Conta suíça de Romário: aquela que é e ao mesmo tempo não é

Depois daquela foto –  A estranha conta quântica de Romário, aquela que é e não é ao mesmo tempo

A revelação do ex-craque e senador contradiz sua própria declaração de três meses atrás, quando garantiu: “Fui à Suíça, e o banco admitiu que nunca tive vínculo com eles"

[sendo semianalfabeto,  Romário quando for em cana, prisão comum, sem privilégios, não terá muita dificuldade de adaptação.

Claro que seu passado no futebol, dependendo do time da preferência de seus vinte e tantos companheiros de cela, pode tornar sua vida bem sofrida.]

É pouco comum que uma pessoa tenha de ir a um banco com o objetivo de constatar que a instituição “admitiu” (ou seja, aceitou, consentiu, concordou) “nunca” ter tido vínculo com ela. Mas Romário não é obrigado a ter o rigor de um filólogo na escolha das palavras que utiliza. Porém, é esperado de um homem público, senador da República, que ele saiba a diferença entre as expressões “nunca tive” e “tive conta no BSI, mas só não sei o ano”. A questão da conta não declarada de Romário na Suíça foi levantada por VEJA em uma reportagem publicada em julho passado. Ilustrava a reportagem um documento descrito pela revista como um “extrato” da conta do senador no BSI. O senador, respaldado pelo próprio BSI, desclassificou a prova documental como “extrato falso”.

Como a revista vem reafirmando desde que se desculpou com Romário pela publicação do extrato dado como falso por ele e o banco, seus repórteres continuam apurando o caso. A gravação em que Delcídio do Amaral, senador preso pela Lava Jato, e seus interlocutores em Brasília falam sobre a existência da conta (ouça aqui) foi um motivo de incentivo para que os repórteres aprofundem a investigação do caso. Também foi muito estimulante para eles a mudança de posição de Romário de “nunca tive” para “tive conta no BSI, mas só não sei o ano”. São mais fortes, agora, as evidências de que – a despeito da veracidade do extrato ou “screen shot” publicado pela revista em julho – não é mais um disparate, como se fez crer antes, a existência na Suíça de conta e fundos não declarados por Romário.

Romário, subitamente, se lembrou agora que teve, mas não se recorda se encerrou a conta. Ele disse que “acha” que, sem movimentação, a conta “fecha automaticamente”. A lembrança de que foi correntista do BSI ocorre em seguida à referência, em uma das conversas gravadas que enredaram o senador Delcídio do Amaral na Operação Lava Jato, de que uma ajuda na escamoteação da conta estaria por trás de um acordo político entre o ex-jogador e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para as eleições à prefeitura em 2016.

No mesmo dia em que deu a entrevista confirmando que teve conta no BSI, Romário enviou ofício ao procurador-geral, Rodrigo Janot, pedindo que apure junto ao Ministério Público suíço os fatos relativos à “suposta conta”. Nem precisava. A Procuradoria-Geral da República já anunciou que vai apurar não só a “suposta conta”, mas “todos os fatos” relativos à história. VEJA, por seu lado, também continua empenhada na apuração profunda do episódio.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

 

Mulher de Delcídio alerta: “Eu avisei”

Na noite da prisão de Delcídio, sua mulher, Maika, ligou aos berros para um amigo da família. 

 Quem avisa ...

Descontrolada, vociferava: “Eu avisei aquele fdp. Ele devia ter saído do PT há muito tempo”. E completou,  se referindo a Dilma: “A culpa de tudo é daquela fdp”.

Fonte: Radar On Line - Vera Magalhães
 

Filho de Lula tenta enganar a polícia com perfil falso na internet - e o Lula ainda diz que imbecil é o Delcídio

Filho de Lula usou Wikipedia para tentar enganar a polícia

Relatório da PF diz que textos entregues por Luís Cláudio Lula da Silva para justificar o recebimento de 2,4 milhões de reais de um escritório de lobby foram tirados da internet e estão em "total falta de sintonia com os milionários valores pagos"

Os textos que Luís Cláudio Lula da Silva entregou à polícia para justificar o recebimento de 2,4 milhões de reais de uma empresa de consultoria não passam de "meras reproduções de conteúdo disponível" na internet, "em especial, no site do Wikipedia", informa relatório da Polícia Federal.

No depoimento que prestou à PF no início do mês, o filho caçula do ex-presidente Lula afirmou ao delegado Marlon Cajado, responsável pela Operação Zelotes, que o dinheiro que recebeu entre 2014 e 2015 do escritório de lobby Marcondes & Mautoni eram referentes a pagamento por "trabalhos prestados" por sua empresa, a LFT Mar­keting Esportivo. A Marcondes & Mautoni é suspeita de ter negociado com autoridades do governo a renovação de uma medida provisória que, decretada em 2014, prorrogou benefícios para empresas do setor - o grosso da clientela do escritório. Seu principal sócio, Mauro Marcondes Machado, está preso desde o mês passado.

Luís Cláudio Lula da Silva(Reginaldo Castro/Lancepress/VEJA)

 Breve, muito em breve, esse sujeito estará sem o sorriso e de cabeça baixa e mãos ornadas com algemas

Solicitado a detalhar o teor de tão bem remunerado trabalho, Luís Cláudio afirmou à polícia ter entregue à Marcondes & Mautoni projetos de "pesquisa, avaliações setoriais e elaboração propriamente dita", com "foco relacionado à Copa do Mundo e à Olimpíada" do Rio. Cópias do suposto trabalho foram deixadas com os investigadores. Ao analisá-las, porém, a PF concluiu que , além de terem sido baseadas na Wikipedia, "pareciam ser de rasa profundidade e complexidade, em total falta de sintonia com os milionários valores pagos".

Luís Cláudio formou-se em Educação Física pela FMU, em São Paulo, mas sua defesa alegou à PF que sua expertise na área de consultoria tem "lastro na prestação de serviço, por cinco anos ininterruptos, em quatro dos mais destacados clubes de futebol": Luís Cláudio de fato passou pelos clubes São Paulo, Palmeiras, Santos e Corinthians., sempre levado por amigos do pai, mas em nenhum deles desempenhou atividade que pudesse ter utilidade nos projetos que diz ter desenvolvido para o escritório hoje sob investigação da PF. 

O caçula de Lula entrou no São Paulo como estagiário no departamento amador do clube, e dali em diante, nos demais times onde esteve, nunca passou de auxiliar de preparador físico.

Da redação de VEJA

Delação põe o estádio Mané Garrincha no olho da operação Lava-Jato - Agnelo Queiroz pode ser preso

Andrade Gutierrez, que já foi a "número dois" do país, acerta pagar multa como parte do acordo de leniência. 

Executivos passam o dia na PF tratando dos temas da delação premiada

A construtora Andrade Gutierrez — que deixou o posto de segunda maior empreiteira do país em meio à Operação Lava-Jato e perdeu 19% de seu faturamento — iniciou as tratativas para um acordo de leniência para admitir crimes de corrupção em contratos em obras da Petrobras e outros órgãos públicos. O Correio apurou que a empresa acertou pagar aproximadamente R$ 1 bilhão, valor equivalente às perdas que teve no último balanço. O trato protegerá não só a empresa, mas os executivos de crimes revelados. 

