nenhuma situação legal-- sem a menor relação com os fins legais. Assim, numa guerra contra o crime, as polícias militares continuam a se comportar como se estivessem enfrentando um "inimigo interno" a ser abatido.

Nos planos do sr. Moro, quando envolvidos em homicídios, policiais podem ter quase como certo responder aos inquéritos em liberdade, carta branca para ameaçar testemunhas e cometer mais mortes. [os bandidos não cumprem pena em liberdade? ou Zé Dirceu, condenado a mais de quarenta anos - que certamente, para dizer o mínimo, conta com a simpatia do senhor Paulo Sérgio - não está cumprindo a pena em liberdade?

 

se ele pode, os demais bandidos podem - incluindo Marcola, Elias Maluco, Fernandinho Beira-mar, o Lula.

 

qual a motivação para um policial responder preso a uma investigação pelo abate de um bandido que tentou matar o policial, ou um inocente?] , como brinde, terão a redução pela metade da pena , que deixará de ser aplicada se "decorrer de escusável medo( sic), surpresa ou violenta emoção", uma delirante exclusão de criminalidade. Todas essas chorumelas são para dourar a pílula, no caso a doutrina do governo "policial que não mata não é policial". Missão cumprida, sr. Moro, parabéns.

Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos (2001-02, gestão FHC), ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade (2013) e presidente da Comissão Independente Internacional de Investigação da ONU sobre a Síria

 

[nada contra o ilustre articulista, a quem, respeitamos; 

apenas lembramos que as funções por ele exercidas e destacadas em vermelho explicam - sem justificar -  sua tendência a ser contra a polícia e a favor dos bandidos.]

 

 

'Pacote de Moro pode não agradar aos eleitos, mas agrada aos eleitores'

O governo começou!

Com minuta da Previdência e pacote de Moro, governo sai do papel e Congresso se move

O governo começou de fato nesta segunda-feira, 4, com a abertura oficial do Ano Legislativo, o anúncio do pacote antiviolência e anticorrupção e a divulgação pelo Estado da minuta da reforma da Previdência. Foi o melhor e mais produtivo dia da Presidência de Jair Bolsonaro desde a posse. Na mensagem presidencial lida no plenário da Câmara, ele lançou a “guerra ao crime organizado”, o que soa como música aos ouvidos da população, estarrecida e amedrontada com a violência. Resta saber se a guerra contra a corrupção será tão musical para senadores e deputados, que terão de votar as medidas do ministro Sérgio Moro.

Estrategicamente, Moro detalhou seu pacote primeiro para governadores e falou várias vezes nos “anseios da sociedade”. Tanto um empurrão de governadores quanto a pressão popular costumam ser tiro e queda para a aprovação de projetos no Congresso. O pacote de Moro contém medidas que podem até não agradar aos eleitos, mas certamente agradam aos eleitores. Exemplo: a ratificação da prisão de condenados em segunda instância, em sintonia com o entendimento do Supremo. O pacote prevê até um desestímulo a recursos, inclusive ao próprio STF, ao formalizar que a presunção de inocência não é suficiente para evitar, ou suspender, a prisão nesse caso.

Também pode assustar os congressistas, mas recebe aplausos da sociedade, o endurecimento das regras: o confisco de bens que ultrapassem valores obtidos com rendimentos comprovadamente lícitos; regime fechado desde o início da pena por corrupção e peculato; presídio de segurança máxima para condenados por organização criminosa que forem pegos com armas. Nos casos de prisão em segunda instância, mais rigor no confisco de bens e obstáculos para regime aberto e semiaberto para corrupto, assim como a criminalização do caixa 2, haverá resistências no Congresso, mas a pressão virá de fora para dentro, da opinião pública para os plenários. A previsão é de uma divisão entre novos e antigos parlamentares, muitos de barbas de molho e já refratários desde as frustradas 10 Medidas Contra a Corrupção.

Mais complicado, exigindo um sério debate com especialistas, é a tentativa de redução ou até mesmo isenção de pena para policial que cometer assassinato. Militares, policiais e a família Bolsonaro são entusiastas dessa medida, mas não se pode dizer o mesmo de entidades de direitos humanos. [no Brasil, o país da 'constituição cidadã', da Constituição que consegue a proeza de em um único artigo elencar mais de 50 direitos sem estabelecer um único dever, é absolutamente normal que as ditas entidades de direitos humanos sejam sempre contra a polícia e a favor de direitos humanos para os 'manos', esquecendo que DIREITOS HUMANOS devem ser para HUMANOS DIREITOS.]  Preventivamente, Moro avisa que “não existe licença para matar”, mas é justamente isso que essas entidades acusam.

