POR QUE "IMPÉRIO DA LEI" PARECE NOME DE ESCOLA DE SAMBA

Percival Puggina

     

Tive a felicidade de conhecer o Rio de Janeiro no tempo em que seus morros eram expressões do capricho paisagístico de Deus no ato da Criação. Entre as preciosidades dessa estética divina destaco as agulhas pétreas dos Alpes e dos Andes, que vi como inspiração gelada do gótico que tanto fascínio exerce sobre mim.

No Rio é diferente. Aliás, é o oposto. A mão de Deus moldou, ali,  curvas tropicais, sensuais, grávidas de vida. A beleza da cidade costumava atrair um qualificado turismo nacional e internacional. De lá para cá, morros se tornaram ameaça soturna a pesar sobre a “cidade a seus pés”. Regiões inteiras tornaram-se palco de uma guerra sem fim, focos de insegurança, sedes de estados paralelos, casamatas de organizações criminosas, ocupações viciosas do espaço urbano que expandiram seu modelo pelos outros grandes centros do país.

Ontem, 6 de maio, a favela do Jacarezinho foi palco de uma ação policial que deixou 25 mortos. Aliciamento de crianças e adolescentes para o tráfico, roubo de cargas, homicídios, sequestros de pessoas e de trens são alguns dos ramos de negócios da quadrilha que atua na região. Desconheço os detalhes da operação, mas não vejo como aceitável que ações criminosas mesmo quando eventuais, fiquem sem resposta policial, judicial e penal.

Mesmo acostumada a dormir ouvindo o espocar dos tiroteios e o matracar das metralhadoras, mesmo habituada a contar, toda manhã, cadáveres abandonados pelos criminosos, o número de vítimas dessa operação ganhou manchetes em todo o país. O que se colhe no Rio de Janeiro nestas últimas décadas é rescaldo da tolerância. Contaminadas pela corrupção, sua política, sua justiça, sua polícia foram sendo moldadas por um estilo de vida que zombou da virtude e se foi deixando encantar por seus demônios. Enquanto isso, parte da sociedade aderiu a uma falsa virtude que pretende combater o crime com pombas brancas, flores e pulsantes coraçõezinhos feitos com as mãos.

O saneamento de uma região conflagrada com ações de atenção social não prescinde da ação policial contra a criminalidade, nem do revide quando bandidos, armados, disparam contra a polícia. Nenhuma sociedade civilizada pode tolerar que criminosos ajam impunemente e atirem contra a polícia que expõe a própria vida para protegê-la.[o mais grave é que existe uma decisão monocrática do ministro Fachin, STF, proibindo - no mínimo, dificultando - ações policiais contra o crime organizado em área de favelas.

Há o risco do plenário virtual do Supremo confirmar tal decisão e com isso o Rio de Janeiro passa a ter áreas sob total controle do crime organizado e nas quais a polícia n]não pode entrar.]

O que se vê no Rio é um microcosmo compactado da realidade nacional. Não difere do que se observa no Brasil, nesse combate com objetivos revolucionários, multilateral, aos valores e princípios cujo abandono nos tem custado tão caro. Tão caro que “império da lei” mais parece nome de escola de samba.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

População carcerária deve ter prioridade na vacinação contra a Covid-19? [Claro que não.]

VOZES

As 300 mil mortes por Covid-19 representam 17% de todas os óbitos desde o ano passado. 

Mas se contar somente 2021, é possível ver que recrudesceu a atividade do coronavírus, porque esse valor sobe para 30% de todos os óbitos.

Segundo os cartórios - órgão que registra esses dados - são 340 mil mortes neste ano, das quais 101 mil são em decorrência do coronavírus. Já se somar todas as outras causas respiratórias morreram 60 mil pessoas, 18%; 

e vieram a óbito de causas vasculares 60 mil brasileiros também.

E a discussão sobre o lockdown continua. Eu uso como exemplo o Reino Unido que fez vários lockdowns e está vacinando desde o dia 8 de dezembro. 

A Inglaterra está,  segundo dados mundiais, com 1.856 mortos por milhão e o Brasil tem 1.409 mortos por milhão. Ou seja, em termos relativos temos resultados melhores que os ingleses, que estão vacinando  fazendo lockdown.

Imunizar policiais antes de presidiários é proibido
Se você tivesse um número limitados de vacinas quem você vacinaria primeiro? 

Os que estão presos, condenados, que cometeram crimes, ou os agentes do presídio, os policiais civis, militares, rodoviários e os bombeiros?

