O efeito Macron - Eliane Cantanhêde

  O Estado de S. Paulo

Francês deu a Bolsonaro o discurso aglutinador de ‘soberania’ e ‘patriotismo’

Ao falar em internacionalização da Amazônia, o francês Emmanuel Macron mexeu com os brios brasileiros e deu ao presidente Jair Bolsonaro um discurso poderoso e aglutinador baseado em duas palavras mágicas: soberania e patriotismo. Mesmo antibolsonaristas convictos caíram nessa. Mexeu com a pátria, mexeu comigo. Com esse discurso, Bolsonaro deu voz unida e reuniu novamente os militares do seu governo em torno dele. Ordem, disciplina, patriotismo. E não se fala mais de demissões de generais nem de medalha para o guru que os tratava aos palavrões.

Com o escorregão de Macron, todos perfilaram, bateram continência e respiraram aliviados por ter bons motivos para reverenciar o capitão que virou [pela Constituição vigente o presidente Bolsonaro é o COMANDANTE SUPREMO das Forças Armadas, o título indicado pelo articulista cabe mais para os sátrapas das ditaduras comunistas.] merecidamente “comandante em chefe.” Ele manda, eles obedecem. Ele cobra soberania e patriotismo, eles adoram. Ele grita “a Amazônia é nossa”, eles fazem coro. O resto é passado.

Se une os militares, o presidente também usa Macron e a Amazônia para animar a sua tropa real e virtual e deve estar se divertindo à beça com os “inimigos” que tanto falaram mal de suas posições devastadoras sobre o meio ambiente e agora se sentem obrigados a reconhecer que Macron passou do ponto, é um atrevido. Enquanto os três Poderes dão tratos à bola para reunir recursos para proteger a Amazônia e o governo toma medidas práticas contra desmatamento e queimadas, Bolsonaro vai tirando proveito político da crise e cobra pedido de desculpas de Macron, que o chamou de “mentiroso”, apesar de ele ter atacado primeiro, com a “live” cortando o cabelo na hora marcada para o chanceler francês. [o protocolo diplomática obriga o presidente da República a receber autoridade estrangeira de nível equivalente ao seu, ou representante da mesma autoridade,  devidamente credenciado - o chanceler é para ser recebido pelo ministro das Relações Exteriores.]

Sem falar do seu filho, candidato a embaixador – e em Washington! – chamando o presidente da França de “idiota” e do próprio presidente rindo de um ataque vil, grosseiro, contra Brigitte, mulher de Macron, que é muitos anos mais velha do que ele, assim como a linda Michelle é muitos anos mais nova do que Bolsonaro. Quem pode ser a favor de uma coisa dessas? É um círculo vicioso: Bolsonaro posta na internet ou fala alguma barbaridade qualquer no Alvorada e passa o dia se deliciando com a perplexidade geral, enquanto aumenta os ataques contra a mídia e os jornalistas. Ou seja: ele cria frases e fatos contra ele, espera a mídia divulgar e criticar e joga a opinião pública contra a mídia. Atiça a imprensa de um lado e os seus adoradores de outro. Os dois lados se engalfinham e ele reina acima de todos.

É provável que não seja uma estratégia sofisticada, mas, sim, uma personalidade, um estilo, uma agressividade e uma beligerância que passam de pai para filhos, enquanto eles vão se acertando com Judiciário e Legislativo para manter as coisas “sob controle” e a tropa defendendo o indefensável e mirando os “outros”, os “inimigos”.

Bolsonaro também se revela um craque manipulador de pessoas. Assim como botou os generais nos seus devidos lugares, calou o vice Hamilton Mourão, amestrou o ministro Sérgio Moro e vai usando seus trunfos. Ontem, anunciou para a PGR um interino, que, se não se comportar direitinho, pode ser demitido a qualquer momento. Hoje, esfrega na cara dos senadores uma foto de Eduardo Bolsonaro com Donald Trump nos EUA. Isolamento internacional? Que isolamento?

Porém, não há estratégia e esperteza que resistam à economia frágil. O crescimento de 0,4% no segundo trimestre é um alívio, mas o Brasil se arrasta feito tartaruga e precisa de agilidade de coelho para escapar dos efeitos de mais uma crise na Argentina, num momento de instabilidade global e de muita desconfiança em relação ao Brasil de Bolsonaro. A briga com Macron é quase pessoal, mas a beligerância com o mundo é bem mais grave do que isso.

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

 

Os procuradores diante do luto - O Globo

Bernardo Mello Franco

Os procuradores e o luto de Lula

O procurador Deltan Dallagnol apresenta denúncia contra o ex-presidente Lula -  Paulo Lisboa/Brazil Photo Press /Agência O Globo/14.09.2016

Em janeiro de 2017, Marisa Letícia sofreu um derrame. No grupo dos procuradores da Lava-Jato, Deltan Dallagnol escreveu que ela chegou ao hospital “sem resposta, como vegetal”. Januário Paludo comentou: “Estão eliminando as testemunhas...”. A ex-primeira-dama morreria dez dias depois. Deixou marido, quatro filhos e seis netos.

Durante o velório, circulou no chat nota sobre a agonia de Marisa após a operação da PF em sua casa. “Ridículo... Uma carne mais salgada já seria suficiente para subir a pressão... ou a descoberta de um dos milhares de humilhantes pulos de cerca do Lula”, reagiu Laura Tessler. “Sempre tive uma pulga atrás da orelha com esse aneurisma. Não me cheirou bem”, emendou Paludo.

