Fala aí, Moro e PT na crise venezuelana

A tragédia venezuelana – hoje no epicentro de uma crise geopolítica mundial – tem as digitais do PT.

Melhor do que a encomenda

[o Ministério da Justiça é o mais antigo dos ministérios civis - o da Marinha é o mais antigo entre os militares - e não pode, nem deve se ocupar de assuntos menores.

Foi um Ministério que teve a honra de ter entre seus titulares  Luis Antonio da Gama e Silva e Armando Falcão, nomes que dispensam apresentações.]

Como juiz, Sérgio Moro podia e devia falar somente nos autos. Na maioria das vezes, quando falou fora dos autos, teve o bom senso de silenciar sobre os processos aos seus cuidados.  Como ministro da Justiça é diferente. Tudo o que tenha a ver com Justiça e Segurança Pública é com ele – do combate à corrupção à situação das penitenciárias. Sua palavra tem peso. [convenhamos que o combate à corrupção e a situação nas penitenciárias tem mais importância do que as reclamações - ao que tudo indica infundadas - de um deputado que se notabilizou pela propensão a escândalos e a prática do esporte 'cusparada'.

As reclamações foram encaminhadas para a Policia Federal que certamente investigou e se nada encontrou é que nada havia a ser encontrado.

O desperdício com segurança do ex-parlamentar foi um ônus que  ficou por conta da Polícia Legislativa.

Não cabe nenhuma manifestação do ministro da Justiça, que deve ter como norte em seus pronunciamentos o seguimento rigoroso da 'liturgia' do cargo.]

Não é um fato corriqueiro, aqui e em parte alguma do mundo, que um deputado federal renuncie ao mandato e abandone o país por sentir-se ameaçado de morte. É a negação do Direito. A renúncia de [j w]  pode ter surpreendido todo mundo, até mesmo seus assessores avisados apenas uma hora antes do anúncio. Mas o perigo que ele corria era fato público, notório e antigo.  Há pelo menos dois anos, [j w]   recebia uma ou duas ameaças por semana em seus endereços eletrônicos ou por telefone. Ele documentou várias delas e as encaminhou às autoridades competentes.

A Polícia Federal chegou a abrir cinco investigações que deram em nada. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos alertou o governo brasileiro para o que ocorria e pediu providências. [o silêncio de Moro além do respeito à liturgia do cargo, oferece o bônus de evitar que suas manifestações tenham o mesmo valor das efetuadas pela tal CIDH = nenhum.]  Ultimamente, o deputado vivia cercado de seguranças, só andava em carro blindado, e poucos no Rio conheciam seu endereço. A vida de [j w]  virou um inferno. Foi então que ele desistiu de viver aqui. [uma mera sugestão - não entendam como ameaça: os insatisfeitos com o Brasil de agora e com o Brasil de um futuro não muito distante, estejam à vontade para abandonar a Pátria Amada - não tão amada pelos que a abandonam.
Deixar o Brasil, por livre e espontânea vontade não é crime, não implica em perder a nacionalidade;
só não pode deixar o Brasil os criminosos, os condenados, os foragidos, os que tem contas a acertar com a Justiça.]

Não se ouviu até agora uma única palavra de Moro a respeito. Ele teve tempo para dizer que o caso de Flávio Bolsonaro não afeta a imagem do governo, mas não teve para dizer que o de Wyllys afeta a do país. [Moro diante do escarcéu de parte da Imprensa em atribuir a Flávio Bolsonaro e a outros membros da família de Jair Bolsonaro, a responsabilidade por movimentações bancárias  atípicas efetuadas por um ex-assessor do parlamentar, entendeu conveniente se manifestar para esclarecer que GOVERNO e FLÁVIO BOLSONARO são figuras distintas, que não se misturam nem tão pouco os atos de um reperceutem no outro.]
 
Para Bolsonaro, Moro como um dos dois guardiões do tempo (o outro é o Posto Ipiranga), está se saindo melhor do que a encomenda. A continuar assim, terá feito por merecer a indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

O rumo que o país tomaria com a vitória petista

Manifestantes carrega bandeira venezuelana durante protesto contra o presidente Nicolás Maduro, em Tijuana, no México - 23/01/2019 (Guillermo Arias/AFP)

A tragédia venezuelana – hoje no epicentro de uma crise geopolítica mundial – tem as digitais do PT.  Não fosse o apoio explícito dado pelo partido, ao tempo em que presidia o Brasil – e dispunha de meios para sustentar política e financeiramente aquele aliado -, o regime não teria ido tão longe. Além de subir nos palanques de Chavez e Maduro, Lula disponibilizou a ambos o esquema de propinas das empreiteiras, de que se valia internamente, para garantir sucessivas reeleições daqueles governantes – sem esquecer, claro, dos cofres do BNDES.
Hoje, o partido condena o gesto do governo Bolsonaro de não reconhecimento do novo mandato de Maduro, acusando-o de intromissão em assuntos internos do país. Mas foi exatamente isso que o PT mais fez ao longo de seus quatro mandatos na presidência.

A autodeterminação dos povos só é observada pelo partido quando se trata de defender aliados em situação adversa. A própria presidente do partido, Gleisi Hoffmann, não teve qualquer escrúpulo em pedir, na TV Al Jazeera, socorro aos árabes para libertar Lula. José Dirceu e o comando petista ameaçaram reiteradamente recorrer (e o fizeram) às cortes internacionais para tentar evitar o impeachment de Dilma Roussef e a prisão de Lula. Fracassaram.  Não hesitaram também em ir à ONU obter de um sub-subcomitê de direitos humanos uma declaração, sem qualquer validade jurídica ou significação (já que se tratava de um órgão assessor, sem poder deliberativo), postulando que Lula, mesmo preso e condenado em segundo grau, fosse candidato a presidente.

Mas as digitais não são apenas do PT. Toda a esquerda a ele aliada – PcdoB, PSB, PDT, PSol – subscreveu esse apoio. O próprio Ciro Gomes, na campanha, sustentou que a Venezuela é democrática.  Não há, pois, exagero em afirmar que era aquele o rumo que o país tomaria se o PT tivesse vencido as eleições presidenciais.  Se aquele governo é democrático e o daqui ditatorial, como dizem os petistas, estamos diante de políticos que padecem, no mínimo, de disfunção cognitiva. Veem o mundo pelo avesso.

É o mesmo pessoal que diz que o Estado é laico, mas vai pedir ajuda ao Papa quando a barra pesa para seu lado.  O agravamento da crise venezuelana, agora em patamar mais explosivo, por envolver potências antagônicas, aprofundará o descrédito interno da esquerda, que paralelamente continuará a prestar contas à Lava Jato. Seu contencioso não se esgotou. Os sobreviventes terão de partir do zero e refundar-se.

Prevê-se um realinhamento partidário, ao tempo em que o país terá de lidar com uma agenda complexa e inadiável, que envolve reformas tais como a da Previdência, da legislação penal, do Estado e as privatizações. O ano político costuma começar depois do carnaval, mas desta feita o precedeu e prenuncia grande agitação.

Ruy Fabiano é jornalista - Blog do Noblat - Veja

Edição da semana 2619 30/01/2019

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Tal pai, tal filho

Aperta o cerco

Quem disse? “Enquanto o Estado não tiver coragem de adotar a pena de morte, o crime de extermínio, no meu entender, será muito bem-vindo.”

“Tem gente que é favorável à milícia, que é a maneira que eles têm de se ver livres da violência. Naquela região onde a milícia é paga, não tem violência.”

