Gasto da bancada do DF no Congresso Nacional aumenta 31% em um ano

No primeiro semestre de 2016, houve deputado federal que torrou com aluguel de carros quase R$ 47 mil - o suficiente para comprar um veículo 0 km com motor 1.6. Despesas dos três senadores brasilienses chegaram a R$ 132,2 mil

Enquanto o país enfrenta uma realidade de corte de despesas e ajuste fiscal, os representantes do Distrito Federal no Congresso aumentaram os gastos com cota parlamentar. No primeiro semestre de 2016, os oito deputados federais da bancada do DF torraram mais de R$ 1,1 milhão, valor 31% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Passagens aéreas, combustível, aluguel de carros de luxo e impressão de panfletos estão entre as principais despesas.

O deputado Alberto Fraga (DEM) lidera o ranking dos parlamentares que mais gastaram com a verba indenizatória este ano. De janeiro a junho, ele apresentou notas fiscais para justificar uma despesa total de R$ 189,3 mil. Em seguida, aparece Laerte Bessa (PR), que gastou R$ 185,7 mil no mesmo período, seguido pelo tucano Izalci, que registrou despesas de R$ 173,1 mil. Augusto Carvalho (SD) usou R$ 157,3 mil de recursos da cota e Rôney Nemer (PMDB), um total de R$ 140 mil. Os três parlamentares do DF que menos gastaram foram Ronaldo Fonseca (Pros) — R$ 112,6 mil —, Rogério Rosso (PSD) — R$ 102 mil — e Érika Kokay (PT) — R$ 80,1 mil.

Consultorias

Os oito parlamentares também tiveram despesas altas com a contratação de consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. Eles gastaram, juntos, R$ 285,2 mil com essa finalidade. As regras para uso da cota parlamentar estabelecidas pela Câmara dos Deputados autorizam o repasse de recursos para a contratação de serviço de apoio ao exercício parlamentar, como a consultoria de advogados e especialistas em outras áreas. Os gastos com consultoria da bancada do DF ficaram em R$ 285,2 mil no primeiro semestre. Izalci, do  PSDB, ficou em primeiro: desembolsou R$ 104,2 mil, e a maioria desses recursos foi destinada ao escritório Barbosa Carneiro Advogados Associados. Augusto Carvalho gastou R$ 82,5 mil com consultoria — recursos integralmente repassados ao escritório Todde Advogados e Consultores Associados.

A reportagem procurou os dois parlamentares do DF que mais gastaram recursos da cota. Em nota, o deputado Alberto Fraga argumentou que, durante as votações do impeachment, “ele realizou várias mobilizações e produziu uma quantidade maior de material para ajudar nas ações”. O parlamentar alegou que apresentou mais de 60 projetos de lei em 2016, e usou o dinheiro para prestar contas e divulgar as ações aos eleitores. Por meio da assessoria, o deputado Laerte Bessa informou que “é um parlamentar atuante no Distrito Federal e que os gastos referentes ao primeiro semestre foram para prestar contas aos eleitores de sua atividade”. Ele frisou que a quantia está dentro do limite legal permitido.

Fonte: Correio Braziliense

Tão perto! Tão longe!

Desde que a Lava Jato demonstrou que o PT é o Eduardo Cunha e vice-versa, e que há muito pouca coisa entre os dois que se diferencie radicalmente de ambos, o Brasil está paralisado na sua perplexidade.

Seriam, de fato, os R$ 0,85 de cada mensalidade embolsados pelo ministro Paulo Bernardo o maior escândalo desses “empréstimos consignados” com juros subsidiados, que já montam a R$ 281 bi (4,5% do PIB), para a casta dos “com tudo” ao lado dos mais de 400% ao ano de juros do cartão do desespero dos “sem nada”, de quem o Estado já toma outros 46% do PIB (36% de carga + 10% de déficit)? Pense bem: o Bolsa Família, sempre aventado como desculpa para manter os ladrões onde estão, custa 0,3% do PIB...

Este país de avessos, onde as escolas é que estão “ocupadas” e estudar passou a ser uma atividade clandestina que a polícia reprime de preferência a quem trata de impedi-la, teve tempo de sobra para acostumar-se com isto em que se transformou. Os sindicatos-impostos de Getúlio Vargas evoluíram do primeiro e único ao 15.º milésimo de hoje e a metástase prossegue sem combate ao ritmo de 280 novos por ano. E daí saltamos com toda a naturalidade para os nossos por enquanto 35 partidos-impostos, aos quais pagamos horários-impostos para que nos ofendam e humilhem diariamente na TV, tudo sob a proteção dos “movimentos sociais-impostos” recheados de militantes-impostos que nos cobram hora extra para viajar em ônibus-impostos para onde quer que sejam convocados para defender a intocabilidade dos “seus” impostos. Passados 80 anos eis-nos bancando festas nos palácios com impostos diretamente arrancados às favelas...

Com toda a barreira de silêncio que ainda protege da exposição à execração pública que merece o mundo da corte movida a impostos onde “demissão” não consta do dicionário, “auxílio” não é renda e os salários continuam subindo 60 bilhões por ano em meio ao pânico aqui fora, bate na cara do País inteiro o verdadeiro divisor de águas – contribuintes x “contribuídos” – que separa os dois Brasis e não se encaixa nem a murro no repertório “esquerda-direita” dos nossos ditadores de “correção política”.

Agora temos o ciclo completo. Do imperador ao proletário, todos os que estiveram no comando do “Sistema” colheram variações do desastre que é só o que ele pode produzir ou, no máximo, suspenderam temporariamente seus efeitos. Caiu finalmente a ficha. É tudo uma fraude. Tudo tem sido uma fraude. E o País que não se assume como desonesto calou-se...

Tão perto! Tão longe!