[os mortos merecem o mais complete sincero respeito - morreu, acabou qualquer encrenca com o falecido.
O PT armou todo um esquema para tentar soltar Lula, queimar a Lava-Jato e o ministro Moro. 
Fracassaram - plural, já que além do 'partido dos trouxas' teve site intercept, mais conhecido como intercePTação, autores do 'escândalo que encolheu'.
Clique aqui e saiba mais  detalhes sobre a armação.]
 
Na manhã seguinte, Antônio Carlos Welter comentou: “A morte da Marisa fez uma mártir petista e ainda liberou ele pra gandaia sem culpa ou consequência politica”. Thaméa Danelon reclamou da ida de outra procuradora ao velório: “É como um colega ir ao enterro da esposa do líder de uma facção do PCC”.

Em 29 de janeiro deste ano, morreu Vavá, irmão de Lula. “Ele vai pedir para ir ao enterro. Se for, será um tumulto imenso”, disse Deltan. Welter lembrou que a lei garante este direito a todos os presos. Paludo ironizou: “O safado só queria passear e o Welter com pena”. Laura Tessler se juntou ao deboche: “Muito mimimi”.

Um mês depois, morreu Arthur, neto de Lula, de 7 anos. Jerusa Viecili escreveu: “Preparem para nova novela ida ao velório”. “Putz... no meio do carnaval”, lamentou Athayde Ribeiro Costa. Deltan compartilhou nota sobre o choro do ex-presidente ao receber ligação de solidariedade. “Estratégia para se ‘humanizar’, como se isso fosse possível no caso dele rsrs”, divertiu-se Roberson Pozzobon. No velório, Lula disse que o neto sofria bullying na escola. Em outro chat, Monique Cheker criticou: “Fez discurso político (travestido de despedida) em pleno enterro”.

Os diálogos foram revelados na terça-feira pelo UOL e pelo Intercept Brasil. Horas depois, Jerusa se manifestou no Twitter: “Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula”. Os outros procuradores nada disseram. Deltan, que raramente passa um dia sem tuitar, está em abstinência desde domingo.

Bernardo Mello Franco,  jornalista - O Globo

Noruega lucra com empresa acusada de poluir rios da Amazônia - Veja

Ao mesmo tempo em que financia projetos de preservação na região, o país europeu fatura com a Hydro Alunorte

Por Marcela Mattos, de Barcarena (PA)

ACUSAÇÃO - Hydro: dutos clandestinos para despejar resíduos (Thiago Gomes/Ag. Pará/.)

A aposentada Maria Cardoso, de 69 anos, guarda desde o início de 2018 um viscoso líquido avermelhado dentro de uma garrafa de refrigerante. “Tem cor de sangue, mas é essa a água que a gente bebia”, lembra. O material foi retirado de um poço artesiano cavado ao lado de um igarapé que margeia a casa da família, localizada em Barcarena, município do Pará com 120 000 habitantes. Em fevereiro do ano passado, uma forte chuva inundou boa parte da região durante a madrugada. Ao amanhecer, os moradores foram surpreendidos com o novo tom que coloriu as bacias da área. Na sequência, peixes começaram a morrer e a água do local acabou sendo considerada imprópria para consumo. A pedido do Ministério Público, Maria estocou alguns frascos com o material resultante do episódio. Era o início de um caso que segue inconcluso, mas que revela uma outra faceta da destruição ambiental na Amazônia.

Publicado em VEJA,  edição nº 2650

A cidade de Barcarena abriga uma das maiores produtoras do mundo de alumina, a matéria-prima do alumínio. A empresa Hydro Alunorte atua na região desde 2011, emprega 6 000 funcionários, lucrou 623 milhões de reais em 2017 e tem como um dos principais acionistas o governo norueguês. Vale lembrar, é o mesmo país europeu que recentemente entrou no centro da polêmica do desmatamento brasileiro após anunciar que suspenderia o repasse de 133 milhões de reais que seriam destinados para o Fundo Amazônia, verba direcionada a projetos de preservação da floresta, por discordar das políticas ambientais do governo Bolsonaro. Ao mesmo tempo, a Noruega lucra com a Hydro, que é acusada de provocar um dos maiores desastres ambientais da região.

CONTAMINAÇÃO – Maria Cardoso: dores no estômago e coceiras pelo corpo (Tarso Sarraf/.)

De acordo com o Ministério Público, a empresa recorria a um duto clandestino para escoar seus rejeitos tóxicos. O material estaria sendo despejado no meio ambiente e poluindo as bacias que eram usadas como fonte de água potável pela população ribeirinha da região amazônica. Um dia após o acidente, pesquisadores coletaram amostras de águas superficiais e subterrâneas. As análises constataram a presença de elevadas taxas de alumínio e de outras substâncias associadas aos resíduos gerados pela refinaria norueguesa. Um estudo ainda inédito realizado pelo Instituto Evandro Chagas, vinculado ao Ministério da Saúde, aponta um altíssimo índice de contaminação dos moradores que vivem nas proximidades da Hydro — a quantidade de chumbo encontrada no sangue deles é nove vezes maior que a existente no daqueles que vivem em regiões mais distantes da refinaria.

