Para [ex-presidente petista] condenação no caso do sítio é afronta ao STF

Bela Megale

Ao saber de sua condenação no caso do sítio de Atibaia (SP) pelo Tribunal Federal Regional da 4a Região (TRF-4), Lula disse que não esperava um resultado positivo, mas destacou que se surpreendeu com a postura da corte em 'afrontar' o Supremo Tribunal Federal (STF).
[curiosidade é que o, temporariamente, ex-presidiário, quer que a Justiça funcione em favor de sua pessoa e dos seus interesses escusos.
Lembrando: quando o Supremo adotou decisões que desagradaram ao demiurgo  petista, este ousou chamar o STF de 'corte acovardada';  
agora, quando o TRF - interpreta que a decisão do STF só se aplica a casos futuros,ex nunc, ele acusa aquela corte de desafiar a Suprema Corte, xingada por ele, em passado não muito distante de 'covarde'.]

A votação unânime dos desembargadores pela condenação do ex-presidente e contra o retorno do caso para a primeira instância foi na contramão da tese referendada por ministros do Supremo, que já anulou condenações na Lava-Jato com base na ordem cronológica das alegações apresentadas por réus delatores e delatados. 

Em outubro, o STF decidiu que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores. Foi com base nisso que a defesa do petista pediu a anulação do processo. O ex-presidente não acompanhou grande parte do julgamento de ontem, segundo pessoas próximas. De manhã, ele despachou na sede do PT e participou de uma live na internet. À tarde, trabalhou no Instituto Lula. [despachou e trabalhou, são palavras que expressam práticas que,   no sentido utilizado no texto,  são totalmente estranhas ao presidiário petista, por enquanto, em liberdade.]

Defesa de Lula planeja recorrer a cortes superiores sobre condenação em caso do sítio

A defesa de Lula pretende recorrer aos tribunais superiores sobre a condenação do ex-presidente no caso do sítio de Atibaia (SP). Os desembargadores do Tribunal Federal Regional da 4a Região (TRF-4) também ampliaram a pena do petista para 17 anos de prisão. [não nos surpreende que a defesa do petista, fazendo o que sabe fazer  - apesar de não ganhar uma  - pretenda recorrer a cortes superiores;  
é mais uma manobra procrastinatória em um esforço desesperado para manter o condenado fora da cadeia pelo maior tempo possível;
VEJAMOS:
- antes de entrar com o recurso, a defesa vai esperar a publicação do acórdão - nos tempos atuais em que julgamentos são transmitidos ao vivo, não tem sentido esperar publicação em DJ,  - com isso ganha alguns dias. 
Apesar de ter livre acesso ao Supremo, a defesa, neste caso, faz questão de seguir toda a hierarquia das cortes e assim se dirige ao STF, ganha mais tempo no novo acórdão, mais tempo até chegar ao STF.
Apreciação pela Corte Suprema deverá demorar  mais tempo - afinal, o tão propalado esforço de Poder Legislativo para revogar (via Lei)  a decisão do STF e, assim,  tornando regra a prisão após condenação em segunda instância - dificilmente produzirá algo nos próximos meses.
O único ponto a conspirar contra o esforço enrolatório  da defesa é que o ministro Fux, favorável à  prisão após segunda instância, assume a presidência do STF a partir de março próximo.] Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses na primeira instância.
– Avalio que o mais provável é entrarmos com recurso para no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) porque o TRF-4 deixou claro que não analisa as questões jurídicas colocadas pela defesa – disse Zanin.

O advogado afirmou que o julgamento desta quarta-feira (27) “foi feito para um inimigo”. [considerando que durante os oito anos que ocupou o cargo público mais importante do Brasil, o número 1, se dedicou a comandar a organização criminosa que mais assaltou os cofres públicos é natural que seja considerando inimigo, no caso, inimigo público número.
Registre-se que ao nosso entendimento o TRF-4 analisou o recurso com base nas provas, nas leis, na jurisprudência, no bom direito e nos principios da JUSTIÇA.] No entanto, antes de apresentar qualquer recurso, Zanin irá aguardar a publicação do acórdão. Os desembargadores contrariaram o entendimento do STF, que já anulou duas decisões da Lava-Jato com base na ordem das alegações finais apresentadas por réus delatores e delatados.

Blog Bela Megale, jornalista  - O  Globo

 

Retrocesso penal - Folha de S. Paulo – Editorial

STF reverteu instituto que ajudou a mudar a percepção sobre o alcance da lei

Não é simples explicar para o cidadão leigo por que o Supremo Tribunal Federal mudou três vezes, em menos de 11 anos, o seu entendimento sobre a possibilidade de um condenado à prisão começar a cumprir a pena após perder a apelação em segunda instância. A tarefa se complica pois, nesse período curto para a dieta das jurisprudências constitucionais, dois ministros —inclusive o presidente, Dias Toffoli— mudaram de ideia. Gilmar Mendes alterou duas vezes a sua opinião, demonstrando eloquência comparável ao defender A, o contrário de A e novamente A.

[comentário decorrente da falta do notório saber jurídico:  
A suprema decisão se aplicou à esfera penal, a Lei de Ficha Limpa não foi modificada e Lula teve sua condenação confirmada por órgão colegiado] 

 

O comentário realista diria que este é o Supremo Tribunal Federal de que dispomos. Embora longe do ideal, melhor tê-lo como um pivô do regime democrático do que qualquer alternativa. De fato. Ainda assim, não há dúvida de que a decisão da maioria dos ministros, consumada nesta quinta (7), significa retrocesso, seja para a expectativa de estabilidade na aplicação das normas, seja para a percepção de que a lei atinge a todos, ricos e pobres, sem distinção.