O acordo é feito em conjunto com a Procuradoria-Geral da República (PGR), por envolver políticos com foro privilegiado, como ministros, deputados e senadores, com a Procuradoria da República no Paraná e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em troca, a Andrade Gutierrez pretende sobreviver ao não ser proibida de fechar contratos com a administração pública caso seja considerada inidônea, julgamento que já asfixiou financeiramente outras concorrentes no passado, como a Delta Construções.

A Andrade Gutierrez fez obras sozinha ou em parceria, por exemplo, da reforma do estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro; do Mané Garrincha, em Brasília; do Beira-Rio, em Porto Alegre, e na construção da Arena Amazonas, em Manaus. Todos foram utilizados na Copa do Mundo do ano passado. Já na Petrobras, a empresa tocou obras como do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A construtora é acusada pelo Ministério Público de fazer parte do cartel de empreiteiras, como a Odebrecht e a Camargo Corrêa, que combinava licitações na Petrobras e superfaturava os preços. Os valores excedentes, de cerca de 1% a 3%, eram repassados para funcionários da estatal, políticos, partidos e operadores do mercado financeiro irregular, como doleiros. O presidente da empresa, Otávio Azevedo, e os executivos Elton Negrão e Flávio Barra estão presos e são acusados de pagarem propinas no esquema.

Ontem, o trio saiu do Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), na região metropolitana de Curitiba, e foi levado para a Superintendência da Polícia Federal no Paraná. Lá, reuniram-se com advogados e investigadores. Um dos objetivos era delinear quais temas serão tratados em cada anexo da delação premiada que eles farão para complementar o acordo de leniência da empresa. A definição dos temas e a assinatura do acordo com eles deve demorar alguns dias.
Além da Petrobras, a Andrade Gutierrez deverá confessar crimes sobre desvios em obras na usina de Angra 3, controlada pela Eletronuclear. O executivo Flávio Barra foi acusado pelos delatores da Camargo Corrêa e da UTC Engenharia. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o acordo inclui informações sobre irregularidades em obras na Copa do Mundo de 2014, na ferrovia Norte-Sul, e na usina de Belo Monte, que ainda está em construção, no Pará. Dois senadores devem ser citados, segundo o jornal O Estado de S.Paulo.

Divergência
A assessoria de imprensa da empresa não comentou o assunto ontem. A reportagem apurou que a decisão de fechar um acordo de colaboração causou divergência entre a banca de advogados. Alguns não concordam com o método de defesa e já estudam deixar o caso. A Andrade Gutierrez, que já foi a segunda maior empreiteira do país, atrás apenas da Construtora Norberto Odebrecht, vive um declínio desde a deflagração da Operação Lava-Jato, assim como outras empresas do setor envolvidas no caso. O faturamento da empreiteira caiu de R$ 5,32 bilhões para R$ 4,3 bilhões entre 2013 e o ano passado. Ou seja uma perda de R$ 1 bilhão, ou 19%, praticamente o total de multas que pagará como parte do acordo de leniência.

Além da Andrade, a Camargo Corrêa e a Setal Engenharia já fecharam pactos com o Cade e o Ministério Público para poderem continuar vivas no mercado. A Camargo e seus executivos se comprometeram a pagar R$ 800 milhões para entregar informações sobre fraudes na Petrobras e em Angra 3. Há ainda a expectativa de que ele revelem casos de corrupção em Belo Monte.

Ao todo, 27 empresas são acusadas de participarem do cartel, de acordo com a Polícia Federal. Um laudo da corporação aponta que os prejuízos causados apenas à Petrobras variaram R$ 6,4 bilhões a até R$ 42,8 bilhões apenas com corrupção, superfaturamento e “lucros excessivos”.

Em 24 de julho, o Ministério Público no Paraná denunciou os executivos da Andrade Gutierrez por corrupção ativa e organização criminosa. Eles são acusados de pagarem propina por meio de operadores como o doleiro Alberto Youssef e os lobistas Fernando “Baiano” Soares e Mário Góes. Os destinatários do dinheiro eram os ex-dirigentes da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco.

Fonte: Correio Braziliense

O Brasil precisa de uma lei antiterrorismo?

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira um polêmico projeto de lei que cria o crime de terrorismo no país. A novidade é criticada por movimentos sociais, que consideram que a lei pode ser usada para criminalizar manifestações.

O especialista em crime organizado transnacional Leandro Piquet, no entanto, acredita que é "uma necessidade real" criar leis mais duras para punir atos terroristas, e evitar que o país fique vulnerável. A matéria, proposta pelo governo Dilma Rousseff, já passou pela Câmara dos Deputados. A versão aprovada lá determina que qualquer ato que provoque terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas ou o patrimônio público ou privado, por motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito, pode ser enquadrado como terrorismo. As penas para o crime variam de 12 a 30 anos de prisão.

[o Brasil precisa urgentemente uma lei antiterrorismo extremamente severa, prevendo até mesmo a pena de morte.
Além do elevado risco existente - o Brasil não possui estrutura antiterrorista que nos proteja, especialmente em evento como os Jogos Olímpicos 2016 - ainda tem uma agravante:
- é exemplo de um país em que terroristas se deram bem. Foram derrotados, mas, anistiados e muitos deles são parlamentares, um é governador de um estado e outro presidente da República.]  

A Câmara manteve um artigo que ressalta que a lei "não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades".

No entanto, o relator do projeto de lei no Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) defendeu nos últimos dias a retirada dessa ressalva do texto – o que tem dificultado um acordo para votação do tema na Casa. Essa discussão – que ganhou fôlego no mundo após os atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York – vai e volta no país há alguns anos, mas nunca se havia chegado tão perto de sua aprovação como hoje, exatamente por causa da polêmica que cerca o tema.

A preocupação com possíveis ataques terroristas na Olimpíada do Rio de Janeiro, que ocorre no próximo ano, poderia ser uma explicação para a eminente aprovação da nova legislação. No entanto, a BBC Brasil apurou que uma das principais motivações para proposta de lei foi a pressão de um organismo internacional do qual o Brasil é membro, o GAFI (sigla em francês para Grupo de Ação Financeira).

O GAFI foi criado em 1989 para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento de terrorismo. A implementação das suas recomendações no Brasil fica a cargo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão submetido ao Ministério da Fazenda.

O não cumprimento das diretrizes do GAFI poderia levar à inclusão do Brasil em uma espécie de lista negra que indicaria "alto risco" nas transações financeiras do país, de acordo com reportagem do jornal Valor Econômico de março deste ano.  Ao Valor, o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues, confirmou o risco de o Brasil entrar em tal lista. Em janeiro, ele já havia feito alerta semelhante em entrevista à empresa alemã pública de comunicações Deutsche Welle publicada na revista Carta Capital. "Seria um constrangimento diplomático (entrar na lista negra). Faríamos parte de um grupo de países com deficiências na área. Os sistemas financeiros teriam que ter uma atenção maior com as transações financeiras do Brasil, o que significa mais custos e limitações", diz a reportagem.