A presença de metais pesados no organismo causa graves alterações no sistema nervoso central e nos rins. “Pode haver comprometimento do aprendizado, além de tremores e de convulsões”, explica o toxicologista Flávio Zambrone. Passado um ano e meio, porém, os moradores atingidos nem sequer receberam o resultado de seus exames. Dona Maria, a senhora que até hoje guarda a água avermelhada, foi submetida a coletas de sangue e de amostras de seu cabelo. “Na época meus peixes e minhas galinhas morreram, eu senti dores no estômago e coceiras. Mas ainda não sei o que aconteceu comigo”, conta. Há um imbróglio jurídico sobre quem deve analisar o material biológico recolhido. A Hydro não reconhece o trabalho do Instituto Evandro Chagas e o Ministério Público não aceita uma perícia contratada por ela. “Houve má-fé. A empresa usou um duto de maneira irregular para despejos deliberados e propositais”, acusa o procurador Ricardo Negrini.

 

[quer saber mais sobre o desastre causado por empresa que tem como principal acionista o governo norueguês - clique e leia mais, o mesmo tema, outra fonte e outros aspectos.

Fica fácil deduzir que a Noruega caça baleia no Ártico, explora petróleo no Pólo Norte,  causa desastre ambiental no Brasil e  outras agressões ao meio ambiente.]

Em um acordo com o Ministério Público, a Hydro se comprometeu a fornecer água aos moradores da região, depositou 250 milhões de reais em juízo como garantia, reservou outros 65 milhões para o pagamento de indenizações aos moradores e ainda aceitou desembolsar 33 milhões em multas. Após o acidente, o CEO da companhia foi afastado e mudanças na estrutura interna implicaram gastos de 600 milhões de reais. Apesar disso, a Hydro nega que tenha havido contaminação e reforça sua atuação como indústria limpa e de alta tecnologia. “Isso está comprovado nas mais de 120 auditorias que fizemos”, afirma o porta-voz da empresa, Carlos Neves. Já o governo norueguês, ágil em apontar os erros brasileiros, foi acionado por meio da embaixada e não comentou o caso até o fechamento desta edição.

Veja

No mesmo tom - Merval Pereira

O Globo

Polarização continua forte com postagens irresponsáveis

A polarização política continua em plena atividade, e as redes sociais trabalham no limite da irresponsabilidade de ambos os lados. Na mesma semana em que surgiu a reprodução de diálogos de alguns procuradores da Lava-Jato em Curitiba ironizando o luto do ex-presidente Lula na morte de dona Marisa, o próprio Lula deu uma entrevista à BBC Brasil colocando em dúvida que o presidente Bolsonaro tenha realmente sido esfaqueado na campanha eleitoral de 2018. Para os petistas, os comentários dos procuradores denotam ódio a Lula. Para os bolsonaristas, o comentário de Lula sobre a facada em Bolsonaro demonstra que, para o ex-presidente, nada é mais importante que a disputa política.

 

[o  PT é duplamente culpado, primeiramente quando em conluio com o intercePTação, procedeu a divulgação de conversas apócrifas  e produtos de ação criminosa, e, em segundo,  quando apoiou/promoveu em entrevistas e no YouTube a disseminação de versões mentirosas  - vejam no penúltimo e último parágrafos deste Post - tentando modificar fatos sobre o presidente da República.]

Os comentários de alguns dos procuradores são lamentáveis, e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann foi ao Twitter para condenar, afirmando dramaticamente: "Diálogos de procuradores mostram a pior face do ser humano". Pode ser exagerado, mas sem dúvida a ironia numa hora dessas é descabida, e revela frieza diante de tragédias pessoais que pode chocar almas mais sensíveis como a da presidente do PT.   Tanto que a procuradora Jerusa Viecili, a mais irônica nos diálogos, pediu desculpas ao ex-presidente Lula por ter feito chacota de seu luto: "Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula", disse, também através do Twitter.

As conversas revelam que diversos procuradores fizeram pouco caso das mortes não apenas de dona Marisa, mas do neto Arthur, e do irmão Vavá. "Querem que fique pro enterro?", perguntou, ironicamente, Jerusa, diante da notícia da morte de Marisa. "Preparem para a nova novela ida ao velório", escreveu no Telegram, sobre a morte do neto Arthur.  O Procurador Januário Paludo comenta, se referindo a dona Marisa: “Estão eliminando as testemunhas”. Já Laura Tessler adverte: “Quem for fazer a próxima audiência de Lula, é bom que vá com uma dose extra de paciência para a sessão de vitimização”, escreveu.

Mas há também comentários pertinentes, sobre o temor de que Lula no enterro do irmão causaria muita confusão política. Ou rebatendo a afirmação de Lula de que dona Marisa havia morrido devido ao que a Lava-Jato fez com ela e com os filhos.
Quando o ex-presidente comentou no enterro do neto que ele havia sofrido bullying na escola por ser um Lula da Silva, a procuradora Monique Cheker criticou: “Fez discurso político (travestido de despedida) em pleno enterro do neto, gastos públicos altíssimos para o translado, reclamação do policial que fez a escolta… vão vendo”. Eduardo Bolsonaro já havia se manifestado nas redes sociais sobre a ida de Lula ao enterro do neto no mesmo tom: :"Lula é preso comum e deveria estar num presídio comum.
Quando o parente de outro preso morrer ele também será escoltado pela PF para o enterro? Absurdo até se cogitar isso, só deixa o larápio em voga posando de coitado".

Os diálogos revelam também que vários procuradores chamaram a atenção dos que estavam ironizando a dor do ex-presidente Lula. Carlos Fernando dos Santos comenta: Vamos ficar em silêncio. Ninguém ganha falando mal de quem morre ou da família. O procurador Luis Carlos Welter adverte: Ninguém pode medir a dor de quem perde a pessoa amada. Fazendo esse discurso político, ele mesmo vai se prejudicar.  
Mas, o que dizer do ex-presidente Lula, cujos comentários não foram conseguidos clandestinamente, mas em entrevista à BBC Brasil? Ele insistiu na suspeita, alimentada desde então por petistas de diversos calibres, de que a facada em Bolsonaro, durante a campanha eleitoral, foi uma fraude.   “Não, eu não disse que não tinha tomado, eu disse que não acreditava (que Bolsonaro levou uma facada). Mas você garante a mim o direito da dúvida? Veja, eu tenho suspeitas (de que não ocorreu). Agora, se aconteceu, aconteceu.”.