Pois o prefeito de Bagé (RS) decidiu que vai vacinar primeiro os agentes de segurança em geral. Segundo ele, a secretária de Saúde do Rio Grande do Sul foi ao Ministério Público para que o órgão verifique se ele cometeu crime. 

Isso porque o Plano  Nacional de Imunização dá prioridade para pessoas que estão presas.[o Plano Nacional de Imunização é que está errado, é injusto com as pessoas de BEM.

O preso, o bandido, o criminoso é um ser humano e tem o direito de ser tratado como tal,mas priorizando os direitos das pessoas de bem.

O bandido cometeu um crime, a lei determina que deve ficar recolhido,segregado, isolado da sociedade.

Se as leis fossem cumpridas e as audiências de custódia não atrapalhassem, o bandido era preso, levado para a cadeia, dividiria uma cela  com15, 20 bandidos - espaço pequeno,  mas todos não contaminados [antes de ir para suas novas acomodação o bandido faria teste e ficaria em quarentena.

Visitas íntimas nem pensar. Qualquer situação que exigisse o ingresso de policiais penitenciários nas celas,ingressaria no máximo  quatro para remover o bandido. Outros policiais, sem contato direto com os presos garantiriam a segurança.

Senhores titulares das VEPs, cumpram e façam cumprir a lei: bandido preso =reclusão = isolamento = distanciamento social.

Os bandidos possuem muitos direitos, mas quando há vidas em jogo, a preservação desta autoriza a supressão por tempo indeterminado de qualquer direito.

CUMPRAM A LEI - e o isolamento e distanciamento sociais social estarão plenamente cumpridos.]

Como dica ao prefeito, eu falo o seguinte: o termo lockdown significa trancafiado, portanto, os que estão sob lockdown estão seguros porque estão isolados, segundo quem defende essa medida. 

Agora os outros estão expostos. Os agentes penitenciários precisam ir para suas casas, para as ruas;  

os policiais estão em contato com criminosos; 

os bombeiros estão em contato com as pessoas que eles socorrem. 

Tendo isso em vista, eu acho que o prefeito foi sensato na sua decisão.

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Essa não é a hora de criar insegurança política - já basta o STF que cria insegurança jurídica. Já vivemos uma mistura óbitos.

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES

SOBRE O ART. 142 E O FUTURO DO BRASIL - Percival Puggina

Em minha atividade não me move qualquer projeto pessoal. Pela idade e situação de vida, interessa-me apenas o bem do país onde, por longos anos, viverão meus filhos e meu neto.

Tenho insistindo em que a solução da crise destes dias – mais uma dentre tantas! – não virá pelo Art. 142 da Constituição, nem pelo Senado, mas pelos senadores sobre os quais devem agir os eleitores de modo obstinado, cobrando deles, pessoalmente, posição sobre os abusos praticados por ministros do STF. O mesmo se pode dizer quanto aos deputados federais que, junto com os senadores, precisam aprovar reformas constitucionais e legais que suprimam os benefícios já proporcionados aos criminosos em geral e aos corruptos em particular.

No momento em que o primeiro dos atuais ministros sentar para depor perante o Senado, se tornando objeto de inquirição e julgamento dos senadores, e estes o mandarem para casa, a cena toda ganhará vitrina, o exemplo prosperará, a fila se formará, as cristas murcharão e a nação aplaudirá. As duas casas do Congresso precisam votar a prisão após condenação em segunda instância, mas jamais o farão se não houver pressão sobre deputados e senadores.

Observem como os petistas e seus parceiros estão quietos, satisfeitos, surfando na onda da mídia militante. Esse STF está prestando o serviço que dele esperavam e a mídia deixando tudo passar batido, tratando da Covid e falando mal do governo. E nós, chorando as mágoas? Desesperançados? Não! Nós vencemos no voto e continuaremos vencendo.

Não creio que o artigo 142 da CF possa estar no horizonte se os militares, há cinco anos, se recusam a usá-lo. [usar o disposto no 'caput' do artigo 142 da CF, só permite uma intervenção pontual, em um conflito entre os  Poderes da União.

Algo do tipo, o presidente recebe a solicitação, encaminha aos comandantes militares - que  quando reunidos para arbitrar o conflito, única e exclusivamente,  não estarão sob o comando do presidente da República.

É um processo criado para não ser usado.

