Debate sobre voto impresso avança no Congresso

Debater no Congresso Nacional uma mudança na legislação eleitoral é Conspiração das urnas?

Medida é fruto de uma obsessão bolsonarista que só serve a quem deseja tumultuar o processo eleitoral de 2022  

[tudo que interessa ao governo Bolsonaro, eleito com mais de 57.000.000 de votos é considerado conspiração, tumulto, atentado à democracia - tanto usam a pobre democracia como pretexto para retirarem dos apoiadores do presidente da República o direito ao exercício das liberdades democráticas, que já está dando na vista. Em outras palavras:  tudo que interesse ao Brasil, aos brasileiros, se contar com o apoio e simpatia do presidente Bolsonaro, se torna um  atentado à democracia, à Constituição Federal. 

Inimigos do Brasil: tenham em conta que grande parte dos brasileiros sabe ler, pensar e são capazes de deduzir o que realmente vocês desejam. Começam a concluir que a Constituição Federal e a democracia estão sendo usadas por vocês,para retirar direitos que elas asseguram.]

Para justificar seu medo de voar, Tom Jobim dizia que o avião, além de ser mais pesado que o ar, havia sido inventado por um brasileiro. A piada do compositor funciona pelo seguinte motivo: por força das limitações do país e mesmo de alguns preconceitos, inovações desenvolvidas ou adotadas em larga escala por aqui com um certo pioneirismo carregam algum tipo de desconfiança. Esse mecanismo de negação costuma servir de combustível a teorias conspiratórias e lançar sombras de dúvida até sobre ferramentas consagradas. É o que acontece agora com as urnas eletrônicas, colocadas injustamente na posição de alvos em esforço para questionar sua confiabilidade. A “solução” apresentada pelos críticos é uma volta ao passado, com a exigência da impressão do voto dado pelo sistema atual. Tal movimento faz vistas grossas ao fato de que as eleições digitais resolveram justamente o problema crônico de fraudes dos tempos das velhas cédulas em papel. [resolveram o problema causado aos fraudadores naqueles tempos: as fraudes eram facilmernte detectáveis;

Porém, nos tempos atuais, o sistema digital impede a pronta detecção de fraudes. Sendo usado o voto impresso - que não atrapalha em nada o funcionamento das urnas eletrônicas, eventuais cambalachos podem ser detectados.

Vale lembrar, que há alguns dias hackers conseguiram interromper o fornecimento de petróleo por umoleoduto dos Estados Unidos - simplesmente invadiram o sistema de controle eletrônico do oleoduto.] Enquanto nessa época os cambalachos eram comuns, nos 25 anos de experiência com as urnas eletrônicas nunca houve uma denúncia séria sobre qualquer falcatrua. [sem o voto impresso a detecção de fraudes é impossível.] Com isso, por incrível que pareça, o Brasil virou um exemplo de eficácia, rapidez e transparência na apuração de eleições.

Agora, com sérias possibilidades de um retrocesso via Congresso Nacional, é quase certo que os tempos de confusão estarão de volta no pleito de 2022. Com firme apoio da base política do governo federal, há boas chances de vitória de um projeto para obrigar a impressão dos votos feitos nas urnas eletrônicas. Na teoria, isso serviria para garantir a possibilidade de checagem em caso de qualquer desconfiança. Na prática, vai demandar um investimento de 2 bilhões de reais e ajudar a judicializar o resultado, com hordas de derrotados pedindo recontagem de votos nos tribunais. Não bastassem os custos e o tempo escasso para a execução, dependendo do formato final do projeto (discute-se a possibilidade de recontagem de um universo entre 15% e 20% das urnas eletrônicas a partir dos votos impressos), a iniciativa sempre dará margem a dúvidas daqueles com interesse em colocar o resultado sob suspeita.

Com reportagem de Gabriel Mascarenhas, Edoardo Ghirotto e Caíque Alencar

MATÉRIA COMPLETA - Publicado em VEJA,edição nº 2742, de 16 de junho de 2021

 

STF - alcança a unanimidade contra [se praticamente todos são contra a Suprema Corte, quem está certo?]

 Sindicatos rurais convocam atos pró-Bolsonaro e contra STF

Entidades de produtores rurais nos Estados organizam para o dia 15 de maio atos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo fim das medidas de isolamento social adotadas por governadores e prefeitos. Os organizadores afirmam ter o apoio de mais de 100 sindicatos rurais e pretendem mobilizar manifestantes para se concentrar na Granja do Torto, em Brasília, uma das residências oficiais do presidente.

Os eventos têm como principais articuladores a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) e a Associação dos Cafeicultores do Brasil (Sincal). A mobilização é feita por meio de sindicatos vinculados às federações da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

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A movimentação acontece em um momento em que Bolsonaro se vê pressionado pela CPI da Covid, que apura se houve falhas e omissões do governo federal no combate à pandemia. A CPI vai ouvir nesta semana o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e todos os ex-titulares da pasta na gestão Bolsonaro – Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

Os atos também são um prenúncio da campanha de 2022. O principal concorrente de Bolsonaro na disputa é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recuperou os direitos políticos após decisão do Supremo. Também foi a Suprema Corte que determinou a abertura da CPI da Covid no Senado. “Respeito à liberdade do povo, fim das políticas de lockdown, eleições com voto auditável. Estas são as pautas que o Movimento Brasil Verde e Amarelo, o agro e o povo pela democracia defenderão durante a manifestação do dia 15 de maio, em Brasília e nas principais capitais e cidades do País”, disse a presidente da Comissão de Agricultura, deputada Aline Sleutjes (PLS-PR) nas redes sociais.

