A escolinha do professor Barroso - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira, 7, que regulamentar as redes sociais é “imperativo”. Contudo, é necessário “acertar a dose”, segundo ele. Segundo Barroso, inicialmente pensou-se que as mídias digitais tinham de ser livres. “Mas surgiram problemas de abuso de poder econômico, invasão de privacidade, disseminação de ódio e comportamentos inautênticos.”

“Essa regulação se tornou imperativa; porém é preciso acertar a intensidade da dose para não matarmos o paciente, que é a democracia”, disse, ao receber o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, na Câmara dos Deputados. A liberdade de expressão deve ser ampla e irrestrita. Quem dela abusar será confrontado com a Justiça, de acordo com as leis vigentes. Crimes contra a honra, por exemplo, podem ser punidos. Quem cometer injúria, difamação ou calúnia contra terceiros poderá ser processado.

Não é disso que se trata a preocupação do ministro. Barroso quer combater as "Fake News" e o "discurso de ódio". São coisas não previstas em nosso Código Penal, e por um bom motivo: são conceitos vagos, elásticos e muitas vezes subjetivos. Servem para dar ares de legitimidade à pura perseguição ideológica.

Barroso quer até "educação midiática" para combater esses males. Como eu não cursei a Escolinha do Professor Barroso, confesso ter receio de ser enquadrado nesses novos "crimes". Por exemplo, eu não considero o médium condenado na Justiça por estupro, João de Deus, alguém com "poder transcendente", como disse Barroso:

Por não ter feito a Escolinha do Professor Barroso, tampouco considerei em qualquer momento o terrorista assassino Cesare Battisti um "inocente", e jamais o defenderia só por seus crimes terríveis terem ocorrido décadas atrás:

[educação midiática, razão da  Escolinha do Professor Barroso, nos assusta. Motivo: lembra um pouco as escolas de reeducação, abundantes na Rússia de Stálin, na China de Mao - milhões morreram em tais escolas, ou 'campos' de reeducação.

Será que a ideia da Escolinha do Professo Barroso não se multiplica e teremos escolas de reeducação no Brasil? Já temos um deputado, jornalistas, políticos,presos e que poderão ser os primeiros alunos.]

"A causa era bonita", justificou o então advogado à época. O advogado viu beleza no fato de defender "um velho comunista, que faz parte do lado derrotado da história, e que a Itália, 30 anos depois, veio perseguir no Brasil". Acima de tudo, Barroso acreditou em Battisti. "O Cesare me olha nos olhos e diz: 'Não participei de nenhum desses homicídios'. Eu acredito no que ele me diz. Mas, independentemente da minha certeza subjetiva, a leitura do processo traz muitas dúvidas objetivas", explica. Battisti acabou voltando [extraditado pelo Governo Bolsonaro] para a Itália para cumprir pena e confessou seus crimes.

Barroso já disse também que a ditadura socialista da Venezuela é de "direita", pois tem militares no poder, ignorando que Chávez era um comunista defendido pelo PT de Lula, assim como é Maduro, e que ambos seguiram ipsis litteris a receita socialista, que sempre leva à miséria e à opressão. Barroso acha que Antifa realmente combate o fascismo só por causa do nome, ignorando que a Antifa é hoje o movimento que mais se assemelha aos métodos fascistas: gente mascarada, com armas brancas, ameaçando e intimidando velhinhos inocentes.

Barroso também acha que é Fake News repetir que as urnas eletrônicas que só Brasil, Butão e Bangladesh adotam são violáveis. 

Para o ministro, quem passa pela Escolinha do Professor Barroso precisa sair repetindo feito robô ou gado que as urnas são invioláveis e temos, provavelmente, o melhor sistema eleitoral do planeta, em que pese países bem mais desenvolvidos e com mais tecnologia se recusarem a seguir por esse caminho opaco. 

Bolsonaro provou, com inquérito guardado em sigilo pela Polícia Federal, que as urnas "invioláveis" foram... violadas.