Rodrigues não quis conceder entrevista para esta reportagem. A BBC Brasil procurou também os ministérios da Fazenda e da Justiça, mas não obteve retorno de suas assessorias de imprensa.

Continue lendo...................... BBC Brasil - http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/10/151020_lei_terrorismo_ms_cc

LEIA MAIS - APREENSÃO COM RISCO DE TERRORISMO NOS JOGOS OLÍMPICOS
 

Inovação do STF: prisão em flagrante à distância

Inicialmente, cabe salientar que iremos iniciar aqui um debate jurídico e não político. 

Portanto, não há conteúdo ideológico-partidário a ensejar uma polarização a favor de uma pessoa relacionada a algum partido político. Estamos na seara das ciências jurídicas, pelas quais, analisaremos as questões de ordem sistêmica de nosso processo penal à luz da Constituição. Em suma, as regras do jogo vigente, inclusive a que gostaríamos que fossem alteradas, sem, contudo, rasgar as já existentes. Mudanças são necessárias e urgentes! Mas conforme as regras do jogo! Com dialética e debate científico. Sem regra não há Estado de Direito. Há arbítrio, autoritarismo, e disso, somos veementemente contra.

O Supremo Tribunal Federal em ação cautelar 4039, relator Min. Teori Zavascki, em 25/11/2015 criou uma nova modalidade de prisão na qual classificamos de prisão em flagrante de preventiva virtual ou um auto de prisão em flagrante de preventiva à distância, que adotou um procedimento policialiforme. Podemos denominar também de prisão cautelar futurística por anomalia institucional.

Enfim, a criatividade é o limite, tal qual foi ilimitada a elasticidade (des) estrutural do sistema (?) processual penal cautelar, em mais um “triplo carpado hermenêutico” (na célebre expressão do Min. Carlos Britto do STF, citado no RMS 029475) de nossa Corte Suprema, que não somente flexibilizou a norma contida no art. 53, § 2º da CR, mas o sistema acusatório e as características de um procedimento cautelar penal.

Vale lembrar que esta norma constitucional dispõe sobre imunidade processual ou formal para parlamentares, baseada no “freedom from arrest”, importado do sistema inglês para o nosso, que como sempre, o distorceu, pois originariamente fora criado para impedir prisão de parlamentar por dívida. Enfim, nosso jeitinho brasileiro esticou um pouco mais esta garantia para blindar, como estamos todos assistindo, verdadeira criminalidade organizada formada no parlamento.

Em razão do princípio da independência dos poderes, o legislativo, para exercer seu mister, possui prerrogativas exageradas, dentre elas e de não ser preso senão em flagrante delito por crime inafiançável (tráfico, tortura, terrorismo, crime hediondo, racismo etc – art. 5º, XLIII e XLIV, CR), sendo unânime na doutrina que desta regra se deduz, portanto, que não caberia prisão preventiva nem temporária decretada em desfavor de parlamentar diplomado, bem como, acaso seja preso em flagrante, os autos devem ser encaminhados para a Casa Legislativa respectiva para deliberarem em 24 horas sobre a prisão por votação por maioria absoluta de seus membros.

Isso mesmo, não é o judiciário quem delibera sobre a legalidade da prisão, mas sim o legislativo. Não restam dúvidas alguma de que se trata de uma decisão política e não jurídica. Trata-se de norma que deveria vigorar em um Estado de extralegalidade, como forma de proteção a perseguições políticas, e nunca em um Estado de legalidade, por não haver sentido uma flagrante interferência política no Direito posto, um verdadeiro messianismo político (TODOROV, 2014, p. 39), denotando uma blindagem contra práticas criminosas praticadas por parlamentares mafiosos infiltrados nas estruturas do poder.

A decisão do STF foi em uma dessas circunstâncias? Não!

Em síntese, segundo a decisão, o Senador Delcídio Amaral ofereceu a Bernardo Cerveró auxílio financeiro, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) mensais, destinado à família de Nestor Cerveró, bem como prometeu intercessão política junto ao Poder Judiciário, citando o nome do Min. Gilmar Mendes e Dias Toffoli, ambos do STF e Edson Fachin (STJ), em favor de sua liberdade, para que ele não entabulasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, conversa gravada por Bernardo, numa reunião ocorrida em uma suíte do Hotel Royal Tulip, em 4/11/2015, na qual participavam da reunião o Chefe de Gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e o advogado Edson Ribeiro, tendo ocorrido uma outra em 19/11/2015, no Rio de Janeiro/RJ, no escritório deste para tratar do mesmo assunto.

Para os Ministros da 2ª Turma, por unanimidade, estariam todos em situação flagrancial do crime previsto no art. 2º, § 1º da Lei 12.850/13 e do crime do art. 355 do Código Penal, denotando se tratarem de crimes permanentes, e, portanto, caberia uma prisão em flagrante. 

Primeira pergunta: Estando em flagrante, houve diligência, pela polícia ou qualquer outra pessoa, para efetivar a prisão em flagrante dos criminosos? Segunda pergunta: São crimes inafiançáveis? Não para as duas perguntas. Então, qual foi o fundamento da prisão? Por que foi chamada de prisão em flagrante? Ninguém foi ao encontro dos criminosos para que fossem presos em flagrante, mas sim foi emitida uma ordem de prisão dos Ministros, decretando-se medida cautelar pessoal denominada de preventiva.

Ler a íntegra: Canal Ciências Criminais - http://canalcienciascriminais.com.br/ -
Ruchester Marreiros Barbosa

Leia também: prisão do senador Delcídio é inconstitucional 
 

Problemas na segurança da Copa causam apreensão para os Jogos Olímpicos - Afinal, somos um país com ex-terroristas no comando do governo federal

Ataques em Paris elevaram a tensão dos estrangeiros que virão para o Rio em 2016

— O terrorismo evita se repetir, para escapar às medidas preventivas e, principalmente, gerar mais impacto e medo. Se tentarem aqui praticar atos terroristas, serão diferentes dos que já aconteceram. 

De qualquer maneira, é evidente que os riscos existem, mas podem ser reduzidos com a prevenção. A concentração de eventos numa só cidade ajuda no trabalho das forças antiterror. 

Mas não temos uma história de combate a esse flagelo. Nesses casos, é sempre útil estabelecer parcerias com forças de segurança de outros países com mais experiência na atividade antiterrorista.

Vestindo uma camisa do Flamengo, o torcedor argentino Pablo Álvarez foi preso pela Polícia Federal no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, onde se enfrentavam Argentina e Bélgica, no dia 6 de junho do ano passado, durante a Copa do Mundo. Não era para ele estar ali. Um dos chefes dos “barras bravas” — torcedores responsáveis por episódios de violência nos estádios argentinos —, Álvarez estava proibido de entrar no país durante o torneio. Alguns dias antes, já havia burlado a segurança e assistido, em São Paulo, disfarçado de suíço (tinha a bandeira do país e o rosto pintado com as cores da nação europeia), a outro jogo da Argentina, em São Paulo. Nas redes sociais, apareceu zombando das autoridades brasileiras.