Ex-presidente do PSL em Sinop (MT), o produtor rural Emerson Antoniolli é um dos organizadores do evento. Os atos, no entanto, não contam com o apoio oficial da bancada ruralista do Congresso. “Nós, da Frente Parlamentar Agropecuária, não estamos por dentro e também não nos envolvemos nesses atos”, disse o coordenador da bancada, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ao Estadão.

Estadão

 

Campanha eleitoral nas ruas ajudou a aumentar casos da covid-19 no Brasil, afirma médico

O Estado de S. Paulo

Gonzalo Vecina Neto diz que movimentação de políticos para pedir votos aliada à flexibilização da quarentena contribuíram na piora da pandemia

A campanha eleitoral no Brasil pode ser apontada como vilã na alta de contaminações por coronavírus, diz o médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto. Segundo ele, o movimento de políticos nas ruas pedindo votos, aliado aos planos de relaxamento da quarentena definidos pelos governos, contribuíram para que os hospitais em todo o Brasil voltassem a registrar aumento de internações.

Vecina Neto, porém, faz questão de destacar que a eleição não pode ser demonizada. "O comportamento das pessoas, o exercício da eleição não teve grande problema. Os cuidados que foram tomados foram bastante adequados. Mas a forma como foram conduzidas as campanhas eleitorais e toda permissividade, isso sim eu acho complicado", destacou ele, ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), professor da Universidade de São Paulo (USP) e colunista do Estadão.  

A campanha eleitoral pode ser apontada como vilã na alta de contaminações?
Acho que sim, porque houve aglomeração, o  é mortal. Quando se junta muita gente, facilita o trabalho do vírus e dificulta a dispersão de aerossóis. As gotículas que saem das nossas bocas se disseminam, são emitidas para outras pessoas. Como uma parte da campanha é feita no corpo a corpo, com certeza influenciou no aumento. Mas não é só isso. Houve também um relaxamento, com abertura de estabelecimentos que não deveriam abrir. 

 

Seria melhor termos cancelado as eleições deste ano?
O comportamento das pessoas no exercício da eleição (dia da votação) não teve grande problema. Os cuidados tomados foram bastante adequados. Mas a forma como foram conduzidas as campanhas eleitorais e toda a permissividade, acho complicadas.

Em São Paulo, a revisão do Plano São Paulo (programa estadual de reabertura econômica) foi remarcada para o dia seguinte da eleição, em 30 de novembro.

 

Para você foi uma definição política?
É uma pergunta que já está respondida. Foi para não perder votos. Infelizmente foi o que movimentou os políticos. 

Vacina de Oxford: após confusão sobre dados, Brasil continua sem imunizante

Sem evidências, Ministério associa queda na letalidade da covid a tratamento com cloroquina

[FATO: o número de mortos pela covid-19, também o de contágios, vem sofrendo redução desde outubro; "acréscimo" de agora é consequência da retenção de dados devido pane no sistema de apuração do MS e das aglomerações do primeiro turno das eleições.
A tendência é da queda voltar a ser mostrada e de forma consolidada - queda crescente.
De tudo se constata que: se está ocorrendo queda e não é consequência da quarentena meia-boca, dos palpites (chutes) dos chamados especialistas, não há vacina, estamos diante da desejada imunidade de rebanho. Quanto ao uso da cloroquina conhecemos várias pessoas, incluindo parentes, que contraíram a covid-19 e se curaram com o uso da azitromicina + cloroquina + ivermectina.]

O Estado de S. Paulo - Saúde - LER MATÉRIA COMPLETA

 

Censura nos EUA - Emissoras americanas cortam discurso de Trump = não falou o que elas queriam que falasse

Várias redes de TV americanas interromperam nesta quinta-feira a transmissão de um discurso do presidente Donald Trump, por considerarem que o conteúdo do mesmo propiciava a desinformação.

[CENSURA IMPOSTA por redes de TV = Começando pelos Estados Unidos da América que dizem ter a melhor democracia do mundo = ousou falar algo que as TV americanas não apoiam e foi tirado do ar.

Felizmente, no Brasil o presidente da República - ainda  que seja JAIR BOLSONARO - tem o direito de CONVOCAR cadeia nacional de Rádio e TV.

Apesar de não nos surpreender se qualquer partideco - sem votos, sem programa e com mestrado em judicializar quinquilharias - qualquer hora ingressar no STF pleiteando impedir que o presidente da República  use tal prerrogativa e for atendido.

Vale também ficar alerta para que alguma rede de TV, insatisfeita por fracassar nas tentativas de derrubar o Bolsonaro, decida não formar em cadeia de Rádio e TV, legalmente convocada, e fique impune. Afinal, para prejudicar o presidente vale tudo.]

