Moraes extrapola função do STF e anuncia ‘democracia defensiva’ para combater ‘direitistas’ - O Estado de S. Paulo

J R. Guzzo

Ministro do STF, que faz discurso político o tempo todo, fechou com a esquerda porque é um dos meios mais seguros de se subir na vida pública no Brasil de hoje 

O ministro Alexandre Moraes, numa palestra sobre um novo tipo de regime político, a “democracia defensiva”, anunciou de novo que o Brasil precisa combater a “extrema direita”. 

Disse que a atuação dos “extremistas” e dos “direitistas” nas redes sociais é hoje “muito mais nociva” do que já foi; deixaram de “pregar abertamente o golpe de estado”, afirmou Moraes, e agora fazem uma “lavagem cerebral” nas redes sociais para desacreditar as urnas eletrônicas do TSE e, com isso, atacar a democracia.  

Não ficou claro o que poderia ser uma “democracia defensiva”, mas a questão não está aí. 

 A questão é que a lei proíbe que um juiz fale sobre política em público – e os ministros do Supremo fazem isso o tempo todo.  

É óbvio que ninguém nos STJ, CNJ e coisas parecidas vai dizer que Alexandre Moraes não pode fazer o que está fazendo; ninguém é louco. Mas a lei não muda por causa disso. Continua dizendo que não pode.

 

E mesmo que pudesse: por que, nesse caso, o cidadão não poderia ser de direita? 

Não está escrito em lugar nenhum da Constituição ou de qualquer lei brasileira atualmente em vigor que as pessoas estão proibidas de ser de direita, ou de extrema direita, ou do que quiserem. 

Se estão cometendo algum crime para aplicar suas crenças políticas têm de ser punidos na forma da lei, como qualquer pessoa; fora isso, ninguém tem nada de se meter na sua vida. 

A função do STF não é combater a extrema direita – ou a extrema esquerda, o extremo centro e qualquer opção política. 

É fazer com que a Constituição seja aplicada e, quando for o caso, julgar os crimes previstos em lei. 

Que imparcialidade um cidadão considerado “de direita” pode esperar num julgamento feito por Moraes, com isso tudo que ele vive dizendo?  

E se falasse que a “extrema esquerda” faz “lavagem cerebral” na população e tem de ser combatida? O mundo viria abaixo.

Leia também: Alto Comando do Exército não esperava confissão do coronel Cid, mas já não duvida das provas da PF

‘É óbvio que ninguém nos STJ, CNJ e coisas parecidas vai dizer que Alexandre Moraes não pode fazer o que está fazendo’ Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

O ministro, obviamente, não precisa de ninguém para lhe dizer o que está certo ou errado. 

Não quer saber se a lei permite ou proíbe. 

Quer saber até onde consegue ir em suas decisões. Pode prender um deputado federal que não cometeu nenhum crime inafiançável? Pode, porque ninguém faz nada – então ele prende. 

Pode multar em R$ 22 milhões um partido que apresentou uma petição à Justiça? Pode – então ele multa. 

Pode abrir um inquérito policial no STF? Pode – então ele abre. Moraes não está contra a direita porque descobriu a verdade na estrada de Damasco. 

Está contra porque constatou uns anos atrás que fechar contrato com a esquerda é um dos meios mais seguros de se subir na vida política do Brasil de hoje – sobretudo com o apoio da polícia e do Exército. Deu certo.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Narrativa, confissão e censura - Sílvio Munhoz

 

         Na última crônica da série de oito sobre censura, nas quais busquei atacar a busca do Governo em regular as redes sociais, afirmei: “Não se deixem enganar, a busca dos atuais detentores do poder é CENSURAR”.

Para conseguir o desesperado e urgente intento criam o que dizem buscar impedir Fake News ou Falsas Narrativas na tentativa de comover a população e pressionar parlamentares para aprovação da absurda PL 2630 (PL da Censura), para ganharem o poder de Censurar o que será dito, por intermédio de algum Conselho Autônomo, com membros indicados pelo Governo e outras regras que permitem controle, quase absoluto, sobre as redes.

Tática antiga e sempre usada – quando a informação era centralizada – aconselhada, aliás, pelo personagem que quer urgência na regulamentação a conhecido Ditador, quando afirmou ser necessário a criação de “narrativa” para melhorar a visibilidade de seu País perante o mundo!..

A tática foi utilizada pelo Ministro da Justiça, ao defender o PL da Censura, chegando ao extremo de ameaçar os responsáveis de aplicativo de mensagem com a Polícia, pois, na “narrativa” criada para comover o povo, as redes sociais seriam responsáveis pelo massacre de crianças – fato ocorrido dias antes em uma creche em Santa Catarina: “não posso acreditar que alguém vai dizer que a suposta liberdade de expressão usada de modo fraudulento, [que] é uma falcatrua, se sobrepõe a uma vida de uma criança morta a machadadas na cabeça”.

A culpa de massacres públicos com múltiplas vítimas seria das redes sociais... nada mais falso e enganoso. Peguemos como exemplo os EUA, País em que tais fatos ocorrem com muito mais frequência que no Brasil, aqui não temos tradição deste tipo de fato:

"Poucos eventos geram tanta cobertura nacional e mundial nos noticiários como aqueles onde diversas pessoas são alvejadas e mortas num local público. Alguns exemplos altamente divulgados vem de imediato à mente. Colin Ferguson matou seis pessoas num tiroteio de fúria na ferrovia de Long Island em 1993. Um único atirador matou indiscriminadamente 22 cidadãos na cafeteria Luby’s no Texas em 1991, Um segurança fora do horário de trabalho matou 21 pessoas na escola Columbine em Littleton, Colorado em 1999” (aqui, pág. 126).