“A milícia nada mais é do que um conjunto de policiais, militares ou não, regidos por uma certa hierarquia e disciplina, buscando, sem dúvida, expurgar do seio da comunidade o que há de pior: os criminosos”.

“[Eu mesmo] gostaria de pagar R$ 20, R$ 30, R$ 40 para não ter o carro furtado na porta de casa, para não correr o risco de ver o filho de um amigo ir para o tráfico, ver um filho empurrado para as drogas.”

Antes de revelar quem disse o quê: milícia é uma organização criminosa formada por policiais e ex-policiais que extorquem dinheiro de moradores em troca de proteção contra bandidos. Muitas vezes, mata ou manda matar. [este é um dos conceitos de milicia - existe vários e as milícias em sua maioria são úteis aos moradores;

algumas vezes se desvirtuam - toda atividade tem maus elementos, tem criminosos - e passam a servir a interesses outros.]

De volta ao passado: as duas primeiras afirmações foram feitas por Jair Bolsonaro em agosto de 2003 e em fevereiro do ano passado já como candidato a presidente. As duas seguintes por seu filho Flávio como deputado estadual. [convenhamos que diante da falência da capacidade do Estado em punir - incapacidade decorrente em grande parte da 'constituição cidadã de 88', a constituição que tem um artigo completo, com mais de 50 incisos concedendo direitos, sem estabelecer uma única obrigação;

para completar o desastre surgiu a 'emenda Lewandowski' que instituiu a 'audiência de custódia',  que torna mais dificil manter bandido preso - ainda que em flagrante delito, visto que deixa por conta de um juiz 'advinhar' o potencial nocivo ou benigno do marginal.

 

O que resta ao cidadão de bem é se organizar com soluções alternativas para combater a criminalidade - a polícia além de não dispor de efetivo suficiente, não tem equipamentos, armamento adequado.

 

Só um exemplo e que envolve a polícia da capital do Brasil - a Polícia Militar do DF,  efetua patrulhamento em três regiões do DF, com mais de 1.000.000 de habitantes, sem RÁDIO nas viaturas - os policiais em um gesto de dedicação e amor à profissão utilizam seus celulares.]

Faz-se de conta que as declarações mais explosivas, chocantes e bizarras feitas por Bolsonaro pai foram coisas de um político apenas à caça de votos. De preferência, deveriam ser esquecidas uma vez que ele se elegeu presidente. [ao contrário: devem ser cobradas; são promessas de campanha e quem as fez tem o DEVER de cumprir, na íntegra, o que prometeu.]

O que disse o Bolsonaro, de nome Flávio, ganhou o relevo que não mereceu à época desde que dois milicianos foram alvo, ontem, no Rio, de uma operação policial que investiga extorsões, assassinatos e outros tipos de crimes. O major Ronald Paulo Pereira é acusado de ter participado de uma chacina em 2003 onde foram mortos quatro jovens. Quatro policiais militares já foram condenados pelo crime. Pereira é o único que ainda não foi julgado .[outra promessa de Bolsonaro que precisa ser cumprida é aumentar a abrangência do 'excludente de ilicitude' - na forma atual, o policial que matar um bandido, até mesmo em uma troca de tiros, corre o risco de ser punido como assassino.]

Três meses depois da chacina, Flávio aprovou uma moção de louvor ao major na Assembleia Legislativa do Rio. Pereira foi homenageado pelos” importantes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro”. [a suposta chacina foi em 2003 - há dezesseis anos - e foi naquele ano que o deputado Flávio Bolsonaro entendeu ser o major merecedor de uma homenagem.

Fatos posteriores podem ter tornado mais justa a homenagem ou mesmo imerecida - o major foi preso em  2019.

 

Aliás, esse negócio de concessão de medalha, homenagem, moção de louvor está sempre sujeito a mudança do merecimento do homenageado - A Câmara Legislativa do DF é pródiga em conceder homenagens a cidadãos do DF e distritais daquela Câmara que hoje cumprem pena de prisão.

 

Gim Argello foi homenageado várias vezes e corre o risco de em breve disputar com Eduardo Cunha (outro homenageado inúmeras vezes) ou Sérgio Cabral, o troféu de preso há mais tempo.

 

Outro absurdo: o ex-terrorista Zé Genoíno, bandido condenado no MENSALÃO - PT, recebeu a mais alta comenda concedida pelo Exército Brasileiro, honraria também concedida ao ladrão Zé Dirceu -  a honraria concedida aos dois bandidos, foi devidamente cassada.

Sobram exemplos de homenagens não merecidas e nada aconteceu com quem propôs - só é ato condenável propor uma homenagem se o autor da proposta pertencer à família BOLSONARO.

 

Por isso, achamos louvável que o presidente Bolsonaro tenha nomeado um porta-voz, deixe que só ele fale em nome do Governo, enquanto o presidente cuida de governar.

Entrevista coletiva do presidente da República deve ser situação excepcional e se determinado fato recomendar o pronunciamento do Chefe da Nação que seja efetuado através de cadeia de Rádio e TV.]

Desde ontem, Pereira está preso, apontado como um dos principais integrantes da milícia da Muzema, na Zona Oeste do Rio. Segue foragido e caçado o ex-tenente da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado de ser chefe de milícia. Ele também já foi homenageado por Flávio na Assembleia Legislativa por ser um policial que “desenvolvia sua função com dedicação e brilhantismo”. A mãe e a mulher do ex-tenente foram funcionárias do gabinete de Flávio. No caso de Magalhães da Nóbrega, Flavio o homenageou mais uma vez. Conseguiu que a Assembleia Legislativa lhe concedesse a Medalha Tiradentes, a maior honraria do Estado. Magalhães da Nóbrega foi expulso da PM em 2014.

Raimunda Veras Magalhães, mãe do ex-tenente, está na lista dos funcionários do gabinete de Flávio que fizeram depósitos na conta do ex-assessor Fabrício Queiroz. Flávio disse que ela foi contratada por Queiroz. O ex-assessor confirmou. Flávio voltou a repetir que é vítima de uma campanha de difamação por ser filho de quem é. E Queiroz explicou que contratou a mãe e a mulher de Magalhães da Nóbrega só porque ele estava preso. Quis apenas ajudá-lo.Toda vez que Queiroz sai em socorro de Flávio só faz cavar ainda mais o buraco onde os dois correm o risco de ser enterrados. Toda vez que Flávio tenta se proteger à sombra do pai presidente ameaça enterrar o clã dos Bolsonaro.

 

Blog do Noblat - Veja

 

O risco militar

A presença de militares, da ativa e da reserva, em postos eminentemente civis chama a atenção no primeiro ministério do presidente Jair Bolsonaro, ele próprio um capitão da reserva do Exército. O cientista político Octavio Amorim Neto, professor da EBAPE/FGV, em artigo intitulado “O Governo Bolsonaro e a Questão Militar”, analisa essa “ampla fatia de poder” dos militares com cautela, advertindo para as consequências que podem afetar tanto a democracia brasileira quanto a própria corporação militar. Estejam ou não exercendo funções, os militares têm, quase sempre, visões de mundo e preferências semelhantes, comenta Octavio Amorim Neto. Além disso, a população e as elites civis percebem e tratam os militares como um grupo coeso, usem ou não farda.

