Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Segundo a Polícia Federal, italiano está em "local incerto e não sabido"
A Polícia Federal (PF) está procurando
o ex-ativista Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro
assassinatos nos anos 1970, e com ordem de prisão cautelar determinada pelo ministro Luiz Fux,
do Supremo Tribunal Federal (STF). O italiano está em "local incerto e
não sabido". Há uma investigação em andamento para localizar o italiano. O
advogado Igor Tamasauskas, que defende Battisti, informou que não
conseguiu contato com o cliente após a decisão do ministro do Supremo. A
última vez que conversaram, segundo o defensor, foi "no começo do mês
ou fim do mês passado". Tamasauskas informou que eles só se falavam
"quando havia necessidade".
Na decisão de
quinta-feira, Fux expediu o mandado de prisão para ser cumprido pela
Interpol, no Brasil representada pela Polícia Federal. Também citou
pedido da Interpol para prender Battisti pelos crimes de evasão de
divisas e lavagem de dinheiro.
Em
2010, o STF julgou procedente o pedido de extradição feito pela Itália
três anos antes, mas deixou a palavra final para o presidente da
República. À época, o petista Luiz Inácio Lula da Silva negou, no último dia de mandato, entregar Battisti. No ano passado, a Itália pediu que o governo Michel Temer revisasse
a decisão de Lula. A defesa do italiano solicitou, então, ao STF um
habeas corpus preventivo. À época, Fux concedeu liminar (decisão
provisória), que ele mesmo revogou agora.
Agora,
Fux considerou que, como o Supremo já reconheceu a possibilidade de
extradição, outros presidentes podem tomar decisão diferente. "Tendo o
Judiciário reconhecido a higidez do processo de extradição, a decisão do
chefe de Estado sobre a entrega do extraditando, bem assim a sua
eventual reconsideração, não se submetem ao controle judicial", escreve o
ministro.
Durante a campanha eleitoral, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que extraditaria imediatamente Battisti.
Em entrevista em novembro, Bolsonaro disse que confirmou à diplomacia
italiana que devolveria o ativista ao país, após manifestação do STF.
A
decisão de Fux pegou de surpresa o entorno de Battisti. O advogado do
italiano não tinha sido comunicado até as 22h30min de quinta.
Tamasauskas disse que vai recorrer assim que tiver acesso ao teor do
documento.Amigos de Battisti
acreditavam que o plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros da
Corte, deveria julgar a reclamação sobre a extradição de Battisti antes
de tomar qualquer medida em relação ao italiano. [o Brasil das pessoas de BEM, das pessoas que respeitam os DIREITOS HUMANOS dos HUMANOS DIREITOS, ficarão felizes e gratos se os 'amigos' de Battisti optarem por ir embora do Brasil junto com o assassino italiano.]
Eventual fuga
No pedido de prisão feito na quinta-feira,
Raquel Dodge afirmou que"revela-se não apenas necessário, mas premente
e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga,
seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália,
adimplindo, desse modo, com os compromissos de cooperação internacional
assumidos pelo Brasil, nos termos do Tratado Bilateral firmado entre os
países interessados".
Battisti,
de 63 anos, integrou nos anos 1970 um grupo terrorista na Itália e foi
condenado à prisão perpétua por homicídios. Ele fugiu da Itália e foi
preso em 2007 no Rio de Janeiro. O então ministro da Justiça do Brasil,
Tarso Genro, concedeu a Battisti o status de refugiado político, decisão
muito criticada na Itália.
'Conte conosco',diz Bolsonaro a ministro italiano sobre extradição de Battisti
Nesta
quinta-feira (13), o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal
determinou a prisão do italiano Cesare Battisti para que ele possa ser
extraditado para a Itália.
Obrigado pela consideração de sempre, Senhor Ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros! Conte conosco!
Declarações sobre política externa criaram embaraços diplomáticos desnecessários
Presidente eleito, Jair Bolsonaro delegou a condução da política
econômica do seu governo a Paulo Guedes. Recebeu aplausos ao admitir que
não domina a seara e a confiá-la a alguém com perfil e currículo
desejados. Igualmente Bolsonaro foi elogiado quando, na semana passada,
convidou o juiz federal Sergio Moro para comandar a Justiça e a
Segurança Pública a partir de janeiro. Bolsonaro afirmou ter concordado
“100%” com os pedidos de Moro. Agora o capitão reformado do Exército
precisa nomear um superministro para o Itamaraty a fim de reduzir os
danos por declarações desnecessárias prestadas por ele e por assessores a
dois meses do início do governo.
O primeiro episódio ocorreu no domingo (28), no mesmo dia da eleição.
Irritado com perguntas de uma repórter argentina sobre o posicionamento
do futuro governo em relação ao Mercosul, Guedes disse que o bloco
econômico “não seria prioridade”. Guedes poderia apenas dizer de forma
protocolar que o governo estudaria melhor o assunto ou que também daria
atenção a outros blocos econômicos, sem diminuir a relação com os
parceiros do Mercosul. A declaração gerou incertezas e Bolsonaro não
veio a público explicar o que exatamente significa “não priorizar” o
Mercosul.
