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domingo, 3 de janeiro de 2016

Lula e outros caciques na mira

Caciques na mira

Ações da Lava Jato e STF indicam que o ano não será nada fácil para Lula, Eduardo Cunha e Renan Calheiros

No início de outubro, o juiz Sérgio Moro determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de uma série de pessoas físicas e jurídicas. A ordem judicial incluiu o amigo do ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai, familiares do pecuarista e empresas a ele ligadas. A medida atingiu ainda a 2 S Participações, do empresário e operador do mensalão Marcos Valério, e a Expresso Nova Santo André, de Ronan Maria Pinto, que teria recebido parte do empréstimo irregular de R$ 12 milhões contraído ao Banco Schahin por Bumlai. Há duas semanas, Bumlai foi à Polícia Federal e confessou que o dinheiro foi repassado ao PT, por meio de laranjas. Reconheceu ainda que o recurso abasteceu as campanhas petistas e de Lula. Nos próximos dias, os dados bancários e fiscais começarão a chegar às mãos de policiais federais, procuradores da República e auditores da Receita Federal. Numa avaliação preliminar de quem está mergulhado na apuração, as informações vão levar a importantes desdobramentos. Com isso, o ano de 2016 se inicia com perspectivas nada positivas para Lula e o PT. Nos primeiros meses do ano, o ex-presidente ainda terá de explicar suposto tráfico internacional de influência em financiamento do BNDES e esclarecer porque seu filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva, recebeu R$ 2,4 milhões de lobistas que negociavam a edição de medidas provisórias durante seu governo.

Ao mesmo tempo em que a Lava Jato irá fechar o cerco sobre a cúpula e o líder máximo do PT, a PF e os procuradores seguirão sua trilha na direção dos políticos envolvidos no escândalo com foro no Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), ambos do PMDB. Um dos principais apadrinhados de Renan, Sérgio Machado, foi alvo de buscas na Operação Catilinárias, da Polícia Federal. Machado comandou a Transpetro, braço de transporte da Petrobras. Delatores relataram ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o presidente do Senado foi beneficiário de propina. Ele nega. Renan é alvo de cinco inquéritos no Supremo e teve os sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem do ministro Teori Zavascki, relator do caso. A situação poderia ter sido pior para Renan. O procurador-geral pediu, mas o ministro discordou de buscas na residência oficial do Senado. 

Porém, autorizou que fossem vasculhadas as dependências do PMDB em Alagoas.
Para Eduardo Cunha o ano também começa quente, com um pedido de afastamento a ser analisado pelo Supremo por causa de seu envolvimento com as irregularidades da Lava Jato. Existem dois inquéritos contra ele em tramitação. No primeiro trimestre, está previsto que o Supremo decida sobre a abertura de ações penais contra o peemedebista. 

Uma das acusações diz respeito à manutenção na Suíça de contas não declaradas às autoridades brasileiras. Uma dessas contas recebeu dinheiro do Petrolão, segundo o procurador-geral da República. No total, US$ 1,3 milhão desviado de negócios realizados pela Petrobras no continente africano. As investigações prosseguem para identificar a origem de todos os recursos mantidos por Cunha lá fora, além das acusações de que recebeu propina relacionada a locação de navios-sonda. Seriam, neste caso, US$ 5 milhões. É provável que o Supremo julgue na mesma ocasião o pedido de Janot para que Cunha seja afastado do cargo. O chefe do MP Federal concluiu que o peemedebista usa o mandato de parlamentar para interferir em investigações e para levar vantagem ilícita, negociando medidas provisórias. Como se vê, os caciques de PT e PMDB não terão vida fácil no próximo ano, no que depender do STF e da força-tarefa sob a batuta de Sérgio Moro.

 Fonte: Marcelo Rocha - IstoÉ
 Fotos: DOUG PATRÕCIO/BRAZIL PHOTO PRESS/AE; DIDA SAMPAIO/ESTADãO CONTEÚDO/AE; Vanessa Carvalho/BRAZIL PHOTO PRESS/AE

PT se lambuzou, diz Jaques Wagner

Chefe da Casa Civil: PT reproduziu metodologias antigas e 'se lambuzou', diz Jaques Wagner 

Chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff, Jaques Wagner, 64, disse, ao avaliar os efeitos da Operação Lava Jato sobre o PT, que seu partido “errou” ao não fazer a reforma política e “acabar reproduzindo metodologias” antigas da política brasileira. 

O resultado, afirmou, que o PT, “que não foi treinado para isto”, encarnou o ditado: “Quem nunca comeu melado, quando come, se lambuza”. 

Em entrevista a Folha, o ex-governador da Bahia avaliou que 2015 foi um ano “duro” e que em 2016 no deve haver crescimento no pais. 

Wagner fez ressalvas condução da política econômica pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, a quem atribui uma obsessão pelo ajuste sem mostrar para onde o pais iria. Segundo o petista, agora preciso “modular” o ajuste com propostas que apontem para o desenvolvimento.
Ele disse que o governo conseguir “enterrar” o impeachment. 

FolhaO governo começou o ano falando em crescimento e vai acabar com retração de quase 4%, inflação em dois gitos e juros altos. 2015 foi um ano perdido?
Jaques Wagner – Foi um ano difcil. No conseguimos compactar a base de sustentao ao governo no Congresso, a crise da economia mundial repercutiu aqui, assim como repercutiu os ajustes que precisamos fazer no comeo do ano por conta das medidas de 2013 e 2014. 


O ajuste foi exagerado?
Se tivesse feito menos teria conseguido segurar o nvel de emprego que seguramos? O senso comum que exageramos nas desonerações e na equalização de juros para investimentos. Mas as pessoas  olham para as consequncias negativas das medidas. 


Porque o reflexo foi ruim?
Concordo que foi um ano muito duro, mas não vou dizer nunca que foi um ano perdido. Mas se você apurar as  noticias “na boa”, a inflação realmente está onde está, os juros estão em cima, o crescimento foi negativo. A foto de final de ano não foi boa.

 
Continue lendo na Folha

 

sábado, 2 de janeiro de 2016

O Congresso que Dilma criou

Nas entrevistas de final de ano, a pretexto de fazer um balanço do governo em 2015 e de projetar o futuro, os ministros da presidente Dilma Rousseff têm se empenhado em demonstrar otimismo, como se o pior para a petista o risco de impeachment – já fosse parte do passado. Trata-se de calculada candura, pois a claque palaciana evidentemente sabe que Dilma tem sobrevivido somente à base de chicanas e conchavos, suando para sustentar no Congresso uma frágil maioria, suficiente apenas para evitar o afastamento da presidente, enquanto a Operação Lava Jato inviabiliza qualquer estratégia política com prazo superior a um par de meses. 

