A primeira derrota do Supremo - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Tornou-se comum nos últimos tempos, e com toda a razão, dizer que o Supremo Tribunal Federal não tem limites. Seja lá quais forem as decisões que toma, mesmo as mais extravagantes ou as francamente contrárias ao que está escrito nas leis, todo mundo engole e fica por isso mesmo – o que só tem levado o STF a ir dobrando as suas apostas. Por que não? Se os ministros deitam e rolam, e ninguém fala nada, eles vão continuar deitando e rolando, cada vez mais. 

Um ministro chegou, inclusive, a mudar sozinho a Constituição: numa extraordinária palestra em Lisboa, recentemente, criou no Brasil um novo poder, o Poder Moderador, e declarou que ele está sendo exercido pelo STF. Quer dizer: não só o tribunal decide tudo, da nomeação do diretor da Polícia Federal à prisão de um deputado em pleno exercício de seu mandato, como governa o Brasil de hoje, além e acima dos três outros poderes. Não houve nenhuma objeção.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuou e liberou a execução de emendas de relator no orçamento. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A realidade, porém, não é bem essa. O STF está mandando em tudo, sim, mas só enquanto o restante do sistema político aceita que mande; se alguém disser “não”, a coisa pode mudar de figura. Não tinha acontecido até agora. Mas aconteceu, e o resultado foi uma surpresa geral: uma ordem do STF, mais uma, simplesmente não foi cumprida pelo Congresso, e o tribunal engoliu a desobediência. Acharam, é claro, uma explicação amarrada com barbante para quiser que não foi “bem assim” – mas foi.

Essa primeira derrota do STF, que todos fazem questão de fingir que não foi derrota, deu-se em torno da lei das “Emendas Parlamentares” – que equivale, mais ou menos, à criação de um orçamento federal privado cuja execução ficará a caro de deputados e senadores. A ministra Rosa Weber não gostou da lei. Anulou o que o Congresso havia aprovado, deu a si própria o poder de dizer como as leis devem ser feitas e achou – todos acharam – que o STF, mais uma vez, estava dando uma ordem ao Legislativo e que o Legislativo, mais uma vez, iria abaixar a cabeça e obedecer. [a matéria em questão nos leva a contar uma estória que bem retrata o tema. 

Por pura falta de sorte de vocês, o nosso contador oficial de piadas está ausente e  serão  presenteados com minha narrativa: - Em uma  restaurante de uma corrutela,  perdida no interior de Minas, chegou no inicio de uma tarde,   um cidadão e pediu o melhor prato, quando foi servido disse para o funcionário: "não quero ser incomodado, com cobrança ou com nada... se não..."; o funcionário receoso saiu de fininho, contou para o patrão que achou melhor deixar quieto.

Na sequência dos dias o "freguês inconveniente" retornou e tudo se repetiu e assim por diante.  

Por razões outras, o empregado pacífico (eufemismo para covarde) foi dispensado, outro o substituiu e nada sobre o freguês misterioso lhe foi contado. No horário do almoço o "freguês inconveniente" chegou, fez o pedido de sempre, com a já habitual ameaça; só que o empregado novato fechou a cara ao pensar que seria descontado em seu salário.

E perguntou: "'se não o que'? 'se eu decidir só servir quando você pagar acontece o que?'" a resposta foi lacônica e inesperada: eu fico com fome. A postura do STF em algumas decisões, especialmente as emanadas dos ministros que dão preferências decidir de forma monocrática, coloca a Suprema Corte no lugar do "freguês inconveniente".]

Só que não funcionou – enfim não funcionou. Pela primeira vez na atual encarnação do STF, Câmara e Senado se recusaram a cumprir uma decisão formal dos ministros. Com certeza, nesse episódio específico, eles foram longe demais na fé cega em seus poderes. Acreditaram que podiam, também, mexer nos interesses materiais diretos dos parlamentares, e não podem; isso, simplesmente, está acima da capacidade do STF, ou de qualquer força humana presente na Terra. Resultado: dessa vez quem deu as ordens foi o Congresso. O tribunal, cuja característica maior não é a coragem pessoal dos seus integrantes, recolheu o flap e ficou quieto.

Naturalmente, os parlamentares arrumaram uma maquiagem apressada na lei, que não muda nada em sua essência, para fazer de conta que estavam levando em consideração o despacho da ministra. Mas foi só isso – troca de seis por meia dúzia, ou mudança na ordem dos fatores que não altera o produto e, no fim, não convence ninguém. 

