Para prisões federais, Moro adota regra usada contra máfia na Itália

Controle mais rígido de visitas e incentivo aos que deixarem organizações criminosas foram usados em cadeias de país europeu, afirma especialista

As novas regras de visita a detentos de prisões federais envolvidos em organizações criminosas violentas, editadas nesta quarta-feira, 13, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, têm como inspiração o modelo penitenciário italiano, adotado no combate a organizações mafiosas. “Essa é a inspiração, mas falta a estrutura de uma polícia penitenciária e um Código penitenciário, como na Itália”, afirmou o magistrado aposentado Walter Maierovitch, especialista em combate ao crime organizado.

A transferência de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e outros 21 líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios federais acendeu o alerta vermelho dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A equipe de Moro acompanhou de perto a operação e monitora a possibilidade de a facção retaliar. A ordem é ter prudência e acompanhar os desdobramentos.  

Segundo as novas regras, a visita em prisões federais só poderá ocorrer em pátio próprio, em parlatório e por videoconferência. Quando se tratar de presídio federal de segurança máxima, as visitas serão restritas ao parlatório e por videoconferência, “sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais, e sob a necessária supervisão”.  A portaria, publicada ontem em edição extra do Diário Oficial, diz que a restrição não se aplica aos presos com perfil de réu colaborador ou delator premiado. Nesse caso, será permitida a visita social nos pátios.

A visita no parlatório será assegurada ao cônjuge, companheira, parentes e amigos, separados por vidro, com comunicação por interfone. Esse tipo de visitação deverá ter agendamento prévio e duração máxima de até três horas e será realizada semanalmente, em dias úteis, de 13h às 19h30, permitindo-se a cada preso o acesso de até dois visitantes, sem contar crianças.

A norma, que revoga regras anteriores de 2016 e 2017, prevê ainda que o preso que, no período de 360 dias ininterruptos, tiver ótimo comportamento “fará jus, uma vez ao mês, à visita social em pátio de visitação, sob autorização do diretor” do presídio. A ideia é quebrar a cadeia de comando da facção e criar oportunidades de investigação com criminosos interessados em colaborar com a Justiça. 

Terrorismo

Maierovitch observou as semelhanças com o código específico italiano. Para presos acusados de terrorismo e de delitos mafiosos, as regras do país europeu determinam restrições às visitas íntimas e contatos com parentes. Tudo deve ser feito por meio de vidro, em parlatório. As conversas são gravadas. “A única exceção é a comunicação com o advogado, que é como o segredo de confessionário”, afirmou o juiz aposentado.[enquanto houver qualquer tipo de exceção, notadamente a que o jurista aqui classifica como ´'única', o sistema de isolamento não será 100% seguro.]
 
Segundo ele, a exemplo do que determina Moro, também na Itália o preso pode ter sua forma de cumprimento melhorada como prêmio ao bom comportamento aos que decidem se dissociar da organização criminosa e tem esse ato reconhecido. Ao mesmo tempo, a polícia penitenciária mantém a vigilância e o acompanhamento de visitas e parentes dos presos. “Até os diretores e funcionários de presídios são investigados.” Mas, para Maierovitch, as regras devem estar previstas em legislação própria, a fim de evitar contestações legais e deixar claras as condições a que são submetidas cada preso.

Regime duro

O País tem cinco presídios federais: em Brasília, Campo Grande, Porto Velho, Catanduvas (PR) e Mossoró (RN). Cada um tem capacidade para 208 detentos e tem de 200 a 250 agentes de execução penal. As celas são individuais e os presos têm direito só a duas horas diárias de banho de sol. No percurso da cela ao pátio, devem estar sempre algemados.

Fábio Serapião - O Estado de S. Paulo 

Família Bolsonaro fabrica as suas próprias crises

As coisas poderiam estar perfeitas para Jair Bolsonaro. 

O presidente acaba de receber alta hospitalar, o Renan Calheiros levou uma paulada no Senado, o Lula continua preso e o PT se diverte discutindo se Gleisi Hoffmann errou ao comparecer à posse de Nicolás Maduro, na Venezuela. 