Militares participam, em maio de 2014, de uma simulação de ataque terrorista à estação Cidade Nova do metrô: o exercício foi um dos realizados dentro do plano de segurança preparado para a Copa do Mundo - Gustavo Miranda / Agência O Globo (31/05/2014)

A falha que permitiu a ele cruzar com facilidade a fronteira e circular livre pelo país não foi a única durante a Copa. Um relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), produzido depois do evento, apontou outros problemas. O documento, revelado a autoridades responsáveis pela segurança das Olimpíadas no Rio, relacionou, principalmente, brechas na proteção interna dos estádios, que colocaram em risco torcedores e autoridades. O objetivo de apresentar o relatório foi alertar para o seguinte: os pontos vulneráveis detectados durante o mundial de futebol não podem se repetir nos Jogos. Um dos casos analisados pela Abin aconteceu no dia 18 de junho de 2014: cerca de cem torcedores chilenos e argentinos, sem ingresso, invadiram o Maracanã, causando grande tumulto no centro de mídia do estádio.

POLICIAIS SUBSTITUIRÃO AGENTES PARTICULARES
A análise da agência levou o governo federal à decisão de mudar parte importante da matriz de segurança aplicada na Copa. Os 15 mil agentes particulares, os chamados stewards, que trabalharam na segurança interna dos estádios e fariam o mesmo durante as Olimpíadas, serão substituídos por policiais da Força Nacional. Também durante o mundial de futebol, muita gente conseguiu burlar a vigilância e assistir às partidas usando credenciais e bilhetes falsos. [claro que o efetivo da Força Nacional não será suficiente para substituir os chamados 'stewarts' - além de seu efetivo não permitir deslocamento de 15.000 homens para um único evento/cidade, a movimentação de um número bem inferior implicaria em abandonar locais em que a FN já atua.
A Força Nacional de Segurança, com o devido respeito, continua mais próxima de uma Força Virtual de Segurança.
Até mesmo o apoio e prestígio da sua criação já deixou de existir.]

Houve falhas também longe dos estádios, apontou a Abin. Num dos episódios, antes mesmo do torneio, em maio, o ônibus da delegação brasileira foi cercado por professores em greve, que atacaram o veículo, batendo na lataria e colando dezenas de adesivos com a frase “Não vai ter Copa”. — Conheço a minuta do relatório da Abin. Todo evento traz ensinamentos e oportunidades de melhorias. Nós temos sempre que qualificar nosso processo. No caso da segurança das instalações olímpicas, demos um salto de qualidade em relação à Copa. Nós vamos atuar 100% nela, com policiais mais bem preparados — afirmou Andrei Passos Rodrigues, secretário extraordinário para Grandes Eventos do Ministério da Justiça.

Os ataques terroristas em Paris elevaram a tensão dos estrangeiros que virão para o Rio em 2016. O temor é que ocorram atentados por aqui. Segundo o delegado Thierry Guiguet-Doron, da Polícia Nacional francesa, que é adido da embaixada da França no Brasil, seu país aposta numa integração internacional para afastar qualquer ameaça terrorista aos Jogos no Rio. Uma análise de risco da Abin põe a delegação da França no nível mais elevado de possibilidade de se tornar alvo de ataques no Brasil, juntamente com as dos Estados Unidos e de mais oito países.  — Temos contato com a Polícia Federal desde a Copa. O Andrei foi à França em setembro para ver como funcionam nossos serviços de inteligência. Teve briefing com nosso pessoal sobre os atentados de janeiro (quando terroristas atacaram a sede do jornal satírico “Charlie Hebdo” em Paris, matando 12 pessoas). O diretor da Inteligência da PF também foi à França. Ou seja: estamos conversando, trabalhando em conjunto, há algum tempo. Agora mesmo há policiais brasileiros em Paris, acompanhando nossas investigações (sobre os novos atentados, ocorridos em 13 de novembro, que deixaram 130 mortos) — afirmou o delegado francês.

CONTROLE DAS FRONTEIRAS É FRÁGIL
Mesmo com toda a aproximação, Guiguet-Doron, que esteve na cidade esta semana participando do “Briefing internacional de segurança para os Jogos de 2016”, na Escola de Guerra Naval, na Urca, não esconde haver preocupações. Ele falou da possibilidade de um terrorista já estar no Brasil e disse que a PF tem efetivo pequeno para cuidar da fronteira: — É muito difícil para o governo brasileiro controlar a fronteira. Na França, temos dez mil policiais que cuidam exclusivamente das fronteiras. No Brasil, a Polícia Federal tem 11 mil para atuar em todo o país. Olhe o tamanho do Brasil e o compare com o da França. [a França tem dez mil policiais para cuidar apenas das fronteiras, sendo 1.183km de fronteiras terrestres e 378 litorâneas; já no Brasil a PF tem 11 mil para atuar em todo o Brasil e nossas fronteiras terrestres tem 15.791km e as litorânea 7.367km.
A partipação militar é mínima dada a carência de efetivos  que também são prejudicados pela falta de apoio logístico.
Não podemos olvidar que a França faz fronteiras com países que a LEI e a ORDEM são a norma e também cuidam da proteção das suas fronteiras - o Brasil faz fronteiras com países com terroristas organizados e em número elevado (FARC-Colômbia), que praticam tráfico de armas e drogas.] Acho que o governo brasileiro deveria reforçar a Polícia Federal com mais gente.

O adido também lembrou outra ameaça: — Aqui as armas de fogo são encontradas com facilidade — acrescentou. — Com relação ao crime comum, não temos temor. O medo maior, não só para a França como para outros países, é o risco de um ataque terrorista. Por quê? Porque os Jogos Olímpicos têm uma visibilidade muito grande. [a alegada abundância de armas no Brasil, apresentada pelo adido, é resultado da falta de controle de fronteiras.
E, certamente, o material bélico a ser usado em eventual ataque terrorista é bem mais poderoso que o usado no dia a dia dos criminosos brasileiros.
É verdade que na Copa 2014, o terror mesmo foi a fantástica goleada de  7x1 aplicados no Brasil pela Alemanha.]
 
Desde os ataques em Paris, o economista Sérgio Besserman, presidente do Instituto Pereira Passos, tem dito que as autoridades responsáveis pela segurança dos Jogos devem abrir um canal de troca de informações com a comunidade internacional. Segundo ele, no entanto, é pouco provável que se repitam no Rio os episódios ocorridos na França: — O terrorismo evita se repetir, para escapar às medidas preventivas e, principalmente, gerar mais impacto e medo. Se tentarem aqui praticar atos terroristas, serão diferentes dos que já aconteceram. De qualquer maneira, é evidente que os riscos existem, mas podem ser reduzidos com a prevenção. A concentração de eventos numa só cidade ajuda no trabalho das forças antiterror. Mas não temos uma história de combate a esse flagelo. Nesses casos, é sempre útil estabelecer parcerias com forças de segurança de outros países com mais experiência na atividade antiterrorista.

Para Leandro Piquet, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), não dá para medir no momento o risco de o país ser palco de um atentado semelhante ao ocorrido durante as Olimpíadas de Munique, na Alemanha, em 1972, quando 18 pessoas — entre atletas israelenses, terroristas palestinos e policiais — foram mortas:
— O fato é que não devemos agir como se o risco fosse zero. Há necessidade de preparação, e o primeiro desafio é conseguir algum grau de integração entre os órgãos de segurança nacionais.

