E se o governo mandasse o STF passear? - Revista Oeste

Pode se dizer com grande margem de segurança que não iria acontecer rigorosamente nada

Imagine por um instante — só por curiosidade, certo? (Só por curiosidade; é claro que ninguém aqui está sugerindo nada, pelo amor de Deus, e muito menos qualquer tipo de ato antidemocrático.) Então: imagine por um instante o que aconteceria se um dia desses o presidente da República, ou alguém do seu governo, recebesse a milésima ordem do Supremo Tribunal Federal para explicar “em 48 horas”, ou “três dias”, ou coisa que o valha, por que fez isso ou por que deixou de fazer aquilo, e não desse resposta nenhuma. 

O que aconteceria, em outras palavras, se dissesse ao ministro Barroso, ou ao ministro Alexandre, ou à ministra Rosa, ou qualquer um dos 11: “Olha, ministro tal, vá para o diabo que o carregue”?

 

Como nunca aconteceu até hoje, e como nunca o STF mandou o presidente da República explicar seja lá o que fosse em nenhum governo anterior ao atual, não dá para responder com certeza científica; falta, como se diz, a prova da experiência. Mas, pela Lei das Probabilidades, que no fundo vale bem mais que muita lei aprovada por esse Congresso que está aí, pode se dizer com grande margem de segurança que não iria acontecer rigorosamente nada. Claro, claro: a mídia ia ficar enlouquecida, mais do que em qualquer momento do governo de Jair Bolsonaro, e o centro liberal-civilizado-moderno-intelectual-etc. entraria numa crise imediata de histeria. 

 

As instituições, iriam gritar todos, as instituições: o que esse homem fez com as nossas sagradas instituições, meu Deus do céu? 

A Constituição Cidadã está sendo rasgada. 

A democracia acaba de ser exterminada no Brasil. 

É golpe. É ditadura militar. 

Mas seria só uma crise de nervos no mundinho da elite, mais nada. 

Na prática, e nas coisas que realmente interessam, o governo poderia mandar o STF não encher mais a paciência, pronto — e não mudaria absolutamente coisa nenhuma.

Os colégios chiques continuariam a aumentar as mensalidades, e a chamar seus alunos de alunes

A população, com certeza, estaria pouco se lixando para a indignação do STF, das gangues políticas, da elite meia-boca a bordo dos seus SUVs, das classes pensantes e dos banqueiros de investimento de esquerda; é possível, aliás, que dissesse “bem feito”. 

Todo mundo iria continuar trabalhando. Os boletos bancários continuariam vencendo. Os ônibus continuariam saindo das rodoviárias. Os serviços de água encanada, energia elétrica e coleta de lixo, nos lugares em que existem, continuariam funcionando. Ninguém iria desmarcar uma consulta médica, nem faltar a um compromisso, nem fazer qualquer coisa diferente.

 

Nenhum país iria romper relações com o Brasil. Os evangélicos iriam ouvir o pastor nas igrejas. Os portos continuariam a embarcar soja. Os colégios chiques continuariam a aumentar as mensalidades, e a chamar seus alunos de alunes. A centésima primeira variante do vírus iria aparecer num canto qualquer. É possível, até, que a Bolsa de Valores subisse. 

Enfim: a solidariedade, o respeito e o apreço dos brasileiros pelo STF e pelo resto das nossas “instituições democráticas” permaneceriam exatamente onde estão, ou seja, no zero absoluto.

 

E, de mais a mais, o que os ministros do STF, o Jornal Nacional e todos os demais indignados poderiam fazer na prática? 

Chamar o Exército para prender o presidente da República? Chamar a PM de Brasília? Chamar a tropa da ONU? 

Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, esses que estão aí hoje, iriam fazer algum gesto heroico de “resistência”? Rolaria, enfim, o impeachment que não rolou até agora? 

Lula, o PT e a CUT iriam decretar uma greve geral por tempo indeterminado, até a queda do governo? [a CUT ainda existe? 

E o exército do Stédile, o 'general da banda' que comanda o MST, que faria? ]

A verdade é que não existe, na vida como ela é, nenhum meio realmente eficaz para exigir obediência do Executivo se ele não quiser obedecer. Não só do Executivo, por sinal — do Legislativo também não. 

 

Ainda outro dia, por exemplo, aconteceu exatamente isso. Foi a primeira vez, mas aconteceu: a ministra Rosa, em mais um desses acessos de mania de grandeza que são a marca do STF de hoje, anulou uma lei aprovada pela Câmara —, e a Câmara não tomou conhecimento da anulação. Tratava-se, no caso, de um projeto que afetava diretamente o bolso dos deputados, entregando a eles bilhões em “emendas parlamentares”. Aí não: a decisão foi ignorada, a lei continuou valendo e depois de muito fingimento de parte a parte, para disfarçar o naufrágio da decisão do STF, ficou tudo como estava. [o presidente Bolsonaro, seguindo o exemplo da Câmara dos Deputados, também manobrou e levou o ministro Lewandowski a  estender o prazo para o Governo Federal prestar esclarecimentos sobre a vacinação de crianças = que vencia antes do Natal e agora vence após o Dia dos Reis. Mais detalhes AQUI ou AQUI.

Em um dos links fornecidos tem uma estória interessante, folclórica, que   mostra que exigências apoiadas apenas no grito, costumam desautorizar seus autores. 