Entretanto, embora a conjuntura sorria para o presidente, seu governo parece decidido a adotar o tiro contra o próprio pé como esporte predileto. Sem oposição, o governo cria suas próprias crises. Faz isso com o luxuoso auxílio da família Bolsonaro. A penúltima crise foi produzida pelo vereador Carlos Bolsonaro, o 'Zero Dois' da prole presidencial, o filho que o presidente chama carinhosamente de 'Meu Pitbull'. Pois bem, Carlos mordeu o ministro palaciano Gustavo Bebianno. Chamou-o de mentiroso. Para mostrar que não acionava as mandíbulas sozinho, o "pitbull" jogou nas redes o áudio do pai se recusando a atender ao ministro que jurava ter se comunicado com ele.

Governar o Brasil deve ser algo prazeiroso. O horário é flexível, o dinheiro é razoável, há um carro oficial na garagem e um avião no hangar. Além disso, há sempre a possibilidade de executar a demissão de alguém como Gustavo Bebianno. Deve ser uma sensação boa afastar um ministro cuja serventia no Planalto é algo ainda pendente de demonstração. Mas Bolsonaro resolveu terceirizar ao filho a desmoralização do ministro.

Aos pouquinhos, a família Bolsonaro vai se revelando uma usina de encrencas. O próprio presidente ainda deve à plateia explicações sobre o depósito feito pelo ex-assessor de Flávio Bolsonaro, o filho-senador, na conta da primeira-dama Michelle. Quando um presidente não tem oposição e fabrica suas próprias crises, a coisa vai mal. Quando as crises nascem no seio familiar, elas tendem a se tornar duradouras e insolúveis. [o mais grave é que Bolsonaro esquece que grande parte da Imprensa faz oposição

 - ainda que movida apenas pelo inconformismo com sua estrondosa vitória -  tentando criar crises com ilações sem pé nem cabeça, sobre algo que sequer foi provado ser ilegal e se ilegal foi, falta provar o envolvimento doloso da família Bolsonaro.]

LEIA TAMBÉM: Enterrado vivo, Bebianno vira uma assombração

Blog do Josias de Souza

Aos pouquinhos, a família Bolsonaro vai se revelando uma usina de encrencas. O próprio presidente ainda deve à plateia explicações sobre o depósito feito pelo ex-assessor de Flávio Bolsonaro, o filho-senador, na conta da primeira-dama Michelle. Quando um presidente não tem oposição e fabrica suas próprias crises, a coisa vai mal. Quando as crises nascem no seio familiar, elas tedem a se tornar duradouras e insolúveis.... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/02/13/familia-bolsonaro-fabrica-as-suas-proprias-crises/?cmpid=copiaecola... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/02/13/familia-bolsonaro-fabrica-as-suas-proprias-crises/?cmp... - Veja mais em https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/02/13/familia-bolsonaro-fabrica-as-suas-proprias-crises/?cmpid=copiaecola

Autofagia

Filhos, fator de desestabilização do governo Bolsonaro 

Mourão é considerado por um grupo de bolsonaristas como um potencial inimigo, um Cavalo de Tróia

A família Bolsonaro parece gostar de um enfrentamento. Ontem à noite, o presidente avalizou pelo Twitter uma afirmação do filho Carlos, que desmentia o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que dissera que mantivera contato com Bolsonaro no hospital. Queria desfazer assim os boatos de que estaria desgastado com o presidente devido a denúncias de uso indevido de verba propagandística durante a eleição. Pelo jeito, talvez não seja mais ministro hoje.

O PSL está debaixo de fogo cruzado devido à suspeita de ter desviado dinheiro da campanha eleitoral utilizando-se de candidatas “laranjas”. Gustavo Bebianno, que foi presidente do PSL e teve papel de relevo na campanha, está sendo acusado por um grupo de bolsonaristas, entre eles o próprio Carlos, de ter participado dessa tramoia que está sendo investigada pela Justiça. Já na transição do governo houve uma briga entre os dois. Carlos atribuía a Bebianno o convite a Marcos Carvalho, dono da agência AM4, responsável pela campanha digital do presidente eleito, para participar da equipe.