Enquanto a apuração dos votos das eleições prosseguia nesta terça-feira, Trump declarava na Casa Branca que vencerá "facilmente" se forem contabilizados "os votos legais", mas que, se forem incluídos "votos ilegais", os democratas poderão "tentar roubar a eleição de nós". Nesse momento, o canal MSNBC interrompeu sua transmissão ao vivo.

"Bom, aqui estamos novamente, na posição incomum de não apenas interromper o presidente dos Estados Unidos, mas também corrigi-lo", comentou o apresentador Brian Williams. NBC News e ABC News também cortaram o sinal daquela que seria uma entrevista coletiva, mas que foi abandonada por Trump sem atender os jornalistas.

A CNN exibiu o discurso na íntegra, mas o apresentador Jake Tapper fez críticas ao presidente: "Que noite mais triste para os Estados Unidos ver seu presidente acusar falsamente as pessoas de tentarem roubar as eleições."

AFP

As pedras no caminho - Nas entrelinhas

"Bolsonaro terá de suar muito a camisa, abraçar criancinha, andar de jegue, fazer acordos que até ontem dizia que não faria, posar para fotos com políticos enrolados na Lava-Jato”

Correio Braziliense - Nas Entrelinhas

[Nota do Prontidão Total: foto tirada no Nordeste, Piauí, um antigo 'curral' eleitoral do perda total = pt.]

O presidente Jair Bolsonaro entrou em modo reeleição. Há uma bipolaridade nessa atitude: o lado negativo é perder o foco na gestão para priorizar a disputa política, dois anos e meio antes do pleito de 2022; o positivo, a aposta na eleição, ou seja, na política, o que significa uma mudança de rumo, se considerarmos a escalada de confrontos com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso em que vinha, uma ameaça real à democracia. Não há novidade nenhuma nessa antecipação, o mesmo foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando se sentiu ameaçado pelo mensalão; e pela presidente Dilma Rousseff, depois dos protestos de maio de 2013. É óbvio que a campanha antecipada merece críticas, mas daí negar a aposta nas eleições como uma mudança em relação à postura golpista em que vinha é um grave equívoco.

Desde a aprovação do instituto da reeleição, no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), todo governante é favorito nas disputas eleitorais. Mesmo em situações dificílimas, como aconteceu com Lula, no pleito de 2006, e Dilma Rousseff, em 2014. A força de inércia do Estado brasileiro é formidável, seja por causa da centralização crescente da arrecadação tributária nas mãos da União, e que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer centralizar ainda mais, seja pelo fato de termos um Estado ampliado, que mexe com a vida dos cidadãos em todo o território nacional. A rigor, somente o estado de São Paulo, que também tem muitos tentáculos, se basta em relação ao governo federal do ponto de vista dos serviços que oferece aos seus cidadãos. Não à toa é o único em condições de sustentar frontal e permanentemente oposição ao governo federal, sem colocar em risco a própria governabilidade.

Para ir direto ao assunto, quem quiser que se iluda, o presidente Jair Bolsonaro é o favorito nas eleições de 2022. Quando nada porque o governo federal é a forma mais concentrada de poder, e isso pesa na balança quando o governante concorre à reeleição. Significa que Bolsonaro seja imbatível? Não. Mas é preciso levar em conta que, historicamente, desde a adoção da reeleição, nenhum presidente deixou de renovar seu mandato. O sujeito precisa fazer muita trapalhada para perder a reeleição, ou ser apeado do cargo, como aconteceu com Fernando Collor de Mello, quando não havia ainda reeleição, e Dilma Rousseff, que estava no segundo mandato. Isso explica, de certa maneira, a deriva dos partidos do Centrão em direção ao governo, numa articulação dos militares do Palácio do Planalto com os caciques Ciro Nogueira (Progressistas), Roberto Jefferson (PTB), Valdemar Costa Neto (Republicano) e Gilberto Kassab (PSD).

A reeleição de Jair Bolsonaro será favas contadas? É claro que não, ninguém ganha eleição de véspera. Bolsonaro terá de suar muito a camisa, abraçar criancinha, andar de jegue, fazer acordos que até ontem dizia que não faria, posar para fotos com políticos enrolados na Lava-Jato etc. Aliás, sua estreia nesse quesito foi durante a semana que passou, no Piauí, onde posou ao lado do senador Ciro Nogueira no santuário arqueológico da Serra da Capivara, bem ao lado do emblemático desenho rupestre conhecido como “Cena do beijo”. Mais do que isso, porém, precisará acertar o rumo de seu governo, que se encontra à beira da insolvência em razão da dívida pública astronômica e do deficit fiscal crescente. [se impõe ter presente que o mundo atravessa uma pandemia - não tem sentido considerar o Brasil uma ilha - e que o Governo Federal foi obrigado, pelos demais Poderes, a fornecer dinheiro a rodo para estados e municípios.
Gastar dinheiro para combater uma pandemia é natural e recomendável, mas fornecer dinheiro para prefeitos e governadores gastarem, - mal e muito - só no Brasil em que virou regra fazer tudo que for possível para impedir que um presidente eleito com quase 60.000.000 de votos, governe.
Dinheiro e liberdade para prefeitos e governadores gastarem - mal, muito e como quiserem - é o principal, não o único, criador do fator inflacionário, bem lembrado no último parágrafo desta matéria.]

