O erro político da Lava-Jato - Míriam Leitão

 O Globo

Permitir uso político foi erro da Lava-Jato

O pior erro cometido pela Lava-Jato foi deixar-se usar politicamente e parecer bolsonarista. Isso foi ótimo para o grupo que chegou ao Planalto, mas prejudicial aos objetivos da operação. O movimento anticorrupção é amplo, e o presidente Jair Bolsonaro não é um modelo de ética. A manipulação política ficou mais fácil quando o juiz Sergio Moro tirou a toga e foi para o Ministério da Justiça, onde, como diz seu atual chefe, vive a “angústia” de não ter o poder que tinha. Em favor da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol deveria pedir para sair da força tarefa.

Moro deveria saber, mas não soube, que como foi da caneta dele que saiu a sentença que acabou afastando o candidato que estava em primeiro lugar nas pesquisas, ele jamais poderia ir trabalhar com o que estava em segundo e acabou beneficiado, vencendo a eleição. Desde que assumiu, só se enfraqueceu. Esta semana foi fritado pelo presidente: “Entendo a angústia do Moro, mas ele não julga mais ninguém”. Moro entregou sua toga e agora tem que ouvir isso do governante ao qual aderiu. Como cidadão, Moro pode ter preferência política. Como juiz, não deveria. [curioso é que a sentença de Moro condenando o presidiário petista, já foi examinada com lupa, checagem de DNA, etc, por mais de 100 juízes, e NÃO FOI ENCONTRADO nada que comprometesse a lisura do juiz, a robustez das provas.

Agora, parte da imprensa insiste - ainda que ciente de que não vai colar - em contestar Moro,  usando como fundamento o conteúdo de material roubado, sem nenhum valor como prova, e sem autenticidade comprovada.] Alguns integrantes da Lava-Jato deixaram claras suas inclinações durante a eleição, favorecendo o uso político da operação. Esse é o erro original. Se a Lava-Jato quiser reparar os estragos terá que se mostrar acima das divisões partidárias.

O procurador Deltan Dallagnol permanece silencioso sobre o seu voto, como mostrou na entrevista a Guilherme Amado na “Época” deste fim de semana. Mas nela ele defende de novo a tese de que qualquer crítica aos seus atos ou às suas palavras faz parte da reação do “sistema corrupto”. Como se criticá-lo fosse defender a corrupção.

Mais do que uma ou outra frase, a visão geral que fica dos diálogos divulgados pelo “The Intercept” é a de que havia uma camaradagem entre a acusação e o juízo, o que é inaceitável dentro do devido processo legal. O MP tem que fazer o máximo para condenar aqueles que acusa diante da Justiça, como a defesa tudo faz na proteção do seu cliente. Mas não se pode cruzar a linha que separa o juiz das partes. Nessa travessia, a culpa maior é do juiz, se ele escolhe um lado antes de julgar.

Adianta pouco alegar que houve crime de invasão dos aplicativos. Houve, e isso está sendo investigado. O trabalho da imprensa, do site e depois de outras publicações, é o de informar o que estava ali. Não conversavam, Deltan e Moro, sobre assuntos da vida privada, mas sim da vida pública. O coordenador da Lava-Jato em Curitiba foi essencial no trabalho de divulgar a importância do combate à corrupção. Isso vacinou a operação contra riscos que derrubaram outras investigações, como artimanhas de acusados e a nulidade diante de qualquer pequeno pretexto. Assim, a operação foi adiante e tem hoje um volume de contribuições ao país inegável: esquemas desbaratados, criminosos punidos, delações que revelam entranhas do país, dinheiro devolvido aos cofres públicos.

Quando Moro assumiu, disse que estava cansado de levar bola nas costas. É o que mais tem feito atualmente. Se foi para o governo de olho numa vaga no STF, calculou errado: o tempo de espera é longo e para ele ter o prêmio terá que sempre fechar os olhos para os inúmeros fatos que antes condenava: o laranjal do ministro do Turismo, a rachadinha no gabinete do filho do presidente, as inúmeras vezes em que o presidente feriu o princípio da impessoalidade. Para Bolsonaro, tudo é pessoal. Todas as decisões que toma, ele mesmo anuncia que têm razões pessoais: do filé mignon para os filhos ao ataque aos jornais. Para quem, como Moro, fez uma carreira combatendo a improbidade administrativa fica incoerente. Para dizer o mínimo. A Lava-Jato é admirada por combater uma velha chaga nacional. Inúmeros políticos foram atingidos, além do ex-presidente Lula. Quem ajudou a criar a confusão foram integrantes da própria operação, com os seus erros. É isso que a ameaça, e não as eventuais críticas feitas a algumas ações dos seus integrantes. A ordem da juíza da 13ª Vara Federal esta semana, por exemplo, foi um despropósito e pareceu perseguição a Lula.  [a juíza apenas cuidou de atender ao principio constitucional da LEGALIDADE, já que inexiste qualquer lei que estabeleça que ex-presidente da República condenado à prisão tenha direito a prisão especial.