Portanto, o apoio de que Dilma desfruta no momento serve unicamente para mantê-la no cargo. Se quiser ir além disso e governar de fato o país, porém, a presidente contará com apoio parlamentar especialmente escasso: Dilma é hoje a governante que tem a menor sustentação na Câmara desde 2003. Na prática, a trajetória do apoio parlamentar a Dilma é decadente desde o início de seu primeiro mandato. No entanto, conforme dados do Basômetro, aplicativo do Estadão que calcula a taxa de governismo no Congresso, o ano de 2015 terminará com a petista amargando apenas 67% de sustentação. Esse porcentual representa quantos deputados votaram conforme a orientação do governo ao longo do ano, fazendo-se uma média simples de todas as votações.

O dado de 2015 não é surpreendente. No final de 2014, a taxa havia recuado nada menos que dez pontos porcentuais em relação ao final de 2013, chegando a 69%. A diferença em relação ao melhor momento dos governos petistas no Congresso é gritante: em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva desfrutava de 91% de governismo.  Mesmo quando a comparação é com o pior momento de Lula, o caso de Dilma se revela de fato singular. Em 2005, quando estourou o escândalo do mensalão, o apoio ao governo caiu para 79%. Já no ano seguinte a taxa subiria para 81% – e ela jamais tornaria a ficar abaixo de 80% até o final do segundo mandato de Lula.

Quando Dilma assumiu, em 2011, ela praticamente herdou o apoio de seu padrinho, estreando com 85% de governismo. Desde então, no entanto, a taxa só faz cair, o que evidencia sua inabilidade ao lidar com o Congresso – mesmo deputados petistas não votaram sempre com o governo.  A façanha de Dilma é notável. Neste presidencialismo de coalizão, o chefe de governo praticamente compra o apoio de que necessita, por ter influência sobre a agenda do Legislativo e por ter a caneta com a qual distribui benesses, cargos e verbas. Lula, criador desse arranjo fisiológico, teve habilidade suficiente para conduzi-lo sem grandes sobressaltos, mesmo diante da crescente fragmentação partidária e dos contínuos escândalos.

Dilma, por sua vez, estabeleceu com o Congresso uma relação imperial, muito ao gosto do PT, que sempre teve a pretensão de governar sozinho. O resultado de tamanha imperícia foi que a presidente perdeu não somente apoio parlamentar, como também a capacidade de influenciar a pauta do Legislativo. O Basômetro mostra que, em 2015, apenas 37% dos projetos votados no plenário da Câmara eram de autoria da presidência. Já o governo Lula, em sua melhor fase no Congresso, em 2004, foi responsável por 86% de todos os projetos votados naquele ano.

O pior momento de Dilma até agora coincide com uma hiperatividade da Câmara, que em 2015 teve 300 votações nominais, contra apenas 92 em 2014. Isso significa que a Câmara está levando a plenário cada vez mais projetos que poderiam ter sido aprovados em votação simbólica, após acordos de lideranças, geralmente costurados pelo governo. Ou seja, os cinco anos de incompetência política de Dilma ajudaram a transformar a Câmara num amontoado de interesses dispersos, em que cada deputado parece representar apenas a si mesmo. Considerando-se mais três anos de Dilma, tal cenário não augura nada de promissor, nem para ela nem para o país.

Fonte: Editorial do Estadão


Polícia Federal acha rombo de R$ 5 bi em fundo dos Correios

São 28 funcionários, executivos do mercado e empresários investigados no rombo do Postalis

Um relatório da Polícia Federal entregue à Justiça Federal do Rio de Janeiro aponta um rombo de 5 bilhões de reais no Postalis, o fundo de pensão dos Correios e o terceiro maior do país, conforme reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. A investigação responsabiliza 28 pessoas, entre funcionários e ex-funcionários de alto escalão do Postalis, além de executivos do mercado financeiro.

As suspeitas recaem sobre as gestões de Alexej Predtechensky, conhecido como Russo e ligado ao PMDB, e de Antônio Carlos Conquista, atual dirigente, indicado pelo PT. Os dois teriam fechado contratos com consultorias que apoiaram aplicações suspeitas de conflitos de interesse porque seus executivos atuavam tanto no fundo de pensão como nos planos adquiridos.

A assessoria do Postalis informou que os Russo e Conquista prestaram esclarecimentos à PF.

 

Poder Moderador? ou Poder Legislador que ao legislar, desagrega?

O cientista político Sérgio Abranches, formulador inicial do conceito de "presidencialismo de coalizão" em artigo de 1988 intitulado “O Presidencialismo de Coalizão: O Dilema Institucional Brasileiro”, sobre as origens do modelo político brasileiro e sua dinâmica político-institucional, diante da crise política em que estamos metidos, revistou o tema em recente artigo publicado em seu blog.

 Abranches define que "o presidencialismo de coalizão requer um mecanismo de arbitragem, de regulação de conflitos, que sirva de defesa institucional do regime, assim como da autoridade presidencial e da autonomia legislativa, evitando que as crises na coalizão levem a um conflito irresolúvel entre os dois pólos fundamentais da democracia presidencialista". 


Para o cientista político, o presidencialismo de coalizão "precisa ser refundado, em um momento constituinte, fora do calor da crise, para que adquira novas capacidades institucionais voltadas especificamente para criar mecanismos mais ágeis e menos traumáticos que o impeachment".  Ele analisa os regimes chamados de semi-parlamentarismo (defendido pelo vice-presidente Michel Temer) ou semi-presidencialismo, defendido pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Coêlho, em vigor em Portugal e na França, para dizer que se for esse o caso, o "regime de gabinete", como prefere chamá-lo, será preciso "robustecer o processo eleitoral, para que ele seja mais representativo e gere representações parlamentares mais responsáveis".
 

Já no artigo original ele concluía que as “cisões internas e a instabilidade a elas inerentes são naturais em qualquer governo de coalizão, embora adquiram contornos mais graves em épocas de crise". Requerem, portanto, "uma série de mecanismos institucionais e políticos que regulem este conflito, promovam soluções parciais e estabilizem a aliança, mediante acordos setoriais de ampla legitimidade”.

 É elementar, salienta Abranches que, no presidencialismo, a instabilidade da coalizão atinge diretamente a presidência. É menor o grau de liberdade de recomposição de forças, através da reforma do gabinete, sem que se ameace as bases de sustentação da coalizão governante.         No Congresso, a polarização tende a transformar “coalizões secundárias” e facções partidárias em “blocos de veto”, elevando perigosamente a probabilidade de paralisia decisória e consequente ruptura da ordem política. "Por isso mesmo, governos de coalizão requerem procedimentos institucionalizados para solucionar disputas interpartidárias internas à coalizão. É necessário que exista sempre um nível superior de arbitragem".

Esses cenários explicitariam, no limite, o fato de que o Império tinha no poder moderador um mecanismo desse tipo. A Primeira República não adotou mecanismo semelhante, mas buscou o equilíbrio por meio “da política de governadores”, estabelecida por Campos Sales. O presidente representava a coalizão majoritária de oligarquias estaduais. Os momentos de instabilidade corresponderam, sempre, àqueles em que as oligarquias centrais, se desentenderam.  E o Supremo Tribunal Federal, de modo similar e mais profundo que nos EUA, torna-se, em parte, “poder moderador”, instância de mediação, para garantir, no limite, a ordem constitucional.