 

Sobre discurso de ódio, Barroso certamente não tem em mente jornalistas que desejam abertamente a morte de Bolsonaro, outros que o confundem com o vírus chinês e o acusam de genocida, ou artistas que querem esfregar o rosto do presidente num asfalto quente. 

Tampouco Barroso considera discurso de ódio pregar que Lula deveria ser um tirano sanguinário. 

Assim como seu colega Alexandre, Barroso parece preocupado apenas com o que vem da "extrema direita".

 

Enfim, Barroso é um iluminado ungido que pretende "empurrar a história" rumo ao "progresso", à "justiça racial", e por isso mesmo está disposto a enfrentar "mentiras" e "discursos de ódio" nas redes sociais. Só não quer "errar na dose".  

Parece até certo deputado da esquerda radical que crê em "dose controlada" para o crack. 

Ocorre que liberdade de expressão é como mulher grávida: não existe meia gravidez; como não existe liberdade com censura.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A insolência dos farsantes - Revista Oeste

Augusto Nunes

Os comandantes da CPI tentam provar que quem morreu de covid foi assassinado por um genocida

A trinca certamente faria bonito em algum filme sobre a máfia. Omar Aziz seria o chefão da famiglia, recomendam a expressão arrogante, a arroba que sobra na silhueta e os ternos mal-ajambrados que procuram escondê-la. Os óculos de primeiro da classe sugerem que Renan Calheiros iria bem como advogado e conselheiro do bando — mesmo que pareça nascido para interpretar um cangaceiro fashion, avisam os cabelos alisados à força e o implante que tenta inutilmente socorrer a cobertura capilar em retirada. Randolfe Rodrigues decerto brilharia no papel do filho do chefão sem chances de tornar-se herdeiro: ordens emitidas com voz de castrato, ainda mais se reforçadas por chiliques e faniquitos, não são cumpridas sequer por sabujos capazes de passar a vida ajoelhados no altar do líder ladrão.

Randolfe Rodrigues, Omar Aziz e Renan Calheiros Foto: Montagem com Imagens Shutterstock/Divulgação

 

Para aflição do Brasil sensato, os três canastrões — todos especializados em cenas de cafajestagem explícita — são senadores do País do Carnaval, estão satisfeitos com a vida mansa no Congresso e, no momento, atuam em tempo integral na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid. 

Presidente, Omar Aziz tem a cumplicidade majoritária de cinco dos 11 pais-da-pátria titulares. 

Relator, Renan Calheiros abriu os trabalhos com as conclusões já concluídas — e o parecer todo pronto, provavelmente encadernado. 

Vice-presidente, Randolfe Rodrigues é um esforçado ajudante de ordens dos generais de cordão carnavalesco. 

Em perfeita sintonia, o trio luta para provar que, diferentemente do que ocorreu no restante do planeta, não foi a pandemia de coronavírus que encurtou quase 600 mil vidas. Foram quatro surtos da variante JB.

Nessa linha de raciocínio, o primeiro surto obrigou cada nativo a engolir diariamente um barril de cloroquina. O segundo proibiu o uso de máscaras. O terceiro transformou a compra de vacinas em ameaça à soberania nacional. O quarto botou na cabeça dos nativos que é melhor morrer numa aglomeração provocada por Bolsonaro do que passar dos 90 anos sem beijos no rosto, abraços e apertos de mão. 

O Alto Comando da CPI tem reiterado nas últimas semanas que a luta continua. Azis, Renan e Randolfe seguem à caça da prova definitiva de que só no Brasil o vírus chinês pôde dispensar-se de matar os que morreram. O presidente genocida fez o serviço por ele.

Três farsantes insolentes às voltas com uma missão impossível — eis aí uma fórmula que decididamente não pode funcionar. 

Adicione-se a aproximação das eleições, a afobação dos candidatos a candidato da terceira via, a angústia dos que pretendem mais um mandato, a transmissão ao vivo das sessões por emissoras de TV e redes sociais, a polarização política, a nenhuma simpatia dos oradores pela língua portuguesa — e pronto: só podia dar no que deu. 