O buraco é de dar vertigem, mas o tamanho do nosso atraso é o nosso maior trunfo. O mundo está todo numa encruzilhada, mas é uma encruzilhada lá na frente. Tudo o que diferencia o Primeiro do Último Mundo é, hoje, estrada batida. Para percorrê-la basta se dispor a tanto. Você saberá que o Brasil tem cura quando se começar a afirmar em voz alta, por aí, as duas balizas mais elementares da democracia, plantadas há mais de 300 anos. 

Apoiar o discurso do ajuste das contas públicas no princípio da igualdade perante a lei colocando na linha de cortes todos os “direitos” e isenções que não sejam comuns a todos os brasileiros é a única maneira de desarmar o torneio entre padrinhos de privilégios à custa do aprofundamento da corrupção e da miséria em que ele, mais uma vez, se vai transformando. Redefinir o direito de representação confirmando exclusivamente o dos sindicatos, partidos políticos e entidades que forem capazes de conquistá-lo e mantê-lo por livre eleição e financiamento dos seus representados é o único modo objetivo de sairmos do feudalismo e começarmos a nos beneficiar do processo de depuração recorrente inerente aos sistemas democráticos. A “cláusula de barreira” que o STF matou não era mesmo a melhor solução, pois cuidava só de represar a lama incessantemente produzida por um sistema torto e corrupto que acabará sempre, inevitavelmente, em “desastres da Samarco” com “danos ambientais” permanentes.

Para que “as instituições funcionem” de fato não é a letra, é a essência democrática da Constituição, definida nos seus artigos iniciais, que tem de ser imposta acima de tudo e de todos, começando pelo desafio jurídico de toda a vasta massa de exceções e penduricalhos esboçados nos que lhe foram acrescentados na sequência e estão em conflito insanável com eles.

Quando não foram diretamente protagonizadas pelo Poder Judiciário, como as da Inglaterra do século 17 que criaram a democracia moderna, as poucas revoluções verdadeiras que a História da humanidade registra – não confundir com os banhos de sangue recorrentes para troca de comandantes de monarquias ou ditaduras das culturas latinas – consolidaram-se (ou não) nas reformas jurídicas que foram empurrando a humanidade para fora do padrão geral do privilégio institucionalizado e para dentro da igualdade perante a lei cujo corolário obrigatório é sair do “a cada um segundo o seu grau de cumplicidade para com os crimes do rei” e enveredar pelo muito menos venenoso “a cada um segundo o esforço investido na obra coletiva”.

O que houve de empolgante no atual processo brasileiro foi exatamente o fato de ter ele partido do Poder Judiciário. Com as condenações do “mensalão” o Brasil acordou para o fato de que não é obrigatório, afinal, que o crime vença sempre, e foi às ruas para comemorar esse quase milagre e empurrar para adiante a “marolinha” que, a partir de Curitiba, assumiu ares de tsunami e ameaça fazer escola.

O Brasil Velho está vivo, como prova o fato de todos os ladrões estarem presos e continuarem soltos os seus chefes. Mas o Novo não dá sinal de abandonar a arena. Seria uma excelente bandeira para essa OAB reconciliada com sua tradição histórica de alinhamento com o que é justo tomar a si, junto com os movimentos de rua, esse “Mutirão pela Igualdade Perante a Lei”, de modo a forçar o País inteiro a tomar posição em relação ao que há de mais essencial numa ordem realmente democrática.

 
Por: Fernão Lara Mesquita, jornalista - O Estado de S. Paulo 

Lula acabou de descobrir que é muito mais seguro ser perseguido pela Lava Jato do que socorrido por Ciro Gomes

Sempre que o ex-governador do Ceará tem uma ideia, alguém precisa trancá-lo imediatamente num banheiro e aguardar o fim do surto

Imagine o tanto de m ... que está rolando na conversa desses dois 

 

Sempre que Ciro Gomes diz que teve uma ideia, alguém precisa trancá-lo imediatamente num banheiro e esperar que o surto passe. Como até agora nenhum parente ou amigo se animou a executar essa medida preventiva (que venho recomendando desde o século passado pelo menos três vezes por ano), a usina de propostas irretocavelmente imbecis só é desativada quando Ciro está dormindo. O problema é que dorme pouco.

Nesta terça-feira, depois de atravessar mais uma noite à caça de alguma ideia que livrasse Lula das investigações da Lava Jato e de uma temporada na cadeia, o ex-governador do Ceará ergueu-se da cama excitado com o que lhe pareceu um plano perfeito: “Pensei: se a gente formar um grupo de juristas, a gente pode pegar o Lula e entregar numa embaixada. À luz de uma prisão arbitrária, um ato de solidariedade particular pode ir até esse limite”. Limite é o mais recente codinome de sequestro.

“Proteger uma pessoa de uma ilegalidade é um direito”, descobriu Ciro. Para garantir ao prisioneiro libertado “uma defesa plena e isenta”, Lula teria no bolso um pedido de asilo ao cruzar o portão da embaixada de um país governado por gente confiável. A Venezuela, por exemplo. Além do ambiente aconchegante, a sede da representação venezuelana tem espaço de sobra para abrigar o velho cúmplice de Hugo Chávez e Nicolás Maduro.

Para abrandar a solidão de um ex-presidente martirizado pelo desterro em seu próprio país, o idealizador do sequestro poderia também hospedar-se na Pensão do Lula ─ para sempre, de preferência. Mas é improvável que o chefão embarque no que é, mais que uma formidável ideia de jerico, uma operação criminosa que costuma dar cadeia até no Brasil. Se lhe restou algum juízo, Lula sabe que é muito mais seguro ser perseguido pela Lava Jato do que socorrido por Ciro Gomes.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes

 

Presa por racismo em mercado, servidora pública também ataca delegada negra

A aposentada foi autuada pelos crimes de injúria racial e racismo e recolhida a carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), onde permanece à disposição da Justiça

[se percebe pela leitura da matéria que a senhora, que tem 77 anos, tem problemas de saúde, sem consciência dos seus atos: diz ser faixa preta  de Karatê, tenta agredir fisicamente uma pessoa com menos da metade de sua idade, agride verbalmente a autoridade policial.