 Tem a legitimidade e a autoridade derivadas de sua posição como um dos três poderes da ordem republicana, encarregado de defender a ordem constitucional como última e inapelável instância. Sérgio Abranches, mesmo considerando que  o STF agiu com prudência ao revalidar a jurisprudência definida pela corte no impeachment do ex-presidente Collor em 1992, para garantir a segurança jurídica ao processo, tem críticas à decisão sobre o rito do impeachment.
Ele avalia que, ao recusar-se a examinar as consequências político-institucionais de longa duração de suas decisões, o STF acabou por cometer dois graves erros, no quesito prudencial de preservar o espaço da autonomia do Legislativo, quando invalidou a eleição da Câmara para a Comissão Especial, e na observância de equilíbrio harmônico entre os poderes, quando deu ao Senado um papel preponderante sobre a Câmara. 


Fonte: O Globo - Merval Pereira 

 




 

Dilma resolve me tirar do abismo metafísico. Então lá vou eu…

Artigo da presidente publicado na Folha deste dia 1º já disputa o troféu do “Ridículo do Ano”

texto repete mentiras grotescas e promessas eleitorais já descumpridas, que continuarão a não se cumprir

A presidente Dilma Rousseff não gosta quando tiro férias — ou, vá lá, ao menos um período de descanso. 

Assídua leitora do blog, quando percebe que eu diminuo o ritmo para conciliar nas areias da praia “o ser contra o não ser universal”, ela chama seus estafetas: “Vamos lá, cutuquem aquele preguiçoso!”. E aí ocorre de ela fazer coisas como a deste 1º de janeiro.

Dilma assina na Folha o texto que vai disputar, neste 2016, o troféu “O Ridículo do Ano”. A íntegra está aqui. Eu doido para me dedicar aos uivos da “felicidade diabólica”, como escreveu Clarice, e lá vem a governanta a nos lembrar que 2015 só vai acabar quando ela deixar o Palácio do Planalto. Ela me arranca dos abismos da metafísica. E talvez eu não a perdoe principalmente por isso.

De saída, cumpre notar: a presidente manda dizer que, mesmo injustiçada, leitor, não está brava nem com você nem comigo. No fim das contas, sabem como é, Dilmãe nos abraça, apesar das nossas malcriações. Escreve ela: “Mesmo injustamente questionada pela tentativa de impeachment, não alimento mágoas nem rancores. O governo fará de 2016 um ano de diálogo com todos os que desejam construir uma realidade melhor”.


A primeira parte da declaração nada mais é do que a linguagem balofa e pouco severa que marca fins e começos de ano. A segunda já embute uma ameaça: haverá diálogo com quem quiser construir uma realidade melhor; se diálogo não houver, então é porque a outra parte é do tipo que quer construir uma… realidade pior! O raciocínio é um brocado do pensamento autoritário que, não obstante, quer-se muito tolerante. Na Coreia do Norte, em Cuba ou na China, governantes dialogam com os que desejam “uma realidade melhor”. Só mandam matar os que lutam em favor do contrário.

O artigo se resume a uma cascata que passaria, fosse ela ainda candidata, por mera bobagem eleitoreira. Ocorre que esta senhora tomou posse há exatamente um ano. E está a descumprir cada uma das palavras empenhadas justamente porque o diagnóstico que fez da crise em 2014 era mentiroso. E, para espanto de um mínimo de bom senso, a petista o repete agora. E isso nos dá, então, a certeza de que, enquanto continuar a ocupar a cadeira presidencial, só o abismo nos espreita.

É evidente que não esperava que Dilma admitisse os crimes fiscais que cometeu e os erros grosseiros de operação de política econômica, contra advertências as mais sensatas feitas até por quem está no campo governista, como é o caso de Delfim Netto, para citar um nome. Mas chega a ser acintoso que a governante que vai nos garantir dois anos seguidos de recessão (2015 e 2016), depois de um outro com crescimento de 0,1% (2014), afirme o seguinte: “Foi um ano no qual a necessária revisão da estratégia econômica do país coincidiu com fatores internacionais que reduziram nossa atividade produtiva: queda vertiginosa do valor de nossos principais produtos de exportação, desaceleração de economias estratégicas para o Brasil e a adaptação a um novo patamar cambial, com suas evidentes pressões inflacionárias.”

Não há uma só verdade na passagem. A “queda vertiginosa” das commodities se deu em 2012. Ainda que tivesse acontecido posteriormente, seria só um elemento a agravar o abismo fiscal em que ela própria e Guido Mantega nos meteram ao implementar uma política em que despesa crescia continuamente acima da receita. Isso para não falar nas oportunidades perdidas de operar reformas essenciais, enquanto o outro abismo, o da crise política, ainda não nos espreitava. Ao contrário: Dilma, seguindo os passos de Lula, demonizava as políticas de austeridade, acusando-as de conspirar contra os interesses populares.

Já lembrei aqui e o faço de novo: em dezembro de 2012, o Instituto Lula e uma entidade francesa ligada às esquerdas promoveram um seminário na França. A nossa mestra deu um pito em Angela Merkel e ofereceu o modelo brasileiro como alternativa. Em janeiro de 2013, há meros três anos, esse portento da raça disse o seguinte em rede nacional de rádio e TV: “Aliás, neste novo Brasil, aqueles que são sempre do contra estão ficando para trás, pois nosso país avança sem retrocessos, em meio a um mundo cheio de dificuldades. Hoje, podemos ver como erraram feio, no passado, os que não acreditavam que era possível crescer e distribuir renda.
Os que pensavam ser impossível que dezenas de milhões de pessoas saíssem da miséria. Os que não acreditavam que o Brasil virasse um país de classe média. Estamos vendo como erraram os que diziam, meses atrás, que não iríamos conseguir baixar os juros nem o custo da energia, e que tentavam amedrontar nosso povo, entre outras coisas, com a queda do emprego e a perda do poder de compra do salário. Os juros caíram como nunca, o emprego aumentou, os brasileiros estão podendo e sabendo consumir e poupar. Não faltou comida na mesa, nem trabalho. E nos últimos dois anos, mais 19 milhões e 500 mil pessoas, brasileiros e brasileiras, saíram da extrema pobreza.”

Talvez nem fosse necessário observar, mas o fato é que não há uma só corrente do pensamento econômico que assegure ser impossível crescer e distribuir renda. Esses são os inimigos imaginários que o PT combateu, enquanto destruía a economia do país. E, como se nota, as “conquistas” das quais se jactava a presidente, que havia acabado de selar o desastre no setor elétrico, foram para o ralo.