A solução para atender aos que invocam o uso do art.142 - sem nenhuma intenção golpista - seria mais para o lado daquele adágio, citado  recentemente pelo deputado Marcio Labre: "Caneta só tem valor porque o DONO DO FUZIL permite. Se o DONO DO FUZIL resolver que a caneta não vale, acabou."] deputado bolsonarista Márcio Labre que muitos dos que invocam

E como usá-lo se ninguém sabe o que, quando, por quanto tempo, com quais meios e buscando quais fins isso acontecerá? 

No mesmo intervalo de tempo, como escrevi no último artigo, a Lava Jato foi do apogeu à derrota, com o consentimento silencioso do Parlamento. Esta não é a hora do eleitor, nem dos militares. É a hora dos cidadãos.

Não podemos pensar que somos ou que expressamos o que pensa "o povo brasileiro". Povo é uma palavra singular, mas seu sentido é plural. Muitos não pensam como nós e não podemos precipitar uma onda nacional de violência. Mas somos uma folgada maioria da sociedade, que não pode jogar a toalha e precisa fazer valer suas convicções.  Deus proteja a nação brasileira!

Percival Puggina - Conservadores e Liberais

Aberrações legais protegem o crime e facilitam impunidade - J. R. Guzzo

O Estado de S.Paulo

Após dois anos de governo Bolsonaro, há uma situação em que o poder público incentiva ainda mais a atividade criminosa no Brasil

Um dos maiores projetos do governo do presidente Jair Bolsonaro, exposto em volume máximo durante toda a sua campanha eleitoral, era o combate ao crime – um dos piores inimigos da população brasileira nas últimas décadas, em razão da impunidade dos criminosos, da baixa eficiência do aparelho policial e judiciário e da aberta submissão da lei aos interesses dos escritórios de advocacia penal mais prósperos deste país. Passam dois anos e o que se tem hoje? Uma situação em que o poder público incentiva ainda mais a atividade criminosa no Brasil.

Não apenas não foi feito o prometido. Inventaram-se, com a cumplicidade objetiva do governo federal, novas aberrações legais para proteger o crime e deixar sem punição os criminosos. Uma das mais perversas foi a criação do “juiz de garantias”, pela qual todo processo penal no Brasil passa a ter dois juízes – isso mesmo, dois juízes diferentes – um para cuidar da papelada e outro para encontrar motivos que possam ser utilizados para soltar bandidos presos em flagrante.

Leia Também:Tempestade perfeita para Lula no STF em 2021?

Com a desculpa de que esse tipo de juiz existe “em outros países”, e como se o Brasil fosse um exemplo mundial em matéria de criminalidade baixa, deputados e advogados espertos enfiaram num “pacote anti-crime” apresentado pelo governo – justo aí – o contrabando desse segundo juiz. O presidente da República poderia vetar o texto de lei, aprovado no final de 2019. Não vetou. Também poderia vetar, e não vetou, outro presentaço para os criminosos e seus advogados: a soltura de réus que estejam presos há mais de 90 dias sem terem “condenação definitiva”. Em nenhum governo anterior o crime conquistou duas vitórias como essas.

Sabe-se muito bem o uso que já se fez dessa história dos 90 dias: o ministro Marco Aurélio mandou soltar um traficante de drogas milionário que teve como advogado um ex-assessor dele mesmo, Marco Aurélio. O homem estava condenado, em duas sentenças, a 25 anos de cadeia, e obviamente desapareceu assim que saiu do xadrez. Agora, um grupo de advogados que costumam cobrar honorários de milhões entrou com um habeas corpus coletivo contra a liminar do presidente do STF, Luiz Fux, que suspendeu em janeiro último a existência do “juiz de garantias”. É o “pacote pró-crime” do governo de novo em ação. 

É abusivo e ilegal: não cabe a apresentação de habeas corpus contra decisão do presidente do STF. E daí? A ala do tribunal que está o tempo todo ao lado da impunidade quer dar um troco no presidente Fux, que já há tempo se tornou um dos seus desafetos – e vai jogar tudo para recuperar os benefícios que o crime espera obter com o “juiz de garantias”. Fica aberto, tecnicamente, o caminho para que sejam soltos todos os criminosos que não passaram pelo segundo juiz 24 horas depois da sua prisão.

O “processo civilizatório” do Brasil é isso aí.