Não tem sentido processar alguém nesta idade e tudo indica como problemas de saúde, já que todo o seu comportamento demonstra total desconhecimento da significado e consequência dos seus atos = inimputável.]

Uma produtora audiovisual de 38 anos denunciou um ataque racista em um supermercado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) nesta terça-feira (28/6). Elizabete Braga registrou ocorrência na Polícia Civil alegando ter sido xingada e cuspida por uma servidora aposentada do Ministério das Relações Exteriores.

De acordo com a Polícia Civil, a confusão começou quando a mulher de 77 anos se aproximou da produtora na fila do mercado e disse que estava observando o cabelo dela de longe, e gostaria de saber se era uma peruca. Incomodada, Elizabete pediu para a senhora não tocar seu cabelo. A idosa reagiu com agressão verbal. Disse não gostar de pessoas negras porque elas são, na opinião dela, mal educadas. Ainda disparou uma série de ofensas, como “preta safada” e “preta sem educação”.

Os insultos continuaram no estacionamento do mercado, ainda segundo a vítima. A servidora foi até o carro de Elizabete quando ela se preparava para deixar o local e cuspiu nos pés da produtora. A senhora ainda tentou agredir a produtora fisicamente dizendo que era “faixa preta de Karatê”. Após o ocorrido, a vítima decidiu chamar a polícia.

Encaminhada à Delegacia, a servidora negou ter insultado Elizabete e passou a desrespeitar a delegada de plantão, também negra, que conduzia o flagrante. Ela tocou o cabelo da autoridade policial e, ao ser repreendida, declarou que “não tocaria mais porque não queria sujar as mãos”.

A aposentada foi autuada pelos crimes de injúria racial e racismo e recolhida a carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE), onde permanece à disposição da Justiça. A reportagem tentou contato com a vítima mas, até a publicação desta reportagem, ela não retornou.

Fonte: Correio Braziliense

 

Atentado na Turquia é alerta para a Rio-2016

A pouco mais de um mês para as Olimpíadas, ataque a aeroporto de Istambul reforça necessidade de vigilância e ação integrada internacional contra o terror

O atentado no Aeroporto Ataturk, em Istambul, que matou ao menos 41 pessoas na terça-feira e feriu cerca de 240, se soma a uma série de atos terroristas recentes na Turquia, evidenciando que o país se tornou alvo crescente de extremistas. Desde junho do ano passado, foram realizadas 14 ações por militantes separatistas curdos e extremistas do Estado Islâmico (EI), com quase 300 vítimas fatais. No ataque desta terça-feira, a maioria dos mortos era de nacionalidade turca, mas também havia cinco sauditas, dois iraquianos e um cidadão de China, Irã, Jordânia, Tunísia, Ucrânia e Uzbequistão, segundo dados oficiais. 

A violência política, étnica e religiosa reflete a complexidade de uma nação que representa a fronteira — real e simbólica — entre o Ocidente e o Oriente, especialmente a cosmopolita Istambul, cujo aeroporto é um dos mais movimentados do mundo, funcionando como ponto de conexão para dezenas de milhões de passageiros entre Europa, Oriente Médio, África e Ásia. 

Membro da Otan, a Turquia também participa da coalizão que vem combatendo as posições do EI na Síria e no Iraque. Tal iniciativa despertou o ódio dos radicais islâmicos.
Internamente, o país sofre com divisões políticas profundas, especialmente entre muçulmanos que apoiam o presidente Recep Tayyip Erdogan e a oposição, que defende uma nação secular e nacionalista. Há ainda uma guerra entre o governo e a minoria curda que há décadas luta para se separar, transformando o Sudeste da Turquia numa região conflagrada.
Os separatistas curdos estiveram por trás de inúmeros atentados. Já o regime turco é acusado de autoritarismo e de agir com truculência contra a minoria, o que retardou o processo de adesão formal do país à UE. 

Em meio à crise humanitária provocada pelo fluxo de refugiados sírios à UE, a Turquia desempenhou um papel crucial, ao aceitar receber refugiados pegos tentando entrar irregularmente na Europa. A contrapartida do acordo foi a aceleração do processo de incorporação do país ao bloco europeu, apesar das acusações de violações de direitos humanos. Além disso, os atentados de terça-feira ocorreram um dia após o governo turco ter anunciado uma reaproximação diplomática com Israel e Rússia, reforçando seu papel como ator estratégico na região. 

Os radicais, como se vê, miram alvos com alto poder simbólico, além de civis inocentes. É assim que chamam a atenção para suas causas, e isto é inadmissível. Nenhuma população pode ficar refém de extremistas. O atentado no aeroporto Ataturk é o mais recente alerta sobre a necessidade de uma ação conjunta contra o terror.  A  pouco mais de um mês de sediar as Olimpíadas, o Rio se encaixa neste perfil e deve redobrar a vigilância. Por isso, é louvável a iniciativa do governo federal para uma atuação ainda mais integrada com serviços de segurança estrangeiros, sobretudo o americano e o israelense.

Fonte: Editorial - O Globo

Hora do convencimento

Proposta do governo para a Previdência mais assustou do que convenceu. O governo até agora seguiu o melhor roteiro de como não fazer a reforma da previdência: montou um grupo de trabalho grande com destaque para quem já é contra a reforma e anunciou, em pedaços, ideias que aparecem como ameaças às pessoas. O melhor caminho seria o diálogo, mas com a população em geral e não com centrais sindicais que têm opiniões já formatadas.

As notícias saem picadas e parecem péssimas. Primeiro, falou-se na idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Depois, circulou que a idade mínima seria, na verdade, de 70 anos. Redução do valor dos benefícios. Corte em pensões. E foi assim desde a posse de Michel Temer.

