Governo aponta risco de conflito na América do Sul - Estadão

Tânia Monteiro e Vinícius Valfré, O Estado de S.Paulo

Ao atualizar Política Nacional de Defesa, ministério cita possibilidade de tensões no continente e reforça necessidade de proteção de costa do Atlântico e da Amazônia

A América do Sul não é mais considerada uma “área livre” de conflitos. É o que diz a nova Política Nacional de Defesa (PND), que será encaminhada ao Congresso na próxima semana. Numa atualização da diretriz preparada em 2016, o texto ao qual o Estadão teve acesso destaca a possibilidade de “tensões e crises” no continente, que podem levar o Brasil a mobilizar esforços na garantia de interesses nacionais na Amazônia ou mesmo ajudar na solução de problemas regionais. 

Ministro da Defesa defende fim da Amazônia Legal e fixar orçamento da pasta em 2% do PIB

Sem citar nominalmente a Venezuela, o trecho sobre política externa do documento avalia “possíveis desdobramentos” das crises nos países vizinhos. A reportagem apurou que o principal foco de tensão se refere a ações do regime chavista de Nicolás Maduro. Em 21 páginas, a Política Nacional de Defesa traça cenários internacionais para o ambiente regional e assinala que é papel do País “aprofundar laços” no continente. Uma das novidades da nova versão do documento do Ministério da Defesa, porém, é justamente o alerta para as possibilidades de conflitos. “Não se pode desconsiderar tensões e crises no entorno estratégico, com possíveis desdobramentos para o Brasil, de modo que poderá ver-se motivado a contribuir para a solução de eventuais controvérsias ou mesmo para defender seus interesses”, diz o texto.

O documento pede, ainda, atenção especial ao Atlântico Sul, onde se concentram as reservas do pré-sal – entre o Brasil e a África Ocidental. Nesta região também houve, recentemente, derramamento de óleo por navio desconhecido que causou danos ambientais ao litoral brasileiro.
A chamada Amazônia Azul enfrenta impactos de ilícitos transnacionais, inclusive suspeitas de espionagem por navios estrangeiros, como divulgou o Estadão, em fevereiro, ao noticiar que a Marinha brasileira monitorou durante uma semana um navio russo de pesquisa e inteligência, acusado de espionagem por países da Europa e pelos Estados Unidos. Além do Atlântico Sul, a política de Defesa mantém como prioridades regiões onde se concentram os poderes político e econômico – Brasília, Rio e São Paulo –, a faixa de fronteira com os vizinhos sul-americanos e a Amazônia. Pela primeira vez, os tratados que compõem a Política Nacional de Defesa incluem no radar do governo desdobramentos das mudanças climáticas e de pandemias. O texto da proposta destaca que estes fenômenos poderão “acarretar consequências ambientais, sociais, econômicas e políticas pedindo pronta resposta do Estado”.

A pandemia do coronavírus, que atinge o País e o mundo desde março, tem exigido mobilização nacional de todos os segmentos, inclusive do Ministério da Defesa que, segundo a pasta, emprega diariamente 34 mil militares no combate à doença. O efetivo é maior que o da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra Mundial, quando foram mobilizados 25.800 homens.
A soberania e o desenvolvimento de ações de preservação da floresta amazônica estão entre as prioridades dos documentos que compõem a nova versão da PND. “A Amazônia, assim como o Atlântico Sul, é uma área de interesse geoestratégico para o Brasil. A proteção da biodiversidade, dos recursos minerais, hídricos, além do potencial energético, no território brasileiro é prioridade para o País”, constata o documento, que também apresenta uma “resposta” aos “interesses estrangeiros” na Amazônia.

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Os documentos serão oficialmente apresentados ao Conselho de Defesa, em reunião no Palácio do Planalto, com a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e, em seguida, enviados ao Congresso, no próximo dia 22.

Estado de S. Paulo - MATÉRIA COMPLETA

Finalmente abertura do mercado de petróleo e gás se completará - Carlos Alberto Sardenberg

 O Globo

Antes que acabe a era do petróleo

Os governos Lula e Dilma foram os que mais fizeram alarde com o petróleo e a Petrobras. E foram os que mais atrasaram e destruíram a Petrobras

Escrevi uma coluna algo ligeira sobre petróleo e privatizações em 26/12. David Zylbersztajn me fez o favor de lembrar os avanços da era FHC. Publiquei na última quinta. Aí, por e-mail, Décio Oddone, diretor da Agência Nacional de Petróleo, colocou tudo numa perspectiva mais completa. Seguem aqui trechos de suas observações:

“Vivemos foi um processo que foi evoluindo, mas, também, involuindo. Na exploração e produção, a descoberta do pré-sal no governo Lula levou às discussões sobre um novo regime, a criação da partilha e a interrupção dos leilões. O resultado é conhecido. Em 2014 quando o preço do petróleo caiu e surgiu a Lava-Jato, o setor entrou em crise profunda. A concentração das atividades na Petrobras impediu a venda dos campos maduros no Nordeste e na Bacia de Campos, o que levou a quedas de produção superiores a 40%. O atraso no desenvolvimento do pré-sal causou prejuízo trilionário.

Nos setores de abastecimento e de gás natural, apesar da constituição e da lei estabelecerem o regime de livre concorrência, mais de 20 anos se passaram sem que qualquer medida tivesse sido tomada para reduzir a presença da Petrobras. Ao contrário, o que se viu foi um esforço para aumentar a presença da estatal.

No governo FHC não foi possível avançar com a venda dos campos maduros e de refinarias. As tentativas morreram dentro da própria Petrobras. ... Os setores corporativistas prevaleceram e nada foi feito.

Por fim, fruto da crise, em 2016, a Petrobras ganhou autonomia e passou a operar de forma independente do governo. Isso mudou a dinâmica do setor. A existência de um ator dominante com liberdade para definir preços e portfólio de investimentos levou a mudanças na atuação dos órgãos de regulação e de formulação de política.

A ANP passou a agir com o objetivo de aumentar a transparência na divulgação e a concorrência na formação dos preços. E em 2018 tomou quatro iniciativas fundamentais para as transformações que estamos vendo agora. Acionou o CADE para que investigasse o monopólio de fato da Petrobras no refino. Deu prazo para a Petrobras definir o destino de 250 campos maduros, se ia investir ou vender. Solicitou que o CADE também avaliasse a concentração no mercado de gás natural. E abriu consultas públicas sobre medidas para a aumentar a concorrência no mercado de combustíveis.