A ressalva que faz lembrando que os oficiais de alta patente hoje em dia diferem muito dos que lideraram o regime de 1964-1985, sendo mais liberais em temas econômicos e mais comprometidos com a democracia e os ditames constitucionais, não o impede de levantar duas questões relevantes: o grau de controle dos militares pelos civis (ou o grau de subordinação dos militares à autoridade política dos civis) e a elaboração e orientação da política de defesa. “Não há democracia quando as Forças Armadas vetam decisões governamentais que não digam respeito à defesa nacional”, ressalta o cientista político da Fundação Getúlio Vargas do Rio. Ele admite que, até o momento, não se pode dizer que o Brasil esteja sob tutela militar, mas acha que o risco existe, sobretudo “se a corporação castrense contribuir decisivamente para a derrota da reforma da Previdência”.

A partir do final do século passado, muita coisa começou a mudar nas relações civis-militares em geral e no papel dos civis na política de defesa em particular, e Octavio Amorim Neto ressalta (1) a criação do Ministério da Defesa em 1999; (2) a publicação da Estratégia Nacional de Defesa em 2008, redigida tanto por civis como por militares; (3) o início, em 2009, de um amplo e ambicioso programa de reaparelhamento das Forças Armadas; (4) a promulgação da Lei da Nova Defesa em 2010; e (5) a publicação do primeiro Livro Branco da Defesa Nacional em 2012, escrito com considerável participação de civis.

“Aqueles fatos e eventos indicavam claramente o fortalecimento do controle dos militares pelos civis, um maior envolvimento destes na elaboração da política de defesa e uma maior saliência desta na agenda política nacional”, comenta Octavio Amorim Neto. Além de evitar golpes de Estado, Octavio Amorim Neto diz que as elites democráticas têm “a obrigação de remover os militares da política, privando-lhes de qualquer veto às decisões de governo que não digam respeito à defesa nacional e reduzindo drasticamente sua autonomia”, estabelecendo assim a supremacia civil.

A eleição de Bolsonaro tem, como primeira consequência, a suspensão dessa etapa da transição para a democracia que os militares estavam aceitando até o momento. Octavio Amorim Neto pergunta: como ficará a participação dos civis na gestão do Ministério da Defesa e na elaboração da política de defesa, já que, desde fevereiro de 2018, o MD tem sido chefiado por um general? Ele está convencido de que essas duas áreas ficarão sob total controle dos militares. “O Congresso e os partidos aceitarão passivamente isso?”. Outra questão que inquieta Octavio Amorim Neto: as Forças Armadas se concentrarão quase que exclusivamente em missões internas ao território nacional, sobretudo nas frequentes operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)?

Os comandantes do Exército sempre afirmam que GLO é desvio de função e que gostariam de concentrar-se em suas tarefas precípuas. Contudo, lembra Octavio Amorim Neto, será que realmente crêem que, com tal presença de militares no governo em atividades eminentemente civis, haverá fortes incentivos para que as Forças Armadas se dediquem prioritariamente às suas missões fundamentais, nomeadamente a defesa das fronteiras nacionais, a manutenção da paz na América do Sul, o apoio à política externa e a prontidão para guerras interestatais? Para Octavio Amorim Neto, “a história é farta em exemplos que mostram que, quando as Forças Armadas de um país passam a exercer excessivamente atividades políticas, o aprestamento (efetividade) militar é a primeira baixa”.

Merval Pereira - O Globo

A violência no Ceará avisa: o que vem por aí é uma guerra

O inimigo só será derrotado com a entrada em cena do Exército. O Brasil não pode transformar-se numa Colômbia do fim do século 20

[os as Forças Armadas atuam e tratam a bandidagem como inimigos, ou o Brasil perderá a batalha, a guerra e o bonde das reformas.

Israel usa, impunemente e para demonstrar força,  caças de última aviões contra estilingues; 

O Brasil precisa usar tanques e misseis contra fuzis para manter o lema ORDEM E PROGRESSO em sua bandeira.]

EM EBULIÇÃO - Ônibus queimado no Ceará: facções espalham medo em resposta a medidas mais duras (João DiJorge/Photopress/Estadão Conteúdo)

Entre 12 e 17 de maio de 2006, São Paulo conheceu a estação do horror concebida por líderes do PCC instalados nas cadeias e materializada por integrantes da sigla que mantinham o direito de ir e vir na maior metrópole do país. Durante cinco dias intermináveis, assassinatos de policiais fardados ou à paisana, atentados a bomba contra prédios públicos, ataques a delegacias, destruição de carros e ônibus pelo fogo e outras manifestações de violência mantiveram em casa centenas de milhares de moradores. A insegurança e o medo prevaleceram até que o governo estadual atendeu à exigência dos chefões do bando e desistiu de enquadrá-los no regime carcerário que merecem.

[desde o começo das ações criminosas no Ceará, estado ainda sob o comando do PT = perda total, que temos alertado para a necessidade do Governo Bolsonaro agir com energia e passar por cima do que for necessário para conter - de forma exemplar e se necessário com bandidos mortos em número que fará os 111 abatidos no Carandiru, parecer pouco ou quase nada.

A guerra das facções existe e está sendo utilizada pela turma do 'quanto pior, melhor' para consecução dos seus objetivos.

A turma do 'quanto pior, melhor' não quer que as reformas que o Brasil necessita e que Jair Bolsonaro realizará - apesar da oposição de grande parte da imprensa - e entre as mais rejeitadas está a da Previdência, envolve  milhões de brasileiros, envolver aposentadorias, é mais visível, o que torna mais fácil.

A derrotada turma do 'quanto pior, melhor' sabe que no voto, no debate democrático do Congresso já entra perdendo e sai demolida. Mas, são demoníacos e traidores da Pátria e armaram a rebelião no Ceará - fácil deixar crescer, visto que o governador daquele Estado, petista, retardou o mais que pôde o pedido de ajuda as forças federais - para testar a capacidade de reação do Governo Federal.

Para ser exemplar e definir de uma vez por todas que bandido não manda no Brasil, Bolsonaro poderia decretar 'estado de sítio', 'intervenção federal'  e tratorar a rebelião, de forma exemplar, didática.

Mas, infelizmente, por razões desconhecidas, Bolsonaro está deixando a coisa correr frouxa no Ceará, enviou, se muito, duas ou três Cia da Força Nacional de Segurança e está cozinhando em banho-maria.

Logo o assunto será esquecido e vem o pior. Quando as reformas começarem a tramitar no Congresso Nacional, especialmente a da Previdência que necessita de 'emenda constitucional', eclodirão em vários estados, de forma simultânea, ações como as que agora ocorrem no Ceará, só que bem mais violentas e danosas.

Qual recurso utilizar? enviar meia dúzia de gatos pingados da Força Nacional não resolve.
O remédio estará entre intervenção federal em alguns estados ou o mais amargo o 'estado de sítio'.
Qualquer das opções implica na imediata suspensão da análise, tramitação de qualquer PEC pelo Congresso Nacional.
Qualquer das escolhas feitas, não terá duração de dias e sim de meses e com a campanha sistemática feita por grande parte da Imprensa contra o presidente Bolsonaro fica dificil recomeçar a tramitação das reformas após alguns meses de tudo parado.

A turma do quando pior, melhor, terá ganho a batalha ou mesmo a guerra. Ou Bolsonaro começa agora, agindo de forma exemplar ou a coisa vai complicar.

Presidente Bolsonaro, com todo respeito ao senhor e a sua experiência de estrategista, a turma do QUANDO PIOR, MELHOR não brinca;

os cadáveres de Celso Daniel e Toninho do PT, entre outros, estão aí para lembrar.] 