É difícil fazer essa reforma, ainda mais num governo interino e dando primeiro as más notícias. Assim não se sai do lugar. A previdência é um pacto de solidariedade entre gerações, no sistema de repartição como no Brasil. Quem está trabalhando contribui para sustentar quem está aposentado. Mas os trabalhadores entendem como se o regime fosse de capitalização, aquele em que a pessoa guarda para si mesmo, faz a sua poupança. Essa diferença, entre o sistema vigente e a impressão que a população tem, torna o diálogo mais difícil. É preciso explicar, mostrar os números, convencer que estamos caminhando para um colapso. Em vários países são feitas sucessivas mudanças no sistema previdenciário porque ele tem que ser sólido, do contrário a ameaça pesa sobre todos.

O mundo inteiro tem idade mínima para aposentadoria, menos o Brasil e outros dois ou três países. Mas Paulinho da Força saiu de uma das reuniões, com ar de autoridade com poder de veto, dizendo: “somos contra a idade mínima”. Para isso seria preciso revogar a demografia. As estatísticas mostram que os brasileiros estão vivendo cada vez mais e os grupos etários de mais idade são os que crescem. Por enquanto, apenas 12% da população brasileira têm 60 anos ou mais, e a idade média de se aposentar no Brasil é de 54 anos. Isso e os benefícios para determinados grupos fizeram com que a previdência virasse um peso enquanto a população brasileira ainda é jovem.

O rombo das aposentadorias é muito maior do que tem sido dito pelo governo. Quando as autoridades falam em déficit de R$ 130 bilhões estão se referindo apenas ao INSS, que cobre o custo de aposentadorias e pensões dos trabalhadores do setor privado. É o mais pesado e o que tem subido mais fortemente. Em 2014, foi de R$ 60 bilhões e mais que dobrou em dois anos. A recessão piorou o quadro porque reduziu a arrecadação.

Para se ter uma noção exata do custo das aposentadorias tem que se somar também o desequilíbrio da previdência dos servidores do setor público federal — que supera R$ 60 bilhões por ano — e mais os déficits dos servidores estaduais. E agora um novo custo do saneamento dos fundos de pensão de estatais, vítimas de erros de gestão e desvios.  Um país em que 88% da população têm até 59 anos não pode estar com um peso previdenciário desta dimensão. É completamente insensato, porque o gasto que for destinado a cobrir as aposentadorias fará falta para despesas como as de educação. O próprio sistema em si tende ao colapso se nada for feito para reequilibrá-lo.

Os que são contra a reforma sustentam que a Previdência precisa de boa gestão, de combate aos privilégios e de cobrar das empresas que não pagam porque sonegam ou têm isenções. É verdade, deve ser feito, mas não é o suficiente. O governo, se quiser convencer as pessoas de que as mudanças são necessárias, precisa combater ralos e privilégios.

A proposta de 70 anos de idade mínima é alta demais, maior do que a adotada atualmente nos Estados Unidos e Alemanha, por exemplo. Porém, o que está sendo formulada é a ideia de que, no futuro, se caminhe para isso diante do aumento da expectativa de vida. E mesmo a idade de 65 anos terá, pelo que está sendo estudado, um período de transição. A este limite se chegará gradativamente.

Por enquanto o governo assustou as pessoas, conversou com quem já tem posição cristalizada contra qualquer mudança, e tentou agradar os que já são favoráveis à reforma, prometendo aprová-la o mais rapidamente possível. Até o momento errou tudo. É preciso ter uma estratégia de convencimento para avançar nesse terreno, que é sempre pedregoso.

Fonte: Coluna da Miriam Leitão - O Globo

 

Alô, senadores! Dilma, a comediante - a Afastada - deixa claro: se voltar, quer governar sem o Congresso

A Afastada decidiu também demonstrar que Temer está cortando direitos dos trabalhadores. Usou como exemplo o reajuste do Bolsa Família e dos servidores, que chamou de “irresponsabilidade fiscal”. Santo Deus!

Dilma Rousseff tem o emprego assegurado depois que for impichada de vez: vai ser humorista. Já sugeri à direção da Jovem Pan que a contrate. Por que não? Fora do governo, ela é engraçadíssima. Também falei a Tutinha e Emílio Surita que o “Pânico” não pode abrir mão da sua contribuição. São empregos dignos, que rendem um salário honesto e podem divertir os brasileiros. Na noite desta quarta, a Afastada concedeu uma entrevista ao “Jornal do SBT”. Se a gente levar a serio o que diz, é o caso de recomendar internação.

Começo pelo fim. O entrevistador, Kennedy Alencar, perguntou o que ela fará de diferente caso volte ao poder. Tergiversou um pouco e deu um exemplo: disse que não repetiria o governo de coalizão. Hein? Como assim? “Mas é possível governar sem ele?” E a mulher pensou alto: claro que sim! Segundo ela, dá para governar, então, sem o apoio dos partidos desde que “se discuta claramente com a população”.

Fica o recado aos senadores: caso Dilma volte, pretende adotar o método bolivariano de tomada de decisões, consagrado, no momento, por Nicolás Maduro, aquele notável democrata: nada de intermediação de políticos. Vai ser papo direto e reto com o povo.

Dilma está cada vez mais engraçada porque domina cada vez menos a matemática. E isso ficou claro quando, ainda nos divertindo com a sua galhofa, afirmou que pretende escrever uma carta de compromissos com o povo antes do julgamento no Senado. E o que conterá essa carta?  Ela não sabe ainda muito bem, mas adiantou duas coisas. Em primeiro lugar, disse, “resgatar a democracia”. Vai ver, então, estamos sob o império de uma ditadura. Em segundo lugar, afirmou que pretende devolver os direitos que estão sendo retirados do povo. Mas quais direitos? Que legislação mudou até agora?