Em 2019, o novo governo complementou essas iniciativas com medidas do Conselho Nacional de Política Energética. Aprovou resoluções sobre venda de refinarias, abertura no setor de gás e competição no mercado de combustíveis.

Pela primeira vez os órgãos reguladores (ANP e CADE) e de política energética (CNPE) atuaram de forma conjunta com o objetivo de criar um mercado de petróleo e gás aberto, dinâmico e competitivo no Brasil.

A Petrobras vem vendendo campos maduros (está em processo para desinvestir de mais de 180 deles e declarou que deve sair totalmente da exploração e produção em terra e águas rasas, o que abre espaço para que outras empresas possam investir) e assinou acordos com o CADE para vender refinarias e ativos de gás natural.

Finalmente o processo de abertura se completará e os objetivos estabelecidos nos anos 90 serão alcançados.

O governo FHC foi fundamental para que tudo isso ocorresse, mas não foi capaz de avançar nas questões dos campos maduros, do refino, do abastecimento e do gás. Reformar por etapas é natural em um país como o nosso. Eu escrevo para lembrar que não devemos esquecer o esforço dos governos Temer e Bolsonaro, e o papel essencial da ANP e do CADE, para que finalmente, depois de mais de 20 anos, e ainda em tempo de aproveitar as últimas décadas da era do petróleo, possamos ter uma indústria em substituição de um monopólio.”

Chamo a atenção do leitor para o trecho neste último parágrafo: “aproveitar as últimas décadas da era do petróleo”. Para registrar que os governos Lula e Dilma foram os que mais fizeram alarde com o petróleo e a Petrobras. E foram os que mais atrasaram e mais destruíram a Petrobras, com erros de gestão e corrupção, grossa corrupção.

Por fim, uma palavra de agradecimento aos que nos escreveram: com leitores assim, fica fácil.

 

Coluna publicada em O Globo

 

 

 

 

 

China com realismo – Editorial - Folha de S. Paulo

Governo acerta ao adotar pragmatismo nas negociações com o gigante asiático

O presidente Jair Bolsonaro tem adotado uma postura pragmática ao tratar com a China, felizmente. No encontro de cúpula do Brics, em Brasília, intensificou negociações para aprofundar laços econômicos e se recusou a tomar partido na disputa comercial entre o gigante asiático e os Estados Unidos. Esse realismo nas relações com o maior parceiro comercial do país é bem-vindo e pode abrir caminho para boas oportunidades em comércio e investimento.

leilão de petróleo da camada do pré-sal. A

Em 2018, as compras chinesas chegaram a US$ 63,9 bilhões, 26,7% das exportações totais do país, quase inteiramente em produtos primários como soja e minério de ferro. Num momento em que as tensões comerciais travam a importação de produtos agrícolas americanos, o Brasil pode se consolidar como o maior fornecedor. A gripe suína, que dizimou 40% do rebanho chinês e fez disparar os preços, também deve permitir sensível aumento das vendas. Às vésperas da reunião do Brics, Pequim habilitou mais 13 frigoríficos brasileiros para exportação.

Do lado dos investimentos, os chineses já são grandes participantes na área de infraestrutura, principalmente em geração e transmissão de energia. Os aportes devem crescer, conforme o programa de concessões ganhe velocidade. Recorde-se ainda a participação minoritária de estatais chinesas que evitou vexame ainda maior no leilão de petróleo da camada do pré-sal. As relações vêm se intensificando com consistência.

A nota dissonante veio do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em mais um de seus já rotineiros exageros retóricos, afirmou durante o encontro que estaria em conversas com a China para a celebração de um acordo de livre-comércio, para logo em seguida recuar. Evidente que aprofundar relações é do interesse do Brasil. A busca por vendas brasileiras de maior valor agregado também deve ser um objetivo. A contrapartida será maior acesso de produtos chineses ao mercado brasileiro.

Embora a abertura seja desejável para que o país possa incorporar tecnologia, ainda há muito o que fazer para reforçar a competitividade brasileira. Sem isso, o impacto inicial seria doloroso em excesso para setores nacionais. Cumpre, por exemplo, avançar na reforma tributária, de modo a simplificar a cobrança de impostos sobre bens e serviços e harmonizar as regras brasileiras com a melhor prática internacional.

O Brasil, um dos países mais fechados do mundo, certamente tem a ganhar com maior integração nas cadeias de produção e comércio globais. A transformação requer coragem e implica custos, mas constitui estímulo fundamental à produtividade da economia.

 

Editorial - Folha de S. Paulo

 

 

 

Falta articulação - Nas entrelinhas

“O governo corre o risco de ser atropelado pelos líderes da Câmara, que pretendem aprovar a admissibilidade da PEC 423/18, que também altera a regra de ouro dos gastos públicos”

As primeiras reações ao pacote de reformas encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso entre os parlamentares do Senado e da Câmara foram mais cautelosas do que esperava o ministro da Economia, Paulo Guedes. A iniciativa é elogiada nos seus objetivos, mas sofre restrições à amplitude e pela forma como foi apresentada, principalmente na Câmara, para onde deveria ter sido encaminhada pelo governo se fosse seguido o rito legislativo tradicional.

São três propostas básicas: PEC do Pacto Federativo, que dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios; PEC Emergencial, que cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios; e a PEC dos Fundos Públicos, que extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

Mesmo no Senado, algumas propostas são consideradas polêmicas. O texto cria gatilhos que já estavam previstos na regra de ouro dos gastos públicos. Na proposta de Guedes, porém, a mudança da regra de ouro pode engessar completamente os orçamentos da União, dos estados e dos municípios, impedindo investimentos e promovendo cortes nos gastos sociais, enquanto houver deficit fiscal, o que, para a oposição, pode provocar uma tragédia social.

Na Câmara, a reação das principais lideranças foi muito negativa quanto à forma como a proposta foi apresentada, apesar das declarações favoráveis à iniciativa. Bolsonaro entregou as propostas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como sugestão. Transformada em projetos pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e outros senadores, isso foi interpretado pelos líderes da Câmara como uma tentativa de anular o natural protagonismo do presidente Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), [medida adequada quando considerado a conveniência de conter Rodrigo Maia, que apesar de, eventualmente, exercer protagonismo político, é um indiciado em inquérito conduzido pela Polícia Federal;
só que, politicamente, não foi acertado, por gerar uma certa ciumeira entre os deputados.] na aprovação das reformas pelo Congresso, ou seja, o Palácio do Planalto perdeu a colaboração do principal articulador da reforma da Previdência nos debates iniciais dos novos projetos de Guedes.