Passados quase 13 anos, quadrilhas que controlam o sistema penitenciário vêm reencenando no Ceará essas erupções de selvageria. A reprise, por enquanto, parece menos letal. Mas já supera em duração e abrangência o angustiante espetáculo que traumatizou São Paulo. A insurreição em curso no Estado nordestino foi desencadeada pela ameaça de revogar a norma não escrita que impede a existência num mesmo presídio de militantes de distintas organizações criminosas. Até agora, cada uma tem uma prisão para chamar de sua. Ao anunciar a extinção do privilégio, o governador Camilo Santana constatou, de novo, que quem manda nas cadeias são os teoricamente engaiolados. E pediu socorro ao Planalto.

É bom que o governo Jair Bolsonaro se prepare para o que virá com a aprovação do conjunto de medidas de combate ao crime organizado propostas por Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública.  

Se os homens da lei vencerem, o Brasil, enfim, se afastará do caminho que ameaça transformá-lo numa reedição da Colômbia do fim do século 20. Se os bandidos triunfarem, o que houve em São Paulo e no Ceará lembrará ousadia de meliante amador. 

Os colombianos sabem que tal vitória é possível. Mas o inimigo só será derrotado com a entrada em cena de especialistas em inteligência de outros países e, claro, das Forças Armadas. O que vem por aí não é uma batalha. É uma guerra.

Edição da semana 2619 30/01/2019

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Apesar da crise, STF eleva gastos aéreos de ministros

Supremo Tribunal Federal aumentou em 24,4% despesas com passagens em 2018; Corte diz que mudanças nas regras das companhias aéreas afetaram custos

Em tempos de ajuste fiscal e corte de gastos, o Supremo Tribunal Federal (STF) elevou em 24,4% as despesas com passagens aéreas de ministros, considerando a emissão de bilhetes nos últimos dois anos, segundo levantamento feito pelo Estado. Além das passagens dos ministros do tribunal, a Corte também custeia bilhetes de auxiliares, juízes e até mesmo de colaboradores eventuais. As despesas do STF com passagens aéreas do universo total de beneficiados cresceram 49% no mesmo período, chegando a R$ 1,2 milhão.  

Como o STF ainda não tornou disponíveis as informações de dezembro de 2018, o Estado considerou o intervalo de janeiro a novembro dos últimos dois anos. Os gastos envolvem voos realizados, bilhetes cancelados e remarcados e multas. O custo com as viagens (nacionais e internacionais) dos magistrados saltou de R$ 272.979,18 para R$ 339.637,24 comparando os dados de 2018 (de janeiro a novembro) com os números do mesmo período do ano anterior. De acordo com o IBGE, de janeiro a novembro de 2018, o preço das passagens aéreas teve uma redução de 9,45%. Por uma determinação interna de 2015, todos os ministros da Corte viajam de primeira classe em voos internacionais. 

Os bilhetes foram custeados com recursos públicos do próprio Supremo – no caso dos ministros, eles dispõem de uma cota anual, reajustada este ano para R$ 53.835,56, que serve para bancar apenas deslocamentos dentro do Brasil. Entre os destinos mais visitados aos fins de semana estão Rio e São Paulo, onde alguns ministros possuem residência, lecionam, participam de palestras ou comparecem a outros eventos. De acordo com a Corte, os ministros “têm jurisdição em todo o território nacional e praticam atos judiciais independentemente de a viagem ser oficial ou não”. 

Dos 11 ministros do Supremo, apenas Celso de Mello e Marco Aurélio Mello abriram mão de recursos públicos para custear viagens nos últimos dois anos – Marco Aurélio paga do próprio bolso seus bilhetes. A ministra Cármen Lúcia usou dinheiro do Supremo apenas uma vez, ao participar de uma conferência judicial das Supremas Cortes do G-20, em Buenos Aires, ao custo de R$ 2,5 mil. 

Na outra ponta do levantamento feito pelo Estado, os líderes nos gastos com bilhetes no ano passado foram o presidente do STF, ministro Dias Toffoli (R$ 97,4 mil), seguido pelo vice-presidente da Corte, Luiz Fux (R$ 50,8 mil), e os ministros Alexandre de Moraes (R$ 48,4 mil) e Ricardo Lewandowski (R$ 41,2 mil), de acordo com o levantamento.  Em maio do ano passado, uma viagem de Toffoli, então vice-presidente do STF, para São Petersburgo, na Rússia, com um juiz auxiliar e um assessor de assuntos internacionais, custou R$ 102 mil, apenas em passagens. O bilhete de Toffoli saiu por R$ 48,2 mil. A de outubro, para a da 116.ª Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza), em que foi acompanhado de juiz auxiliar e assessor de assuntos internacionais, saiu, apenas em passagens, por R$ 88,1 mil. A de Toffoli custou R$ 41,5 mil. [até aceitável - até por se tratar de  aceitar ou aceitar -  que tendo jurisdição em todo o território nacional, os ministros do STF possam praticar atos judiciais, nos finais de semana, até mesmo durante uma viagem de lazer - mas, na Rússia???] 
 
As viagens internacionais de Toffoli e Cármen Lúcia não entraram na cota anual por envolverem deslocamentos para outros países, mas também foram custeadas com recursos públicos do Supremo por envolverem “representação institucional”.
Além da cota, os ministros do Supremo possuem à sua disposição uma sala VIP no aeroporto de Brasília para aguardar o embarque. O aluguel do espaço custa R$ 29,5 mil por mês. 

Em fevereiro do ano passado, a Corte desembolsou R$ 53,3 mil em passagens para que o fotógrafo Sebastião Salgado e sua mulher participassem da abertura da exposição “Amazônia”, que conta com 16 painéis de Salgado na sede do tribunal, em Brasília. O casal, responsável pela curadoria, vive em Paris. 

Tribunais vão gastar até R$ 4,18 milhões com viagens em 2019
Os ministros do Supremo e de três tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) – vão ter à disposição R$ 4,18 milhões ao longo de 2019 para custear despesas com passagens aéreas em viagens feitas dentro do território nacional.
A menor cota do “auxílio-avião” desses tribunais é a do STM, que reserva R$ 25 mil por ano para os deslocamentos de seus ministros. Já o benefício mais robusto é conferido aos ministros do Supremo, onde o valor chega a R$ 53.835,56. Dos tribunais superiores, o TSE é o único que não reserva uma cota anual para seus ministros viajarem pelo País. Na corte eleitoral, as passagens dependem de autorização da presidente, ministra Rosa Weber. No período, caíram 40,2%. [oportuno ter em conta que a maior parte da composição do TSE é formada por ministros de outros tribunais superiores e do STF, que já possuem suas próprias cotas.]

Os gastos do TST com passagens aéreas para seus ministros cresceram 25,2% no ano passado.[o TST possui 27 ministros, o que é mais um fatos a que se leve a sério a apresentação de PEC visando a extinção da Justiça do Trabalho.]
 O STJ também elevou suas despesas com “passagens e despesas com locomoção” de ministros e servidores no mesmo período. Ao contrário do STF, os gastos do STM com passagens aéreas a seus ministros recuaram 65% em 2018. 

Alteração nas regras das companhias afetou custo, diz STF
Os ministros citados pelo Estado foram procurados via assessoria do Supremo Tribunal Federal ou pelo gabinete. A Secretaria de Comunicação Social da Corte afirmou que as despesas com passagens aéreas “são impactadas por diversos fatores” e que no ano passado “houve alterações de regras das companhias aéreas que elevaram o custo total” dos bilhetes. 