Qual o aspecto comum em todos? Foram praticados nos idos de 90, ou seja, muito antes do boom da internet e das redes sociais que, no Brasil, ocorreu em torno de 2010, quando já ocorriam tais fatos no mundo.

O autor, analisando pesquisa científica aponta: “A tabela 6.5 indica que as Leis de porte oculto de armas curtas reduzem significativamente os tiroteios públicos de múltiplas vítimas” (pág. 144). 

Crimes com múltiplas vítimas têm a ver com o desarmamento do cidadão e a criação de Gun free zones (zonas livres de armas). 

Nada incentiva mais o criminoso que saber de antemão que vai atacar um local só com crianças e professores, todos desarmados.[condição que o projeto do atual presidente - que felizmente foi ignorado, desprezado define melhor,  pelos governadores -  de fechar as escolas cívico-militares contribui para facilitar ação dos assassinos.] Mormente se o bandido for dotado de “personalidade criminosa”. Como afirmou Samenow, outro pesquisador Americano:

“As respostas de meu público incluíram ataques pessoais (até fui denunciado como perigoso) porque desafiei as teorias quase sagradas sobre o que causa o comportamento criminoso, além de ter afirmado que uma ‘personalidade criminosa’ existe, de fato.” (aqui, pág. 12).

O Ministro, porém, ao perceber que tal “narrativa falaciosa” não se sustentaria acabou por confessar o real objetivo da regulamentação das redes ao admitir que as “redes sociais devem ser reguladas por causa das ideias da DIREITA”, ou seja, como afirmei, CENSURA PURA E SIMPLES (no mesmo congresso, propício às confissões, onde um iluminado supremo lascou “vencemos o bolsonarismo”).

Será a tal “democracia relativa”? Com opinião única, partido único e, quiçá, “extirpar” quem pensa diferente!.. A liberdade de expressão é fundamental para a democracia, segundo a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.

 “[...] ao se obstaculizar o livre debate de ideias e opiniões, limita-se a liberdade de expressão e o efetivo desenvolvimento do processo democrático.”

Que Deus tenha piedade de nós!..

Conservadores e liberais - Silvio Munhoz

 

Ofensas a ministros do STF não justificam arbitrariedades - Editorial Partido Novo

 

     Episódios lamentáveis de hostilidade e até de violência contra autoridades não são novidade na democracia brasileira – e nem foram inventados pelas redes sociais.

Só na história recente, deputados já foram atingidos com sacos de farinha, ovos, embalagens de pizza, lama e purpurina. Nos anos 2000, houve uma breve onda de tortas na cara – que atingiram Ricardo Berzoini, ministro do Trabalho de Lula, e José Serra quando ministro da Saúde de FHC, entre outros.

O exemplo mais lamentável de hostilidade envolveu o então governador de São Paulo Mário Covas. Já sofrendo de câncer na bexiga, Covas foi agredido por bandeiradas de professores e manifestantes de esquerda, ficando com diversos hematomas na cabeça e no supercílio.

Até anos atrás, esses casos deploráveis eram tratados precisamente como casos de agressão. 

Autores de violências mais graves eram levados à delegacia e respondiam na Justiça comum.

 

Da mesma forma, desejar o pior para autoridades era considerado somente uma opinião – como ocorreu em 2020, quando uma atriz global afirmou querer “esfregar a cara do Bolsonaro no asfalto”.  

Ainda que sejam discursos repugnantes e odiosos, entendia-se que é mais perigoso dar a autoridades o poder de censurá-los ou persegui-los.

Nos anos recentes, porém, políticos e juízes passaram a utilizar dois artifícios para intimidar manifestantes – tanto os violentos quanto os pacíficos

O primeiro é a ideia, equivocada, de que hostilizar autoridades equivale a ameaçar instituições democráticas ou o Estado de Direito. O costume de dizer “quem me ofende atenta contra o Estado” é antigo: surgiu com os imperadores romanos para perseguir opositores e inspirou as primeiras leis de lesa-majestade.

Ao se considerar o episódio de agressão um crime maior – uma ameaça à ordem e à democracia – justifica-se o abuso de autoridade e as reações desproporcionais contra seus autores.

Foi o que ocorreu esta semana depois da confusão entre a família do ministro Alexandre de Moraes e a de um empresário paulista no aeroporto de Roma. Num claro exemplo de intimidação, a Polícia Federal fez buscas na casa dos acusados e chegou até a apreender celulares e computadores da família.

Se confirmada, trata-se de uma agressão execrável– que não justifica, no entanto, inquéritos de ofício e abusos de autoridade.

O segundo artifício que tem sido utilizado por integrantes das cortes superiores é interpretar o Código Penal, a Constituição e os regimentos internos sempre da maneira que mais lhes confere poder.

Apesar do suposto crime contra a família do ministro Alexandre de Moraes ter sido cometido na Itália, cabendo então a responsabilidade de ser apurado por autoridades italianas, rapidamente se considerou que havia motivo para a “extraterritorialidade”, ou seja, para que fosse investigado e punido no Brasil.

E apesar dos envolvidos não terem foro privilegiado, poucos comentaristas se perguntaram por que a Polícia Federal entrou no caso, e não a Polícia Civil de São Paulo – como ocorreu, por exemplo, na ocasião de um crime mais grave, de furto cometido por um brasileiro a outro brasileiro no Japão, em 2011.