PEC Emergencial
Como a avaliação entre os senadores é de que dificilmente os projetos serão votados neste ano, inclusive a chamada PEC Emergencial, que todos consideram prioritária, o governo corre o risco de ser atropelado pelos líderes da Câmara, que pretendem aprovar, na próxima semana, a admissibilidade da PEC 423/18, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que também altera a regra de ouro dos gastos públicos, com medidas voltadas à limitação das despesas obrigatórias.

Instituída pela Constituição, a regra de ouro estabelece que o volume de recursos com operações de crédito (emissão de títulos públicos) não pode superar as despesas de capital (investimentos e amortização da dívida pública). O objetivo da regra é evitar que o governo se endivide para pagar gastos correntes, como despesas com servidores e manutenção da máquina administrativa.

Deficits orçamentários crescentes iniciados em 2014, consequência da queda da receita e do crescimento das despesas obrigatórias, tornaram mais difícil o atendimento da norma. Na prática, a proibição do governo de emitir dívida para bancar despesas correntes (como gastos administrativos) não vem sendo cumprida há dois anos.

Pré-sal
O governo estuda mudanças nas regras do pré-sal, inclusive a volta do sistema de concessão, em razão do resultado do megaleilão de ontem, que arrecadou R$ 69,96 bilhões. Das quatro áreas oferecidas na Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa, duas foram arrematadas e duas não receberam propostas. Se todos os blocos tivessem sido arrematados, a arrecadação chegaria a R$ 106,5 bilhões. O fracasso não foi total porque a Petrobras arrematou os dois lotes, um deles com participação de apenas 10% do capital de duas petroleiras chinesas.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense


 

Megaleilão termina sem disputa: governo leva R$ 70 bilhões dos R$ 106,5 bi - Petrobras é a única vencedora, com parceiros chineses

Petrobras é a única vencedora. Em Búzios, estatal venceu em parceria com chineses (CNODC, com 5%, CNOOC, com 5%), e levou Itapu sozinha, sem ágio. Duas áreas não tiveram ofertas 

O maior leilão de petróleo do mundo, realizado na manhã desta quarta-feira (6/11), terminou sem qualquer disputa. A Petrobras foi a única vencedora da cessão onerosa do pré-sal. A estatal arrematou as duas áreas nas quais havia exercido direito de preferência: Búzios e Itapu. As demais — Atapu e Sépia — não tiveram ofertas. 

Assim, dos R$ 106,5 bilhões esperados em bônus de assinatura pelas quatro áreas ofertadas, o governo levou apenas R$ 70 bilhões, sem qualquer ágio no óleo lucro, critério para definir o vencedor. Como terá de ressarcir a Petrobras em R$ 34,1 bilhões, sobram para dividir entre União, estados e municípios menos de R$ 36 bilhões. [apesar de blocos ficarem sem oferta o mega leilão foi o MAIOR LEILÃO DE BLOCOS DE  PETRÓLEO DO MUNDO.]

A primeira área licitada foi a da Búzios, com bônus fixo de R$ 68,2 bilhões e mínimo de óleo lucro de 23,24%. Os chineses apresentaram oferta em parceria com a Petrobras, sendo a brasileira com 90%, a CNODC, com 5%, e a CNOOC, com 5%. Os demais participantes apresentaram ofertas nulas. O consórcio da estatal arrematou o maior bloco do pré-sal da cessão onerosa, sem qualquer ágio, e óleo lucro de 23,24%.

A segunda área licitada foi a de Itapu, na Bacia de Santos, com bônus fixo de R$ 1,76 bilhão e mínimo de óleo lucro de 18,15%. A Petrobras, que havia exercido direito de preferência, foi a única a apresentar oferta. A estatal não pagou ágio e ofereceu exatamente 18,15% de óleo lucro, vencendo a área Itapu.

A terceira área licitada foi a de Sépia, com bônus fixo de R$ 22,9 bilhões e mínimo de 27,88% de óleo lucro, e não houve oferta válida. Atapu, a última área a ser ofertada, com bônus fixo de R$ 13,7 bilhões e mínimo de óleo lucro de 26,23%, também não teve interessados.

Dos especialistas ouvidos pelo Correio às vésperas do leilão, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, foi o mais preciso. Ele apostou que não haveria disputa e que o governo iria levar o excedente mínimo de óleo lucro, o que acabou ocorrendo. Pires chegou a afirmar: “Acho até que não saem os quatro”. O que se confirmou na manhã desta quarta-feira.

Segundo ele, o que ocorreu pôde ser previsto porque o megaleilão envolvia cifras bilionárias. “Além do bônus ser muito alto, ainda há o risco do ressarcimento à Petrobras e os investimentos necessários. O valor é tão alto que equivale a comprar uma petroleira”, alertou Pires.

Pagamento

Como não houve ágio, o bônus de assinatura terá de ser pago integralmente até 27 de dezembro de 2019. Parte da arrecadação com o leilão será utilizado para o pagamento à Petrobras decorrente da revisão do contrato de cessão onerosa. 

Em 2010, a Petrobras pagou à União US$ 42,5 bilhões. O próprio contrato previa, no entanto, revisão desse valor após a declaração de comercialidade dos campos localizados na área, o que ocorreu entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014. Com base nos novos cálculos previstos no contrato, a União deveria ressarcir a Petrobras em US$ 9 bilhões. Na sexta-feira passada, foi assinado aditivo, confirmando a indenização em R$ 34,1 bilhões. 

O pagamento à Petrobras será realizado na mesma data de ingresso do bônus do leilão do excedente da cessão onerosa, o que está previsto para ocorrer até 27 de dezembro deste ano. Dessa forma, dos R$ 70 bilhões arrecadados com o leilão, sobram para dividir entre União, estados e municípios menos de R$ 36 bilhões.

 Correio Braziliense

Leilão do pré-sal ajuda o país a recuperar o tempo perdido no setor de óleo e gás - Míriam Leitão

O leilão do óleo excedente do pré-sal vai ajudar o Brasil a recuperar um pouco o tempo perdido. O país ficou um período grande sem leilões de petróleo, entre o fim da década passada e o início desta, enquanto o governo discutia novas regras para o setor. O interesse era grande, a cotação do petróleo estava alta, mas não houve disputas entre 2008 e 2013.

A expectativa é grande para esse leilão do pré-sal e ficou mais intensa com a desistência de duas gigantes mundiais, a britânica BP e a francesa Total. A Petrobras diz que participará de dois dos quatro campos que serão leiloados. A disputa é pelo excedente de óleo nessas regiões. A Petrobras havia recebido os blocos com permissão para explorar 5 bilhões de barris, e descobriu que a reserva é maior que isso.