 

Juntar os partidos políticos no Brasil é questão de vento ou de flutuação; e a decisão do Supremo foi tomado ao arrepio do princípio da legalidade - ser 'guardião' da Constituição,  não inclui o poder de modificar o texto constitucional.

Afinal, uma PEC pode ser inconstitucional, mas um mandamento constitucional não pode ser inconstitucional.]

De tão equivocada, conseguiu a proeza de juntar, contra ela, 12 partidos e 10 ministros do Supremo. O maior perigo da Lava-Jato é interno.

 

Míriam Leitão - O Globo

 

 

A Moro tudo, menos o papel de bobo

O ex-juiz e o coletivo da Lava Jato repetem o erro do PT e insistem na desqualificação das informações

[vedação constitucional ao tipo de 'provas' apresentadas, conflito cronológico, entre outras 'falhas', desqualificam as informações.]

O ministro Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato decidiram se defender das acusações que derivam das mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil desqualificando o seu conjunto. Como os textos teriam sido obtidos a partir de uma ação ilegal, não mereceriam crédito. Falta combinar com quem lê os diálogos e não acredita que o fim justifica os meios. O ministro Edson Fachin pode não ter acreditado na autenticidade do “aha uhu o Fachin é nosso” atribuído ao procurador Deltan Dallagnol. Mesmo duvidando, Fachin parece ter-lhe dado uma resposta hiperbólica:
“Juízes também cometem ilícitos e também devem ser punidos. (...) E assim se aplica a todos os atores dos Poderes e das instituições brasileiras, incluindo o Ministério Público.” 

[com o devido respeito ao ilustre articulista, destaco que o inciso LVI, artigo 5º da CF somado à primeira frase do penúltimo parágrafo dessa matéria - com o reforço da inexistência de cadeia de custódia a garantir a integridade e originalidade do material divulgado - desqualificam as 'informações' - tornando até desnecessário aprofundar o desmonte do que já nasceu desmontado, ou seja, 'o escândalo que encolheu'.

Há conflito cronológico no material divulgado. O jornalista José Nêumanne em seu Blog publicado no Estado de S. Paulo, segunda dia 1º, em Post intitulado 'o barco pirata de Verdevaldo', informa:   No sábado, 29, o blogueiro ianque meteu os pés pelas mãos e atribuiu a uma das mensagens “reveladas” data que ainda não havia transcorrido'. 
Informação que não teve o devido destaque na grande imprensa, exceto sua republicação na Revista Veja, Blog do Augusto Nunes.]
 
A estratégia negacionista destina-se a evitar a discussão do conteúdo das mensagens que se transformaram em denúncia de parcialidade. Coisa parecida fez o PT quando a Lava Jato começou a expor seus malfeitos. Não só o fim justificava os meios, como era tudo uma conspiração que chegava ao braço clandestino do governo americano. Lula acabou na cadeia e continua repetindo a mesma cantilena. Trata-se de converter todas as questões a um jogo de sim ou não. Se a pessoa acredita em Lula, deve acreditar numa conspiração. Se uma pessoa acredita em Moro e no coletivo da Lava Jato, deve acreditar noutra conspiração. A ideia deu errado para o PT e está dando errado para Moro. Cinquenta e oito por cento dos entrevistados pelo Datafolha consideraram inadequada sua conduta. Enquanto isso, a percentagem de pessoas que consideram justa a condenação de Lula está em 54%, o mesmo patamar de abril, quando as armações reveladas pelo Intercept eram desconhecidas. Muita gente concorda com as sentenças e condena o comportamento de Moro. O mundo de sim e não só existe na cabeça de quem quer receber atestados de onipotência ou de infalibilidade.