Outra preocupação é com a concentração de armas nas mãos de traficantes cariocas, que poderiam negociá-las com terroristas. Segundo Piquet, há no país características semelhantes às aproveitadas pelo Estado Islâmico, grupo que praticou os atentados em Paris em 13 de novembro. — Há enormes facilidades para qualquer organização terrorista atuar no Brasil. Primeiro, há “territórios livres” perto da fronteira, o que pode facilitar a entrada de pessoas e armas no país. Parte do território da Colômbia ainda é controlado por uma narcoguerrilha. Segundo, comprar um fuzil no Rio não exige qualquer conexão internacional. Há vendedores locais que oferecem modelos como os utilizados nos atentados em Paris, por preços reduzidos — disse Piquet.

O professor da USP vai mais longe: seria ingênuo, segundo ele, “achar que essas vantagens logísticas, aproveitadas pelo crime organizado, não serão igualmente usufruídas pelo terrorismo”:  — Criminosos e terroristas se comunicam de forma muito semelhante com seus fornecedores e parceiros nos negócios ilícitos. Se você quiser comprar um fuzil, vai encontrar alguém vendendo.

ARMAS E EXPLOSIVOS COM CRIMINOSOS COMUNS
O professor Francisco Carlos Teixeira da Silva, historiador e cientista político da UFRJ, destaca que, ao contrário dos grupos ETA (na Espanha) e IRA (Grã-Bretanha), o terrorismo contemporâneo não tem um “teatro de operações definido”. Ele busca locais de megaeventos e de grande afluxo de turismo, por exemplo, garantindo assim a repercussão para suas ações. — Ele quer espetáculo. Assim, se o risco de uma ação terrorista é grande na França, nos Estados Unidos ou na Inglaterra, é bastante possível que ele busque esses alvos em outros países, em locais onde, por tradição, é baixo o risco de terrorismo e, consequentemente, baixo o nível das medidas preventivas.

Vinícius Domingues Cavalcante, especialista em segurança de autoridades e em ações terroristas, não têm dúvida de que há condições de um atentado acontecer no país.
— Embora a fragilidade na segurança de nossas fronteiras permita que armas, munições e explosivos sejam estocados aqui com grande antecedência, não há qualquer impedimento para que terroristas obtenham aqui mesmo todos os materiais de que necessitam. Há desde armas de fogo militares até explosivos de posse de criminosos comuns.

Fonte: O Globo

 

Mudança leva bons ares à Argentina - A eleição de Mauricio Macri na Argentina dá esperança aos que resistem aos governos populistas da América Latina

Efeito Orloff

Só cabe ao brasileiros torcer para que amanhã sejamos a Argentina iniciada como a vitória de Macri - que os ventos que começam a soprar na Argentina, soprem também no Brasil, Venezuela, Bolívia e demais países da América Latina, vítimas do maldito bolivarianismo


Nas bancas de jornais da Avenida 9 de Julho, em Buenos Aires, os diários se esgotavam ainda antes do meio-dia. Depois da vitória de Mauricio Macri nas eleições de 22 de novembro, os moradores da cidade faziam questão de comprar os jornais do dia seguinte como recordação. "Muitos turistas que nem entendem direito o espanhol pediram os jornais para guardar e depois dizer que viveram conosco esse momento histórico", diz entre sorrisos Eduardo Leon, o dono da banca na esquina com a Avenida Córdoba. 

 VIRADA HISTÓRICA - Macri festeja a vitória com a mulher, Juliana Awada (de branco), e aliados no comitê de Buenos Aires(Ivan Alvarado/Reuters)

Para os argentinos, a sensação predominante é que a eleição de Macri representa um divisor de águas não apenas para o seu país, mas para toda a América Latina. Desde 2003, quando o venezuelano Hugo Chávez se inspirou abertamente no regime cubano para governar, a região foi tomada por políticos que diziam falar em nome do povo e imitavam o estilo, a retórica e os métodos autoritários de Chávez, morto por um câncer, em 2013. 

Mais de uma década depois, o resultado tem sido o gasto irresponsável dos recursos públicos para comprar apoio popular, o aumento da corrupção e, nos casos da Venezuela e da Bolívia, a divisão do poder com os narcotraficantes. Ainda que a consequência tenha sido desastrosa, nada parecia mostrar que esses governos seriam trocados. A perseguição de opositores, as artimanhas para comprar votos e as fraudes eleitorais sinalizavam que esse modelo se pretendia eterno. 

A vitória de Macri é o primeiro sinal de que os eleitores da região podem recusar a ideia de que o populismo distributivista deve ser um projeto perene, que não admite alternância de poder. "A Argentina se transformou no último vagão do trem bolivariano. Ao desprender-se da locomotiva, o país encorajará outros a fazer o mesmo", diz o advogado Emilio Cárdenas, que foi embaixador da Argentina na ONU durante o governo de Carlos Menem.

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Inércia do Planalto agrava crises política e econômica

Nas cordas, com o impacto da conspiração para calar Nestor Cerveró, governo precisa reagir e tratar da pauta econômica que deve ser aprovada no Congresso

Reeleita em outubro do ano passado, a presidente Dilma, a esta altura em 2014, já sinalizava que não iria cumprir promessas de palanque, pois se sabia que estava prestes a anunciar Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda. O que de fato aconteceu: Levy foi nomeado e houve a guinada do governo real em relação àquele virtual, apresentado na propaganda petista.

A popularidade de Dilma começou a desabar, e a presidente se fechou em Palácio. A situação se repete, enquanto repercute a devastadora gravação feita por Bernardo, filho do ex-diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, de conversas entre ele e o senador Delcídio Amaral (PT-MS), o chefe de gabinete do parlamentar, Diogo Ferreira, e o advogado Edson Ribeiro, sobre um esquema para silenciar o pai, em tratativas para testemunhar na Operação Lava-Jato. Em troca, o banqueiro André Esteves (BTG Pactual) financiaria a fuga de Cerveró e sustentaria o ex-diretor e família.

A prisão do grupo, na quarta-feira, parece ter jogado o Planalto nas cordas — como aconteceu no início do mandato. Há motivos para o desnorteamento. Cerveró teria citado Dilma em depoimento, no caso da refinaria de Pasadena, e, na questão legislativa, Delcídio era peça-chave na defesa dos projetos do ajuste fiscal no Senado. Além de presidir a Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, ele é o relator do projeto de legalização de recursos não declarados remetidos por brasileiros para o exterior, uma fonte potencial de receita num governo em extrema penúria.

O Planalto, porém, precisa reagir, junto com o que resta da base parlamentar, porque estão em aberto, no Congresso, questões sérias em torno do Orçamento do ano que vem e mesmo metas fiscais ainda de 2015. No início do ano, havia alguma margem de tempo para o Planalto se adaptar à realidade — parecia que a própria presidente acreditara no enredo de ficção da campanha. 