São esperados R$ 106,5 bilhões em bônus de assinaturas, se todas as quatro áreas foram negociadas. Além disso, tem o dinheiro equivalente ao óleo-lucro, a parte da produção que as empresas vão pagar ao governo. O consórcio que oferecer a participação maior, ganha a disputa. Essa é a regra para as áreas do pré-sal. É com esse dinheiro do leilão que o governo conta para financiar a PEC do Pacto Federativo. 

Estados e municípios terão participação maior no rateio desses recursos.
A energia fóssil representa um terço de toda a energia consumida no mundo. Ainda. Essa participação deverá cair. O Brasil tem que usar esse dinheiro de forma sábia. O recurso é temporário, tem que ser usado para projetos permanentes. Esse é o lado bom da indústria do petróleo. A parte ruim o país está vendo nas últimas semanas, com as consequências ambientais e econômicas do vazamento que atinge o Nordeste. 

Míriam Leitão, jornalista - Blog em O Globo

E assim vai a economia - O Globo

Reformas virão mais por necessidade do que por virtude. Todo mundo já percebeu que o sistema tributário é ruim

Mostre os dados econômicos a um estrangeiro não versado em assuntos brasileiros, e ele dirá algo assim: o crescimento está abaixo do necessário, mas sem dúvida há boas chances de aceleração. E estará mais certo do que errado.
Mas se o gringo perguntar — e a política? e a capacidade de gestão do governo? — ficará em dúvida. E de novo, estará mais certo que errado.


E o que podemos dizer, nós, brasileiros, para nós mesmos? Que, de fato, há um risco político. O cenário econômico melhorou muito com a aprovação da reforma da Previdência. Não apenas porque a reforma afastou o risco de colapso das contas públicas, mas porque mostrou a capacidade do sistema político de aprovar medidas complexas em tempo relativamente curto. Podem questionar: curto? São 30 anos de debate dessa reforma. Verdade, mas a coisa andou em poucos meses com este novo governo e novo Congresso. Aqui a mudança crucial. 

Reparem: o presidente Bolsonaro anda às turras com seu próprio partido e com lideranças da base que se elegeu com ele. A reforma da Previdência e todas as que são necessárias na sequencia dependem de votos qualificados na Câmara e no Senado. Ou seja, as coisas só andaram e só vão andar se lideranças do Congresso assumirem as reformas. A nova agenda pré-anunciada pelo ministro Guedes é extremamente ambiciosa. Propõe uma reforma radical no sistema público brasileiro, em todos os níveis. Exige a aprovação de emendas constitucionais, além de ampla legislação ordinária.

Tudo isso com o presidente Bolsonaro querendo ou mudar de partido ou formar um novo. E sem ter organizado uma base parlamentar. Certo, mas não foi em circunstâncias assim que passou a reforma da Previdência? Por que o processo não pode se repetir? A resposta nos meios econômicos, nacionais e internacionais, é que pode, sim, se repetir. 

O risco Brasil (medido pelo Credit Default Swap, seguro contra calotes) estava no início da semana em 117 pontos. Isso significa que os compradores que adquirem títulos do governo brasileiro acham que a chance de um calote é inferior a 2%.
De onde tiram isso? Da firmeza da equipe econômica em implementar o ajuste das contas públicas. E mais: inflação muito baixa, e com jeito de persistentemente baixa. O que permite esperar taxas de juros cada vez mais baixas, por um longo período. 

A notar: com juros baixos, cai a despesa financeira do governo. E se estimula a expansão do crédito para pessoas e empresas. Por isso, também, a Bolsa está em alta. Empresas têm colocado cada vez mais ações no mercado, obtendo assim financiamento saudável para novos investimentos.  E aqui aparece uma dúvida. Por que ainda não decolaram os investimentos na economia real? Em novas fábricas, infraestrutura, construção civil?

Eis a diferença: no mercado financeiro, posições podem ser formadas e desmanchadas muito rapidamente. Na economia real, iniciar um novo negócio, ampliar o atual, depende de confiança em futuro razoavelmente longo. É isso que ainda não tomou embalo. Há, porém, um poderoso instrumento: as privatizações e concessões, a começar pelo megaleilão do pré-sal. Sabem como é, negócio puxa negócio, um poço de petróleo demanda um monte de equipamentos e gente.Tudo considerado, está aí a variável-chave, se admitido que a reforma do setor público tomará seu curso, ainda que não tão ambiciosa como pretende o ministro Guedes. 

Investimentos de peso, necessariamente privados, já que o governo está cortando gastos, dependem de um maior grau de confiança.
Aqui entra a política.
Essas crises e confusões criadas e/ou estimuladas pelo presidente Bolsonaro têm sido relativamente ignoradas. O pessoal acha que até aqui não tem nada que ameace o mandato. E acredita que reformas virão mais por necessidade do que por virtude. Por exemplo: todo mundo já percebeu que o sistema tributário é ruim para todo mundo. Logo, algo deve sair e, como é impossível piorar, deve ajudar as empresas.
É mais ou menos assim o espírito geral. Serve para acelerar a recuperação. Mas não aceita muitos desaforos seguidos.

A ver.

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Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - O Globo - Opinião

 

Medida de Lula vira moeda de troca para Bolsonaro - Míriam Leitão

Coluna no GLOBO

O dia em que Lula ajudou Bolsonaro

Por ironia, a melhor notícia econômica que está sendo colhida neste primeiro ano do governo Bolsonaro foi plantada no governo Lula. Só há o excedente de petróleo para ser leiloado porque foi feita uma operação complexa que terminou elevando a participação do governo na Petrobras, e ao mesmo tempo a empresa ganhou o direito de explorar 5 bilhões de barris no pré-sal. A área era mais promissora do que o imaginado e esse óleo “excedente” será o superleilão do mês que vem.

O dinheiro que sairá dessa operação tem mil e uma utilidades. Entrará nos cofres do Tesouro este ano e no próximo. Está azeitando toda a relação com estados e municípios. É moeda de troca na construção do apoio aos projetos do governo, apesar de o presidente Bolsonaro passar a maior parte do tempo criando atritos com o Congresso e com os governos estaduais. Quando o diálogo azeda, o governo sempre acena com essa isca: a distribuição do dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa.