E foi aí que se viu Dilma, a comediante, no melhor da sua forma. Na proposta que ela havia enviado ao Congresso, o Bolsa Família teria um reajuste médio de 9%; na aprovada pelo governo Temer, esse índice saltará para 12,5%. Ora, se ele dá um aumento maior do que o dela, onde está a subtração de direitos, considerando que ela própria não deu reajuste nenhum em 2015?

Dilma tentou explicar: é que o majoração deveria ter acontecido em abril, e os 3,5 pontos percentuais a mais, garantidos pelo atual governo, buscariam compensar o atraso. Dilma continua sem saber matemática. É por isso que pedalou tanto.  Mas a petista foi além: embora tenha proposto 9%, e seu antípoda, 12,5%, afirmou que o reajuste do Bolsa Família é pequeno quando confrontado com o dos servidores do Judiciário, como se alhos pudessem ser comparados com bugalhos.

Então ficamos assim. Quando Dilma foi dar exemplos de como Temer está subtraindo direitos dos trabalhadores, escolheu dois:
1: reajuste de 12,5% no Bolsa Família (ela queria dar apenas 9%): 2: reajuste dos servidores do Judiciário.

Vale dizer: a tal perda de direitos estaria traduzida em dois reajustes reivindicados justamente por aqueles que ela diz que estão sendo prejudicados.

E ainda coroou a sua avaliação chamando o conjunto da obra de irresponsabilidade fiscal.

Dá para entender algumas coisas: – por que o governo dela foi para o buraco; – por que o governo dela não fazia sentido; – por que o governo dela era um caos; – por que não conseguia dialogar com o Congresso; – por que não conseguia dialogar nem com seus ministros; – por que era e é detestada no próprio PT.

Há uma expressão de que gosto muito com que Marx brindou Lassale, um de seus adversários intelectuais: “caos de ideias claras”. Dilma é mais óbvia: é um caos de ideias confusas mesmo!

E esta senhora quer voltar!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Reajustes de Bolsa Família e Judiciário contrariam discurso de austeridade fiscal

Temer cede a pressões para tentar se viabilizar definitivamente no cargo; aliados do presidente interino criticaram medidas

Na contramão do discurso de austeridade fiscal do presidente interino, Michel Temer, medidas aprovadas ou patrocinadas por seu governo elevaram gastos públicos. Só na quarta-feira, Temer avalizou um aumento de despesas de mais de R$ 3,6 bilhões até o fim do ano, com o anúncio de reajuste dos benefícios do Bolsa Família (R$ 1,6 bilhão), acima do patamar proposto por Dilma Rousseff, e a aprovação no Senado do reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (R$ 2 bilhões), apoiado pelo Palácio do Planalto. [detalhes: dinheiro do Bolsa Família é um dinheiro apenas para manter as pessoas longe do trabalho, não resolve o problema dos mais pobres e aumenta a miséria - já que mais filhos, mais alguns trocados por mês para os beneficiários.
O tão criticado reajuste do Judiciário é para ser pago em 8 (oito) parcelas semestrais, sendo a primeira paga em agosto/2016, referente julho/2016.
Até Dilma, a Afastada, se contar uma parcela a cada seis meses vai chegar a conclusão que o reajuste de 41,5% se completa em janeiro 2020.
Já o reajuste de 12% para o Bolsa Família - que se destina unicamente a tornar os mais pobres mais dependentes do Governo e avesso ao trabalho - representa só este ano 4/5 do reajuste dos servidores do Poder Judiciário.]


Quando assumiu interinamente, em maio, Temer declarou não estar preocupado com popularidade e que seu governo “cortaria na carne” para arrumar as contas públicas. No entanto, as medidas de contenção de despesas anunciadas até agora, como a redução de ministérios e o corte de cargos comissionados, tiveram um impacto pequeno no orçamento. Pesa na decisão de Temer, de apoiar a expansão das despesas, a interinidade de seu governo.

Para tentar se viabilizar definitivamente no cargo, ele cedeu a pressões, pondo em risco o discurso da austeridade fiscal. Em contrapartida, procura pavimentar um caminho político sem tantos percalços, evitando greves de servidores e pressão de governadores, além de obter uma trégua dos movimentos sociais. Esses três segmentos foram os maiores beneficiados pelas ações do governo interino até agora.

SENADO APROVA REAJUSTE NO JUDICIÁRIO
Na quarta-feira, o Senado aprovou os projetos de reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. As duas categorias terão um reajuste de 41,5%, a ser pago em oito parcelas, até 2019. [Data errada -  a correta é JANEIRO/2020. Peçam a qualquer petista que faça as contas que eles dão conta. São OITO PARCELAS SEMESTRAIS a primeira em JULHO/2016, o petista vai contar nos dedos seis meses, mais seis meses, sucessivamente, e vai chegar ao resultado que oitava parcela  vence em JANEIRO/2020.]  O rombo nas contas públicas será de R$ 26 bilhões até 2019, sendo R$ 22,26 bilhões destinados ao Poder Judiciário e R$ 3,52 bilhões ao Ministério Público da União e ao Conselho Nacional do Ministério Público da União.


Nessa conta não está o impacto fiscal causado pela renegociação das dívidas dos estados com a União, de R$ 30 bilhões até 2017, nem o aumento dos servidores do Executivo, cuja votação está prevista para a próxima semana. A aprovação de todos os 14 projetos de reajuste dos três poderes significará um impacto de R$ 67,7 bilhões em 2018. Mas o gasto pode chegar a R$ 100 bilhões, conforme cálculos do PSDB, se forem somadas as parcelas de reajuste de 2019.

Em maio, quando a presidente afastada, Dilma Rousseff, anunciou o reajuste de 9% do Bolsa Família, a medida foi criticada por pelo menos dois importantes integrantes do governo Temer: o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que, mesmo após ter se demitido do Ministério do Planejamento, atua como um dos principais consultores de Temer na área orçamentária. Ambos declararam em maio que o anúncio de Dilma era “populista”. Na quarta-feira, o governo se desdobrou para justificar os aumentos e dizer que não pôs em prática um pacote de bondades.