Obstáculos
Há variáveis no meio do caminho da reeleição que Bolsonaro não controla, precisa adaptar-se a elas. A primeira é a recessão mundial, que parece mais profunda e duradoura do que se imaginava, se considerarmos os resultados econômicos do primeiro semestre deste ano, principalmente nos Estados Unidos e na Alemanha, que tinham uma expectativa de recuperação em V. A outra variável nesse terreno é a China, nosso maior parceiro comercial, com a qual o governo tem uma relação esquizofrênica, com alguns ministros trabalhando para aumentar as vendas do agronegócio e atrair investidores em infraestrutura, e outros só atrapalhando. A terceira é a eleição dos Estados Unidos, na qual o presidente Donald Trump corre o risco de não se reeleger, pois o democrata Joe Biden continua na liderança. De tão desesperado, Trump já pensa em adiar as eleições. Se o democrata vencer, o Brasil terá de ajustar sua política externa.

Entre as variáveis controláveis por Bolsonaro, a mais importante é a política econômica. Todos os economistas fazem um diagnóstico sombrio sobre a capacidade de recuperação da economia brasileira nos próximos dois anos. A narrativa de que teremos uma recuperação econômica espetacular, do ministro da Economia, Paulo Guedes, não se sustenta nos fatos. O xis da questão é a dívida pública, que pode chegar a 100% do PIB, o que a torna um fator inflacionário inequívoco. A alta do dólar está aí para mostrar que o dragão está acordado e ruge, somente não dando as caras porque a atividade econômica é muito baixa. As saídas são uma reforma tributária competente e a reforma administrativa, mas isso não costuma dar votos para os governantes a curto prazo. Pelo contrário, tiram.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Bolsonaro diz que vai adotar caneta Compactor porque ''Bic é francesa''

Segundo o presidente, a nova marca será usada para assinar o indulto de fim de ano para policiais presos ''injustamente'' 

[com todo o respeito senhor Presidente, o decreto do indulto de fim de ano para policias presos injustamente, é de grande importância e até aceitável que a Bic não seja usada;

só que o negócio é trocar a marca sem as ironias que apequenam o cargo mais importante da República - e ser o senhor o ocupante desse cargo (com quase 60.000.000 de votos a seu favor)  é que enlouquece seus adversários no Brasil, em outros países e certamente chateia mais o Macron do que  a troca de marca da caneta presidencial.

Certas ocasiões algumas brincadeiras nos sejam prazerosas, precisam ser evitadas devido o prazer não compensar o aspecto negativo.

Quanto ao indulto nos parece que tem que ser genérico, o que impede um específico para policiais, assim é conveniente que haja um bom estudo jurídico já que os adversários do Senhor = inimigos do Brasil, tentarão melar tudo.]

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta quinta-feira (29/8), que indultos de fim de ano serão dados a "policiais presos injustamente", que teriam sido condenados por "pressão da mídia". A assinatura do documento seria feita "com caneta Compactor porque a Bic é francesa", falou rindo o presidente em live transmitida pelo Facebook, ao sugerir um boicote à França. O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta quinta-feira (29/8), que indultos de fim de ano serão dados a "policiais presos injustamente", que teriam sido condenados por "pressão da mídia". 

A assinatura do documento seria feita "com caneta Compactor porque a Bic é francesa", falou rindo o presidente em live transmitida pelo Facebook, ao sugerir um boicote à França. O presidente ainda chamou o dinheiro oferecido pelo presidente francês, Emmanuel Macron, para combater incêndios na Amazônia de "esmola". "O Brasil vale muito mais do que 20 milhões de dólares", afirmou. "O Macron me acusou de mentiroso, colocou em jogo a nossa soberania sobre a Amazônia", completou. A tensão entre os dois países começou quando o presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a forma como Bolsonaro está lidando com as queimadas na Amazônia. Bolsonaro ainda disse que verbas que vêm de outros países acabam indo para ONGs, e que na opinião dele, "o problema não é desmatar é desmamar esse pessoal".  

 

Terras indígenas em pauta 

Na mesma oportunidade, Bolsonaro voltou a falar da demarcação de terras indígenas. De acordo com o presidente, hoje 14% do território nacional recebe essa classificação e que, se ele atendesse a todos os pedidos que existem, esse número subiria para 20%. "A agricultura vai ficar inviabilizada. Eu não vou usar minha caneta, a não ser que seja obrigado, para demarcar mais áreas", decretou. 

O general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que estava ao lado do presidente, acrescentou que as demarcações já existentes precisam ser revistas. "Essas demarcações merecem todas ser revistas porque existem provas de fraudes", disse. 

 

Imprensa como inimiga 

Boa parte da live foi dedicada a críticas à mídia. De acordo com Bolsonaro, a imprensa "potencializa" e muitas vezes "mente". Entre as críticas do presidente, está a derrubada do veto pelo Congresso Nacional à lei da fake news nesta quarta-feira (28/8). O veto ocorreu em junho, quando a Lei nº 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República e aumenta para até oito anos a pena para quem propaga notícias falsas em eleições. 

Para Bolsonaro, não há sentido na pena estabelecida pela publicação de notícias falsas por cidadãos e porque os erros de jornalistas não são punidos da mesma forma. "A imprensa vive errando porque o repórter não pode pegar oito anos de prisão?" de acordo com ele, "acontece" da pessoa enviar uma notícia que  não seja verdade. "Um clique você pega uma pena maior do que um 'teco'", afirmou comparando a propagação de fake news com um homicídio.