O fato é que o STF anulou a lei e o Congresso manteve a lei em vigor. E agora: como é que fica? Fica que o Supremo só manda, mesmo, quando tem pela frente quem está à procura de ordens para obedecer. Na primeira vez em que encontrou resistência, cedeu na hora.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Derrota do voto impresso: Câmara, Senado, STF e TSE, a confraria de “rabos presos” - Sérgio Alves de Oliveira

A rejeição da PEC do voto impresso   e auditável (PEC 135/2019), tanto pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, por 23 votos contra 11, quanto pelo seu “Plenário”, por 218 votos contrários, e  229 favoráveis, [229 = garantia de que os inimigos do presidente = inimigos do Brasil não possuem, nem possuirão os votos necessários para pleitear que a Câmara dos Deputados inicie um processo de impeachment, contra o capitão. Isso com um quórum reduzido. Com os 513, esse número seria maior, talvez até aprovando a PEC, que seria travada no Senado, já que seu presidente, senador Pacheco, sentaria em cima.] atingindo, por conseguinte, o quórum mínimo necessário para aprovação da referida proposta de emenda constitucional, que seria o total de 308 votos, traz à tona com clareza solar os reais motivos desse rejeição.

Em primeiro lugar a mudança do sistema eleitoral das urnas eletrônicas de 1º Geração, assim como está, desde o seu início, em 1996,certamente não favoreceria em nada os parlamentares que não votaram pela sua aprovação, mesmo porque,deles próprios,jamais se ouviu uma só queixa de algum prejuízo eleitoral.  Nenhum  inter esse maior os moveria para aprová-la.

Mas também não pode ser desprezada a circunstância de que os Tribunais Superiores de Brasilia, especialmente o STF e TSE, não só jamais demonstraram qualquer simpatia pela mudança do sistema eleitoral eletrônico vigente, quanto, muito mais que isso, mostraram-se radicalmente contrários a essa proposta.

E “pressionaram” os parlamentares para rejeitá-la, especialmente o Ministro do STF Luis Roberto Barroso,- também Presidente do TSE, que não poucas vezes fez “chacrinhas” com deputados e senadores, dando a entender, para “Suas Excelências”,  nas “entrelinhas”, que o Judiciário mantinha em “banho maria” inúmeros processos contra grande parte deles, e que, eventualmente, se fosse o caso, poderiam ser desengavetados e “disparados”, atingindo  em cheio os que teriam votado a favor da “odiada” PEC.

Mas a “recíproca” também é verdadeira. Vários ministros de Tribunais Superiores estão com processos de impeachment “engavetados” na Câmara, tendo o Poder Legislativo integral autonomia de processá-los e julgá-los, independentemente do Poder Judiciário, porquanto seria um julgamento mais “político” do que “jurídico” propriamente dito. [Tem também o pedido da CPI Lava Toga.] 

Portanto, tanto o Poder Judiciário tem o destino político e jurídico de integrantes do Poder Legislativo na “mão”, como também o inverso é verdadeiro, ou seja,o Parlamento mantém como “reféns”,por pedidos de impeachment,integrantes dos Tribunais Superiores. Resumidamente ,isso chama-se reciprocidade de “rabos presos”.

Mas sem dúvida essa “vitória” da rejeição da PEC 135/19, coincide exatamente com uma derrota para a democracia, para o povo brasileiro ,e para a certeza na lisura das eleições periódicas. Se de fato as eleições são “honestas”, não haveria nenhum motivo para negar um pequeno investimento em urnas eletrônicas que imprimissem o voto e os colocasse numa urna em separado,tão somente para fins de mais segurança e conferência,se necessário.

Ninguém me tira da cabeça que as eleições presidenciais de segundo turno em 2014 não foram fraudadas,favorecendo Dilma Rousseff,em detrimento de Aécio Neves. Nisso dou inteira razão ao Presidente Jair Bolsonaro. Não tenho e ninguém tem “provas” convencionais  dessa fraude. Mas se pegassem o Bonner, da Globo, por exemplo,que na ocasião era o divulgador oficial dos resultados dessa eleição,numa eventual “colaboração (ou delação) premiada”,certamente iria sair “cobras e lagartos” das suas informações.

Ora, não é possível que durante cerca de 90% da apuração e divulgação dos votos dessa eleição Aécio Neves estivesse bem à frente de Dilma para, após uma estranha “pane” de alguns minutos nos computadores centralizados do TSE, começasse uma rápida reação de Dilma, ultrapassando Aécio,e vencendo a eleição.

A grande prova dessa fraude chama-se EVIDÊNCIA. E a evidência não surge de “coisas”, porém da inteligência ,na observação dos fatos. Portanto é preciso ter alguma inteligência e honestidade para enxergar a evidência. Infelizmente nem todos possuem essas qualidades. Por essa razão,”fecho” com o filósofo francês René Descartes,quando ele garante,no “Discurso Sobre o Método”,”que não devemos aceitar nada como verdadeiro se não se apresentar EVIDENTEMENTE como tal”. E a evidência prova a fraude nas eleições de segundo turno de 2014. E também que ela poderá se repetir em qualquer outra eleição.