Ao anunciar o reajuste do Bolsa Família de 12,5%, ainda maior do que os 9% prometidos e não cumpridos por Dilma em maio, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, explicou que os recursos virão do descongelamento do orçamento da pasta e do déficit previsto de R$ 170,5 bilhões na meta fiscal.

PRIMEIRA MEDIDA FOI AMPLIAR A META FISCAL
Quando Temer assumiu, a sua primeira medida foi ampliar de R$ 96,6 bilhões para R$ 170,5 bilhões a meta fiscal, sob o argumento de que Dilma subestimara e maquiara os números. Agora, a fonte para os aumentos é praticamente a mesma: a reprogramação da meta fiscal.
O aumento global no valor do Bolsa Família foi de R$ 2,23 bilhões ao mês para R$ 2,5 bilhões, uma diferença mensal de R$ 270 milhões. Até o fim do ano, o aumento terá um impacto de R$ 1,62 bilhão.
— Há uma situação dramática da economia. O governo reajustou sua meta e não se pode, em torno disso, sacrificar a política social. Não tem sentido deixar quebrar os estados. Dentro dos reajustes possíveis tem que se atacar as situações emergenciais, priorizando questões que são importantes para o governo — justificou o ministro Osmar Terra.

No Congresso para defender os reajustes dos servidores e do Bolsa Família, o ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, disse que ambos esses gastos estavam previstos e estão adequados à lei orçamentária.  — Não se trata de pacote de bondades. O reajuste do Bolsa Família já estava anunciado, inclusive pelo governo anterior. O que não se pode é esperar que esse ajuste seja cobrado apenas de uma das parcelas da população (os servidores). É preciso que a gente vá ao longo do tempo, distribuindo o peso desse ajuste — disse o ministro.

Apesar das justificativas, aliados do governo demonstraram incômodo com as ações que parecem ir na contramão do discurso do ajuste. Na noite de terça-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou de um jantar com cerca de 50 senadores na residência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), onde ouviu reclamações pelos sinais contraditórios do governo. Indagado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a necessidade de se votar os reajustes, o ministro, segundo participantes do encontro, foi evasivo. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) se irritou.  — O senhor tem que responder objetivamente — disse ela. [essa senadora é pau mandado da Dilma, a Afastada. Todos os reajustes tem fonte de recursos definida e sem 'pedaladas'.]   Na quarta, no Congresso, após o anúncio do reajuste do Bolsa Família, o clima entre os aliados ainda era incômodo. O líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou, por exemplo, que esperava de Temer mais rigor e austeridade em relação aos gastos.

 Fonte: O Globo

Reformas, por necessidade

Eleitos pela direita desistem das reformas diante de protestos. Os de esquerda ganham dizendo que nada precisa mudar

A coisa mais fácil do mundo é entender a necessidade da reforma da Previdência: as despesas com o pagamento de benefícios crescem mais depressa que as receitas. Logo, o sistema está quebrado. Como os brasileiros já pagam impostos elevados, inclusive para a Previdência, é preciso cortar a expansão das despesas. Isso significa que as pessoas terão que trabalhar mais do que trabalharam os atuais aposentados.

É uma questão universal. Em toda parte, as pessoas vivem mais, logo ficam mais tempo aposentadas e isso custa cada vez mais caro, especialmente para o sistema de repartição — aquele em que os da ativa pagam contribuições com as quais são pagos os aposentados e pensionistas. Em muitos países, governos conseguiram maiorias parlamentares para fazer reformas previdenciárias, sempre com elevação da idade mínima de aposentadoria.

Mas os líderes desses governos não tiveram vida fácil. Nunca, em lugar nenhum, se viu uma passeata de jovens gritando “65 anos já!”. Sim, de jovens, porque são eles os mais interessados em evitar uma quebra futura do sistema. Mas todo mundo já viu manifestação de aposentados ou quase aposentados contra qualquer mudança. Por que os mais jovens não se manifestam? Em parte, porque não pensam no problema. Isso está tão longe.


É uma atitude bem forte por aqui. Dados e pesquisas mostram que o brasileiro médio demora muito tempo para começar a se preocupar com poupança e aposentadoria.
Mas também é universal. No Reino Unido, por exemplo, muitos jovens, favoráveis à permanência na União Europeia, não se animaram a votar. Agora, estão arrependidos, foram às ruas tentar melar a consulta popular, mas já era. Por um bom tempo.

Em muitos países, as sociedades simplesmente não conseguiram fazer reforma alguma. Grécia, por exemplo, com consequências dramáticas. Os aposentados ficaram algum tempo sem receber e, depois, passaram a receber pensões reduzidas. País mais pobre, o dinheiro simplesmente acabou. A França está no clube dos ricos. Produz bastante riqueza, mas sua capacidade de crescer é cada vez menor, e sua competitividade global cai. É lógico: no clube dos desenvolvidos grandes, os franceses trabalham menos horas por semana, se aposentam com idade menor e ganham mais. Também tiram férias mais longas.

Os presidentes eleitos pela direita prometem reformas e acabam desistindo diante das violentas manifestações. Os de esquerda ganham dizendo que não precisa mudar nada — ou porque acreditam nisso ou porque simplesmente mentem. Mas todos percebem que têm de fazer — como entendeu o atual presidente François Hollande —, apresentam umas reformas meio aguadas e também acabam sucumbindo nas ruas.

Já governos que conseguem fazer as reformas com frequência perdem as eleições seguintes. Exemplo clássico: Gerhard Schröder, o social-democrata que governou a Alemanha de 1988 a 2005, e implantou reformas previdenciária, trabalhista e no ambiente de negócios. Foram essas mudanças que permitiram à Alemanha retomar competitividade e capacidade de crescimento — situação que, entretanto, beneficiou o governo de Angela Merkel, eleita pela oposição 11 anos atrás.