Na economia, outra área vital para o governo Bolsonaro – e para o País – houve dois movimentos para esquentar os debates sobre a reforma da Previdência. Um foi a publicação da minuta que prevê idade igual para homens e mulheres – 65 anos – e 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral. O outro movimento foi o compromisso dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, com a agenda do governo, particularmente na questão da Previdência. Para Maia, a aprovação da reforma é fundamental até como “indicador de que há condições para aprovar outras medidas para o desenvolvimento do País”. Alcolumbre defendeu os “ajustes prementes e necessários” e avisou que “não há como evitar a avaliação de reformas sensíveis e a primeira delas é a reforma da Previdência”.

Uma segunda-feira, portanto, muito produtiva, com o governo saindo do papel, as propostas se materializando, o Congresso se posicionando e a sociedade tendo, enfim, dados concretos para debater. Pena que, internado, Bolsonaro não tenha podido participar e comemorar diretamente. Ele voltou para o semi-intensivo e não vai mais ter alta nesta quarta, 6. Não é bom para ele nem para o governo nessa hora vital.

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

 

Novo governo planeja mudar regras para professor e policial na reforma da Previdência

Segundo o Tesouro, as chamadas categorias especiais agravam de forma expressiva o rombo previdenciário dos estados

As aposentadorias especiais, pagas a categorias como professores e policiais, agravam de forma expressiva o rombo previdenciário dos estados. De acordo com o Tesouro, em locais como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo, esses profissionais já respondem por mais de 80% das despesas com inativos. Diante disso, a equipe de transição já tem um plano para enfrentar o problema e ajudar os entes da federação a resolverem o desequilíbrio dos regimes próprios.

A ideia é alterar artigos da Constituição que tratam das regras para os servidores em geral, inclusive professores, abrindo espaço para que temas como idade mínima e regra de cálculo do benefício possam ser tratados por meio de projetos de lei, que não requerem quórum qualificado para serem aprovados. [o problema está em modificar o texto Constitucional de forma a que as mudanças pretendidas possam ser realizadas por projeto de lei e tem um detalhe: Projeto de Lei, por óbvio, gera lei e leis estão sujeitas à regra de respeitar os direitos adquiridos.] Também está no radar trazer de volta para a União a competência pelas normas de aposentadoria de policiais e bombeiros, hoje na esfera estadual.

O presidente Michel Temer chegou a propor mudanças nas aposentadorias de PMs e bombeiros em sua reforma original, mas recuou um dia após fazer o anúncio depois da pressão de dirigentes da categoria. 

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PMs matam assaltante que fez idosa refém no RJ; Bolsonaro dá ‘parabéns’

Senhora de 83 anos ficou cerca de 10 minutos com arma apontada para sua cabeça em Valença (RJ); policiais atingiram o criminoso quando ela tropeçou e caiu

[sempre que a polícia vence um confronto com bandidos, os policiais merecem ser aplaudidos e até mesmo recompensados (incluindo condecoração) - as pessoas de BEM esperam que Bolsonaro consiga institucionalizar uma forma de recompensar os policiais que neutralizem bandidos no estrito cumprimento do DEVER LEGAL.

Devemos ter presente que os policiais tem o DEVER, com a sociedade e seus familiares, de voltarem para suas casas sãos e salvos e de sempre impedir o êxito de ações criminosas.]

Um homem que assaltou uma joalheria no município de Valença (RJ), no sul do Rio de Janeiro, foi morto por policiais militares nesta quarta-feira, 5, após fazer refém uma idosa de 83 anos por cerca de dez minutos.  Conforme nota divulgada pela Polícia Militar, PMs do 10º Batalhão que patrulhavam o centro da cidade foram informados por pessoas que passavam pela região que a loja havia sido assaltada. Segundo o texto, o criminoso portava um revólver calibre 38 e, ao avistar os policiais, fez a senhora refém, apontando a arma para a cabeça dela e “ameaçando matá-la a todo tempo”.