J.R. Guzzo, jornalista - Coluna em O Estado de S. Paulo

 

 

Pau pra toda obra

O Estado de S.Paulo

Militares fazem ponte, combatem criminosos, limpam praias e... vão parar no INSS

Nos estertores do regime militar, toda vez que aparecia alguma encrenca, o presidente João Figueiredo ameaçava: “Chama o Pires!” Era uma senha para tentar assustar a oposição. Ou ela se comportava direitinho, ou o governo convocava o ministro do Exército para dar um jeito. No fim, Figueiredo nunca convocou para valer os militares e, afora os percalços e recuos, a transição foi concluída e o poder reassumido pelos civis.

Hoje, quatro décadas depois, numa situação bem diferente, a ordem do capitão presidente Jair Bolsonaro é mais genérica e vale para tudo: “Chama os militares!” E, assim, ele entupiu o governo de militares de diferentes patentes, desde oito ministérios até o segundo e o terceiro escalões de praticamente todas as áreas. Eles estão na infraestrutura, nos transportes, no meio ambiente, na educação, no turismo, nas agências reguladoras, nas estatais. E as sucessivas demissões de generais, por cima, não desestimularam os colegas de várias patentes, por baixo. Calcula-se que em torno de 80% deles sejam do Exército, mas Marinha e Aeronáutica não ficaram de fora. Pelo menos, não reclamam.

O fato é que, com a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que permitiu o uso das Forças Armadas na guerra urbana de cada dia, os militares são pau para toda obra. Já eram essenciais para a construção de estradas e pontes em locais distantes, por exemplo, apagam incêndio na Amazônia, limpam praias do maior derramamento de óleo da história, estão em todas. E vão parar no INSS. Entre hoje e segunda-feira deve chegar ao Ministério da Defesa o decreto do Planalto autorizando o emprego de 7 mil militares da reserva para apagar o novo incêndio, o colapso na concessão de aposentadorias, pensões, auxílio-maternidade, auxílio-doença.

Nas Forças Armadas, há uma certeza e muitas dúvidas. 

A certeza é de que não haverá recuos, como houve na intenção de dar subsídio para a conta de luz de templos evangélicos, ops!, religiosos. A decisão está tomada.

Incertezas: há 7 mil militares da reserva dispostos a descascar o abacaxi por 30% a mais no soldo? 

Qualquer um pode aderir, sem nenhum tipo de triagem?  

Subtenentes e capitães, entre outros, vão assumir o balcão de atendimento, cara a cara com idosos, doentes e acidentados legitimamente mal-humorados?

E o treinamento? Supõe-se que os cerca de 23 mil servidores restantes no INSS saibam o que estão fazendo, conheçam os direitos dos beneficiários, as velhas e novas regras, estejam aptos a solucionar dúvidas diligentemente. E os militares que não têm nada a ver com isso, nunca trabalharam nessa área? Enfim, o que era apenas uma trapalhada, com falta de planejamento e gestão, virou um problemaço que afeta mais de 1,3 milhão de brasileiros e só vai piorando a cada dia. O general Santos Cruz, um dos demitidos por Bolsonaro, opina: “Militares no INSS? Não tem cabimento”. E o governo reage: se não forem os militares, quem vai salvar essa lavoura?

Ok, seria muito melhor deixar os militares na reserva e convocar os recém-formados desempregados. Nunca se esqueçam, porém, da burocracia: militares podem ser arregimentados com gratificações e abonos, mas os desempregados só poderiam entrar por concurso ou por terceirização. E o tempo? E o custo? Além disso, despreparados por despreparados para essa guerra, tanto faz os militares ou os jovens que saem de universidades ou do segundo grau. Dê no que dê, quem continua pagando o pato é quem está na longa fila, confirmando que a Previdência no Brasil só é eficiente para arrecadar, jamais para pagar o que deve. Militares podem até ajudar numa hora dramática, mas nem se fizessem mágica dariam um jeito nisso.

 Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

Por que Josiane virou evangélica - O Globo

por Ruth de Aquino

Fé e regalias na prisão

Por que tantos criminosos se tornam evangélicos na prisão?  
E não católicos, budistas, umbandistas, espíritas? 
Porque nenhuma igreja tem mais poder, influência e dinheiro do que a evangélica nas penitenciárias. Aos condenados por crimes hediondos, os pastores prometem a salvação em vida e não o paraíso após a morte. São mais persuasivos que os padres.