Ao utilizar esses artifícios para perseguir e intimidar dissidentes, os ministros prejudicam ainda mais a reputação e a legitimidade do STF perante a população.

Cria-se um círculo que auto-alimenta o conflito: de um lado, integrantes do STF abusam de autoridade, ferem a Constituição, se posicionam politicamente em palanques e tornam deputados inocentes inelegíveis. 

De outro, brasileiros descontentes com esses abusos extrapolam os limites da civilidade e partem para a agressão.

Para que haja um princípio de conciliação entre a sociedade brasileira e o STF, é preciso que os integrantes da corte voltem a agir dentro dos limites da lei.

Reproduzido Editorial - Partido Novo  

 

*       Reproduzido de https://novo.org.br/editorial/stf-arbitrariedades/

Podemos voltar a falar da confissão de Barroso? - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O país parou para falar da suposta agressão sofrida pelo ministro Alexandre de Moraes e seu filho no aeroporto de Roma, na Itália. Muito pouco se sabia sobre o caso, mas nossos "jornalistas" e autoridades já tinham o veredicto: uma família bolsonarista agredira o ministro verbalmente e seu filho fisicamente. 

Ninguém quis ouvir o outro lado, esperar com cautela por mais informações, aguardar os fatos e as imagens.

 

De João Amoedo a Sergio Moro, de Gilmar Mendes a Augusto Aras, todos os puxa-sacos foram bem rápidos em publicar mensagens se solidarizando com o ministro e repudiando a agressão - da qual não tinham qualquer prova ou contexto. 

Nas redes sociais, tinha gente pedindo a prisão da família, expondo suas fotos e alimentando a Inquisição com desejos incontidos de linchamento em praça pública.

Na velha imprensa, chegou-se a se falar em prisão de vários anos por "ameaça ao Estado de Direito", isso por conta de uma confusão ainda não esclarecida que se deu em outro país. A Polícia Federal foi acionada imediatamente, o que causa algum espanto: sua jurisdição é o Brasil. João Mauad comentou:  Xingue um ministro do Olimpo, num país estrangeiro, e seja acusado de tentativa de abolição do estado democrático de direito. Parece piada, mas é o que a mídia sabuja anda especulando, a sério. Em Pindorama, eu não duvido mais de nada. Nem mesmo que o meliante super perigoso, de 70 anos, seja trancado em prisão perpétua. Basta que os poderosos assim desejem…

Agora a Itália vai entregar as imagens das câmeras de segurança para a PF, mas esta, segundo a Folha, pede preservação das imagens. O Brasil aguarda para descobrir o que realmente aconteceu, enquanto nossa mídia, que matou o jornalismo, não liga a mínima, pois já tem o culpado e a vítima - que precisa bajular para ser poupada de sua caneta poderosa.

Enquanto todos discutem o caso envolvendo Alexandre de Moraes em Roma, a confissão do seu colega Luís Roberto Barroso pode ser finalmente esquecida. A imprensa agradece! 

Barroso, sem se segurar na vaidade, assumiu os créditos por ter derrotado Bolsonaro. 

Torcedor na melhor das hipóteses, ativista ilegal na mais provável. 

É crime essa partidarização escancarada, e Barroso é reincidente. 

Várias vezes. "Perdeu, mané, não amola!" "O Poder Judiciário virou um poder político". "Eu impedi aquela PEC do retrocesso, do voto impresso!" "Eles queriam a volta do voto em cédulas de papel..."

 

Por que falar dessas confissões bizarras, não é mesmo?  

Isso derruba toda a narrativa encampada pela imprensa de que uma terrível ameaça fascista justificava atos mais "ousados" do nosso STF. 

O ladrão voltou à cena do crime, como diria Alckmin, com a ajudinha do sistema, o "amor" venceu, e o Brasil está de volta: Gedel, aquele das malas com cinquenta milhões de reais, pode prestar consultoria em Brasília, Sergio Cabral virou influencer, a Odebrecht pode negociar com a Petrobras e os impostos vão aumentar muito.

 

As armas serão confiscadas, mas não as dos traficantes, e sim da turma dos CACs, pois o governo vai endurecer nas regras.  

Está tudo funcionando que é uma maravilha no Brasil. 

Ai de quem ousar dizer o contrário! 

A democracia foi salva, os golpistas estão sendo punidos, e todos podem voltar à normalidade, sem Lava Jato para encher o saco. 

Empresários "bolsonaristas" se arrependem em público para ganhar o aval do sistema, e "jornalistas" petistas já liberam a volta do consumo de esfirras.

 

No Brasil da democracia e do amor, todos serão agraciados com alguma boquinha, desde que acendam velas aos reis.  

Só não pode bater boca com um deles, nem que seja reagindo a alguma ofensa. Isso é o único crime que vai restar no país, além de apoiar Bolsonaro...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta o Povo

Supremo Tribunal Político - Revista Oeste

Silvio Navarro

Vice-presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso vai a evento com comunistas e afirma abertamente que o Judiciário ajudou a derrotar o 'bolsonarismo'

 

Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, ministro do STF, no 59° Congresso da UNE - Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, admitiu nesta semana que o Judiciário atuou politicamente no Brasil contra o “bolsonarismo” — o que, pode-se perfeitamente presumir, inclui o período eleitoral. A afirmação foi feita na quarta-feira, 12, durante o congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília. Foi a primeira vez que um ministro do STF, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou desse tipo de evento, que acontece desde a década de 1940. “Nós derrotamos a censura, a tortura e nós derrotamos o ‘bolsonarismo’ para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse. “Já enfrentei a ditadura e já enfrentei o ‘bolsonarismo'”, repetiu, quando surgiram vaias da plateia, que o acusava de não ter interferido no impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, e de suspender o piso nacional de enfermagem no ano passado.