De 2005 — quando nesta Folha o então deputado Roberto Jefferson denunciou um esquema de compra de apoio ao governo— para cá, a única questão substantiva a ser alterada no panorama do direito penal brasileiro foi o aumento da probabilidade de enquadramento de poderosos, nas empresas e na máquina estatal, envolvidos em negociatas com recursos públicos. O STF foi protagonista nessa trajetória ao julgar com rigor os desmandos revelados no mensalão e ao favorecer a aplicação de instrumentos que ajudaram a recuperar bilhões roubados dos cofres públicos e a condenar figuras que muitos pensavam imunes à punição.

As decisões da corte em 2016, que restituíram a jurisprudência de validar a prisão do condenado em segundo grau, constituíram vigorosa sinalização no mesmo sentido. Ajudaram a mudar a percepção sobre o alcance da lei penal no Brasil. Infelizmente, o Supremo acaba de apagar esse instituto apenas três anos depois de tê-lo ativado.

As notícias de abusos de autoridades investigativas e judiciais que atuam em casos de corrupção deveriam levar, como estão levando, a revisões pontuais e circunstanciadas dos processos, bem como à punição dos violadores. É temerário adotar terapia sistêmica para esses males, pois seu efeito colateral provável será estimular os crimes do colarinho branco.

No horizonte das conquistas recentes contra a corrupção, sempre pairou a ameaça da associação tácita entre as possíveis vítimas poderosas e suas clientelas para colocar freios no processo. Após a decisão desta quinta, o STF terá trabalho para convencer o público de que não endossa o chamado acordão.

 

 Editorial  - Folha de S. Paulo 

 

 

A fatura milionária do ‘spa’ de Lula em Curitiba - Radar -Veja

O 'custo Lula' é o grande motivo para que a Justiça decida pelo despejo do petista na semana que vem

Por Robson Bonin

Quem acompanha o dia a dia da Polícia Federal em Curitiba diz que a estadia de Lula na superintendência já custou mais de 6 milhões de reais aos cofres públicos.

Esse é o grande motivo para que a Justiça decida pelo despejo na semana que vem.
A rotina de spa de Lula deve mesmo acabar.

[Estes gastos podem, e devem, cair considervemente, basta mandar o criminoso petista par uma penitenciária comum.

Não pode ser esquecido o fato de que Lula é um político preso, condenado pela prática de crime comum e deve ser tratado como um presidiário comum, começando pela obrigação de cumprir pena em penitenciária comum, junto com condenados por crimes comuns.]

Edição da semana 2566 09/10/2019

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VEJA

O erro político da Lava-Jato - Míriam Leitão

 O Globo

Permitir uso político foi erro da Lava-Jato

O pior erro cometido pela Lava-Jato foi deixar-se usar politicamente e parecer bolsonarista. Isso foi ótimo para o grupo que chegou ao Planalto, mas prejudicial aos objetivos da operação. O movimento anticorrupção é amplo, e o presidente Jair Bolsonaro não é um modelo de ética. A manipulação política ficou mais fácil quando o juiz Sergio Moro tirou a toga e foi para o Ministério da Justiça, onde, como diz seu atual chefe, vive a “angústia” de não ter o poder que tinha. Em favor da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol deveria pedir para sair da força tarefa.

Moro deveria saber, mas não soube, que como foi da caneta dele que saiu a sentença que acabou afastando o candidato que estava em primeiro lugar nas pesquisas, ele jamais poderia ir trabalhar com o que estava em segundo e acabou beneficiado, vencendo a eleição. Desde que assumiu, só se enfraqueceu. Esta semana foi fritado pelo presidente: “Entendo a angústia do Moro, mas ele não julga mais ninguém”. Moro entregou sua toga e agora tem que ouvir isso do governante ao qual aderiu. Como cidadão, Moro pode ter preferência política. Como juiz, não deveria. [curioso é que a sentença de Moro condenando o presidiário petista, já foi examinada com lupa, checagem de DNA, etc, por mais de 100 juízes, e NÃO FOI ENCONTRADO nada que comprometesse a lisura do juiz, a robustez das provas.

Agora, parte da imprensa insiste - ainda que ciente de que não vai colar - em contestar Moro,  usando como fundamento o conteúdo de material roubado, sem nenhum valor como prova, e sem autenticidade comprovada.] Alguns integrantes da Lava-Jato deixaram claras suas inclinações durante a eleição, favorecendo o uso político da operação. Esse é o erro original. Se a Lava-Jato quiser reparar os estragos terá que se mostrar acima das divisões partidárias.

O procurador Deltan Dallagnol permanece silencioso sobre o seu voto, como mostrou na entrevista a Guilherme Amado na “Época” deste fim de semana. Mas nela ele defende de novo a tese de que qualquer crítica aos seus atos ou às suas palavras faz parte da reação do “sistema corrupto”. Como se criticá-lo fosse defender a corrupção.

Mais do que uma ou outra frase, a visão geral que fica dos diálogos divulgados pelo “The Intercept” é a de que havia uma camaradagem entre a acusação e o juízo, o que é inaceitável dentro do devido processo legal. O MP tem que fazer o máximo para condenar aqueles que acusa diante da Justiça, como a defesa tudo faz na proteção do seu cliente. Mas não se pode cruzar a linha que separa o juiz das partes. Nessa travessia, a culpa maior é do juiz, se ele escolhe um lado antes de julgar.

Adianta pouco alegar que houve crime de invasão dos aplicativos. Houve, e isso está sendo investigado. O trabalho da imprensa, do site e depois de outras publicações, é o de informar o que estava ali. Não conversavam, Deltan e Moro, sobre assuntos da vida privada, mas sim da vida pública. O coordenador da Lava-Jato em Curitiba foi essencial no trabalho de divulgar a importância do combate à corrupção. Isso vacinou a operação contra riscos que derrubaram outras investigações, como artimanhas de acusados e a nulidade diante de qualquer pequeno pretexto. Assim, a operação foi adiante e tem hoje um volume de contribuições ao país inegável: esquemas desbaratados, criminosos punidos, delações que revelam entranhas do país, dinheiro devolvido aos cofres públicos.