Por oportuno, destacamos que fazemos nossas as precauções que o ilustre articulista apresenta no primeiro parágrafo ..."só por curiosidade..."]  

 

Não há nenhum sinal, entretanto, de que possa acontecer alguma coisa parecida com a atual Presidência da República. Poucas vezes na história deste país, ou nunca, se viu um governo tão banana quanto o que está hoje no Palácio do Planalto. Tem muita “laive”, passeata de motocicleta e implicância com a vacina, mas comandar que é bom, como determina a lei e como o eleitorado decidiu, muito pouco, ou nada. 

Para começar, o Executivo não controla nem a metade do Orçamento federal; o resto poderia estar sendo gasto no Paraguai. O presidente não manda na máquina pública; não pode nomear nem o diretor da Polícia Federal. Também não pode demitir. Cada um faz mais ou menos o que bem entende, frequentemente em obediência ao PT e a grupos de esquerda. O governo dá ordens que são pura e simplesmente ignoradas. 

 

Decidiu que não poderia haver demissões de empregados que não tivessem tomado vacina; um tribunal qualquer, desses que se reproduzem como coelhos em Brasília, decidiu o contrário e ficou por isso mesmo. 

As Secretarias Estaduais de Saúde dão ordens opostas às do Ministério da Saúde; o que fica valendo é a decisão das secretarias. 

O procurador-geral da República, nomeado pelo presidente Bolsonaro, dirige uma equipe que lhe faz oposição aberta e direta.

Que raio de governo “autoritário” é esse que não tem autoridade nenhuma?

Um dos maiores aliados do governo, o ex-deputado e dirigente partidário Roberto Jefferson, está na cadeia há mais de quatro meses — é, por sinal, o único preso político do Brasil. Outro, o jornalista Allan dos Santos, teve de se refugiar nos Estados Unidos e está com a prisão solicitada à Interpol. Governadorzinhos e prefeitinhos de fim do mundo governam como bem entendem. Qualquer nulidade do Congresso ou da vida política, desde que tenha carteirinha de militante de “esquerda”, vive correndo ao STF para que o governo faça assim, ou não faça assado; é atendido sempre, como nos pedidos permanentes de “explicações”. Que raio de governo “autoritário” é esse que não tem autoridade nenhuma?

É muito interessante, assim, o ponto de vista do ministro Gilmar Mendes sobre essa anarquia cada vez mais grosseira. Segundo Gilmar, diante das realidades que estão aí na frente de todo mundo, o mais sensato para o Brasil seria a adoção do parlamentarismo. É, possivelmente, a única contribuição construtiva jamais dada para o atual debate político por um membro do STF.  

O que adianta ter presidente da República se a Presidência da República não manda nada? 

Para que esse drama de eleição presidencial a cada quatro anos se o eleito, seja quem for, vai passar o tempo todo em crise? 

Eis aí um excelente recado: se não governa, pede para sair.

Leia também “O ministro sem fronteiras”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

Dinamite em cima da democracia - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Valor ‘fundão eleitoral’ foi aumentado em quase três vezes pelo Congresso – ou perto de R$ 6 bilhões. É duro acreditar num roubo deste tamanho, mas esse roubo acaba de ser feito [que pode com alguns penduricalhos - que não precisam ser criados, já existem - chegar próximo aos R$ 10 bilhões. Enquanto isso, o ministro Barroso alega que a implantação do voto impresso fica muito cara = exagerando no cálculo  pode chegar aos R$ 2 bilhões.]

A democracia brasileira, por conta do que estão fazendo com ela no mundo das coisas reais, em que os fatos vão na direção exatamente contrária ao mundo de fantasias pregado dia e noite pelos discursos, manifestos e orações das classes esclarecidas, não está valendo quase mais nada hoje em dia. O “quase” está aí unicamente porque, bem ou mal, o sujeito ainda não pode ser trancado na cadeia pelo guarda da esquina, o fiscal da prefeitura não tem o direito de expropriar o imóvel onde ele mora e outras graças deste tipo; no resto, e principalmente na política, foi tudo para o diabo.

Sempre que se diz algo parecido, sempre mesmo, a primeira reação é: “Exagero... Vivemos problemas normais dos regimes democráticos... A democracia tem o seu preço...” e etc. etc. etc. Sempre que se escuta essa conversa toda tenha certeza de estão batendo a sua carteira. Almas boas podem até acreditar que a democracia é mesmo sujeita a dificuldades aqui e ali, que só podem ser combatidas com “mais democracia” e outros feitos virtuosos. Mas os vigaristas, que sempre estão em maioria absoluta nessas coisas, sabem muito bem que não é exagero nenhum. Na verdade, dão graças a Deus pela delicadeza com que são tratadas hoje em dia as safadezas praticadas por eles para encher seus próprios bolsos com a utilização sistemática do sistema democrático.