Antes de qualquer análise jurídica sobre o teor da fala, uma pergunta salta aos olhos de qualquer cidadão apto a votar no país: o que um ministro da Suprema Corte fazia com um microfone em punho, num palanque montado por uma organização comandada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB)?  

O presidente Lula, o ministro Flávio Dino (Justiça), o deputado Orlando Silva, relator do projeto de lei da mordaça nas redes sociais, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também foram estrelas do evento.

HISTÓRICO!

O ministro Luís Roberto Barroso está confirmado para a mesa de abertura do 59º Congresso da UNE.
Essa será a primeira vez desde a redemocratização do Brasil em que um ministro do STF participa de um Congresso da UNE.
Serão 5 dias de programações incríveis, vem pro… pic.twitter.com/7fbn8vZa3z— UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES 🎓✊🏿 (@uneoficial) July 10, 2023

➡ Barroso é vaiado e chama estudantes de “bolsonaristas”

“Lutei contra a Ditadura e contra o bolsonarismo”, disse o ministro do STF no Congresso da UNE

Leia no @BlogdoNoblat: https://t.co/FSQUQ0ia6g pic.twitter.com/iHB4kyD8Lw— Metrópoles (@Metropoles) July 13, 2023

O congresso da UNE é uma espécie de festival da extrema esquerda, que acontece a cada dois anos, para eleger a diretoria da organização estudantil. Neste ano, os atos foram espalhados em vários pontos do Distrito Federal — de auditórios da Universidade de Brasília (UnB) ao Ginásio Nilson Nelson, onde esteve a cantora Valesca Popozuda. Alguns temas foram: “A democracia em risco — a luta contra o neofascismo no Brasil”, “Regulamentação das mídias sociais e o combate ao conservadorismo e às fake news“, a “crise do capitalismo ocidental”, questões climáticas e a extensa agenda “progressista”.

Outro detalhe importante é que o discurso de Barroso tem componentes de completa cegueira diante da realidade vivida no país nos últimos anos — o que inclui a patrulha do TSE contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Barroso afirmou: “Só a ditadura cassa mandatos, censura e tem presos políticos”. Num dos momentos mais inflamados, ainda disse: “Percorremos um longo caminho para que as pessoas pudessem se manifestar da maneira que quisessem”. Luís Roberto Barroso, ministro do STF, no 59° Congresso da UNE | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes mandou prender 1,5 mil pessoas por causa dos protestos que terminaram em depredação da Praça dos Três Poderes — centenas delas estão usando tornozeleira eletrônica sem terem sido condenadas. 

 Os casos estão sendo analisados com um requinte de ineditismo: o julgamento em lotes de pessoas pela Suprema Corte. Há casos de bloqueio de contas bancárias e retenção de passaportes há meio ano. Outras dezenas de políticos conservadores, jornalistas e influenciadores digitais foram censurados nas redes sociais. 

Uma produção da Brasil Paralelo sobre o atentado à faca contra Jair Bolsonaro foi proibida de ser exibida num episódio marcado pelo voto arrependido da ministra Cármen Lúcia: pode-se caracterizar censura; aliás, é censura, mas vai ser só desta vez. Não foi a última.

 

Paralelamente, deputados da chamada “direita” tiveram os mandatos cassados na Câmara e em Assembleias Legislativas.  

O caso mais gritante foi o do deputado paranaense Deltan Dallagnol, que pagou o preço por ter chefiado a Operação Lava Jato.  

O indígena cacique Serere, teoricamente inimputável perante a legislação, segue preso pelo Supremo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se colocou como parte ativa da derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele falou sobre o tema ao participar de evento organizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) na quarta-feira 12.

"Derrotamos a censura,… pic.twitter.com/s6khg5N0lK— Revista Oeste (@revistaoeste) July 13, 2023

Tribunal político

O discurso do ministro na festa da UNE tem ao menos dois componentes graves: o uso da primeira pessoa do plural significa que ele falava em nome da maioria da Corte?  

Hoje, ele é o vice-presidente do STF, ou seja, deve assumir o comando da Corte com a aposentadoria de Rosa Weber neste ano. Outro ponto: fere claramente o artigo 2º da Constituição sobre a separação de Poderes. “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, diz a Carta em vigor.

Na quinta-feira, 13, quando a presença do ministro em um ato político ganhou repercussão nacional, o Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota dizendo que Barroso, Flávio Dino e Orlando Silva “foram muito aplaudidos — e vaiados apenas por uma minoria — e que a frase ‘nós derrotamos a ditadura e o bolsonarismo’ se referia ao voto popular, e não à atuação de qualquer instituição”. Acuado, Barroso também divulgou uma nota. “Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima.”

Militância sem freio
Não foi a única fala problemática de Barroso neste mês. Na semana passada, ele afirmou que o Poder Judiciário deixou de ser técnico e passou a ser político. “O Poder Judiciário no Brasil, após a Constituição Federal de 1988, viveu e vive ainda um vertiginoso processo de ascensão institucional. Deixou de ser já há um tempo um departamento técnico especializado. Passou a ser um poder político na vida brasileira”, disse, durante um encontro de presidentes dos Tribunais de Justiça, em Porto Alegre (RS). “Houve mudança na natureza, no papel, na visibilidade, nas expectativas que existem em relação ao Poder Judiciário.”