Ele continuou: “Eu falei com muita tranquilidade desde o dia que aconteceu aquilo, porque não vi sangue. O Bolsonaro deu uma entrevista assim que chegou no hospital. Ele foi internado, já tinha um senador fazendo uma entrevista.”. Os petistas como Paulo Pimenta reproduziram em suas redes sociais um documentário apócrifo intitulado “A Facada no Mito”, postado no YouTube. Sem apresentar nenhuma evidência, o documentário destaca o que seriam “dúvidas” ridículas sobre o atentado.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Justiça à sombra de Lula - Blog do Noblat

Veja

Capa de processo não tem nome, mas esse tem

Por Ricardo Noblat

LULA LIVRE - Petistas lamentam mais uma derrota: a polarização continua (Rodolfo Buhrer/Reuters)

Diz-se da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que ela errou ao anular a sentença do então juiz Sérgio Moro que condenou Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. A Segunda Turma endossou o argumento da defesa de Bendine de que réus delatores devem ser ouvidos antes de réus delatados. Do contrário, a defesa dos delatados seria prejudicada. Para os críticos da decisão, não haveria prejuízo. O que chamam de “tecnicalidade” ou “filigrana jurídica” será examinada pelo plenário do Tribunal formado por 11 ministros – e, ali, ao que tudo indica, no momento 5 ministros votariam contra e 5 a favor. O voto do desempate seria do presidente.

Como é possível que uma “tecnicalidade” ou uma simples “filigrana jurídica” seja capaz de dividir a mais alta Corte de Justiça? A não ser que se trate de uma questão de fundo jamais examinada pelo Tribunal. É o que parece.  Quando o Tribunal julgá-la, em data a ser marcada, levará em conta a situação do ex-presidente Lula, seja para beneficiá-lo ou deixá-lo a mofar na cadeia. A questão interessa a Lula pela mesma razão que interessou a Bendine. Mas com uma diferença.

A defesa de Bendine reclamou à época que seria prejudicada, a de Lula não. Só agora reclama. Essa poderá ser a saída do Tribunal para deixar Bendine livre e Lula preso.  A lei vale para todos, mas nem todos são iguais. Taokey?

Blog do Noblat  - Ricardo Noblat - Veja

Moro, o imexível - Nas entrelinhas

“A saída de Moro do governo seria um desastre, porque o ministro carregaria consigo a bandeira da Lava-Jato e se tornaria forte candidato a presidente da República”

A palavra imexível é uma criação do ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Antônio Rogério Magri, por ocasião do lançamento do chamado Plano Collor, em 1990. Sindicalista, o então ministro referia-se ao direito de greve. O termo acrescenta o prefixo negativo latino in ao adjetivo mexível, o que é chamado de neologismo léxico. A expressão foi ridicularizada, mas não tinha nada de errado e, por isso mesmo, entrou para o dicionário político nacional. É usada toda vez que um ministro tem muito prestígio e não pode ser exonerado pelo governante, sem que isso cause grande desgaste político e o defenestrado vire um concorrente natural.

É o caso do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que estava sendo fritado pelo presidente Jair Bolsonaro por se opor à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações que estavam sendo feitas pela Polícia Federal com base em informações fornecidas sem autorização judicial pela Comissão de Controle de Operações Financeiras (Coaf). A liminar fora requerida pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, que estava sendo investigado no caso do seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Moro articulava a derrubada da liminar pelo plenário do Supremo; Bolsonaro ficou sabendo.

A reação de Bolsonaro foi muito dura. [quem acompanha o noticiário político deduz facilmente que a reação de Bolsonaro pode ter deixado a impressão de ser dura, mas, foi a gota d'água em uma série de reações de órgãos subalternos de ministérios e seus chefes, contra atos do presidente da República.
Exemplos:
- o diretor do Inpe ao defender o Instituto - providência adequada, correta - ofendeu o presidente Bolsonaro - convenhamos ofender o presidente da República é no mínimo indisciplina com agravante de insubordinação;
- a diretora daquela 'comissão' que caça ex-terroristas e ex-guerrilheiros oara indenizar - usando o dinheiro do contribuinte = impostos que pagamos - em entrevista declarou que 'quero que o presidente dê explicações', - convenhamos um funcionário exigir do presidente da República explicações sobre um ato de sua competência e que não im plicou em nenhuma ilegalidade, tem que ser punido.
Quanto ao 'quid pro quo' da PRF e Receita, foi esquecido o princípio de "quem pode o mais, pode o menos'. Enquanto os cargos de Secretário da Receita e de diretor-geral da PF, forem de livre nomeação e exoneração, o presidente da República pode demiti-los.
Se pode demitir o ministro que é chefe do titulares dos cargos citados, é indiscutível que pode demitir qualquer um ocupante de cargo ou função de livre nomeação e exoneração dos órgãos citados.
A solução é que o diretor-geral da PF e o Secretaria da Receita tenham mandato.]  Transferiu o Coaf do Ministério da Justiça para o Banco Central, cujo presidente, Roberto Campos Neto, substituiu o chefe do órgão por um funcionário de carreira da instituição. O presidente da República também exigiu mudanças nos quadros da Receita Federal e da Polícia Federal no Rio de Janeiro, cujo superintendente será substituído, sob pena de demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Apesar do mal-estar criado entre os delegados federais, a mudança acabou aceita. Moro recuou, e Bolsonaro manteve o ministro, antes que as críticas ao seu comportamento tirassem a bandeira do combate à corrupção das suas mãos.