 

Pelo que fez e deixou de fazer, a CPI da Covid já assegurou um asterisco no capítulo brasileiro da história universal da infâmia. Nele será lembrado, por exemplo, que os filhotes degenerados do Inspetor Clouseau excluíram das investigações a roubalheira bilionária promovida por governos estaduais. Também se registrará que foi criada uma versão parlamentar para o velho “Você sabe com quem está falando?”, interrogação que escancara a arrogância de quem se julga condenado à perpétua impunidade. “Me respeite, sou um senador da República!”, exclamam agora os integrantes da CPI quando algum depoente diz ou faz qualquer coisa que a eles desagrade. [alguns senadores foram presos no exercício do mandato - não por decisão arbitrária de um magistrado,  e sim por fundamentada decisão; 

sempre temos a sensação de que o trio sob comento e seus apoiadores - drácula, o pioneiro barbalho e outros - terminarão a aventura da CPI Covidão presos.A ver. ]

 

Foi o que fez Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, ao ser qualificada de “desequilibrada” por Wagner Rosário, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, a quem acabara de chamar de “menino mimado”. É o que vive fazendo Humberto Costa, o 'drácula' do PT pernambucano, ministro da Saúde do governo Lula até aparecer abraçado às criaturas do pântano drenado pela Operação Sanguessuga. Anos mais tarde, quando Costa entrou na mira da Lava Jato, essa anotação na capivara inspiraria o funcionário do Departamento de Propinas da Odebrecht que o estigmatizou com o codinome agora famoso: Drácula. 

O timbre da voz está meio decibel abaixo dos agudos alcançados por Randolfe. 

Quando gritam em dueto, produzem um som mais insuportável que os conselhos oferecidos aos depoentes por Omar Aziz. Um deles foi ouvido pelo empresário Otavio Fakhoury na sessão deste 30 de setembro: “Tire o ódio do seu coração, rapaz. Você é um negacionista que matou milhares de pessoas. O amor vai fazer você sentir-se muito melhor”.

Um senador é, essencialmente, um funcionário público — e muito bem pago

Nem sempre. O amor ao dinheiro anexou o ex-governador do Amazonas à fila de investigados no Supremo Tribunal Federal, tripulando um desvio de verbas destinadas à saúde que somaram R$ 260 milhões.  

Envolvidos no mesmo caso de polícia, foram presos a mulher e dois irmãos do agora conselheiro. 

Também contém riscos a paixão por menores de idade. Em julho, Artur Virgílio Neto afirmou que Aziz só escapou de uma CPI da Pedofilia instaurada pela Assembleia Legislativa graças à interferência do ex-senador e ex-prefeito de Manaus. “A pedido de sua mãe, respeitável e querida senhora, livrei-o de uma dura condenação penal e da desmoralização completa”, contou Virgílio. 

Pelo que diz na CPI, o presidente é pai extremoso, marido amantíssimo e filho exemplar. 

A folha corrida berra o contrário.

 

Na melhor das hipóteses, Aziz está alguns metros menos distante que Renan Calheiros dessa adjetivação superlativa. 

As relações com a filha que teve com uma amante impedem o relator de frequentar clubes de pais extremosos ou associações de maridos amantíssimos. 

Tampouco pode considerar-se exemplar um filho que tira o sono da mãe com encrencas empilhadas no STF. 

Dez inquéritos em tramitação atestam que Renan ainda é o recordista na modalidade bandidagem com direito a foro privilegiado. 

Outros três correm em sigilo ou sob segredo de Justiça. 

A marca seria ainda mais impressionante se o reincidente compulsivo não tivesse conseguido arquivar dez inquéritos por falta de provas, por decurso de prazo ou por amizade incestuosa entre réu e juiz. 

Mas também Renan, quando contestado, recita o mantra: “Me respeite, sou senador da República!”. Se lhe parece conveniente, troca “senador” por “relator”.

 

“E daí?”, poderia retrucar a vítima do comentário debochado, da molecagem humilhante, da grosseria odiosa ou de outras canalhices verbais.  