Carlos considera-se o responsável pela comunicação de Bolsonaro nas mídias sociais, tem até mesmo as senhas do pai, e não admite concorrência. Acusou Marcos Carvalho de querer aparecer como “marqueteiro digital” vencedor, sem ter tido tal importância. Certa vez, o vice-presidente Marco Maciel ouviu de Heitor Ferreira, ex-secretário particular dos presidentes Geisel e Figueiredo, a definição do posto que ocuparia no governo de Fernando Henrique Cardoso: “Vice-presidente é nada à véspera de tudo”.

Maciel soube equilibrar-se nessa linha quase etérea entre o “nada” e o “tudo”, e hoje é exemplo de comportamento para um vice-presidente, discreto e eficiente. Ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão recebeu com um sorriso o presidente Bolsonaro, que voltava a Brasília depois de 16 dias internado no Hospital Albert Einstein em São Paulo. Sorriso que desfez qualquer desconforto que poderia ter causado uma ironia do presidente, ao telefone: “Quer me matar?”, perguntou a Mourão, que tratou de revelar a “brincadeira” para retirar dela qualquer conotação outra. Embora estivesse se referindo ao churrasco de confraternização de sua turma, de que Mourão participara enquanto ele estava no hospital, o presidente Bolsonaro refletia um estado de espírito inoculado pelo vereador do Rio Carlos Bolsonaro, o filho 02, que mantém a desconfiança de que existem pessoas interessadas na morte de seu pai. [que existem, existem; e são parte do grupo do 'quanto pior, melhor', o que não inclui o general Mourão.]

Antes da posse, ele usou o Twitter para dizer que a morte de seu pai ajudaria “também aos que estão muito perto” (...) “Principalmente após sua posse”. Na posse, ele fez questão de aboletar-se no Rolls-Royce que conduzia seu pai. O 02 acordara com um mau pressentimento e, armado de uma Glock, pediu para ser o guarda-costas do pai. Mourão é considerado por um grupo de bolsonaristas, que inclui até mesmo o guru Olavo de Carvalho e o estrategista americano Steve Bannon, como um potencial inimigo, um Cavalo de Troia que tenta se diferenciar de Bolsonaro recebendo líderes do MST ou defendendo a memória do ambientalista Chico Mendes. [Mourão é general e vice-presidente, humano, e comete erros - só Deus não erra; 

receber os bandidos do MST foi um deles e defender a memória do Chico Mendes não é crime, apesar da memória defendida não significar grande coisa - o que o dono da memória defendida fez pelo Brasil que mereça destaque? NADA.]

“Filhos, melhor não tê-los”, já advertia ironicamente o poeta Vinicius de Moraes, para completar: “Mas sem tê-los, como sabê-los?” A relação do presidente com seus filhos é um dos fatores desestabilizadores deste governo que mal se iniciou. [Bolsonaro quando assumiu dispensou porta-voz - julgou que eles e os filhos seriam os melhores porta-vozes e deu um desastre = com um pouco de exagero = uma zona;

contratou um e as coisas melhoraram.

Agora filhos, especialmente quando agem como os filhos de Bolsonaro (mais complicam que auxiliam e sempre querem apagar fogo com gasolina) são excelentes para serem curtidos como filhos; auxiliares, só eventualmente e mesmo assim em privado.

Ou Bolsonaro, dispensa a ajuda dos filhos, especialmente do Carlos, ou a credibilidade de seu governo vai para o espaço.

Tem a hora do 'pitbull'  e certamente ainda não chegou.]

As confusões envolvendo os três filhos políticos de Bolsonaro provocam intrigas dentro do próprio grupo de governo, especialmente os militares. O senador Flávio Bolsonaro, o 01, tenta se desvencilhar do caso de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, apanhado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em uma “movimentação atípica” de R$ 1,2 milhão. [o senador até que não complica tanto, inclusive seu 'envolvimento' nas 'movimentações atípicas' de seu ex-assessor é mais uma tentativa da imprensa anti Bolsonaro - aliás, sobre o assunto, até agora o único crime foi o vazamento das investigações do Coaf, crime que não está sendo investigado.]

O deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro, o 03, flagrado em uma palestra afirmando que para fechar o Supremo Tribunal Federal bastaria chamar “um soldado e um cabo”, considera-se um assessor presidencial especialíssimo, e trabalha para ligar o PSL ao conjunto de partidos de direita pelo mundo, que o estrategista americano Steve Bannon sonha reunir. Já admitiu se candidatar à sucessão do pai caso Bolsonaro acabe mesmo com a reeleição, como prometeu. [o que disse na palestra expressou apenas um entendimento, uma ironia.

Convenhamos que a nossa Suprema Corte, melhor dizendo os ministros do STF, em sua maioria, não se preocupam muito em lembrar que o que fazem reflete na imagem do Supremo que integram.]

O 01 nunca recebeu apoio do 02. O 03 ontem se recusou a falar sobre a crise em que o 02 está metido. [o 02 fala demais, considera que política é sempre o confronto e coloca o pai e auxiliares em situações limite.

Tem que ser estimulado pelo pai a ficar fora do Brasil por uns tempos.

O mais grave em seu comportamento é que quer ser o destaque, 'primus inter pares', e considera o confronto essencial para alcançar a posição que deseja.]

 

Merval Pereira - O Globo

 

 

Criminalizar homofobia é ‘passo além da necessidade’, diz Mourão

[sábias palavras; dizendo o mínimo: os trezentos e poucos mortos, supostamente, por serem portadores do homossexualismo, é muito pouco comparados com os mais de 60.000 mortos por outras razões;

se o Brasil criminalizar uma, digamos, aversão aos adeptos de determinadas práticas, fica obrigado a criminalizar, no mínimo, as dez primeiras causas das sessenta mil mortes.

Criminalizar a 'homofobia' vai implicar em censurar a Bíblia Sagrada, que é contrária e critica uma das práticas mais comuns entre os homossexuais nascidos 'masculinos' - a SODOMIA. Que é um dos 'produtos/serviços' mais oferecidos pelos homossexuais que praticam o 'trottoir'.]

Vice-presidente declarou que 'crime é crime para qualquer gênero' e que não há urgência para votação que está em andamento no STF

[quando dizemos que o Supremo se apequena ao aceitar examinar, quanto mais julgar, determinados assuntos, não estamos apenas plagiando a ministra Cármen Lúcia.

Estamos apontando um fato, aliás, um absurdo.

Duplo absurdo, tendo em conta que o STF além de julgar uma causa menor, ainda invade a competência de um outro Poder - quem invade hoje, amanhã...]

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Wilson Dias/Agência Brasil)

Em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede a criminalização da homofobia, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, declarou que há crime contra a pessoa independentemente de orientação sexual e gênero. Segundo ele, igualar homofobia ao racismo é “um passo além da necessidade” e que “não há urgência” no assunto.

“Acho que crime cometido contra qualquer pessoa, independentemente da opção sexual dela ou gênero, é crime. Agora, esse assunto de querer transformar homofobia num crime igual ao racismo é um passo além da necessidade que nós temos”, disse.

A ação a favor da criminalização da homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis), está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá ser concluída nesta quinta-feira 14. [faltou o 'I' da sigla, que é para definir aquele que é homem pela manhã, à tarde vira mulher e à noite tira cara ou coroa.] No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível.
[ainda tem uma complicação adicional na hora de tipificar: vai ter o 'lesbicidio', o 'gayzicidio', o transicidio' e outras variantes, já que praticamente todo dia criam uma nova forma de designar os portadores do homossexualismo. 

É o caso de feminicidio, uma tipificação meramente política, que nada mais é do que considera crime hediondo matar uma mulher - mas, o que sustenta a condição de crime hediondo já está previsto no Código Penal, valendo para qualquer gênero, que são:
- motivo torpe, crueldade e impossibilidade de defesa da vítima.
Criaram o 'feminicidio' para punir o que já é punido, com o mesmo rigor, no CP.]