Mesmo cercado pelos agentes, ele se negava a se render e tentou fugir levando a idosa, até que ela tropeçou e caiu na rua, atrás de um veículo que estava estacionado. Nesse momento, dois dos policiais atingiram o assaltante com seis tiros. Ele morreu no local e a senhora, segundo a PM, passa bem.  Foram apreendidos no local o revólver do criminoso e 50.000 reais em joias, que ele havia roubado na joalheria.

 (PMERJ/Reprodução)

Bolsonaro parabeniza policiais
Por meio de sua conta no Twitter, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), parabenizou os policiais que mataram o assaltante. “A vida do cidadão de bem sempre deve ser prioridade”, escreveu Bolsonaro, que recebeu como resposta do perfil da PM fluminense: “Nossas continências, Exmo Presidente eleito!!!”.

Uma das bandeiras da campanha do presidente eleito é a alteração do Código Penal para incluir o “excludente de ilicitude” a policiais que matam criminosos durante o serviço.

Filho do presidente eleito, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também enalteceu a atuação dos PMs. “Aplausos para esse policial. Merece uma medalha, a qualquer momento o criminoso poderia matar a idosa ou o próprio policial”, afirmou.

Revista VEJA
 

Surpresa das urnas do Rio, Wilson Witzel tem propostas como o ‘abate’ de bandidos armados

Ex-juiz prioriza programa de segurança e faz elo com a Lava-Jato 

Ex-juiz federal, o candidato ao governo do estado do Rio Wilson Witzel (PSC) tem um programa de governo de 66 páginas no qual, antes de apresentar suas propostas, faz sempre uma espécie de dissertação sobre cada tema, ressaltando a corrupção e os problemas ao longo das gestões passadas. Ideias como autorização para “abate”, por policiais, de criminosos armados; a criação de uma rede de escolas estaduais militares, em parceria com as Forças Armadas e a Polícia Militar; e o fim de agências reguladoras marcam seu plano e podem provocar controvérsia.  [quanto ao 'abate' de bandidos armados é DIREITO e DEVER do policial, estando o bandido armado e tentando reação, abater o marginal e assim preservando sua própria vida e de terceiros.]

Em entrevista ao GLOBO, Witzel afirmou que seu projeto é ter uma escola militar em cada município do estado. No entanto, a ideia pode ser de difícil execução: há cidades que têm apenas uma unidade de ensino. Outro projeto de Witzel que promete grande polêmica é a proposta do candidato de acabar com a Secretaria de Segurança Pública e assumir, ele próprio, o comando ao lado das polícias Militar e Civil. Na área econômica, o ex-magistrado afirma que revogará a lei que autorizou o Rio a aderir ao regime de recuperação fiscal, medida que pode trazer problemas com a União e até com outros estados.  O candidato ao governo do estado pretende ainda extinguir agências reguladoras, “cessando o uso do estado para a criação de monopólios e oligopólios, colocando as secretarias competentes ao serviço de políticas de qualidade e de defesa dos consumidores”. 

Explorando a popularidade da Lava-Jato no Rio, Witzel pretende aplicar a experiência da força-tarefa no estado, principalmente nas investigações de corrupção e lavagem de dinheiro. Até mesmo na saúde, promete foco na investigação da corrupção.  

RECONHECIMENTO FACIAL
Witzel também incluiu em seu plano medidas que já foram implementadas no estado e revogadas em seguida, sem que tenham sido consideradas eficazes. Uma delas é a criação de um modelo de bonificação por desempenho para os professores da rede estadual. Há, ainda, propostas de implementar medidas que já são realidade. Exemplo é a criação de uma força-tarefa dedicada a apurar a morte de policiais. 

O candidato ao governo do estado também tem propostas ambiciosas. Uma delas é o investimento em um moderno sistema de monitoramento eletrônico na Região Metropolitana do Rio. A ideia, afirma, é a instalação de câmeras com reconhecimento facial. A Polícia Militar receberia as informações. A execução seria por meio de uma parceria público-privada, uma de suas grandes apostas:  — Se o bandido estiver mascarado, até a forma do sujeito andar será comparada pelo software. O custo para o estado será zero. 

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Polícia Civil age certo ao pedir prisão de policial - bandido, sendo policial ou não, tem que estar preso

Suspeito de atirar em taxista no Sudoeste é policial civil [policial tem em sua ficha, nove registros por crimes tais como ameaça, lesão corporal, agressão.

Uma curiosidade: por anda aquele policial civil, um tal de Silvio, que atirou em uma criança? continua afastado? está preso? ou trabalhando, armado, para atirar em outra criança?]