De todo modo, Merkel teve a sabedoria de não reverter as reformas, até avançou em outras. Não é por acaso que a Alemanha está hoje melhor que a França e saiu da crise recente com menos danos.  Tudo considerado, qual o prognóstico para o governo Temer? Fará as necessárias reformas para estancar a sangria do déficit das contas públicas?

A dificuldade óbvia é que não foi eleito para isso. Mas há possibilidades. Uma, a melhor coisa que pode acontecer a ele é encerrar a carreira entregando um país melhor em 2018. Não precisa buscar outros mandatos. A segunda vantagem, digamos, é o estado de necessidade em que se encontram as finanças públicas. Em diversos estados, os governos têm que escolher entre pagar ao pessoal ou comprar gasolina para as ambulâncias e carros da polícia.

Isso é uma antecipação do que pode acontecer com o governo federal. Este tem a prerrogativa de emitir dinheiro, de modo que, antes de quebrar, ainda pode destruir as finanças de todo o país gerando uma baita inflação.  As sociedades são como as pessoas, mudam por virtude ou por necessidade. Mas, mesmo na necessidade, é preciso que o governo tenha ideias claras e avance reto. Pregar austeridade para a maioria e salvar vantagens de alguns — isso não pode dar certo.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - O Globo

Senado aprova reajuste a servidores do Judiciário e do MPU - projeto deverá ser sancionada amanhã por Temer

Impacto dos aumentos de 41,47% para funcionários da Justiça e 12% para os do MPU será de 25 bilhões de reais até 2019. Textos seguem para sanção do presidente interino Michel Temer

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira o reajuste salarial de 41,47% a servidores do Judiciário e de 12% aos do Ministério Público da União (MPU). Conforme os Projetos de Lei da Câmara (PLC) aprovados hoje, e que seguem para a sanção do presidente interino Michel Temer (PMDB), os reajustes serão escalonados em oito parcelas, entre junho de 2016 a julho de 2019, quando o impacto total das duas medidas juntas terá sido de cerca de 25 bilhões de reais.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento Dyogo Ferreira afirmou que o aumento para os servidores do Judiciário custará 1,7 bilhão de reais somente em 2016. Oliveira garantiu, no entanto, que o impacto da medida está dentro dos limites da Lei de Diretrizes Orçamentarias deste ano. Até 2019, o reajuste ao Judiciário custará 22,2 bilhões de reais.

Além do aumento aos servidores, a gratificação judiciária, que atualmente é de 90% dos vencimentos, chegará a 140% em janeiro de 2019. A proposta aprovada hoje pelos senadores também eleva em até 25% os salários de servidores que ocupam cargos em comissão, mesmo percentual praticado no Executivo.

Técnicos judiciários com curso superior receberão um adicional por qualificação. Atualmente, a lei que trata das carreiras dos servidores do Judiciário garante o adicional somente a funcionários com mestrado, doutorado ou especialização.

Ministério Público da União - O reajuste de 12% a analistas e técnicos do Ministério Público da União pesa bem menos nas contas públicas que o do Judiciário: cerca de 334,9 milhões de reais neste ano e 3,5 bilhões de reais até 2019.

Assim como no Judiciário, o PLC que aumentou os salários no MPU também eleva o percentual da gratificação, atualmente em 90% do vencimento básico, a 140% nos próximos três anos. Na prática, um analista do MPU que ganha hoje 13.219,08 reais passará a ganhar 18.701,52 reais em 2019.

O projeto aprovado no Senado também fixa a concessão de adicional de qualificação e de gratificações de perícia, de projeto e de atividade de segurança. Além disso, foram reajustados os valores recebidos por servidores que ocupam cargos em comissão a partir de 1º de junho de 2016, que variam de 3.461 reais a 14.607 reais.

Fonte: VEJA

 

Ministro do STF revoga prisão de Paulo Bernardo e juiz Paulo Bueno da Operação Custo Brasil manda soltar Paulo Bernardo e mais sete

Dias Toffoli nega pedido para retirar caso da Justiça de SP, mas vê 'constrangimento ilegal' e a decisão 'frágil' de juiz federal

— O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo, preso na semana passada na Operação Custo Brasil. Toffoli negou um pedido de Bernardo para que o caso dele fosse retirado da Justiça Federal de São Paulo e encaminhado para o STF, mas, por conta própria, determinou a revogação da prisão. Por outro lado, Toffoli deu ao juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, que havia mandado prender o ex-ministro, a prerrogativa de definir medidas cautelares alternativas, como o monitoramento eletrônico e a obrigação de ficar recolhido em casa à noite e nos fins de semana. 

"Ante o exposto, indefiro a liminar requerida. Todavia, por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação, determino cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo Silva", escreveu Toffoli.

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O ministro criticou os fundamentos da prisão, como o fato de a Polícia Federal não ter localizado os R$ 7 milhões supostamente desviados por Bernardo. Isso seria motivo de prisão apenas se "houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos", escreveu o ministro. Segundo Toffoli, a prisão preventiva deve evitar, essencialmente, o perigo de fuga, o que não teria sido demonstrado. "A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia", complementou Toffoli.

O ministro também não concordou que tenha ficado demonstrada a possibilidade de Paulo Bernardo interferir nas investigações caso continuasse solto: "a decisão do juízo de primeiro grau se lastreia, de modo frágil, na mera conjectura de que o reclamante, em razão de sua condição de ex-Ministro e de sua ligação com outros investigados e com a empresa envolvida nas supostas fraudes, poderia interferir na produção da prova, mas não indica um único elemento fático concreto que pudesse amparar essa ilação. E, uma vez mais, a simples conjectura não constitui fundamento idôneo para a prisão preventiva".

Toffoli citou inclusive o mensalão. Segundo ele, nem mesmo nessa ação penal, julgada em 2012, "houve a decretação de prisões provisórias, e todos os réus ao final condenados estão cumprindo ou já cumpriram as penas fixadas".