 

Correio Braziliense

 

 

Qual governo valerá?

Coluna publicada em O Globo - Economia 21 de fevereiro de 2019

 

Pareceu um governo de verdade, não apenas pelo conteúdo da reforma da previdência, coerente e ampla, mas também pelo modo como a equipe econômica a apresentou, competente e amistosa com a imprensa.  Diferente, para melhor, mas muito diferente do governo que aparece nos áudios da conversa entre Jair Bolsonaro e Gustavo Bebianno, conhecidos um dia antes da apresentação da reforma previdenciária. Na conversa, exibe-se um presidente que divide a imprensa entre amigos e inimigos, se ocupa de assuntos sem nenhuma importância e ainda assim o faz de maneira frequentemente agressiva e rancorosa. O então ministro até tenta segurar as pontas, mas jamais parece uma alta autoridade encarregada das complexas relações com o Congresso.

[o mais importante: os filhos do presidente que se omitiram de mostrar presença durante a apresentação da proposta.
Agiram da forma que os demais parlamentares = sem forçar os holofotes sobre eles.]

Já ontem, Bolsonaro agiu como presidente. Foi ao Congresso levar a proposta de reforma, admitiu que estava errado quando, como deputado, votara contra várias propostas de teor parecido e ainda delegou a divulgação a um time competente, o mesmo que preparou os projetos, o time de Paulo Guedes.  Já se sabia que há vários governos em formação, mas os últimos dias proporcionaram uma demonstração prática desse processo. Várias demonstrações, aliás. Combate à corrupção, por exemplo. Os projetos levados ao Congresso pelo ministro Sérgio Moro também têm a cara de um governo de qualidade. Pode-se até discordar – e há objectivações dos dois lados, um achando muito rigoroso, outro menos – mas não se pode negar que se trata de uma peça jurídica consistente.

Também foi competente o modo de preparação e apresentação. Moro, assim como Guedes, conversou com lideranças políticas, negociou, ouviu setores sociais.
Por outro lado, aparecem o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o deputado Luciano Bivar, presidente do PSL, partido de Bolsonaro, envolvidos em denúncias de plantar laranjais nas eleições. Foi indicado líder do governo o senador Fernando Bezerra Coelho, legítimo representante da velha política, participante de administrações à direita e à esquerda (incluindo dois anos como ministro de Dilma) e alvo de inquéritos na Lava Jato. E sem contar que o senador Flavio Bolsonaro está longe de ter explicado suas finanças e a atuação de seu assessor Fabrício Queiroz. [uma coisa é certa: houvesse supedâneo para convocar o senador Bolsonaro a prestar explicações, ele já teria sido notificado e compelido a esclarecer;

a 'generosidade' do MP em não se valer dos meios legais para a oitiva do senador é indicativo seguro de que tudo que há contra o senador é 'interpretações', baseadas em indicio que por sua vez se apoiam em movimentações atípica = NADA.

Afinal no país em que o presidente da Câmara tem o mandato suspenso, em decisão monocrática de um ministro do Supremo, existem muitas formas de ouvir compulsoriamente um senador da República.]

Qual governo prevalecerá? Qual presidente? Reparem que ainda ontem, depois da solenidade em que entregou a reforma na Câmara dos Deputados, Bolsonaro voltou ao seu local preferido, as redes sociais, para tuitar em defesa de Carlos Bolsonaro – o principal executor da lamentável operação de fritura de Bebianno, o mais agressivo nos ataques à imprensa, o mais disruptivo e que vinha sendo alvo de críticas generalizadas no ambiente político de Brasília.  Querem outra divisão? O presidente chamando a Globo de inimiga e o porta-voz, Rego Barros, dizendo que o governo tem o maior respeito por toda a imprensa e não vê inimigos ali.

Tudo considerado, a condição essencial para que disso tudo aí surja um governo de verdade é a aprovação da reforma da previdência e da legislação de combate à corrupção. Ou seja, a prevalência da dupla Guedes/Moro. Dizem que isso causa ciúme nos outros governos, mas se essa bronca der em sabotagem, vai tudo por água abaixo.

Tem mais: a aprovação da reforma da previdência já não é suficiente para desfechar uma onda de novos investimentos. A queda da reforma – ou a votação de uma proposta desidratada – derrubará a confiança e, pois, a economia. A aprovação preserva a confiança na capacidade da administração de colocar ordem nas contas públicas. Mas para o retorno dos investimentos, especialmente dos estrangeiros, continua faltando um grande programa de privatizações e concessões, e mais as medidas microeconômicas para destravar os negócios.
Para a manutenção de apoio social, vale a aprovação do pacote anticorrupção.