Quando Moro assumiu, disse que estava cansado de levar bola nas costas. É o que mais tem feito atualmente. Se foi para o governo de olho numa vaga no STF, calculou errado: o tempo de espera é longo e para ele ter o prêmio terá que sempre fechar os olhos para os inúmeros fatos que antes condenava: o laranjal do ministro do Turismo, a rachadinha no gabinete do filho do presidente, as inúmeras vezes em que o presidente feriu o princípio da impessoalidade. Para Bolsonaro, tudo é pessoal. Todas as decisões que toma, ele mesmo anuncia que têm razões pessoais: do filé mignon para os filhos ao ataque aos jornais. Para quem, como Moro, fez uma carreira combatendo a improbidade administrativa fica incoerente. Para dizer o mínimo. A Lava-Jato é admirada por combater uma velha chaga nacional. Inúmeros políticos foram atingidos, além do ex-presidente Lula. Quem ajudou a criar a confusão foram integrantes da própria operação, com os seus erros. É isso que a ameaça, e não as eventuais críticas feitas a algumas ações dos seus integrantes. A ordem da juíza da 13ª Vara Federal esta semana, por exemplo, foi um despropósito e pareceu perseguição a Lula.  [a juíza apenas cuidou de atender ao principio constitucional da LEGALIDADE, já que inexiste qualquer lei que estabeleça que ex-presidente da República condenado à prisão tenha direito a prisão especial.

 

Juntar os partidos políticos no Brasil é questão de vento ou de flutuação; e a decisão do Supremo foi tomado ao arrepio do princípio da legalidade - ser 'guardião' da Constituição,  não inclui o poder de modificar o texto constitucional.

Afinal, uma PEC pode ser inconstitucional, mas um mandamento constitucional não pode ser inconstitucional.]

De tão equivocada, conseguiu a proeza de juntar, contra ela, 12 partidos e 10 ministros do Supremo. O maior perigo da Lava-Jato é interno.

 

Míriam Leitão - O Globo

 

 

Próxima tragédia: A Judicialização das Reformas

O Presidente Jair Bolsonaro fatura os bons frutos de sua amizade pessoal com David Alcolumbre. O rolo compressor do presidente do Senado foi fundamental para a aprovação da medida Antifraude no INSS – que caducaria ontem. Foram 52 votos a favor e 12 contra o modelo considerado a primeira etapa da reforma da previdência e que pode gerar uma economia de R$ 9,8 milhões aos cofres públicos, em 12 meses. Os alvos são benefícios com “indícios de irregularidades”.

O “probleminha” é que o pente-fino no INSS pode atrasar – ou nem acontecer – porque depende de dois fatores: 1) falta de dinheiro e 2) risco de judicialização. No primeiro caso, o Congresso precisa aprovar uma medida que autorize gastos extras para pagar bônus a peritos que farão a varredura na seguridade social, fora do horário normal de trabalho. Na segunda hipótese, a tendência é que a “devassa” seja questionada no Supremo Tribunal Federal.

A advogada especialista em Direito Previdenciário e coordenadora do Movimento Acorda Sociedade (MAS) em São Paulo, Dirce Namie Kosugi, adverte que a MP 871, aprovada ontem, “é, de fato, o início da reforma da previdência, só que, camuflada de ação antifraude, representa um pacote de inconstitucionalidades, ilegalidades, confisco e sentença de morte para os mais necessitados”. Dirce Kosugi reclama que “o texto estabelece a inversão de presunção de inocência, colocando todos os segurados na condição de culpados até que provem o contrário. 80% dos benefícios revistos foram negados. Podemos concluir 1. Que á algo errado nessas negativas ou 2. Temos uma população de fraudadores”.

A especialista chama atenção que a medida antifraude no INSS também altera a pensão por morte e restringe o pagamento de auxílio-reclusão para as famílias de presos que cumprem pena em regime fechado. Dirce Kosugi alerta: “Vale lembrar que,  para que a família do preso tenha direito ao auxílio-reclusão, houve a contribuição previdenciária. Portanto, o nome disso é confisco”. Dirce aponta outros pontos problemáticos da medida: “É uma aberração jurídica! O devido processo legal, a ampla defesa foram enterrados com todos os demais direitos fundamentais. Essa MP é o início da PEC 06 e sela o seu desfecho pois exclui em massa legítimos beneficiários da previdência pública”.

Se tal raciocínio jurídico estiver correto, a previsão é que esse ponto nevrálgico da reforma da previdência tenha sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal. Além deste risco concreto, o principal da reforma pode nem ser aprovado até agosto – conforme deseja o Governo. O atraso pode ser causado porque a Câmara e o Senado chegaram a um consenso de que precisam de mais tempo para analisar MPs. O assunto será debatido no Congresso Nacional, depois de um acordo fechado entre Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia.

São Pedro e São João podem atrasar a reforma. Não será fácil contar com o quorum parlamentar, principalmente das bancadas do Norte e Nordeste, que priorizam as festas juninas de “extremo interesse político no ano que antecede eleições municipais”. A chiadeira já é forte porque Rodrigo Maia avisou que cancelaria viagens de colegas no final deste mês, para garantir um quorum de pelo menos 500 deputados.

A temporada de encrencas está apenas começando... Mas, em vez de debater previdência, o Brasil vai dar uma paradinha para “discutir” Copa do Mundo de Futebol Feminino, Copa América de Futebol Masculino, além, claro, da polêmica policial envolvendo sacanagens sexuais do craque Neymar Júnior...

Com direito à vinheta na voz do Edmo Zerife: “Brazil-zil-zil-zil-zil”.