Esse é o busílis da questão. A bandeira da Lava-Jato é mais de Moro do que de Bolsonaro. O prestígio popular de Moro, apesar da crise causada pela revelação de suas conversas com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato pelo site Intercept Brasil, permanece inabalável na opinião pública, apesar de ter queimado o filme no mundo jurídico. A imparcialidade do juiz é um valor cultivado entre magistrados, porém, a troca de figurinhas entre juízes e promotores durante as investigações é mais frequente do que se imagina. Além disso, a opinião pública adora o linchamento moral dos políticos, ou seja, quer mais é que o juiz “prenda e arrebente”.

Alternativa
Desde quarta-feira, Bolsonaro e Moro tentam desfazer o mal-estar criado entre o Palácio do Planalto e a Lava-Jato por causa do caso do filho do presidente da República. Ontem, o governo federal lançou um projeto-piloto de ações conjuntas com estados e municípios para enfrentar crimes violentos. As ações serão desenvolvidas em Ananindeua (PA, Norte), Paulista (PE, Nordeste), Goiânia (GO, Centro-Oeste), Cariacica (ES, Sudeste) e São José dos Pinhais (PR, Sul). São R$ 4 milhões por cidade, num total de R$ 20 milhões do orçamento do Ministério da Justiça.

Ao apresentar o projeto batizado de “Em frente Brasil”, no Palácio do Planalto, Bolsonaro encheu a bola do seu ministro da Justiça e Segurança Pública. Aproveitou a ocasião para dizer que Moro é um “patrimônio nacional” e agradeceu a presença do ministro no governo: “Obrigado, Sérgio Moro. Vossa senhoria, o senhor abriu mão de 22 anos de magistratura para não entrar em uma aventura, mas, sim, na certeza de que todos nós juntos podemos, sim, fazer o melhor para a nossa pátria”.

Bolsonaro sabe que a eventual saída de Moro do governo seria um desastre, porque o ministro carregaria consigo a bandeira da Lava-Jato e se tornaria, no dia seguinte, um forte candidato a presidente da República.  O Podemos, partido presidido pela deputada Renata Abreu (SP), tem hoje a segunda bancada do Senado, com nove parlamentares. Liderado pelo senador Álvaro Dias (PR), está de braços abertos para a eventual candidatura de Moro a presidente da República. A legenda trabalha para se tornar a maior bancada da casa. Para isso, tenta atrair os senadores Flávio Arns (Rede-PR) e Major Olímpio (PSL-SP).

Volto logo — Durante uma semana me ausentarei da coluna.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

Bolsonaro diz que vai adotar caneta Compactor porque ''Bic é francesa''

Segundo o presidente, a nova marca será usada para assinar o indulto de fim de ano para policiais presos ''injustamente'' 

[com todo o respeito senhor Presidente, o decreto do indulto de fim de ano para policias presos injustamente, é de grande importância e até aceitável que a Bic não seja usada;

só que o negócio é trocar a marca sem as ironias que apequenam o cargo mais importante da República - e ser o senhor o ocupante desse cargo (com quase 60.000.000 de votos a seu favor)  é que enlouquece seus adversários no Brasil, em outros países e certamente chateia mais o Macron do que  a troca de marca da caneta presidencial.

Certas ocasiões algumas brincadeiras nos sejam prazerosas, precisam ser evitadas devido o prazer não compensar o aspecto negativo.

Quanto ao indulto nos parece que tem que ser genérico, o que impede um específico para policiais, assim é conveniente que haja um bom estudo jurídico já que os adversários do Senhor = inimigos do Brasil, tentarão melar tudo.]

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta quinta-feira (29/8), que indultos de fim de ano serão dados a "policiais presos injustamente", que teriam sido condenados por "pressão da mídia". A assinatura do documento seria feita "com caneta Compactor porque a Bic é francesa", falou rindo o presidente em live transmitida pelo Facebook, ao sugerir um boicote à França. O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta quinta-feira (29/8), que indultos de fim de ano serão dados a "policiais presos injustamente", que teriam sido condenados por "pressão da mídia". 

A assinatura do documento seria feita "com caneta Compactor porque a Bic é francesa", falou rindo o presidente em live transmitida pelo Facebook, ao sugerir um boicote à França. O presidente ainda chamou o dinheiro oferecido pelo presidente francês, Emmanuel Macron, para combater incêndios na Amazônia de "esmola". "O Brasil vale muito mais do que 20 milhões de dólares", afirmou. "O Macron me acusou de mentiroso, colocou em jogo a nossa soberania sobre a Amazônia", completou. A tensão entre os dois países começou quando o presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a forma como Bolsonaro está lidando com as queimadas na Amazônia. Bolsonaro ainda disse que verbas que vêm de outros países acabam indo para ONGs, e que na opinião dele, "o problema não é desmatar é desmamar esse pessoal".  

 

Terras indígenas em pauta 

Na mesma oportunidade, Bolsonaro voltou a falar da demarcação de terras indígenas. De acordo com o presidente, hoje 14% do território nacional recebe essa classificação e que, se ele atendesse a todos os pedidos que existem, esse número subiria para 20%. "A agricultura vai ficar inviabilizada. Eu não vou usar minha caneta, a não ser que seja obrigado, para demarcar mais áreas", decretou. 