Mas isso não significa uma programação prévia, antes da eleição, das urnas ou dos computadores, para que apresentem em resultado previamente definido,”x”,ou “y”. Pode ser que o computador não seja “necessário”, não seja “convidado” a fraudar o resultado,dependendo do andamento das “coisas”, enquanto o vitorioso desejado estiver na frente. Por isso a fraude eleitoral nos computadores do TSE  é meramente “circunstancial”, não sendo  acionada enquanto o “desejado” estiver na frente.Tudo é uma questão de mera “programação”. E não me venha o TSE com essa história da segurança absoluta da votação eletrônica, quando se sabe que invasores não convidados penetram nos computadores dos grandes bancos do mundo e até na NASA.

Portanto está muito claro que até o momento da interrupção da apuração e divulgação dos resultados das eleições de segundo turno em 2014 não havia nenhuma fraude “acionada”. O computador foi chamado para atender naquele momento a situação de “emergência” que se instalava,ou seja,”trancar” a vitória de Aécio Neves,”manipulando” informações virtuais. E foi “competente”,sem dúvida !!!

O que diria Ruy Babosa numa situação dessas? Será que ele não mudaria a sua opinião de que “a força do direito deve sempre  prevalecer sobre o direito da força”?  

E quando o direito, a democracia ,e a decência política,“entortam”? 

Não é preciso nessas situações extremas que a força restabeleça o direito,desde que amparada na moral e na verdade? 

Que se substitua o “estado de (anti)direito”, pelo verdadeiro “estado de direito”?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

PIRATARIA LEGISLATIVA - Percival Puggina

É inacreditável que um parlamento promova rapinagem de recursos públicos no montante de quase seis bilhões de reais sem que se possa identificar nominalmente a múltipla autoria.  

É como se o ato que garfou o orçamento da União tivesse sido praticado por um plenário em que todos usassem luvas e máscaras, para não serem reconhecidos e suas impressões digitais não ficassem registradas em painéis de votação. Na prática, manobras regimentais.

Há muito tempo, a moral entrou em recesso no Congresso Nacional. Na Câmara, a conduta de muitos deputados, de diferentes bancadas, leva aquela Casa do Povo a agir como um varejão dos negócios da política; no Senado, opera o atacado dos grandes affaires comerciais.

Varejo e atacado compõem o meu sentir sobre as duas Casas do parlamento brasileiro.

A decisão que quase triplicou, para 2022, o valor distribuído às campanhas de 2018 é consequência natural, sabe-se, da moral dominante naqueles plenários. E quanto pior o candidato, mais dinheiro ele precisa. Muito escrevi contra a artimanha do financiamento público nos anos que precederam a decisão de 2015 com que o STF declarou inconstitucional o financiamento privado. Era uma antiga tese petista, apresentada quatro anos antes pela OAB, com pressão de toda a poderosa máquina esquerdista nacional, incluídas a CNBB, CUT, UNE, MST, Contag e muitas outras organizações. 

Quando aprovada finalmente por sete votos contra três, com apoio unânime da bancada petista no Supremo, eu escrevi esta obviedade em artigo tratando do assunto: “Vão usar o dinheiro dos impostos que você paga para financiar as campanhas eleitorais de partidos e candidatos nos quais você jamais votaria!”.

A rapinagem praticada ontem teve agravantes de culpa, como se observou em 2018.  

Sente-se para ler isto, leitor: deputados federais e senadores são os caciques dos partidos e cabe a eles a distribuição desse butim que o STF franqueou à pirataria legislativa. 

Adivinhe, agora, quem são os principais beneficiados dela. Pois é, acertou. Mateus e os seus. Não é a regra da competência, nem a partilha fraterna que tanto encanta a postulante CNBB, apoiadora de primeira hora dessa insensatez. É a regra do compadrio, da obediência, da utilidade e da proteção ao partido, seus líderes e seus corruptos.

Dinheiro nosso para obter resultados eleitorais que não desejamos, para reeleger parlamentares que durante quatro anos votaram em favor do interesse próprio e contra o interesse público. Preserve os bons, como o deputado Marcel e mais uns poucos que se empenharam por votação nominal. Mas está aí um horrendo exemplo do que acontece quando a astúcia de uns se encontra com a ingenuidade de muitos e a sandice de tantos.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Tratado como traidor no Planalto, Miranda vira leproso na Câmara

Aliados de Bolsonaro pretendem isolar o deputado que vem revelando 'irregularidades' do caso Covaxin na CPI da Pandemia

[a traição, exceto em situações excepcionalíssima, que não é o caso presente - já  causa asco e torna o seu autor  imundo, nojento, repugnante, vil e merecedor do mais profundo desprezo, especialmente quando o traído é acusado da prática de crime que não ocorreu.]

A mudança de discurso do deputado Luis Miranda, que antes negava ter gravado Jair Bolsonaro e agora deixa no ar que a fala do presidente naquele encontro de março pode ser provada — Bolsonaro terá uma surpresa se negar a conversa, diz o deputado –, é o que impede o completo isolamento do deputado na Câmara.

Tratado como traidor por Bolsonaro, Miranda virou figura radioativa entre os aliados do Planalto, em especial Arthur Lira, que não gostou nada de ver o deputado atribuir a ele a ideia de denunciar o caso Covaxin. Ninguém vai atacar publicamente Miranda, diz um interlocutor de Bolsonaro, para não dar motivo a novos disparos do deputado.