Mourão acredita que a questão deve ser debatida no Congresso. “É ele (Congresso Nacional) que faz as leis”, finalizou.

Na tarde de hoje, o presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter para replicar uma manifestação semelhante à da Advocacia-Geral da União (AGU). A instituição defende a discussão do assunto no âmbito do Legislativo.

Agência Brasil - Veja

As trapaças da sorte

DEM passou a presidir as duas Casas, mais uma vez por virtudes individuais do que por estratégias de sua direção

O DEM é o caso mais curioso de empoderamento político dos últimos tempos, pois aparentemente tem o controle das presidências da Câmara e do Senado, e a liderança do maior bloco na Câmara, mas, na prática, não teve interferência nessa composição. Vale-se, no entanto, dessas “trapaças da sorte” para posicionar-se no tabuleiro político como se forte fosse.

O partido que um dia o então presidente Lula desejou “extirpar” da vida política brasileira representa hoje, teoricamente, o mais forte grupo na arena política, sem ter, no entanto, a maior bancada, nem na Câmara nem no Senado.  Ocupa três ministérios importantes: Gabinete Civil, com Onyx Lorenzoni; Agricultura, com Tereza Cristina; e Saúde, com Luiz Mandetta. Nenhum dos três, no entanto, deve sua indicação ao partido. Lorenzoni foi escolha pessoal do presidente Jair Bolsonaro, e não tinha uma relação tranquila com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também do DEM.

Os outros dois foram indicados pelas bancadas temáticas: Tereza Cristina, pelo agronegócio, e Mandetta pela bancada da saúde. Elmar Nascimento, deputado baiano do DEM, é líder do maior bloco da Câmara, com 301 deputados, pertencentes a 11 partidos, entre os quais o PSL. Fazem parte do bloco, além do partido do presidente Bolsonaro, o PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC e PMN. Para demonstrar o que quer, ele organizou ontem um almoço com lideranças de partidos do bloco, mas nem o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, nem o do PSL, Delegado Waldir, foram convidados.

Nas urnas, a composição da Câmara já tinha dado ao PSL uma votação correspondente ao que a candidatura de Jair Bolsonaro representou de mudança política. O PT encolheu de 69 para 56, e o PSL passou de 1 para 52 deputados.
O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, aumentou de 52 para 55 o número de parlamentares na Câmara dos Deputados, empatando com o PT, cada um com 55 parlamentares. Nas urnas, o PT havia conseguido 56 deputados federais, se tornando a maior bancada na Casa. Mas perdeu uma vaga na Bahia por cassação do mandato de Luiz Caetano.

O PSL, por seu turno, elegeu a segunda maior bancada, com 52 cadeiras, mas passou para 55 com a filiação dos deputados Bia Kicis, que era do PRP, e Pastor Gildenemyr, do PMN. A terceira vaga foi preenchida pelo suplente do ministro-chefe do Gabinete Civil Onyx Lorenzoni, do DEM. Na correlação de forças dentro do Congresso, o DEM passou a presidir as duas Casas, mais uma vez por virtudes individuais do que por estratégias de sua direção. O deputado Rodrigo Maia foi reeleito para presidir a Câmara numa negociação política que envolveu praticamente todas as correntes políticas relevantes, inclusive o PT.

Já no Senado, a derrota de Renan Calheiros deveu-se a um sentimento generalizado de mudança, bem captado pelo ministro Onyx Lorenzoni, que montou uma estratégia pessoal para eleger Davi Alcolumbre.  Num Congresso tão fragmentado quanto este, que abriga nada menos que 30 partidos políticos, montar blocos de apoio exige uma sutileza maior das lideranças, coisa que nem o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, nem o do PSL, Delegado Waldir, têm. Talvez por isso o deputado Elmar Nascimento, do DEM, tenha conseguido se destacar para presidir o bloco governista, que, como admitiu com um sincericídio que revela sua inexperiência, o líder do governo na Câmara ainda não representa uma base de apoio sólida.