Não foi uma proposta visionária do governo Lula. Bem ao contrário. Ele suspendeu os leilões quando o petróleo estava em torno de US$ 100, e o Brasil era considerado o melhor local de investimento. Ficaram suspensos por cinco anos e o país perdeu tempo, dinheiro e investimentos. Isso afastou empresas e interrompeu o crescimento da indústria de óleo e gás. O ex-presidente da ANP David Zylbersztajn acha que o que for arrecadado agora com esse petróleo vai apenas atenuar o prejuízo. O erro começou na nona rodada de petróleo. Mais precisamente no dia 8 novembro de 2007.
— O governo retirou 41 áreas do pré-sal do leilão. Foi por ideologia e não motivação econômica. Se as áreas tivessem saído, o pré-sal licitado já estaria produzindo há algum tempo, pelo menos cinco anos, gerando royalties, participação especial, encomendas para a indústria. O que hoje vai ajudar a reduzir o buraco nas contas teria melhorado muito a situação fiscal nos últimos anos — explica Zylbersztajn.

O governo na época achou que seria mais vantajoso mudar o modelo de concessão para partilha. Na concessão, ganha quem pagar mais pelo direito de explorar aquele campo, na partilha, ganha quem oferecer mais óleo para o governo. Na época se dizia que a vantagem é que o país continuaria dono do petróleo.
— As 41 áreas não foram a leilão e entrou-se numa discussão sobre o modelo que durou cinco anos. Isso paralisou o setor e quebrou uma cadeia de futuro. O barril na época estava a US$ 100 porque não havia acontecido a crise financeira de 2008, não havia sido descoberto o shale gas americano, o México não tinha mexido no seu modelo, o petróleo do Irã não estava no mercado. Havia muita liquidez e os investidores estavam dispostos a pagar muito mais — conta David.

Veio a crise, a economia global afundou e o Brasil ficou ainda discutindo como mudar o modelo de exploração do petróleo:
— A produção seria no mínimo 50% maior do que é hoje. Esse dinheiro ficou parado, não rendeu, o petróleo se desvalorizou, não gerou benefícios para a sociedade.
Para tentar corrigir essa paralisia do setor, três anos depois dessa suspensão da venda do petróleo do pré-sal, o governo Lula fez, em 2010, a operação de cessão onerosa. Por ela, o governo emitiu dívida no valor de R$ 75 bilhões, entregou parte ao BNDES para ele aumentar sua participação na estatal, outra parte entregou à própria Petrobras que, por sua vez, pagou pelo direito de explorar 5 bilhões de barris. Depois de oito anos começou a ser feito o encontro de contas. Em vez dos cinco bilhões de barris, tinha sido prospectado um volume que pode chegar a 17 bilhões de barris.

A negociação com a Petrobras sobre o acerto de contas começou no governo Temer, mas terminou este ano. Esse petróleo a mais é que está sendo licitado em 6 de novembro. O governo Bolsonaro colhe assim a parte boa. O leilão arrecadará R$ 106 bilhões. Esse valor é que foi negociado com estados, municípios, parlamentares. Ontem, o Senado aprovou a divisão do dinheiro entre a Petrobras, o Tesouro, os governos estaduais e os municípios. Foi a grande moeda de troca do governo Bolsonaro até o momento. E veio dessa complicada operação feita no governo Lula. Para David Zylbersztajn, “o Brasil perdeu a janela de oportunidade que nunca vai acontecer novamente”. O único que não pode reclamar é o governo Bolsonaro.

Blog da Míriam Leitão, publicado em O Globo - com Alvaro Gribel, São Paulo

O petróleo e a Previdência - Míriam Leitão

O Globo

Negociação da cessão onerosa teve bastidores tensos, com influência de disputas locais nos estados e briga entre governos do Sul e do Nordeste

O acordo fechado entre o governo, a Câmara e o Senado para aprovar a Previdência embute não apenas recursos que serão distribuídos através de emendas de parlamentares nos royalties futuros do pré-sal, mas também uma trava no dinheiro que vai agora para os governadores. Os estados ficarão com 15% do dinheiro que for arrecadado pelo leilão da cessão onerosa, mas terão que usar os valores para financiar seu rombo previdenciário.

Essa foi a equação política para resolver o conflito que vem desde o começo da tramitação da reforma da Previdência, que é a falta de disposição dos parlamentares de favorecer os governadores. Muitos deputados e senadores são de grupos políticos diferentes dos atuais administradores estaduais e, alguns deles, potenciais adversários nas próximas eleições. Tanto na aprovação da reforma, quanto na distribuição dos royalties do petróleo, bateu-se nesse mesmo impasse: como favorecer governadores que podem neste momento estar em posição oposta à do parlamentar que tem o voto no Congresso?

No caso da cessão onerosa a solução foi travar os recursos para financiar a previdência dos estados, uma solução negociada entre as lideranças do Congresso e que agradou à equipe econômica, embora não resolva nada. Impede que os administradores expandam o gasto, mas ao mesmo tempo o que os estados precisam é de fazer sua própria reforma previdenciária. Os parlamentares foram atendidos porque terão direito a participar nos futuros leilões do pré-sal da distribuição dos royalties.  impressão no governo é que o acordo já está sacramentado, as arestas estão aparadas e por isso será aprovada a reforma da Previdência sem maiores sustos e desidratações. No mercado financeiro, contudo, a demora da votação está repercutindo no câmbio. No Congresso, as negociações continuam para aprovar a cessão onerosa, a divisão dos royalties e a Previdência.

A área econômica do governo nega que isso seja a velha política. O argumento é que é a política propriamente dita, porque se parlamentares são representantes de suas regiões é natural que as defendam e queiram fazer parte da escolha dos investimentos através das emendas. Por outro lado, a disputa eleitoral divide os grupos de um mesmo estado. — Eles dizem para nós: por que vamos aprovar uma coisa que é para dar mais dinheiro para os governadores que votam contra a reforma? — explicou um integrante do governo. A  mesma questão acabou levando a que os estados e municípios fossem retirados da reforma logo na tramitação na Câmara. Alguns governadores eram contra publicamente, mas torciam pela reforma para que a mudança ajudasse a resolver o rombo previdenciário sem que eles tivessem que pagar o preço político de brigar por ela. A solução de retirar os estados foi ruim, mas o assunto foi parcialmente resolvido com a criação da PEC Paralela que voltou a incluí-los. Mas essa PEC terá um longo tempo de tramitação e está carregada de outras questões polêmicas.

Sobre as emendas parlamentares, a avaliação feita na equipe econômica é que elas acabam fortalecendo os investimentos públicos que estão no ponto mais baixo da história. Portanto, esse acordo para os futuros leilões é considerado benéfico. Da mesma forma é visto como natural que os estados produtores como o Rio tenham uma parcela maior do dinheiro e que essa fatia saia dos recursos que iriam para a União.