Como se isso fosse funcionar…

 VEJA

 

 

O recado de Marco Aurélio à Câmara - O Globo - [Destaque ao óbvio foi uma ameaça velada aos deputados?]

Lauro Jardim

Durante a sessão do STF que terminou agora há pouco e confirmou por unanimidade a prisão do deputado Daniel Silveira, o ministro Marco Aurélio Mello passou um recado à Câmara.

Disse, em referência a decisão que a Câmara terá que tomar se mantém o deputado preso:

— Mantenho o ato de sua excelência (Alexandre de Moraes). E agora a Câmara do Deputados, e não vejo nisso qualquer pressão, terá que apreciar não só um ato individual, mas um ato do colegiado, que imagino, formalizando uma só voz. [insistimos em lembrar que a decisão da Câmara, seja qual for, será tomada por determinação da Constituição Federal.]

 

Na porta da PF, apoiadores de Daniel Silveira agridem homem que segurava placa de vereadora do Psol, morta em 2018
Apoiadores do deputado Daniel Silveira agrediram um homem em frente à sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro — onde o parlamentar está preso. A vítima segurava uma placa com o nome de Marielle Franco.

LEIA MAIS: Deputado preso que diz não temer 'vagabundo' banca segurança com dinheiro público

Como todos sabem, a primeira confusão pública protagonizada por Silveira deu-se em 2018, quando ele quebrou uma placa [placa ilegal, pirata, fake - é competência das prefeituras decidir sobre a nomenclatura das ruas e confecção de placas.] com o nome da vereadora assassinada.

Defronte à PF, enquanto os apoiadores gritavam o nome do deputado, um homem retirou a placa das mãos do dono, que estava com a perna imobilizada e andando de muletas, e a jogou para o alto. O dono da placa foi jogado ao chão após receber um golpe mata-leão.

 

O Globo 

 

 

Com eleição de aliados de Bolsonaro no Legislativo, Supremo adota cautela

Ministros do Supremo ouvidos pelo Correio temem avalanche de pautas ideológicas na área de segurança, como maior abertura para posse e porte de armas 

Réu na linha sucessória não é “o melhor para o país”, diz Fux sobre Lira 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, avalia que não é o “melhor quadro para o Brasil” ter um réu na linha sucessória da Presidência da República. 

[a nossa infinitesimal sabedoria jurídica nos impede da pretensão de censurar o Supremo Tribunal Federal ou seus ministros. 

Mas, no exercício da liberdade de expressão pedimos vênia para apresentar alguns comentários:

- nos parece absurdo que ministros do Supremo, ou magistrado de qualquer instância, se manifestem sobre atos do Poder Legislativo que possam vir a ser contestados junto ao STF. Compete unicamente à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal eleger seus presidentes, bem como indicar integrantes da Comissões - permanentes ou temporárias.  

O ministro Fux em entrevista a O Estado de S. Paulo disse: "Eu acho que realmente uma pessoa denunciada assumir a Presidência da República, seja ela qual for, é algo que até no plano internacional não é o melhor quadro para o Brasil".  

"O deputado Arthur Lira pode, eventualmente, substituir Bolsonaro e Mourão, mesmo com denúncias já recebidas pelo STF?

Nessas questões limítrofes, você tem duas posições. Uma que entende que, se já teve a denúncia recebida, e a nossa Constituição elege a moralidade no âmbito da política e das eleições como um valor principal, ele não possa assumir. E tem outro aspecto importante, a ação penal não teve ainda a eficácia de torná-lo réu porque há (em análise) embargos de declaração (um tipo de recurso) que impedem que a decisão (de tornar Lira réu) seja considerada definitiva."

Sobre eventual impeachment do presidente da República, o presidente do STF considera um desastre. (cá entre nós: um desastre que não tem o menor risco de ocorrer - o impeachment do presidente Bolsonaro são devaneios dos inimigos do Brasil.) Só que qualquer manifestação, comentário, declaração do presidente do STF, que preside todas as sessões do Senado da República, destinadas a julgamento do presidente da República em caso de processo de impeachment,  tem repercussão, que nem sempre é benéfica para a independência e harmonia dos poderes da República.

- Mais grave é quando a manifestação é realizada 'reservadamente'.]

 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidos reservadamente pelo Correio, relatam apreensão com as futuras votações no Congresso Nacional. A avaliação é a de que deve aumentar o número de decisões do Legislativo que acabam nas mesas dos gabinetes dos magistrados e que entram para a pauta do plenário em razão de eventuais inconstitucionalidades. [ao se manifestar reservadamente a autoridade indiscreta deixa um ar de disse me disse que não contribui para a credibilidade da instituição que tem entre seus integrantes o reservado;

mais grave quando o falador é um ministro do STF, instância máxima do Poder Judiciário que pode vir a se manifestar sobre o assunto objeto de cogitação na manifestação reservada.] Ao mesmo tempo, a eleição de aliados nos comandos da Câmara e do Senado deve dar fôlego ao Executivo para avançar com a pauta ideológica. Deve ser questionada no Supremo, por exemplo, maior abertura para aquisição da posse e do porte de armas de fogo, potenciais alvos de decretos do presidente Jair Bolsonaro na próxima semana.