Leia Também: Quem paga a conta? A polêmica da vez sobre o fundo eleitoral; leia análise

Que exagero pode haver, quando se trata de destruição da democracia, ou da destruição de democracias rigorosamente um quarto-de-boca como a nossa, em chamar de calamidade um “Fundão Eleitoral” como esse que inventaram aí? Da última eleição geral de 2018 – presidente, governadores senadores e deputados – para esta agora de 2022, o dinheiro extorquido dos pagadores de impostos para financiar as campanhas eleitorais foi aumentado em quase três vezes, ou perto de 6 bilhões de reais. É duro acreditar num roubo deste tamanho; mas aí é que está, esse roubo acaba de ser feito. Se isso não é jogar uma banana de dinamite em cima da democracia, o que é, então? [no Brasil, que dizem viver sob o 'estado democrático de direito' = democracia à 'brasileira' - se usa a pobre democracia  para justificar os maiores absurdos, seja um assalto nos moldes do 'fundão eleitoral' ou usar medidas antidemocráticas a pretexto de preservar a democracia.

Se tornou aceitável,  até louvável, na ótica de algumas autoridades, que se viole a Constituição Federal para preservá-la - especialmente se a medida violadora se aplique a apoiadores do presidente da República.] 

Além do crime, há as agravantes e os detalhes sórdidos; para ficar em apenas um deles, a Câmara dos Deputados, que figura como um dos Doze Apóstolos das sagradas “instituições” nacionais, impediu, com trapaças de regimento, que os deputados pudessem votar individualmente pelo “sim” ou pelo “não”. Não deu para saber, assim, que votou em quê; foi como fornecer máscaras para os bandidos esconderem os seus rostos durante o assalto.

O Supremo Tribunal Federal, os meios de comunicação e o consórcio OAB-MST-CNBB-LGBTQIA+ conduz neste momento uma guerra termonuclear contra “atos antidemocráticos” e outros crimes de lesa-pátria. Não lhe corre, nunca, que as agressões mais viciosas contra o Estado de direito e as liberdades estão sendo feitas, com a bênção de todos, em safadezas cheias de desculpas virtuosas como esta do Fundão Eleitoral de 6 bi. Uma das maneiras mais eficazes para se destruir uma democracia é tirar dela o apoio da população – uma população que se tornou hostil ou, pior ainda, indiferente. É o que acontece hoje no Brasil, com a corrupção deslavada, o perdão aos ladrões de porte máximo, a impunidade permanente oferecida pelo STF e demais tribunais superiores, a vadiagem dos políticos e tudo o mais. 

O respeito do povão por Congresso, Supremo, “instituições”, etc. está em zero – com viés de baixa.

J.R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Gilmar Mendes está treinando para ser o pior decano da história do Supremo

Autópsia de uma chicana

No recesso do lar, Gilmar Mendes usa linguagem de gente, diz frases inteligíveis e até encurta palavras. Sua mulher, Guiomar Feitosa, por exemplo, virou simplesmente Guio. Em retribuição, ela passou a chamá-lo de Gil. Além de economizarem duas consoantes e uma vogal, os apelidos têm um som mais carinhoso. Também os trajes caseiros são singelos. O Gilmar doméstico gosta da linha bermudão, camisa de mangas curtas, meias soquete e par de tênis novinho em folha. É esse o combo popularizado pelas fotos que o mostram zanzando por Lisboa, sempre perseguido por algum turista brasileiro com um celular na mão e um cacho de insultos na ponta da língua.

As coisas mudam quando está em ação o ministro do Supremo Tribunal Federal. Terno escuro e gravatas sombrias, óculos de primeiro da classe no grupo escolar, os instintos mais primitivos traduzidos nas caras e bocas desenhadas pelos lábios possantes, o centroavante rompedor do Timão da Toga faz bonito com seu repertório de jogadas repulsivas. Carrinhos por trás, gols de mão, cotoveladas no nariz do adversário, cravos da chuteira pisoteando braços de goleiro, pontapés no tornozelo — é vasto o repertório de lances abjetos assimilados pelo bacharel em Direito nascido em Mato Grosso que ganhou do presidente Fernando Henrique Cardoso uma vaga no STF. Foi a recompensa pelos serviços prestados aos chefes e amigos no comando da Advocacia-Geral da União.

A toga que o cobre adverte: sai Gil e entra no Pretório Excelso o Eminente Ministro Gilmar Mendes, o Maritaca de Diamantino, o Gerente-Geral da Fábrica de Habeas Corpus para Culpados, o Morubixaba da Segunda Turma, o Juiz dos Juízes, o Doutor em Tudo. Muda o dialeto. Nos votos, troca “proibição” por “vedação”, “caminho” por “senda”, “proteger” por “albergar”. Nada acontece contra alguém, mas “em desfavor de”. Nenhum assunto é discutido: está “em comento”. Ao latinório e ao juridiquês castiço, Gilmar adiciona citações de juristas alemães e trechos em inglês sem tradução.  

No fim do texto impenetrável, o superministro condensa o espetáculo da arrogância em três palavras: “É como voto”.

Essa é a última linha do inverossímil palavrório em que Gilmar Mendes tentou provar que é inconstitucional o trecho da Constituição que proíbe a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. As 64 páginas caberiam na seguinte frase: “Para que não haja perigo de melhorar, vamos manter onde estão o Rodrigo Maia e o Davi Alcolumbre”. Ao optar por um calhamaço que funde todos os truques, trejeitos e trapaças que marcam seu estilo, Gilmar ministrou uma aula magna de tapeação. E produziu um documento que merece figurar como fecho glorioso de uma História Universal da Chicana.