Podem conviver os vários governos?
Difícil. Aquele dos áudios e correlatos mina a confiança e assusta os políticos, deputados e senadores, que se sentem ameaçados no exato momento em que são chamados a aprovar as reformas, algumas contra interesses pessoais de muitos deles.
Precisa-se de uma dupla Guedes/Moro para a articulação política. E mais do bom senso, pois é, mais essa, do lado militar.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista


 

Na Câmara, Eduardo Bolsonaro falou em ‘ditadura’ do STF e citou ‘ruptura’

Declarações foram feitas três dias depois de ter falado em fechamento do Supremo Tribunal

No dia 12 de julho de 2018, em reunião de uma comissão da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) voltou a ameaçar o Supremo Tribunal Federal. Falou em “ditadura” do STF, afirmou apoiar a proposta de aumentar o número de seus integrantes e ressaltou a possibilidade de “ruptura” de um futuro governo com Supremo caso este viesse a declarar inconstitucionais medidas tomadas por um novo presidente da República. Afirmou que eles — numa possível referência ao Congresso Nacional — não se dobrariam à decisão do Supremo. A exemplo do que fizera três dias antes numa palestra em Cascavel (PR), ele disse que não haveria mobilização popular em defesa da corte.

“Com esse STF… Eu acredito que caso o próximo presidente venha a tomar medidas e a aprovar projetos que sejam contrárias (sic) ao gosto deste Supremo Tribunal Federal, eles vão declarar inconstitucional (sic). E aqui a gente não vai se dobrar a eles não.” E acrescentou: “Eu quero ver é alguém reclamar, quando tiver um momento de ruptura, mais doloroso do que colocar dez ministros a mais na Suprema Corte, se esse momento chegar, eu quero ver quem é que vai pra rua fazer manifestação pelo STF, quem é vai pra rua dizer, ‘Ministro X, volta ministro X, estamos com saudades’”, concluiu.

O deputado Bolsonaro exerce seu direito constitucional de se manifestar na condição de parlamentar - é um direito que não  pode ser cassado;

[Apesar de no nosso modesto entendimento  ser conveniente ao nobre deputado segurar essas manifestações - constitucionais (já quiseram processar o deputado Jair Bolsonaro por ter expressado manifestações que, digamos, foram consideradas politicamente incorretas e o próprio Supremo reconheceu àquele parlamentar o direito de expressar suas opiniões) para época mais oportuna que tal no primeiro discurso após a posse em novo mandato parlamentar, para o qual recebeu mais de 1.800.000 votos.] .


A acusação a uma ditadura exercida pela Corte foi feita quando Eduardo citou um artigo de sua autoria intitulado “Pensar fora da caixinha para derrubar a ditadura do STF”. Na palestra em Cascavel, o deputado dissera que bastariam um cabo e um soldado para fechar o Supremo e mencionou o ministro Gilmar Mendes: “Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular em favor dos ministros do STF? Milhões na rua ‘solta o Gilmar, solta o Gilmar’?” As afirmações foram criticadas por políticos e por ministros do STF — depois da repercussão do caso, o deputado pediu desculpas, disse que apenas reproduzira uma brincadeira ao citar a possibilidade de fechamento da corte.

Eduardo disse apoiar o que classificou de “ideia superficial” do pai, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), a proposta de aumentar o número de integrantes da corte “para tentar equilibrar o jogo”. A sugestão de passar de 11 para 21 o número de integrantes do STF foi feita, no dia 2 de julho, em entrevista de Jair Bolsonaro a uma emissora de TV. Com a medida, ele, na Presidência da República, poderia nomear todos os novos ministros. Em 1965, para controlar o Supremo, a ditadura implantada um ano antes aumentou de 11 para 16 o número de seus membros.

As novas afirmações de Eduardo foram feitas durante reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que discutia a adoção do voto impresso. Ele criticou a atuação da procuradora-geral da República (Raquel Dodge) e dos ministros do Supremo em relação ao tema (classificou de “bizarros” seus argumentos contrários à proposta). Na reunião da comissão, Eduardo afirmou também que desejava mudar o nome do STF. E disse que, na Câmara, é recorrente uma brincadeira que ironiza ministros da corte. Dirigindo-se a um outro deputado, afirmou: “A gente brinca ou não brinca aqui falando que o juiz acha que tem o rei na barriga, e que o ministro da suprema corte tem a certeza que tem o rei na barriga? Tem que mudar isso daí”, disse. O parlamentar reclamou da, segundo ele, necessidade de as decisões do Congresso Nacional terem que ser referendadas ou validadas pelo STF.

Durante a sessão, ele manifestou sua “revolta” em relação ao STF e à Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, a PGR foi de uma “cara de pau imensa” ao dizer que o voto impresso é que colocava em risco as eleições. Eduardo afirmou que, durante a votação de projeto que previa a implantação do voto impresso, ministros do STF chegaram a pressionar deputados. Declarou que o ministro Luiz Fux telefonou para o senador Edison Lobão para que a proposta não fosse votada na Comissão de Constituição e Justiça. A pressão também teria sido feita por um ministro “que não goza de muita credibilidade”.

Veja


 

 

A Constituição e as eleições

“O próprio Supremo vive dilemas profundos em razão da Operação Lava Jato, que protagoniza o combate à corrupção. Há um inédito expurgo de políticos da vida pública, entre os quais, Lula”

O Supremo Tribunal Federal (STF) comemorou ontem os 30 anos da Constituição de 1988, razão de ser da existência da Corte, cuja missão é zelar pelo cumprimento dos seus dispositivos. Não é uma tarefa das mais fáceis, ainda mais num momento como o que estamos vivendo, no qual os candidatos que lideram a disputa pela Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), não escondem o desejo de substituí-la por outro texto constitucional.