O general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que estava ao lado do presidente, acrescentou que as demarcações já existentes precisam ser revistas. "Essas demarcações merecem todas ser revistas porque existem provas de fraudes", disse. 

 

Imprensa como inimiga 

Boa parte da live foi dedicada a críticas à mídia. De acordo com Bolsonaro, a imprensa "potencializa" e muitas vezes "mente". Entre as críticas do presidente, está a derrubada do veto pelo Congresso Nacional à lei da fake news nesta quarta-feira (28/8). O veto ocorreu em junho, quando a Lei nº 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República e aumenta para até oito anos a pena para quem propaga notícias falsas em eleições. 

Para Bolsonaro, não há sentido na pena estabelecida pela publicação de notícias falsas por cidadãos e porque os erros de jornalistas não são punidos da mesma forma. "A imprensa vive errando porque o repórter não pode pegar oito anos de prisão?" de acordo com ele, "acontece" da pessoa enviar uma notícia que  não seja verdade. "Um clique você pega uma pena maior do que um 'teco'", afirmou comparando a propagação de fake news com um homicídio.

 

Correio Braziliense

 

 

Sinais de melhora em meio a ruídos - Míriam Leitão

O Globo

País precisa de foco para a retomada do crescimento

Melhor um resultado positivo no trimestre do que nada. Ainda mais quando ele vem puxado pela indústria de transformação, o setor de construção e o investimento. Não é, contudo, o início da aceleração da economia. Os primeiros dados do terceiro trimestre são fracos, a situação internacional é complicada, a Argentina se aprofunda na crise, o governo entregou menos do que prometeu e o presidente continua sendo uma fonte de instabilidade e tensão. Falta foco ao governo Bolsonaro.  Os dados não enganam. A economia brasileira está passando pelo mais longo e penoso processo de estagnação. Nas recessões anteriores, no vigésimo trimestre após o início da crise, o PIB já estava muito acima do ponto pré-crise. Ou seja, a economia havia recuperado as perdas e subido para outro patamar. Agora, tanto tempo depois do início da crise, o país conseguiu recuperar apenas 42% do que perdeu.

No lado da boa notícia, dois economistas com quem eu conversei esta semana disseram que tinham sinais, das conversas com empresários, de que a construção residencial estava melhorando. Tanto José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associados, quanto Gustavo Loyola, da Tendências Consultoria, disseram esperar que isso viesse no PIB. O movimento é mais forte em São Paulo, mas o índice registrou 1,9% de alta nesse setor no país. A indústria de transformação subiu 2%, enquanto a extrativa mineral ainda tenta se recuperar da tragédia de Brumadinho. Há nos dados do segundo trimestre números positivos, só não se tem é certeza de que esse movimento vai continuar. Uma das razões é a crise em si que se realimenta, na opinião da economista Laura Carvalho, da USP: —No momento em que você está com a economia desacelerando, sem motores de demanda, consumidores endividados, firmas com capacidade ociosa, endividadas também, de fora não vem motor para as nossas exportações, se o Estado está de mãos atadas e vai cortando seus investimentos, acaba exacerbando a situação.

A economista Silvia Matos, da FGV, acha que houve uma decepção com o governo neste começo de mandato: — Apesar de todas as expectativas de que ele poderia fazer grandes reformas, nós não conseguimos avançar muito e se criou muito ruído. Houve uma melhora ao longo dos últimos meses, mas agora em agosto foram criados novos problemas do ponto de vista da avaliação do Brasil. Isso afeta o investimento. Como tomar uma decisão de investimento com cenário tão incerto?

A crise ambiental foi também econômica e pode ter efeitos de médio e longo prazos. A perda reputacional da imensa exposição negativa do país afeta os produtos que têm origem brasileira. O presidente agravou a crise com suas declarações e aquela reunião de governadores em que, em vez de focar no combate às queimadas, preferiu atacar as terras indígenas. A crise da Argentina que a levou à moratória não declarada mas, como todas as outras, é uma imposição aos credores de uma quebra de contrato, vai aprofundar a recessão do país e diminuir sua capacidade de importar.

Quase tudo o que o Brasil exporta para lá é da indústria. Em 2018, da exportação total de US$ 14,9 bi, US$ 13,5 bi eram de manufaturados. Em 2011, no auge do comércio bilateral, o Brasil exportou US$ 22,7 bilhões. Desses, US$ 20,4 bi eram manufaturados. A indústria sentirá o efeito do agravamento da crise. A curva dos últimos anos mostra que o país desacelerou o ritmo no começo deste ano. Apesar de estar crescendo pouco, 1,4% em meados do ano passado, foi a 0,9% e agora voltou a 1%. Outro dia, na entrevista que divulgou a modesta lista de privatização, um dos ministros falou que o governo tinha “muitos anos pela frente”. Se achar isso, perderá tempo. Precisa focar no projeto que vendeu ao país de que retomaria o crescimento. 