Segundo Gilmar, todos os regimes e épocas provam que não há democracia sem reeleição no Legislativo

Chicana, explicam os dicionários, é um substantivo feminino que significa “processo artificioso, abuso de recursos e formalidades em questões judiciais; querela de má-fé, cavilação; ardil, sofisma”.  

O voto de Gilmar é tudo isso — e mais um pouco. 

O objetivo era jogar no lixo o parágrafo do artigo 54 que fixa em dois anos o mandato dos membros das mesas do Congresso, “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Para deixar claro que não é bem assim, o ministro da defesa de bandidos faz uma viagem no tempo e no espaço que tem vaga assegurada na mais exigente Antologia das Discurseiras de Porta de Cadeia.

O voo do Maritaca de Diamantino começa pelo Parlamento britânico, faz uma escala nos Estados Unidos, avança para a Espanha renascida das cinzas da ditadura de Francisco Franco, recua para os tempos do imperador Pedro II, sobrevoa a República Velha, ameaça pousar no Brasil dos anos 50, arremete ao topar com a ditadura militar instaurada em 1964 e acaba reduzido a destroços pela colisão com os fatos. Segundo Gilmar, todos os regimes e épocas provam que não há democracia sem reeleição no Legislativo. E por que não no Brasil? 

Porque a Constituição de 1988 incorporou um entulho autoritário legado pelos generais-presidentes, mais especificamente por Artur da Costa e Silva. Foi o pai do Ato Institucional nº 5 quem resolveu livrar-se de parlamentares que, na chefia das casas do Congresso, viviam colocando pedras no caminho dos liberticidas. Gilmar louva sobretudo dois heróis da resistência: o senador paulista Auro de Moura Andrade e o deputado mineiro José Bonifácio Lafayette de Andrada.

Haja safadeza. Quem conhece a História aprendeu que foi Auro quem, em 2 de abril de 1964, declarou vaga a Presidência da República porque João Goulart deixara o país sem autorização do Legislativo. Até o gramado da Praça dos Três Poderes sabia que João Goulart estava em Porto Alegre. O descendente de José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca da Independência, era o presidente da Câmara em 13 de dezembro de 1968, a sexta-feira em que foi decretado o AI-5. [felizmente, tanto em 64 quanto em 68, havia um senador da República e um deputado federal para participar,um declarando vago o cargo mais importante da República e outro presidindo a Câmara dos Deputados.Nas duas ocasiões a existência dos ilustres citados melhorou o Brasil, possibilitando seu reerguimento, apesar de agora insistirem em soterrar nossa Pátria Amada.]  

Zezinho Bonifácio apareceu no plenário para avisar que o Congresso entraria em recesso por tempo indeterminado. Irritado com a tranquilidade do presidente, o deputado Celso Passos, do MDB mineiro, berrou o desafio: “Seja mais Andrada e menos Zezinho”. O desafiado preferiu a segunda opção: olhou na direção de Passos, fechou o punho direito, cruzou os braços e revidou com uma “banana”.

Entre uma mentira e um soco na verdade, Gilmar infiltra citações dos atuais ministros do Supremo que nada têm a ver com o caso da reeleição. Todos menos Marco Aurélio Mello. A exceção faz sentido. Marco Aurélio é o atual decano. E Gilmar herdará o posto em julho de 2021, com a aposentadoria do ministro indicado pelo primo Fernando Collor. Aos olhos do Maritaca de Diamantino, Marco Aurélio é um interino que exerce imerecidamente as funções do Pavão de Tatuí. A autópsia da chicana disfarçada de voto informa que Gilmar Mendes já está treinando para entrar na história como o pior decano de todos os tempos.

Sobre o fim da comédia da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, leia também a reportagem “Por que a Câmara é tão ruim”

Augusto Nunes, jornalista - Coluna na Revista Oeste 

 

Com todas as desconfianças, creio que temos mais segurança nos resultados que os americanos

Alexandre Garcia

"Com todas as desconfianças, creio que temos mais segurança nos resultados que os americanos. Com toda a confiança que temos nos carteiros, preferimos nós mesmos digitar o nosso voto, sem intermediários"

[Defendendo os carteiros: além da sempre possível desonestidade de alguns funcionários dos correios, cabe lembrar que  carteiros sofrem investidas de bandidos, traficantes, etc. Além da ECT não possuir o poder investigatório do Serviço Postal dos EUA, existe no Brasil, por suprema decisão do STF, áreas que estão fora do alcance da atuação das forças policiais - o ingresso da polícia em favelas do Rio, está sujeito a rígidos protocolos que quando atendidos o sigilo da operação já era.]

 

Quem se impacienta com a demora de uma decisão definitiva na eleição americana não deve ter acompanhado a eleição de George W. Bush, em 7 de novembro de 2000. No dia seguinte pela manhã, a apuração já mostrava que o democrata Al Gore tinha 255 delegados e o republicano Bush, apenas 246. Imagino se o presidente do Brasil, Fernando Henrique, tivesse se adiantado e já cumprimentasse Gore, que estava mais perto dos 270 delegados que significam vitória. Mas ainda faltavam os 25 votos da Flórida. 