Não foi à toa, portanto, que o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, proclamou: “Nunca mais, nunca mais a escravatura, nunca mais a ditadura, nunca mais o fascismo e o nazismo, nunca mais o comunismo, nunca mais o racismo, nunca mais a discriminação”. Segundo ele, os cidadãos precisam assegurar “que as conquistas até aqui obtidas sempre vigorem, não admitindo involuções, especialmente quanto à democracia estabelecida, à cidadania conquistada e à pluralidade até aqui construída”. [bonitas palavras... bonitas e vazias.]

A Constituição de 1988 garantiu ao Judiciário autonomia e independência, assim como deu ao Ministério Público um poder nunca antes alcançado. Graças à aprovação pelo Congresso da Lei da Ficha Limpa, uma grande mudança nos costumes políticos está em curso, sob fortes tensões. O próprio Supremo vive dilemas profundos em razão da Operação Lava Jato, que protagoniza o combate à corrupção. Há um inédito expurgo de políticos corruptos em todas as esferas da vida pública, com destaque para a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e ocultação de patrimônio.

Muitos dos que não foram impedidos de disputar as eleições pela Lei da Ficha Limpa, porque não foram julgados, culpados ou inocentes, serão punidos com a não eleição. Mas a prisão de Lula é um fator de divisão e tensão política no próprio Supremo, em razão do grande prestígio popular e internacional de que ainda desfruta e do debate sobre a aplicação do princípio constitucional do transitado em julgado. Jurisprudência da Corte determina a execução imediata da pena de condenados em segunda instância, o caso do petista, mas o assunto não está pacificado entre os ministros. Toffoli é um dos críticos dos “excessos” da Operação Lava-Jato, protagonizados pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba, que ontem pediram ao juiz federal Sérgio Moro nova condenação de Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os procuradores acusam o ex-presidente da República de obter vantagem indevida paga pela Odebrecht por meio da compra de um terreno para instalação da sede do Instituto Lula e do aluguel de um apartamento em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. A três dias das eleições, o pedido é visto como interferência no processo eleitoral, prejudicando a candidatura do candidato do PT, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, assim como a divulgação de um dos depoimentos da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci pelo juiz Moro, na segunda-feira passada. Os dois episódios se somam a outras decisões tomadas recentemente, que interferiram nas eleições do Paraná, Mato Grosso e Goiás, Ceará, Piauí, contra políticos ligados ao PSDB, ao PMDB e ao PP. [ao que consta nenhum dos presidenciáveis  é acusado pelos procuradores - então o candidato do PT não será prejudicado;
exceto se o Haddad for laranja do Lula - então sendo uma cópia do que não presta, Haddad deve ser excluída da vida pública, começando desde logo com a sua cassação de sua ridícula candidatura.] 
 
Direitos
O jurista italiano Norberto Bobbio influenciou fortemente a elaboração da Constituição de 1988. Suas ideias foram marcadas pelo ambiente europeu após a Segunda Guerra Mundial, em que as democracias do Ocidente procuraram se precaver contra o fascismo, originário da Itália, e purgar o trauma do Holocausto protagonizado pelo regime nazista de Hitler, na Alemanha. Adotada pela Organização das Nações Unidas, a doutrina dos direitos humanos legitima o Estado de bem-estar social, uma resposta às terríveis condições sociais que resultaram da guerra.

Os dispositivos introduzidos na nossa Carta Magna com objetivo de garantir o direito à vida e à liberdade, no contexto de transição à democracia, porém, provocaram uma disjuntiva entre direitos humanos e ordem pública, provocando mudanças no Código de Processo Penal que nunca obtiveram consenso social e político suficientemente para que fossem plenamente respeitadas. Numa sociedade com indicadores de violência ascendentes, essa pauta acabou se tornando um divisor de águas. A sociedade brasileira precisa reencontrar o ponto de equilíbrio entre a segurança pública e as garantias e direitos individuais. [a segurança pública, em que pese ser um direito individual, é também um direito da sociedade e portanto deve prevalecer sobre os direitos individuais.]  
 
Um dos temas em debate na campanha eleitoral é a separação do direito penal do cidadão aplicado ao criminoso comum segundo os ditames constitucionais do que seria uma espécie de “direito penal do inimigo”, que puniria os indivíduos considerados mais perigosos para a sociedade, o que significaria suprimir direitos e garantias individuais. Tal interpretação não cabe nos ditames da atual Constituição, mas está na pauta do candidato que lidera as pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL). [óbvio que os direitos da sociedade, que é um conjunto de individuos, deve prevalecer sobre os direitos individuais que favorecem os bandidos.]

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense 
 

A um mês das eleições, dúvida é se haverá aceno ao centro ou 'guerra santa'

Eleição líquida e voto volante

O ambiente é absolutamente fluído, e as consequências do atentado a Jair Bolsonaro podem ter os mais variados desdobramentos. Um mês antes das eleições, o tempo é líquido no Brasil. A situação do candidato do PSL antes de ir para Juiz de Fora era a de quem liderava a eleição sem Lula, mas havia tido um aumento da rejeição e perdia no segundo turno para Ciro, Marina e Alckmin. Agora, tudo dependerá dos próximos movimentos de cada um dos atores desta campanha. [quanto Bolsonaro for empossado, em 1º de janeiro - e será, DEUS vai permitir - ainda haverá manchetes criando hipotéticas situações e nelas a eleição de Bolsonaro (mesmo com ele já empossado) ainda será objeto de dúvidas.]