Na tentativa de se aproximar de Israel, Bolsonaro confirmou promessa de
campanha de que a embaixada brasileira naquele país será transferida de
Tel-Aviv para Jerusalém. O assunto é tão polêmico que, até hoje, apenas
dois entre dezenas de países tomaram a mesma decisão:Estados Unidos e
Guatemala. A efetivação da transferência representaria o endosso do
Brasil de que a capital de Israel é Jerusalém, cidade reivindicada por
palestinos como a futura sede de um governo da Palestina. Nem mesmo o
governo israelense esperava uma declaração tão incisiva e precoce de
Bolsonaro. As reações não demoraram a surgir. A mais eloquente partiu do
governo do Catar, que pediu para Bolsonaro rever sua posição em
respeito ao povo palestino. Empresários brasileiros alertaram para o
potencial prejuízo econômico que a declaração poderá trazer em termos de
exportações para países árabes. [se Bolsonaro transferir a embaixada brasileira para Jerusalém, está dando um 'tiro no pé'; nada, absolutamente nada, justifica tal transferência, que significará uma tomada de posição do capitão contra os palestinos e favorecento estado hebreu. O volume de comércio do Brasil com Israel não é de porte a justificar que o Brasil fique a favor de um país que usa aviões caça ultra modernos para abater civis palestinos na Faixa de Gaza. O que Bolsonaro deve fazer, para não se indispor com países arábes é manter uma posição de neutralidade, mantendo o reconhecimento de que a Palestina é um Estado.] Até mesmo o imbróglio envolvendo a fusão dos ministérios da Agricultura e
do Meio Ambiente aumenta o grau de incerteza quanto à preocupação do
Brasil com a preservação ambiental. O esforço da diplomacia brasileira
tem sido o de garantir que o avanço do agronegócio ocorra de forma
sustentável. A sinalização de que o Ministério do Meio Ambiente será
incorporado à Agricultura para “vigiar” o agronegócio afeta a imagem
brasileira mundo afora.
O possível fechamento da embaixada brasileira em Cuba e a antipatia de
Bolsonaro em relação aos governos da Venezuela e da Bolívia também estão
no rol das polêmicas. [assunto que ao ver das pessoas sensatas não cabe nenhum tipo de polêmica - manter realções comerciais com Cuba é inútil e só traz prejuízos ao Brasil, situação que impõe o imediato fechamento da embaixada brasileira naquele país e, por óbvio, também fechar a embaixa cubana em Brasília, por inútil. Relações diplomaticas com Venezuela e Bolívia em nada favorecem os interesses brasileiros. Parece que a Bolívia fornece gás para o Brasil e se as condições forem vantajosas tal fornecimento deve ser preservado, mas, com relações restritas ao necessário.] Até compreensíveis as críticas de que esses
países adotaram políticas “bolivarianas” retrógradas. Mas o que fazer
exatamente a partir disso? Romper os laços diplomáticos ou concorrer
para que as oposições derrubem Nicolás Maduro (Venezuela) e Evo Morales
(Bolívia) do poder? O empoderamento da futura ou futuro chanceler
significará que Bolsonaro não trata a política exterior brasileira como
um assunto menor.
Bolsonaro recebe embaixador italiano e discute situação de Battisti
Presidente
eleito já declarou pretender autorizar a extradição do italiano,
condenado por terrorismo e homicídios em seu país natal
O embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, visitou o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)na
manhã desta segunda-feira (5) para tratar do futuro da relação entre os
dois países e discutir a situação do ativista italianoCesare Battisti, condenado no país europeu por terrorismo.
Bernardini deixou o condomínio onde Bolsonaro mora, na Barra da
Tijuca, zona oeste do Rio, demonstrando satisfação pelo encontro. “O caso Battisti é muito claro. A Itália está pedindo a extradição do
Battisti, o caso agora está sendo discutindo no Supremo Tribunal
Federal e esperamos que o Supremo tome uma decisão no tempo mais curto
possível”, disse
O embaixador não quis antecipar se Bolsonaro fez alguma promessa
sobre o caso, mas destacou que o presidente eleito “tem ideias muito
claras sobre Battisti”. Bolsonaro já declarou que pretende autorizar a
extradição do italiano.
Segundo Antonio Bernardini, o encontro também serviu para reafirmar
as boas relações entre os dois países. “Temos uma presença no Brasil que
é histórica. É claro que estamos olhando para o futuro para aumentar a
presença italiana no Brasil”, afirmou o embaixador.
Na reunião, o embaixador também entregou uma carta enviada pelo
presidente da Itália, Sergio Mattarella. O diplomata lembrou que
Bolsonaro é de origem italiana e que ambos tiveram uma conversa “muito
simpática”.
Antes dele, uma comitiva chinesa – composta pelo embaixador Li
Jinzhang, pelo ministro Song Yang, pelo ministro conselheiro Qu Yuhui e
pela tradutora Liu Xiyuan –, também visitou Bolsonaro. O grupo saiu sem
dar declarações.
O caso Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por terrorismo e
quatro homicídios na década de 70, dos quais se declara inocente. Passou
30 anos como fugitivo entre o México e a França e em 2004 fugiu para o
Brasil, onde permaneceu escondido por três anos até ser detido em 2007.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2010 pela sua extradição.
Contudo, depois de três dias de sessão, os juízes entenderam que o
presidente da República deveria aprovar ou não o envio de Battisti para o
seu país. Lula, então, optou pela não extradição. Battisti era membro do grupo
armado PAC, Proletários Armados pelo Comunismo, e contou com apoio e
amizade de petistas no Brasil.
Desde então, o governo italiano vem pedindo a colaboração das
autoridades brasileiras para que o terrorista seja enviado de volta ao
seu país. Em comunicado divulgado neste domingo, Battisti reafirmou que confia nas instituições democráticas do Brasil e negou que tenha intenção de fugir de São Paulo, onde vive. Alguns meios de comunicação da Itália chegaram a informar que
Battisti teria fugido do Brasil para evitar sua extradição, prometida
por Bolsonaro para quando assumir Presidência, no dia 1º de janeiro. “Reafirmo minha confiança nas instituições democráticas brasileiras,
que desde que me encontro aqui garantiram o pleno funcionamento do
Estado de Direito. Estado de Direito este que no presente momento faltou
em minha ex-pátria, a Itália”, ressaltou. [Estado de Direito é incompatível de existir em um país que abriga terroristas com a peversidade de Battisti ou de Achiles Lollo.]
O Lollo é tão criminoso quanto Cesare Battisti, com a diferença que o Psolista gostava de matar suas vítimas queimando-as com gasolina.]
O
candidato do PSL é líder desde o primeiro levantamento do Instituto
Opinião Política, encomendado pelo jornal. Haddad reagiu no segundo
turno e está com 28,8% dos votos válidos
A 12 dias das eleições, Jair Bolsonaro (PSL) mantém a preferência do
eleitorado do Distrito Federal. Na contagem dos votos válidos, o capitão
reformado do Exército tem 71,2% das intenções de votos e aparece bem à
frente de seu adversário, o candidato Fernando Haddad (PT), que registra
28,8%, no segundo turno da disputa presidencial. Os dados são da
pesquisa encomendada pelo Correio ao Instituto Opinião Política,
que foi a campo entre os dias 12 e 14 de outubro. A divulgação dos
resultados ocorre nesta terça-feira (17/10).
O levantamento mostra que o petista está bem distante de alcançar
Bolsonaro, considerando-se os eleitores da capital do país. No cenário
estimulado, Bolsonaro aparece com 61,7% das intenções de votos e Haddad,
24,9%. Os votos brancos, nulos e contrários aos dois candidatos somam
10,7%. Entre os consultados, 2,7% não souberam avaliar.
Na sondagem espontânea, quando o eleitor é chamado a apresentar seu
candidato preferido, sem uma cartela com os nomes dos concorrentes,
Bolsonaro registra 59,5% e Haddad, 22,4%. Outros 11,4% dizem que não
querem nenhum dos dois ou optarão pelo voto branco ou nulo. O percentual
dos que não sabem avaliar é de 6,7%. Apesar da larga vantagem
de Bolsonaro, Haddad também ganhou musculatura no Distrito Federal
desde a votação no primeiro turno, ocorrida em sete de outubro. O
candidato do PSL teve 58,37% dos votos válidos no DF e seria eleito na
primeira rodada pela vontade dos moradores da capital do país.O petista
obteve 11,87% dos votos e ficou em terceiro lugar, atrás de Ciro Gomes
(PTB), com 16,6%.
[eleitores do DF acordam e decidem mandar Rollemberg e sua fantástica incompetência para casa.]
O
candidato emedebista tem 75,3% dos votos válidos, segundo levantamento
do Instituto Opinião Política encomendado pelo jornal. Rollemberg fica
com 24,7%
Está nas mãos do presidente Michel Temer, e só dele, a decisão de
abrir caminho para o início do processo de extradição do terrorista
italiano Cesare Battisti, que vergonhosamente ainda vive leve e solto no
Brasil. Muito à vontade, e agora livre da tornozeleira eletrônica, o
condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas
fugiu para o Brasil em 2004. Tempos depois acabou sendo preso e o
Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou sua extradição. Mas o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que por ironia do destino agora
encontra-se preso por corrupção, concedeu, em seu último dia mandato,
asilo político ao companheiro ideológico.
É certo que Temer já cogitou editar um decreto para revogar o asilo
de Battisti.E o que fez o criminoso sabendo da notícia? Tentou fugir do
país pelo Mato Grosso do Sul, em outubro de 2017, para chegar a
Bolívia. Carregava consigo US$ 6 mil e mais 1.300 euros, tudo em
dinheiro. Convertendo para reais, na cotação do dia, isso dava um total
de R$ 23,5 mil. Mas não é que o sujeito conseguiu se livrar de novo. E, mais
recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu que Battisti
não precisava mais usar a tornozeleira eletrônica,medida que havia
sido adotada pela Justiça Federal para evitar que ele tentasse fugir de
novo.
Temer não deve mais tergiversar sobre esse tema. Precisa, entre
outras coisas, seguir o que recomendou a procuradora-geral da República,
Raquel Dodge,para quem a decisão sobre a extradição do italiano não é
mais de responsabilidade do Judiciário, que já autorizou isso no
passado, e sim ao presidente da República, que tem plenos poderes para
revogar o asilo político de Battisti. Em parecer ao STF, protocolado no último dia 12 de março, a
procuradora afirmou que“não há de se falar, na espécie, em direito
adquirido, sendo a decisão passível de revisão a qualquer tempo, pois
decorre do exercício da soberania pátria”.
E não são só os brasileiros que aguardam a expulsão desse criminoso. A
Itália, que já nos entregou o mensaleiro e ex-diretor do Banco do
Brasil Henrique Pizzolato, fez reiteradas vezes pedidos de ajuda ao
governo brasileiro para viabilizar a extradição. Os crimes de Battisti
provocam, até hoje, grande comoção no país. E o Brasil está esperando o quê?
Ministro faz ataque inaceitável a outro
membro do tribunal, Gilmar Mendes. Então vamos lembrar a biografia do
truculento desta quinta-feira
Os ministros Gilmar Mendes e Roberto
Barroso protagonizaram nesta quinta um embate no Supremo — ou, para
adequar o nome ao evento, um bate-boca. Sim, Mendes estava certo. E não
apenas porque costuma estar. Barroso estava errado. E não porque costuma
estar. Nota antes que prossiga: a reação nas redes sociais comprova que
a direita, com efeito, virou o último refúgio dos canalhas. E dos
burros. Já explico tudo.
Ao votar sobre determinada matéria, nem
entro em detalhe, Mendes lembrou o desastre que aquela corte havia
patrocinado quando decidiu declarar inconstitucional a lei que regulava o
pagamento de precatórios. O relator foi Luiz Fux, que deu um voto
destrambelhado para agradar à OAB e foi seguido pela maioria. Lembreio casoaqui
nesta quarta. Mais: o ministro citou o caso do Estado do Rio como
exemplo a não ser seguido. Por quê? Por ali, usavam-se depósitos
judiciais para cobrir despesas correntes. E, por óbvio, o ministro
observou que era um exemplo a NÃO SER SEGUIDO, embora, à época, alguns
parvos achassem ser aquele um bom caminho.
Não é que Barroso resolveu se zangar?
Tomou como um ataque a seu estado natal. Esqueceu que é ministro do
Supremo e resolveu atuar como líder de torcida ou de facção. Fez então
uma referência o estado natal de Gilmar, o Mato Grosso, em que há uma
investigação em curso que atinge várias autoridades. O que o ministro
tem a ver com isso, além de nada? Eu poderia lembrar a Barroso que ele e
Marcinho VP nasceram na mesma unidade da federação. E ele poderia
lembrar de Marcola, que é de São Paulo. E daí?
Mas quem conhece como Barroso foi feito
ministro e como se fazem as salsichas entende o piti. Ele pertence à
fina flor da elite carioca que via no Rio uma espécie de farol da
humanidade. Luiz Fux é outro. Era o tempo em que o rei local se chamava
Sérgio Cabral. Fux, o relator, diga-se, daquela barbaridade sobre
precatórios, quando indicado para o STF, foi à casa de Cabral e beijou
os pés de Adriana Ancelmo, então primeira-dama. No Jornal Nacional,
Cabral aparecia ligeiramente abaixo do Cristo Redentor.
E, no entanto, exceção feita ao Tribunal
de Justiça do Estado, onde estão amigos diletos de Barroso e Fux, o Rio
está quebrado. Multiplamente quebrado. Ainda voltarei a esse
particular.
O ministro do piti, aquele que,
recentemente, referiu-se a Joaquim Barbosa como “um negro de primeira
linha” — e depois caiu em prantos, sensível que é —, resolveu chutar a
canela de Gilmar, acusando-o de ser leniente com crimes do colarinho
branco e de soltar presos. Levou de volta a justa qualificação de
“advogado de bandido internacional”. Ou Cesare Battisti é o quê?
Quanto a soltar presos, Mendes lembrou o
papel decisivo de Barroso ao aliviar a pena de quatro petistas
condenados no mensalão: José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e
Delúbio Soares. Mais um piti do buliçoso ministro. Vamos à história.
Embargos infringentes O Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo prevê:
“Art. 333. Cabem embargos infringentes à decisão não unânime do Plenário ou da Turma:
(…)
Parágrafo único. O cabimento dos embargos, em decisão do Plenário,
depende da existência, no mínimo, de quatro votos divergentes, salvo nos
casos de julgamento criminal em sessão secreta.
O “embargo infringente” permite que se faça uma nova votação havendo os quatro votos divergentes. Ocorre, queridos, que a Lei 8.038,
de 1990, que regula os processos perante o STF e o STJ não traz mais os
ditos “embargos infringentes”. E, por óbvio, esse artigo do Regimento
deveria ser declarado sem efeito. Tanto é assim que tal recurso já não
existe mais no STJ.
Eis que, por 6 a 4, o STF decidiu, em
setembro de 2013, que um artigo de regimento deveria valer mais do que a
lei, e os embargos foram considerados válidos. Quem lutou bravamente
por isso? Roberto Barroso. Além dele, declararam a sobrevivência do que a
lei extinguiu os seguintes ministros: Teori Zavascki , Dias Toffoli,
Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Todos aqueles petistas tinham
condenações com quatro votos contrários. E se fez uma nova votação.
Fixo-me em Dirceu para que entendam a polêmica de ontem. O petista foi
condenado por corrupção passiva e formação de quadrilha. Os quatro
ministros que o absolveram desse segundo crime continuavam, então, na
Corte — e, portanto, numa nova votação, manteriam, como mantiveram, sua
decisão: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Dos seis que haviam condenado — e o tribunal estava com 10 membros à
época —, restavam cinco, uma vez que Joaquim Barbosa já havia
renunciado. Eram eles: Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de
Mello.
Assim, a nova votação começou num cinco a
quatro contra Dirceu. Mas a corte já estava com dois novos membros:
Roberto Barroso e Teori Zavascki.E, sim, ambos votaram para inocentar
Dirceu do crime de quadrilha. Sua pena foi reduzida em 2 anos e 11
meses, e o sr. Barroso esteve na vanguarda dessa luta. Mais: disse a
quem quis ouvir que considerava as penas do mensalão “um ponto fora da
curva” porque muito rigorosas. E isso apressou a saída de Dirceu da
cadeia. Os demais petistas também foram beneficiados.
Quem visse o doutor falar ontem e quem o
viu atuando na Primeira Turma contra Aécio Neves — naquele dia, abriu
champanhe no gabinete — e depois no pleno poderiam julgar que ali se
encontrava o mais rigoroso dos juízes. NÃO FOI O SEU COMPORTAMENTO COM
OS PETISTAS DO MENSALÃO. Mas, segundo o valente, quem fica mudando de
critério a depender de quem esteja sendo julgado é Gilmar Mendes.
Pois é… Lembro a obra do Doutor. E, como
ele sabe, não temo os textos longos, explicando o “é da coisa”. Nem
meus leitores temem.
Direita xucra
A direita xucra vibrava ontem nas redes sociais com o ataque que ele
desfechou contra Gilmar Mendes. Ah, meu Deus! Poucos se lembram de novo:
a Câmara havia decidido, conforme dispõe o Artigo 188 de seu Regimento,
que a formação da Comissão do Impeachment se daria por voto secreto. O
doutor determinou que fosse aberto — condição em que Dilma levaria
vantagem.
O exato momento em que Barroso omite trecho do Regimento Interno da Câmara que desmoraliza a sua tese pró-Dilma. Uma vergonha!
E não é que ele foi capaz de ler o regimento omitindo
justamente o trecho que permitia a votação secreta? Sim, ele já teve a
ousadia de negar na cara de todo mundo o que estava escrito. Mas,
claro!, quem atua segundo o regime de compadrio, diz ele, é Mendes.
O vídeo com o seu ato grotesco é este aqui:
Os que o aplaudiram ontem e não se
alinham com a esquerda são apenas estúpidos. Ignoram que é ele a
vanguarda vermelha no STF, pouco importa o tema. Esse é o ministro que
aproveitou a simples concessão de uma habeas corpus para “legalizar” o
aborto até o terceiro mês. Foi o advogado-lobista da permanência no
Brasil do terrorista Cesare Battisti; concedeu uma liminar contra uma
lei afinada com o Escola Sem Partido, em Alagoas, mas tentou proibir o
ensino religioso — VOLITIVO, NÃO OBRIGATÓRIO — nas escolas; é um
fervoroso defensor do ativismo do judicial e diz com todas as letras por
aí que cabe, sim, ao STF o papel de vanguarda modernizadora das leis,
junto com as minorias militantes.
Que a esquerda o aplauda é
compreensível. Que supostos liberais e conservadores façam o mesmo, bem,
aí é só coisa de gente xucra mesmo. Não que se deva aplaudir Mendes por
decisão tomada no passado, uma vez que ele fez o que considerou que
estava adequado às regras do jogo. Convenham: não tivesse ele dado
aquela liminar contra a posse de Lula como ministro da Casa Civil de
Dilma,e o petista teria tido tempo de arrumar o balcão em Brasília. E
Dilma não teria sido impichada. Sei lá onde estaríamos hoje. Talvez travando uma luta com pedras e paus.
É realmente um espetáculo assistir à
recente conversão de Barroso ao rigor penal. Esse não é o ministro que
atuou no caso dos mensaleiros. Esse não é o defensor de um terrorista
assassino, né? Mas acho que combina com ele: defender
alguém como Battisti e afastar do seu mandato, impondo-lhe uma espécie
de prisão domiciliar, quem ainda nem é réu.
Sua leniência, pelo visto, não vê mal nenhum em ser parceira dos criminosos do colarinho vermelho.
Aplausos, direita xucra!
Depois solte alguns zurros da mais pura satisfação intelectual.
Ah, sim: tivesse triunfado a sua tese,
os benefícios da delação de Joesley e seu bando seguiriam intocados.
Mesmo depois de todas as fraudes que vieram à luz na delação. Para encerrar: eis um caso em que o
doutor deveria se declarar suspeito: a mãe de Fernanda Tórtima, advogada
da JBS que participou de boa parte dos “lances” de Joesley,é filha da
ex-mulher do pai de Barroso. Durante um bom tempo, os dois foram irmãos,
ainda que não de sangue.
Se seu voto tivesse triunfado, a esta
altura, Joesley estaria flanando em Nova York. Nesse caso, de que cor é o
colarinho do criminoso?
Em São Paulo, debate sobre Mãos Limpas e Lava Jato; em Brasília, o que fazer com Cesare Battisti
Vamos
convir que o governo e a sociedade italianos têm razão: Cesare Battisti
não é nenhum herói como Garibaldi e não tem a aura de um Che Guevara,
apesar de posar com a gravura do revolucionário cubano “casualmente” ao
fundo. Nos governos do PT, aqui no Brasil, ele foi tratado como um réu
político. Em qualquer governo, lá na Itália, ele é considerado um
criminoso comum, um assassino frio de ao menos quatro cidadãos.
Discretamente,
os italianos ponderam que vivem uma democracia e, mesmo condenado à
prisão perpétua, Battisti dificilmente morreria no cárcere caso
extraditado. Seus companheiros já foram soltos, integrados à vida normal
e há quem esteja muito bem de vida. Na Itália, a prisão perpétua só
vale na teoria, assim como as penas no Brasil são reduzidas para 1/6.
Sérgio Cabral já está condenado a 72 anos. Quanto vai cumprir? A
história de Battisti no Brasil é tortuosa. Ele chegou fugido,
clandestinamente. Foi preso e iniciou-se um longo debate. Os pareceres
técnicos e jurídicos do Itamaraty e do Ministério da Justiça eram
favoráveis à extradição, mas o então ministro Tarso Genro, que é da área
jurídica, preferiu o viés ideológico e liderou o processo de mantê-lo
no Brasil.
O assunto foi parar no Supremo, que julgou a favor
da extradição de Battisti, mas delegou para o presidente Lula a decisão
de despachá-lo ou não para a Itália, sob argumento de que era questão
de Estado. No último dia do mandato, Lula manteve condenado italiano em
solo brasileiro. As opiniões dividiram-se e isso só se
intensificou quando a Itália prendeu, analisou e devolveu para o Brasil o
ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que, condenado no
mensalão, fugiu com um documento em nome do irmão morto havia anos. À
época, pareceu uma gentileza diplomática, um tapa com luvas de pelica da
Itália no Brasil.
Na verdade, foi uma decisão muito pragmática
dos dois lados: imagine se a Itália mantivesse lá, livre, leve e solto,
um condenado por crime de colarinho-branco com sobrenome italiano? Os
demais iriam fazer fila para escapar por terra, mar e ar, a começar dos
dois ex-ministros petistas Antonio Palocci e Guido Mantega. Nenhum
deles, claro, com dificuldades financeiras para sobreviver na Europa. Como
a decisão de Lula não prescreve, o governo, a diplomacia e a justiça
italianas esperaram calmamente. Com Dilma Rousseff, as chances eram
zero, já que ela foi presa por resistir à ditadura e prefere a “versão
romântica” de Battisti. Mas, com a posse do professor de Direito
Constitucional Michel Temer, as negociações recomeçaram. Já se
manifestaram a favor da extradição os ministros da Justiça, do Itamaraty
e do entorno de Temer no Planalto. Mas a questão depende também do
Supremo.
Hoje, enquanto os magistrados italianos Piercamillo
Davigo e Gherardo Colombo participam do Fórum Estadão Mãos Limpas e Lava
Jato, em São Paulo, os cinco integrantes da Primeira Turma do STF
julgam, em Brasília, um habeas corpus contra a extradição de Battisti.
Davigo e Colombo são dois dos principais personagens da Operação Mãos
Limpas na Itália e discutirão com o juiz Sérgio Moro e o procurador
Deltan Dallagnol os pontos em comum nas duas fantásticas operações
contra a corrupção e o futuro da Lava Jato.
E, na Primeira Turma,
como o ministro Luís Roberto Barroso foi advogado de Battisti, é
provável que se declare impedido e haja risco de empate, dois a dois, e
Battisti vá parar no plenário carregando seus quatro fantasmas. E é
assim, com debates e divergências e aprendendo com experiências
anteriores, que nós, brasileiros, vamos vivendo e aprendendo. Dê o que
dê no caso Battisti, o debate sobre ideologia e leis é fascinante. Como
será também no Forum Estadão.
A estratégia inicial do Planalto é aguardar a
apreciação de habeas corpus preventivo pelo STF antes que o presidente
assine o decreto.
O governo Michel Temer decidiu revogar a
condição de refugiado do italiano Cesare Battisti e extraditá-lo caso o
STF (Supremo Tribunal Federal) não conceda um habeas corpus preventivo a
ele. A defesa de Battisti entrou com o pedido
de habeas corpus na corte no fim de setembro para tentar preservar a
liberdade do italiano. Segundo seus advogados, a ação foi feita com base
em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo
da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.
A estratégia inicial do Planalto é
aguardar a apreciação do STF antes que o presidente assine o decreto. O
pedido de habeas corpus está com o ministro Luiz Fux, relator do caso
Battisti. O magistrado deve decidir sobre o assunto de forma monocrática
(por um único magistrado). Aliados de Temer, porém, afirmam que,
caso a corte demore para se posicionar sobre o tema –que não tem data
definida para ser julgado–, a subchefia de Assuntos Jurídicos da
Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de
Battisti à Itália.
O cenário considerado menos provável
pelos assessores do presidente é o de o STF conceder o habeas corpus por
liminar, e, assim, Battisti poderia continuar no Brasil. Outra opção seria a corte conferir uma
decisão condicional, em que o italiano seria ouvido pelo Supremo, por
exemplo. Nesse caso, o parecer do Planalto indicará que o presidente vai
aguardar a definição final do STF.
HISTÓRICO
Acusado de terrorismo e condenado à
prisão perpétua por assassinato pela Justiça italiana, Battisti fugiu
para o Brasil em 2004, onde, três anos depois, chegou a receber refúgio
político. Em 2009, o STF autorizou sua extradição,
negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de
seu governo, em 2010. Caso Temer assine o decreto que revoga a
condição de refugiado do italiano,modificará a decisão de Lula e fará
valer o entendimento do Supremo pela extradição.
O caso de Battisti tem sido discutido no
governo Temer há algum tempo e, segundo auxiliares do presidente, caso o
italiano não tivesse tentado fugir na semana passada, certamente a
decisão final do Planalto não seria tomada dessa maneira. No início do mês, Battisti foi preso em
flagrante pela Polícia Federal na fronteira com a Bolívia ao transportar
cerca de R$ 23 mil não declarados à Receita Federal brasileira. O
montante, em dólares e euros, estava sendo levado pelo italiano dentro
de um táxi boliviano.
Antes da prisão de Battisti, o
Ministério da Justiça já havia encaminhado um parecer a Temer sobre a
possível extradição. Nenhum obstáculo jurídico foi encontrado por ora
para que se modifique a decisão do ex-presidente Lula. Na prática, Battisti não pode
ser expulso nem deportado do Brasil porque, além de ter um filho no
país, há um pedido da Itália para que ele seja extradito -e a lei
brasileira proíbe deportação ou expulsão neste caso.
CRONOLOGIA
O caso Battisti
Década de 1970
Envolve-se com grupos de luta armada de extrema esquerda
Década de 1980
Foge da Itália e passa a maior parte do tempo no México. É condenado à
prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de quatro homicídios
Década de 1990
Se exila em Paris (França), protegido por legislação do governo Mitterrand
2004
Sem Mitterrand, França aprova extradição para Itália; foge em direção ao Brasil, onde vive clandestino
2007
É preso no Rio
2009
Ministério da Justiça dá a ele status de refugiado político, mas STF aprova extradição
2010
Lula, então presidente, decide pela permanência de Battisti no Brasil
2011
STF valida decisão de Lula, e Battisti é solto. Governo concede visto de permanência a ele
2015
Juíza da 20ª Vara Federal de Brasília atende a pedido do Ministério
Público e determina a deportação de Battisti. A defesa recorre da
decisão
2017
Na quarta (4), é detido em Corumbá (MS)
Na sexta (6), recebe habeas corpus
Primeira turma mantém preventiva de irmã de Aécio
Neves. Decisão é uma clara afronta ao Artigo 312 do Código de Processo
Penal e caracteriza pena antecipada
Por três votos a dois, a Primeira Turma
do Supremo manteve a prisão preventiva de Andrea Neves. Votaram contra o
relator, Marco Aurélio, que disse as coisas certas a respeito, e
Alexandre de Moraes. Decidiram que ela tem de ficar presa os ministros
Rosa Weber, Roberto Barroso e Luiz Fux. O que acho da decisão? Absurda e
covarde! Atende mais ao alarido do que aos fatos. Soltar a irmã do
senador pareceria falta de dureza com os tucanos.
Existem regras para a prisão preventiva,
estabelecidas no Artigo 312 do Código de Processo Penal. Ela deve ser
decretada quando a liberdade do acusado implicar:
– risco à ordem pública (pessoa está cometendo ou prestes a cometer novos crimes os mais variados); – risco à ordem econômica (idem para crimes na área econômica); – ameaça à instrução criminal (pôr prova em risco e intimidar testemunhas); – risco de descumprimento da lei penal (risco de fuga).
Andrea não se encaixa em nenhum desses
quatro casos. Mais: tem bons antecedentes criminais. Assim, como disse
Marco Aurélio, a preventiva é antecipação de pena. Ah, mas não para Luiz Fux, que confessou
ontem, numa palestra a empresários (e conta que foi aplaudido), que não
dá muita bola para aspectos formais de um processo. Ah, mas não para Roberto Barroso, o
advogado do terrorista italiano Cesare Battisti, um assassino em seu
país, que Barroso e seus amigos de esquerda transformaram em herói no
Brasil. Alias, o doutor confessou no livro “O Novo Constitucionalismo
Brasileiro” que nada entendia de direito penal. Quando o bandido
italiano foi solto, ele perguntou a jornalistas o que deveria fazer com a
alvará de soltura.
Ainda bem que eu não estava perto. Ou teria respondido. E Rosa, como é notório, ainda não
entendeu por que está lá. Sua sabatina no Senado foi uma das coisas mais
constrangedoras e humilhantes de que tenho memória na vida pública. No
intervalo, ela chegou a pensar em desistir. A então oposição amaciou a
sabatina, e ela seguiu adiante.
Pois é… Nessas matérias, não dá pra amaciar.
Andrea está preventivamente presa;é
acusada de corrupção passiva na modalidade concurso de pessoas — já que
não é funcionária pública. Na denúncia que oferece contra Aécio Neves,
Rodrigo Janot não conseguiu nem mesmo evidenciar que ele cometeu
corrupção passiva, já que não aponta a contrapartida. No momento em que começam a ficar
patentes os abusos da Lava-Jato, Rosa, Barroso e Fux resolvem mandar a
lei às favas. É uma vergonha!
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
[hoje é o dia do salvo engano, vamos a mais um: salvo engano existe um dispositivo legal - parece que na Constituição, que determina que pessoas identificadas civilmente NÃO ESTÃO OBRIGADAS a identificação criminal e Andrea Neves, como bem mostram as fotos abaixo, foi devidamente identificada e teve as fotos divulgadas sem restrições.
Até pode ser aceitável, para fins de atualização do cadastro do prisioneiro - se tratando de prisioneiro devidamente julgado e condenado, com pena definitiva e não apenas sendo submetido a ANTECIPAÇÃO DE PENA - que se proceda uma identificação completa no presídio e as informações resultantes fiquem devidamente arquivadas no prontuário do preso - sem divulgação na imprensa.]
Andrea Neves (Polícia Federal/Reprodução/Revista VEJA)
A
drástica mudança de rota anunciada pelo chanceler José Serra implodiu a opção
preferencial pela infâmia que envergonhou o país decente por mais de 13 anos
O pedido de socorro
remetido por Dilma Rousseff à comunidade internacional foi ouvido por cinco
países da série D ─ Cuba, Nicarágua, Bolívia, Venezuela e
Equador ─ e duas organizações
regionais: Alba e Unasul. A isso se resumiu a aliança com a qual a
presidente de férias no Palácio da Alvorada pretendia neutralizar o golpe imaginário e voltar ao emprego:uma ditadura caribenha, uma irrelevância centro-americana,
três vizinhos bolivarianos e duas siglas inúteis. Sete anões. Com a adesão de El Salvador, segundo baixinho centro-americano a meter-se em assunto de
gente grande, os sete viraram oito. Ou sete e meio.
Dilma viu no
punhado de pigmeus insolentes a perfeita tradução da “indignação
internacional diante da farsa aqui montada”. Governantes de nações civilizadas, que têm mais o que
fazer, só conseguiram ver um tedioso esperneio de outra
nulidade demitida com a aplicação de normas constitucionais. O ministro
das Relações Exteriores, José Serra,
viu um bando de farsantes assustados com as evidências de que uma das primeiras
vítimas da troca de governo seria a política externa da cafajestagem. E decidiu mostrar com quantas palavras se
desfaz um desfile de bravatas.
Bastaram duas notas
oficiais e meia dúzia de declarações para calar o coro dos cucarachas. Nesta quarta-feira, em seu discurso de
posse, o chanceler concluiu o serviço de desmonte da usina de falsidades. Como
constatou o comentário de 1 minuto para o site de VEJA, o país que presta
não vai mais envergonhar-se com a submissão do
Itamaraty aos velhacos da seita lulopetista e aos matusaléns do Foro de São
Paulo. “A política externa será
regida pelos valores do Estado e da nação, não do governo e jamais de um
partido”, resumiu Serra ao anunciar a prioridade
número 1.
A
número 2 formalizou a
retomada da defesa sistemática dos direitos humanos, da democracia e da
liberdade ─ “em qualquer país e qualquer
regime político”. Que se cuidem os beneficiários da diplomacia nascida do acalamento incestuoso de stalinistas
farofeiros do PT e nacionalistas de gafieira do Itamaraty, uns e outros
sonhando com a Segunda Guerra Fria que destruirá para sempre o imperialismo
ianque. Em janeiro de 2003, esse aleijão
que pariram subiu a rampa do Planalto acampado na cabeça baldia de Lula.
Nos
oito anos seguintes, fantasiado de potência emergente, o Brasil envilecido pela
abolição de valores morais não perderia nenhuma chance de reafirmar a opção
preferencial pela infâmia.
O presidente ajoelhou-se
com exigências descabidas do Paraguai e do Equador, suportou com passividade bovina bofetadas desferidas
pela Argentina, meteu o rabo entre as pernas quando a
Bolívia confiscou ativos da Petrobras e rasgou o acordo para o
fornecimento de gás, hostilizou a Colômbia democrática para
afagar os narcoterroristas das FARC.
Confrontado
com bifurcações ou encruzilhadas, nunca fez a escolha certa. E frequentemente se curvou a
imposições de parceiros vigaristas. Quando o Congresso de Honduras, com o aval da Suprema Corte,
destituiu legalmente o presidente Manuel Zelaya, o Brasil se dobrou
às vontades de Hugo Chávez. Decidido a
reinstalar no poder o canastrão que combinava um chapelão branco com o bigode
graúna, convertido ao bolivarianismo pelos petrodólares venezuelanos,
Chávez convenceu Lula a transformar a embaixada brasileira em Tegucigalpa na
Pensão do Zelaya.
Para afagar Fidel
Castro, Lula aprovou a deportação dos pugilistas Erislandy Lara e Guillermo
Rigondeaux, capturados
pela Polícia Federal quando tentavam fugir para a Alemanha pela rota do
Rio. Entre a civilização e a barbárie, o fundador do Brasil Maravilha
invariavelmente cravou a segunda opção.Com derramamentos de galã
mexicano, prestou vassalagem a figuras repulsivas como o faraó de opereta
Hosni Mubarak, o psicopata líbio Muammar Kadafi, o genocida africano Omar
al-Bashir, o iraniano atômico Mahmoud Ahmadinejad.
Coerentemente, o último ato de um presidente que se julgava capaz de
resolver com conversas de botequim os conflitos milenares do Oriente Médio foi promover a asilado político o assassino
italiano Cesare Battisti. Herdeira desse prodígio de sordidez, Dilma, a afastada, manteve o país de joelhos
e reincidiu em parcerias abjetas.Entre
o governo constitucional paraguaio e o presidente deposto Fernando Lugo, ficou com o reprodutor de batina.
Juntou-se com muita animação à conspiração tramada para afastar o Paraguai do
Mercosul e permitir a entrada da Venezuela. Caprichou no papel de mucama de
Chávez até a morte do bolívar-de-hospício que virou passarinho. Para adiar a
derrocada de Nicolás Maduro, arranjou-lhe
até papel higiênico vendido a preço de ocasião.
Enquanto Lula prosperava como camelô de empreiteiras
que exploravam o Petrolão e facilitador
de negociatas com obscenidades africanas cujas dívidas com o Brasil havia
perdoado, Dilma transformou a Granja do Torto na casa
de campo de Raúl Castro e presenteou a ditadura
cubana com o superporto que o Brasil não tem. Avançava no flerte com os
companheiros degoladores do Estado Islâmico quando a Operação Lava Jato
começou. Potencializada pela crise econômica, a maior roubalheira da história
apressou a demissão da mais bisonha governante do mundo. Os crápulas que
controlavam o Itamaraty acompanharam a chefe no caminho do esquecimento.
“O
Brasil vai perder o protagonismo e a relevância mundial”, recitou Dilma nesta quinta-feira. O que o país
perdeu foi o papel de grandalhão idiota e obediente aos anões da vizinhança.
Recuperou a altivez há tanto tempo sumida. E
logo chegará a hora de enquadrar os populistas larápios, os ditadores assumidos
e os tiranos embrionáriosque prendem quem discorda, assassinam oposicionistas e sonham
com a erradicação do Estado de Direito.
Os
incomodados que peçam ajuda à desterrada do Alvorada.Ou que se queixem a Lula, se o parteiro da Era da Canalhice
ainda estiver em liberdade.