 

Dias depois, Bush estava ganhando por 300 votos na Flórida. No dia 26 de novembro, o conselho eleitoral da Flórida proclamou o resultado pró-Bush, numa diferença de 537 votos. Aí, o democrata Gore entrou na Justiça e pediu recontagem de 70 mil votos, cancelando a declaração do resultado. Em 12 de dezembro, a Suprema Corte, por um apertado 5 a 4, convalidou a decisão do conselho eleitoral, e Bush estava eleito presidente. Demorou 35 dias, e se discutia apenas um estado. O eleito teve 50 milhões 460 mil votos; o perdedor, 51 milhões e três mil. É isso mesmo. O perdedor teve 543 mil votos acima do vencedor.

 

 Agora, Trump denuncia fraude e se declara vitorioso. De 160 milhões de votos facultativos, mais de 100 milhões vieram pelo correio. O provável eleito, Biden, argumenta que foi uma vitória clara e convincente. Já fez discurso como eleito, falando em erradicar a covid e o racismo. Para erradicar a covid, a Pfizer, talvez, tenha esperado o momento certo para anunciar o resultado de sua vacina. Para erradicar o racismo, vai ser difícil. Está impregnado até no noticiário. Das características da vice Kamala Harris, a mídia americana destaca que ela é negra e sul-asiática. A mente brilhante da procuradora e senadora ficou secundária. Depois.

Enquanto eles, por lá, se dividem quase ao meio, nós, por aqui, vamos às urnas eletrônicas no próximo domingo, Dia da República. Voto obrigatório, com resultados nas horas seguintes ao encerramento das urnas, e segundo turno nos municípios mais populosos, onde não ficar clara uma maioria. Com todas as desconfianças, creio que temos mais segurança nos resultados que os americanos. Com toda a confiança que temos nos carteiros, preferimos nós mesmos digitar o nosso voto, sem intermediários. Se eles acompanhassem o nosso processo eleitoral, assim como nós acompanhamos os deles, nunca mais se refeririam ao Brasil como um exótico país tropical. Yes, nós temos banana; mas (graças ao Havaí) eles têm muito abacaxi, que pode levar tempo para descascar.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

 

 

 

A liturgia da Presidência - Nas entrelinhas

“O comportamento presidencial é regulamentado pela Lei 1.079 de 1950, que classifica como crime de responsabilidade agir de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro” 

O presidente Jair Bolsonaro ultrapassou todos os limites do decoro ao agredir de forma misógina a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, com insinuações sexuais, ao questionar suas apurações sobre o disparo em massa de mensagens na campanha eleitoral. Bolsonaro vem fazendo sucessivos ataques à imprensa e aos jornalistas quando sai do Palácio da Alvorada, sempre que alguém lhe faz uma pergunta incômoda.
“Olha, a jornalista da Folha, tem mais um vídeo dela aí. Eu não vou falar aqui porque tem senhora do meu lado. Ela falando eu sou a ‘tatata’ do PT. Tá certo? E o depoimento do Hans River, foi no final de 2018 para o Ministério Público, ele diz do assédio da jornalista em cima dele. Ela queria um furo. Ela queria dar um furo (pausa, pessoas riem) a qualquer preço contra mim. Lá em 2018, ele já dizia que eles chegavam perguntando ‘o Bolsonaro pagou para você divulgar informações por Whatsapp?”, disse o presidente da República.

Hans River do Nascimento, ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, segundo reportagem de autoria de Patrícia, teria participado de esquema de disparo de mensagens por meio da rede social durante as eleições. Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet, Hans River disse que Patrícia “se insinuou” para ele para tentar obter informações sobre disparos de mensagens, o que a jornalista desmente veementemente.

No início da tarde, ao deixar o Palácio da Alvorada após uma reunião com ministros, Bolsonaro voltou a tocar no assunto: “Alguém da ‘Folha de S.Paulo’ aí? Eu agredi sexualmente uma repórter hoje? Parabéns à mídia, aí. Não quero conversa. Parabéns à mídia. Eu agredi, cometi uma violência sexual contra uma repórter hoje?” As declarações de Bolsonaro geraram protestos generalizados e repercutiram no Congresso. A postura de Bolsonaro causa incômodos, inclusive no Palácio do Planalto, pois seu comportamento foge completamente à liturgia do cargo que ocupa.

Quebra de decoro
O cerimonial da Presidência é rigoroso. A coordenação e supervisão das solenidades realizadas no Palácio do Planalto são da Secretaria de Coordenação e Acompanhamento de Assuntos Militares, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ou seja, subordinada ao general Augusto Heleno. Antes, era tarefa de diplomatas cedidos pelo Itamaraty e treinados para isso. Os eventos mais formais realizados na Presidência são o hasteamento e arriação da bandeira, a entrega de cartas credenciais a embaixadores, a passagem de guarda e a recepção a chefes de Estado. Nas solenidades de caráter administrativo, o cerimonial obedece normas de um decreto de 1972, ainda em vigor, aprovado durante o governo Garrastazu Médici, com 94 artigos. Tudo é previsto rigorosamente, até mesmo nos funerais.

O decoro presidencial, porém, é regulamentado pela Lei 1.079 de 1950, que classifica como “crime de responsabilidade” agir de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. É um crime contra a probidade da administração e serve como fundamento para o impeachment presidencial. 
[crime de responsabilidade - deixamos de lado a questão de uma possível ofensa à honra ou à dignidade,já que os 'acusadores' e 'juízes' do presidente Bolsonaro pretendem acertá-li por uma possível quebra de decoro.
- o gesto da famosa 'banana', considerado por muitos chulo (em alguns jornais se percebe que aquele gesto é mais chulo do que uma sessão de 'golden shower' em área pública no carnaval de rua - talfou pouco para a manifestação do presidente Bolsonaro,  em 2019, criticando aquela prática fosse considerada quebra de decoro cometida pelo presidente.