Um senador é, essencialmente, um funcionário público — e muito bem pago. O ocupante do cargo tem direito a R$ 165.000 por mês. Mas só é tributado o salário, hoje próximo de R$ 34.000. “Você é que me deve respeito: sou um dos pagadores de impostos que bancam o dinheirão que você recebe”, precisa ouvir o prepotente que cobra submissão de quem financia o vidaço que leva. Assim mesmo: você, não, “Vossa Excelência”. Agraciar anões morais com tratamentos cerimoniosos é como dar bom-dia a cavalo. 

Ou enxergar uma dupla de estadistas no vigarista engaiolado por ladroagem e na cavalgadura incapaz de pronunciar de improviso uma única frase com começo, meio e fim.

Leia também “Dilma merece ser vice de Lula”

Augusto Nunes, colunista -  Revista Oeste 

 

Ibaneis cadê a primeira dose da vacina contra Covid-19? começou bem e parou na metade ..

A combinação da INcompetência da Câmara Legislativa do DF - CLDF = essa sigla ... com a INcompetência e falta de rumo ( = variante Ibaneis) do atual governador, vai acabar com o DF. 

A CLDF, caminha a passos largos para alcançar a 1.000ª Lei inconstitucional - é a mais nova 'casa legislativa' do Brasil mas já é recordista no Brasil na 'gestação' de leis inconstitucionais.

Dessa vez o atentado à Constituição foi resultado de um brilhante projeto de um operoso deputado distrital, um tal de Fábio Maia, ou é Félix ??? ... 

Tal projeto simplesmente legalizava a invasão de terras públicas no DF, durante o período de pandemia - quem invadisse terras públicas no DF, na pandemia, se tornava dono. 

Só não foi para frente devido o governador Ibaneis, em um dos raros momentos em que volta a ser advogado (ofício no qual é bem mais competente do que no de governar), questionou a constitucionalidade e a lei  daquele deputado foi para o lixo - o distrital queria usar a pandemia para favorecer os invasores, ladrões de terra, e começava pela invasão 26 de setembro - que pelo local invadido e características é uma aberração só existe no Brasil = lembrando que 2022 é ano de eleições e o deputado queria votos. Se danou ...

 

Só que o Ibaneis não abre mão do vício de errar, errar feio, em ações sem noção, sem motivação - especialmente quando o assunto é vacinação contra covid-19.

A última do governador do DF, que tudo indica tem planos de quando for ejetado de sua cadeira no Buriti se candidatar a prefeito de Correntes, no PI. - mas, isso é outra história. 

Voltando à decisão sem sentindo, sem lógica, sem noção do Ibaneis: tudo indica que ele decidiu tornar o DF o primeiro ente federativo a concluir a aplicação do segunda dose  do imunizante = imunização total. (o que pode em uma leitura superficial deixar a impressão que todos estão vacinados.)

Na prática parou a aplicação da primeira dose - apesar de haver em torno de 40% de moradores de Brasília que não receberam a primeira dose ou dose única =  não receberam nenhum imunizante = e partiu para vacinar a faixa dos 12 aos 17 anos (faixa não prioritária) e aplicar a segunda dose nos demais.

MORAL DA HISTÓRIA:

- a taxa de transmissão que estava há semanas abaixo do 1% voltou a subir, estando em torno de 1,2% = aumento do contágio, com efeito cascata - visto que quase 1.000.000 de pessoas não foram vacinadas.

Governador, por favor, pela saúde de quase UM MILHÃO DE PESSOAS, volte a dar prioridade na aplicação da primeira dose - sempre que  possível dar preferência ao uso da dose única = e seguir em paralelo com a aplicação da segunda dose.

NÃO EXISTE SEGUNDA DOSE, SEM A PRIMEIRA - qualquer hora dessas o senhor vai se jactar de que não tem mais nenhum ser humano no DF para receber a segunda dose e vai deixar a FALSA IMPRESSÃO de que todos estão vacinados = MENTIRA.  

Na verdade próximo de um milhão de pessoas não receberam nenhuma dose.