Agatha Moreira, a Jô, com cabelos compridos de crente, repete a conversão de tantos criminosos reais que veem na fé a única salvação -  Reprodução

Agatha Moreira, na pele de Josiane ou ‘Jô’, a vilã implacável de ‘A dona do pedaço’, assassina confessa que não teve tempo de matar a mãe antes de ser presa, passou a andar com a Bíblia e a gritar Aleluia, se arrependeu de todos os crimes, virou uma cordeirinha, deixou crescer os cabelos como crente, passou a rir como uma iluminada e...conseguiu redução na pena máxima, de 30 anos de prisão. Logo logo, feliz com a própria redenção, vai respirar o ar puro das escolhidas de Cristo.

O autor Walcyr Carrasco não está apelando à audiência evangélica. Apenas constata a vida real. O poder dos pastores vem de fora para dentro. Vem do Congresso, vem dos juízes, do presidente e ministros. [atualização: a facilidade que os protestantes possuem de converter assassinos em evangélicos, antecede em muito a eleição de um evangélico - presidente Bolsonaro - presidente da República.] Na ausência do Estado, em comunidades carentes de saneamento, escolas, hospitais, dignidade, os evangélicos se apropriaram da fé dos humildes e atropelaram a Igreja Católica. Os pastores são mais profissionais e pragmáticos, não necessitam estudos de Teologia e têm um discurso menos elitista do que o dos padres. O que não falta a Walcyr é a inspiração em conversões de criminosos famosos pela premeditação e crueldade. 

Suzane Von Richtofen, mandante do assassinato de pai e mãe, condenada a 39 anos, foi batizada pela Assembleia de Deus na prisão. Quando for libertada, bem antes de concluir a pena, ela se tornará pastora da Igreja Quadrangular. Na última “saidinha” no Dia das Mães, ela subiu ao púlpito de uma igreja e afirmou ter matado os pais porque foi “seduzida pelo diabo”. O mandante foi portanto o demônio e ela apenas uma vítima – embora psicólogos a considerem fria e manipuladora.

O goleiro Bruno, condenado por mandar matar a mãe de seu filho Bruninho com requintes de premeditação e crueldade, também virou evangélico, casou num culto ainda na prisão, já está de volta ao futebol e postou um vídeo em seu perfil ‘oficialbrunogoleiro’ no Instagram. Nele, um pastor grita, chora e ri: “Satanás vai dizer, você é um lixo, você não serve! O Espírito Santo vai te lembrar: você é escolhido!” A vítima, Eliza Samudio, coitada, não sabia que lidava com o demônio, pensava ser só o goleiro do Flamengo. O corpo dela ainda não apareceu.

Guilherme de Pádua, condenado pelo crime premeditado de Daniella Perez em 1992, com 18 punhaladas no pulmão, coração e pescoço, só ficou preso sete anos. Tornou-se obreiro da Igreja Batista da Lagoinha. Lançou um canal no YouTube em janeiro de 2019, explicando por que se tornou evangélico. “Não sou mais eu quem vivo, mas Cristo vive em mim. Tenho a mente de Cristo. Tenho o coração de Cristo”. Pádua lamentou a rejeição nas ruas: “Cheguei a levar cuspida na cara”. E disse que “sempre ora pela vida de Glória Perez”.

Anna Carolina Jatobá, condenada por jogar a enteada Isabella, de cinco anos, do sexto andar, também virou evangélica na prisão, passou a frequentar cultos e goza de regalias por isso. Detentos evangélicos levam uma vida melhor do que os outros. Os pastores oferecem aos “apenados” proteção e cuidados. Em troca de obediência. Algumas restrições são: bebidas e prática de homossexualidade. Conversei com Jaqueline Vasconcellos, 37 anos, professora de teatro, arte e música que ensinou 10 anos em penitenciárias. Ela deixou de ser atriz para estudar Direito. Seu relato é impressionante. “A Igreja Evangélica tem espaços bonitos, arrumados e pintados. Os espaços católicos parecem extensões do presídio. A Igreja Evangélica investe. Tem material de música, organiza atividades, corais. Em algumas prisões, há celas especiais para evangélicos. O poder deles sobre o comando interno é forte. Um detento parou de ir às minhas aulas de teatro porque, se ele faltasse ao culto, seria transferido para uma penitenciária que equivalia a uma sentença de morte”. 

Há ameaças e privilégios, diz Jaqueline. “Um preso só conseguiu cigarros com os pastores depois de se converter. Antes, nem guimba. Os pastores fazem a ponte com a família. Passam recado, comida. Evangélicos são presos vip. Ganham água gelada, ventilador. Podem circular no presídio. O detento passa a crer, por fé ou oportunismo. O pastor promete que o receberá lá fora. E que ele será um herói, um sobrevivente, um escolhido”. 