Vá lá,  que pelo conceito de chulo nos anos 50, fosse um gesto pornográfico, ofensivo. Afinal, um deputado foi acusado de 'quebra de decoro' por aparecer em público de ceroulas.
Pietro Maria Bardi, presidente do MAPS por 45 anos, foi processado por indignado com algumas pichações no muses, escreveu 'm ....' .
Nos tempos atuais, dar uma banana para alguém é um gesto inocente - vivemos em um Brasil em que aulas sobre sexo para crianças é algo aceitável, até estimulado. Beijo não convencional,  em revistas HQ, destinadas ao público infanto-juvenil,  é coisa comum. 
Vamos deixar a banana de lado e falar sobre as insinuações sexuais contra a jornalista. 

Ao que consta o autor da afirmação, Hans River  - provavelmente mentirosa, de qualquer forma inadequada, porém, com alguma credibilidade por ter sido proferida por um depoente que estava sob juramento, compromisso  de dizer a verdade, toda a verdade, nada mais que a verdade - portanto, ciente de que sua afirmação, se comprovada a falsidade, além de configurar crime de calúnia é também falso testemunho.

O presidente Bolsonaro limitou-se a comentar uma notícia corrente e fazer um jogo de palavras.
Quanto à pergunta  'eu agredi sexualmente uma jornalista hoje?', foi uma pergunta genérica, nada indicando se referir à jornalista Patricia Mello.No máximo, pode aproveitado o contexto e sustentar que a destinatária era uma jornalista da Folha. Não tem o menor sentido uma acusação de 'quebra de decoro', ou algo do tipo e não terá repercussão no exterior.]
Por isso mesmo, Bolsonaro precisa tomar mais cuidado com o que fala, pois crimes de responsabilidade são julgados politicamente, pelo Congresso, geralmente quando um presidente vai mal das pernas e a situação do país fica caótica. O beabá do impeachment começa pela indagação sobre o exercício do poder presidencial e os limites institucionais a ele existentes. Quando esses limites são ultrapassados a ponto de ameaçar a integridade das instituições, a quebra de decoro ganha relevo como crime de responsabilidade.


Cada vez mais, Bolsonaro age como um populista no poder. Isso começa a ter reflexos negativos para a economia, queima o filme do Brasil na cena mundial e gera desconforto para as elites. A maioria da população não apoia atitudes grosseiras e desrespeitosas do presidente da República. Obviamente, setores mais radicalizados e identificados com a truculência e a violência aplaudem Bolsonaro. As grosserias de Bolsonaro só contribuem para dividir o país, minar nossa coesão nacional e deseducar a população, depois do esforço de dezenas de gerações para construir uma nação.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

 

Evolução da democracia - Eliane Cantanhêde

Estado de S.Paulo

Quem se lembra de 20 governadores reagindo unidos a ataques de um presidente?

Quem planta chuva colhe tempestade, como diz um velho ditado que, hoje, cabe perfeitamente no presidente Jair Bolsonaro. Pode ter havido, mas é difícil lembrar se algum dia, em algum momento da história, 20 governadores se reuniram para reagir à chuva de ataques de um presidente como uma tempestade em forma de carta aberta. Não é trivial, nem foram poucos. [Vamos usar as razões do Ibaneis para estar fazendo oposição ao governo Bolsonaro - nada contra o Ibaneis, apenas foi escolhido como exemplo por ser um governador recordista, já que 'governa' o DF, cujo atendimento público de saúde obriga um cidadão com uma faca enfiada nas costas, a esperar mais de 40 horas, por atendimento para efetuar cirurgia de retirada da faca.

Por estar próxima à coluna, o atendimento exigia a participação de um neuro cirurgião - tem 28 na saúde pública do DF, mas não conseguiram, em mais de quarenta horas, localizar um.

Diante da necessidade de desviar o foco do desastre que sua gestão está realizando no DF - em todas as áreas, mas, as mais afetadas são pelar ordem: Saúde, Segurança e Educação - o governador aderiu ao despista de falar mal do presidente.] 

Os líderes dessa reação foram eleitos na onda bolsonarista, como João Doria (SP), Ibaneis (DF) e Wilson Witzel (RJ), mas agora exigem do presidente da República algo que não faz parte da personalidade, da cultura e dos costumes políticos dele: “Equilíbrio, sensatez e diálogo”. [convenhamos que um governador que ao saber da execução de um fugitivo - sem nenhuma condenação defintiva e absolvido de uma acusação de homícidio - diz: 'aconteceu o esperado', tem algo a explicar. Certo?]

Qual a última do Bolsonaro? Essa perguntinha ácida que não quer calar virou uma constante no dia a dia de Brasília – e não só de Brasília. Pois a última foi, simplesmente, jogar no colo da PM da Bahia, frisando que é “do PT”, a queima de arquivo do capitão Adriano, aquela figura sinistra que tanto fez que acabou sendo preso, expulso da PM no Rio e finalmente morto numa emboscada policial na Bahia.

[o ex-capitão do Bope foi abatido por 70 policiais militares do estado da Bahia, governado pelo PT.