 

Editores do Blog Prontidão Total

Bolsonaro relembra facada há 3 anos: "Se preciso for, a vida pela liberdade"

Ainda que o presidente e apoiadores acreditem na existência de um mandante do crime, Polícia Federal concluiu que Adélio Bispo agiu sozinho. No começo de agosto, STF rejeitou pedido da defesa de Adélio de transferência para um hospital de tratamento psiquiátrico

O presidente Jair Bolsonaro relembrou, nesta segunda-feira (6/9), por meio das redes sociais, a facada recebida no abdômen em Juiz de Fora (MG) durante campanha eleitoral em 2018. O mandatário agradeceu por ter sobrevivido e apontou que "se preciso for, a vida pela liberdade".  "Há exatos 3 anos tentaram me matar. Agradeço a Deus pela sobrevivência. Hoje, se preciso for, a vida pela liberdade", escreveu.

Na data do ocorrido, Bolsonaro estava nos ombros de um apoiador quando um homem se aproximou e desferiu o golpe. Na época ainda deputado, foi socorrido e levado à Santa Casa da Misericórdia. O agressor foi identificado como Adélio Bispo de Oliveira, natural de Montes Claros, também em Minas Gerais. Ele foi preso pela Polícia Federal, após ser agredido por populares, assim que cometeu o atentado contra o então candidato e permanece na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).

No começo de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido da defesa de Adélio de transferência para um hospital de tratamento psiquiátrico. Em junho de 2019, o homem foi absolvido pela facada. A decisão foi proferida após o processo criminal que o considerou inimputável por transtorno mental. 

Ainda que o presidente e apoiadores acreditem na existência de um mandante do crime, a PF concluiu que ele agiu sozinho. A corporação analisou objetos que pertenciam a Adélio, dentre aparelhos celulares e um computador. A corporação periciou ao menos 2 terabytes de arquivos de imagens, 350 horas de vídeo, 600 documentos, 700 gigabytes de volume de dados de mídia, 1,2 mil fotos e mais de 40 mil e-mails. A PF ainda entrevistou 102 pessoas e outras 89 testemunhas. [quem pagou o advogado do esfaqueador Adélio Bispo?]

Política - Correio Braziliense

PGR acusa desembargadora de ganhar relógio avaliado em R$ 450 mil como propina - Revista Oeste

Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, teria atuado em benefício de advogado em disputa de terras no Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Maria do Socorro Barreto Santiago, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, ganhou um relógio Rolex avaliado em R$ 449 mil como pagamento de propina. O “presente” teria sido dado por um dos alvos da Operação Faroeste, o advogado Adailton Maturino dos Santos.

O Superior Tribunal de Justiça soltou a juíza no mês passado, que estava detida por supostamente atuar em benefício de Adailton em disputa judicial de terras no oeste da Bahia. Ele continua preso, informou o jornal O Globo, nesta quinta-feira, 15. Os investigadores localizaram o relógio em buscas no endereço de Maria do Socorro. Ao ser interpelado pela PGR, o vendedor do Rolex afirmou que o objeto fora vendido para o advogado, que o deu de presente à desembargadora.

“A dinâmica delituosa deu-se por meio do recebimento de um relógio Rolex, DAYTONA, Oyster Perpetual, caixa e bracelete em ouro amarelo, mostrador na cor preta, referência 116528, calibre 4130, cuja avaliação atual de modelo semelhante gira em torno de R$ 449.227,0038.”, escreveu a PGR na denúncia movida contra Maria do Socorro e Adailton.