O bastidor dessa negociação foi intenso, com os governadores defensores da reforma brigando para que não fossem recursos para os que sempre se colocaram contra. Uma espécie de Sul contra o Nordeste. Por fim, prevaleceu o bom senso. Mas essa obrigação de que o dinheiro vá para a previdência estadual não resolve o problema. Eles precisam fazer as suas reformas para tornar seus sistemas de aposentadorias e pensões sustentáveis. Houve também muitas disputas entre Senado e Câmara. O momento mais difícil foi quando o Ministério da Economia deu o sinal de que se eles aprovassem novas desidratações na reforma o governo federal poderia reduzir o dinheiro a ser distribuído a estados e municípios. Isso foi visto como ameaça de retaliação. A situação ficou tensa. Foi preciso voltar todo mundo para a mesa de negociação para o acordo que envolve petróleo e Previdência.

 

Blog da Míriam Leitão - O Globo - Com Alvaro Gribel, São Paulo

 

 

Vem aí a reforma administrativa - Nas entrelinhas

“Em conversas privadas e declarações públicas intempestivas,  Guedes deu demonstrações de insatisfação e ameaçou cuidar da vida se as coisas não acontecerem como deseja”

 Um dos problemas do governo Bolsonaro é o fato de que o presidente da República não sabe aproveitar em seu favor as críticas ao governo, encara tudo como se fosse ofensa pessoal grave, ainda mais quando tem razão. Foi o caso, por exemplo, da notícia que a equipe econômica estuda acabar com a estabilidade dos servidores federais, atribuída ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). [clique aqui e saiba sobre a procedência da responsabilização do 'primeiro-ministro' Maia em mais um atentado contra o servidor público.]

A expectativa é que o governo encaminhe ao Congresso, nos próximos dias, o projeto da reforma administrativa, que deve prever o fim da estabilidade para servidores públicos. Em outra proposta, o Executivo vai propor mudanças na regra de ouro, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. O acerto teria sido feito domingo entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Jair Bolsonaro, em um encontro fora da agenda no Palácio da Alvorada.

Bolsonaro ficou bravo, na manhã de ontem, em entrevista quebra-queixo (aquela de improviso, em que os repórteres se amontoam com microfones e celulares nas mãos), acusou o Correio e a Folha de São Paulo, que também divulgou a proposta, de publicar mentiras. Segundo ele, a proposta não passou pelo seu crivo e não se mexe na estabilidade dos servidores. Mais tarde a equipe econômica atuou nos bastidores para dizer que a mudança atingiria somente os que ingressarem no serviço público após a sua aprovação, o que também foi retificado por Maia.


Muito pior para o governo, porém, foi a nota publicada na coluna Esplanada, do jornalista Leandro Mazzini, do jornal carioca O Dia, especulando sobre a possível saída do ministro da Economia, Paulo Guedes, o que provocou pânico no mercado, derrubou a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que fechou a menos 1,93%, e provocou alta do dólar, cotado no fechamento a R$ 4,10. Uma simples nota especulativa de jornal, por mais credibilidade que tenha uma coluna, só deixa o mercado em pânico quando coincide com os rumores que circulam nesse meio. Esses rumores são provocados por comentários em conversas privadas e declarações públicas intempestivas do ministro Guedes, que já deu várias demonstrações de insatisfação e ameaçou cuidar da vida se as coisas não acontecerem como deseja.

Não é assim que as coisas funcionam na economia política. Guedes é homem do mercado financeiro, agora está tendo que lidar com a política concreta, que alguém já disse que é a economia concentrada. Aproveitando a onda “americanista”oficial, vale lembrar uma frase famosa do presidente Woodrow Wilson, dos Estados Unidos, em seu discurso de posse, em 1913: “Devemos lidar com o nosso sistema econômico como ele é e como pode ser modificado, e não como se tivéssemos uma folha de papel em branco para escrever”. Esse parece ter sido o erro do ministro da Economia.

Contrariados
Maia revelou que o governo pretende mexer na regra de ouro do teto de gastos, com gatilhos para controlar as despesas obrigatórias. Neste ano, a meta só poderá ser cumprida graças a uma autorização extraordinária do Congresso para o governo contrair empréstimos de R$ 249 bilhões, de modo a não suspender programas sociais e subsídios. O mercado não gostou. Também revelou que foi acertado ainda um novo texto para tratar da partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal, marcado para 6 de novembro, garantindo a participação de 15% dos estados do total arrecadado, e igual fatia para os municípios.

A proposta da equipe econômica era dividir os R$ 106,5 bilhões que devem ser arrecadados da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras, estados, municípios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponderia a R$ 7,3 bilhões. O Rio teria R$ 2,19 bilhões e a União, a fatia maior de R$ 48,9 bilhões. Maia afirmou a Bolsonaro que a proposta da equipe econômica não tem chance de passar no Congresso. Os governadores, prefeitos e parlamentares não gostaram, Bolsonaro recuou e Guedes ficou pendurado no pincel.

Finalmente, a reforma administrativa, que ficaria a cargo da Câmara, acabaria com a estabilidade para a maior parte dos servidores públicos, reduziria a quantidade de carreiras, imporia travas a promoções automáticas, avaliação de desempenho e aproximaria os salários do funcionalismo dos pagos na iniciativa privada. Seria uma espécie de plano B em razão do fracasso de Guedes na condução da reforma tributária, que já custou a cabeça do ex-secretário da Receita Marcos Cintra. A divulgação da proposta, supostamente sem seu aval, irritou Bolsonaro, porque mexe com corporações cujos interesses sempre defendeu. É mais uma fricção com o ministro da Fazenda, corroborando os boatos de que Guedes estaria quase pedindo o chapéu.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

 

A Previdência possível - Nas entrelinhas

“O Palácio do Planalto precisa se mexer para aprovar a reforma em definitivo. A reclamação é grande por causa do não cumprimento de acordos, sobretudo a divisão dos bônus do leilão do pré-sal”

[o comportamento dos excelentíssimos senhores senadores da República pode ser chamado de negociação mas, o classificação adequada é: chantagem contra o Poder Executivo - a meta é atrapalhar em tudo o governo do Presidente Bolsonaro, ainda que o Brasil seja prejudicado.]