O ministro Edson Fachin, do STF, vetou, no começo deste ano, a medida provisória que zerava o imposto de importação para armas de fabricantes estrangeiras. A medida ainda precisa ser avaliada pelo colegiado, no entanto, demonstra uma tendência do Supremo em barrar pautas armamentistas. A maioria dos ministros entende que a segurança pública é responsabilidade do Estado, que deve garantir também a integridade do patrimônio privado e a inviolabilidade do domicílio dos brasileiros, repelindo ações criminosas isoladas ou fruto do crime organizado. [E quando o Estado não tem condições? no quadro atual,  só os moradores de algumas favelas do Rio é que tem seu patrimônio e a inviolabilidade dos seus domicílios garantidas por decisão do Supremo - garantia que alcança apenas ações das autoridades policiais. Por óbvio,  tal garantia deixa aqueles cidadãos expostos a ação dos criminosos que sabem da impossibilidade da polícia intervir e a seu favor.]

Um ponto praticamente unânime entre os ministros do Supremo é de que a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) não tem condições de assumir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em razão de um acordo entre os partidos, a escolha do comando do colegiado é do PSL, partido da parlamentar. A grande crítica é de que a deputada é alvo de um inquérito aberto na Corte para investigar ataques e fake news contra os ministros. “Ela foi uma das críticas mais ferrenhas do ministro Celso de Mello, algo que mexeu muito com todos, pois, à época, ele era nosso decano e continua com o respeito de todos os seus pares”, diz um interlocutor do Supremo, sob a condição de anonimato.

“Independência”
Pelas redes sociais, Bia Kicis fez apelos para que seja ela a escolhida para presidir a comissão. Apesar de assumir seu alinhamento com o presidente da Câmara e não esconder sua admiração por Bolsonaro, a parlamentar afirma que, se for alçada ao cargo, vai atuar com independência. “Todos sabem das minhas convicções políticas. Se honrada com a confiança dos meus pares, minha atuação à frente da CCJ será pautada pela imparcialidade, diálogo, previsibilidade e respeito à Constituição Federal e ao regimento, com isenção em todos os projetos apresentados. Sigo a linha de Arthur Lira”, escreveu.

A constitucionalista Vera Chemim, mestre em direito público pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em STF, destaca que a CCJ precisa realizar um trabalho técnico e de neutralidade, tendo em vista que “essa comissão é a mais importante da Câmara, que se encarrega de avaliar projetos de lei antes de irem a plenário, decidir sobre a constitucionalidade de todos os projetos. Essa deputada não vai satisfazer essa condição, de presidir uma comissão desta natureza. Ela tem postura mais radical e agressiva, o que não é o perfil ideal para se presidir um colegiado técnico e que deve ser neutro”, afirma.

As relações do STF com o governo neste ano têm atenção especial por conta da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Em junho, ao completar 75 anos de idade, o magistrado vai deixar a Corte. A escolha de um novo nome é do presidente Jair Bolsonaro, mas precisa passar pela chancela do Senado. Em razão disso, a eleição de Rodrigo Pacheco para o comando da Casa legislativa ganha atenção especial.

Pazuello
A pandemia do novo coronavírus trouxe consigo abalos na estrutura política, e criou pontos de atrito entre o Legislativo e o Executivo, e afetou o Judiciário, em razão da quantidade de ações que foram protocoladas sobre o tema no Supremo. De acordo com dados do Painel Covid-19 do STF, a Corte recebeu 6.946 ações relacionadas à covid-19, que resultaram em 8.120 decisões. Desse contingente, a maioria foi negada, sendo que apenas 393 foram deferidas, por meio de liminar ou no colegiado da Corte. Muitas das ações são apresentadas por partidos políticos.

Até agora, o ministro Ricardo Lewandowski tem sido o autor das decisões que geram impacto também no meio político. Ele estabeleceu o prazo de 72 horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceda autorização para importação e uso de insumos médicos, medicamentos e vacinas contra a covid-19 que já tenham sido registrados em pelo menos uma das agência reguladoras de Estados Unidos, Europa, Japão ou China. O magistrado também é o autor do despacho que manteve, por tempo indeterminado, a possibilidade de que governos dos estados, municípios e o governo federal decretem o fechamento do comércio, restrições de circulação nas cidades e a importação de insumos de maneira emergencial.

O ministro Luís Roberto Barroso, em outro processo, determinou que o governo federal instale barreiras sanitárias em comunidades indígenas e garanta o acesso dessa população aos serviços de saúde. Lewandowski também relata ações que acusam o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, de omissão no combate ao avanço da doença em Manaus e no Pará.