A religião entra onde o Estado não existe. Ela dá um sentido à vida dos despossuídos e abandonados. Os pastores só querem almas e dízimos em vida, não têm preconceito. Trabalham com traficantes e milicianos, fora e dentro. Quando entrevistei o Nem, na Rocinha, foi por intermédio de uma igreja evangélica. Gente humilde honesta e do bem enxerga os pastores como seus semelhantes. Assassinos, alcoólatras, viciados sabem que, como evangélicos, podem culpar Satanás e retomar a vida como novos homens, novas mulheres.
“Se eu fosse presa, claro que eu virava evangélica”, diz Jaqueline. Eu também. E deixaria o cabelo crescer igual à Jô.

Ruth de Aquino, jornalista - O Globo

Só Congresso poderá mudar o entendimento do STF – Editorial

Valor Econômico

Chances de emenda à Constituição reinstituir prisão após condenação à segunda instância são pequenas

Pela terceira vez em uma década, o Supremo Tribunal Federal mudou sua posição sobre a possibilidade de um réu ser preso após condenação em segunda instância. Os ministros do STF, após o escândalo do mensalão e o sucesso da Operação Lava-Jato, oscilaram de acordo com os ventos políticos. Ao avanço da Lava-Jato correspondeu a decisão de fevereiro de 2016, que alterava outra de 2009, permitindo o cumprimento da pena a partir do julgamento em segunda instância, reafirmada em pelo menos mais um julgamento. Os desvios do script legal da Lava-Jato, apontados pelo The Intercept, ajudaram a produzir nova reviravolta, em direção à posição anterior, de a prisão só ocorrer esgotados todos os recursos - que no sistema judicial brasileiro são muitos.

A questão ganhou maior relevância porque entre os presos que poderiam ser beneficiados pela medida estava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão sobre o tema acabou seguindo o timing político da Corte. O presidente Dias Toffoli a colocou em julgamento apenas depois que Lula já podia deixar a prisão e cumprir a pena em regime semi-aberto. Lula usou seu faro político ao não aceitar a progressão para o regime semi-aberto e esperar a possibilidade, que afinal veio, de poder recorrer da decisão livremente. [o condenado petista continua  condenado, com seus crimes sobre suas costas, sentença validada pelo STJ.

E também impossibilitado de ser candidato, devido a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de  criminosos condenados por órgão colegiado.]

O artigo 283 do Código de Processo Penal sempre foi claro a respeito da prisão apenas em última instância, o que podia ou não estar de acordo com a Constituição, compatibilidade a que os ministros aplicaram toda a sabedoria hermenêutica para afirmar que não havia, e depois, que havia. A forma definitiva de tirar as dúvidas, disse Dias Toffoli no fim do julgamento de quinta-feira, era que o Congresso deixasse explícito que a prisão se tornaria possível após a segunda instância.

No Senado, há uma proposta de emenda constitucional nesse sentido, esposada por parlamentares do PSL. As chances políticas dela prosperar, porém, são inversamente proporcionais à possibilidade de dezenas de políticos envolvidos no petrolão e outros casos de corrupção serem condenados. Na Câmara dos Deputados, tudo indica que ela não passa. No Senado, há algum espaço para isso. O entendimento atual do STF é o da volta a um passado que em boa medida protege criminosos do colarinho branco. A necessária mudança em direção a padrões mais rígidos parece ter sido enterrada a curto prazo pela reação do Supremo contra os procuradores da Lava-Jato e seus expedientes heterodoxos e pela atitude de autoproteção dos políticos.

O resultado imediato dessa novela é que o governo de Jair Bolsonaro que, por falta de oposição, criara uma dentro de seu próprio partido, o PSL, agora terá de combater um adversário popular e hábil que não pôde enfrentar nas urnas em 2018. Lula, por sua vez, terá contra si o governo de um político de direita agressivo, que chegou ao Planalto exatamente pela desmoralização que os escândalos de corrupção causaram ao PT, e que pretende ir até aonde for possível para impedir Lula de recriar para a esquerda uma perspectiva de poder.

Há indícios de que a polarização será retomada, mas também de que essa página da história pode ser virada. As manifestações contra a decisão do STF, em São Paulo, exibiram críticas aos filhos de Bolsonaro, refletindo um racha já existente no PSL e nas forças da direita. E Lula terá de enfrentar grande rejeição e mostrar-se interessado em agrupar a esquerda em torno do PT, quando o movimento contrário parecia prevalecer. Por obra de Lula, o PT não abriu mão até hoje da primazia da condução da disputa pelo Planalto, deixando na sombra o PSB, Ciro Gomes e Psol.