Na segunda-feira, o Datafolha poderá mostrar a reação no eleitorado nas primeiras horas do atentado. A pesquisa é preciosa como um instantâneo. Na terça-feira, o PT anunciará sua chapa. O que o candidato oficial a vice, Fernando Haddad, disse na Globonews, respondendo a Merval Pereira, foi que ele pode ser vice do Lula, mas de nenhum outro. O que ficou implícito é que se for vencedora no PT outra corrente que não a que tem sustentado o ex-prefeito de São Paulo, seja consagrando Gleisi Hoffmann, seja Jaques Wagner, a vice será a ex-deputada Manuela Dávila, do PCdoB.

A foto acima foi recebida por e-mail e é postada sob responsabilidade exclusiva do Blog Prontidão Total.

A decisão das principais campanhas de suspender as atividades foi importante para evitar qualquer palavra impensada. A um mês das eleições, a dúvida do eleitor é elevada, e foi isso que a pesquisa Ibope mostrou. Num quadro desses, qualquer fator interveniente produz efeitos encadeados e incertos, aumentando ainda mais a imprevisibilidade. Na pesquisa do Ibope, parte dos eleitores de Lula se dispersou de forma fragmentada, indo para Ciro, Haddad e até Bolsonaro. Os eleitores volantes nunca foram tantos e tão determinantes como nesta eleição. Nas simulações de segundo turno, Jair Bolsonaro perderia para Ciro, Marina e Alckmin, mas o percentual dos que votariam em branco ou nulo e dos que não souberam responder ficou em 23%, na hipótese com Ciro e com Marina, e 27%, quando o oponente de Bolsonaro é Alckmin ou Haddad. O representante do PT é o único que aparece empatado com Bolsonaro, mas ele ainda não é oficialmente o candidato e não teve tempo de exposição oficial. Quando a chapa do PT, na terça-feira, for definida, restarão apenas 26 dias para as eleições. O partido terá que correr na sua estratégia de transferência de votos.

Enquanto isso, a campanha de Bolsonaro seguirá sem ele. Por enquanto, os representantes oscilam entre vários tons. Desde o “agora é guerra”, do presidente do PSL, Gustavo Bebianno, até as declarações mais amenas do general Hamilton Mourão, em Porto Alegre, no dia do atentado. Quando falou no vídeo do senador Magno Malta, o candidato Jair Bolsonaro misturou no discurso Deus, pátria e família. Malta repetiu que Bolsonaro está em missão de Deus. Bolsonaro lembrou que era o dia 7 de setembro e que gostaria de estar no desfile militar no Rio de Janeiro. Como os eleitores reagirão a esses apelos é ainda uma incógnita.

O general Mourão define Bolsonaro como vítima de um crime político, de um atentado contra o Estado. A dúvida é se a campanha o apresentará como a vítima vingadora, numa guerra santa contra os “inimigos”, ou se haverá uma mudança no discurso para trazer mais seguidores para o seu grupo. O grande desafio de qualquer candidato, de direita ou de esquerda, é capturar parcelas mais ao centro. Lula conseguiu isso em 2002 e iniciou a sua escalada de popularidade. Na pesquisa Ibope, a rejeição de Bolsonaro havia subido de 37%, em agosto, para 44%, em setembro. Na intenção de votos, ele oscilou na margem de erro, de 20% para 22%, mas o percentual dos que acham que ele vai ganhar subiu de 27% para 38%. [sabemos que a maior parte dos adversários de Bolsonaro são covardes o bastante para tentar se aproveitar da temporária fragilidade do futuro presidente; resta saber se tal covardia dará 'coragem' àqueles adversários para assacarem acusações caluniosas contra o presidenciável, que padece em um leito de hospital, com limitações físicas e sob o efeito de diversos remédios - portanto sem condições de se defender, de esclarecer e desfazer as acusações e de contra-atacar.

O eleitor estará atento para os que forem capazes de acusar vitimas indefesas - não será surpresa que tal covardia ser concretize, afinal entre os adversários de Jair Bolsonaro (que também são adversários de um Brasil melhor e de que os brasileiros tenham melhores condições de vida) muitos são favoráveis ao aborto, que é o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos e o candidato do PSL está, no momento, indefeso.]

 

Para o sociólogo Zygmunt Bauman, a era em que vivemos é de incerteza e falta de referências; de relações fluídas, voláteis, que escorrem pelos dedos. Nestes tempos líquidos, a um mês de uma eleição dramática, com um candidato na UTI, depois de um atentado, e outro impugnado dirigindo a campanha da prisão, nunca foi tão verdadeira a frase “tudo pode acontecer”. O voto volante pode ser atraído por qualquer dos candidatos. Até parte dos eleitores que já têm candidato pode migrar, sem obediência aos compartimentos políticos definidos como esquerda, direita e centro. Isso tudo faz com que estejamos definitivamente numa eleição líquida.

Blog da Míriam Leitão, ComAlvaro Gribel, de São Paulo