Para Vera Chemim, as novas configurações na Câmara e no Senado, pós-eleições, devem intensificar a judicialização da política. “Partindo do pressuposto de que o Arthur Lira vá assumir uma postura de alinhamento com a Presidência, nas pautas de costumes, como voto impresso e posse de armas, nós devemos observar um aumento das demandas dos partidos no Supremo. Isso deve ocorrer principalmente nos partidos políticos de oposição. Mas existe a possibilidade de que ele se mostre um líder político, e, de repente, se forma um consenso no próprio Congresso”, diz.

Política - Correio Braziliense

Frente anti-Bolsonaro remói nova derrota após eleição da Câmara e prevê obstáculos para 2022 - Folha de S. Paulo

Carolina Linhares

União da oposição já naufragou outras vezes, mas deputados são otimistas em relação ao diálogo entre partidos  

O naufrágio do bloco que apoiava Baleia Rossi (MDB-SP) na disputa pela presidência da Câmara expôs os entraves para a formação de uma frente ampla de oposição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na eleição de 2022. A união de diferentes ideologias, com caciques de MDB, PT, PDT, PSB, PC do B, Cidadania, Rede, PV, PSDB, DEM e PSL (os dois últimos acabaram abandonando o barco), foi vista como um ensaio da tal frente, que já fracassou outras duas vezes.

Na segunda-feira (1º), porém, quando o governista Arthur Lira (PP-AL) derrotou Baleia, contando com implosões e rachas nos partidos que apoiavam o emedebista, o recado foi que as siglas e os deputados definem seu lado mais com base em vantagens pragmáticas para se reelegerem, como verbas e cargos, do que pela convicção de derrotar Bolsonaro.  Deputados ouvidos pela Folha acreditam ser difícil uma união da esquerda, do centro e da direita moderada em uma candidatura presidencial única em 2022, mas avaliam que o eventual segundo turno, dependendo de quem nele estará, pode forçar isso.

Especialistas concordam que o sistema partidário e eleitoral não dá incentivos para que haja uma frente ampla, pelo contrário: o natural é que diferentes partidos lancem seus projetos ao menos no primeiro turno.  O consenso em Brasília e na academia é que os cenários para 2022 não podem ser cravados agora, pois tudo depende de como o governo vai se comportar e de como as crises econômica e sanitária irão afetar a popularidade do presidente.

A força ou fraqueza eleitoral de Bolsonaro, o tamanho da oposição e o nível de entendimento sobre ele representar uma ameaça à democracia são fatores que poderão unir os partidos para derrotá-lo ou, ao contrário, fazê-los seguir fragmentados. Parlamentares mais otimistas veem, sim, possibilidade de frente ampla em 2022, seja num segundo turno, seja numa redução de candidaturas no primeiro —uma de centro-direita, uma de centro-esquerda e Bolsonaro.

De forma geral, porém, deputados avaliam como positiva a união em torno de Baleia. O episódio teve o mérito de criar um diálogo entre siglas distantes. Parlamentares ouvidos pela reportagem preveem que haverá no Congresso uma união da oposição ao governo, do PSOL ao PSDB, sobretudo para barrar pautas como ampliação do armamento, ensino domiciliar e brechas para violência policial. [uma união de nulidades para barrar pautas que levaram a eleição do presidente Bolsonaro - partidos sem valor, que entendem oposição consiste unicamente em atrapalhar o governo.]

Mais do que isso: creem que esse bloco vai crescer conforme Bolsonaro não consiga entregar cargos e emendas prometidas ao centrão ou enterre de vez sua popularidade com crises agudas. Já quando o assunto for economia e reformas, a esquerda deve ficar sozinha na oposição, com alas oposicionistas de partidos como PSL, DEM e PSDB aderindo à pauta do ministro da Economia, Paulo Guedes. O tema do impeachment só sai do banho-maria, dizem parlamentares, se a vacinação proporcionar mobilização de massa. [o êxito da vacinação, ou de qualquer outro caminho que reduza a pandemia (até o passar do tempo conspira a favor do capitão) mantém o impeachment no arquivo e seus apoiadores com o mesmo destino de deputado Maia = o ostracismo = morte política.] 

A frente ampla contra Bolsonaro já sucumbiu anteriormente devido a diferentes atores. A primeira tentativa foi ainda no segundo turno de 2018, mas Ciro Gomes (PDT) viajou a Paris, e João Doria (PSDB) aderiu ao voto Bolsodoria. Em meados de 2020, na pandemia, quando a postura de Bolsonaro já indicava prejuízo à saúde pública, foi a vez de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) jogar água fria nos manifestos contra o presidente afirmando não ser “maria vai com as outras” e se recusando a estar ao lado de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Na eleição municipal do ano passado, partidos de esquerda se uniram no primeiro turno somente em Florianópolis e Belém (sem o PSB); enquanto frentes contra bolsonaristas só se formaram no segundo turno no Rio de Janeiro e em Fortaleza. Na eleição da Câmara, o ônus ficou com DEM e PSL, que saíram do bloco de Baleia, rumo que o PSDB quase tomou. Na esquerda, o PSOL foi criticado por lançar candidatura para marcar posição, enquanto Baleia tinha chances reais de derrotar Bolsonaro. Agora, o partido reforça a opinião de que a esquerda tem que ter candidatura própria e não pode contar com a oposição de direita —o PT ainda defende a postura pragmática como a correta naquele momento.