Aliás, abatido não é o termo certo e sim executado - a força executora era composta por 70 policiais militares do Bope baiano, supõe-se especializados e treinados, em uma área deserta, em que a PM poderia apenas cercar o fugitivo e aguardar que ele se rendesse.

Só que optou por uma ação terminativa, agindo de forma que seria adequada se o fugitivo estivesse em uma área que oferecesse condições de fuga e/ou com réfens.]

Para Bolsonaro, antes de dar uma nova “banana” para os jornalistas, um cara com tal currículo em algum dia foi “herói”. E foi nessa condição que ele foi homenageado três vezes pelo então deputado Jair Bolsonaro e pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro, primogênito do atual presidente.

Flávio homenageou o capitão Adriano duas vezes, uma delas com a medalha Tiradentes, principal honraria da Assembleia do Rio. Em que ano foi isso? Em 2005. E onde estava o “herói” Adriano naquele momento? Preso! Era suspeito de ter matado um pobre e jovem guardador de carros que tinha tido a coragem de denunciar achaques da turma de Adriano na PM do Rio. Responda rapidamente: quem é mais herói, o pobre coitado que denunciou abusos da polícia, ou o policial acusado de matá-lo torpemente? [o pobre coitado tem a seu favor o argumento de proceder da forma habitual que a quase totalidade dos guardadores de carros atuam = de forma educada, gentil, sem ameaças, sem nada que pareça extorsão, solicitam que os proprietários de veículos que estacionam em áreas públicas contribuam 'espontanemanete' com eles;

já o capitão, ACUSADO, SUSPEITO, foi absolvido em 2007 da acusação.

Quanto ao ex-capitaão ser condecorado, acusam o filho de Bolsonaro por ter indicado - indicação que é homologada pelo Conselho da comenda. Esquecem, ou fingem esquecer, que Zé Genoíno - ex-terrorista, ex-guerrilheiro, foi agraciado com a Medalha do Pacificador, a mais alta comenda concedida pelo Exército Brasileiro em tempos de paz.. Ninguém lembra desse absurdo, dessa imposição que fizeram ao EB.]

O atual presidente da República já deu sua resposta. Na época, em sintonia com o filho, ele fez um discurso no Congresso Nacional defendendo o crápula. Hoje, insiste em que, naquele momento, tratava-se de um “herói”. Cá entre nós, o Brasil já teve heróis melhores, menos sanguinários. Bem, essa história já é horrorosa por si só, inclusive porque o gabinete de Flávio quebrou o galho de Adriano, quando ele caiu em desgraça, contratando sua mãe e sua ex-mulher. Não satisfeito, o presidente Bolsonaro resolveu tirar o corpo fora, passar a mão na cabeça do filho e empurrar a culpa por uma eventual queima de arquivo para o colo de um governador, que, não por acaso, é de oposição e do PT.

Responda rapidamente de novo: onde o capitão Adriano liderava a milícia conhecida como “Escritório do Crime” e onde passou a vida inteira, no Rio ou na Bahia? Onde ele virou PM, “herói” e foi preso e expulso da corporação, no Rio ou na Bahia? Afinal, era um arquivo vivo no Rio ou na Bahia? E quem tinha interesse em sumir com ele, a polícia e os poderosos do Rio ou o PT da Bahia?

Assim, Bolsonaro transformou a questão numa chuva que virou tempestade política. Até porque ele é reincidente. Já foi grosseiro e preconceituoso ao dizer que “daqueles governadores de Paraíba (sic), o pior é aquele do Maranhão (Flávio Dino, do PCdoB)". Depois chamou todos os governadores para a briga quando lançou um desafio impossível, de zerarem os impostos sobre combustíveis, e assim jogou os governadores contra a opinião pública. E, por fim, excluiu os nove governadores da Amazônia do Conselho da... Amazônia. [o presidente Bolsonaro fez o desafio, faltou aos governadores disposição, interesse, em aceitar e abrir mão da arrecadação.

O presidente não pode ser cobrado, malhado,  por ter feito um desafio, que os desafiados optaram por não aceitar.

Cabia a eles provar, aceitando o desafio, eventual falsidade do repto.]

Na carta, os 20 governadores destacam que essas declarações e o confronto constante “não contribuem para a evolução da democracia no Brasil”. Muito difícil, por essas e outras, não concordar com eles.

 

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

Sistema Penitenciário do DF proíbe entrada de frutas nas celas

A decisão altera Ordem de Serviço 082/2013 e foi assinada no Diário Oficial de quarta-feira (29/1)

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), proibiu familiares de entrarem com frutas no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), na Penitenciária I do Distrito Federal (PDF I) e na Penitenciária II do Distrito Federal (PDF II). A decisão foi divulgada no Diário Oficial de quarta-feira (29/1). 

[o governador Ibaneis, na ânsia por atrair holofotes sobre seu governo (o que nao consegue, mesmo  pagando publicidade para elogiar a Saúde Pública do DF, já que veicula tais propagandas mentirosas nos intervalos comerciais de um conhecido jornal local na TV e, ironicamente, entre as notícias veiculadas no noticiário do mesmo jornal, tem destaque as que mostram o CAOS CAÓTICO que assola a Saúde Pública no DF) resolveu desviar o foco e criar caso com o ministro Sérgio Moro por trazer chefões do crime organizado para o Presídio Federal do DF, o governador alegou risco de fuga.