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Benesse do STF custará R$ 16 bilhões por ano aos cofres públicos

STF cria R$ 16 bi de despesa para o Tesouro e a reforma da Previdência vai tirar R$ 34 bilhões dos idosos muito pobres

O Brasil e suas contradições 

O Brasil é aquele país em que o dinheiro público é entendido como vindo de um emissor abstrato que tudo pode. Esquerda e direita defendem políticas que concentram renda. E liberal convive bem com o autoritarismo. Ontem foi mais um dia de se ver as contradições do país. O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu crédito de IPI para as empresas que, em outras regiões, compram insumos na Zona Franca de Manaus, isentos de impostos. O relator Marco Aurélio Mello foi contra, mas perdeu. “Vencido, mas não convencido”, disse. A benesse custará R$ 16 bilhões por ano.

O presidente Bolsonaro mandou demitir o diretor de marketing do Banco do Brasil por ele ter autorizado um anúncio estrelado por negros, jovens, tatuados e descolados. [qual o interesse especial em atrair o público jovem? na realidade o que o BB pretendia - felizmente Bolsonaro abortou o que seria um aborto da lógica - era divulgar a famosa diversidade, eufemismo para designar tudo que não presta.

Os jovens seriam apenas instrumentos úteis para divulgar algo inútil, tudo bancado com o já escasso dinheiro público.

Diversidade é o que mais existe no Brasil, não precisando de divulgação.

Aliás, ontem Bolsonaro deu uma pequena amostra que o presidente eleito pelo povo ainda existe e vai governar = extremamente oportuna sua resposta sobre não ter sentido o Brasil se transformar no país do turismo gay.]  O BB pretendia atrair o público jovem, portanto o anúncio foi feito com essa linguagem da diversidade, das selfies, das tatuagens. Certo? Não. O presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, disse ao Blog do Lauro Jardim: “Eu e o presidente (da República) concordamos que o filme deve ser recolhido”. A rejeição exibe preconceito, e o presidente, ao decidir sobre um filmete da publicidade do Banco do Brasil, um autoritarismo de minúcias.

O Ministério da Economia divulgou ontem os tais dados e cálculos sobre a reforma da Previdência. Será preciso muito tempo para entender tudo, porque são 30 planilhas com 2200 abas sobre o Regime Geral. A equipe apresentou uma conta espantosa. Disse que quem recebe R$ 30 mil de aposentadoria, na previdência atual, tem R$ 4 milhões de subsídio, entre o que ele contribuiu e quanto ganha na inatividade. Ou seja, se somar tudo o que a pessoa recolheu ao sistema, nesse caso o Regime Próprio, e comparar com o que receberá aposentado, há essa transferência de renda. Mas esse e outros flagrantes de que a Previdência concentra renda no Brasil não incomodam a esquerda. Ela criticará a reforma dizendo falar em nome dos pobres, mas estará ajudando a preservar um sistema injusto. O presidente que agora propõe a reforma foi adversário de todas as outras. Bolsonaro nunca quis combater desigualdade alguma.

A equipe econômica diz que, dentro da proporcionalidade, o impacto da reforma no Regime Próprio é 14 vezes maior do que no Regime Geral. Quer dizer com isso que o servidor contribuirá muito mais para a economia feita pela reforma. Sairão R$ 224 bilhões de quem está no Regime Próprio, e eles são R$ 1,4 milhão de funcionários. E sairão R$ 807 bilhões do Regime Geral, que tem 71 milhões de beneficiários. O erro desse raciocínio é que o peso proporcional não se dá em relação ao número de pessoas, mas sim em comparação à renda. Qual é o percentual da renda que o beneficiário deixará de receber? Essa é a conta. Neste caso, quem tem o maior peso proporcional só pode ser o idoso pobre do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com BPC e Loas a reforma vai economizar R$ 34 bilhões em 10 anos. Esse dinheiro deixará de ir para o idoso que tem como renda per capita R$ 250 por mês. Isso não deveria estar na reforma. [os autores desta conta são tão estúpidos que apresentam dados que não resistem a menor comparação, feita por quem tenha noção de alguma coisa - o que não é o caso dele; estivessem certos cada servidor público aposentado teria que viver no mínimo uns 20 anos e além de devolver tudo que recebesse a título de aposentadoria ainda teria que fazer um acréscimo para repor o que já recebeu.

Senhores, o tempo não volta.

Covardia maior do que a que querem fazer com o funcionário público - que sempre contribuiu sobre tudo que ganhou - só a que estão tentando fazer com os pobres,  ainda beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC, que é tirar do miserável o que ele não tem.

Presidente Bolsonaro, mande divulgar quantos centavos os aposentados membros do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Ministério Público terão que devolver, ou pelo menos, receber a menos. ]

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal estava concluindo ontem o julgamento de uma ação surreal. A União estava recorrendo porque considera que o benefício concedido em tribunais inferiores era indevido. Os insumos, matérias-primas e material de embalagens da Zona Franca de Manaus não recolhem impostos, por causa do benefício regional. As empresas de outros estados que compram esses produtos querem ter crédito do IPI não pago. E ganharam esse direito. O Tesouro passa a ter custo duplo. Primeiro, porque abre mão do imposto na Zona Franca, segundo, porque o crédito do adquirente em qualquer estado do país virará moeda para o pagamento de impostos. 

Por seis votos a quatro o Supremo decidiu que isso está certo. O ministro Marco Aurélio Mello foi relator e afirmou que o crédito não faz sentido, porque o incentivo é regional, não pode se espalhar pelo país. E também porque o crédito é fictício, dado que o valor não foi recolhido. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes concordaram. Votaram pelo direito ao crédito, Rosa Weber, Fachin, Barroso, Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. Pelas contas da PGFN, o custo da Zona Franca de Manaus pode subir mais R$ 16 bilhões. O Brasil é assim. [curiosidade: desta vez o ministro Moraes escolheu o lado certo, o lado do Brasil, mas, o presidente Toffoli, SEMPRE, escolhe o lado errado. Deve ser sina.
Até na hora de responder uma questão de múltipla escolha ele marca a opção errada.]