O tom do artigo desde 1º de janeiro de 2016 repete a ladainha mentirosa, arrogante e autorreferente dos tempos em que o desastre estava contratado, sim, mas ainda não havia se manifestado. É estupefaciente que um país que está na iminência de ganhar o selo de “grau especulativo” da terceira grande agência de classificação de risco seja exibido pela presidente como exemplo do destino de investimentos estrangeiros.

O artigo, levado em conta apenas o texto, é menos do que nada e não tem a menor importância. Considerado o contexto, estamos diante de um indício de que viveremos, infelizmente, dias turbulentos. A presidente decidiu fazer de conta que a realidade é apenas uma narrativa distorcida pela má vontade de seus adversários. E esse costuma ser um dos caminhos de diabólicas infelicidades.

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Governo veta reajuste do Bolsa Família em 2016 - mas, libera permissão para que o BNDES continue concedendo empréstimos, a fundo perdido, para empresas e obras no exterior


Dilma veta reajuste do Bolsa Família em 2016


Presidente sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 

A presidente Dilma Rousseff, em edição extra do Diário Oficial da União, veiculada nesta sexta-feira (1º), com edição retroativa a quinta-feira (31), vetou o reajuste da Lei Orçamentária da União, que previa atualização do programa social Bolsa Família, medida pela inflação acumulada dos últimos 20 meses. Este foi um dos mais mais de 50 vetos da presidente. O Congresso Nacional ainda pode derrubá-los.

Como justificativa para o veto do reajuste de uma das maiores bandeiras do PT, o governo alegou que o texto aprovado não traz a previsão de verba para isso e que, "se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família".

A LDO havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17. A lei prevê uma meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 30,5 bilhões,segundo o G1. Com a meta de 0,5%, a União tem de fazer um superávit de R$ 24 bilhões, 0,4% do PIB. Estados e municípios têm de fazer um superávit de R$ 6,55 bilhões, o equivalente a 0,1% do PIB.

Entre os destaques, Dilma também vetou o parágrafo 7º do artigo 111, que proibia o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) de conceder ou renovar empréstimo a empresas para "a realização de investimentos ou obras no exterior". "O dispositivo poderia impedir que empresas exportadoras brasileiras ofertassem seus produtos e serviços no mercado externo com condições de venda compatíveis com as ofertadas por seus concorrentes internacionais, os quais contam com o apoio de instituições públicas dos seus respectivos países", diz o texto. 

Fonte: Revista Época 
 
 

Epitáfio da Pátria Educadora

Não fossem suas consequências trágicas, negando às novas gerações a formação de que necessitam para emancipar-se intelectual e profissionalmente, a Base Nacional Comum Curricular (BNC) seria mais uma contribuição do governo Dilma Rousseff e do lulopetismo para o anedotário nacional.
Os problemas começaram na escolha das 116 pessoas que redigiram o documento – classificadas como especialistas pelo Ministério da Educação (MEC). O órgão deve ter lá suas razões para não revelar seus nomes. Também não informou os critérios usados na escolha desses pedagogos anônimos nem as instruções que lhes foram transmitidas. Só agora, após a divulgação da BNC, é que alguns nomes estão vindo a público.
Os autores da BNC primaram por apresentar sugestões acacianas, exibidas na novilíngua do lulopetismo. Para o ensino fundamental, enfatizaram o “desenvolvimento de ideias sobre a constituição da terra”, a “problematização do sentido da vida humana”, o prazer inerente a entretenimentos sociais e o prazer de “saborear refeições conjuntamente”. Para o ensino médio, destacaram a análise de processos “que envolvam a dimensão imagética do texto literário”, a “apropriação de recursos linguístico-discursivos para compreender textos orais” e a exploração da “teatralidade e performatividade dos gestos comportamentais no cotidiano”.
Esse aranzel de propostas é o menor dos desacertos da BNC. Cedendo às pressões de movimentos sociais e ONGs, os especialistas anônimos fizeram um rosário de concessões ideológicas, opondo valores coletivistas e anticapitalistas a valores individualistas e liberais, enfatizando a importância de “políticas-cidadãs” e privilegiando os chamados “usos sociais da língua”. “Há forte amarração ideológica, o que tornará os livros didáticos politicamente corretos, mas com pouca orientação sobre o que deve ser ensinado e aprendido”, diz João Batista de Araújo e Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto.
O enviesamento ideológico é explícito na disciplina de História, que chegou ao disparate de ignorar o que não fosse Brasil e África na versão do texto que circulou internamente no MEC. A proposta não incluía nem sequer uma cronologia dos acontecimentos históricos que forjaram as sociedades. No caso do Brasil, ela valorizava fenômenos contemporâneos, como discriminação racial, para discutir a questão da escravidão e dos indígenas. O documento era tão disparatado que o MEC pediu aos seus autores que refizessem a parte relativa à disciplina de História. “Eles queriam partir do presente para ver o passado. Propunham estudar revoluções com participação de escravos ou índios, deixando de lado a Inconfidência Mineira”, conta o ex-ministro Renato Janine Ribeiro.
Apesar da nova redação, feita a contragosto pelos especialistas anônimos, o enviesamento ideológico não foi abrandado no texto divulgado pelo MEC. Ao mesmo tempo que a ágora grega, a Idade Média, o Renascimento e o Iluminismo foram relegados para segundo plano, são destacadas revoltas populares pouco conhecidas. Também são enfatizados períodos de luta contra a opressão e desprezados processos históricos que levaram à formação das modernas sociedades ocidentais, com base no princípio da igualdade dos indivíduos perante a lei. Em nome da valorização de “sujeitos, grupos sociais, comunidades e lugares de vivências”, a BNC propõe dois anos de ensino sobre os “mundos ameríndios, africanos e afro-brasileiros” e só um ano sobre os “mundos europeus e asiáticos”, tornando a história ocidental periférica.
“A proposta mutila processos globais. Aposta na sincronia contra a diacronia. É fanática pelo presentismo. Incentiva ódios raciais e valores terceiro-mundistas superados. Combate o eurocentrismo com um brasilcentrismo inconsistente. É uma aposta no obscurantismo”, adverte Ronaldo Vainfas, professor de História Moderna da Universidade Federal Fluminense. Destinada ao lixo da história, a BNC é o epitáfio de um governo que prometeu fazer do Brasil uma pátria educadora e a converteu em laboratório de pedagogia populista e doutrinação ideológica.
Fonte: O Estado de São Paulo 
 

No ano do PÁTRIA EDUCADORA, educação perde R$ 10,5 BILHÕES

No ano do slogan "Pátria Educadora", Educação perde R$ 10,5 bi

A presidente anunciou o lema já no primeiro dia de 2015, mas os problemas na área também apareceram depressa

O Ministério da Educação (MEC) perdeu R$ 10,5 bilhões, ou 10% do orçamento, em 2015, ano em que a presidente Dilma Rousseff escolheu o slogan "Pátria Educadora" como lema de seu segundo mandato. Cortes em programas, pagamentos atrasados e trocas de ministros marcaram o ano da pasta.