O movimento do DEM o aproximou do governo. À Folha, o presidente da sigla, ACM Neto, afirmou que não descarta apoiar a reeleição de Bolsonaro em 2022. Mas se mantêm abertas as possibilidades de apoiar PSDB, MDB e Cidadania, com Doria ou Luciano Huck, ou PDT e PSB, com Ciro. O desafio da unificação existe também na esquerda, onde PSOL e PT podem não abrir mão de candidatura própria. Lula é ficha-suja, mas poderia ser candidato caso o Supremo Tribunal Federal julgue Sergio Moro parcial e anule suas condenações.

Entre os otimistas em relação à frente ampla está o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), que vê chance de que a união da oposição se estenda a 2022.  “Não é fácil unificar, mas se iniciou a discussão para o amadurecimento de que precisamos de uma alternativa. A candidatura do Baleia foi um marco, é uma chama que se acendeu e deve ser levada adiante."

O líder do PSDB na Câmara, Rodrigo de Castro (MG), afirma que o partido resistiu com Baleia apesar das pressões e que o movimento a favor de Lira se deve à sua boa articulação e ao pragmatismo de alguns deputados, mas não enfraquece a oposição.  Para ele, se os partidos não estarão juntos no primeiro turno, ao menos “quebraram o gelo” para um eventual segundo. “Há um ano não tinha esse diálogo e hoje tem.” Fora do campo eleitoral, os deputados já dão exemplos da manutenção da unidade da oposição, já que todos agiram em conjunto contra a determinação de Lira de deixá-los de fora da Mesa Diretora. [não  foi uma união formada entre opositores do capitão, e sim entre indivíduos que perderam cargos e prestígio.]

Carlos Zarattini (PT-SP) diz que as alas de DEM e PSDB fiéis a Rodrigo Maia (DEM-RJ) agora estão marcadas como oposição e que o autoritarismo de Lira exigirá que todos joguem juntos na Câmara —embora acordos para 2022 não sejam possíveis na visão dele.  Elmar Nascimento (DEM-BA), que aderiu a Lira, afirma que antecipar 2022 para a eleição da Câmara foi um equívoco e que o cenário das urnas só será discutido no ano que vem. Para ele, o discurso de que o bloco de Baleia era uma frente contra Bolsonaro foi uma estratégia de Maia para obter a adesão da esquerda.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, e o líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE), acham possível a adesão do DEM a Ciro, mas veem o PT fora da aliança.  Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), é necessário haver ações conjuntas de partidos e da sociedade civil contra Bolsonaro, “mas isso não projeta imediatamente soluções para 2022”.

A cláusula de barreira, a necessidade de fazer uma boa bancada de deputados, a eleição em dois turnos e a quantidade de partidos no país dificultam uma frente ampla, avaliam os professores Marta Arretche, da USP, e Felipe Nunes, da UFMG e diretor da consultoria Quaest. “Os incentivos institucionais obrigam os partidos a lançar candidatura no primeiro turno. É um atributo do próprio sistema”, diz Nunes.  “A ideia de formar uma grande frente contra Bolsonaro é inspirada em Joe Biden, nos EUA, mas nosso sistema é diferente. Bolsonaro montou uma coalizão de sustentação, mas não revelou até agora habilidade necessária para manter coesa a situação, e o tamanho da oposição vai depender dos movimentos que ele fizer”, afirma Arretche.

FRACASSOS DA FRENTE AMPLA
2º turno de 2018
A união em torno da candidatura de Fernando Haddad (PT) contra Bolsonaro não decolou. No segundo turno, Ciro Gomes (PDT) foi a Paris. Já João Doria (PSDB) aderiu ao 'Bolsodoria'

Manifestos suprapartidários

Em meados de 2020, quando o presidente chegou a participar de ato antidemocrático, surgiram manifestos suprapartidários. A iniciativa não teve o apoio de Lula (PT), que disse não ser "maria vai com as outras" e se recusou a estar ao lado de FHC (PSDB)

 

Candidatura de Baleia Rossi

A campanha do emedebista à presidência da Câmara teve o apoio de MDB, PT, PDT, PSB, PC do B, Cidadania, Rede, PV, PSDB, DEM e PSL, mas, na reta final, os dois últimos partidos desembarcaram da coalizão, e o candidato de Bolsonaro, Arthur Lira, venceu

 Carolina Linhares - Folha de S. Paulo

 

'Aliados de Bolsonaro se unem no Congresso e adversãrios se autodestroem' - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

A resultado nas duas Casas do Congresso deixa Bolsonaro numa situação bastante confortável e desmonta a construção de uma opção de centro

O que a eleição municipal de 2020 uniu a eleição para as presidências da Câmara e do Senado desuniu: MDB, DEM e PSDB, os três carros-chefes de uma candidatura de centro em 2022, agora empacam, sem bússola e sem piloto. O desastre, enorme, pode ser personalizado em Rodrigo Maia, que implodiu sua corrida para um lugar ao sol entre os principais articuladores políticos do País.