A Corte publicou uma resolução em 2015 segundo a qual os pedidos de compra devem ser encaminhados “com a máxima antecedência e devem ser adquiridos os bilhetes com o menor custo, considerando o horário do evento a ser realizado”.
A resolução fixa até uma “categoria de transporte aéreo” nas viagens ao exterior, dependendo da função desempenhada na Corte. No caso dos ministros, eles devem viajar de primeira classe, enquanto juízes auxiliares vão de executiva e servidores, de econômica. O STF também pode bancar a primeira classe para cônjuges ou companheiros dos ministros, “quando indispensável sua presença”.
“Quanto às despesas de passagens internacionais, são emitidas exclusivamente para representação institucional, conforme divulgado pelo tribunal na página de transparência. Os valores são compatíveis com o encargo de representação institucional”, diz a nota. 

Sobre as despesas com a exposição de fotografias no STF, a Corte informou que o fotógrafo Sebastião Salgado “é reconhecido internacionalmente pelo seu trabalho” e que o deslocamento em classe executiva “observou os atos normativos do tribunal”, sendo “compatível com a doação realizada por ele correspondente a mais de US$ 1 milhão”. A respeito da sala vip do aeroporto, disse que o espaço é exclusivo para os ministros da Corte e visa à “segurança nos embarques e desembarques”.
O gabinete de Alexandre de Moraes informou que ele assumiu a função em março de 2017 e o “gasto proporcional por mês de 2018 foi 11% menor que o de 2017”. Os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski não se manifestaram.

O Estado de S.Paulo
 

Combate enérgico a fraudes na Previdência

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro assinou MP para combater irregularidades

[preciso ter em conta que a Reforma da Previdência é necessária e inadiável;

só que combater as fraudes é DEVER do Governo - a omissão no combate as fraudes é prevaricação = crime.

Cabe este alerta devido a que sempre que o combate às fraudes é citado, aparece como uma alternativa, quando é uma obrigação legal - combater o crime é DEVER de toda autoridade e as fraudar o INSS é crime.

Além do que bilhões do déficit da Previdência é resultado da sonegação e do pagamento indevido de beneficios.

Qualquer cidadão conhece um 'beneficiário' do INSS com saúde perfeita.

Aqui mesmo no edifício onde moro, no aptº em frente, tem um cidadão que está há CINCO ANOS no beneficio - corre diariamente no minimo 6km, faz halteres e nas horas vagas,  paquera, faz bicos na área de compra e venda pela internet. (sabe-se que doença é bicho traiçoeiro, mas, dificilmente alguém 'encostado' pelo INSS há mais de cinco anos, consegue manter saúde excelente e ótima forma física e mental.)

Meu vizinho tem menos de 50 anos, dois filhos, a mulher ganha,  se muito,  uns dois mil reais e ele mantém um padrão de quem possui renda familiar superior a R$5 mil.

Este conheço com mais detalhes dado a proximidade diária, mas, tem muitos outros - se esse pessoal tiver o beneficio suspenso ou cassado (com a devida perícia médica), voltar ao batente além de fechar uma torneira de saída dos recursos do INSS passa a ter uma entrada de recursos, visto que ele volta a contribuir. Uma coisa que se observa é que o cidadão que realmente necessita do beneficio tem mais dificuldade em conseguir do que o saudador. 

Além das fraudes na concessão de beneficios indevidos tem a concessão das aposentadorias.

O ideal mesmo é que tenha que devolver o que recebeu indevidamente - isso se a Justiça não atrapalhar, afinal vivemos no Brasil, que se destaca pela proteção absurda a direitos dos criminosos.]

Medida Provisória (MP) assinada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro permitirá combate mais eficiente às irregularidades na concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Destinada a evitar fraudes ou abusos, a MP dá ao INSS acesso às bases de dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo estima que, com o cruzamento de informações, será possível identificar um grande contingente de segurados que vêm gozando de benefícios de forma aberrante, além dos 3 milhões que já estão no radar dos fiscais. Medidas de moralização e fiscalização como essas já deviam estar sendo utilizadas há muito mais tempo pelos órgãos públicos.

Os prognósticos oficiais são de que 16% dos benefícios hoje em vigor venham a ser cancelados, mas essa taxa pode ser facilmente superada, segundo Leonardo Rolim, secretário da Previdência do Ministério da Economia. A revisão de benefícios, que deve se estender até 2020, visa a acabar com qualquer tipo de fraude e deve incluir também benefícios auferidos em função de liminares concedidas pela Justiça e já revertidas. A estimativa é de que o processo proporcionará uma economia aos cofres do INSS de R$ 9,8 bilhões anuais.

 

Opinião - O Estado de S. Paulo

 

 

A menor inflação de janeiro desde o Plano Real

Há um sinal evidente de que a inflação começa o ano sob controle, o que é muito importante para as famílias e para as empresas

Historicamente, janeiro costuma apresentar inflação mais alta do que em dezembro, o que se repetiu neste ano. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou elevação de preços de 0,30% no período compreendido entre 13/12/2018 e 15/1/2019, ante deflação de 0,16% em dezembro.  Ainda mais importante é que a alta observada no IPCA-15 foi a menor para o mês desde a implantação do Plano Real, em 1994. É um sinal evidente de que a inflação começa o ano sob controle, o que é muito importante para as famílias e para as empresas.

O resultado foi bem recebido pelos especialistas. “Não percebo fatores de risco no horizonte inflacionário”, afirmou Leonardo França Costa, economista da Rosenberg Associados. A alta de 0,87% no item alimentação e bebidas foi a principal responsável pela variação do IPCA-15, mas não deve ser vista como sinal de alerta para o que ocorrerá com a inflação deste ano, segundo o economista-chefe da Infinity Asset, Jason Vieira. A alimentação no domicílio foi pressionada pelos preços das frutas (+6,52%), das carnes (+1,72%), da cebola (+17,50%) e da batata inglesa (+11,27%). A evolução dos preços de alimentos nos próximos meses dependerá de fatores fora do controle, como o clima, e das safras, em relação às quais as perspectivas são

Para os próximos meses, o maior fator de aumento de preços deverá ser o consumo das famílias, mas este só provocará mais inflação em caso de aquecimento mais forte da atividade. E este não é, por ora, o cenário mais previsível, pois a retomada da economia vem ocorrendo em ritmo lento, insuficiente para agravar as pressões inflacionárias. O resultado foi bem recebido pelos especialistas. “Não percebo fatores de risco no horizonte inflacionário”, afirmou Leonardo França Costa, economista da Rosenberg Associados. A alta de 0,87% no item alimentação e bebidas foi a principal responsável pela variação do IPCA-15, mas não deve ser vista como sinal de alerta para o que ocorrerá com a inflação deste ano, segundo o economista-chefe da Infinity Asset, Jason Vieira.

Em 12 meses, o IPCA-15 avançou 3,77%, ligeiramente abaixo dos 3,86% registrados em dezembro de 2018. As estimativas para a inflação oficial deste ano continuam favoráveis, apontando para cerca de 4% ao ano, indicador compatível com o regime de metas.  Para os próximos meses, o maior fator de aumento de preços deverá ser o consumo das famílias, mas este só provocará mais inflação em caso de aquecimento mais forte da atividade. E este não é, por ora, o cenário mais previsível, pois a retomada da economia vem ocorrendo em ritmo lento, insuficiente para agravar as pressões inflacionárias.

O Estado de S. Paulo

IBANEIS administrando a Saúde Pública = Pronto-socorro e ambulatório do hospital de Taguatinga seguem fechados

[O que restou em funcionamento esse Ibaneis vai decepcionar os milhares que votaram nele.]