Outras medidas cautelares possíveis de serem aplicadas contra Bernardo, segundo Toffoli, são o comparecimento periódico em juízo e a proibição de frequentar determinados lugares, de manter contato com certas pessoas e de se ausentar da cidade. Na reclamação protocolada no STF na última segunda-feira, a defesa tachou a prisão de "profundamente injusta, manifestamente ilegal, absolutamente desnecessária". Nesta quarta, os advogados de Paulo Bernardo comemoraram.
"A decisão do Ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa técnica, desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes”, diz trecho da nota assinada por Rodrigo Mudrovitsch, Juliano Breda e Verônica Sterman. 

Mudrovitsch confirmou ao GLOBO a decisão favorável do ministro em resposta a uma reclamação feita pela defesa. — A decisão do STF restabelece a ordem natural das coisas: primeiro o processo e depois a eventual punição. A prisão do Paulo não se justificava — disse Mudrovitsch.

'NÃO TINHA BASE LEGAL', DIZ GLEISI
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) comentou na Comissão do Impeachment a decisão pela liberdade do marido. — Isso é fundamental para mim, para nós, porque não tinha base legal nenhuma para essa prisão. Quem leu a decisão via de pronto a fragilidade. Nunca nos recusamos a responder nada. Não podemos admitir que a Justiça não seja seguida e a Constituição não seja respeitada. Quero lamentar comentários que foram feitos aqui sobre isso. Infelizmente, julga-se primeiro antes de ter informação — disse Gleisi.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) anunciou no meio de discurso na comissão do impeachment que o ex-ministro havia sido libertado. — Soube que o Paulo Bernardo foi libertado. Já abracei a senadora Gleisi — disse Vanessa.

SENADO QUER ANULAR BUSCAS EM APARTAMENTO
O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, responsável por tomar a decisão que levou ao cumprimento de um mandado de busca e apreensão em apartamento do ex-ministro Paulo Bernardo, informou não saber que se tratava de um imóvel funcional do Senado. Segundo ele, esse dado não constava no pedido feito pela Polícia Federal. Mas, de qualquer forma, o juiz disse que isso não invalida a medida. O Senado entrou com uma ação no STF reclamando que era preciso autorização da corte para vasculhar o apartamento.

No imóvel, moram Paulo Bernardo e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como parlamentar, ela pode ser julgada apenas pelo STF. Mandados de busca e apreensão contra Gleisi também só podem ser autorizados pelo tribunal. Assim, o Senado entendia que o juiz Paulo Bueno, da Justiça Federal de São Paulo, não podia ter autorizado a medida.

No STF, o Senado apresentou uma ação chamada tecnicamente de reclamação, que está sendo relatada pelo ministro Celso de Mello. Na semana passada, ele solicitou esclarecimentos ao juiz de primeira instância, que ontem finalmente enviou as informações pedidas. Na resposta, ele disse que a busca se restringiu a bens e documentos de Paulo Bernardo, não se estendendo a Gleisi. E disse não ver problemas no fato de o apartamento ser do Senado. Reconheceu apenas que "o tema é juridicamente controverso e o mérito só pode ser examinado de forma definitiva pela Corte Suprema".

"Exemplificando com um crime relativamente comum na seara federal, o estelionato previdenciário, é possível, em tese, determinar busca e apreensão em agências do INSS (imóveis públicos federais) em que trabalhem funcionários eventualmente envolvidos com práticas ilícitas. Assim, o apartamento funcional, em meu entender, não modifica a presente questão. Não é o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de função. É a Senadora da República que tem foro por prerrogativa de função", escreveu o juiz, 
acrescentando que, assim, não havia necessidade de prévia autorização do STF.

Na segunda-feira, a defesa de Paulo Bernardo entrou com um pedido na Justiça Federal de São Paulo pedindo a revogação da prisão do ex-ministro. O juiz Paulo Bueno de Azevedo negou o pedido lembrando que o advogado Guilherme Gonçalves, durante a acareação de custódia, admitiu que, às vezes, o Fundo Consist pagava algumas despesas para "PB", que seria Paulo Bernardo. Na sua alegação, isto não seria algo ilícito, porém prática comum de seu escritório, que seria especializado em questões eleitorais. O juiz ressalta as versões de Guilherme Gonçalves e Paulo Bernardo coincidem "plenamente".
"Após o depoimento de Guilherme Gonçalves, não vislumbro, ao menos por ora, razões para rever a decisão de manutenção da prisão preventiva de Paulo Bernardo", afirmou o magistrado no despacho publicado na manhã desta quarta-feira antes da decisão do STF.

 Juiz da Operação Custo Brasil manda soltar Paulo Bernardo e mais sete

 A decisão foi assinada após a ordem do Supremo Tribunal Federal pelo entendimento de que a prisão causava “constrangimento ilegal”

O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal de São Paulo, mandou nesta quarta-feira (29/6) soltar o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e mais sete presos na Operação Custo Brasil na semana passada. A decisão foi assinada após a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) favorecendo Bernardo pelo entendimento de que a prisão causava “constrangimento ilegal”.

Após a ordem do ministro Dias Toffoli, do STF, o magistrado de São Paulo decidiu soltar, além de Paulo Bernardo, Guilherme de Sales Gonçalves, Daisson Silva Portanova, Valter Correia da Silva, Emanuel Dantas do Nascimento, Joaquim José Maranhão da Câmara, Washington Luiz Viana e Dércio Guedes de Souza. O último também já tinha obtido uma decisão favorável de Toffoli no início da noite desta quarta.

Apesar das solturas, o juiz afirmou que outros dois investigados na operação, Paulo Adalberto Alves Ferreira e Nelson Luiz Oliveira Freitas, devem continuar presos por terem tentado interferir em acordos de delação premiada. Além dos dois, continua preso o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto que, além de ter sido alvo de mandado de prisão em São Paulo, está detido em Curitiba por causa da Lava Jato.