Nas redes sociais, depoimentos antigos do ministro foram resgatados. Num deles, nos Estados Unidos, logo depois das eleições do ano passado, ele diz para a plateia que “criou-se uma lenda de que o Supremo Tribunal Federal é contra o presidente” e que “o Supremo tem lado político”. Mas, ao ser abordado nas ruas de Nova York, contudo, atacou os “bolsonaristas” com uma das frases célebres da sua carreira: “Perdeu, mané. Não amola”.

Impeachment
A oposição no Congresso Nacional elaborou um pedido de impeachment contra Luís Roberto Barroso. O artigo nº 39 da Lei nº 1079/50, a Lei do Impeachment, diz textualmente:

Se as falas recentes — somente do “perdeu mané” ao congresso da UNE — forem analisadas à letra da lei, os 81 senadores deveriam decidir se Barroso deve deixar a toga e se candidatar a um cargo político, como qualquer cidadão que não ocupa o cargo de juiz. 

Ele militou em movimentos de esquerda na juventude, é considerado o ministro mais alinhado à cartilha “progressista” e defendeu, como advogado, o terrorista italiano Cesare Battisti. Mas há um imenso anteparo nesse caminho pelas vias do Legislativo.

 

O pedido de impeachment precisa ser analisado inicialmente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Desde 2019, mais de 80 solicitações do tipo chegaram às mãos dele — 60 somente sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes. 

A maioria foi redigida por cidadãos comuns. Nem Pacheco nem o seu principal aliado, Davi Alcolumbre (UB-AP), antecessor na cadeira e que hoje preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), jamais deram seguimento aos casos.

Pressionado pelos parlamentares, Rodrigo Pacheco se manifestou pela primeira vez sobre o tema espinhoso para ele. Disse que a fala foi “inoportuna, inedequada e infeliz”, mas fugiu da palavra “impeachment“.
“Um ministro do Supremo Tribunal Federal evidentemente deve se ater ao seu cumprimento constitucional de julgar aquilo que é demandado. A presença do ministro em um evento de natureza política, com uma fala de natureza política, é algo que reputo infeliz, inadequado e inoportuno. Espero que haja reflexão e retratação, já que está prestes a assumir a presidência da Suprema Corte.”
(Rodrigo Pacheco)

É possível que, depois dessa manifestação de Pacheco, o processo no Congresso Nacional ao menos seja analisado. 

A outra possibilidade é que seja esquecido na mesma gaveta dos anteriores. 

Mas fica cada dia mais claro para os pagadores de impostos que o Supremo atua a favor de um lado do campo político. 

Ou, talvez, governe o Brasil em consórcio com Lula.

Leia também “PAC zero”

Coluna de Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

Influencer, caminhoneiro, faxineira: seis meses depois, 211 pessoas continuam presas por atos golpistas - O Globo

Levantamento feito pelo GLOBO mostra que 64 mulheres e 147 homens ainda estão atrás das grades pelos supostos crimes praticados em 8 de janeiro; 1.290 viraram réus

 

Bolsonaristas invadem Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro TON MOLINA / AFP [bolsonaristas??? esquerdistas infiltrados é mais condizente com os FATOS.]

 

Em sua última postagem no Instagram, o nutricionista Felipe Feres Nassau, de 38 anos, alertou sobre a importância de beber 1,8L de água diariamente, comer 250g de vegetais, dar três mil passos e dormir antes das 23h. 

A publicação, feita em 6 de janeiro desse ano, foi curtida por 2.227 dos seus 78 mil seguidores. 

Dois dias depois, o profissional de saúde foi preso em flagrante por participar dos atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, e permanece até hoje no Centro de Detenção Provisória II.

De lá para cá, as redes sociais de Felipe receberam comentários como: “Vai continuar dando dicas de saúde na Papuda?”. Assim como o influencer, 211 pessoas — 147 homens e 64 mulheres — ainda estão em duas unidades prisionais por supostamente atuarem na invasão e depredação dos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de janeiro.

Seis meses após os atos golpistas, levantamento do GLOBO mostra que o STF já analisou 1.290 denúncias, pouco mais de 90% das 1.390 apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em todos os julgamentos as denúncias foram aceitas e os investigados viraram réus. 

Nesse período, as investigações avançaram mais rápido em relação aos presos em flagrante nos dias 8 e 9 de janeiro.

Entre os presos, também na Papuda, o caminhoneiro maranhense Claudiomiro da Rosa Soares, de 48 anos, contou ao ser detido ter se deslocado em um ônibus para participar das manifestações em frente ao Quartel-General do Exército, no início de janeiro. No depoimento, negou ter cometido danos ao prédio na ocasião.

Já na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, estão 64 mulheres atrás das grades pelos mesmos crimes. 

Uma delas é a faxineira paulista Edineia Paes da Silva dos Santos, de 37 anos, que disse participar de uma caminhada quando percebeu que havia começado uma confusão com bombas sendo lançadas perto do Palácio do Planalto. 

Ela afirmou ter se escondido em um fosso quando foi vista por policial e também negou atos de vandalismo.

Análise por blocos
As denúncias já analisadas pelo STF envolvem dois grupos. Os que foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto, do Congresso ou do STF são apontados como executores dos atos. 