Até hoje não apareceu um só fato relevante que permita duvidar da autenticidade das mensagens reveladas pelo Intercept. Verificações parciais confirmaram a veracidade de alguns textos. Num caso, uma procuradora disse que não se reconhecia num diálogo. O Intercept mostrou de forma convincente como conseguiu identificá-la. Até agora o material divulgado reuniu centenas de informações que poderiam demonstrar uma fraude. Bastaria um conflito cronológico para que a névoa que hoje paira sobre Moro se mudasse para cima do Intercept. Em 1983 a revista alemã Stern comprou por milhões de marcos os “Diários de Hitler”. Um renomado historiador atestou a autenticidade dos manuscritos. Na primeira hora surgiu uma pergunta: como Hitler poderia ter escrito as entradas dos dias seguintes ao 20 de julho de 1944, quando sofreu um atentado e foi ferido no braço? Daí em diante, testes químicos e investigações paralelas mostraram que o diário era uma fraude.

No caso das mensagens do Intercept não há um manuscrito, e as conversas poderiam ter sido editadas. Vá lá, que seja. Mas Moro não lembra de nada, nadinha. Como ministro da Justiça, tornou-se um figurante de eventos, até mesmo vestindo camisas de um time de futebol. (Apesar da amnésia, Moro lembrou-se de pedir desculpas ao Movimento Brasil Livre por causa de uma indelicadeza.) Nenhum procurador se lembra de coisa alguma. O apagão coletivo zomba da inteligência alheia quando se sabe que diversas pessoas já se reconheceram nos diálogos. (O PT também não sabia das roubalheiras.)

Nunca é demais lembrar, pode-se fazer de tudo pela Lava Jato e por Sergio Moro, até mesmo sustentar ele foi imparcial. O que não se pode fazer é papel de bobo.

Elio Gaspari, jornalista - O Globo e Folha de S. Paulo
 

As controversas mensagens entre Dallagnol e Moro

Faltam informações sobre contexto e sentido de conversas divulgadas de forma fracionada

A Operação Lava-Jato se notabilizou por descobertas de grande repercussão em torno do esquema montado pelo lulopetismo e empreiteiras, para desviar dinheiro público por meio da Petrobras e de outras empresas públicas. Foi dessa forma que altas autoridades nos governos Lula e Dilma terminaram apanhadas pela força-tarefa. Entre elas, o próprio ex-presidente Lula, preso em Curitiba, por ter sido condenado no processo do tríplex do Guarujá.

Agora, é a Lava-Jato que se torna alvo, com a divulgação pelo site Intercept Brasil de mensagens atribuídas ao ainda juiz Sergio Moro, da Lava-Jato, e ao procurador Deltan Dallagnol, também da força-tarefa. O site sugere que frases dispersas apontam para o conluio entre o magistrado e Dallagnol. A defesa de Lula e de qualquer outro tem, é claro, direito de protestar e recorrer pelas vias apropriadas. Mas não se pode menosprezar o fato de que os processos da Lava-Jato, em que se destacam políticos e grandes empreiteiros, como Marcelo Odebrecht, têm sólida fundamentação em provas.

Se o juiz e o promotor quebraram alguma norma, reclamações devem também ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho do Ministério Público (CNMP). Em ambos, pedidos de investigação já foram apresentados. O PT adotou, no combate político à Lava-Jato e em defesa de Lula, o argumento da falta de isenção de Moro e de procuradores, Dallagnol o principal deles. Tem agora grossa munição para sua artilharia. Mas sempre no campo da luta política, porque essa estratégia não pode contaminar o Judiciário e os conselhos da magistratura e dos procuradores.

São previstos recursos de sentenças no Judiciário para reduzir a margem de erros, inclusive causados por qualquer influência externa. É o que tem acontecido nos processos da Lava-Jato, em que pedidos de revisão de penas são normalmente julgados, com os direitos dos acusados devidamente respeitados.  Sabe-se que é natural o convívio entre procuradores e juízes. E a constituição de forças-tarefas (entre MP, polícia e Justiça) é de comprovada eficácia. O próprio site que divulga os diálogos consultou juristas que “disseram que a proximidade entre procuradores e juízes é normal no Brasil — ainda que seja imoral e viole o código de ética dos magistrados”.