Mas agora, não. A existência de uma conspiração mafiosa para calar e tirar do país testemunha relevante no petrolão, com a participação de um senador petista, por si só degrada a atmosfera tensa no Congresso. Em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem sobre a cabeça a espada do Ministério Público Federal e usa o poder de dar andamento a um processo de pedido de impeachment de Dilma como escudo. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é outro citado na Operação Lava-Jato.

O quadro político ruim piora o cenário deteriorado da economia. E se o Planalto voltar a cair em estado de depressão, tudo piorará ainda mais. Dentro do governo, também é preciso resolver logo as divergências sobre a meta do superávit primário de 0,7% do PIB para o ano que vem. E quanto à meta fiscal deste ano, não esquecer que este governo não tem qualquer margem de credibilidade para falsear nas contas públicas. O crédito acabou faz tempo, e continuam em questão novos rebaixamentos na nota de risco do país.

Fonte: Editorial - O Globo

 

Por que compreendo que a prisão do Senador Delcídio é inconstitucional

Reflexões sobre Processo Penal Constitucional

Você estuda o Código de Processo Penal, estuda a Doutrina com excelentes professores, perde dias e noites refletindo sobre o que aprendeu - aí vem o STF, naquele estilo "A Constituição sou eu", deturpa o CPP (art. Art. 324, IV), dá um "chega pra lá" no art. 5 (XLII, XLIII e XLIV) da CF/88 e prende um Senador numa prisão que, do meu ponto de vista, não tem coerência processual e nem constitucional.

Como eu compreendo a coisa:
Segundo a nossa Constituição, os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável” (CF, art. 53, § 2º). Não basta ser só flagrante e nem basta ser só inafiançável. Tem que ser os dois! Isto é importante, beleza?

Qual foi o crime imputado ao Senador? Fazer parte de crime organizado - segundo a Lei 12.850, art. 2. E por que flagrante? Porque Zavascki entendeu que Delcídio cometia um crime permanente – isto é: estar inserido em crime organizado.

Este crime permite a prisão em flagrante? Sim! Onde diz isto? Artigo 302 e 303 do Código do Processo Penal - porque é permanente. Acontece aqui uma coisa que a gente não pode deixar passar despercebida: estes artigos não alcançam os Deputados e os Senadores, pois estes gozam da (diabólica!) prerrogativa de função, da (maldita) imunidade parlamentar. Sendo assim, os artigos 302 e 303 não atingem o referido Senador pois não consta, nestes artigos e nem na malfadada prática do acusado, o essencial que fala a Constituição Federal: que seja flagrante, mas que seja crime inafiançável. Assim, os artigos 302 e 303 servem como flagrante para cidadão comum, não para Senadores e Deputados. 

Posso estar errado, mas até o momento, com muito esforço, ainda não consegui ver qual o crime inafiançável que o Senador cometeu – mas bem que eu queria que corrupção já fosse crime inafiançável, mas não é! 

Qual o verdadeiro crime que o Senador, até o momento, cometeu? Ele interferiu nas investigações. Mas isto não é crime inafiançável. Correto? Segundo o professor Luiz Flávio Gomes:

O senador entrou nessa situação de inafiançabilidade porque tentou obstruir a investigação de um crime. Ofereceu dinheiro para Cerveró não fazer delação premiada (contra ele) e esquadrinhou uma rota de fuga do país (para o próprio Cerveró). Tentou prejudicar a colheita de provas. Tudo foi gravado pelo filho do ex-diretor da Petrobras (e entregue para o Procurador Geral da República, que pediu a “preventiva” do senador).

Nenhuma destas razões acima justificam a necessidade de uma preventiva (art. 312 do CPP). Poderíamos imaginar que àquela época ele tentou obstruir a investigação, o que, sim, justificaria a preventiva; mas o perigo de obstruir a investigação, que justificasse a prisão preventiva neste momento, teria que estar presente agora e não antes. Parece-me, olhando a coisa do ponto de vista meramente processual, que o STF fez um malabarismo gigante para prender o Senador. [malabarismo idêntico ao feito pelo STF ao encontrar no artigo 226 da CF amparo para aprovação do famigerado 'casamento gay'.] Do ponto de vista processual não vejo nenhuma linha reta, coerente, organizada – doutrinariamente principalmente, já que na decisão do STF quase nenhuma doutrina foi citada – que justifique a prisão. 

Queremos estes corruptos todos punidos - o que não quer dizer, necessariamente, na cadeia - mas queremos o Código do Processo Penal e a Constituição Federal respeitados. Sem cumprir as regras apagamos a Segurança Jurídica e geramos o caos. Não gosto da política que Delcídio & Cia fazem, mas Processo Penal e Regras de Xadrez não foram inventados por acaso. 

Gostei da Ministra Cármen Lúcia quando disse que "o crime não vencerá a justiça". É isto aí, Ministra. Mas, ó: Justiça que é feita passando por cima de ordenamento jurídico não é Justiça, mas coisa nefasta igualzinha ao crime.

Fonte:  Wagner Francesco -  Theologian and Paralegal - facebook.com/wagnerfrancesco - http://wagnerfrancesco.jusbrasil.com.br/

Esclarecimento dos editores do Blog Prontidão Total: 
Nossa posição já conhecida e aqui ratificada é que todo bandido deve ser preso e cadeia não deve ser confortável.

Bandido tem que sofrer e com isso adquirir pavor da cadeia - cadeia deve ser um tipo de punição que apavore bandido.

Isto vale para todos os bandidos,  mas,  deve ser seguido com mais rigor para tipos como Delcídio, Dirceu, Lula e petralhada.

Mas, temos o dever de respeitar nossos dois leitores - os já conhecidos 'ninguém' e 'todo mundo'.

Em função deste dever de respeito aos que lêem este Blog Prontidão Total, publicamos o entendimento   de operadores do direito que divergem da decisão da nossa Suprema Corte.

Mas, consideramos que dependendo do bandido a ser punido certas normas legais podem, até devem,  ser suspensas.

STF contra o crime

A discussão sobre a legalidade da prisão do senador Delcídio Amaral peca pela base, pois cabe ao Supremo Tribunal Federal definir a constitucionalidade dos atos juridicos e, portanto, como gosta de lembrar o decano Celso de Mello, é do STF a última palavra, o direito de errar por último.

É claro que se o STF começar a dar interpretações politizadas sobre a constitucionalidade de certas leis, [ou 'ler', como se constasse da Constituição,  o que não está escrito no texto constitucional - caso da 'leitura' absurda do artigo 226 da CF, mais especificamente o $ 3º e que resultou na institucionalização do absurdo, imoral e nojento 'casamento' entre pessoas do mesmo sexo.] a com o intuito de proteger os poderosos do momento, teríamos então uma séria ameaça à democracia. Neste caso, ao contrário, trata-se de evitar que o crime vença a Justiça, como salientou a ministra Carmem Lucia.

A proteção  constitucional a parlamentares no exercício do mandato visa resguardá-los, mas não pode servir para acobertar crimes, evidentes no caso de Delcidio pela gravação feita pelo filho de Nestor Cerveró. A segunda turma acolheu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Teori Zavascki, na linha do requerimento do Procurador-Geral da República, decretando a prisão, pois o senador estaria em situação de flagrância pela prática de crime de obstrução da Justiça, crime permanente, e inafiançável, que só cessa quando o autor é impedido de continuar sua ação.