Já o deputado Elmar Nascimento mostrou todo o seu pragmatismo político ainda durante a eleição. No primeiro turno, apoiou o candidato do PT e disse que Jair Bolsonaro era “um louco”. Em entrevista à Rádio Metrópole, disse que não poderia exigir do “cidadão brasileiro desinteligência para deixar de votar numa pessoa equilibrada, por mais que a gente discorde do ponto de vista ideológico do partido, para votar em um louco”.
Desenhada a vitória de Bolsonaro, Elmar mudou de lado com desenvoltura no segundo turno: “Estamos aqui externando apoio ao futuro presidente que vai nos ajudar a exterminar o PT na Bahia, que está fazendo muito mal ao nosso estado”.


Merval Pereira - O Globo

Deputada que propõe revogar 'PEC da Bengala' quer Supremo mais 'liberal e conservador'

Para Bia Kicis, do PSL, o 'mais importante' é a Corte 'deixar de ter ativismo judicial'; revogação da medida ampliaria de dois para quatro o número de integrantes do STF indicados por Bolsonaro ao longo do mandato

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) está coletando assinaturas para revogar a 'PEC da Bengala', proposta de emenda à Constituição que elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de magistrados, em 2015. Um efeito prático da revogação da medida seria ampliar de dois para quatro o número de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que deixariam a Corte durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro. Além de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que vão completar, respectivamente, 75 anos em novembro de 2020 e julho de 2021, se aposentariam também os ministros  Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. 
[o termo adequado  não é 'revogar uma PEC' - de fato, o resultado pode ser a revogação de uma PEC, mas o que ocorre é que em função da PEC - cuja 'revogação' está sendo cogitada' - a CF passou a ter uma redação específica sobre a data de aposentadoria dos ministros;  

O que será feito é apresentação de uma PEC modificando a CF no texto alterado - modificação que pode voltar tudo a situação anterior à PEC da  Bengala ou qualquer outra situação.

A exemplo de qualquer PEC, ele deve ser aprovada por 3/5 dos deputados e 3/5 dos senadores, em duas sessões consecutivas em cada uma das casas do Congresso Nacional.]
 
Questionada pelo Estado se não seria um favorecimento à atual gestão, a deputada Bia Kicis respondeu que não houve nenhuma ingerência do Executivo e nem conversas com o presidente sobre o assunto. "É uma iniciativa minha", disse ela, que já foi procuradora no Distrito Federal. "É um pedido recorrente porque essa PEC gerou uma grande paralisação e falta de oxigenação dentro das carreiras jurídicas". A PEC deu origem à Emenda Constitucional 88/2015 e postergou a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. 


No âmbito do Supremo, a parlamentar afirma que a revogação da PEC da Bengala poderia trazer um "começo de equilíbrio à Corte". Segundo ela, os ministros atuais são "alinhados a pautas adversas à maioria da vontade que o povo demonstrou nas urnas". "(Com as novas indicações) Teria um tribunal mais liberal em questões econômicas e mais conservador em questão de costumes. O mais importante é deixar de ter ativismo judicial. Não queremos juízes para julgar de acordo com suas consciências, mas sim juízes para julgar de acordo com a lei e a Constituição."  

Bia Kicis afirma, ainda, que a Corte sempre foi respeitada, mas nos últimos anos tem agido "de forma a perder sua credibilidade". "Se eles tiverem sua função precisa que é julgar e não legislar, vai perder a importância de qual presidente indicou. Mas, hoje, as pessoas que estão lá estão praticando ativismo". 

MATÉRIA COMPLETA no Correio Braziliense

 

 

 

Como funciona um presídio federal e o que ele tem de diferente

Veja como funciona uma penitenciária federal e as diferenças para os presídios estaduais

As cinco unidades do tipo têm menos detentos e taxa média de ocupação de apenas 59%.