Leia também: “A operação que mostrou que todos são iguais perante a lei”, reportagem publicada na Edição 21 da Revista Oeste

 

Barroso divulga vídeo de apologia à descriminalização da maconha

Ministro Barroso, ministro do STF e presidente do TSE,  divulga vídeo de apologia à descriminalização da maconha

'Merece ser visto com atenção e respeito', disse o juiz do STF 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, compartilhou no Twitter um vídeo pró-maconha. Nas imagens, uma mulher identificada como Tereza defende a descriminalização do entorpecente. “O depoimento dessa senhora vale por alguns tratados jurídicos e sociológicos. Merece ser visto com atenção e respeito”, publicou o juiz, na noite do sábado 8. “Legaliza essa porcaria. Começa a vender lá na farmácia que eu quero ver os grandes empresários se matarem iguais aos nossos estão se matando por um dinheiro que nem é deles. Porque eles vendem droga, morrem por causa da droga, são presos por causa da droga, mas nenhum de nós, nenhuma de nós tem o dinheiro da droga para pagar um advogado para ele”, declara Tereza.

A mulher vai além: “Legaliza! Vai fumar quem quiser fumar, porque ninguém será obrigado a fazer nada, porque proibido já tá, mesmo assim, tá todo mundo fumando. Esse é um ponto.” Em outro trecho, Tereza debita na conta do Estado a responsabilidade por alguém se tornar bandido. “Ninguém faz um filho para se tornar criminoso. No caminho da vida ele pega um atalho e para no cárcere, e essa responsabilidade não pode ser nossa. Metade dessa responsabilidade é do Estado, que não nos dá melhores condições de criar os nossos filhos, que protege meia dúzia de riquinho. Porque o pau que bate em Chico não dá em Francisco e esse pau precisa começar a bater do lado de lá. Vamos reivindicar os nossos direitos. com sabedoria e determinação”, conclui. Assista, depois do anúncio.

Thank you for watching

O depoimento dessa senhora vale por alguns tratados jurídicos e sociológicos. Merece ser visto com atenção e respeito. https://t.co/xJgfJQIOJT

— Luís Roberto Barroso (@LRobertoBarroso) May 8, 2021

[mais uma que faz o filho e quer que o Estado crie para ela. Ao nosso entendimento, o que deveria ser visto com atenção e respeito, é adoção de medidas que impeça mulheres que pensam como a tal de Tereza tente atribuir ao Estado o que é unicamente responsabilidade das mães irresponsáveis - fazem o filho e depois assassinam ou jogam nas costas  do Contribuinte. 

O direito de ser mãe, ou mesmo de engravidar, deve ser exercido com responsabilidade; métodos para evitar a concepção - jamais o aborto, o assassinato de seres humanos e indefesos, deve ser permitido - mas, evitar a concepção é um mal menor. 

Exercer o direito ao prazer de forma irresponsável, tal qual os animais exercem, deve ser combatido com sanções,  evitando que seres humanos se sintam livres para agir como animais. 

A mulher ainda condena superlotação das prisões = finge esquecer que os presos são uma pequena parcela dos bandidos que ela defende - a maior parte deles está solta, impune e cometendo crimes. 

É um vídeo que nada de bom traz, ao contrário: busca incentivar a criminalidade = com consumo de drogas, soltura de bandidos, etc. 

Em momento algum, é citado o mal que os bandidos causam à sociedade, aos trabalhadores. 

Logo ela será candidata a deputada federal, plataforma pró-bandido, e corremos o risco dela  ser eleita.]

 

 

Em vídeo compartilhado por Barroso, do STF, mulher defende descriminalização da maconha

Justiça - Poder 360

 

 “Esses criminosos exploram práticas como o tráfico de drogas, roubo de cargas, roubos a transeuntes, homicídios e sequestros de trens da Supervia, entre outros crimes praticados na região”, disse a corporação.

São esses criminosos, e outros iguais ou piores, que a palanqueira quer em liberdade. 

 

Pária duas vezes - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - Economia 13 de março de 2021

Não custa lembrar. A Operação Castelo de Areia, de 2009, foi uma espécie de pré-Lava Jato. O alvo, uma empreiteira, a Camargo Correia, da qual quatro diretores foram presos no primeiro momento, pairando ameaças sobre outros membros da empresa e associados no governo do então presidente Lula. Mas logo apareceu um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça, que caiu com o magistrado Cesar Asfor Rocha. E ele simplesmente cancelou toda a operação, com base numa ridícula formalidade: as denúncias iniciais haviam partido de fontes anônimas.