[importante: a crise da Argentina mostra que produtos industrializados podem ter sua importação reduzida ou mesmo suspensa, sem grandes consequências - no caso, será ruim para o Brasil.
Já a importação de grãos, carnes - com algum valor agregado, nenhum país pode abrir mão totalmente - se deixar de comprar do Brasil vai ter que comprar de outro e outro talvez tenha que comprar de outro e assim vai.
Produção agropecuário não pode crescer exageradamente da noite para o dia.
O senhor Macron não pensou nisso - lhe falta a sabedoria dos idosos - felizmente os demais parceiros da França pensaram. ]

Coluna da Míriam Leitão - Alvaro Gribel de São Paulo - O Globo

Autocombustão - Veja

Supremo aplicou mais um duro autogolpe na decisão sobre Bendine

Por Dora Kramer

Não vêm do fora, mas de dentro, os prejuízos de imagem que sofre o Supremo Tribunal Federal, que aplicou-se um duro golpe ao a Segunda Turma decidir anular a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine com a inédita, além de desprovida de sustentação legal, interpretação de que delatores não devem ser vistos como réus.

Ora, são o quê? Recebem benefícios decorrentes da colaboração, mas continuam constando nos processos como réus. Portanto, não faz sentido jurídico a alegação de que teriam de ter prazos diferentes de acusados não delatores para apresentar suas alegações finais de defesa. Se precisam se defender, está claro: são réus.

É o próprio STF que vem tornando letra morta o princípio de que decisão da Justiça não se discute. Como não se discutir a imposição de censura a veículos de comunicação, a abertura de inquéritos ao arrepio do Ministério Público com o suspeito propósito de proteger familiares de ministros, a suspensão de investigações da Receita ou a retirada de instrumentos para investigações do Coaf e do próprio fisco?

Em boa hora o ministro Edson Fachin determinou o envio da decisão sobre Bendine ao plenário. O estrago pode ser maior ou menor, mas está feito. Evidência são os elogios que condenados, investigados e seus advogados têm feito ao Supremo. Melhor o tempo em que suspeitos e malfeitores comprovados consideravam o STF um tribunal de exceção. A regra, pelo visto, agora é outra.

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Em busca da liberdade - Nas entrelinhas

“A defesa de Lula pretende anular as condenações nos casos do triplex do Guarujá, pelo qual está preso, e do sítio de Atibaia, julgado apenas em primeira instância”

A queda de braço entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a força-tarefa da Operação Lava-Jato ganha contornos políticos dramáticos, desta vez por causa da derrubada da sentença condenatória do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, pela Segunda Turma, por três a um, na terça-feira. Ontem, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular duas condenações e parte de um terceiro processo, com base nos mesmos argumentos da defesa do executivo que foram acatadas pela Corte, o que livraria Lula da cadeia até novo julgamento.

O pedido será analisado pelo relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin. O ministro pode decidir sozinho, levar o caso à Segunda Turma ou ao plenário do Supremo. Ontem mesmo, Fachin mandou o processo do caso do Instituto Lula de volta para a 13ª. Vara Federal de Curitiba, o que sinaliza uma tendência favorável à libertação de Lula e realização de novos julgamentos. A decisão da Segunda Turma sobre o caso Bendine foi inédita. Pela primeira vez, o Supremo derrubou uma sentença condenatória do ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça. Os ministros entenderam que Bendine tem o direito de falar por último no processo no qual foi condenado, ou seja, depois dos réus delatores. Em todos os julgamentos da Lava-Jato, Sérgio Moro e outros juízes deram o mesmo prazo para todos os réus, como prevê o Código de Processo Penal, independentemente de serem delatados ou delatores.

A decisão no caso Bendine não tem aplicação imediata, cada caso deve ser examinado separadamente, daí o recurso da defesa de Lula, que pretende anular as condenações no caso do triplex do Guarujá, em primeira e segunda instâncias, pelo qual o ex-presidente está preso, e no caso do sítio de Atibaia, julgado apenas em primeira instância. Se o pedido for aceito, Lula ganhará a liberdade, a decisão terá grande repercussão jurídica e tende acirrar a polarização política no país.  A decisão também aumenta a tensão entre os procuradores da Lava-Jato e o Supremo. Votaram a favor da anulação do julgamento de Bendine os ministros da Segunda Turma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármem Lúcia; o relator Edson Fachin votou contra, mas ontem já despachou requerimento seguindo o novo entendimento, ao remeter o caso do instituto Lula para a primeira instância. Fachin ordenou que a Justiça ouça primeiro os réus delatores e depois os réus delatados.

“Enfatizo, ademais, que não se trata de constatação de mácula à marcha processual. Nada obstante, considerando o atual andamento do feito, em que ainda não se proferiu sentença, essa providência se revela conveniente para o fim de, a um só tempo, adotar prospectivamente a compreensão atual da Corte acerca da matéria, prevenindo eventuais irregularidades processuais, até que sobrevenha pronunciamento do Plenário”, justificou.

Moro
O ministro Sergio Moro anunciou ontem que o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo, permanecerá no cargo e mantém sua confiança. Pôs fim a um contencioso com o presidente Jair Bolsonaro sobre o superintendente da PF no Rio de Janeiro, trocado por exigência do presidente da República. O atual titular, delegado Ricardo Saadi, será designado para uma função no exterior. Pelo Twitter, tanto Moro como Bolsonaro trocaram mensagens de mútuo apoio, para sinalizar que vai tudo bem entre ambos. Não vai.

O agastamento de Bolsonaro com seu ministro decorreu do fato de Moro ter tentado derrubar a liminar concedida pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, ao filho do presidente da República, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), suspendendo as investigações com base em dados da Comissão de Controle de Operações Financeiras (Coaf) não autorizadas pela Justiça. A PF investigava Flávio Bolsonaro e outros parentes de Bolsonaro por suposto envolvimento com as milícias do Rio de Janeiro, com base no caso do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

Moro entregou os anéis para não perder os dedos, no caso, o diretor da PF. Bolsonaro estava fritando o seu ministro da Justiça, mas não tem como demiti-lo sem grande desgaste político. O ponto de fricção com a Lava-Jato agora é o veto à nova Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso. Trinta e seis senadores encaminharam ao presidente da República um pedido para que vete integralmente a lei, o que dificilmente ocorrerá, pois o veto seria derrubado pelo Congresso.