Todos os requisitos, portanto, foram obedecidos para a prisāo de um parlamentar no exercício do mandato, inclusive a permissão do Senado que se dobrou à vontade da sociedade que representa. O delito de organização criminosa também foi aventado e é crime permanente, permitindo a prisāo em flagrante. Mas nāo é inafiançável, e portanto não pode ser a base da prisāo de Delcidio, embora possa vir a ser um dos crimes de que ele será acusado.

A questão controvertida que será suscitada pela defesa, ressalta o criminalista Cosmo Ferreira, é se realmente se trata de organização criminosa, que exige para se caracterizar estabilidade e permanência, ou se a hipótese é de concurso de pessoas, prevista no artigo 29, caput, do Código Penal, de natureza efêmera, o que afastaria a figura do crime permanente e, em consequência, o estado de flagrancia.

O que é preciso definir agora é o que se deve fazer com o senador preso em flagrante. Como esse tipo de prisāo nāo pode ter duração indefinida, será preciso, para mantê-lo preso, decretar sua  prisão preventiva, o que torna inafiançável o crime de que é acusado.  Mas aí entram seus defensores alegando  que um parlamentar nāo pode ter sua prisāo preventiva decretada.

O constitucionalista Gustavo Binenbojm acha que o Supremo terá que inovar em sua decisāo para impedir que o senador seja posto em liberdade 24 horas depois de preso, o que daria à opinião pública a sensaçāo de que a Justiça é impotente para punir figurōes políticos.

Para Binenbojm, cumpridas as exigências constitucionais para a prisāo do senador, ele deveria ser tratado como qualquer outro cidadão preso em flagrante. Havendo motivos para a decretaçāo da prisāo preventiva, nāo pode ser solto. Binenbojm ressalta que o artigo da Constituiçâo que protege os parlamentares no exercício do cargo é uma norma excepcional e deve ser interpretada de maneira restritiva, de modo a nāo inviabilizar a persecuçāo penal. De outro modo, a prerrogativa parlamentar se comverteria em privilégio odioso de impunidade.

Fonte: Coluna do Merval Pereira - O Globo
 

INTENTONA COMUNISTA – Lembrai-vos de 35

Ontem, 27 de novembro, a Intentona Comunista,  uma das mais ostensivas ações do maldito comunismo em suas inúteis tentativas de tornar o Brasil um satélite da extinta URSS, completou 80 anos - também 80 anos foi o aniversário de uma das mais contundentes derrotas que o Brasil - através das suas Forças Armadas, com a simpatia e apoio da população - impôs MAIS UMA DERROTA as forças do mal.

 

Também foram derrotas em 64 e em refregas pontuais.

Agora mesmo, neste ano e nos recentes estão sendo derrotadas - as técnicas de combate são diferentes, tiveram que ser adaptadas as ações SEMPRE COVARDES dos comunistas,  hoje ainda encastelados no Poder, não o 'poder absoluto e total" que almejam, mas, quase chegam lá.

Agora quase que alcança. Mas, as ações de combate para derrotá-los estão sendo exitosas - infelizmente sem o uso de métodos definitivos e de forma mais lenta.

Mas, estão sendo vencidos. Foram derrotados em 35, 64, estão sendo agora e serão quantas vezes forem necessárias.

Fica um pequeno registro dos 80 anos de mais uma derrota dos comunistas.

A homenagem deveria ser maior, mas, são tantos os crimes que os adeptos dos derrotados em 35 e 64 continuam cometendo, que precisam ser denunciados de forma constante.

Além do mais, nos assiste a certeza que logo sofrerão nova derrota.

SEMPRE OS VENCEREMOS.

BRASIL Acima de Tudo!

DEUS, sobre Tudo e Todos!

"REPÚBLICA DESONRADA"

O grau de perplexidade que toma conta dos brasileiros só aumenta. Como é possível conceber a ideia de um senador da República, líder do Governo, destacado quadro do PT, em pleno exercício do mandato, articular a fuga de um delator de escândalos? E ainda garantir financiamento através de um banqueiro? Não foi através de intermediários. Ele - em pessoa! - negociou. Propôs alternativas de rota. Arrotou influência, inclusive no Supremo Tribunal, e falou do interesse do Governo no caso. Cada passo gravado e documentado. 

E o que dizer de um presidente da Câmara, denunciado por enriquecimento ilícito, tentando escolher quem pode conduzir o processo e como ele deve ser investigado por seus crimes? A mandatária não sabe quando e por que vários de seus assessores diretos se meteram em maracutaias escabrosas. Nem responde de maneira convincente a muitas das dúvidas de participação que lhe pesam sobre a cabeça, de financiamento ilegal em campanha, de crime de responsabilidade nas pedaladas fiscais entre outras. Seu mentor, e articulador do projeto de poder que por treze anos vem assaltando os cofres do País - fazendo “o diabo”! -, alega que as acusações a seus amigos, filhos, noras e agregados não passam de mera perseguição. Enquanto o chefe do Partido dos Trabalhadores, no afã de defender correligionários (muitos atrás das grades), aponta que eles são “guerreiros do povo” a serviço de missões partidárias, embora pegos em flagrante nas pilhagens que deram origem ao “mensalão” e ao “petrolão”. Parece piada. Lamentavelmente não é. 

O cinismo desse grupo ultrapassou as barreiras do aceitável. O tamanho da sujeira que espalham há anos parece não ter fim. É uma tentativa milimetricamente planejada de esculhambação geral da República. Surreal! Qualquer cidadão que guarde um mínimo de caráter, de noção do certo e errado – independente de opções partidárias – tem que se sentir ultrajado. Deve estar atento e não temer reagir. Como chegamos a esse ponto? Estão roubando nosso País a luz do dia! Roubando o futuro, os sonhos, as chances de dar certo, o dinheiro de cada um que contribui, enquanto afrontam a dignidade nacional.

 Pergunta elementar: onde estão os líderes para frear tamanho descalabro? O que foi feito dos homens públicos de bem, capazes da abnegação e luta a favor do interesse comum? Quem vai tomar para si a bandeira da faxina moral e liderar um basta? Apareçam aqueles que entraram na vida política por convicção de que poderiam ajudar o próximo, sem a velada ideia de se locupletar! Hoje as esperanças dos brasileiros parecem residir nas instituições da Justiça, que funcionam plenamente e de maneira louvável. Respondem na letra da lei com a punição que a Carta Magna contempla e a sociedade almeja. Sem receios ou tergiversações. A frase da ministra do Supremo, Carmem Lúcia, diante das últimas revelações, foi lapidar do que vem pela frente. Disse a ministra, para que ninguém se esqueça: “Houve um momento em que a maioria de nós acreditou que a esperança tinha vencido o medo. Depois descobrimos que o cinismo tinha vencido a esperança. Agora o escárnio venceu o cinismo. Mas o crime não vencerá a justiça”. 