Ridícula, para não dizer outra coisa, porque as denúncias recebidas anonimamente foram objeto de uma ampla investigação que encontrou, sim, grossa corrupção. Não foi mera coincidência que o ministro da Justiça na época era o advogado Marcio Thomas Bastos, uma espécie de grande chefe dos criminalistas especialistas em anular processos e adiar processos indefinidamente. Reparem, não se tratava, então, de provar a inocência dos réus, mas de melar o processo ou de reduzir crime a simples infrações. Como diziam os advogados no julgamento no Petrolão – não é corrupção, é simples caixa dois.

Por outro lado, não é própria polícia que incentiva as denúncias anônimas, no mundo todo?  Aliás, não resisto a contar uma historinha que se não é verdade, é bem ilustrativa. Diz que um empresário quebrado e envolvido em confusões procurou um famoso escritório e pediu: não me importo de perder todo meu dinheiro, só quero ficar com o nome limpo de novo. E ouviu do advogado: o senhor veio ao escritório errado; aqui nós salvamos o dinheiro e deixamos o nome sujo.

E o que aconteceu nesta semana, no caso Lula? Depois de mais de cinco anos de investigações, um caminhão de provas e condenações em primeira, segunda e terceira instâncias, aparece uma “incompetência”. Algo assim: pois é pessoal, desculpa aí, mas esses casos do Lula deveriam ser julgados em Brasília, não em Curitiba. Pode ter sido uma jogada do ministro Fachin – livrar Lula, para salvar a Lava Jato – mas, pelo menos até aqui, deu muito errado. 

Decretou o Lula livre, prestes a ter todos seus crimes prescritos, e desacreditou a Lava Jato.

Tudo isso deu força ao ministro Gilmar Mendes na sua campanha para não apenas livrar Lula, mas anular toda a Lava Jato – e livrar assim todos os empresários e políticos amigos apanhados pela operação. Acrescente a intensa movimentação do presidente da Câmara, Artur Lira, ele próprio um denunciado, para aprovar leis que restringem o conceito de crimes do colarinho branco e protegem os eventuais apanhados, e pronto: está em curso avançado o movimento das elites para abafar o combate à corrupção. Ou, dito pelo avesso, movimento pró-impunidade.

Ou ainda: foi tudo uma miragem. 

A Petrobras, outras estatais e o governo não foram assaltados na era petista. 

A Odebrecht não pagou um tostão por fora. 

A delação de seus donos foi uma invenção. 

A Petrobras não recebeu dinheiro de volta. 

Os estádios da Copa saíram a preço de custo. 

E por aí vai. Dizem os garantistas: sim, corrupção, mas deveria ter sido provada pelo devido processo legal. Qual? 

Aquele das formalidades de anular toda uma operação porque a denúncia inicial foi anônima? 

Que dinheiro de caixa dois não é roubado?

A operação Lava Jato aprendeu com os processos de combate à corrupção desenvolvidos inicialmente nos Estados Unidos e depois absorvidos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. O Brasil é signatário, por exemplo, do acordo de combate à lavagem de dinheiro, prática apanhada pela Lava Jato. Aliás, a OCDE, hoje em dia, leva em consideração dois temas básicos quando define políticas de crescimento sustentado: proteção ao meio ambiente e combate à corrupção.

O Brasil não se torna pária “apenas” por causa de Bolsonaro.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

 

O STF continua morto como corte constitucional - O Estado de S. Paulo

A resposta automática que se obtém a cada vez que alguém crítica algum desmando do Supremo Tribunal Federal, por mais grosseiro que seja, é: tudo bem, mas o STF é o pai e a mãe das instituições brasileiras, e por isso tem de ser respeitado em qualquer circunstância. “Decisão do Supremo não se discute; se cumpre”. Por conta dessa aberração lógica, pela qual os onze ministros devem ter poderes divinos (e responsabilidade zero pelas decisões que tomam) fica eliminada da conversa a única obrigação real do STF – aquela, justamente, que faz dele um alicerce do Estado de direito. É a sua função, essencial, de decidir se a Constituição brasileira está ou não está sendo cumprida. 