Pacientes que estavam no pronto-socorro foram transferidos para outras alas da unidade de saúde. Serviços ambulatoriais e consultas serão reagendadas com prioridade [que prioridade?combinaram com a doença parar de progredir até que os já doentes sejam atendidos?]

O pronto-socorro e os serviços ambulatóriais do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) seguem suspensos nesta sexta-feira (25/1), após o princípio de incêndio ocorrido na manhã de quinta-feira (24/1), causado por um curto circuito. Os pacientes que estavam no pronto-socorro foram levados para outras alas da unidade de saúde.  

Por enquanto, um gerador atende a unidade de saúde, mas funciona apenas em áreas críticas, como a ala de cirurgia (foto: Arquivo Pessoal)

 

 O HRT - único hospital público de Taguatinga - está vazio, já que os pacientes foram mandados para casa, sem atendimento; A única coisa que está pegando é que os que estão doentes, em casa e sem medicação a doença tende a piorar e as pessoas, como é normal, não param de adoecer = mais doentes.

Quem necessita de atendimento de urgência, é orientada a procurar outras unidades de saúde. Por enquanto, a energia disponível é a de um gerador. Mas apenas em áreas críticas, como a ala de cirurgia são atendidas. Ontem, funcionários jantaram à luz de velas, porque o refeitório não se enquadra na prioridade. A área onde ocorreu o curto circuito foi liberada no fim da tarde de ontem, e os reparos foram iniciados. 

 

Ambulatório fechado
Em relação ao atendimento ambulatorial, a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde informa que os pacientes que tinham consultas ou procedimentos previstos para ontem (24/1), hoje (25/1) e a próxima segunda-feira (28/1) terão os serviços reagendados com prioridade. Os usuários devem aguardar, em casa, o contato que será feito pela equipe do hospital.

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Segundo a Secretaria de Saúde, o abastecimento de energia deve ser retomado até o fim da tarde desta sexta-feira (25/01).  O fornecimento de água está normalizado. Não foi informado o prazo para a conclusão dos reparos no local onde houve a pane elétrica. 

Correio Braziliense

Bolsonaro e seus inimigos

Os maiores inimigos da presidência Jair Bolsonaro não estão na oposição, mas no próprio governo. Em menos de um mês já criaram diversos problemas. Mesmo tendo pequena importância política, essas trapalhadas acabam atingindo quem está no poder em um momento tranquilo, pois o STF e o Congresso Nacional estão em recesso, e permanece o clima de lua de mel com a nova administração federal – basta acompanhar os movimentos da bolsa e do câmbio.

O tripé que dá respeitabilidade e equilíbrio político continua intacto. Os ministérios da Economia, da Justiça e àqueles sob responsabilidade dos militares não produziram nenhum curto-circuito. Organizaram boas equipes e estão preparando medidas que serão apresentadas, em fevereiro, ao novo Congresso. Este tripé é que pode determinar o sucesso do governo. Contudo, poderão ser afetados por um outro tripé, estridente, incapaz, irresponsável, e que está próximo do Palácio do Planalto.

A primeira perna do tripé é formada por parte da prole do presidente. Ter três de seus filhos na política não é um bônus, mas um ônus. Qualquer ação de um deles acaba respingando em Bolsonaro pai. Carlos não recebeu a notícia que a campanha eleitoral acabou. O que deu certo em outubro – e ele foi o principal articular da estratégia nas redes sociais – não dá mais conta da complexidade representada por um governo que tem tarefas hercúleas, sob risco de, no primeiro ano de mandato, inviabilizar o quadriênio presidencial. Já Eduardo delira e imagina que é o verdadeiro ministro das Relações Exteriores – mesmo que mal consiga identificar os continentes no planisfério. Flávio se meteu numa enrascada que piora a cada dia e que vai chegar até o pai, conturbando o clima político num momento absolutamente inadequado.

A segunda perna é o PSL e tudo que gira em torno dele. O episódio da viagem à China é exemplar. O partido é um ajuntamento de pessoas sem nenhuma consciência política, que desconhecem o que é a atividade parlamentar. O PSL deveria ser a principal base de sustentação do governo – mas não será. Será fonte de problemas.
A terceira perna é representada pelos cruzadistas, aqueles que permaneceram no século XI, quando do início da Primeira Cruzada. São toscos, fanáticos e perigosos. Geram crises a todo momento. Seu principal representante é o chanceler Ernesto Araújo. Caberá ao presidente escolher com qual tripé pretende governar. Com os dois será impossível.

O governo precisa escolher em qual tripé se apoiar. Paulo Guedes, Moro e militares? Ou os filhos do presidente, PSL e Ernesto Araújo?

Marco Antonio Villa, IstoÉ

 

Suplente de j w manda recado a Bolsonaro: “Respeite e segure a empolgação”

[vereador d m, suplente do fujão j w, já começa falando besteira, fazendo m...; 

diz que tem mais projetos aprovados que o presidente Bolsonaro, só que ele é um suplente de um deputado fujão - o fujão foi eleito com menos de 25.000 votos, e o d m com 17.356 votos, enquanto Bolsonaro é presidente da República Federativa do Brasil, eleito com quase 60.000.000 de votos.

Um dos projetos apresentados por d m cuida da instalação de banheiros públicos unissex no Rio, que ainda não foi aprovado mas já conta com o repúdio dos cariocas.]

O vereador carioca e suplente de deputado d m (Psol-RJ) mandou um recado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) minutos após a divulgação da notícia de que assumirá ó mandato na Câmara, no lugar de  j w (Psol-RJ). Pelo Twitter, cobrou de Bolsonaro respeito ao colega e prometeu forte oposição. “Respeite o j, Jair, e segura sua empolgação. Sai um LGBT mas entra outro, e que vem do Jacarezinho. Outro que em 2 anos aprovou mais projetos que você em 28. Nos vemos em Brasília”, escreveu o vereador. Foi uma resposta a outra mensagem, de apenas duas palavras, publicada instantes antes por Bolsonaro: “Grande dia!”.

O comentário do presidente foi interpretado por parte dos seguidores nas redes sociais como uma provocação a j w  que desistiu de assumir o próximo mandato da Câmara e deixou o Brasil em razão de ameaças de morte. Os dois são inimigos declarados e já travaram diversos embates na Câmara que resultaram na apresentação de pedidos de cassação no Conselho de Ética, de parte a parte.
Um dos filhos do presidente, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) também publicou uma mensagem interpretada nas redes como provocação a j: “Vá com Deus e seja feliz”. Depois, ele sugeriu que o recado era para seu pai, que estava embarcando em Davos, na Suíça, com destino ao Brasil. Em seguida, Carlos ironizou a interpretação feita por críticos de Bolsonaro de que ele havia tripudiado sobre j w.. “O presidente está proibido de dizer “GRANDE DIA !”, após importante passagem por Davos! O nível de desespero devido a tantas derrotas consecutivas os levam a pirar nas próprias narrativas que inventam! Meu Deus! .” 

Jair Bolsonaro voltou, na sequência, ao Twitter para chamar de "fake news" qualquer interpretação de que havia comemorado a decisão de Jean Wyllys de deixar o Brasil. "Fake News! Referi-me à missão concluída, reuniões produtivas com Chefes de Estado, voltando ao país que amo, Bolsa batendo novo recorde na casa dos 97.000 e confiança no nosso país sendo restabelecida, isso faz de hoje um grande dia! ", publicou, referindo-se a uma reportagem do site do Globo que fazia associação entre as duas coisas.