A vitória do presidente Jair Bolsonaro é muito maior do que apenas a garantia de aliados cômodos e ativos na Câmara e no Senado, agora sob a condução do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Já é espetacular, mas vai além. De um lado, o resultado nas duas Casas do Congresso deixa Bolsonaro numa situação bastante confortável. De outro, desmonta, já nos alicerces, a construção de uma sólida opção de centro. [inimigos do Brasil! vocês foram avisados para aceitarem o fato que o capitão é o Presidente da República, não há motivação para impeachment, a pandemia vai embora, a economia volta a crescer que doeria menos. 

Não aceitaram, agora terão que aceitar uma nova situação com o o quadro anterior acrescido do fato que o presidente terá condições de governar, o Senado e a Câmara estão unidos pelo Brasil, o Poder Judiciário terá que autoconter seu furor legisferante e cessar o abuso interventor.]

O clima do Planalto, ontem, era de festa. O general Luiz Eduardo Ramos jurava que não comprou votos coisa nenhuma, apenas conduziu a distribuição “normal” de emendas. E que não trocou, nem trocaria, cargos por votos, só fez a “equalização” das vagas de governo: se o apoiador de Arthur Lira no Estado tal não tinha vaga nenhuma, mas o aliado de seu adversário Baleia Rossi (MDB-SP) tinha duas... Ora, tinha de melhorar essa balança aí.  O fato é que o governo entrou pesado, sim, e Bolsonaro se empenhou pessoalmente, sim, nas duas disputas, mas é preciso admitir que as forças políticas tiveram, como sempre têm, seus movimentos próprios, com sua dinâmica particular. Ou seja: contaram nos resultados, também, os acordos intramuros da Câmara e do Senado, as guerrinhas intestinas nos partidos, as divergências ideológicas.

Se o Planalto despejou R$ 3 bilhões em emendas “extras” para 250 deputados e 35 senadores, houve 250 deputados e 35 senadores que estavam pensando mais em suas vantagens do que em votar no que julgavam melhor para o País. Ou recebiam o favor aqui, para trair o voto ali. Vá se saber. E o que aconteceu no DEM é uma verdadeira aula de política. Quando o então prefeito ACM Neto deu o troféu de campeão de votos a Bruno Reis, seu candidato à sua sucessão em Salvador, o que o mundo político vislumbrou foi uma forte aliança de Neto com o também eleito Eduardo Paes (Rio), Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para amalgamar uma sólida aliança de centro para 2022.

O que se vê, dois meses e meio depois, é Maia para um lado, Alcolumbre para outro e ACM Neto liderando a maior rasteira de um partido num dos seus principais líderes – o próprio Maia. Sem a presidência da Câmara, sem fazer o sucessor, sem o seu partido, sem interlocução com Alcolumbre e histérico com Neto, ele vai precisar se reconstruir.  Se o DEM rachou, o que dizer dos parceiros potenciais para 2022? O MDB do Senado não teve o menor prurido, ou decência, ao jogar a candidata Simone Tebet (MS) aos leões e o MDB da Câmara não se uniu devidamente em torno de Baleia Rossi. O PSDB, rachado no Senado entre Tebet e as benesses de Rodrigo Pacheco, por um triz, não repetiu o passo trôpego do DEM na Câmara. Foi, voltou, foi de novo e disse que ficou com Maia e Baleia.

Política é assim. Bolsonaro foi o grande derrotado em novembro, levou um tombo com a posse de Joe Biden, outro com a falta de vacinas e um terceiro com a asfixia de Manaus e, assim, caiu nas pesquisas e passou a conviver com o fantasma do impeachment.[fantasma não devido o caráter assustador e sim por ser fruto de interpretações sonhadas por grande parte da imprensa, que produziram um fantasma,justificando o antigo conceito que não há fantasma e sim fantasias.] Quanto mais ele descia a ladeira, mais a “opção de centro” subia. Pois não é que as posições se inverteram? 

Agora, é acreditar nas juras de amor à democracia, à República e à Federação que todos os candidatos fizeram. Mas Pacheco fez o discurso da unidade no Senado, Lira partiu para a guerra na Câmara. Por seis minutos. [o que não quer mudar é a picaretagem dos partidecos sem votos, sem noção, sem programa, judicializar todas suas derrotas. Se espera que o Supremo negue o primeiro pleito idiota daqueles partidecos = anular a decisão do novo presidente da Câmara, que anulou decisão do deputado Maia, em seus últimos minutos no comando daquela Casa legislativa em que usou o truque de atrasar o relógio virtual em seis minutos.]

 Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo