Lula, o recordista de processos

Ele agora mudou de patamar. Coleciona novas peças acusatórias em ritmo quase semanal. É denúncia para todo lado. Neste início de mês já foram três consecutivas contra ele. Mesmo quem acompanha perdeu a conta. Como réu o líder petista figura em seis processos. Sentença de condenação também não falta: quase dez anos de cadeia o aguardam por um único dos malfeitos que cometeu. A ficha corrida do ex-presidente não é para qualquer um e sim digna de criminosos de alta estirpe. Mesmo assim ele insiste em posar de injustiçado, perseguido da lei. A lorota caiu por terra quando o parceiro de todas as horas, Antônio Palocci, deu com a língua nos dentes e relatou os esquemas nos quais Lula teria recebido a bolada de R$ 300 milhões como reserva técnica. Isso de apenas uma das empresas que lhe fazem gentilezas. Dinheirama sem fim além – é claro – de benesses imobiliárias e reformas na qualidade de mimos extras. Palocci figurava como homem da mais estreita relação e confiança de Lula. E nessa condição relatou com requintes de detalhes o caudaloso fluxo de corrupção em torno do antigo chefe e aliado. 

Haja lambança. Lula, por sua vez, para não fugir ao figurino habitual, comportou-se como um dissimulado de marca maior. Em escala ascendente, as suas reações contra quem o acusa – e já somam mais de 30 delatores entre empreiteiros, correligionários, operadores e amigos do calibre de Bumlai, Delcídio e quetais – soam inverossímeis, espetaculosas. Estariam todos mentindo, menos ele. Quem não se condói de tamanha crueldade? Há poucos dias disse ao juiz Moro, em mais um dos enésimos depoimentos, que prefere “a morte” a passar por mentiroso. Por essa ótica, o enterro já deveria ter ocorrido faz tempo. [Lula jamais passará por mentiroso; ele é a MENTIRA materializada em carne, osso, falta de vergonha e cara de pau.]

Lula mente com a cara de pau de um Pinóquio incorrigível. Na semana passada, quando confrontado com as evidências de propina dada a seu instituto, chegou ao limite de dizer que não participava da direção executiva da organização. Figurava somente como “presidente de honra”. Em outras palavras, deixou entender que o Instituto Lula não é propriedade dele, Lula. Saibam todos de antemão. O cacique do pau oco debocha de qualquer circunstância. Mesmo as mais constrangedoras a ele. Cria ao seu redor espetáculos deprimentes. As passeatas recentes, organizadas durante as suas andanças pelos currais do Nordeste, reuniram meia dúzia de áulicos seguidores. Nada além. Situações anedóticas foram registradas. Tome-se, por exemplo, o comentário da presidente da agremiação petista e senadora, Gleisi Hoffmann, ao tratar da devastadora paulada do antes festejado quadro partidário, Palocci. Ela alegou que o ex-ministro estava a serviço da CIA, agência de investigações americana. Patético, para dizer o mínimo. 

Os petistas perderam o senso de ridículo. Apegam-se a qualquer lorota em busca da única tábua de salvação que enxergam: a candidatura presidencial de Lula como saída para livrá-lo do xilindró. Lula quer travestir-se de candidato e dessa maneira fugir da condição de investigado. Seria deveras inacreditável a situação de uma chapa a presidente encabeçada por um dos mais encalacrados malfeitores políticos de que se tem notícia, o “chefe da quadrilha”, como denominam procuradores federais. Imagine, caro leitor, o bizarro contexto desse personagem concorrendo, repleto de processos, condenações em vias de segunda instância, provas de corrupção em profusão (quatro discos rígidos referentes a pagamentos clandestinos na Suécia em seu nome também acabam de ser entregues à PF) e novas falácias em campanha? Mais grave: na eventualidade de sair vencedor das urnas, Lula teria de apresentar-se ao Planalto com a sua ficha corrida que, entre outras razões a impedi-lo de tomar posse, esbarra diretamente na Constituição. Em um dos artigos está prevista a proibição a qualquer brasileiro de assumir a presidência da República tendo pendências com a Justiça.

 Surrealismo além da conta. É aconselhável acreditar no bom senso dos senhores magistrados para evitar tamanha patacoada. Lula, pela ordem natural das coisas, já está fora da corrida a Brasília – a não ser que escolha a Papuda. O próprio partido estuda alternativas. Quanto ao faroleiro-mor dos contos da carochinha, nada mais restará que o cumprimento de penas por tantos desvios que colecionou.

Fonte: Revista Isto É -  Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três

STF julga pedido de suspeição de Janot para atuar nas investigações sobre Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (13) pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para seja declarada a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar nas investigações relacionadas ao presidente. A sessão está prevista para começar às 14h.  Durante o julgamento, a Corte também deve deliberar sobre a validade das provas obtidas a partir dos acordos de delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS, preso nesta semana após a Procuradoria-Geral da República (PGR) abrir procedimento de revisão da colaboração.

Além disso, deve ser discutido outro pedido da defesa de Temer para suspender uma eventual denúncia contra o presidente, a ser apresentada por Janot, que deixará o cargo na próxima segunda-feira (18) e será sucedido por Raquel Dodge.  No pedido de suspeição, o advogado Antônio Mariz, representante de Temer, reafirma que, nos casos envolvendo o presidente, Janot está impedido de conduzi-los por extrapolar os “limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”.

“No afã de envolver o senhor presidente da República em fatos incertos e não determinados, uma série de ‘certezas’ foi lançada pelo chefe do parquet [Ministério Público], que dificultou sobremaneira uma análise isenta e desprovida de influências que só agora tem vindo à tona, sendo certo que toda a contextualização ora sintetizada, mas amplamente esmiuçada na exordial, evidencia a clara suspeição do dr. Rodrigo Janot para a condução, no âmbito do Ministério Público Federal, de casos envolvendo o ora agravante [Temer]”, sustenta a defesa.

Na ação, a defesa de Temer também cita uma palestra na qual Janot disse que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, fazendo referência ao processo de investigação contra o presidente.  “Parece pouco interessar ao procurador se o alvo a ser atingido, além da pessoa física de Michel Temer, é a instituição Presidência da República, as instituições republicanas, a sociedade brasileira ou a nação”, afirma o defensor.

Antes de chegar ao plenário, o pedido de suspeição de Janot foi rejeitado individualmente pelo relator, ministro Edson Fachin. Ao apresentar defesa no caso, Janot disse que as acusações dos advogados de Temer são “meras conjecturas”.  Na resposta, o procurador também afirmou que atua com imparcialidade no caso que envolve Temer. “A arguição de suspeição somente procede quando robusta prova a demonstra insofismavelmente. Não merece acolhida quando expressa por meio de meras conjecturas destituídas de elementos idôneos de convicção. Sem dúvida, o caso em exame se enquadra nessa última hipótese”, argumentou Janot.

Fonte: Agência Brasil

Ações oportunistas em torno da delação de Joesley

É inaceitável que os termos legais do entendimento do empresário com a PGR sejam desrespeitados, para que as provas já apresentadas deixem de valer juridicamente

Não causou apenas surpresa e perplexidade o anúncio feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que suspendera o acordo de delação premiada firmado com o empresário Joesley Batista e executivos dele na JBS, para investigar delitos cometidos pelos colaboradores. A acertada decisão de Janot passou a ser usada não apenas pela defesa de Michel Temer — o que era esperado —, para desqualificar acusações da PGR contra o presidente, mas também tem sido manipulada pela bancada pluripartidária que no Congresso trabalha com afinco para barrar a Lava-Jato e todo o movimento existente no país para conter, investigar e punir esquemas de corrupção enraizados no Estado.[que provas? sabemos que a quase totalidade dos que defendem que 'provas' obtidas por meios ilícitos permaneçam válidas, mesmo após o inevitável e ainda futuro encarceramento dos açougueiros da JBS -  devido o cancelamento dos benefícios concedidos por Janot, que, em um arroubo de autoridade investigou, processou, julgou e absolveu aqueles criminosos - se referem as supostas provas contra o presidente Temer.
É público e notório que o próprio procurador-geral admitiu não haver provas a sustentar sua denúncia.
Anular 'provas' obtidas ilicitamente, não desqualifica o trabalho da Lava Jato ou de qualquer outra operação policial que tem o dever de investigar e após fundados elementos encaminhar o inquérito ao Ministério Público que detém o poder de denunciar. Absolver o presidente Temer, por falta de provas, não significa absolver outros criminosos, desde que existam provas que sustente as acusações contra eles apresentadas.]
 
É revelador, por exemplo, que o senador Romero Jucá (PMDB-RR), do grupo do presidente Michel Temer, e personagem central de inquéritos e processos, diga que o fato projeta dúvidas sobre “várias delações”. Claro que, em pelo menos uma das citadas pelo senador, a de Sérgio Machado, da Transpetro, ele é um dos protagonistas.  Por ironia, o uso oportunista da decisão de Janot une diversos polos na atual política brasileira. Isso porque PT e PMDB congregam vários VIPs entre corruptos sob investigação, denunciados ou já condenados.

A gravação de quatro horas de conversas entre Joesley e seu principal executivo, Ricardo Saud, que é a peça básica que levou a PGR colocar o acordo em suspenso, tem momentos degradantes, de baixo nível e irresponsáveis, como bravatas envolvendo ministros do Supremo.  Na sessão de ontem, sem a presença de todos os 11 magistrados da Corte, a presidente do STF, Cármen Lúcia, foi apoiada por ministros. Na véspera, a ministra pedira, com acerto, que haja profunda investigação sobre o que foi dito, para que não paire qualquer suspeita sobre a Corte.

Da gravação constam referências ao procurador Marcelo Miller, da PGR, que se desligou do cargo público no início de abril, depois que Joesley havia gravado o presidente Temer nos porões do Jaburu. Miller foi trabalhar no escritório que assessorou Joesley na negociação do acordo. A cooptação do procurador pela empresa passou a ser usada pela defesa de Temer para anular as provas consistentes contra o presidente.

Se isso acontecer, será grave retrocesso no combate à corrupção, sendo que o próprio acordo de delação tem cláusulas adequadas para o caso. As de números 26 e 27 enquadram o que houve entre os motivos para a rescisão do acordo pela PGR, com a manutenção de todas as provas e depoimentos, além do pagamento de multas.  Não é razoável que omissões e manobras de Joesley não levem a PGR a revogar o acordo e encaminhar à Justiça pedidos de punição. Mas também contraria a sensatez e a própria lógica que os termos do acordo de delação, um ato juridicamente perfeito, assinado por meio de um rito sancionado pelo Supremo, sejam descumpridos, para que provas concretas desapareçam do ponto de vista jurídico. Seriam desconsideradas cenas fortes como as de Rodrigo Loures, às pressas, na Rua Pamplona, em São Paulo, puxando a mala com os R$ 500 mil de propina entregues pela JBS. Loures fora indicado por Temer para se entender com Joesley. [existe alguma prova que aquela mala e seu conteúdo se destinavam ao presidente Temes? corre risco de perder quem apostar que não se destinava, mas, provas que se destinava não existe.]

Fonte: Editorial - O Globo

PGR ficou mal no caso Collor

O caso do senador Fernando Collor de Mello, tornado réu no STF ontem não é um bom sinal para a Procuradoria Geral da República, que levou três anos e meio para tomar a decisão de denunciá-lo e, nesse tempo, sofreu uma campanha ferrenha do senador, com ataques a Rodrigo Janot. 

Ter demorado tanto tempo para fazer a denúncia e ainda ter parte dela não aceita pelo STF não foi bom.

Por: Merval Pereira - O Globo

Clique aqui e Veja os comentários da Globonews

 
 

Denúncia rejeitada - Janot perde mais uma - Fachin suspende inquérito contra Temer até o fim do mandato

Fachin desmembra denúncia contra Temer e Rocha Loures por corrupção passiva

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva no caso JBS. Conforme antecipado pelo Broadcast Político na semana passada, Fachin decidiu enviar a denúncia contra Loures para Justiça Federal do DF. Fachin também oficializou que o inquérito, quanto a Michel Temer, ficará suspenso até fim do mandato do presidente, após a Câmara barrar o avanço da denúncia. “A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República não se comunica ao corréu [Rocha Loures]”. Sendo assim, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal”, decidiu Edson Fachin.

Fachin tomou a decisão antes mesmo de a PGR se manifestar a respeito do assunto. Será a Justiça Federal do Distrito Federal que analisará a acusação ao ex-deputado federal, flagrado carregando mala de R$ 500 mil entregue por um executivo do frigorífico JBS. “A Secretaria deverá, portanto, extrair cópia integral do presente feito, formando novo Inquérito, cujo polo passivo deverá ser integrado exclusivamente por Rodrigo Santos da Rocha Loures, com distribuição por dependência. Após, deverá baixá-lo à Justiça Federal de primeiro grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, onde prosseguirá nos ulteriores termos”, decidiu Fachin.

O caso segue para o Distrito Federal porque é o local onde teria sido combinado o pagamento indevido entre Loures e o delator Wesley Batista, dono Grupo J&F. Havia a possibilidade de Fachin encaminhar à Justiça Federal de São Paulo, Estado onde Loures foi flagrado apanhando a mala. A continuidade do processo na primeira instância, e o eventual julgamento criminal de Loures, poderá levar a uma situação delicada para a imagem de Michel Temer, a despeito da blindagem temporária conferida pela Câmara dos Deputados enquanto for presidente da República. Isso porque, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, Loures agia em nome de Temer.[apesar da não existência de provas a sustentar o entendimento do PGR.]
 
O advogado de Rodrigo Rocha Loures, Cezar Bittencourt, disse ao Broadcast Político na semana passada que o desmembramento feriria a lei e que iria sustentar isto perante o STF. A reportagem ainda não conseguiu falar com o advogado nesta tarde para saber se ele vai recorrer da decisão monocrática do ministro Fachin.  Rodrigo Rocha Loures foi preso no dia 3 de junho, em Brasília, por decisão do ministro Edson Fachin, a pedido da PGR, dias após ser destituído do cargo de deputado federal perder a prerrogativa de foro no Supremo. Ele e o presidente Michel Temer foram acusados de corrupção passiva. Para a Procuradoria, Loures recebeu os R$ 500 mil da JBS em nome do ex-presidente. Ambos negam as acusações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo 
 

 

Temer conta votos para tentar barrar denúncia e garantir mandato

Governo pretende levar a denúncia para ser votada em plenário na véspera do recesso para que a oposição não alcance os votos necessários

O presidente Michel Temer desembarcou em Brasília no fim de semana disposto a lutar até o fim para manter o mandato, apesar de todos os fatores adversos. Quem esteve com ele garante que nunca viu tanta valentia. Do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Temer obteve o compromisso de que os deputados só entrarão em férias depois de decidirem se concedem ou não autorização para que seja processado no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), entretanto, avisou que, se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estiver pronta para ser votada em 17 de julho, ele colocará em pauta e aí, o recesso será automático. “Não desejo, em tempo de crise, fazer recesso branco”, disse. Com a espada da LDO estreitando os prazos e os deputados ávidos pelo recesso, o governo colocará a base para acelerar o passo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, apostando nas ausências em plenário na etapa posterior. O raciocínio do governo é simples: quem precisa ter 342 votos para autorizar o processo é a oposição. E, colocar a denúncia para ser votada no apagar da luzes, será o teste de fidelidade de Maia.


Com o cenário desenhado, Temer passou o dia ontem dedicado a cuidar dos votos e do quórum necessários para tentar ultrapassar o primeiro obstáculo: a Comissão de Constituição e Justiça. Ali, nos bastidores, o governo joga com o seguinte argumento: admitir que Temer seja investigado é votar a favor do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aquele que quer processar o presidente da República, deputados, senadores, mas livrou o empresário Joesley Batista de qualquer problema. Nesse palco, em que o relator, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentará hoje o parecer sobre a denúncia, o governo espera ter pelo menos 38 votos, apesar do quadro de desconforto com nomes de peso dentro do PSDB pregando que o partido entregue os cargos. Ontem, foi a vez do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do prefeito da capital paulista, João Doria, engrossarem o coro pelo afastamento do PSDB do Executivo.

“Não defendo que o PSDB se mantenha no governo. Defendo que o PSDB tenha um olhar para o Brasil, e como fazer para que as reformas continuem”, afirmou Doria à Agência Estado. Alckmin, entretanto, foi mais brando ao dizer que o partido deve deixar o governo “depois das reformas”. Hoje, os tucanos farão novas reuniões para tentar unificar o discurso em relação à postura. Em conversas reservadas, deputados da sigla têm dito que o presidente em exercício da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), e o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PB), se anteciparam ao defender que o PSDB abandone Temer à própria sorte. O raciocínio é que o PSDB pode até sair mais à frente, mas não pode ser acusado de ter sido o algoz do presidente no campo político e, com tantas declarações desencontradas, o partido está cumprindo esse papel.

Traição
A divisão no PSDB foi assunto ontem à noite no Palácio da Alvorada. Para os mais fiéis escudeiros de Michel Temer, está claro que os tucanos “traíram” e vão trair o governo, não só na CCJ, na qual o líder na Câmara, Ricardo Tripoli, já avisou que não trocará deputados nem para ajudar, nem para atrapalhar. A atuação chegou ao ponto de o presidente Temer telefonar para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a fim de explicar a visão a respeito da denúncia de Rodrigo Janot e, ao mesmo tempo, tratar de presidente para presidente do desconforto de ver aliados entregando o governo à própria sorte neste momento tão difícil.


A avaliação é a de que, sem o PSDB, Temer terá de jogar todas as fichas nos partidos do Centrão e, ainda, cuidar para que o PMDB não se deixe levar pelo canto dos apoios eleitorais em 2018 a cargos majoritários. Ao presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), já foi oferecida vaga de candidato a governador de Minas Gerais por outras legendas. O que o governo deseja de Pacheco nesta segunda-feira é a garantia da leitura do relatório de Zveiter. Para ter quórum, todos os governistas da CCJ receberam ontem telefonemas de líderes que estavam no Alvorada com a ordem expressa: antecipem seus voos para ter número suficiente à tarde na comissão. Com quórum, Zveiter poderá ler o relatório. A presença hoje à tarde, aliás, é considerada o primeiro sinal de apoio ao governo. A contagem será possível porque a oposição, leia-se PT e partidos de esquerda, pretendem derrubar a sessão.

Paralelamente à busca do quórum de 34 deputados, metade mais um dos 66 integrantes da CCJ, o governo passou a tarde em construção de cenários. Se Zveiter apresentar um relatório contrário ao Planalto, os aliados de Temer prometem preparar outro em defesa do presidente. Embora seja difícil derrotar um parecer da lavra de um peemedebista, a ideia do Planalto é saber quem dali o governo poderá contar em qualquer circunstância. Afinal, se um deputado do PMDB apresentar um parecer favorável ao Ministério Público Federal e ao procurador Rodrigo Janot, vai ficar difícil o presidente convencer os outros partidos a permanecerem ao lado do governo.

342Quantidade de votos para aprovar a admissibilidade da denúncia

O caminho na Câmara

Segunda-feira
» O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), abre, às 14h, a sessão para leitura do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) sobre o pedido para que o presidente Michel Temer seja investigado por crime de corrupção passiva. Terminada a exposição do relator, a defesa de Temer terá o mesmo tempo para apresentar as alegações. Feito isso, serão concedidas vistas coletivas aos membros do colegiado pelo prazo de duas sessões.

Quarta e quinta-feira
» Rodrigo Pacheco abrirá a fase de debates, na qual todos os 66 integrantes da comissão terão direito à palavra. Cada um terá o tempo de 15 minutos. Depois, será dada a palavra a outros 40 parlamentares não membros: 20 a favor e 20 contra, sendo 10 minutos para cada orador. Após esse período, que deve levar dois dias, o relator e a defesa terão mais 20 minutos cada.

Apreciação
» Se tudo correr dentro do cronograma, a votação ocorrerá, no mais tardar, na sexta-feira, deixando para a próxima semana a apreciação do caso no plenário da Câmara. Se houver atrasos, a votação na CCJ ficará para a semana que vem. Segundo Pacheco, é a dinâmica das sessões que ditará o ritmo dos trabalhos.
Fonte: Correio Braziliense

 

Traição à vista? Maia assume tom ‘institucional’ para se distanciar de Temer

Deputado muda agenda e ganha apoio para se viabilizar ao Planalto

Primeiro na linha sucessória da Presidência da República, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), já cerrou fileiras na tropa de choque do governo Michel Temer e, logo após a delação da JBS vir a público, chegou a se emocionar em defesa do presidente durante uma reunião no Palácio Alvorada para discutir a crise. Esse tempo ficou para trás. Nas últimas semanas, à medida que o esfacelamento do governo cresce e a perspectiva de tornar-se presidente da República começa a se tornar real, Maia passou a assumir uma postura que vem sendo qualificada por alguns como “institucional”. 

 Na prática, trata-se de uma postura de maior distanciamento do governo, sem ruptura. É também a demonstração pública de que tem condições de comandar o país até as eleições de 2018. Isso ficou evidenciado, por exemplo, quando defendeu em redes sociais na última sexta-feira a necessidade da aprovação de reformas da Previdência, tributária e de mudanças na legislação de segurança pública. Hoje, a grande preocupação do mercado é com o imobilismo que Temer vem demonstrando nas últimas semanas, especialmente em relação à reforma da Previdência.

Diferentemente do peemedebista, que liderou as articulações no Congresso para que o impeachment contra Dilma fosse aprovado, Maia, mesmo nos bastidores, não trabalha para derrubar Temer, segundo o relato de deputados e senadores próximos. Enquanto Temer montou um quartel-general no Palácio do Jaburu no qual discutia abertamente cargos e ministérios para derrubar Dilma, Maia não faz gestos explícitos. No entanto, o fluxo de deputados dos mais diversos partidos na residência oficial da Câmara não para de crescer. O entorno de Maia é unânime em garantir, no entanto, que ele não está conspirando contra Temer.  — Ele não foi mordido pela mosca azul, mas é humano, passa pela cabeça dele que pode ser presidente da República. E ele tem o dever institucional de desenhar esse cenário — disse um deputado do PMDB.

Recentemente alguns deputados notaram, no entanto, que a perspectiva de poder teria alterado a rotina de Maia na Câmara. Há duas semanas, ele avisou ao vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que ficaria mais nas articulações da reforma política e que deixaria o comando das sessões para ele e outros integrantes da Mesa. Essa mudança para ficar apenas articulando foi a senha para os demais de que ele estava “operando”.

Maia tem sua “candidatura” estimulada por parlamentares, em especial do DEM e do PSDB, além de alguns integrantes da oposição, especialmente no PCdoB. Um dos argumentos que incensam aliados é o de que sua eventual ascensão à presidência não mudaria o grupo que comanda o país. Quando confrontado, o próprio Maia já sinalizou que não faria mudanças significativas na equipe.

PRÓXIMO DA OPOSIÇÃO
Uma alteração que muitos consideram provável, no entanto, é a incorporação de pessoas ligadas ao PCdoB e até de alguns parlamentares do PT no segundo escalão de um eventual governo. Sem se posicionar explicitamente como alternativa, Maia tem no diálogo com todos os campos políticos o trunfo para não precisar dizer explicitamente a já martelada frase de Temer de que “alguém” precisaria unir o país.

Os mais entusiasmados com a estratégia dizem que o PMDB já estaria brigando pela Presidência da Câmara, com o líder Baleia Rossi (SP) e o atual ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pleiteando a vaga.  Em meio ao aprofundamento da crise, uma das preocupações de Maia é receber a má fama de traidor. Ele foi eleito para o comando da Câmara com a ajuda de Temer:  — Ele é o número dois no país e está cuidadoso. A pior pecha que se pode colocar em uma pessoa é a de traidor, ainda mais na política — disse um deputado que acompanhava Maia em viagem oficial à Argentina, na última quinta-feira.

Amanhã, Maia terá uma sinalização clara sobre seu destino próximo, quando o relator da denúncia contra Temer por corrupção passiva, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentar seu voto na Comissão de Constituição e Justiça, o passo anterior à decisão do plenário. Zveiter deve concordar com a admissibilidade da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enfraquecendo ainda mais a situação de Temer na Câmara. A avaliação majoritária entre deputados é que o parecer terá papel decisivo para o resultado final.

Integrantes da cúpula do DEM tentam minimizar a passividade de Maia, afirmando que ele tem um estilo diferente de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, e não vai assumir a linha de frente da defesa do governo, mas que continua leal. Para deputados do PMDB, no entanto, ele está jogando parado:  — O não movimento do Rodrigo é um movimento — disse um peemedebista próximo do presidente da Câmara.

GOVERNO NÃO CRITICA MAIA
Apesar da mobilização crescente no meio político em torno do presidente da Câmara, auxiliares de Temer dizem que não há nenhum reparo a fazer no comportamento de Maia. Como prova de que o presidente da Câmara continua trabalhando a favor do governo, um auxiliar de Temer citou o fato de ele ter tomado café da manhã no Palácio do Jaburu, na última terça-feira, junto com o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP). O objetivo do encontro seria manter o partido, que faz parte do chamado centrão, próximo ao governo.  — Ele tem sido corretíssimo. Tem é um enxame de mosca azul tentando picá-lo: moscas com bico de tucano, moscas com bico petista — afirmou um auxiliar de Temer.

Integrantes do Palácio do Planalto também afirmam que o cronograma feito por Maia para a tramitação da denúncia na Câmara atende o governo, que tem pressa, mas que ele não pode interferir no funcionamento da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A CCJ é presidida pelo deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que passou a ter uma atuação independente depois que foi preterido para assumir o Ministério da Justiça.

Apesar de ressaltar a lealdade de Maia a Temer, um dirigente do DEM afirmou que a obrigação do presidente da Câmara em relação ao governo tem limite e disse que ele não pode ser cobrado, já que o relator da denúncia na CCJ é um deputado do PMDB, partido do presidente da República, e deve apresentar um parecer favorável à investigação. Zveiter é próximo de Rodrigo Maia, mas aliados dos dois afirmam que a única pessoa que tem influência sobre o relator é seu irmão, o desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. — Ele carregou o caixão até aqui, mas não vai se enterrar junto. Ele já se expôs pra caramba depois da gravação da JBS, se expôs também defendendo as reformas, e chegou ao limite. Ele tirou o pé — disse um dos deputados mais próximos de Maia.

Fonte: O Globo

 

 

Temer acusa Janot de 'revanche' e diz que denúncia é 'irresponsável' -

Temer questiona provas, ataca Janot e diz que denúncia é "ficção" Comente Luciana Amaral Do UOL, em Brasília* 27/06/201715h54 > Atualizada 27/06/201716h36 Ouvir texto 0:00 Imprimir Comunicar erro Em pronunciamento no... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/06/27/temer-questiona-provas-ataca-janot-e-diz-que-denuncia-e-ficcao.htm?cmpid=copiaecola

Em pronunciamento, presidente chama a peça de 'ficção' e disse que ela é baseada em ilações; Procuradoria denunciou o peemedebista sob acusação de corrupção passiva

Temer questiona provas, ataca Janot e diz que denúncia é "ficção" 

Em pronunciamento nesta terça-feira (27), o presidente Michel Temer disse que a PGR (Procuradoria-Geral da República) busca "revanche, destruição e vingança" ao denunciá-lo por corrupção passiva. Segundo o presidente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez um "trabalho trôpego" com o objetivo de "parar o país".  Temer chamou a denúncia de "ficção" e "ataque injurioso, indigno e infame" contra sua dignidade e disse que a peça produzida por Janot é baseada em ilações.
"Essa denúncia busca a revanche, a destruição e a vingança. E ainda fatiam a denúncia para produzir fatos contra o governo, querendo fragilizá-lo. São denúncias frágeis e precárias", disse o presidente, que prosseguiu ao afirmar que tem disposição em continuar no cargo.
"Não fugirei das batalhas e das guerras. São ataques irresponsáveis", completou. 

O presidente disse ainda que a PGR abriu "precedente perigosíssimo" no país ao fazer usos de provas que, segundo ele, são "ilícitas". O peemedebista se refere à gravação de uma conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, da JBS, em que ambos conversam sobre o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro do ano passado. 

Segundo a PGR, na conversa os dois acertaram o pagamento de propina e o presidente deu aval para a compra do silêncio de Cunha. "Fui denunciado por corrupção passiva, a esta altura da vida, sem jamais ter recebido valores, nunca vi dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos", declarou Temer.
O presidente afirmou que a denúncia apresentada pela PGR "não tem fundamento jurídico" e que, sob esse aspecto, não tinha preocupação com a matéria. No entanto, prosseguiu o presidente, fazia a declaração pública em função da "repercussão política" dos fatos.

TOM GRAVE
O tom do discurso faz parte de uma estratégia adotada por Temer de enfrentamento direto com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem o presidente acusa de tentar condená-lo sem provas. O presidente aposta no espírito de corpo do Congresso ao argumentar que a PGR está em uma cruzada contra a classe política.  Para tentar demonstrar força política em meio à mais aguda crise que assolou seu governo, o peemedebista convocou uma espécie de claque para o pronunciamento. As duas primeiras fileiras do Salão Leste do Palácio do Planalto foram reservadas para parlamentares da base aliada, de partidos como PMDB, PTB, PP. 

 Minutos antes do discurso do presidente, os cerca de 40 deputados, que já estavam sentados em seus lugares, foram chamados para pajear Temer durante a entrada e fazer volume nas imagens geradas pela imprensa. Entre eles estavam os dois principais cotados para a vaga de relator da denúncia contra o presidente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara: os deputados do PMDB, Jones Martins (RS) e Alceu Moreira (RS). O posto é considerado chave para Temer, que pretende acelerar a tramitação da denúncia na Câmara para enterrá-la em votação no plenário, onde precisa de 172 votos.
Quando foi afastada do cargo de presidente da República, em 12 de maio de 2016, Dilma Rousseff havia reproduzido a mesma cena, em um discurso ladeado de parlamentares aliados e ministros de seu governo antes de deixar o cargo. 

DENÚNCIA
Nesta segunda-feira (26), a PGR apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma denúncia contra o presidente sob acusação de corrupção passiva. Segundo Janot, Temer foi o destinatário final de uma mala contendo R$ 500 mil em propina e de uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagem indevida, ambas por parte da empresa JBS.
É a primeira vez na história brasileira que um presidente da República é acusado formalmente de crime no exercício do cargo. 

Fonte: Folha de S. Paulo
 

emer questiona provas, ataca Janot e diz que denúncia é "ficção"... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/06/27/temer-questiona-provas-ataca-janot-e-diz-que-denuncia-e-ficcao.htm?cmpid=copiaecola

J.R. Guzzo: Dois mundos

Poucas vezes a degradação que criaram no país ficou tão clara quanto no desvairado "julgamento" do presidente Michel Temer

A vida pública no Brasil degenerou a tal ponto que ficou criada a seguinte situação: os sócios-proprietários do governo, divididos em bandos rivais que tentam se exterminar uns aos outros, perderam a capacidade de tomar qualquer decisão certa, seja ela qual for. 

Só conseguem errar. Um lado aposta “par”, o outro lado aposta “ímpar” e os dois perdem — é aonde chegamos, pela ação das facções que mandam hoje no país e passaram a acreditar, nos últimos anos, que podem salvar os seus interesses políticos e materiais dedicando-se a uma campanha permanente de suicídio. Há 14 milhões de brasileiros desempregados, levando uma vida de tormento silencioso e diário, enquanto os donos do aparelho de governo fazem tudo o que podem para manter o mundo da produção paralisado e sem oportunidades. O Brasil chegou aos 60 000 homicídios por ano — e responde por 10% de todos os assassinatos cometidos no mundo. Não há esgotos. Mas os barões, duques e arquiduques que controlam as decisões públicas se matam para ganhar seus joguinhos nos tribunais e em outros terreiros de disputa. Estão cegos.

Poucas vezes a degradação que criaram no país ficou tão clara quanto no desvairado “julgamento” do presidente Michel Temer, dias atrás, pela aberração conhecida como “Tribunal Superior Eleitoral”. De um lado, é mais do que sabido, pela exposição dos fatos, que em 2014 a ex-presidente Dilma Rousseff fez a campanha mais corrompida, fraudada e criminosa na história das eleições brasileiras, levando-se em conta a estonteante quantidade de delitos cometidos para mantê-la no cargo. É impossível, também, fazer de conta que o atual presidente, na condição de seu vice, não foi um beneficiário direto da trapaça — simplesmente ganhou a Presidência da República quando Dilma foi despejada do posto por fraude contábil, depois de um governo corrupto, trapaceiro e inepto. As provas dos crimes são indiscutíveis, e até os ministros do TSE concordam que a campanha foi paga com dinheiro roubado. Mas decidiram que Michel Temer deve continuar no cargo, porque em seu entender as provas contra a chapa vencedora, embora reais e concretas, não são válidas. Quer dizer: valem, mas na hora em que foram apresentadas não estavam mais valendo, pois apenas nossos cientistas jurídicos sabem que uma banana, hoje, pode ser uma laranja amanhã.

De outro lado, é um completo disparate achar que sete nulidades, que jamais foram eleitas nem para inspetor de quarteirão, possam decidir se o presidente da República fica ou não no cargo. Quem o coloca lá é o eleitorado. Quem tem o direito de tirá-lo é o Congresso Nacional, e não o senhor Benjamin ou o senhor Gilmar, o senhor Napoleão ou dona Rosa, e outros gigantes do mesmo porte. Quem é essa gente? Por que fazer um processo judicial que se arrasta por anos, se os juízes decidem que as provas não servem para nada e se não têm a mínima condição lógica para depor o presidente da República? 

Seja lá o que façam, não podem acertar. Apesar dessa insanidade geral, a desordem continua. O procurador-geral da República, agora, quer tirar Temer por “obstrução da Justiça” e outros crimes, sabendo muito bem que a Câmara dos Deputados não vai aceitar sua denúncia. A Câmara, por seu lado, ameaça chamar o procurador para explicar por que, em sociedade com um ministro do Supremo Tribunal Federal, perdoou sem nenhum processo judicial aos autores confessos de uma das mais delirantes operações de corrupção de toda a história brasileira.

A reação popular à “absolvição” do presidente foi a mais humilhante indiferença — a melhor resposta, possivelmente, para os que são donos do governo, da máquina pública e do Tesouro Nacional. Trata-se dessa aglomeração de políticos, magistrados, procuradores, lobistas, chefes de gangues partidárias, acionistas do Erário e todos os demais parasitas que desfilam pelo noticiário. Fingem que estão ocupadíssimos na solução das mais graves questões da vida nacional. Sabem perfeitamente que no Brasil há problemas de dois tipos — os problemas deles e os problemas da população, e que esses dois mundos jamais se tocam. Quanto tempo vai durar o mandato de Temer? Como acordou hoje o senador Calheiros — contra as reformas, a favor das reformas? O PSDB vai ficar no governo, sair ou ficar e sair ao mesmo tempo? Qual o último chilique do ministro fulano do STF, ou do STJ, do TSE ou de onde for? Lula é um líder nacional ou um futuro presidiário? Enquanto isso, como diria o deputado Justo Veríssimo, os desempregados que se explodam.

Publicado na edição impressa de VEJA

Transcrito da coluna do Augusto Nunes  

 

Deputados distritais réus continuam exercendo seus mandatos e fazendo leis

Mesmo após virarem réus por corrupção, distritais não serão afastados -isso só é possível no Câmara Legislativa do Distrito Federal, que está entre os absurdos criados pela Constituição 'cidadã' de 88; aquela que só criou direitos e esqueceu dos deveres

Desembargadores que julgaram a ação contra Celina Leão, Cristiano Araújo, Bispo Renato, Júlio César e Raimundo Ribeiro viram indícios da participação deles em esquema de cobrança de propina, mas rejeitaram o afastamento dos deputados

 Cinco dos 24 deputados distritais agora são réus por corrupção. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal recebeu ontem a denúncia contra Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato (PR), Júlio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS). Os desembargadores entenderam que há indícios suficientes de que os parlamentares participaram de um esquema de cobrança de propina para a liberação de recursos de uma emenda. Mas a Corte rejeitou o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios para que os deputados envolvidos na Operação Drácon fossem afastados até o julgamento da ação. Apesar de réus por corrupção, os representantes do DF poderão continuar exercendo os mandatos na Câmara Legislativa.

No caso de Raimundo Ribeiro, houve divergências. A denúncia contra o distrital do PPS foi aceita por um placar de 12 votos a cinco. Os magistrados que discordaram do relator alegaram que a acusação não detalha de forma adequada a participação de Ribeiro no esquema — mas a tese acabou vencida. Nos outros casos, o recebimento da denúncia ocorreu por unanimidade. Os desembargadores Silvanio Barbosa dos Santos e Fernando Habibe não participaram do julgamento porque se declararam impedidos.

O debate sobre o caso começou às 15h. Os desembargadores julgaram primeiro um agravo interno apresentado pela defesa dos deputados Celina Leão e Cristiano Araújo. Eles entraram com recurso contra o desmembramento do inquérito, pedindo para que os acusados sem foro também fossem julgados pelo Conselho Especial. O relator, desembargador José Divino, rejeitou o recurso e foi seguido por todos os colegas. Assim, o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves, o ex-diretor do Fundo de Saúde do GDF Ricardo dos Santos e o ex-secretário da Mesa Diretora Alexandre Cerqueira serão julgados pela primeira instância.

O relator do processo, desembargador José Divino, afirmou que “a denúncia descreve os fatos de forma pormenorizada, individualizando as condutas de maneira precisa e determinada”. Para o magistrado, um dos elementos importantes da denúncia é o fato de os acusados terem mudado as regras de pagamento estabelecidas pelo GDF, para que as empresas de UTI furassem a fila de espera para a quitação de dívidas e fossem beneficiadas com os R$ 30 milhões da emenda. “No apagar das luzes, editaram uma lei para contornar o óbice e pagar à vista quem eles pretendiam pagar. Isso, a meu ver, é muito sintomático”, comentou Divino.

O desembargador Roberval Belinati aceitou a denúncia contra os cinco deputados e lembrou que as dúvidas que ainda persistentes sobre o caso serão esclarecidas ao longo da instrução processual. Ainda falta esclarecer quem deu dinheiro ou outras vantagens aos deputados. “A apuração do destino da propina vem sendo feita nos autos do procedimento de investigação criminal em curso”, explicou Belinati. Já Arnoldo Camanho abriu a divergência no caso do deputado do PPS. “É preciso que a denúncia exponha de maneira minimamente pormenorizada a participação dos acusados, e isso não aconteceu no caso do Raimundo Ribeiro.”

Ao receber a denúncia, o desembargador Cruz Macedo reconheceu que o recebimento da peça acusatória traz estragos políticos para os réus, mas destacou que isso não pode ser empecilho ao andamento do processo. “O recebimento da denúncia traz mácula, mas não se trata de uma condenação penal. Os parlamentares devem se submeter ao devido processo penal, e o recebimento da denúncia não pode deixar de ser feito por influenciar o futuro político dos acusados.”
Mandato
Após sete horas de debate sobre a denúncia, os desembargadores analisaram o pedido de afastamento dos réus e de proibição da entrada dos distritais na Câmara Legislativa. Por 16 votos a 1, os deputados mantiveram os mandatos. A vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, defendeu que os distritais deixassem seus cargos. “Existem vários elementos que apontam para tentativas de destruição de provas. E acredito que tenham logrado êxito”, disse Selma. “Apesar da legitimidade das urnas, não se pode conferir blindagem para a satisfação do privado em detrimento do público”, acrescentou.

Fonte: Correio Braziliense

 

Lula senta no banco dos réus pela primeira vez nesta terça

O ex-presidente é acusado de tentar interferir na Operação Lava Jato

[logo Lula estará acostumado em assentar-se em 'banco de réus'; o ex-presidente já é réu em vários processos e denunciado em outros, acostumará fácil e quando for encarcerado se sentirá tão à vontade quanto se sente o 'guerrilheiro de festim' Zé Dirceu. ]

O ex-presidente Lula senta nesta terça-feira no banco dos réus para depor pela primeira vez na 10ª Vara Federal, em Brasília, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O depoimento de Lula deve começar por volta das 10h, na sala de audiências da Justiça Federal. Ele será interrogado pelo juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, Ministério Público e defesas dos réus.

A Polícia Militar de Brasília reforçou a segurança nos arredores do prédio do Judiciário, para evitar manifestações contrárias ou favoráveis ao petista. Um trecho da rua W2 Norte, que dá acesso à 10ª Vara Federal, ficará interditado para o trânsito. A defesa de Lula queria que o ex-presidente prestasse esclarecimentos por meio de videoconferência, de São Bernardo do Campo (SP), mas o juiz Ricardo Leite rejeitou o pedido.

Os jornalistas deverão acompanhar o depoimento de Lula de uma sala reservada no prédio, com transmissão em tempo real. A sala de audiências deverá ficar reservada para advogados, assessores, réus e servidores do Judiciário e do Ministério Público. A Justiça Federal não permite o registro de imagens no interior do edifício.

Lula vai se defender da acusação do ex-senador Delcídio do Amaral, segundo quem ele tentou comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, por causa dos escândalos na petrolífera. Confira a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em julho do ano passado. Lula já depôs como testemunha no processo do ex-deputado Eduardo Cunha e como testemunha à Polícia Federal.

Fonte: Revista VEJA 

 

Presidente do Supremo tenta interferir no processo legislativo mediante pedido enviado a Renan, tendo como portador o presidente Michel Temer

Renan recusou apelo do STF levado a ele por Temer

Presidente da República levou ao do Congresso pedido da ministra Cármen Lúcia

O presidente Michel Temer recebeu no domingo passado um “apelo institucional” da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para que transmitisse ao Poder Legislativo a solicitação de que não discutisse, nem votasse, o projeto que torna crime o abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público, porque isso poderia gerar uma grave crise entre os Poderes, com consequências imprevisíveis. Temer procurou no mesmo dia o presidente do Senado, Renan Calheiros, que, no entanto, manteve-se irredutível. — O senador Renan Calheiros e alguns parlamentares, aos quais transmiti esse apelo, apresentaram fortes argumentos para que a matéria não fosse retirada da pauta. Eu tinha dito a eles que endossava totalmente as preocupações da presidente Cármen Lúcia. Mas eles, em função de seus argumentos, mantiveram-se irredutíveis — disse o presidente ontem ao GLOBO.

Temer destacou que respeitou a decisão de Renan de ter prosseguido nas tentativas para votar a matéria: — Por temperamento, não tenho por hábito constranger ninguém. Como presidente da República é imperioso que eu respeite as decisões e a independência de outros Poderes. Aliás, essa também foi a preocupação da ministra Cármen Lúcia ao fazer esse apelo. Sendo assim, tive a cautela de não insistir no assunto.

O presidente relatou que naquele domingo, logo após a coletiva na qual anunciou que vetaria qualquer proposta de anistia ao caixa 2, [a mais inútil das coletivas que três autoridades conseguiram 'cometer'.] viajou para São Paulo, a fim de participar de um evento da colônia libanesa no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. E foi lá que ele recebeu o telefonema da presidente do Supremo. — A ministra e eu somos amigos de longa data, e isso facilita também a nossa relação institucional. E ela me ligou nestes termos: “Olha, temos que salvar o país, evitando essas crises”. Respondi-lhe: “Concordo inteiramente”. Hoje, por exemplo, com a colaboração do presidente da Câmara e do Senado, acho que conseguimos conter a justa indignação popular contra o caixa 2.

Temer disse a Cármen que, no mesmo dia, voltaria a Brasília e se reuniria com Renan e outros membros do Legislativo para transmitir o apelo. Ele disse que chegou à casa de Renan às 23h, e lá estavam Eunício Oliveira (PMDB-CE), José Sarney (PMDB-AP), Moreira Franco (PMDB-RJ) e Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros.

CRUZADA CONTRA JUSTIÇA
Alvo de 11 inquéritos e, desde quinta-feira, uma ação penal, Renan Calheiros lidera uma cruzada pela aprovação de uma nova legislação sobre “abuso de autoridade”, que atingiria juízes e integrantes do Ministério Público. Além de autor da proposta, apresentada em julho, Renan deu máxima celeridade à votação do tema, indo contra, inclusive, a posição do primeiro relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que defendia que a votação só ocorresse ao fim da Lava-Jato. Alçado a líder do governo, Jucá deixou a relatoria, entregue ao senador Roberto Requião (PMDB-PR), notório defensor das medidas.

Apesar de ser autor da proposta que está no Senado, Renan viu uma oportunidade na última semana de colocar em votação a versão desfigurada das dez medidas contra a corrupção, aprovada na madrugada de quarta-feira pela Câmara. Por meio de uma emenda, os deputados incluíram artigos sobre o crime de “abuso de autoridade” por parte de juízes e integrantes do MP. Os integrantes da força-tarefa da Lava-Jato reagiram e disseram que, se a proposta entrasse em vigor, haveria uma renúncia coletiva dos investigadores.

A grande preocupação, inclusive de advogados que usualmente militam no campo oposto ao dos integrantes da força-tarefa, é com a possibilidade de a proposta ser usada para coagir magistrados e procuradores, uma vez que os supostos crimes de “abuso de autoridade” são genéricos, como a atuação “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro” e “com motivação político-partidária”. [apesar do pavor que alguns magistrados e procuradores tem com relação ao projeto sobre 'abuso de autoridade' é preciso ter presente que a denúncia de eventual 'abuso de autoridade' terá que apresentada pelo Ministério Público, aceita e julgada pelo Poder Judiciário.
Assim, fica claro que qualquer interpretação de eventual abuso de autoridade praticado por um membro do Poder Judiciário ou do Ministério Público só prospera se tiver o aval de um membro do MP - a quem cabe apresentar a denúncia - e for acolhida por um magistrado - que julgará a denúncia.]

Apesar das críticas, Renan se mobilizou na quarta-feira para aprovar um requerimento de urgência que permitiria a análise imediata da proposta vinda da Câmara. Diante da reação dura de senadores, e da mobilização nas redes sociais, o requerimento acabou sendo rejeitado. [a reação dos senadores pode perfeitamente 'travar' o andamento da proposta, mas, as redes sociais não contam, pois além de não terem função legislativa na hora que atentarem para os detalhes do projeto e da tramitação de qualquer processo de 'abuso de autoridade' vão perceber que a grita contra é mais fruto de retaliação contra a comissão criada por Renan para investigar os supersalários no serviço público.] Assim, a medida aprovada pelos deputados vai tramitar normalmente nas comissões. Amanhã, no entanto, o plenário do Senado já deve começar a analisar a proposta de Renan. Na quinta-feira, em audiência no Senado, o juiz Sérgio Moro voltou a criticar a votação da medida neste momento e pediu que, ao menos, coloque-se uma emenda deixando claro que não pode ser considerado abuso a diferença de interpretação da legislação.

Para evitar críticas precipitadas, sem noção, abaixo segue o projeto sobre 'abuso de autoridade' - projeto que aos olhos da presidente do Supremo pode gerar uma grave crise entre os Poderes, com consequências imprevisíveis e que motivou o presidente da República a ser portador de mensagem da presidente do STF para o presidente do Senado Federal:

SUBSTITUTIVO

(PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 280, DE 2016)

Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art.1º Esta Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agentes públicos, servidores ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.