Ameaças
Primeiro parlamentar gay a assumir a bandeira LGBT no Congresso, o ex-deputado psolista,  anunciou nesta quinta que vai abrir mão do novo mandato para o qual foi reeleito em outubro e deixar o Brasil. As duas decisões, segundo ele, foram motivadas por ameaças de morte e perseguições que tem sofrido.

“Preservar a vida ameaçada é também uma estratégia da luta por dias melhores. Fizemos muito pelo bem comum. E faremos muito mais quando chegar o novo tempo, não importa que façamos por outros meios! Obrigado a todas e todos vocês, de todo coração. Axé! ”, publicou o deputado em suas redes sociais. Por sua militância, o deputado virou um dos alvos preferenciais de Bolsonaro e seus apoiadores.
Ele ressaltou que, mesmo sob escolta, foi xingado e empurrado várias vezes publicamente. Segundo j,  também pesou em sua decisão a informação de que familiares de um ex-PM acusado de liderar o Escritório do Crime, uma falange de milicianos, trabalharam no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Espionagem
Casado com o jornalista norte-americano que revelou o esquema de espionagem dos Estados Unidos denunciado por Edward Snowden em 2013, d se elegeu vereador em 2016. “Preto, Favelado e Primeiro vereador LGBT do RJ, midialivrista e pela causa animal. Candidato a deputado federal pelo PSOL. Pai do João e Jonathan ”, identifica-se o futuro deputado em suas redes sociais. Com a série de reportagens publicadas no britânico The Guardian, prêmio Pulitzer de Jornalismo de 2014 e hoje comanda o site The Intercept no Brasil.

Ele conta, em sua biografia na internet, que foi criado na comunidade do Jacarezinho, nunca conheceu seu pai e ficou órfão de mãe aos cinco anos. O casal tem dois filhos adotivos e mora em uma casa com 24 cachorros. Em 2013, d foi detido pela Polícia Metropolitana de Londres quando fazia escala em uma viagem de volta de Berlim, para o Brasil. Foi parado sob a suspeita de transportar documentos de inteligência. Embora a detenção por nove horas tenha sido considerada “justa e apropriada” pela Justiça britânica, foi fortemente atacada pela Anistia Internacional.

Congresso Em Foco

Terra dos desiguais - Estudo revela o tamanho da brutal diferença de remuneração dentro do funcionalismo

PRESSÃO - Protesto de juízes em defesa da categoria e do auxílio-moradia no ano passado, em Brasília (Andre Dusek/Estadão Conteúdo)

A redução do tamanho do Estado brasileiro é uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. É uma ideia que guarda estreita relação com a sua prioridade “número zero”: uma reforma da Previdência abrangente, que inclua os servidores públicos e os militares. As declarações recentes de Bolsonaro e de militares que ocupam cargos estratégicos, no entanto, mostram que alguns equívocos que já constavam do projeto previdenciário encaminhado pelo ex-presidente Michel Temer parecem persistir. Um dos mais importantes é a imposição da maior parcela de sacrifício à população e à base da pirâmide do funcionalismo, enquanto exceções são abertas para proteger a elite dos servidores e os militares.
[pela milésima vez temos que interromper uma matéria para por ordem na bagunça.
Insistem em colocar no mesmo saco juízes, procuradores, militares e servidores públicos.
Pura teimosia, ou má-fé, basta ler alguns artigos da CF e se comprova que:
- Juízes e procuradores são MEMBROS - os primeiros do Poder Judiciário e os procuradores do Ministério Público - federal, estadual ou especialiazado;
- militares pertencem a um capítulo específico da Constituição sujeito a normas específicas em função das peculiaridades da atividade militar;
- servidor público é aquele que normalmente te atende atrás do balcão da repartição, informa processos, etc.

1º - Os juízes ou magistrados são MEMBROS do PODER JUDICIÁRIO, e em termos materiais, terrenos, estão próximos do céu. Os promotores, procuradores são MEMBROS do Ministério Público - que não é um Poder - mas, estão emparelhados, sem um amparo legal específico, mais na base da pressão, e também estão, em termos materiais, terrenos, próximos do céu; 

2º - os militares devido as peculiaridades das atividades que exercem ocupam dentro da Constituições capítulos especifico,   dividindo-se em FORÇAS ARMADAS ou singulares: Exército, Marinha e Aeronáutica e Forças Auxiliares as Policiais Militares e os Bombeiros Militares;

3º - os servidores públicos são civis e prestam serviços em todos os órgãos dos 3 Poderes e estão sempre na fila para serem acusados de privilégios que não possuem.

Os privilégios, as benesses, estão no 1º Grupo.]


Se aprovada nesses termos, a proposta vai ampliar a desigualdade em um dos países mais desiguais do mundo. Um estudo recém-divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela a dimensão do fosso salarial que existe dentro da máquina pública. A discrepância é alarmante e deveria ser considerada no debate tanto sobre a redução do Estado como sobre a mudança das regras da Previdência.  A chamada elite do funcionalismo é o grupo formado por juízes, procuradores e parlamentares, [só no Brasil a elite do FUNCIONALISMO não é formada por FUNCIONÁRIOS ou SERVIDORES PÚBLICOS] que ganha em média até cinco [CINCO? tem casos de até dez vezes mais.] vezes mais do que aqueles servidores que estão na linha direta com os cidadãos diariamente, como professores, agentes de saúde, policiais e bombeiros. Os dados do rendimento mensal foram compilados e disponibilizados pelos pesquisadores Felix Lopez e Erivelton Guedes, no Atlas do Estado Brasileiro. Trata-se de uma radiografia inédita das ocupações do setor público em suas três esferas — federal, estadual e municipal —, com a evolução ao longo de duas décadas (1995 a 2016).

O campeão da remuneração é o trabalhador [MEMBRO] do Judiciário federal (juízes e procuradores, principalmente), com salário médio de 15 800 reais mensais. [nenhum juiz ou procurador, ainda que substituto e em inicio de carreira, inicia ganhando salário inferior a R$ 20.000,00.] Frise-se que esse valor não contabiliza gratificações, auxílios e outros penduricalhos tão frequentes para a classe — e isso significa que, na prática, seus rendimentos são ainda maiores.

Logo abaixo, estão os servidores do Legislativo federal (congressistas e seus assessores), [aqui entra também o decantado MEMBRO = parlamentar - nenhum deles, ganha menos de R$ 25.000,00, não incluindo beneficios] com rendimento médio de 12 900 reais por mês. Na posição mais baixa do ranking encontram-se os servidores do Executivo municipal, com renda média de 3 000 reais mensais. Professores, médicos e enfermeiros representam 40% desse grupo. Nos estados, as três classes equivalem a 60% dos funcionários quando somados aos agentes que trabalham com segurança pública, como policiais e bombeiros.