Miriam Leitão - O Globo


 

Numerologia

Alerta Total - Jorge Serrão 

 

Só os defuntos se aposentarão

Cursei a Faculdade de Direito na década  de sessenta.  Durante todo o curso aprendi que para fins de cálculo de indenização por atos ilícitos, como a responsabilidade pela morte de alguém, o tempo de vida médio presumido  do ser humano era  considerado  de 65 anos. É claro que a expectativa de vida tem aumentado  um pouco ,de lá para cá, conforme os índices periodicamente apresentados pelo IBGE, que têm algumas variações.

Pela proposta apresentada agora pelo Governo Bolsonaro, para fins de reforma da previdência,a idade mínima do homem para se aposentar seria de 65 anos, equivalente à idade média de vida presumida da pessoa  nos anos sessenta, e 63 anos para as mulheres. Esse simples “detalhe” significa dizer  que  em grande parte estão acabando com as aposentadorias, apesar das pessoas e os seus patrões serem obrigados a contribuir para a previdência social durante toda a vida útil do trabalhador. Contribuir para que, então? Para nada? Só para manter a estrutura de uma previdência caríssima?

O disparate que enxergo em toda essa proposta “indecente” é que de um lado leio que o Presidente Bolsonaro espera que a Previdência Social  poupe em 10 anos a quantia de 1,1 trilhões  de reais, com essas novas medidas. Por outro lado , também leio que o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Sérgio Moro, estima  que teriam sido roubados   dos cofres públicos ,direta ou indiretamente, de 2003 a 2018, nos Governos de Lula, Dilma e Temer, a impressionante quantia de 10 trilhões de reais, ou seja, quase 10 (dez) vezes mais do que seria poupado pela Previdência Social nos próximos 10 anos.

Portanto não seria exagero garantir que  na maioria das situações concretas estão  acabando com o direito de aposentadoria, mas não abrindo mãos das contribuições previdenciárias dos trabalhadores. E se tomassem medidas efetivas para recuperar pelo menos em  parte do que foi roubado  pelo PT/MDB desde 2003,nem que fosse a “mixaria” que seria poupada  pela previdências nos próximos 10 anos?

Trocando em miúdos, toda essa injustiça que estão  fazendo, significa o mesmo que dizer que recairá sobre os ombros dos novos aposentados ,e (não)aposentados que morreram antes, a partir da aprovação da “reforma”, o dever de pagar toda a conta deficitária deixada pelos antigos, inclusive de  todos os privilégios absurdos  concedidos até agora, como as aposentadorias integrais  de parlamentares,  com  8 anos de mandato ,e outros privilegiados do Serviços Público, aqueles de “1ª Classe”.

Com essas “reformas” em curso , o trabalhador vai sair  da agência do INSS com a carta de aposentadoria  na mão , embarcando  direto no carro fúnebre que o levará para ser sepultado no cemitério.

Matéria completa, clique aqui

SérgioAlves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

 

Blog Alerta Total - Jorge Serrão

 

Romário em Florianópolis [candidato derrotado ao governo do estado do Rio, não perde a pose e continua mamando nos cofres públicos]

Na semana seguinte ao primeiro turno das eleições, em que ficou em quarto lugar na disputa pelo governo do Rio, o senador Romário (PODE-RJ) passou o feriado de 12 de outubro em Florianópolis. As passagens, compradas com dinheiro público, custaram R$ 3,9 mil. Romário deixou Brasília em 11 de outubro rumo à ilha catarinense. No dia 14, ele voou de Florianópolis para o Rio de Janeiro, onde mora. 

Na volta ao estado fluminense, Romário foi acompanhado pelo servidor comissionado Fábio dos Prazeres Pinto, com passagem no valor de R$ 1,6 mil. Em resposta aos questionamentos da reportagem, a assessoria do senador Romário afirmou que, como ele “participou de eventos de promoção do esporte na capital catarinense”, o gasto se justifica:

"Sua imagem pública frequentemente o leva a participar de eventos e atividades de promoção do esporte, tanto amador quanto profissional, por todo o Brasil. 

 MATÉRIA COMPLETA, clique aqui

PGR - Dodge recorre contra fim do auxílio-moradia para membros do MP

Para procuradora-geral, decisão de Fux deve ficar restrita à magistratura

[Supremo legisla e PGR quer determinar até onde o STF  - um dos Três Poderes da República - pode ir.]

Para Raquel Dodge, fim do auxílio-moradia não deve valer para procuradores

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou o auxílio-moradia para as carreiras jurídicas, incluindo membros do Ministério Público. Ela questiona o alcance da decisão de Fux, que só poderia, segundo a procuradora, ter decidido sobre o pagamento do benefício para juízes, que são parte das ações em que o ministro fez a determinação. [onde vamos parar? a chefe do MP, que não é um dos poderes da República, pretende estipular limites de atuação para um dos 3 Poderes - no máximo, a PGR pode, se inconformada com a ação de um dos poderes, recorrer ao Supremo.]

Portanto, a chefe da PGR pede que Fux reconsidere parcialmente sua decisão para excluir de seus efeitos o Ministério Público da União, os Ministérios Públicos dos Estados e o Conselho Nacional do Ministério Público.  A procuradoria não entra no mérito sobre a legalidade do recebimento do auxílio, apenas sustenta que a decisão não poderia abranger outras carreiras jurídicas, além dos magistrados. Ao suspender o benefício, Fux pediu que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público regulamentem eventuais casos de recebimento.