Já os detidos na manhã do dia seguinte, no Quartel-General do Exército, são acusados de atuar como incitadores.

Para contornar o alto volume de casos, o STF realizou a análise por blocos, sempre no plenário virtual, sistema no qual cada ministro deposita seu voto, sem discussão direta. Até agora foram oito blocos de denúncias, analisando até 250 casos de uma vez.

Cada caso é analisado de forma individualizada, mas a PGR adotou uma espécie de padrão nas denúncias, para casos semelhantes, o que foi repetido nos votos do relator, Alexandre de Moraes, e dos demais ministros. 

Agora, nos processos em que as denúncias já foram aceitadas, foi aberta uma ação penal e começou a fase da instrução processual, com a coleta de provas. 

Nessa fase, são realizados depoimentos de testemunhas de acusação e defesas. As primeiras audiências de instruções já começaram a ser feitas.

Em junho, Moraes estimou que os casos mais graves, dos réus que seguem presos, serão julgados em até seis meses. O relator afirmou que as ações penais devem ser julgadas em blocos de 30 réus.

Investigações contra parlamentares
Também foram abertos inquéritos contra três deputados federais: André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Sílvia Waiãpi (PL-AP). 

A Polícia Federal (PF) apontou que Fernandes teria cometido incitação ao crime, enquanto Tércio e Waiãpi teriam cometido crime de opinião. 

No caso das duas deputadas, a PGR discordou e pediu o arquivamento das investigações. O órgão ainda não se manifestou sobre Fernandes.

Investigações sobre os financiadores e sobre a suposta omissão de autoridades do Distrito Federal ainda não geraram denúncias. Ao todo, o STF tem sete inquéritos para investigar os episódios do 8 de janeiro, além de investigações preliminares que tramitam de forma sigilosa.

Na área cível, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou sete ações pedindo o ressarcimento dos danos causados na destruição das sedes dos Três Poderes. Os alvos são 250 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato que foram presas ou que são apontadas como financiadoras dos atos. A AGU quer que elas sejam condenadas a pagar R$ 26,2 milhões, valor que representa a estimativa de prejuízo causado.

 Política - O Globo

Defesa de pedófilo aponta "condenação por opinião pública" e relata ameaças

Daniel Moraes Bittar está preso por ter sequestrado e estuprado uma menina na Asa Norte, bairro nobre em Brasília. A defesa do acusado diz que a opinião pública já "condenou" o ex-servidor público de 42 anos

 [o verme em questão, a coisa diabólica em comento, não merece nem o direito de defesa; o correto, seria a existência de uma legislação que permitisse sua execução sumária, cumprindo um único requisito: que fosse uma execução pública, dolorosa e lenta; 

- apenas o ato de deixar a criança, por horas, algemada pelos pés, ato  cuja autoria é indubitavelmente dele, já justificaria a punição.]

 

A defesa do pedófilo Daniel Moraes Bittar, 42 anos, preso por sequestrar uma menina de 12, no Jardim Ingá, e estuprá-la na Asa Norte, informou, em nota, que os fatos que estão sendo atribuídos ao ex-servidor do Banco de Brasília (BRB) “já provocaram sua condenação absoluta pela opinião pública”. O representante de Bittar disse, ainda, que a família de Daniel está sendo ameaçada.

O advogado do acusado explicou que, apesar de a imagem de seu cliente já estar “condenada” pelos fatos, investigados pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), “é imperativo lembrar que, dentro do âmbito jurídico, o devido processo legal deve ser respeitado, e o seu julgamento deve seguir estritamente os princípios estabelecidos pela Constituição Federal”.

“Por outro lado, é importante ressaltar que a família de Daniel Bittar não tem qualquer envolvimento com o caso em questão. No entanto, vem sofrendo graves ameaças diariamente, situação que já foi devidamente documentada e demanda investigação. Pedimos respeito à integridade e à privacidade dos familiares neste momento difícil, enquanto as autoridades competentes prosseguem com as investigações e processos necessários”, concluiu (leia nota completa ao fim da matéria).

Daniel era analista de TI e trabalhava no BRB desde 2015, como servidor concursado — mas acabou demitido pela instituição após o caso ser revelado. Longe de suspeitas e se mostrando uma pessoa comum, o acusado chegou a usar as redes sociais para publicar um post contra a pedofilia. "Pintou um clima? Não. Pedofilia é crime, denuncie", dizia a postagem. Bittar também divulgava, em seu perfil nas redes, as poesias que escrevia e compartilhava uma rotina assídua de leitura.

O pedófilo chegou, inclusive, a publicar um livro de contos literários. Na obra, de título Quando o amor bate à porta, o criminoso conta a história de uma mulher e uma criança de 6 anos que têm em comum a história de uma nevasca que muda a vida das duas. Unidas pela dor, elas se unem, por meio de um violino, para superarem o inverno e as tristezas. Daniel e Gesiely de Sousa Vieira, conhecida como  Geisy de Souza — presa e acusada de dopar a criança raptada e ter ajudado a colocá-la no carro — pretendiam sequestrar outra criança.

• Pedófilo que sequestrou menina de 12 anos estava atrás de outra criança
• Pedófilo fazia parte de grupo de voluntários em ala infantil de hospitais
• À TV, pais de menina violentada relatam momentos de pânico que viveram

 

 Gesiely de Sousa Vieira, 22, conhecida como Geisy.