Só que as fugas estão ocorrendo na Papuda, penitenciária subordinada ao GDF. Três criminosos fugiram da Papuda desde segunda-feira e ate o momento não foram recapturados.

Na Penitenciária Federal não ocorreram fugas e o Marcola foi levado até um hospital para exames e voltou para o Presídio.

Governador, assuma que governar não está entre suas especialidades e peça para sair.]

A medida altera a Ordem de Serviço nº 82/2013, que antes permitia aos familiares a entrada de até seis unidades de banana, goiaba, maçã e pera. De acordo com a decisão, o fornecimento diário de frutas é um dos serviços fornecidos pelas empresas de alimentação das Unidades Prisionais e, por isso, não há necessidade de os presos receberem dos conhecidos.  "As frutas fornecidas diariamente são aquelas previstas na Ordem de Serviço 082/2013-SSP e outras, a depender da sazonalidade", afirma texto do Diário Oficial.

Papuda interditada

Na manhã de quarta-feira a Sesipe divulgou decisão juíza da Vara de Execuções Penais do DF de bloquear o bloco 1 da Ala A do Centro de Detenção Provisória do Complexo da Papuda (CDP). A medida constatou a fragilidade da construção, após a fuga de três detentos do Complexo Penitenciário da Papuda, na noite de segunda-feira (27/1), por um buraco na parede. A Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesip) tem 120 dias para apresentar à Vara de Execuções Penais plano detalhado de obras. 

Cidades - Correio Braziliense

 

De Luiz Marinho, petista e cinico: o sítio de Atibaia foi ‘disponibilizado’ para Lula utilizar

O petista Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo e um dos amigos mais próximos de Lula, já esteve no sítio que o ex-presidente utiliza como se fosse dono, em Atibaia. Ele afirma que o sítio foi cedida a Lula pelos supostos proprietários em condições especialíssimas.

Em entrevista ao repórter Sérgio Roxo, veiculada no Globo, Marinho declarou: “Do que eu conheço, tem duas pessoas que compraram o sítio [sócios de Fábio Luiz, o Lulinha, filho de Lula] e disponibilizaram para ele usar, com comprovação de fontes pagadoras. Portanto, não tem absolutamente nenhum problema. Rigorosamente, hoje, o sítio não é dele. O sítio é de amigos.”

Marinho soou didático: “Vamos imaginar que eu tenho uma casa na praia e disponibilize para você usar todo final de semana, alguém tem alguma coisa ver com isso? É o caso do sítio.” O repórter quis saber de Marinho se “disponibilizar” o sítio significa dar a chave da propriedade para Lula.  Ao responder, Marinho esticou a mão, como se entregasse uma chave: “Toma. Pode mobiliar, é tua. Se um dia você resolver comprar, eu te vendo. Se não, um dia meu filho vai exercer o poder de herança.”

Nessa versão, Lula abancou-se no sítio e, sem pagar um níquel, obteve licença para usá-lo como bem entender, trocando inclusive a mobília. Se um dia lhe der na telha, o morubixaba do PT pode manifestar o desejo de comprar o sítio ocupa de graça. Do contrário, os donos se comprometem a jamais importuná-lo enquanto viverem. Com essa explicação, Marinho dividiu os brasileiros em dois grupos: os cínicos e os azarados, que ainda não encontraram amigos tão generosos, capazes de ceder, por empréstimo perpétuo, um sítio paradisíaco do tamanho de 24 campos de futebol.

Por que alguém faria um favor desses para Lula?, perscrutou o repórter. “Aí você tem que perguntar para as pessoas que fizeram”, desconversou Marinho, antes de espetar os críticos e os investigadores de Lula: “O problema é que não estão atrás da verdade. Estão atrás de encontrar um jeito de mostrar que o Lula está envolvido na Lava-Jato.” Marinho disse desconhecer que empreiteiras tenham bancado a reforma do célebre sítio.

E quanto ao apartamento triplex do Guarujá, reformado pela OAS ao custo de mais de R$ 800 mil. “O que ele [Lula] comprou e declarou foi uma cota”, disse Marinho. “Quando ele foi visitar, disse: ‘eu não quero porque tem três andares com uma escadinha horrorosa. Eu estou ficando idoso’. Ele contou isso para a gente e brincou: ‘Pô, é um muquifo. Não é o que eu sonhava, agora estou numa dúvida cruel, não sei se fico ou não’. E, curiosamente, depois da visita, começaram a pintar [as notícias] e ele decidiu não ficar. Qual o problema?”

O repórter lembrou que a OAS realizou obras no imóvel, da troca do piso à instalação de um elevador. “E cobraria pela obra”, Marinho apressou-se em dizer. “Portanto, não tem nenhum crime aqui.” Novamente, Lula foi abençoado pela generosidade alheia. O amigo Léo Pinheiro, dono da OAS, condenado na Lava Jato a cumprir 16 anos de cadeia, despejou uma grana pesada no triplex-muquifo, Lula deu-lhe uma banana e ficou tudo por isso mesmo.

Se a sensibilidade auditiva fosse transferida para o nariz, o brasileiro, ao ouvir certas desculpas dos assessores e amigos de Lula, sentiria um mau cheiro insuportável.

Fonte: Blog do Josias de Souza