Os EUA, liberal em relação à venda e ao porte de armas, são um país violento, com a maior população carcerária do mundo
[entendemos ser enfadonho, redundante, desgastante e desnecessário, citar cifras, percentuais que comprovam que o Brasil sem armas - tão desejado pela esquerda e admiradores, (que desejam um Brasil em que apenas os bandidos estejam bem armados bem armados e os policiais mal armados) e que fracassou estrondosamente - mata mais pessoas do que os Estados Unidos.
Para não perder o hábito, indicamos apenas um link - (lá está provado, com números, que enquanto no Brasil, com limitação de armas, posse e porte, em um ano foram assassinadas mais de 60.000 pessoas - para 'competir' com os Estados Unidos, pais em que milhões possuem e portam armas, inclusive pesadas, teria que ter tido apenas 10.500 mortos.)]
O anúncio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que editará um
decreto facilitando a posse de armas no país é daquelas medidas
suscetíveis de causar polêmica, mas muito pouco tem a ver com uma
política de segurança pública, que deve ir muito além de uma visão
pessoal ou de grupos. O
futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, sugeriu, na reunião de
primeiro escalão do futuro governo para tratar dos 100 primeiros dias,
que essa fosse uma das primeiras medidas a serem anunciadas, pagamento
de promessas de campanha para um nicho importante do eleitorado que fez
Bolsonaro presidente.
Tem a ver também com um conceito de segurança pessoal que é muito
caro a um grupo de cidadãos da classe média, especialmente os das
regiões Sul e Centro-Oeste do país, e dos moradores das grandes cidades.
Mas dar posse de arma não é a mesma coisa de liberar o porte de arma.
O porte obedece a uma série de exigências que inclui o treinamento em
clubes de tiro. A prioridade à posse de arma tem um simbolismo, em busca
um efeito dissuasório,
mas a medida liberalizadora permitirá apenas
guardar armas em casa, não as portar em público. Os defensores da medida, como o general Augusto Heleno, futuro chefe
do Gabinete de Segurança Institucional, consideram que seu efeito
dissuasório pode ser efetivo, reduzindo os roubos em residências. Ele
alega que a política de desarmamento não tem tido efeito na redução de
crimes, pois o país bate o recorde de mortes violentas anuais.
A medida tem a ver também com reivindicações de certos grupos, como
colecionadores, de obter com menos problemas burocráticos a permissão
para ter uma arma. Mas a lei continuará a exigir antecedentes negativos,
aptidão técnica e higidez mental, nisso não se pretende mexer, e também
a demonstração da efetiva necessidade
. O decreto apenas esclarecerá
melhor o que seria isso, não deixando a decisão ao arbítrio do agente
público. Moradores de regiões violentas das cidades poderão ser autorizados a
possuir uma arma em casa, por exemplo, assim como os que vivem em áreas
rurais, mas o decreto ainda está em elaboração.
O propósito é flexibilizar as normas, sem ter que mudar a legislação,
ampliando o acesso à posse de armas aos cidadãos comuns, sem
antecedentes criminais.
Um dos objetivos é desburocratizar as exigências legais, tornando
definitiva, por exemplo, a permissão para ter uma arma em casa, sem que
seja preciso renovar a licença a cada cinco anos. Um dos argumentos dos
que defendem a liberalização da posse de armas é que os crimes em
abundância que ocorrem no país, em sua maioria, são cometidos com armas
roubadas, às vezes com armamentos exclusivos das Forças Armadas
. Não seria, portanto, a liberalização das armas que provocaria maior
número de crimes. Ao contrário, a medida, além de dar uma sensação de
maior segurança aos cidadãos que vivem em áreas perigosas, teria o
efeito de dificultar a ação dos bandidos, que passariam a saber que
alguém armado pode reagir ao assalto de sua residência.
Bolsonaro costuma dar o exemplo dos Estados Unidos que, muito liberal
com relação à venda e ao porte de armas, têm índices de criminalidade
baixos se comparados com os do Brasil. No entanto, os números são
enganosos, pois os EUA são um país violento, com a maior população
carcerária do mundo. E os assassinatos em massa que vemos frequentemente
certamente são decorrentes dessa liberalização.
Em Nova York, por exemplo, onde a legislação local não permite portar
armas em público, o índice de criminalidade tem sido reduzido. O baixo
índice de criminalidade é fruto de uma política nacional de repressão
severa, o que não indica que o país não seja violento.
Os índices de criminalidade nos Estados Unidos são maiores que os dos
países ocidentais mais avançados, como na
Europa e no Japão. Na
América
Latina estão 18 dos 20 países com maiores índices de homicídios, e 43
das 50 cidades mais violentas do mundo. Por volta de 75% de todos os
homicídios na região são relacionados a arma de fogo, enquanto o índice
mundial é de 40%.
Merval Pereira - O Globo