O estudo leva em conta que o nível de escolaridade é um elemento relevante para a definição dos salários mais altos. Mas ele, por si só, não explica tamanha diferença. Quando comparados servidores dos três poderes que possuem pós-gra­dua­ção, aqueles que trabalham no Judiciário ainda ganham em média mais do que os que estão no Legislativo e no Executivo.  São dados que ajudam a desmistificar conceitos arraigados no discurso de políticos e na opinião pública. “É preciso muito cuidado para não acertar o alvo errado”, diz Felix Lopez. “A população pede mais médicos, mais professores, mais policiais nas ruas. E corre-se o risco de o país fazer uma reforma do Estado com a redução do número de servidores pela redução em si, sem atentar para as consequências”, afirma. E, embora constituam uma classe numerosa, com impacto significativo principalmente nas despesas das prefeituras e dos governos estaduais, esses funcionários recebem os salários mais achatados. É um equívoco tomar uma parte do funcionalismo como se fosse o todo. “Usualmente, as pessoas falam ‘no setor público’ ou ‘no funcionalismo’, quando se referem na verdade ao funcionalismo federal, que representa só um em cada dez servidores em todo o país”, diz o pesquisador. É preciso analisar com rigor onde estão os maiores focos de dispêndio com salários, e qual o retorno de cada um deles para a população.

BASE DA PIRÂMIDE - Professora em escola estadual de ensino médio em São Paulo: salário mais baixo no funcionalismo (Jefferson Coppola/VEJA)

Os gastos com o pagamento de servidores municipais passaram de 143 bilhões de reais para 257 bilhões de reais entre 2006 e 2017, o que corresponde a um aumento de 78%. Como proporção da receita líquida das prefeituras, esse montante subiu de 40% para 46%. [a categoria dos professores, especialmente os do ensino fundamental, os das prefeituras,  está entre a categoria pior remunerada - o que é uma vergonha, um País sem professores competentes e bem remunerados, nunca sairá da miséria.] As despesas acompanharam um aumento expressivo do quadro de pessoal municipal no período entre 1995 e 2016: de 2,4 milhões para 6,5 milhões de servidores. Segundo Lopez, esse fenômeno se deve à transferência de competência do serviço público da União e de estados para os municípios, em especial nas áreas ligadas a saúde, educação e assistência social. É um processo gradual que teve início da década de 70 e se acentuou com a Constituição de 1988. Outro fator importante para o inchaço foi a inconsequente criação de quase 1 500 municípios entre 1985 e 2003.

A divulgação em detalhes da estrutura de cargos, remunerações e atribuições do funcionalismo e o debate das informações com a sociedade, com transparência, são fundamentais para que se possa fazer uma reforma que torne o Estado brasileiro mais eficiente, em vez de ser um instrumento que, ao manter privilégios, apenas agrave as desigualdades.
Publicado em VEJA de 30 de janeiro de 2019, edição nº 2619

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Edição da semana 2619 30/01/2019

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À espera da sentença no processo do sítio

Se for condenado de novo, ficará mais difícil para Lula deixar a cadeia

As notícias publicadas pelo Estado a respeito do sítio em Atibaia, do qual Lula nega ser o proprietário, chegaram à fase final e aguçam a curiosidade das pessoas sobre qual poderá ser a sentença da juíza Gabriela Hardt, que herdou os processos de Sergio Moro referentes à Operação Lava Jato. É sempre arriscado tentar prever o que se passa na cabeça de um juiz, mas, de qualquer forma, imperioso é reconhecer que há uma grande semelhança entre os processos judiciais envolvendo o famoso apartamento triplex no Guarujá e o sítio em Atibaia. As matérias de fato e de direito são absolutamente as mesmas, ou seja, Lula negava que o apartamento fosse dele e agora é capaz de jurar de pés juntos que o sítio não lhe pertence.

Do ponto de vista estritamente jurídico, a circunstância de o sítio ser ou não ser dele não tem tanta relevância, porque a gravidade do crime propriamente dito não está na posse do sítio, mas na circunstância de haver aceitado dinheiro sujo, saído da caixinha da Petrobrás com endereço ao Partido dos Trabalhadores. 

Existem depoimentos absolutamente claros de que Lula aceitou dinheiro com essa origem para a reforma e melhorias do sítio, por solicitação sua e da falecida esposa. Depois que assumiu a Presidência da República, o hoje presidiário nunca mais andou com gente pobre, aqueles que o acompanhavam desde os tempos do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, passando a preferir a companhia dos amigos milionários, que ficavam cada vez mais ricos com a sua ajuda.
Pois bem, foram exatamente esses amigos ricos que inculparam o ex-presidente, confessando judicialmente haver-lhe entregado dinheiro sujo, vindo da caixinha da Petrobrás, para a reforma do sítio. E por mais que se esforçassem, os advogados de Lula não conseguiram desfazer essa realidade e se fixaram, repetidamente, na versão de que ele é um perseguido político que foi prejudicado propositadamente pelo juiz Sergio Moro.

Mesmo quem não é da área jurídica pode facilmente entender o crime praticado. O Código Penal Brasileiro dispõe com toda a clareza o que vem a ser o delito de corrupção passiva que teria sido praticado pelo ex-presidente da República: “Artigo 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de vantagem. Pena: reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”. 

Os doutrinadores ensinam que a solicitação, o recebimento ou a aceitação de promessa pode ser para si (para o próprio agente) ou para outrem. É imprescindível que a solicitação, o recebimento ou a promessa sejam feitos em razão da função pública do agente, ainda que fora do cargo ou até antes de assumi-lo. A modalidade de receber implica um delito necessariamente bilateral, porque demanda a presença de um corruptor (autor de corrupção ativa). No caso, esses corruptores eram amigos íntimos de Lula e confessaram a entrega do dinheiro, ou seja, a trama criminosa se aperfeiçoou, obrigando o Estado a aplicar aos culpados as penalidades dispostas pela legislação em vigor.

O caso anterior, o do apartamento no Guarujá, espelhava claramente essa hipótese legal, que depois foi repetida quanto ao sítio, talvez porque naquele momento o ex-presidente se sentisse, e era mesmo, muito poderoso. Esse extraordinário poder levou-o a incríveis atos de arrogância, como, por exemplo, quando mandou que o juiz Sergio Moro enfiasse “num determinado lugar” o processo no qual ele, Lula, figurava como réu.  Enfim, Lula escolheu brigar e ofender o juiz que posteriormente haveria de julgá-lo. Não foi muito inteligente nesse episódio, nem quando passou a acusar o magistrado de agir politicamente, sem atentar para a circunstância de o processo ter nascido da ação saneadora do Ministério Público, voltada para a defesa da lei e da ordem.

Não se deve intuir como será a decisão da magistrada encarregada da sentença, mas, sem qualquer dúvida, a hipótese mais provável é de que venha uma nova condenação. A rigor, como se trata de um “repeteco” do processo judicial envolvendo o apartamento no Guarujá, havendo sentenças finais de Sergio Moro e do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul, não se pode dizer que seja para a juíza um processo difícil de julgar. Por isso mesmo talvez não tarde a chegada da nova sentença, até mesmo porque nenhum juiz gosta de ter a imprensa “no calcanhar”. 

Caso haja uma nova condenação, deverá ser observado o disposto no artigo 111 da Lei das Execuções Penais: “Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição. 
Parágrafo único: Sobrevindo condenação no curso da execução, somar-se-á a pena ao restante da que está sendo cumprida, para determinação do regime”. 

Esse conceito está expresso também no artigo 69 do Código Penal, o qual dispõe que o agente, se pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. Essa soma decorre do concurso material dos crimes, ou seja, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes. 

Nesses casos, repete-se, as penas são somadas. Tratando-se de processos distintos, a soma será feita pelo juízo da execução, que nem sempre é o juiz prolator da sentença. A soma de condenações tornará mais difícil a possibilidade de Lula deixar a cadeia após o cumprimento de um sexto da pena. 

ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR,  DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TJSP, FOI SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. E-MAIL: ALOISIO.PARANA@GMAIL.COM

O Estado de S.Paulo