A presidente anunciou o lema já no primeiro dia de 2015, mas os problemas na área também apareceram depressa. Antes mesmo de oficializar o represamento de orçamento no âmbito do ajuste fiscal, a tesoura atingiu programas como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Pronatec, as duas principais bandeiras de Dilma na área da educação durante as eleições de 2014.

Depois de uma expansão de financiamentos entre 2010 e 2014, o governo alterou as regras do Fies ainda nos últimos dias de 2014 Restringiu o acesso ao programa e chegou a adiar pagamentos a empresas educacionais. O ano fechou com 313 mil contratos, 57% menos do que o registrado em 2014.

Dados atualizados até ontem mostram que a União gastou R$ 12 bilhões com o Fies em 2015, 16% menos do que os R$ 13,7 bilhões de 2014 - apesar de já haver mais contratos acumulados. No Pronatec, o início de novas turmas foi adiado no primeiro semestre e também houve atraso de pagamentos às escolas. O MEC defende que foi registrado 1,1 milhão de novas matrículas em 2015.

No decorrer do ano, outras iniciativas sofreram com a escassez de recursos, como o Mais Educação, voltado a escolas de tempo integral, e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que transfere verbas diretamente para as unidades. Bolsas de programas de iniciação à docência e de alfabetização também atrasaram. O corte na verba de custeio provocou reflexos nas universidades federais, que agonizaram com problemas de caixa. O MEC ainda teve de lidar com uma greve de cinco meses de duração dos professores universitários federais.

Longo prazo
Com dificuldade de arcar com os compromissos já existentes, a pasta viu a expansão de gastos com a educação, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), ser ameaçada. Aprovado em 2014, o PNE estipula 20 metas para a educação em 10 anos e traz a previsão de ampliação dos recursos da área para o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no período. Atualmente, esse porcentual fica em torno de 6%.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o ano não foi bom para o setor. "Pensamos no início que a Pátria Educadora significaria o cumprimento do PNE dentro do primeiro mandato, mas o cumprimento neste ano foi ruim", diz. "O motivo foi o ajuste fiscal excessivo. O próprio governo impediu a realização de seu lema", completa.

O diretor da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Carlos de Freitas, analisa que, embora tenha seu peso, a questão orçamentária não é o único problema enfrentado na área. "Em um ano de mandato estamos no terceiro ministro. A educação é uma área com um imenso passivo motivado pelo acúmulo histórico de falta de prioridade e investimento e há uma pressão muito grande para que os resultados apareçam logo No entanto, não há atalhos para a boa educação", diz.

A primeira opção para o MEC no segundo mandato da presidente Dilma era o ex-governador do Ceará Cid Gomes. Ficou 76 dias no cargo e saiu após chamar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de achacador. Em seguida, assume o professor da USP Renato Janine Ribeiro, que fica cinco meses no MEC. Em outubro, é substituído por Aloizio Mercadante, que volta ao cargo que já havia ocupado entre 2011 e 2014.

De acordo com Janine Ribeiro, não foi possível prever que o golpe financeiro no MEC seria tão grande. "Em um ano sem dinheiro, fica um problema muito grande", diz ele, que defende a melhora nos gastos e critica o PNE. "O PNE é um plano de gastos, não é de melhora nos gastos. Passa a ter a crise e não se sustenta a expansão prevista."

Ações estruturantes
Em nota, o MEC defendeu que, mesmo com as restrições orçamentárias impostas pela necessidade do ajuste fiscal, foram preservados os "programas e as ações estruturantes do MEC". "Em 2015, foi dado mais um passo importante nesses 13 anos de governos que mantiveram o projeto educacional de compromisso com a ampliação do acesso e da permanência nos diferentes níveis de ensino e com a qualidade da educação", completa a nota. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 


 

Legalização dos jogos de azar

Um alto preço 

Em meados de dezembro, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), que examina no Senado uma série de pautas da chamada Agenda Brasil, articulada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMBD-AL), com os líderes partidários para alegadamente incentivar a retomada do crescimento econômico do país, aprovou o Projeto de Lei 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. A proposta autoriza o funcionamento em todo o território nacional de cassinos e bingos, além de legalizar os jogos eletrônicos e o jogo do bicho. O projeto não passará pelo plenário do Senado (a menos que haja recurso endossado por pelo menos nove senadores) e seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.

A agenda proposta por Renan tem pontos que, de fato, podem contribuir para ajudar o Brasil a sair do atoleiro político e econômico, mas a inclusão da legalização dos jogos de azar atende mais à nova rodada de oportunismo de parlamentares que emprestam o mandato ao lobby da jogatina que a interesses reais do país. O jogo foi proibido no Brasil em 1946. Desde então, comandado dos desvãos da semiclandestinidade, e sob maior ou menor complacência do poder público, tem sobrevivido, há muito tempo, como atividade umbilicalmente ligada ao crime organizado.

Por isso mesmo, a consequência mais imediata de uma eventual legalização seria jogar no colo dos barões da contravenção uma máquina de acumulação de capital na qual estão impressas as digitais da criminalidade. Mesmo atuando à margem dos negócios legais do país, o jogo clandestino tem uma estrutura, em nível nacional, que lhe facilitaria tomar de assalto as rédeas da atividade legalizada. O Estado, por sua vez, que já se mostra débil diante de demandas da segurança pública — como a contenção dos surtos de violência, o tráfico de drogas, o contrabando de armas etc. —, não teria como impedir o avanço das quadrilhas que já controlam atividades como jogo do bicho, bingos eletrônicos e máquinas caça-níqueis.

As quadrilhas que operam da semiclandestinidade as ações ilegais de jogatina desenvolveram uma engenharia capaz de burlar o controle estatal. Essa expertise é fruto de uma particularidade criminal adjacente — conexões com máfias internacionais especializadas nesse tipo de burla, comprovadas por operações policiais contra a exploração de máquinas caça-níqueis e jogos eletrônicos de azar em geral.

Também é fruto dessas ligações com o submundo da contravenção a peculiaridade de os jogos de azar terem se tornado um amplo campo de ação da “indústria” de lavagem de dinheiro. Por fim, fora do âmbito financeiro, há o aspecto, nem sempre lembrado, do vício: assim como drogas e bebidas, o jogo pode causar dependência. Em 1992, a Organização Mundial de Saúde incluiu o jogo compulsivo no Código Internacional de Doenças. Somados estes aspectos negativos, a legalização traria para a sociedade alta dose de ônus, ao passo que alegados aspectos positivos não compensariam o preço a ser pago pela insanidade da aprovação dessa lei.

Fonte: Editorial - O Globo
 

PT propõe aumentar alíquota Imposto de Renda para 40%

PT quer superar ajuste com mais impostos e empréstimos da China

Documento entregue por deputados ao governo traz pacote de medidas econômicas

Para superar a pauta do ajuste fiscal, a bancada do PT na Câmara vai intensificar a pressão sobre a presidente Dilma Rousseff com o objetivo de que o governo adote um pacote de medidas na economia, como a reformulação da cobrança do imposto de renda com adoção de alíquota de  40%, a tributação de lucros distribuídos por empresas a acionistas, além da busca de empréstimos na China.
 