As penitenciárias federais, para onde foram transferidos 22 integrantes da facção criminosa PCC, diferem das outras prisões brasileiras em relação ao perfil dos detentos, regras taxa de ocupação. Nunca foram registradas fugas ou rebeliões nas cinco unidades do tipo existentes no país. Nos presídios federais não há superlotação de presos: a taxa média de ocupação é de 59%, bem menor que na maioria dos presídios do país. 

Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, todas as penitenciárias federais possuem 208 celas. Por questões de segurança, a pasta não informa a ocupação atual de cada uma delas. A diferença entre os federais para as penitenciárias estaduais, que abrigam os presos comuns, é principalmente o perfil do detento.

Nas federais ficam:

• Chefes de facções criminosas;
• Presos condenados por integrar quadrilhas violentas;
• Delatores que estão com a segurança sob risco;
• Envolvidos em tentativa de fuga de presídios comuns.

As visitas íntimas são muito mais restritas: só é permitida uma vez por mês e apenas para presos declarados como colaboradores ou delatores premiados ou que não façam parte de facções criminosas. Os presos ficam em celas individuais, ao contrário dos presídios comuns, e o banho de sol é mais controlado. 

Presídios federais

As vagas são reservadas para presos de acordo com o grau de periculosidade e com a liderança na facção criminosa. Segundo o Ministério da Justiça, todos os presídios federais têm como padrão ficar em uma área total de 12,3 mil m². As celas são individuais e contam com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. 

O chuveiro liga em hora determinada, e esse é o único horário disponível para o banho do dia. A comida chega através de uma portinhola. A bandeja é recolhida e ,em seguida, vai para inspeção. Os presos não têm televisão nem acesso a jornais. As leituras permitidas são de livros, revistas, apostilas de cursos e conteúdos religiosos. Os visitantes passam por quatro níveis de revista. Segundo o governo, nunca um celular entrou ilegalmente dentro dos presídios.

Atualmente, há cinco presídios federais no Brasil, segundo o Ministério da Justiça:

• Catanduvas - inaugurado em 23/06/2006;
• Campo Grande - inaugurado em 21/12/2006;
• Porto Velho - inaugurado em 19/06/2009;
• Mossoró - inaugurado em 03/07/2009;
• Brasília - inaugurado em 16/10/2018.

De modo geral, as penitenciárias federais abrigam presos que não poderiam ficar nas unidades prisionais dos estados por questões de segurança. Entre os requisitos estão:

• Ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;
• Ter praticado crime que coloque em risco a integridade física no presídio comum;
• Ser ou ter sido membro de quadrilha envolvida em crimes com violência ou grave ameaça;
• Ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à integridade física;
• Estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no presídio de origem.

Regime Diferenciado

Cada presídio tem 12 celas para abrigar presos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Elas têm 12 m² e o preso passa o dia todo trancado. Só sai para atendimento médico, audiência com juiz ou advogado. Não tem direito a banho de sol. 

Novas regras

O governo publicou nesta quarta-feira (13) uma portaria com regras mais rigorosas para visitas a presos em presídios federais de segurança máxima. A portaria é assinada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

Pelo texto, as visitas sociais nesses presídios só poderão ser feitas, em regra, em parlatório ou por videoconferência. A portaria estabelece que as visitas serão destinadas exclusivamente a manter "laços familiares e sociais" e devem ocorrer "sob a necessária supervisão". 

De acordo com o Ministério da Justiça, antes da portaria, a regra era que as visitas ocorressem nos pátios. Agora, essa é a exceção. A visita em parlatório é aquela em que o preso e o visitante são separados por um vidro e a comunicação é feita por interfone. Nos presídios de segurança máxima, essa modalidade de visita poderá ser feita por "cônjuge, companheira, parentes e amigos". Presos que tenham feito acordo de delação premiada poderão receber visitas sociais no pátio. Os outros presos poderão solicitar visita no pátio se tiverem ótimo comportamento por 360 dias ininterruptos. 

Continue lendo em G 1

 

 

Anistia Internacional aponta contradições no caso Marielle, sem solução há 11 meses

[conforme este Blog 'profetizou', confira aqui,  aqui e aqui, é chegar próximo do dia 14 e começam as manifestações para que a investigação de dois assassinatos passem a ser prioridade em um País no qual em um só ano ocorrem mais de 60.000 homicídios.