O crime aconteceu na última sexta-feira (23/3). A Polícia Civil pediu a prisão do autor e aguarda a Justiça se manifestar para cumprir a medida

Policial civil Davi Rurik Periquito Sad

 

A Corregedoria da Polícia Civil pediu a prisão do agente Davi Rurik Periquito Sad, suspeito de ter atirado em um taxista no Sudoeste na noite de sexta-feira (23/3). Como a Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido, o agente não pode ser considerado foragido. A princípio, foi divulgado que o autor do disparo que atingiu o abdome do homem tinha sido um adolescente. 

Um vídeo mostra a vítima segurando um homem e gritando por socorro enquanto os carros passam sem parar. De repente, ouve-se o estampido. Na imagem, os carros da vítima e do autor estão parados na via. Os dois se levantam do chão após o tiro e vão cada um para o seu carro. Em seguida, eles deixam o local. 

O caso corre em segredo de Justiça. O Correio apurou que o pedido de prisão temporária – em que o suspeito fica preso por cinco dias e cujo prazo pode ser estendido por mais cinco, durante a fase de investigação do inquérito – foi apresentado após 20h de sábado (24/3). Entrou no plantão do tribunal e caiu para análise do juíz de direito Pedro Oliveira de Vasconcelos. Quem pediu a prisão foi a Diretoria de Assuntos Institucionais da Corregedoria Geral de Polícia. Como foi decretado o segredo, a Justiça não informa se já há decisão. [para que o segredo de Justiça? houve evidente covardia por parte do policial, jovem, armado, enquanto o taxista, desarmado e com 64 anos.]

 

O filho do taxista, que pediu para ter o nome preservado, contou que o caso começou com uma briga de trânsito. "O policial bateu no carro do meu pai. Quando pararam para discutir quem pagaria o seguro, ele (David) apontou a arma. Meu pai o rendeu e conseguiu imobilizá-lo por um tempo. Mas ele conseguiu se desvencilhar e atirou", relata.  

Correio Braziliense 

 

O policial tem o DIREITO e o DEVER de chegar vivo em casa

Batalhão alvo de denúncias de Marielle Franco é o que mais mata

O 41.º Batalhão da Polícia Militar (Irajá) havia se tornado um dos principais alvos de denúncias apresentadas por Marielle Franco (PSOL), cujo mandato era focado no combate ao racismo e à violência de gênero e na defesa de minorias, como o público LGBT.

No sábado, divulgando denúncias de lideranças da favela de Acari, da zona norte, ela publicou nas redes sociais: “O que está acontecendo agora em Acari é um absurdo! O 41.° batalhão da PM é conhecido como Batalhão da Morte. CHEGA de matarem nossos jovens”. Pouco mais tarde, ela publicou sobre a suposta morte de dois jovens por PMs do batalhão – que não é confirmada pela corporação.

O batalhão é acusado por moradores de truculência. De 2013 a 2016 (último dado disponível), o total de autos de resistência – quando o policial mata supostamente em legítima defesa – passou de 51 para 117. Em 2016, o 41.º foi recordista no Estado de ocorrências do tipo. [o suspeito reage à ação policial e com isso obriga o policial ao uso da força necessária para contê-lo e, felizmente, na  maior parte das vezes o policial leva vantagem - o policial tem o DIREITO e o DEVER de chegar são e salvo em sua casa.
No momento em que o suspeito opta pela reação, pelo confronto, o policial é autorizado por lei a usar a força necessária.
É necessário que as ONGs pró direitos humanos de bandidos e certa imprensa mude a mentalidade de começar a reportagem já tentando responsabilizar a polícia.
Denúncias feitas pela vereadora ou qualquer pessoa ou instituição tem que ser provada -  se basear em 'suspeita' e 'supostamente' tornam qualquer denúncia sem valor.]

PMs do 41.º são acusados de envolvimento na chacina de Costa Barros, há dois anos. Na ocasião, cinco jovens de 16 a 25 anos foram mortos dentro de um carro. O veículo foi atingido 111 vezes. Outro episódio violento que envolveu agentes do batalhão foi o homicídio de Maria Eduarda, de 13 anos, morta no ano passado, no pátio da escola onde estudava, em Acari, em operação do 41.º BPM.  [o caso de Maria Eduarda, lamentável como toda morte, especialmente quando a vítima além de inocente é uma criança, foi uma fatalidade.
Em uma operação policial há grandes possibilidade da ocorrência lamentável de vítimas inocentes.]