Assusta em tudo isso a possibilidade do hackeamento de conversas, seja entre quem for. É crime grave, que expõe todos e viola direitos básicos do cidadão. A origem do material e a forma como foi divulgado deixam dúvidas. Não se sabe se os diálogos estão completos e no devido contexto. É impossível ter segurança de que não há omissões que mostrariam que o procurador e o juiz agiram de forma correta. Os diálogos, por óbvio, reativam paixões políticas, o que costuma embaralhar o raciocínio. Nessa hora, deve-se ter a frieza necessária para esperar que tudo seja esclarecido.

 

Editorial - O Globo

Regina Duarte defende fim do STF para, ‘com certeza’, acabar com corrupção

Entre manifestações de apoio e ironia à "conclusão" da atriz, publicação levou seu nome aos assuntos mais comentados do Twitter neste domingo

Regina Duarte participa de protesto na Avenida Paulista (Ronaldo Silva/Folhapress)

Em uma série de publicações em apoio à operação Lava Jato, a atriz Regina Duarte defendeu, em sua conta no Instagram, o fim do Supremo Tribunal Federal como solução para — “com certeza” — acabar com a corrupção no país.  Entre manifestações de apoio e de ironia à “conclusão” compartilhada em verde e amarelo, a publicação levou o nome da atriz aos assuntos mais comentados do Twitter neste domingo.

A atriz convocava seus seguidores para participar de atos em favor da operação Lava Jato depois que o STF decidiu que cabe à Justiça Eleitoral avaliar conexão de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro com fatos envolvendo campanha — algo que contraria a tese defendida pelos procuradores da operação.  Também ajudaram a fermentar a contrariedade contra o Supremo a abertura de um inquérito para investigar ameaças contra ministros da corte e a suspensão de um acordo da força-tarefa que previa a criação de uma fundação com 2,5 bilhões de reais recuperados da Petrobras.

Na sequência de sua publicação em que defende o fim do STF, Regina Duarte também compartilhou um link para uma crítica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à decisão da corte sobre a competência da Justiça Eleitoral; uma agenda com atos em favor da Lava Jato neste domingo; e um abaixo assinado em apoio ao procurador Deltan Dallagnol.  A atriz também é notória militante antipetista: em 2002, gravou um vídeo em que dizia “ter medo” da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva; em 2016, participou das manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff. Já nas eleições de 2018, defendeu o voto em Jair Bolsonaro.
No sempre polarizado ambiente das redes sociais, a publicação sobre o fechamento do STF dividiu os usuários, que debatiam a opinião da atriz.

...

Obrigada Regina Duarte por sua declaração contra o STF num momento q fomos ameaçados pelos togados. Querover agora Toffoli colocar em prática sua caça as bruxas. Pro lado fraco se provalecem,veremos se eles têm coragem de peitar uma grande atriz global. #Olavo #Eduardo #bolsonaro

— Gi🇧🇷Bolsonaro2022 (@giveyga) March 17, 2019

Em um antro de artistas lacradoras que suplicam por atenção, exibindo o corpo vulgarmente, vomitando atrocidades e desrespeitando a família, ainda existem grandes atrizes que merecem reconhecimento. Regina Duarte é uma delas, a nossa incrível e única namoradinha do BR! 👏✊

— Fernanda Nunes (@Fernuf91) March 17, 2019

Regina Duarte tem meu respeito. Fala o que pensa. NÃO É ISENTONA, tem opinião e já definiu, com uma clareza solar, o que deseja para o BR.

Hj é #Dia17nasRUAS.
— Saríssima (@SaraLaurian) March 17, 2019

MATÉRIA COMPLETA na Revista Veja

STF julga se condenados por corrupção podem receber indulto

 [condição que pode libertar presos da Lava-Jato, inclusive o maior ladrão deles: Lula.]

Decreto de Temer do ano passado foi suspenso a pedido da PGR e, agora, ministros analisam liminar de Luis Roberto Barroso que limitou efeitos da medida

Plenário do STF - 11/04/2018 (Nelson Jr./SCO/STF)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma na tarde desta quarta-feira a análise do indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer (MDB) no ano passado. A iniciativa presidencial foi suspensa pela então presidente da Corte, Cármen Lúcia, a pedido da Procuradoria-Geral da República, que entendeu que ela beneficiaria presos por corrupção.  Hoje, os ministros analisam uma liminar de Luís Roberto Barroso que, em março, limitou o alcance do decreto. O julgamento começou no último dia 21 de novembro, com manifestações da PGR e de entidades ligadas ao direito de defesa e da Defensoria Pública da União, contrárias à suspensão do decreto. Assim como aconteceu em outros julgamentos envolvendo Direito Penal, a expectativa é que o resultado, qualquer que seja, tenha um placar apertado.