Fez claramente uma referência e uma resposta enfática ao já desacreditado slogan de “esperança” maquinado por Lula do PT. No mesmo tom, o ministro Celso de Mello alertou: “A captura do Estado e de instituições governamentais por organizações criminosas é um fato gravíssimo. É preciso esmagar, é preciso destruir com todo o peso da lei esses agentes criminosos”. Aqui está posta a reação. Que o Brasil nunca mais tenha de engolir calado tanta podridão, tantos políticos de má índole e agremiações partidárias que se transformaram em meras centrais de práticas ilícitas, com ideologias mafiosas e quadros especializados na arte da ladroagem e safadeza institucionalizada. Ano que vem, mais uma vez, ocorrerão eleições municipais, com a volta as urnas. Que o povo dê ali uma resposta consistente e consciente contra esses maus elementos. E que eles sejam varridos dos postos que ainda ocupam.  

Fonte: Editorial - Carlos José Marques, diretor editorial, Isto É
 
 

Delcídio, a testemunha - ele sabe muito e por isso não pode esquecer o que ocorreu com Celso Daniel e Toninho do PT

Delcídio do Amaral: ‘A’ testemunha

Nos últimos doze anos, o senador acompanhou de dentro o lado sombrio dos governos petistas. 

Viu o nascimento dos esquemas de corrupção, seus desdobramentos financeiros e eleitorais, participou dos esforços para debelá-los e agora pode apontar com precisão quem são os mentores e beneficiários

Para entender a magnitude da prisão, na semana passada, de Delcídio do Amaral, senador petista e líder do governo, é preciso até um pouco de imaginação. Pois imaginemos que nenhum empresário preso na Operação Lava-Jato tivesse até hoje quebrado o silêncio nas delações premiadas - ou que nenhum político estivesse na lista que a Procuradoria-Geral da República mandou para o Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo no cenário irreal acima, a prisão de Delcídio e a possibilidade de ele recorrer à delação premiada - uma vez que foi abandonado pelo PT, ignorado por Dilma e ofendido por Lula - terão consequências devastadoras para a estabilidade do já cambaleante regime lulopetista. 

Delcídio do Amaral testemunhou os momentos mais dramáticos dos escândalos do governo do ex-­presidente. Viveu e participou desses mesmos momentos no governo Dilma. Delcídio não é uma testemunha. Ele é "a" testemunha - e a melhor oportunidade oferecida à Justiça até agora de elucidar cada ação da entidade criminosa que, nas palavras do ministro Celso de Mello, decano do STF, "se instalou no coração da administração pública".

Terminada uma reunião no gabinete de Dilma Rousseff, em junho passado, Delcídio chamou-a de lado e disse a seguinte frase: "Presidente, a prisão (de Marcelo Odebrecht) também é um problema seu, porque a Odebrecht pagou no exterior pelos serviços prestados por João Santana à sua campanha". Delcídio contrariou o diagnóstico de Aloisio Mercadante, que ainda chefiava a Casa Civil, segundo quem a prisão de Marcelo Odebrecht "era problema do Lula". Ao deixar o Palácio do Planalto, Delcídio definiu Dilma a um colega de partido como "autista", espantado que ficou com o aparente desconhecimento da presidente sobre o umbilical envolvimento financeiro do PT com as empreiteiras implicadas na Lava-Jato. Na reunião, Dilma dissera aos presentes que as repercussões da operação nada mais eram do que uma campanha para "criminalizar" as empreiteiras e inviabilizar seu pacote de investimento e concessões na área de infraestrutura. "A Dilma não sabe o que é passar o chapéu porque passaram o chapéu por ela", concluiu Delcídio.

Passar o chapéu é bater na porta das empreiteiras e pedir dinheiro para campanhas políticas. Quando feitas dentro da lei, as doações não deixam manchas no chapéu. Mas, quando fruto de propinas como as obtidas nos bilionários negócios com a Petrobras, a encrenca, mesmo que seja ignorada por sua beneficiária, não vai embora facilmente. Menos de um mês após a reunião no Planalto, a Polícia Federal divulgou as explosivas anotações com que Marcelo Odebrecht incentivava seus advogados a encontrar uma maneira de fazer chegar a Dilma a informação de que as investigações sobre as contas da empreiteira na Suíça bateriam nela.

Poucos políticos tiveram mais acesso do que Delcídio aos bastidores do mensalão e do petrolão. Poucos políticos conhecem tão bem como ele as entranhas da Petrobras, onde trabalhou e fez amigos. Poucos políticos têm tanto trânsito como ele nos gabinetes mais poderosos da política e da iniciativa privada. Até ser preso, Delcídio atuava como bombeiro, tentando reduzir os focos de tensão existentes para Lula, Dilma e o PT. Na condição de encarcerado, é uma testemunha decisiva. A possibilidade de ele colaborar com os investigadores está sob avaliação de sua família.

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Romário mente e diz que não lembra quando teve conta na Suíça - mais um a ser preso e cassado

Romário se contradiz sobre conta na Suíça

Senador havia dito que nunca foi correntista do BSI, mas ao GLOBO reconheceu que já teve vínculo com a instituição

O senador Romário (PSB-RJ) caiu em contradição ao explicar a suposta existência de uma conta no banco suíço BSI. Em entrevista ao GLOBO, publicada nesta sexta-feira, ele afirmou que já foi correntista quando atuou por clubes europeus, entre o fim dos anos 1980 e meados dos anos 1990. Em uma publicação no Facebook, no dia 31 de julho, Romário disse que o banco havia admitido que ele “nunca tivera vínculo com a instituição”. O documento divulgado pelo BSI na ocasião atesta que uma conta citada pela revista “Veja”, em julho, não era sua naquele momento. O BSI não especificou, no entanto, se o senador já fora correntista em outra época. Ao GLOBO, o senador negou que atualmente seja titular de conta no BSI. Em resposta a um comentário no Facebook, o senador afirmou que deseja que o Ministério Público suíço envie “todo o histórico”.

Nesta manhã, Romário solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que peça ao Ministério Público da Suíça a abertura de uma investigação para apurar se a suposta conta em seu nome no BSI existe ou já existiu algum dia. No ofício, o senador pede ainda que seja averiguado se já houve alguma movimentação na conta citada. A existência de uma suposta conta, ainda em atividade e com saldo equivalente a R$ 7,5 milhões, foi revelada em julho pela revista “Veja”. Após o episódio, o senador foi à Suíça e ironizou a situação, se dizendo "chateado" por não ser o dono da conta.

O assunto voltou à tona após a divulgação do áudio da conversa envolvendo o senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na quarta-feira, e o advogado Edson Ribeiro, detido nesta manhã ao desembarcar no Aeroporto Galeão, no Rio. Na conversa, a existência da suposta conta é citada e há a insinuação de que o encerramento dela estaria relacionado a um acordo para Romário apoiar o candidato de Eduardo Paes (PMDB) à sua sucessão na prefeitura do Rio, o secretário municipal de Coordenação de Governo, Pedro Paulo (PMDB). Um dos sócios do Banco BTG Pactual, dono do BSI, é Guilherme Paes, irmão do prefeito. Paes, Delcídio, Romário, Pedro Paulo e o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) se reuniram no dia 4 de novembro para tratar de um projeto de lei sobre a securitização das dívidas de estados e municípios.

Fonte: O Globo