De acordo com o delegado da 2ª DP, João Guilherme Medeiros Carvalho, ficou comprovado, também, que Geisy fazia uma espécie de intermediação entre Daniel e garotas de programa. "Ela também enviava fotos de nudez a ele em troca de ajuda financeira. A gente constatou o envio de vários Pix dele para ela. Também constatamos que eles já se conheciam há cerca de dois anos e, segundo a versão dela, entre janeiro e fevereiro deste ano ela chegou até a morar na casa do autor", afirmou o delegado.

Segundo João Guilherme, os depoimentos de Daniel e Geisy coincidem, exceto pela declaração dela de que foi forçada a praticar o crime, perante ameaça de Daniel contra os filhos dela. "Está comprovado que ambos estão realmente envolvidos no crime", disse o delegado. "Ela disse que recebia dinheiro do Daniel devido a fotos de nudez. Tanto ele como ela afirmaram que nunca tiveram relações sexuais, mas o fato é que há transferências em dinheiro dele para ela", acrescentou.

"Tanto ela como ele negaram haver outros crimes. Estamos com computadores e celulares apreendidos e vamos aprofundar as investigações para ver se tem algo a mais", finalizou. Geisy está grávida de 6 meses e não revelou quem é o pai. 

Relembre mais do caso
Bittar foi preso, na noite da última quarta-feira (28/6) pela Polícia Militar do DF e de Goiás. A menina estava a caminho da escola quando foi raptada, no Jardim Ingá, cidade do entorno do Distrito Federal. A vítima foi levada para o apartamento do autor do crime, localizado na 411 Norte, dentro de uma mala.

Segundo os policiais do Grupo Tático Operacional do 3º Batalhão (Asa Norte), a garota foi encontrada seminua na cama com diversas escoriações pelo corpo e algemada pelos pés. A menina contou aos agentes que o homem usou uma faca para rendê-la e, em seguida, uma mulher colocou um pano com clorofórmio para dopá-la.

No apartamento de Bittar, os militares encontraram máquinas de choque, câmeras fotográficas, objetos sexuais e materiais pornográficos.  

A polícia suspeita que o pedófilo tenha filmado o estupro da garota. 

Os equipamentos eletrônicos foram apreendidos e passarão por uma perícia. 

Além dos itens sexuais e câmeras, os agentes encontraram também uma estufa para produção de maconha e um galão com clorofórmio.

 

Saiba mais,clicando aqui.

Cidades - Correio Braziliense

Suspeito de sequestrar e estuprar menina de 12 anos chora e diz: 'Ainda não fiz nada com ela' - O Globo

Daniel Moraes Bittar, de 42 anos, foi preso em flagrante no entorno do Distrito Federal; policiais encontraram aparelho de tortura, clorofórmio e pornografia na casa do investigado

Daniel Moraes Bittar foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal Reprodução/Redes Sociais

Preso por suspeita de sequestro e estupro de uma adolescente de 12 anos no entorno do Distrito Federal, Daniel Moraes Bittar chorou diante da câmera do celular de um policial, nesta quarta-feira. [com certeza irá chora bem mais, quando for disciplinado por colegas de cela - é apenas questão de tempo alguém 'esquecer' a cela aberta.]  

O vídeo foi feito no momento em que os agentes capturavam o analista de TI, de 42 anos, em flagrante. 

Na ocasião, o investigado admite que a criança estava em seu apartamento. Câmeras de segurança registraram quando ele entrou no imóvel carregando a vítima dentro de uma mala.

Policial: — A menina está na sua casa?

Bittar: — É.

Policial: — Fazendo o que na sua casa?

Bittar: — Ela está só lá, eu ainda não fiz nada com ela.

Policial: — E o que você iria fazer com ela?

Bittar: — Eu não sei, eu estava conversando só. Por enquanto eu só conversei.

• Aparelho de tortura, clorofórmio e pornografia: o que foi encontrado na casa de homem que raptou adolescente no DF
• Mala, algema nos pés e estufa: o que se sabe sobre o caso de adolescente sequestrada e estuprada no DF

Analista de TI é preso por sequestrar e estuprar menina de 12 anos no DF

Encontrada pela polícia no apartamento de um analista de TI, na região da Asa Norte, em Brasília, a adolescente de 12 anos caminhava para a escola quando foi abordada por duas pessoas em um carro preto, por volta das 12h30 da última quarta-feira. O homem, identificado como Daniel Moraes Bittar, de 42 anos, e sua cúmplice, Geisy Souza, de 22, agarram a menina e a colocaram no veículo. Após a notificação de desaparecimento e investigações da polícia, os dois foram presos, e a menina libertada. 

Em 2016, Bittar publicou outra mensagem contra o crime que ele próprio cometeu: "homens contra a cultura do estupro". Publicações em apoio à causa LGBTQIA+ e à campanha do presidente Lula também, podem ser encontradas no seu perfil. 

Depois de ser colocada à força no carro dirigido por Daniel, no Jardim Ingá, em Luziânia, no estado de Goiás, a adolescente diz ter sido levada para uma mata. Segundo a vítima, Geisy colocou um pano com produto químico — clorofórmio, de acordo com a polícia — em seu rosto, para dopá-la antes de ser levada até a casa do suspeito, onde chegou desacordada, dentro de uma mala e com os pés algemados. Gesiely de Sousa Vieira, conhecida como Geisy, é mãe de dois filhos. Segundo a polícia, ela foi cúmplice do crime e ajudou Bittar a raptar a criança de 12 anos, a dopando com clorofórmio. Segundo a PCDF, Bittar costumava enviar dinheiro a ela, em troca de fotos nuas.