Já chegaram ao absurdo de propor priorizar a investigação dos dois homicídios até mesmo em relação ao atentado sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Uma senhora que representa a 'anistia internacional' - cujo nome, apesar de sua importância (ou falta) não lembramos - está ficando tão conhecida pelas suas apresentações mensais na TV, que tudo indica pretende nas próximas eleições logo ser candidata a vereadora pelo Psol, com chances de ganhar uma quarta suplência.]

ONG apresenta dados e informações nesta quarta-feira (13). Vereadora e o motorista Anderson Gomes foram mortos em 14 de março de 2018. 

Um novo levantamento apresentado pela Anistia Internacional, nesta quarta-feira (13), sobre aa mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes indicam possíveis incoerências e contradições no decorrer das investigações. Na quinta (15), o crime completa 11 meses, ainda sem resposta.

Um documento intitulado “O labirinto do caso Marielle Franco e as perguntas que as autoridades devem responder” apresenta uma lista de 20 perguntas sobre pontos críticos que até hoje não foram esclarecidos.

“O que já foi revelado publicamente sobre o assassinato de Marielle levanta sérias preocupações da Anistia Internacional em relação a possíveis negligências, interferências indevidas, ou o não seguimento do devido processo legal durante as investigações. As autoridades devem responder às perguntas que agora são feitas sobre pontos críticos do caso. A Anistia Internacional continuará monitorando o caso até que todas as perguntas tenham sido respondidas e o caso, solucionado” afirma Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil. 

[a 'anistia internacional' é livre para monitorar o que quiser - tudo indica que não utiliza recursos públicos do Brasil, com isso não podemos fiscalizar as doações de outras fontes que ela desperdiça.

Um ponto é certo: as investigações sobre as duas mortes prosseguem, só que na companhia de milhares de outras - não há fundamento legal para priorizá-las.

Apesar de que os assunto internos do Brasil dizem respeito apenas aos cidadãos brasileiros - os que mesmo sendo brasileiros estão a serviço de entidades estrangeiras devem respeitar a SOBERANIA do Brasil.]

MATÉRIA COMPLETA, no G 1

Avante capitão!

Se não lhe faltar coragem...

Quase à porta de saída do hospital Albert Eisntein, em São Paulo, onde se recupera de mais uma cirurgia por conta da facada que levou em Juiz de Fora, o presidente Jair Bolsonaro soltou ontem abelhas africanas por meio de telefonemas indignados para ministros e assessores que o aguardam de volta à Brasília. Foi um escarcéu.

Era só o que lhe faltava, perder a vez a bandeira do combate à corrupção. Não basta que ele tenha de salvar-se, e ao filho Flávio, ambos metidos em rolos com Queiroz e milicianos que lhes devem homenagens e proteção. Agora, Bolsonaro está às voltas com o desvio de dinheiro público destinado ao PSL, o seu partido. Há fortes suspeitas de que dinheiro do Fundo Partidário regou um frondoso laranjal montado pelo PSL nas últimas eleições para beneficiar alguns dos seus dirigentes – entre eles, Luciano Bivar, que se elegeu deputado federal por Pernambuco, e Marcelo Álvaro Antonio, o atual ministro do Turismo. [presidente Bolsonaro, é nessa hora que os 'MOURÃO', os 'HELENO' fazem  a diferença.]

Na época, o presidente do partido era Gustavo Bebianno, desde janeiro último ministro da Secretaria-Geral da presidência da República. Presidente licenciado, Bivar alugara a legenda a Bolsonaro e cedera o cargo a Bebianno. Marcelo Álvaro foi um dos que socorreram Bolsonaro ensanguentado em Juiz de Fora. Bolsonaro quer ver rapidamente esclarecida a história do laranjal. Se não for, diz-se disposto a decepar cabeças. Reina intranquilidade no Palácio do Planalto e em seus arredores. Tudo pode acontecer – inclusive nada.

Revista VEJA