A troca do comando do ministério da Fazenda, com a saída de Joaquim Levy e a entrada de Nelson Barbosa, mais alinhado com o PT, deu esperança aos parlamentares de que as propostas possam ser atendidas. No começo da semana passada, um grupo de cinco deputados, que incluía o líder da sigla na Câmara, Sibá Machado (AC), entregou ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, um documento de 18 páginas com 14 medidas para combater a crise.

A saída de Levy, considerado um representante do mercado, foi elogiada pelo PT e por movimentos que formam a base da legenda, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Mas a fala de Barbosa, ao tomar posse, de que seguiria a linha do seu antecessor gerou desconfiança. No começo da semana, o presidente do partido, Rui Falcão, alinhado ao movimento da bancada, cobrou, em um texto publicado na internet, a necessidade de Dilma adotar medidas ousadas na economia. O ex-presidente Lula também está afinado com os deputados. A avaliação é que o governo precisa ser pressionado para mudar a pauta.

NOVAS FAIXAS DE IMPOSTO DE RENDA
A maioria das propostas já vinha sendo defendida pelo partido e chegaram a constar da resolução aprovada no Congresso do PT, em Salvador, em junho. Mas, no documento entregue ao ministro da Casa Civil, as medidas foram detalhadas. A expectativa dos parlamentares é ter, já na primeira semana do ano, uma conversa sobre o assunto com Barbosa e com a própria Dilma. — O Jaques Wagner achou muito interessante e ficou de conversar com o Nelson (Barbosa), Valdir Simão (novo ministro do Planejamento) e com a presidente para promover uma reunião na semana que vem — afirmou o deputado Vicente Cândido (PT-SP), que coordena o grupo de parlamentares que elaborou o documento.

Na introdução, os petistas dizem que as medidas visam “aprofundar a justiça tributária, com a tributação dos setores privilegiados da sociedade, já que atualmente os impostos recaem sobre a classe média e os trabalhadores”.  Para atingir esse objetivo, a principal proposta é a reformulação do imposto de renda. No lugar das quatro faixas de cobrança de hoje, com alíquotas de 7,5% a 27,5%, seriam criadas sete, com índices de 5% a 40%. Pela sugestão petista, o valor de isenção subiria de R$ 1,9 mil para R$ 3,4 mil e a alíquota máxima de 40% atingiria os salários superiores a R$ 108,5 mil por mês. [são tão estúpidos os petistas que fingem interesse em tributar com 40% apenas os salários superiores da R$108,5 mil. Sabemos que são poucos os salários neste valor e o resultado da arrecadação seria tão pífio quanto um petista pensando - existem muitos brasileiros com salários superiores ao limite de R$108,5 mil, mas, é público e notório, que os que ganham tais salários dispõem de inúmeros recursos para não serem tributados.
Caso a infeliz idéia da corja petista fosse em frente - a Dilma vai esculhambar os que levarem a sugestão - conseguisse aprovação no Congresso, a primeira medida seria reduzir o valor proposto para menos da metade e assim ferraria milhares de brasileiros que já estão na alíquota máxima vigente.]

Também entraria nesse pacote de “justiça tributária”, a cobrança de imposto de renda sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus acionistas e sobre a remessa de recursos ao exterior. Cândido afirma que essas medidas poderiam gerar uma arrecadação extra de, pelo menos, R$ 40 bilhões por ano.   Apesar de o documento ser amplo, os deputados reconhecem que vão precisar priorizar os temas na negociação com o governo. Receberão o foco mais imediato as mudanças no imposto e outras duas medidas: a venda de papéis da dívida ativa para bancos privados e a busca de empréstimos na China.

Há ainda no pacote medidas já encampadas pelo governo, como a volta da CPMF, a repatriação de recursos do exterior e a alteração da legislação para acordos de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção. A proposta que pode gerar mais recursos, segundo os petistas, é de venda da dívida ativa. A ideia é que os bancos comprem com desconto papéis da dívida e executem as cobranças. Os estados e as prefeituras também poderiam aderir ao programa e vender as suas dívidas. — A gente calcula que há entre R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão vendável. Isso resolveria os problemas de caixa da União, dos governos e das prefeituras — diz Vicente Cândido.

Os deputados cobram ainda do governo a iniciativa de buscar acordos com as autoridades chinesas para viabilizar financiamentos dos bancos estatais locais, que poderiam repassar entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões para as empresas brasileiras. — Não podemos ter na economia só o olhar do setor financeiro. O setor produtivo não pode ficar de lado. A conta de 2015 foi muito dura. Essas propostas vão no sentido de abastecer o caixa do governo e garantir as questões sociais — avalia Sibá Machado.

Para o economista Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, que tem auxiliado na formulação das medidas, a recessão atual impede a continuidade do processo de distribuição de renda: — A proposta do PT é associada ao crescimento econômico. Com a recessão, não tem o que distribuir. [esse tal de Porchmann finge não saber que o transitório 'crescimento econômico' que pareceu ocorrer de 2003 para cá era fruto do crescimento econômico mundial - sobrava alguma coisa para o Brasil  - e no endividamento maciço dos brasileiros que achavam estar ingressando na NOVA CLASSE C.

Classe essa formada por brasileiros que passaram a viajar de avião - passagens compradas a crédito em 24 parcelas - e julgavam que poderiam possuir automóveis - automóveis 1.0 comprados em 100 meses e que por falta de manutenção não chegavam nem ao quinto ano - os primeiros defeitos, mais consequência de falta de manutenção, surgiam e o otário - classe D pensando ser C - tinha que escolher: fazer manutenção no carro ou rodar até quebrar.
A maioria escolheu a última e hoje o carro é uma sucata -que  nem no ferro velho consegue vender.

Causa pena ver o retorno dos NOVA CLASSE C para a CLASSE D ou mesmo a E, mas, infelizmente, estão pagando pela escolha errada que fizeram.]
 
AS 14 PROPOSTAS
1) Vender papéis da dívida ativa da União para bancos e levantar recursos para obras
2) Adotar sete faixas de alíquotas do Imposto de Renda a mais alta de 40% para salários acima de R$ 108 mil mensais — e isenção para quem ganha até R$ 3.390
3) Instituir imposto de renda sobre lucros e dividendos e remessa de recursos para o exterior
4) Fim da possibilidade de empresas poderem abater do IR o valor pago como juros para os acionistas
5) Aumentar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para propriedades improdutivas [claro que o ITR das propriedades invadidas pela GANG formada pelos bandidos do MST, continuará alíquota ZERO.]
6) Mudar tributação sobre cigarros
7) Criar um imposto sobre grandes fortunas
8) Elevar imposto sobre heranças e doações
9) Instituir imposto semelhante ao IPVA para jatinhos e helicópteros
10) Legalizar jogos de azar
11) Volta da CPMF (já encampada)

12) Alterar legislação para acordos de leniência (já encampada)
13) Repatriação de recursos mantidos no exterior (já encampada)
14) Captação de empréstimo na China para financiar empresas brasileiras

Fonte: O Globo

sexta-feira, 1 de janeiro de 2016

O fim da paralisia - a presença de Dilma no governo é nociva ao Brasil e aos brasileiros

2016 começa com um único consenso: com ou sem Dilma, o governo e o País precisam sair da inércia para superar a crise. Não dá para continuar como está 

Ao tomar posse para o seu segundo governo, já em meio à insatisfação popular e a manifestações de rua, a presidente Dilma Rousseff tomou como agenda única a manutenção do mandato. O resultado, todos vimos: foi um ano perdido, para esquecer.