A polícia foi notificada do desaparecimento da adolescente no início da tarde de quarta-feira, e chegou até o apartamento do criminoso por volta das 23h30 do mesmo dia. O trabalho de investigação começou com o deslocamento de agentes para o local onde ela foi vista pela última vez, próximo à escola onde estuda, com a informação de que ela teria entrado no tal “carro preto”.

Lá, os policiais descobriram, por meio de testemunhas, que um casal teria agarrado a adolescente e a colocado no veículo. Os investigadores solicitaram, então, imagens de câmeras de segurança das redondezas. Nas gravações, conseguiram identificar a numeração da placa do carro. Assim, chegaram à identidade do proprietário e, posteriormente, ao endereço dele.

A menina foi localizada por policiais do Grupo Tático Operacional do 3º Batalhão em cima da cama de Daniel, ainda com os pés algemados, e apresentava várias escoriações pelo corpo. Aos agentes, ela contou que ele usou uma faca para rendê-la. 

Além de Daniel, a mulher apontada como cúmplice do crime também foi presa por agentes da Polícia Militar de Goiás, em Luziânia, nesta quinta-feira. Além disso, máquinas de choque, câmeras, objetos sexuais e material pornográfico estão entre os itens apreendidos pela polícia no apartamento do analista de TI.
Uma estufa usada para produção de maconha e um galão com clorofórmio também foram encontrados no imóvel.

'Sugar daddy'
O analista de TI Daniel Moraes Bittar, de 42 anos, preso por sequestrar e estuprar uma adolescente de 12 anos no Distrito Federal, mantinha relação de “sugar daddy” com Geisy Souza, apontada como sua cúmplice no crime e presa nesta quinta-feira. 

Na relação, ele ofereceria dinheiro em troca de encontros com ela. Nesta sexta-feira, a prisão em flagrante dos dois foi convertida em preventiva.

A mulher detida por suspeita de ser cúmplice de Daniel disse à polícia que foi coagida a ajudar o homem. Identificada nas redes sociais como Geisy Souza, de 22 anos, foi presa no Entorno do Distrito Federal e foi levada para a 2ª DP, em Brasília.— Ela diz que também foi ameaçada, que também foi vítima, mas totalmente infundadas as alegações dela. Se fosse vítima, no momento que foi liberada, deveria ter entrado em contato com a polícia informando que outra pessoa era mantida refém — disse o tenente coronel Arantes, da Polícia Militar de Goiás, que participou da operação.

A identidade da suspeita foi confirmada ao GLOBO por fontes envolvidas nas investigações. Ainda segundo as autoridades, Geisy Souza e Daniel Bittar se conheciam há dois anos. Nas redes sociais, ela se descreve como blogueira e anuncia uma conta em um site de conteúdos adultos. A mulher não tem passagens policiais.

Integra da matéria -  Brasil - O Globo

 

E o petismo continua povoando os tribunais - Percival Puggina

         Lula acaba de indicar ao TSE uma nova ministra substituta. Para felicidade geral do governo, o notório saber e os dotes morais e intelectuais necessários à importante missão foram encontrados praticamente dentro de casa, na pessoa da advogada da campanha de Dilma para o Senado Federal por Minas Gerais em 2022.

Eureka! Não é muita sorte? Imagina se aparece alguém para divergir da confraria em seu afã salvador da democracia, do estado de direito e da luta sem trégua aos golpistas seresteiros, aos cantores de hinos e aos piedosos devotos do divino réu julgado no Sinédrio de Jerusalém.

Há um recorrente denominador comum em muitas, se não em todas, as manifestações espontâneas, sentenças, decisões e despachos de efeito político oriundos de nossos tribunais superiores. 

Neles, é construído um cenário psicossocial e político sinistro. 

A democracia estaria a perigo, um golpe em curso, terrorismo nas ruas, as instituições expostas a toda sorte de conspirações, enquanto a verdade – límpida e serena – proclamada pelo Estado, acuada e em perigo, apanha das mentiras propagadas nas furtivas e ardilosas redes sociais.

 

Esse o fictício denominador comum, encimado pelo travessão sobre o qual se constroem decisões nas quais resulta impossível discernir o perfume do bom Direito. 

Em cotidianos tão excepcionais – que já contam cinco anos! – é sempre mais relevante salvar a pátria, a democracia, o Estado, seus poderes e suas sagradas proclamações...

 

Quem organiza o jogo parece não ver que esse povoamento das arbitragens por atletas ou ex-atletas do mesmo time está sendo percebido pela sociedade. 

No entanto, basta pensar um pouco para notar que se trata de outro sintoma do mesmo problema que afeta o ambiente cultural e educacional do país. 

Refiro-me à decretação da morte súbita de todo o conhecimento ou entendimento divergente, venha ele de pessoas ou de obras. 

A todos, o silêncio eterno, a elegibilidade suspensa, o isolamento, o gulag das restrições e o peso das multas. 

Mas é tudo para nossa privilegiada proteção, claro.

 

Modestamente, penso que as próprias Cortes, cientes do desequilíbrio que caracteriza suas composições, deveriam ter serenidade e ânimo pacificador. 

Ao menos na proporção que se empenham em impor à sociedade mediante sanções. 

A falta de qualquer divergência efetiva nos colegiados não é espelho da sociedade onde a divergência existirá enquanto houver um fiapo de liberdade e democracia por ser consequência da primeira e inerente à segunda.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.