O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a reforma da Previdência. Os senadores rejeitaram três destaques que poderiam ampliar o impacto do texto nos cofres da União (tratavam da idade mínima para mulheres, da pensão por morte e da aposentadoria especial), reduzindo a economia em R$ 201,3 bilhões em dez anos. Com isso, estima-se que a reforma representará uma economia de R$ 800 bilhões no período. O governo tinha uma expectativa de quebra do interstício para a segunda votação, mas não houve articulação suficiente para isso, e a segunda votação somente deverá começar na próxima semana. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a reforma deve ser aprovada somente após o dia 15 de outubro.

Nos bastidores do Senado, ficou evidente a queda de braço entre os partidos que garantiram a aprovação da reforma em primeira votação e o Palácio do Planalto. A reclamação é grande por causa do não cumprimento de acordos, sobretudo em relação à divisão com estados e municípios dos recursos provenientes do leilão da cessão onerosa do pré-sal, estimados em R$ 106 bilhões. O leilão deve se realizar neste ano. O ministro da Economia, Paulo Guedes, em negociação com o Congresso, havia prometido dividir os recursos do bônus do leilão da cessão onerosa igualitariamente, ou seja, um terço para cada um dos entes federados – União, estados e municípios. Os senadores querem garantir esses recursos antes da aprovação definitiva da reforma e, para isso, pedem que o governo envie uma medida provisória com a partilha. Além disso, existe a promessa de pagamento de R$ 4 bilhões a estados e municípios referentes ao FEX (auxílio para fomento das exportações) e à Lei Kandir.

O recado de que o Palácio do Planalto precisa se mexer para aprovar a reforma em definitivo foi dado na madrugada de quarta-feira, quando os senadores aprovaram uma alteração sobre abono salarial, que reduziu em R$ 76,4 bilhões a previsão de economia em dez anos com a reforma. O abono é pago para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). O texto aprovado pela Câmara previa que o pagamento do abono salarial ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham até R$ 1.364,43, porém essa limitação foi derrubada com a aprovação do destaque da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Mas tudo poderia ser ainda pior. A retirada de outros destaques, em negociação com o governo, evitou que a reforma sofresse mais uma perda de R$ 274,7 bilhões. Comentando o resultado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a condução dada por Alcolumbre e disse que o resultado da reforma é muito superior às expectativas iniciais do mercado, que esperava uma economia de R$ 500 bilhões em 10 anos. O relator da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), também gostou do desfecho: “Não é um resultado ótimo, mas, como diz o ditado, o ótimo é inimigo do bom.”

Na Câmara, começa a discussão da Previdência dos militares. O relator do projeto de lei que altera a aposentadoria das Forças Armadas,   Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), quer incluir na reforma policiais militares e bombeiros, garantindo paridade (aposentadoria no valor do último salário) e integralidade (reajuste igual ao dos ativos) às duas categorias. O relatório foi apresentado ontem na comissão especial. O lobby de policiais militares e bombeiros no Congresso é fortíssimo. A inclusão de policiais militares e bombeiros na reforma vai gerar economia de R$ 29 bilhões em dez anos, segundo o relator. A previsão inicial era de que o possível impacto da reforma da Previdência das Forças Armadas seria de R$ 10,4 bilhões em dez anos, e de R$ 33 bilhões em vinte anos.

Julgamento
O Tribunal Federal (STF) adiou para hoje a decisão sobre o alcance da tese de que réus delatados devem apresentar as alegações finais depois dos réus delatores, garantindo direito a ampla defesa nas ações penais, o que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava-Jato e de outros processos criminais. Ontem, por 6 a 5, a Corte aceitou o habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida, que havia requerido esse direito e o pedido não foi aceito pelo então juiz Sérgio Moro, que julgou o caso em primeira instância. A sentença foi anulada.

Por 7 a 4, o Supremo adotou o princípio de que réus delatados devem apresentar suas alegações finais depois dos réus delatores. Também decidiram, por 8 votos a 3, que o Supremo vai definir em quais hipóteses essa tese deverá ser aplicada. Hoje, os ministros vão examinar a proposta do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de que o princípio deve ser aplicado nos casos em que as defesas tiverem questionado a ordem das alegações finais na primeira instância — e conseguirem comprovar que houve um prejuízo concreto à defesa. O entendimento não tem aplicação automática, porém cria jurisprudência. [sem efeito vinculante, nenhum juiz é obrigado a seguir a decisão = aliás, nem o próprio STF está muito animado e/ou bem conceituado, com o rolo que criou.]

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense


 

Atentado será teste para o governo - Míriam Leitão

O Globo

Os vários efeitos de um atentado

A Petrobras reajustou o preço do diesel na última sexta-feira, mas ontem a cotação do petróleo estava US$ 8 mais cara. O atentado contra a Arábia Saudita será um teste para o governo. A estatal terá que ter uma política de preços de combustível confiável e transparente, mas o que se viu ontem foi o presidente Bolsonaro anunciando que não haverá reajuste até que as cotações se estabilizem. As distribuidoras pedirão aumento do gás, e isso afetará a indústria intensiva em energia. O Banco Central terá que ser convincente se quiser continuar reduzindo as taxas de juros mesmo diante do forte aumento da incerteza global.

A ação da Petrobras subiu ontem indicando a visão positiva sobre o país, pelo fato de os campos brasileiros ficarem ainda mais interessantes. Mas a empresa depende da liberdade de preços para ter sucesso na venda de quatro de suas refinarias. Com a privatização, ela espera reduzir suas dívidas e estimular a criação de um mercado de refino no Brasil. A estatal poderá até esperar um pouco para ver em que patamar os preços vão ficar. Mas não muito.
Petróleo quando sobe produz efeitos em cascata. Na Abividro, Lucien Belmonte explicou o impacto:  — A fórmula do reajuste do gás natural é atrelada ao barril do petróleo e ao dólar. Se o aumento for maior que 5% do faturamento da distribuidora, ela pode pedir reajuste extraordinário. Então, se a Comgás reajustar isso afetará todas as indústrias que usam intensivamente o gás no estado de São Paulo.

O atentado mostrou que o maior produtor, que sempre foi o país que reequilibrava a oferta, é agora um fator de desequilíbrio. As primeiras informações oficiais do governo saudita, de que rapidamente a produção seria normalizada, não demoraram a ser desmentidas. A percepção da vulnerabilidade da Arábia Saudita elevou muito o risco.  Daniel Rocha, diretor-executivo da Accenture e especialista em energia, dá a dimensão do que ficou comprometido:
— Para efeito de comparação, o volume afetado, 5,8 milhões de barris, é mais do que o dobro da produção total do Brasil. Na visão otimista, a Arábia Saudita poderia subir 3,9 milhões de outros poços. Outro cenário seria a Saudi Aramco usar seus estoques estratégicos. A gente fez uma simulação aqui e com dois meses seria consumido o equivalente à metade dos estoques estratégicos dos Estados Unidos.