O ano da inflação de dois dígitos, do desemprego, da recessão econômica e até de uma crise endêmica na Saúde, com o surto do zika vírus, causado por um mosquito que já era para estar erradicado se tivéssemos adotado as políticas públicas adequadas. Em 2015, o País não saiu do vermelho, como a iluminação do Palácio do Planalto na imagem que ilustra esta reportagem. A cada semana, um novo indicador demonstrou a completa deterioração das condições macroeconômicas do País. Para 2016, o Brasil precisa mudar. É imperativo que mudemos. Se isso não acontecer, o futuro da atual e de várias gerações poderá ficar comprometido. São elas que irão pagar a conta da irresponsabilidade fiscal, do desequilíbrio das contas públicas, da paralisia e do desgoverno. Mas para que possamos sair da inércia rumo à retomada da confiança e da credibilidade é preciso alterar radicalmente o receituário aplicado em 2015.


Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter reiniciado o jogo do impeachment, depois de uma decisão polêmica em que foi acusado de invadir as competências do Legislativo, o tema continua na bússola de governo e oposição. Para a maioria do empresariado e lideranças políticas de todos os matizes, a saída da presidente do poder é um dos principais caminhos para tirar o Brasil do atoleiro em que se encontra. Não deve ser o único. Até porque o processo tende a ser longo. O governo já demonstrou que, ao contrário do ex-presidente Fernando Collor de Mello, apeado da Presidência em 1992, irá aproveitar toda e qualquer brecha jurídica e regimental para recorrer ao STF e atrasar o desfecho deste episódio. Mas o País não suporta ficar refém dessa agenda, como ocorreu em todo ano de 2015, enquanto as conquistas sociais derretem. Só que, por ora, os movimentos de Dilma continuam a se guiar mais pela lógica política do que pela eficiência da gestão. 

Não há outra explicação, senão a tentativa de agradar a todo custo setores do PT, sindicatos e movimentos sociais, para a substituição de austero ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que chegou ao governo com a missão de disciplinar as combalidas contas públicas, pelo desenvolvimentista Nelson Barbosa, um dos teóricos da chamada “nova matriz econômica” que levou o País à recessão. “Extrapolando das declarações públicas mais recentes, acreditamos que o ministro Barbosa e a presidente Dilma vão favorecer um caminho de ajuste fiscal mais lento e gradual. Vemos isso como uma estratégia arriscada, já que em nossa avaliação, a consolidação fiscal continua na linha de frente da necessária agenda de rebalanceamento macro, e o pilar fundamental para restaurar a confiança e estabilizar a economia”, diz nota do banco Goldman Sachs. É o temor da volta da heterodoxia que fez com que o mercado reagisse mal à ida de Barbosa para a Fazenda. O dólar fechou acima de R$ 4 pela primeira vez em mais de dois meses e meio e a Bolsa contabilizou perdas mesmo depois de uma teleconferência em que Barbosa assegurou a investidores a manutenção da atual política econômica.

Para alguns ministros da base aliada ouvidos pela ISTOÉ, a presidente estava com a faca e o queijo na mão após a vitória no STF e o enfraquecimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para fazer uma espécie de reinício de governo, tentando pacificar o ambiente. Entretanto, como afirmou à reportagem um poderoso petista próximo a Dilma, “foi só ela retomar algum fôlego que a arrogância voltou instantaneamente”. Para interlocutores da presidente, ela perdeu a oportunidade de tentar uma recomposição com o vice Michel Temer, colocando-o para comandar o Ministério da Justiça, com o atual titular da pasta, José Eduardo Cardozo, indo para a Advocacia Geral da União. Ela, na condição de autoridade máxima, poderia ter hasteado a bandeira branca, mas preferiu interferir na disputa interna do PMDB para liderança do partido, saindo em defesa do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Enquanto isso, setores oposicionistas do PMDB se unem a integrantes do PSDB na tentativa de estabelecer um diálogo, independentemente de ser consumado ou não o impeachment. Nos últimos dias, a ideia era identificar pontos em comum nos programas dos dois partidos para que pudessem ser encampados por lideranças das duas legendas no Congresso. Não deixa de ser uma tentativa de sair da inércia. A iniciativa privada, que mantém represados R$ 70 bilhões em investimentos, deveria seguir o mesmo caminho. Em 2016, o País não pode continuar parado.

Eleições 2016, laboratório para 2018
Gisele Vitória
As eleições municipais de 2016 vão por à prova as novas regras da reforma eleitoral. As doações de empresas a campanhas ficaram proibidas. “Com a ausência de dinheiro privado nas campanhas, as eleições de 2016 serão um grande laboratório para 2018”, diz a advogada Gabriela Rollemberg, secretária-geral da Academia de Direito Eleitoral e Político (Abradep). A ideia de que, sem financiamentos privados, teremos em 2016 uma eleição mais justa e equilibrada para os candidatos com menos recursos, parece razoável na teoria. Mas deverá ter pouco efeito prático.

O novo modelo pode favorecer as reeleições e os que têm a máquina pública na mão. Quem possui visibilidade levará vantagem. “Será uma eleição com reserva de mercado”, diz Gabriela Rollemberg. “A renovação dos quadros deve ficar comprometida. Quem não é conhecido terá menos tempo para se apresentar aos eleitores.” O Congresso Nacional aprovou o teto de gastos e o TSE criou uma instrução normativa com cálculo sobre o qual deve ser o tamanho desse custo. O limite ficará 35% menor do que em 2012 ( R$1,36 bilhão). Pelas novas regras, a duração das campanhas fica reduzida de 90 para 45 dias,. O período de propaganda eleitoral no rádio e na TV diminuiu de 45 para 35 dias.

“Com menos dinheiro, os marqueteiros terão que ser mais criativos, menos mentirosos e menos fantasiosos”, admite o ex-deputado José Anibal (PSDB-SP), presidente do Instituto Teotônio Vilella. Para Anibal, a reforma eleitoral não cumpriu o essencial: instituir o voto distrital. “As novas regras procuram reduzir custos e tempo. A gente copia outros países, mas não muda o principal, que é o sistema da constituição da representação parlamentar”, diz. “O voto distrital barateia campanhas. Se você é candidato no seu distrito, ali é pé e sapato, tempo para o eleitor, e conversa. Não precisa dessa dinheirama toda.” Com a pauta das eleições municipais focada em transporte, creches e escolas, hospitais e cidadania, resta saber como o eleitorado, com o sentimento de aversão aos políticos verbalizado no calor das ruas, irá se comportar em um ano que promete muitas surpresas na política.