O indulto de 2017 beneficiava condenados a até 12 anos de prisão e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes. Antes, para os crimes cometidos sem grave ameaça ou violência, era preciso cumprir um quarto da pena no caso dos que não eram reincidentes. No decreto do ano passado, o tempo caiu para um quinto da pena.  Para a procuradora Raquel Dodge, o decreto favorece a impunidade ao dispensar do cumprimento de pena condenados por corrupção. O indulto de Natal é previsto na Constituição e concede supressão das penas, se atendidos determinados requisitos como cumprimento de parcela da punição.

Em março, o ministro Luís Roberto Barroso, em decisão monocrática, alterou o decreto para impedir que presos por corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, entre outros crimes, possam se beneficiar da medida. [apesar da intenção aparente do supremo ministro de dificultar a impunidade dos ladrões dos cofres públicos, se percebe que em decisão monocrática o ministro não se limitou apenas em suspender o decreto nas partes que entendia favorecer a impunidade; 
ao contrário, para saciar seu furor legiferante, invadiu competência do Poder Executivo ao modificar o decreto, especificar situações, etc.]  Ele confirmou a suspensão das alterações feitas por Temer e decidiu especificar as situações em que o preso poderá se beneficiar do indulto para que eles não tenham de aguardar a posição final da Corte. Ficaram excluídos do benefício os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações, os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, os previstos na Lei de Organizações Criminosas e a associação criminosa – todos figuram entre as principais acusações envolvendo políticos. Barroso também manteve a suspensão do indulto quanto às penas de multa por considerá-lo inconstitucional.

Na ocasião, os procuradores da operação Lava Jato chegaram a solicitar a Temer que condenados por corrupção não fossem contemplados. O Palácio do Planalto argumentou que a concessão do indulto compete apenas ao Presidente da República. Nesta quarta, o procurador Deltan Dallagnol afirmou, pelo Twitter, que “no caso da corrupção, o indulto eleva a tensão social, fulmina de morte a delação premiada, desestimula novas investigações, reforça a cultura de impunidade e abala a confiança na Justiça”.

Para Alexandre Ribeiro Filho, criminalista do Vilardi Advogados, a questão demorou a ser analisada. “O fato de, em tese, beneficiar 22 pessoas presas na Lava Jato não pode servir de óbice para a não utilização desse instituto de índole constitucional a inúmeros outros presos”, diz o advogado. “O mais grave, porém, é a insegurança jurídica decorrente do fato de que um ministro do Supremo sozinho suspendeu um ato privativo do Presidente da República por pura discordância.” [se tratando de ato contra a autoridade do presidente Temer é absolutamente normal o procedimento do ministro Barroso;
com certeza todos lembram que a ministra Cármen Lúcia revogou nomeação efetuada por Temer  de um ministro de Estado e Temer aceitou passivamente;
Temer sancionou o aumento dos MEMBROS do Poder Judiciário e MP por temer - sem trocadilho, se percebe no presidente Temer um temor pelo verbo TEMER - caso optasse pelo veto, ser  desautorizado por decisão monocrática de um supremo ministro.]
Na avaliação do criminalista Daniel Bialski, o indulto é uma forma de incentivo para aqueles que cometeram algum delito possam se ressocializar, mas discorda de quem vê a extinção da pena como uma “coroação à impunidade”. “A norma em discussão não traz quaisquer incongruências gritantes para vir a ser suspensa e se espera que a Suprema Corte reconheça a constitucionalidade para que os milhares de pedidos formulados pelo país venham a ser decididos.”

Revista VEJA
 

Eleitor brasileiro tocou fogo no circo da política

Dizer que o 7 de outubro de 2018 foi o mais eloquente recado enviado pelas urnas à oligarquia política desde a redemocratização do Brasil é pouco. Houve algo bem mais grave: o eleitor tocou fogo no circo. Foi como se quisesse deixar claro que não tem vocação para palhaço. As urnas carbonizaram parte do elenco que reagia à Lava Jato com malabarismo verbal, trapezismo ideológico e ilusionismo.