Denúncias.  
Marielle divulgava denúncias feitas pelas lideranças comunitárias de Acari que já haviam sido apresentadas ao Observatório da Intervenção. O grupo, criado por iniciativa da Universidade Candido Mendes, é formado por entidades da sociedade civil para acompanhar a ação federal. A vereadora fazia parte do grupo. Na última terça, Marielle voltou às redes para denunciar, desta vez na comunidade do Jacarezinho, também na zona norte: “Mais um homicídio de um jovem que pode estar entrando para a conta da PM. Matheus Melo estava saindo da igreja. Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”. [a guerra só acaba quando a sociedade se conscientizar - do favelado ao boa vida do asfalto - que a bandidagem tem que ser vencida.
E um passo importante é o combate ao usuário de drogas - que sustenta o tráfico;  aliás, o ministro Jungmann começou bem, falando em combate cerrado ao usuário, mas desistiu.
Outro aspecto é que denúncias feitas por lideranças comunitárias (nos dias atuais qualquer um lidera a comunidade) precisam, a exemplo de qualquer denúncia, ser provada.
As 'lideranças' podem até mesmo ser coagidas por traficantes a apresentar denúncias contra policiais que estão incomodando o tráfico.]
 
Procurada pelo Estado para comentar as denúncias, a PM não respondeu.Para lembrar: juíza foi morta com 21 tiros. Em 2011, a juíza Patrícia Acioli foi morta a tiros em Niterói, na Grande Rio. Onze policiais foram condenados. Patrícia, de 47 anos, foi atingida por 21 disparos em uma emboscada, quando chegava em casa de carro. Considerada destemida e linha-dura, atuava na 4.ª Vara Criminal de São Gonçalo e foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a grupos de milícia e de extermínio. Estava jurada de morte à época do crime.  Ela recebia ameaças regulares e chegou a ter proteção policial, que foi reduzida aos poucos, sob alegação de não haver risco iminente. Os envolvidos no crime foram condenados a penas de até 36 anos de prisão.

IstoÉ

 

Ministério Público Estadual do Rio - inimigo número UM dos PMs, policiais civis e agentes penitenciários - para o MPE-RJ o policial é sempre culpado até que prove o contrário

Em cada dez denunciados por crime organizado no estado, dois são ou foram policiais. O caso mais recente foi o de uma quadrilha, desbaratada na última quinta-feira, que tinha o controle do tráfico em Resende. Entre os mais de 100 integrantes do bando, havia dois PMs do batalhão do município, flagrados em escutas telefônicas extorquindo dinheiro de criminosos. A tropa suspeita de desvios de conduta no Rio já tem 826 PMs e ex-PMs, que respondem por denúncias de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção, entre outros crimes investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, criado em 2010. [percebam que os números não batem;

- em cada dez dois são ou foram policiais = no bando de Rezende dos 100 integrantes, dois eram PMs = o que baixa aquele percentual para (20% = 2 em dez) para 2%; 

- quando há o envolvimento de um ex-policial em um crime e é denunciado o MPE inclui na estatística de policiais = policial é uma coisa, ex-policial é outra; 

- o Gaeco diz que denunciou desde 2010 5.219 criminosos, 20% deles servidores da área de segurança, ao mesmo tempo diz que a tropa suspeita de desvios de conduta tem 826 PMs e ex-PMs.

Os dados são apresentados de forma a deixar a impressão de elevando percentual de policiais envolvidos com o crime.

Qualquer profissão tem criminosos - no Ministério Público tem criminosos, na Defensoria Pública, na Igreja, nas Forças Armadas.

Mais nojento, repugnante, odioso, é quando o policial, o juiz (semana passada um juiz  foi condenado a 52 anos de prisão) o promotor e outros encarregados de cumprir e fazer cumprir a lei, transgridem a lei = merecem pena mais severa do que quando o crime é cometido por um bandido de carreira.

O efetivo de policiais militares do Rio é superior a 45.000 homens e o Gaeco em oito anos de atuação denunciou 5.219 criminosos - 20% deles servidores da área de segurança, algo em torno de 1.000 policiais - destacando que a área de segurança não envolve só policiais (acima fala em 826, incluindo PMS e ex-PMs) que em termos percentuais significa que em oito anos menos de dois por cento do efetivo da PMERJ foi denunciado por suspeita de prática de crimes.

Ser denunciado é bem diferente de ser condenado - e os números divulgados pelo Gaeco não abrangem os condenados.]

Desde que surgiu, o Gaeco já denunciou 5.219 criminosos, 20% deles servidores da área de segurança. Outros dados da Justiça, do MP, das Corregedorias e das Ouvidorias revelam ainda que, com seus tentáculos, o crime organizado no Rio não corrompeu apenas agentes da lei que trabalham nas ruas, mas também policiais civis responsáveis por investigações e até agentes penitenciários que deveriam, por regra, garantir que, uma vez preso, o criminoso perdesse o contato com seu bando e não oferecesse mais risco a quem quer fosse. O combate à corrupção nas polícias e no sistema penitenciário está entre as prioridades da intervenção federal no Rio, decretada pelo presidente Michel Temer.

— Dificilmente uma estrutura de organização criminosa vai funcionar sem a presença do agente público dentro dela ou a conivência dele. Ela, em geral, funciona com a participação ou a corrupção do agente público. As investigações mostram que as quadrilhas de tráfico de drogas tinham sempre, ao menos, um policial — explica o coordenador do Gaeco, Daniel Braz.

Sistema de punição está estrangulado

Enquanto o interventor, general Walter Souza Braga Netto, prepara um plano de ação que incluirá um combate mais rigoroso a desvios de conduta, as corregedorias internas das polícias e o Ministério Público, além de equipes das próprias delegacias e dos batalhões, também tentam lidar com o problema tendo pela frente sérios desafios. Além dos de ordem material, que envolvem escassez de recursos, há ainda o corporativismo, que muitas vezes prejudica o andamento das denúncias, e uma legislação que beneficia denunciados em cargos de chefia ou de patentes mais altas, quando são militares.  — Os recursos, assim como a autonomia das corregedorias, são limitados. Por um lado, há aspectos políticos, já que os corregedores são indicados pelos governadores, que também nomeiam o chefe de polícia e o comandante da PM. Por outro, há questões estruturais porque as instituições não estão aptas a oferecer segurança para as testemunhas, não possuem veículos para deslocamentos de depoentes e até mesmo meios de produzir provas, ficando dependentes de processos criminais para obter material para os inquéritos administrativos — explica Andréa Ana do Nascimento, professora da PUC do Rio Grande do Sul, que fez estudos sobre corrupção e violência policiais no Rio. 

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Para cuidar das investigações sobre suspeitas que envolvem uma tropa de 45 mil homens no estado, a Corregedoria da PM do Rio tem oito delegacias de Polícia Judiciária Militar. Para fazer as denúncias e acompanhar as audiências, o Ministério Público estadual dispõe de três promotores que atuam na Auditoria de Justiça Militar, a única vara especializada no Tribunal de Justiça para julgar os crimes dos militares fluminenses. O Rio é o único estado do país em que apenas uma vara concentra todos os processos. A Constituição assegura que estados com efetivo militar superior a 20 mil integrantes devem contar com um Tribunal de Justiça Militar.

Essa estrutura enxuta poderá ficar ainda mais sobrecarregada. Em outubro do ano passado, houve uma alteração no Código Penal Militar, de forma que os homens das Forças Armadas convocados para ações integradas no Estado respondam à Justiça Militar por qualquer crime. [a Lei 13491, outubro de 2017, não sobrecarrega a Justiça Militar Estadual, haja vista que a alteração no CPM manda que os militares das Forças Armadas sejam julgados pela Justiça Militar da União.]

 

Antes, a Justiça Militar só era competente para julgar crimes militares. Com a mudança, vamos lidar com questões relacionadas a Estatuto do Desarmamento, a lei antidrogas, a crime organizado — explicou a juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, titular da Auditoria Militar. — Mas, como há varas nos enviando até processos anteriores à alteração legal, temos suscitado conflito, e o Tribunal tem mandado voltar. Se concentrarmos tudo, teremos problemas como excesso de prazos.