A disputa presidencial é muito prematura e não se definirá logo. Com Lula na raia da esquerda e Bolsonaro na da direita, sobra para o centro político a bandeira do “novo”, que Bolsonaro na verdade não poderia empunhar. Os caminhos se estreitaram para Ciro Gomes e João Doria, mas há trilhas para novatos como Luciano Huck. O estado da economia vai decantar possibilidades.

Lula escolheu como alvo a política econômica em um momento em que ela começa a dar resultados mais visíveis, no crescimento e no emprego, sem que os programas sociais tenham sido dizimados, como o PT previa. Colocar todos os males nas costas de Guedes só colará se a economia continuar patinando. Foi a imponente ruína legada por Dilma Rousseff que trouxe consigo os males que Lula aponta. O PT não tem outro discurso. As linhas políticas terão de ser redesenhadas.

 

Editorial - Valor Econômico

A regra vale para todos ou então para ninguém - VEJA

Por Ricardo Noblat

Por que uns podem e outros não?

Curioso!

Bolsonaristas, mas não só, cobraram tanto do The Intercept que revelasse suas fontes de informação sobre as conversas dos procuradores da Lava Jato. Por que não cobram da Folha de S. Paulo e do jornal Globo que também revelem as fontes lhes deram os áudios de Queiroz? Nesse caso, dá-se como compreensível que os jornais não revelam. [alguns bolsonaristas podem até ter cobrado do 'intercePTação' que revelasse suas fontes.
Fizeram bobagens: afinal, as fontes daquele site, no caso das supostas conversar, são marginais, bandidos, criminosos,  que já foram identificados, alguns, estando presos.

O que tem sido cobrado com veemência por muitos sites sérios - entre os quais estão incluídos alguns bolsonaristas  - é:
- que sempre seja destacado em qualquer notícia sobre aquelas conversas, o fato de que, por se tratar de material adquirido de forma ilícita, mediante crime, não possui nenhum valor, vedando a Constituição Federal sua inclusão em processos.

Diante de mandamento constitucional tão cristalino, o ministro Gilmar Mendes incorre em lapso quando afirma  ue material daquele tipo pode servir para a defesa réu 
= sem o notório saber jurídico esperado de um ministro do STF, ousamos dizer que a Carta Magna veda de forma total, faltando ao STF de competência legislativa para emendar o texto constitucional citado.
- Ainda que tal material não fosse de valor zero, sendo vedado sua admissão em processo - conforme mandamento constitucional:
"Constituição Federal:
artigo 5º - .................
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; ..."- 
não tem  sua autenticidade comprovada, não ficou sobre cadeia de custódia.]
 

Não são obrigados a fazê-lo. A lei não exige isso deles. De resto, se revelassem, dificilmente teriam acesso a informações sigilosas que só são repassadas à imprensa mediante o compromisso do sigilo. As mesmas regras servem para que sites jornalísticos preservem a identidade de suas fontes de informação. Então por que se cobra do The Intercept o que não se cobra da imprensa tradicional? Imprensa que,  em sua maioria,  merece todo o respeito.]

Com a palavra, bolsonaristas e aliados deles, assumidos ou disfarçados. O ex-juiz Sérgio Moro, que acusou o The Intercept de sensacionalismo, poderia dizer o que pensa a esse respeito. [SENSACIONALISMO, SIM e baseado em material obtido de forma criminosa, inquinado de nulidade.]  A exemplo de Moro, a defesa de Flávio Bolsonaro disse que não teve acesso aos áudios de Queiroz e que não pode confirmar a autenticidade do material. [material também obtido de forma criminosa, visto que, ainda que consultado por pessoas autorizadas, pessoal do COAF - à época não era exigido autorização judicial - quem passou pra a imprensa, vazou, cometeu ato criminoso, acabando com o valor probatório de tudo o que vazou.]

Blog do Noblat - Ricardo Noblat - VEJA

A doutrina do Ministério Público – Editorial

O Estado de S. Paulo

A doutrina do MPF é e sempre deve ser exclusivamente a lei. A bíblia que vale para nortear sua atuação é a Constituição. Toda ação que dela se desviar é abuso.