Colaborou Mel Bleil Gallo
Fotos: Rafael Carlota/PR; Joedson Alves/Folhapress 
 

Pai que espancou criança de três anos já está preso

Homem que espancou a filha de três anos é preso no interior de São Paulo

De acordo com a Delegacia Seccional de Franco da Rocha, o pai da criança foi detido na cidade vizinha de Francisco Morato

Em vídeo, pai que espancou a própria filha confessa agressão

David Vargas dos Santos está preso na cadeia de Cajamar, na Grande São Paulo. Na próxima segunda-feira (4), ele será transferido para a Penitenciária de Francisco da Rocha

[já está preso; agora é só esquecer a porta da cela aberta e deixar que a LEI DAS CADEIAS se cumpra.] 

Imagens mostram a prisão de David Vargas do Santos, 31 anos, em Francisco Morato, no interior de São Paulo, por torturar a própria filha com um cinto. Assustado, ele confessa para os policiais que errou e tenta se justificar.



VÍDEO: Pai que espancou filha confessa agressão

 Já está na cadeia de Cajamar o supervisor de segurança de 31 anos preso por torturar a filha de apenas três anos com uma cinta em Franco da Rocha, na Grande São Paulo. A mãe da criança filmou as cenas de violência no último dia 15 de dezembro.

Vídeo do espancamento - Imagens Fortes

Rudneia de Andrade gravou cenas chocantes em que o marido, David Vargas, espanca a filha de três anos com uma cinta. O vídeo foi parara nas redes sociais e ganhou repercussão nacional. A polícia agora procura o pai, que está foragido. [já está preso e será devidamente disciplinado pela LEI DA CADEIA.] Ele será enquadrado no crime de tortura. Em entrevista ao vivo ao Cidade Alerta, Rudneia falou sobre as agressões e o comportamento do marido.  
 
Em um momento do vídeo, o homem questiona a mãe por ela estar gravando e ela responde: “Vou mesmo, vou gravar”. O vídeo da agressão, publicado nas redes sociais, dura 26 segundos. Nele, o supervisor de segurança diz que vai bater na menina porque ela está chorando. David ainda é informado de que está sendo gravado, mas ignora o aviso e golpeia a menina 12 vezes. Enquanto bate nela com o cinto, o agressor puxa a filha pelo braço de forma violenta.


De acordo com a Delegacia Seccional de Franco da Rocha, o pai da criança foi preso na cidade vizinha de Francisco Morato, por volta das 22h, depois que a Justiça emitiu um mandado de prisão temporária contra ele. Na madrugada desta quinta-feira (31/12), David foi encaminhado para a cadeia de passagem, onde permanecerá até segunda-feira (4/12) e, no mesmo dia, será transferido para a Penitenciária de Francisco da Rocha.

David está preso, temporariamente, na cadeia de Cajamar, na Grande São Paulo. Na próxima segunda-feira (4/1), ele será tranferido para a Penitenciária de Francisco da Rocha.

A mãe da criança filmou as cenas de violência no último dia 15 de dezembro. Em um momento do vídeo, o homem questiona a mãe por ela estar gravando e ela responde: “vou mesmo, vou gravar”. O vídeo da agressão causou comoção redes sociais.  


Fonte: Correio Braziliense 


Seis apostas acertam a Mega da Virada; cada uma levará R$ 41 milhões

Confira os números sorteados na noite desta quinta-feira

Seis apostas acertaram as seis dezenas da Mega-Sena da Virada, sorteada pela Caixa Econômica Federal na noite desta quinta-feira. Quatro apostas são do Espírito Santo, uma é de São Paulo e outra, de Alagoas. Cada uma receberá um prêmio de R$ 41.088.919,05. As seis dezenas sorteadas foram: 02-18-31-42-51-56. 

 Mega-Sena da Virada tem seis apostas vencedoras - Divulgação
Outras 827 apostas acertaram a quina e vão levar R$ 43.913,49. Já a quadra teve 62.767 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 826,55. Ao todo, o concurso 1.775 distribuiu R$ 246.533.514,29 em prêmios.

As apostas tinham o valor mínimo é R$ 3,50 e foram feitas até as 14h (horário de Brasília). O sorteio aconteceu no estúdio da Rede Globo em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelos principais canais da TV aberta. A probabilidade de acerto de uma aposta simples, de seis números, era de uma em 50 milhões.

[ALERTA: vivemos em um país em que o governo, especialmente nos últimos 13 anos,  está sempre entre os maiores suspeitos de tentar levar vantagem sobre o cidadão.
Legalmente através da extorsão representada pela carga tributária excessiva - 2016 começou há pouco mais de 11 horas e já pagamos de imposto mais de R$ 3 bilhões - o IMPOSTÔMETRO inserido neste Blog mostra com fidelidade total a arrecadação em tempo real.
E o mais grave é que ladrões que estão no governo - a quase totalidade do governo atual, com as exceções cada vez mais raras é formada por indivíduos que confundem o público com o privado e isto nos leva a um ALERTA sobre uma alteração havida no sistema de conferência dos jogos das loterias da Caixa.
Até recentemente você apresentava um volante em uma lotérica o atendente passava na leitora e saía impresso se aquele jogo era premiado ou não.
O detalhe é que no impresso contendo o resultado existia uma combinação de quatro caracteres - números e letras - que também estavam no volante apresentado para conferência e com isso você tinha a garantia que  aquele resultado se referia ao volante apresentado.
De uns dias para cá, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por razões que só ela sabe - a atual administração da Caixa, a exemplo da dos últimos treze anos, considera que a Caixa não é apenas a administradoa das loterias e sim a dona e age como tal - passou a suprimir do impresso do resultado a combinação dos quatro caracteres e assim o apostador não tem mais a segurança que aquele resultado é do jogo apresentado.
Qualquer atendente desonesto ou que participe de um esquema de fraude, pode receber para conferência dez volantes, ter um premiado, mesmo que de valor não elevado, e simplesmente devolver ao apostador um outro volante não premiado e com o impresso de conferência indicando NÃO PREMIADO.
E o apostador NÃO TEM a menor condição de identificar se aquele resultado corresponde ao volante que entregou para conferência.
Pode até parecer desconfiança excessiva de nossa parte, mas, vivemos em um país em que o governo está cheio de ladrões e com isso perdemos a confiança e fica a pergunta: qual a razão da Caixa eliminar os quatro caracteres que permitia a segura identificação do volante? economizar tinta?
Exigimos que os quatro caracteres ou outro meio tão ou mais eficiente para identificação volte a ser usado.]