A velha política está em chamas. Tomado pelas proporções, o incêndio lembra aquele que consumiu o acervo do Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro. Salvaram-se múmias como Renan Calheiros, Jader Barbalho, Ciro Nogueira e Eduardo Braga. Mas viraram carvão as pretensões eleitorais de peças como Dilma Rousseff, da sessão de paleontologia. Reduziram-se a cinzas mandatos do porte dos de Romero Jucá, Eunício Oliveira e Edson Lobão, da ala dos invertebrados.

Desde 2014, quando a operação foi deflagrada, os oligarcas partidários cultivavam a fantasia de que seria possível “estancar a sangria”. Gente poderosa preparava para depois da abertura das urnas uma investida congressual para transformar propinas em caixa dois. O eleitor arrancou o nariz vermelho, jogou longe o colarinho folgado, livrou-se dos sapatos grandes e riscou o fósforo.

Sobraram chamas para investigados, denunciados e até para críticos do juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba. Vai abaixo uma primeira lista das vítimas das labaredas. Inclui gente barrada no Senado, na Câmara e em governos estaduais:
Eunício Oliveira (MDB-CE); Romero Jucá (MDB-RR); Beto Richa (PSDB-PR); Marconi Perillo (PSDB-GO); Roberto Requião (MDB-PR); Lindbergh Farias (PT-RJ); Jorge Viana (PT-AC), Delcidio do Amaral (PTC-MS); Marco Antonio Cabral (MDB-RJ), filho do presidiário Sergio Cabral; Daniele Cunha (MDB-RJ), filha do presidiário Eduardo Cunha; Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-presidiário Roberto Jefferson; Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão do presidiário Geddel Vieira Lima; Leonardo Picciani (MDB-RJ), filho do preso domiciliar Jorge Picciani; Dilma Rousseff (PT-MG); [de nada adiantou o Lewandowski fatiar a Constituição para manter os direitos políticas da Dilma - o povo mineiro os cassou.] Fernando Pimentel (PT-MG); Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); Roseana Sarney (MDB-MA); Sarney Filho (MDB-MA); Edison Lobão (MDB-MA); Paulo Skaf (SP), Benedito de Lira (PP-AL); André Moura (PSC-SE); Valdir Raupp (MDB-RO); Cassio Cunha Lima (PSDB-PB); Garibaldi Alves Filho (MDB-RN); e Wadih Damous (PT-RJ). [esta é uma das raríssimas vezes em que grafamos o nome da farsa 'wadih damous' por extenso e com destaque - assim procedemos para apregoar aos quatro cantos sua derrota.]

Será necessário esperar pelo resultado do rescaldo para saber o que sobrou e o que o eleitor colocou no lugar. Sintomaticamente, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba, soltou fogos nas redes sociais ao tomar conhecimento das totalizações de votos da Justiça Eleitoral. “Parabéns aos novos senadores e deputados!”, escreveu Deltan. “Houve avanços significativos contra a corrupção: pelo menos uma dezena de envolvidos graúdos na Lava Jato perderam o foro privilegiado. Cerca de uma dezena de senadores do movimento Unidos Contra a Corrupção se elegeram. Além disso, movimentos de renovação apartidários elegeram vários candidatos —o RenovaBR, por exemplo, elegeu 16 candidatos.”

Deltan realçou um detalhe monetário: o eleitor puniu os candidatos brindados com fatias mais generosas do fundão de financiamento eleitoral público. Nas palavras do procurador, a “sociedade remou contra a correnteza, pois milhões do novo fundo eleitoral bilionário foram direcionados para campanhas da velha política.”

Na avaliação do chefe da Lava Jato, o fogo ateado pelo eleitor no circo pode não resolver o problema. Mas reacendeu a percepção coletiva sobre a importância da boa política: “(…) Podemos não ter o Congresso dos sonhos, mas não se trata agora de ter o congresso dos sonhos e sim de ajudar a construir o melhor país possível com os eleitos. O único caminho para um país melhor é o da política, da luta contra a corrupção e da democracia.”
Quando o desalento foi às ruas, a partir de junho de 2013, as broncas do brasileiro englobaram causas variadas —do horror à ruína de Dilma ao clamor pela volta da ditadura. Naquela ocasião, os queremistas da intervenção militar eram uma minoria na multidão. Em 2014, sobreveio a Lava Jato. Dilma reelegeu-se por pequena margem de votos.