Nos últimos cinco anos, desde a deflagração da primeira fase da Operação Lava Jato – e lá se vão 66 até o momento –, não foram poucos os editoriais publicados nesta página em louvor ao inestimável serviço prestado ao País pela força-tarefa composta por membros da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal. Os números da maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro já realizada no Brasil são impressionantes e falam por si sós. Porém, muito mais importante do que os resultados tangíveis da Lava Jato foi o resgate da confiança dos brasileiros no primado da igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Este, sem dúvida, é o maior legado da operação.

Até o advento da Lava Jato, salvo raras exceções, a isonomia consagrada pela Constituição não passava de letra morta no imaginário da sociedade, sabedora de que as cadeias no Brasil, tradicionalmente, eram lugares destinados apenas aos criminosos negros e pobres. A realidade mostra que ainda não deixaram de ser, mas já é possível notar fissuras nesse muro até então intransponível para os mais abastados.

Coerente com seu compromisso centenário de defender a lei e a liberdade acima de tudo, o Estado também não se furtou de apontar neste mesmo espaço os desvios legais cometidos por alguns membros da força-tarefa da Lava Jato e do Poder Judiciário em nome do combate à corrupção e de uma suposta “depuração” do País, cujo corolário mais nefasto foi a desqualificação da atividade política. Na inarredável defesa da lei e do devido processo legal, não raro o Estado foi de encontro à corrente de pensamento, por vezes majoritária, que defende a nobreza dos fins como forma de escamotear os vícios dos meios.

Mas de que valeria o combate à corrupção que há muito mantém o Brasil no atraso se o seu efeito colateral pode ser um mal tão ou mais pernicioso, o triunfo do Estado policialesco? [imperioso lembrar o óbvio: o Estado policialesco só assusta aos criminosos; 

as pessoas de BEM vivem até melhor sob o chamado 'estado policialesco', podem até ter algum direito suprimido, mas, que adianta ter um um lote imenso de direitos e não poder desfrutar deles? - impedidos pela criminalidade de todos os tipos = a criminalidade é nociva tanto quando um ladrão assalta, um vigarista aplica um pequeno golpe, ou temos um presidente da República ladrão.]

A Operação Lava Jato, ou ao menos a força-tarefa de Curitiba, a mais conhecida, está perto do fim. É bom que assim seja porque o que deve ser perene é o império da Constituição, das leis e do devido processo legal, não algumas operações específicas. Respeitadas as leis e garantido o devido processo pelo Poder Judiciário, não há mais razões para crer que o combate à corrupção sofrerá algum revés apenas porque a notória operação chegou ao fim. Esta, aliás, foi uma das muitas falácias usadas como pretexto para justificar alguns abusos cometidos no curso da Lava Jato.

Com a aproximação do fim da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba – que não tem muito tempo pela frente porque realizou o trabalho que tinha de realizar, não por qualquer outra razão –, noticia-se que seu mais famoso personagem, o procurador da República Deltan Dallagnol, negocia uma “saída honrosa” do front de combate à corrupção sem que isso sugira “desistência” ou “abandono” da coordenação da força-tarefa após a divulgação de controvertidas conversas privadas entre ele, outros membros do MPF e o então juiz federal Sérgio Moro.

A solução, de acordo com um grupo de procuradores ligados a Dallagnol, seria a criação de um grupo permanente de combate à corrupção, nos moldes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos MPs estaduais. Deltan Dallagnol teria de solicitar ao Conselho Superior do Ministério Público sua promoção a procurador regional, de modo que possa coordenar esse “Gaeco” do MPF e, então, implementar a “doutrina” de combate à corrupção criada pela Lava Jato no novo órgão, de natureza permanente. [qualquer ação do Estado tem que ser impessoal - vincular tudo a Dallagnol seria tentar (em ação  fadada ao fracasso) criar o principio de que alguém é insubstituível.]

Ambas as iniciativas, tanto a criação de um “Gaeco” federal como a perpetuação da tal “doutrina lavajatista”, são uma temeridade. A doutrina do MPF é e sempre deve ser exclusivamente a lei. A bíblia que vale para nortear sua atuação é a Constituição. Toda ação que dela se desviar é abuso, é ilegalidade. A vingar a chamada “saída honrosa” nos moldes em que vem sendo anunciada, fica claro que o objetivo final de parte do MPF é continuar atuando à margem de qualquer tipo de controle, interno ou externo, pautado apenas pela consciência de alguns de seus ilustres membros na virtude de seus próprios desígnios.

Editorial - O Estado de S. Paulo