 

Saiba mais, aqui

Na segunda-feira (26), Fux revogou liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também foram afetados e perderão o benefício. [curioso é que Fux revogou a liminar, que garantia o pagamento do auxílio-moradia para juízes e cujos efeitos foram estendidos para o MP - no momento em que a liminar é revogada, por óbvio, seus efeitos cessam para TODOS os que eram por eles alcançados.]
 
A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento nos salários dos ministros, que passaram de 33 mil reais para 39 mil reais. O corte no pagamento do auxílio teve o objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos, provocado pelo “efeito cascata” nos ganhos do funcionalismo público.  Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciar o pagamento do benefício, atualmente de 4.300 reais, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura.

Estadão Conteúdo e Agência Brasil

Edição da semana 2611 05/12/2018

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O teatro principal - William Waack

Novo governo gasta energias em muitas frentes e depende de uma só

Bomba fiscal é bomba social. A do Brasil é monumental e o novo governo mal começou a lidar com ela. Depois de muito espremer as estatísticas, economistas da FGV-SP chegaram a um número de forte expressão simbólica, dada a questão social embutida na frase “atacar a questão fiscal”. De cada 1 real gasto pelos cofres públicos, 75 centavos vão para pagamento de previdência, programas assistenciais, transferências de benefícios.

Trata-se, na verdade, de uma gigantesca folha de pagamentos, dos quais dependem direta ou indiretamente cerca de 2/3 da população do País. Falar em “ajuste fiscal”, “atacar a questão dos gastos públicos” significa, portanto, lidar com um problema social de implicações políticas que o novo governo está começando a entender. Vai demandar um grau de capacidade de articulação e equilíbrio cuja ausência até aqui em governos anteriores foi compensada através da distribuição de benesses (de todos os tipos) e aumento de impostos – e não há mais espaço para nenhum deles.

A questão tributária e a quebradeira dos Estados têm de ser colocadas também nessa conta – que, insisto, é uma conta para a Política. Assim, os 308 votos necessários na Câmara dos Deputados em Brasília são apenas parte do desafio. A coesa e coerente equipe econômica sob Paulo Guedes e a estrutura de comando executiva composta ainda por vários militares de boa formação e cabeça aberta dispõe de qual “governabilidade” diante: a) do tamanho da bomba (que é uma corrida contra o tempo) e b) da óbvia falência de um sistema político que talvez esteja apenas iniciando um processo de recuperação?

Os sinais do período de transição indicam que Bolsonaro entendeu que a articulação política com o Congresso tem sentido mais amplo do que contar votos de deputados e isso não é tarefa para um homem só. Entendeu que política é negociação e compromisso e tanto é assim que encontrou um nome para o Ministério da Educação do agrado de um círculo político do qual ele, Bolsonaro, depende para apoios (evangélicos). Está apanhando ainda para perceber que propostas de palanques (e lacração em redes sociais) não são programa nem método de governo – quanto mais depressa Bolsonaro “institucionalizar”, melhor para ele mesmo.

A política trouxe do vocabulário militar expressões como “teatro principal de operações” e “teatro secundário de combate”. Há nos primeiros passos da transição iniciada pela onda política que varreu o País a clara evidência de confusão entre esses dois planos. É “normal” para a situação de um presidente empurrado aonde chegou por uma transformação política que se dá tanto em torno de “valores” quanto pelo desejo de ver a economia destravando e gerando prosperidade (portanto, de projetos e plataformas). O problema aqui é se concentrar no teatro principal e não gastar energias em ávidos debates secundários, cujo principal mérito é sobretudo produzir muita repercussão em redes sociais.

Diante do fato inconteste que o Brasil é fatiado em interesses corporativistas dos mais diversos, e muito bem organizados, ganhar a eleição foi o mais fácil e a verdadeira guerra começa agora. A tal da “governabilidade”, entendida como capacidade de levar adiante o que o governo acha que precisa fazer, depende diretamente da concentração de esforços no que realmente importa. O preço político a ser pago é enorme e difícil de ser calculado, mas provavelmente não conseguirá ser saldado se o emprego do capital trazido pela vitória eleitoral se dissipar em muitas frentes.

William Waack - O Estado de S. Paulo

Fim do auxílio-moradia não compensa gastos que virão com aumento ao STF

Como o salário dos ministros do STF produz um efeito cascata, o impacto do reajuste será pelo menos duas vezes mais alto do que a economia feita com a retirada do auxílio-moradia

O presidente Michel Temer sancionou na segunda-feira (26/11) o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a ganhar R$ 39,2 mil, um incremento de R$ 5,5 mil nos contracheques em relação aos valores atuais. Como o valor corresponde ao teto remuneratório do serviço público, refletirá em aumentos em cascata para o restante da magistratura e para integrantes do Ministério Público, além de elevar o limite salarial também nos Poderes Executivo e Legislativo. A medida foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. [além de individualmente o reajuste ser superior em quase 30% ao auxílio-moradia - que é pago somente a membros do Poder Judiciário e MP - ele se estenderá a parlamentares, presidente da República, e até mesmo a alguns milhares de funcionário públicos, que terão seus vencimentos majorados, devido ser o salário dos ministros do STF, a referência para o abate-teto.

O rombo decorrente do auxílio moradia mudou de nome e foi aumentado.]

Como contrapartida ao reajuste, o ministro do STF Luiz Fux revogou, pouco depois da sanção de Temer, o recebimento do auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas. Atualmente, o benefício corresponde a R$ 4,3 mil mensais. 