A precariedade é outro obstáculo. Segundo fontes do Ministério Público, até novembro passado, cada uma das oito delegacias judiciárias da Corregedoria da PM recebia por mês R$ 1 mil para bancar todos os seus custos, incluindo combustível. — Esses policiais fazem até mais do que poderiam — criticou a promotora Allana Poubel, da Promotoria Militar — que tem outros dois promotores —, reconhecendo que a corrupção policial está institucionalizada e que é preciso investir na qualidade de vida dos agentes e no fortalecimento das corregedorias. — Na maioria dos casos, é o PM que exige dinheiro para deixar o mototáxi trabalhar ou que cobra R$ 100 por semana para fazer vista grossa para venda de drogas. Ele não ganha propina para enriquecer, mas para jantar fora com a família, para dar um upgrade no seu padrão de vida.

A desonestidade é o problema que mais assombra a corporação. Dos 1.462 processos em andamento na Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Rio, os casos de corrupção e concussão (obtenção de vantagem indevida por servidor público) são os mais comuns, totalizando hoje 124 processos. Um deles se refere aos 96 policiais do Batalhão de São Gonçalo presos na Operação Calabar, em alusão a Domingos Fernandes Calabar, senhor de engenho que se aliou aos holandeses que invadiram o Nordeste e considerado o maior traidor da História brasileira. O esquema movimentava, por mês, propina de R$ 1 milhão, paga aos PMs pelo tráfico em parcelas de R$ 250 mil por semana.

A percepção da população para o problema pode ser retratada a partir de uma estatística. Nos últimos dez anos, a Ouvidoria recebeu 2.028 informações sobre 16 delitos relativos a aumento de patrimônio de agentes. Desse total, 56,7% envolviam cobranças de propinas, totalizando 1.150 queixas contra policiais civis e militares.  Os relatórios, no entanto, mostram que a punição é baixa. Entre 2008 e 2017, 674 procedimentos foram abertos, envolvendo não só os crimes que visam a algum tipo de ganho financeiro, mas outros como estupro, porte ilegal de armas, etc. Em apenas 17% dos casos, houve algum tipo de punição. As sanções são mais frequentes contra praças. Nesse período, apenas dois oficiais da PM foram punidos — mesmo assim, apenas com repreensão e advertência — e cinco delegados (três deles com prisão). [este é um ponto a ser corrigido: o justo seria que quanto mais elevado o cargo do criminoso, mais severa a pena.

Casos de corrupção também merecem um rigor maior.

Sem olvidar, que denúncia não significa necessariamente que o denunciado cometeu o crime.

A investigação tem existir, deve ser severa, imparcial, isenta - não é possível, nem justo ou legal, se iniciar uma investigação já considerando o policial culpada - é uma coisa extremamente fácil se acusar injustamente um policial.

Nas favelas, é fácil para os chefões do tráfico determinar que moradores denunciem PMs e são obedecidos.]

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, criador do movimento “Quero um Brasil ético”, o combate à violência não se faz sem um enfrentamento da corrupção na polícia e, sem isso, a intervenção federal não terá efeito:  — As punições são raras. O corporativismo é forte. Alguns são punidos, como se fosse uma amostragem. Quanto mais se sobe no degrau hierárquico, mais corporativista fica.

No ano passado, a Polícia Civil, através de sua Corregedoria interna, instaurou 249 sindicâncias e 68 inquéritos, puniu 22 servidores, cumpriu 27 mandados de prisão e prendeu oito servidores em flagrante. Ainda em 2017, os corregedores também realizaram 231 correições em suas unidades.

Trinta bombeiros denunciados por corrupção

Com a intervenção federal, o sistema penitenciário do Rio também ficou no foco das ações contra abusos de servidores. No início da semana, as Forças Armadas realizaram junto com agentes da Secretaria de Administração Penitenciária uma varredura no presídio Milton Dias Moreira, em Japeri, encontrando 48 celulares e drogas. Foi instaurada sindicância para apurar como o material entrou na unidade, onde houve um princípio de rebelião no domingo, dia 18. Em 2017, foram instaurados 63 processos administrativos disciplinares pela Corregedoria da instituição, que resultaram em duas advertências, seis repreensões, seis suspensões, sete demissões e uma cassação de aposentadoria, jubilação ou disponibilidade.

Considerada uma das instituições de maior credibilidade do país, o Corpo de Bombeiros também teve a imagem arranhada no ano passado quando, em setembro, a partir de Investigações do Gaeco e da Corregedoria Geral Unificada, a Justiça do estado decretou a prisão de 36 pessoas. Dessas, 30 eram oficiais da corporação, acusados de cobrar propina para aprovar laudos de prevenção de incêndio para empresas.

O Globo