Outro documento, sugerindo o veto a 10 artigos, foi entregue pelos líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). A manobra sugere que Bolsonaro fará vetos pontuais, como o do caso da proibição de uso indiscriminado de algemas.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Decisão do STF inspira indagação: E a propina?

Blog do Josias

Decisão do STF inspira indagação: E a propina?

[esclarecimento que se impõe: a decisão foi da Segunda Turma do STF, conhecida como 'jardim do Eden', por sempre facilitar a vida dos investigados.]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou pela primeira vez uma sentença de Sergio Moro na Lava Jato. A decisão beneficiou Aldemir Bendine, que presidiu a Petrobras sob Dilma Rousseff. Alegou-se que houve um defeito processual. Coisa não prevista em lei. Nada a ver com as provas mencionadas no veredicto de Moro, que estava na bica de ser confirmado pelo TRF-4, tribunal de segunda instância. A reviravolta deixou boiando na atmosfera uma pergunta incômoda: E a propina de R$ 3 milhões que Bendine recebeu da Odebrecht? O miolo da encrenca envolve um debate capcioso sobre o prazo para a apresentação das últimas manifestações das partes envolvidas no processo antes da sentença do juiz. Por 3 votos a 1, prevaleceu a tese segundo a qual Bendine, como réu delatado, deveria ter apresentado suas "alegações finais" por último, depois dos delatores. A defesa reclamou que Moro abriu prazo conjunto para a manifestação dos réus, sem distinguir delatado e delatores. O então juiz da Lava Jato procedeu assim em todos os processos com a participação de delatores na Lava Jato. [a solução adotada pelo juiz Moro - prazo conjunto e único para os RÉUS delatores e os RÉUS delatados, parece ser a única aceitável.

A condição de os RÉUS delatores serem parte da acusação não elide o fato que também são réus e sendo réus terão o direito de se manifestar por último, levando a novo pedido dos delatados de serem os últimos e, por óbvio cada vez que for concedido ao delatado (réu)  o direito de falar por último, o delator (réu) vai requerer o mesmo direito.

Um observador leigo fica tentado a perguntar aos seus botões: por que diabos Sergio Moro cometeria um erro tão banal? Antes de responder, é preciso fazer um esclarecimento: Não há no Código de Processo Penal nem na Lei de Delações nenhuma menção a prazos distintos para a manifestação final dos réus. Ou seja, Moro não atropelou a legislação. Para ele, o fato de ter delatado não retira de um criminoso a condição de réu. Portanto, não haveria razão para diferenciar corruptos delatores de larápios delatados. Na visão de Moro, a acusação continua sendo uma prerrogativa da Procuradoria. E os procuradores da força-tarefa de Curitiba falaram nos autos antes de Bendine. Ou seja: o sacrossanto direito de defesa foi exercido em sua plenitude. Na novíssima interpretação da Segunda Turma, o delator deve ser tratado não como um réu convencional, mas como uma espécie de testemunha de acusação. Assim, embora não exista previsão legal, o juiz deveria ter observado o princípio geral do Direito que concede à defesa a prerrogativa de se manifestar depois da acusação. Nessa versão, a manifestação do réu-delator viria obrigatoriamente antes.

Vale a pena repetir a pergunta lá do alto: E a propina de R$ 3 milhões que Bendine recebeu da Odebrecht? O ex-mandachuva da Petrobras foi condenado por Moro a 11 anos de cadeia porque não conseguiu refutar as provas de que se vendeu em troca de favores à empreiteira. A defesa de Bendine foi malsucedida também no TRF-4, que confirmou a sentença de primeira instância. Os desembargadores do segundo grau discordaram apenas do tamanho da pena, reduzindo-a para 7 anos e 9 meses. Faltava o julgamento de um derradeiro recurso para que Bendine retornasse ao xilindró, para o cumprimento da pena.

Considerando-se a corrupção sistêmica que a Lava Jato trouxe à tona, é imperioso constatar que a Segunda Turma do Supremo responde à epidemia de roubalheira com a patologia do formalismo processual. Sempre que não consegue livrar um réu das acusações que lhe são imputadas, os advogados lançam mão de incidentes processuais. Isso muitas vezes não tem nada a ver com o tão aclamado devido processo legal ou com o pleno direito de defesa. Trata-se apenas de um antibiótico que livra culpados das dores de suas penas e infecta no sistema judicial brasileiro o vírus da impunidade.

No caso de Bendine não houver nem mesmo a preocupação de demonstrar cabalmente que o suposto defeito processual resultou em prejuízo efetivo para o exercício do direito de defesa. O formalismo prevaleceu sobre todas as coisas. Há uma euforia entre os criminalistas que atendem à clientela da Lava Jato. Vem aí uma penca de recursos pedindo a extensão do benefício concedido a Bendine para outros condenados. A defesa de Lula já ocupa o primeiro lugar na fila. Difícil entender tanta alegria. O estrago é grande, mas ainda não é definitivo. Bendine não foi inocentado. O processo retornou à 13ª Vara de Curitiba. Ali, o juiz Luiz Antônio Bonat, substituto de Moro, tende a reiterar a condenação.

Blog do Josias de Souza - UOL -  Josias de Souza