A troca foi negociada entre o Palácio do Planalto e o Supremo para conter parte do impacto bilionário do aumento nas remunerações. Pela decisão de Fux, deixarão de receber o auxílio “membros da magistratura, Ministério Público, Defensorias Públicas, Tribunais de Contas, procuradorias e demais carreiras jurídicas de todos os entes da federação”, mesmo que existam normas estaduais que autorizem o pagamento. Na prática, o ministro cancelou a validade das liminares que havia concedido em 2014 que garantiam o recebimento de auxílio-moradia a todos os juízes, mesmo os que tinham imóveis próprios nas cidades onde trabalham. A suspensão só começará a valer quando o reajuste efetivamente chegar ao bolso dos magistrados.


Alta de despesas

Ainda assim, a contrapartida não é suficiente para segurar a alta de despesas que virá com os aumentos em cascata. Como o salário dos ministros do STF serve para balizar os de outras carreiras, o impacto do reajuste nas contas públicas é pelo menos duas vezes mais alto do que a economia prevista com a retirada do auxílio-moradia.


A União e os estados gastarão R$ 4,1 bilhões a mais no ano que vem para arcar com o reajuste, pelas estimativas das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara — especialistas acreditam que o prejuízo será ainda maior, de até R$ 7,5 bilhões (R$ 1,5 bilhão no orçamento da União e R$ 6 bilhões, pelo efeito cascata nos estados). Já a despesa com auxílio-moradia é de R$ 1,66 bilhão por ano, de acordo com um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.

 

Preocupação para Bolsonaro

Os reflexos nos cofres públicos preocupam a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro, que precisará lidar com o problema na gestão dele. Pouco depois que o aumento foi aprovado no Senado, em 7 de novembro, Bolsonaro afirmou que o momento era “inoportuno” para conceder o reajuste ao Judiciário. Em 13 de novembro, o presidente eleito disse que “logicamente” o aumento seria motivo de preocupação.


"Já estamos com um deficit enorme para o ano que vem, e é mais um problema que a gente vai ter", argumentou. As categorias beneficiadas, no entanto, afirmam que o reajuste não vai aumentar os gastos do Judiciário. Eles afirmam que os tribunais remanejarão os recursos internamente para suprir o valor, retirando verbas de outras áreas. Entidades de representação de categorias do Judiciário pressionaram o STF nos últimos dias para impedir o fim do auxílio-moradia. Apesar da pressão, o governo optou por manter o acordo, para não estourar o teto de gastos, regra que limita o aumento de despesas.

 

Correio Braziliense

 

 

Senado aprova aumento para ministros do Supremo e do procurador-geral, com impacto de R$ 4 bi no Orçamento

[começou sabotagem ao Governo Bolsonaro?]

O projeto aprovado aumenta os salários dos ministros do STF de 33.763,00 reais para 39.293,32 reais

Senado aprova reajuste de ministros do STF e do procurador-geral

Reajuste causará efeito cascata no contracheque do funcionalismo público. Mais cedo, Bolsonaro se disse preocupado em relação ao reajuste: "Não é o momento" 

[a bem da verdade: o reajuste em questão alcança apenas MEMBROS do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, o Presidente da República e membros do Ministério Público.

Nem 0,001 % ou um centavo incidirá sobre o salário dos servidores públicos;

Membro de um dos Poderes é uma coisa, funcionário público é outra bem diferente e não tem mordomias.]

Proposta foi aprovada com 41 votos favoráveis e 16 contrários. Medida deve gerar gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos (Jonas Pereira/Agência Senado)

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto foi aprovado por 41 votos favoráveis e 16 contrários.  Encaminhado pela Câmara dos Deputados, o projeto agora vai para sanção presidencial. O novo salário serve como referência para o teto do funcionalismo. O projeto aprovado aumenta os salários dos ministros do STF de 33.763,00 reais para 39.293,32 reais, como parte do Orçamento para 2019 da corte. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. [Temer pode  vetar o projeto de lei e com isso empurrar o assunto para frente; resta saber se o atual presidente tem coragem de trombar com os beneficiários do inoportuno reajuste;
caso Temer sancione, Bolsonara já receberá o pacote valendo e nada poderá fazer;
se Temer vetar, há grandes chances do veto só ser apreciado no próximo ano.]

Segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos, devido ao reajuste em cascata dos salários em decorrência do aumento para os ministros do Supremo.  Na terça-feira, antes de pautar a votação da matéria para esta quarta, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que não pautaria nenhum projeto de impacto fiscal nas contas públicas, a não ser os que já estão em tramitação na Casa, como é o caso da proposta de reajuste do Judiciário.
“Não farei nenhuma pauta-bomba, para não criar nenhum tipo de problema, a não ser os projetos que já estão tramitando aqui na Casa. E caso não aconteça nenhum tipo de solicitação para que se faça um entendimento em relação a isso”, disse.

Hoje de manhã, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que “não era o momento” de aumentar despesas. “Obviamente que não é o momento, nós estamos terminando o ano com um déficit, vamos começar com outro déficit. Quando se fala em reforma da Previdência sempre exige sacrifícios, por mais que alguns digam o contrário”, afirmou. “Todos têm que colaborar para que o Brasil saia dessa crise, e o Poder Judiciário, no meu entender, em um gesto de grandeza, com toda certeza não fará tanta pressão assim por esse aumento de despesa agora, no meu entender”, acrescentou.
O Senado também aprovou o reajuste do salário do procurador-geral da República, que passou para 39.293,32 reais mensais.

Senado aprova reajuste de mais de 16,38 por cento para ministros do STF

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que concede um reajuste de 16,38 por cento ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Polêmico, o projeto aprovado por 41 votos a 16 pode desencadear o chamado efeito cascata em todo o Judiciário, já que os vencimentos dos ministros servem de referência como teto para demais salários de servidores públicos. Segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos, devido ao reajuste em cascata dos salários em decorrência do aumento para os ministros do Supremo.
“Meu voto será contrário a esse aumento... Acho que não é isso que melhor preserva o interesse público. Isso vai aumentar o teto constitucional, vai gerar aumentos em cadeia, e esse aumento é um desrespeito com o contribuinte deste país, com aquele que paga impostos neste país. Por isso meu voto vai ser contrário”, disse em plenário o senador Reguffe (s/partido-DF). 