A crise faz o mundo olhar outros produtores e nesse grupo está o Brasil. O leilão do excedente da cessão onerosa que será realizado este ano já estava atraindo muito interesse. Deve aumentar. O pré-sal brasileiro é área produtora muito longe dos conflitos. Isso terá um efeito favorável ao Brasil, mas é apenas parte das consequências do atentado. O balanço dos efeitos sobre o Brasil, se será positivo ou não, dependerá de como o país vai reagir diante dessa ameaça global. Se os preços dos combustíveis subirem e houver inquietação entre os caminhoneiros, o que fará o governo? [há várias respostas para essa pergunta e uma delas, certamente correta e segura: o Governo não pode ceder a pressão de caminhoneiros - a curto prazo fazer o necessário para neutralizar qualquer tentativa de chantagem da categoria (que age em conluio com as empresas de transporte, resultando em greve e lockout); 
e, a médio prazo, envidar todos os esforços para reativar o transporte ferroviário, o fluvial, se libertando das ações de chantagem e extorsão dessa categoria.] O liberalismo do governo Bolsonaro dura até a primeira pressão corporativista. É o que se viu nestes primeiros oito meses.
Outra dúvida que circula no mercado é se o Banco Central está focado em sua missão de manter a inflação sob controle ou se está mais preocupado em estimular a economia para que haja algum crescimento. O BC pode reduzir juros, desde que o balanço de riscos permita e até a semana passada o cenário era favorável. Agora há uma brutal incerteza pela frente.


O mundo é hoje menos dependente do petróleo do Oriente Médio do que nos dois choques dos anos 1970 e também do que na época da guerra do Golfo de 1990. Os Estados Unidos importam um terço do petróleo saudita que compravam em 2003. O Brasil, nos anos 1970, importava 80% do combustível que consumia e tinha escassez de dólares. Atualmente é área produtora.

Contudo este é um péssimo momento para mais um choque. Há uma ameaça de recessão global rondando as economias. O presidente Donald Trump e o príncipe herdeiro Mohammad bin Salman são em si riscos neste quadro. Trump vem tentando há tempos criar uma guerra contra o Irã, um expediente que já ajudou outros presidentes em apuros em luta pela reeleição. MBS já mostrou que na terceira geração a dinastia fundada pelo rei Abdulaziz manterá o poder tirânico dos Saud.
Felizmente, a monarquia absolutista saudita foi cuidadosa ontem. Não quis culpar o Irã diretamente. Disse apenas que as armas usadas foram iranianas. O risco maior a evitar é uma nova guerra.

Blog da Míriam Leitão,  com Alvaro Gribel,  São Paulo - O Globo

A boca do inferno - William Waack

O Estado de S.Paulo

 

A nova batalha política será como flexibilizar as restrições a gastos públicos

O governo Bolsonaro está sendo obrigado a pensar em gastar – além dos limites legais, obviamente. A equipe econômica acredita, acompanhada por importantes segmentos da economia, que a agenda de concessões, desburocratização, melhoria do ambiente de negócios e desregulamentação trará crescimento num horizonte de médio prazo. O problema é o que fazer até lá, pois economia andando devagar, renda familiar comprimida e desemprego persistente nunca trouxeram dividendos políticos a governo algum.

Esse é o pano de fundo das conversas já em tom alto de voz para levar ao Legislativo propostas que flexibilizem de alguma forma as restrições impostas pelo teto dos gastos públicos, aprovado sob Temer. “Pela primeira vez estou escutando com insistência amigos dizendo que a PEC do teto dos gastos é muito dura, está inviabilizando o setor público”, admitiu o competente secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. E fuzilou: “A realidade dos fatos é que a gente tem um país que tributa muito, gasta muito, não tem capacidade de investimento e ainda tem ajuste fiscal a ser feito”.

O muro com o qual Paulo Guedes e sua equipe se chocaram é formidável e impõe consequências políticas. Por causa da limitação do teto, os gastos obrigatórios (saúde, educação, aposentadorias) corrigidos pela inflação aumentam todo ano, enquanto os discricionários (“livres”) diminuem todo ano. É a tal da “matemática” à qual se referiu o presidente. Ministérios já estão parando, sufocados por contingenciamento de verbas, o mesmo acontecendo com programas que vão do Minha Casa Minha Vida ao combate a queimadas na Amazônia.

Esse é o pano de fundo também da insistente conversa sobre um novo pacto federativo, que Guedes tem oferecido aos governadores nos seguintes termos (simplificados): vocês nos ajudam a desindexar no Legislativo despesas e a desengessar o Orçamento, nós ajudamos vocês a melhorar a situação fiscal já no curto prazo com divisão mais favorável da arrecadação obtida com leilões do pré-sal, além de repasses diversos como fundos para educação, entre outros. A aprovação da cessão onerosa no Senado (com a qual o governo espera arrecadar mais de R$ 100 bilhões, dos quais R$ 21 bilhões vão para Estados e municípios) foi parte relevante dessa negociação.

O tal “pacto” tem sido visto por algumas agências de classificação de risco e por economistas com certo ceticismo. Por um motivo principal: o tamanho da bomba fiscal que paira sobre os Estados e, por consequência, sobre a própria União. De fato, os governadores não poderão gastar o dinheiro do megaleilão do pré-sal com itens como pagamento de pessoal ou custeio da máquina administrativa. Mas eles têm recebido poucos “incentivos” para proceder os ajustes fiscais.

Ao tal “novo pacto federativo” está ligada a reforma tributária, à qual alguns governadores associaram a falsa esperança de melhoria de arrecadação (enquanto o público em geral está confundindo simplificação tributária com redução de carga tributária, perigoso engano). Ao contrário, vai piorar para alguns, e não dá para reduzir impostos diante do tamanho dos gastos sociais no País – simples assim.

O STF não está ajudando, ao bloquear a redução de carga horária e salários para servidores públicos, cuja folha já consome em 14 Estados mais que o teto de 60% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Contingências políticas (como perda de popularidade) e também econômicas (dar um impulso na economia) provavelmente levarão a algum tipo de entendimento para flexibilização do teto de gastos. Pode ser simplesmente a não criminalização de quem não cumpri-lo, por exemplo. Os puristas dirão que mexer no teto de gastos é abrir a boca do inferno. Os cínicos observarão que dali sai até algum calorzinho, fora o fato de estar cheio de conhecidos.

 

William Waack - O Estado de S. Paulo