Parágrafo único. Não constitui crime de abuso de autoridade o ato amparado em interpretação ou jurisprudência divergentes, ainda que minoritária, mas atual, bem assim o ato praticado de acordo com avaliação aceitável e razoável de fatos e circunstâncias determinantes, desde que, em qualquer caso, não contrarie a literalidade da lei, nem tenha sido praticado com abuso de autoridade. [salvo engano o trecho destacado em vermelho já atende ao juiz Sérgio Moro.] 

CAPÍTULO II

Dos Sujeitos do Crime

Art. 2º É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, compreendendo, mas não se limitando a:

I – servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas;

II – membros do Poder Legislativo;

III – membros do Poder Judiciário;

IV – membros do Ministério Público;

V – membros dos tribunais ou conselhos contas.

Parágrafo único. Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no caput.

CAPÍTULO III

Da Ação Penal

Art. 3º Os crimes previstos nesta Lei são de ação penal pública condicionada a representação do ofendido ou a requisição do Ministro da Justiça.

• 1º No caso de morte do ofendido ou se declarada sua ausência em decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou parente colateral de segundo grau.
• 2º O direito de representação poderá ser exercido pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração ou petição, escrita ou oral, dirigida ao juiz, ao Ministério Público ou à autoridade policial.
• 3º A representação será irretratável, após o oferecimento da denúncia.
• 4º O direito de representação decairá se não for exercido no prazo de seis meses, contado do dia em que se tiver conhecimento da autoria do crime.
• 5º Será admitida ação privada subsidiária da pública se Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo de 15 (quinze) dias, contado do recebimento do inquérito ou, tendo sido este dispensado, do recebimento da representação.
• 6º O direito à ação privada subsidiária da pública poderá ser exercido no prazo de seis meses, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.
• 7º A ação penal será pública incondicionada se a prática do crime implicar pluralidade de vítimas ou se, por motivos objetivamente expressos, houver risco à vida, à integridade física ou à situação funcional de ofendido que queira representar contra o autor do crime.                                                                                                                                          

Ler na íntegra, clique aqui 

Ativista dos Direitos Humanos é mais bandido que o Marcola do PCC

Facção corrompeu ativista após eleição, diz Polícia Civil

Segundo a Polícia Civil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) tinha um plano: eleger alguém favorável à facção para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), um dos principais órgãos de combate à violência policial no Estado. A estratégia, porém, falhou. Todos os integrantes escolhidos foram de entidades de defesa dos direitos humanos. Isso fez o crime organizado partir para um “plano B”: cooptar alguém de dentro do órgão. Para a polícia, essa pessoa era Luiz Carlos dos Santos. 

Segundo as investigações, Luiz Carlos dos Santos receberia uma mesada de R$ 5 mil do PCC para denunciar casos de abusos contra a população carcerária de São Paulo, assunto que seria de interesse da facção criminosa. Apesar de ter ingressado no Condepe em 2014, o suspeito tinha bom trânsito com autoridades ligadas aos direitos humanos e atuava na área há mais de uma década. O próprio órgão destaca a atuação de Santos, que “possui reconhecida trajetória de contundente defesa dos direitos humanos”. 

O vice-presidente chegou até o Condepe por meio do Conselho Ouvidor de Direitos Humanos e Cidadania (CODH), com sede em Cotia, entidade fundada no início dos anos 2000. Há dois anos, ele foi escolhido como conselheiro suplente do órgão. Santos chegou a ocupar a presidência do CODH, antes de obter o assento no Condepe.  Nas eleições de março deste ano, ele recebeu 50 votos das entidades que formam o colégio eleitoral do Condepe e acabou como o terceiro conselheiro mais bem votado no geral, empatado com Maria Nazareth Cupertino, atual presidente, e Cheila Olalla, outra das conselheira que têm destaque pela atuação ao lado de famílias vítimas de violência policial. 

Ao todo, havia 17 concorrentes indicados para seis vagas de titular e seis de suplente, destinadas às associações. No site do CODH, é possível encontrar dois vídeos com reportagens de televisão em que Luiz Carlos dos Santos aparece. No primeiro, ele aborda o caso de um usuário de drogas supostamente agredido por guardas-civis de Cotia. No segundo, comenta violência policial em chacinas de São Paulo. [são amebas como Luiz Carlos que desmoralizam  a Polícia - quando acontece uma chacina, na maior parte das vezes acerto de contas entre bandidos,, são vermes estilo Luiz e outros que logo acusam a polícia.
Percebam que o réptil fornecida os dados de agentes penitenciários que o PCC decidia matar.
Vejam o caso Amarildo: o elemento desapareceu ou por ter decidido sumir ou foi eliminado pelo tráfico, mas a turma dos 'direitos humanos', logo acusou a polícia.
Nos dias atuais é vantajoso acusar a polícia, projeta o acusador, rende prestígio e está de acordo com o maldito 'politicamente correto'.]
 
Figuras públicas.
Luiz Carlos dos Santos também se valeu da entidade para homenagear figuras públicas, entre elas o desembargador Antônio Carlos Malheiros, ligado aos direitos humanos. Em 2015, a entidade fez homenagens ao então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, atual secretário Estadual da Educação, e a Aloísio de Toledo César, ex-secretário Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania. “Ele me surpreendeu ao abrir espaços de direitos humanos com meu nome, mas nunca participei de atividades desses locais”, afirmou Malheiros. “O Luiz sempre foi um militante muito aguerrido. Recebo a notícia com tristeza e perplexidade.” Já o ex-secretário Aloisio Toledo César afirmou conhecer Luiz Carlos Santos “superficialmente”. O CODH funciona em uma sala cedida pela Secretaria da Justiça. “Eles já ofereciam o espaço muito antes de eu ser secretário, mas a secretaria não tinha uma ligação umbilical com a entidade. Era só o espaço físico. Se eles estavam cometendo delito, a gente não poderia imaginar nunca”, afirmou. A reportagem não conseguiu contato com Nalini. 

Antes mesmo de fazer parte do Condepe, em 2011, Santos se candidatou ao cargo de Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo. A eleição é feita pelo Condepe, que resulta em uma lista tríplice enviada ao governador. Ele teve apenas um voto. 

Denúncia.
A atuação como defensor dos direitos humanos e o respeito conquistado entre os pares, entretanto, ocorreu paralelamente ao surgimento de acusações criminais contra o conselheiro preso. Santos já havia sido preso em flagrante em 2011, acusado de extorquir um guarda-civil de Cotia, na Grande São Paulo. 

O vice-presidente do Condepe teria pedido dinheiro ao GCM para não denunciá-lo à imprensa por um suposto estupro de uma adolescente. Em ocasiões anteriores, Santos negou a acusação e se disse vítima de uma “armação” de guardas que ele havia denunciado.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.