O Senado pode votar, ainda nesta quarta, projeto semelhante que concede reajuste de 16,38 por cento aos vencimentos dos membros do Ministério Público.


 Reuters

Mano Brown pôs o dedo na ferida do PT - Votar no PT, impossível! #PTNão #HaddadNunca

Mano Brown pôs o dedo na ferida do PT

Em ato pró-Haddad, o líder dos Racionais disse que o petismo ‘deixou de entender o povão’. O rapper cresceu no Capão Redondo, que já abandonou a sigla na eleição de 2016

Num palanque com Chico e Caetano, o centro das atenções foi Mano Brown. O rapper fez o discurso mais forte do ato dos artistas com Fernando Haddad. A fala surpreendeu o candidato e a plateia, que encheu a Lapa na noite de terça-feira.  O líder dos Racionais começou reclamando do clima de festa. “Não tá tendo motivo pra comemorar”, disse. Na contramão dos petistas que prometiam uma “virada”, ele admitiu que não acreditava em vitória no domingo. “Não estou pessimista. Sou realista”, justificou.

Brown criticou quem estigmatiza os eleitores de Jair Bolsonaro, que recebeu 49.276.990 milhões de votos no primeiro turno. “Não consigo acreditar que pessoas que me tratavam com tanto carinho se transformaram em monstros”, disse. Ele também detonou a comunicação da campanha do PT. “Se não tá conseguindo falar a língua do povo, vai perder mesmo”, sentenciou.

A militância começou a vaiar, mas o rapper não se intimidou. “Não vim aqui pra ganhar voto, porque eu acho que já tá decidido”, disse. Enquanto os políticos tentavam disfarçar o constrangimento, ele concluiu: “Deixou de entender o povão, já era. Se nós somos o Partido dos Trabalhadores, o partido do povo tem que entender o que o povo quer. Se não sabe, volta pra base e procura saber”.

O rapper cresceu no Capão Redondo, um dos bairros mais violentos de São Paulo. A região já foi reduto eleitoral do PT. Em 2016, abandonou a sigla e ajudou a eleger o tucano João Doria. No último dia 7, deu 36,6% dos votos para Bolsonaro e apenas 28,4% para Haddad.  Se quiser sobreviver, o petismo terá que seguir a receita de Brown.

No ano passado, a Fundação Perseu Abramo fez uma pesquisa em busca de respostas. O estudo afirma que o eleitor da periferia “passou a se identificar mais com a ideologia liberal”. Comprou a ideia de que o Estado atrapalha e abraçou o discurso que prega a meritocracia e a redução dos impostos. Na disputa presidencial, estas bandeiras foram empunhadas pelo candidato do PSL. Ontem Haddad deu razão ao rapper e começou a reconhecer o problema. “A periferia das grandes cidades não votou conosco no primeiro turno. Nós temos que reconectar com este povo”, disse.

Bernardo Mello Franco - O Globo

Mas, cá entre nós, quem conhece o PT, testemunhou seus erros e malfeitos (termo que alguns preferem para atenuar a ação da bandidagem que assaltou os cofres públicos), presenciou a arrogância de seus líderes e a tentativa de monopolizar o pensamento de esquerda (que acabou enxovalhando todo o campo democrático), não tem como, em sã consciência, votar no PT outra vez.

Mano Brown fala na cara o que todo petista precisa escutar

Será que é de um lado só que está a semente do autoritarismo? Fake news, bravatas, ameaças à independência dos três poderes, ataques a juízes e instituições, defesa de corruptos, demagogia, hipocrisia, ideias para controlar e censurar a imprensa, fanatismo, violência, ódio, intolerância?  Vamos fechar os olhos agora para os erros do PT? Vamos eleger um presidente petista para endossar tudo o que vocês praticaram e pregaram nos últimos anos, como se estivesse tudo bem no Brasil?

Então, como apelar para o bom senso, a moral e a ética, ou mesmo para um espírito democrático ou os princípios republicanos e votar no Haddad? Impossível!
Curioso é como o PT ataca os eleitores de Bolsonaro, como se a maioria dos brasileiros que vota no adversário petista neste 2º turno fosse um bando de fascistas ou ignorantes. Ora, fiéis do lulismo do meu Brasil, o eleitorado que hoje vota neste candidato boçal da direita mais chucra é o mesmo que elegeu Lula presidente duas vezes e Dilma outras duas. [grande parte dos eleitores de Bolsonaro foram eleitores do PT e inclusive votaram nas duas coisas citadas;
mas que de tanto verem líderes aquele partido roubando,  produzindo desemprego, sendo incompetente optaram por Bolsonaro - mesmo que alguns, usando do livre direito de opinião, sejam desairosos quando se referem a JAIR MESSIAS BOLSONARO, futuro Presidente do Brasil, a partir do próximo dia 28.]
 
Mudou o eleitor ou mudou o PT, traindo a confiança e a esperança que os brasileiros depositaram quatro vezes na urna, democraticamente? A ausência dessa autocrítica é que estimula muito democrata, de saco cheio do PT e igualmente avesso ao salto no escuro com Bolsonaro, a optar pelo voto nulo neste 28 de outubro.

Portanto, não busquem fora a culpa pela derrota. Assumam seus erros e responsabilidades. E, por favor, dessa vez aprendam alguma coisa (Ah, detalhe: ouçam mais o Mano Brown, meus caros petistas. Em dois minutos, ele falou na cara o que vocês não ouviram em 20 anos). PT, saudações.

Mauricio Huertas - FAP