Dobrando a aposta

O STF atual faz tudo, menos cuidar do respeito à Constituição. 

O que essa última decisão do ministro Fachin tem a ver com alguma coisa constitucional? 

Ele decidiu que todos os processos que envolvem o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo aquele em que ele já foi condenado em terceira e última instância, não valem mais nada. Por que não valem? O ministro não diz nada sobre a culpa do réu - provada em três instâncias, perante nove juízes diferentes, no caso da primeira condenação. Diz apenas que Lula não deveria ter sido processado em Curitiba, e sim em Brasília. 

Nenhum dos oito magistrados que julgaram a correção da primeira sentença achou nada de anormal ou de irregular, ao longo destes últimos cinco anos. Não se achou nada porque nunca houve nada de errado com as condenações de Lula, nem quanto à sua culpa nem quanto a qualquer outra questão. Isso de julgarem o indivíduo aqui ou ali é uma das questõezinhas processuais mais elementares da praça; qualquer advogado de porta de cadeia, quando não tem mais o que dizer em favor do réu, pode alegar que ele não está sendo julgado no “foro” certo. Que raio de grande assunto constitucional é esse, para ser decidido no Supremo – onde, ainda por cima, o ministro que julga o caso joga no lixo cinco anos de decisões da Justiça?

A decisão do ministro Fachin, caso confirmada, vai provar uma vez mais que o STF continua morto como corte constitucional. Virou um escritório de despachos com a função de colocar para fora da cadeia gente que deveria estar dentro, de corruptos primitivos a traficantes de droga. Está sendo intensamente usado, ao mesmo tempo, como ferramenta para satisfazer interesses políticos do mais baixo nível – hoje em dia, quando perdem uma votação no Congresso, ou querem impor a sua vontade sem que se vote nada, os interessados correm direto para o STF. Se estiverem do “lado certo da contradição” – o lado em que está a maioria dos onze ministros – vão levar. No caso, um ministro que trabalhou ativamente no PT decidiu, na prática, que Lula pode ser candidato às próximas eleições presidenciais de 2022. 

O STF, ao proceder como tem procedido, não apenas deixou de exercer o seu dever básico de fiscal do cumprimento da Constituição. Está, com decisões como a de Fachin, agindo concretamente contra ela. 

Não pode existir segurança jurídica, nem estado de direito, e nem democracia, quando o principal tribunal de justiça do país funciona como um partido político e seus juízes operam como militantes partidários ou ideológicos. 

O que vale, aí, não é o que está escrito na lei. 

É o que satisfaz as ideias e os interesses de cada ministro, dos seus amigos e dos seus clientes.  

É onde estamos.

J. R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

Jurista Maierovitch sobre abertura de inquérito de Aras: 'Errou o alvo' - Walter Maierovitch

CNN - Brasil

Após as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, ao presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados por Moro. Em entrevista para a CNN, o jurista Walter Maierovitch disse que Aras errou o alvo. Para o jurista, o inquérito "tinha que ir atrás do ato do presidente da República". "Com relação a eventuais ações contra o Moro, ele perdeu o foro privilegiado. Então não vai ter o Supremo em sede inicial. O fato do procurador [Augusto Aras] ter pedido o inquérito junto ao Supremo deve ser o efeito de envolver o presidente", avaliou.

Além disso, segundo o jurista, existe um problema de condição de processabilidade. "O presidente precisa fazer uma manifestação expressa, dizendo 'eu quero processar o Moro'. Não adianta o Aras, na posição de advogado, fazer esse tipo de intervenção ao Supremo"
Maierovitch analisou também a situação de Bolsonaro que, para ele, tem dois lados. "Primeiro, se for verdade as declarações de Moro, serão caracterizadas crime de responsabilidade, gerando o impeachment [do presidente]. A outra situação jurídica é a resposta de Bolsonaro".

CNN Brasil - MATÉRIA COMPLETA, incluindo vídeo completo da entrevista