A partir de 2015, o asfalto passou a roncar pelo impeachment. As manifestações eram menores que as de 2013. Até por essa razão, ficou mais fácil notar a presença de personagens até então vistos como folclóricos. Jair Bolsonaro deixou-se fotografar com uma camiseta na qual se lia: “Direita já”. Na foto, ele era carregado por admiradores.
Nessa mesma época, Lula, o PT e seus satélites engrossaram a pregação segundo a qual a Lava Jato criminalizou a política. Depois do grampo do Jaburu, Michel Temer e o seu MDB aderiram ao coro. Pilhado achacando Joesley Batista, Aécio Neves ecoou o mesmo lero-lero. Ao tocar fogo no circo, o eleitor sinalizou que pensa de outra maneira: quem criminalizou a política foram os criminosos. Culpar os investigadores é como responsabilizar a radiografia pela doença.

Graças ao excesso de malabarismo, o “Direita Já” da camiseta de Bolsonaro deixou de ser uma reivindicação. Ganhou ares de constatação. Nas próximas semanas, os críticos da Lava Jato dirão que a operação tirou a ultradireita do armário. Chamarão Bolsonaro de neo-Trump. Recordarão que, na Itália, a Operação Mãos Limpas levou ao poder Silvio Berlusconi. E esquecerão de lembrar —ou lembrarão de esquecer— que Lula tornou-se o principal cabo eleitoral de Bolsonaro ao criar, na cadeia, a figura do presidenciável-laranja. O fogo arderá no circo por muito tempo.

Blog do Josias de Souza

 

Corregedor acusa Deltan de ofender Congresso

Frequentador assíduo das redes sociais, o procurador Deltan Dallagnol, chefe Lava Jato em Curitiba, está sob ameaça de ser punido por conta de um tweet de quatro linhas. O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, abriu contra Deltan um processo administrativo disciplinar. Acusa-o de “ofender” e “incitar o ódio” contra o Congresso Nacional.

A origem da encrenca é a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, uma “jogada de mestre” decretada por Michel Temer em fevereiro. Na época, o governo cogitou adotar um procedimento inusitado: o “mandado coletivo de busca e apreensão”. Serviria para realizar batidas policiais em grandes áreas das favelas do Rio, sem a especificação de um endereço.

Um colega de Deltan, o procurador da República Wellington Cabral Saraiva, enxergou na inciativa um quê de demofobia. Ele escreveu no Twitter: “Se essa autorização for dada, será bom usá-la também em buscas coletivas nas Avs. Paulista e Luís Carlos Berrini, em SP, na Av. Vieira Souto, no Rio, e no Lago Sul, em Brasília. Afinal, a lei é para todos”.
Em 20 de fevereiro, Deltan replicou a mensagem do colega na sua conta no Twitter. E adicionou um comentário corrosivo: “Se cabem buscas e apreensões gerais nas favelas do Rio, cabem também nos gabinetes do Congresso. Aliás, as evidências existentes colocam suspeitas muito maiores sobre o Congresso, proporcionalmente, do que sobre moradores das favelas, estes inocentes na sua grande maioria.”  

Considerando-se o contexto, o alvo da crítica dos procuradores era o “mandado de busca e apreensão coletivo”. O Código de Processo Penal não permite esse tipo de esperteza. Exige a indicação precisa do endereço a ser varejado pela polícia, com a fundamentação dos objetivos e a identificação do alvo. Daí o tom irônico dos posts da dupla. Se vale para as favelas, por que não valeria para as áreas chiques de São Paulo, Rio e Brasília? Por que excluir o Congresso?

A ideia era tão estapafúrdia que foi congelada pelo governo. [o impedimento do mandado coletivo ser utilizado foi a causa principal do fracasso da intervenção;
os opositores do uso do instrumento parecem esquecer que nas favelas a população não pode - mesmo que alguns desejem - colaborar com a polícia.
Na dúvida sobre se houve ou não delação, o tráfico executa o possivel delator.
O mandado de busca coletivo pelo seu amplo alcance além de permitir ações mais eficientes e rápidas, dificultaria qualquer tentativa dos traficantes buscando identificar eventuais colaboradores da polícia.
Impediram o mandado e acabaram, de fato, com a intervenção.]
 
Entretanto, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), vice-presidente da Câmara, enxergou no post de Deltan Dallagnol uma ofensa gravíssima aos congressistas e ao próprio Poder Legislativo. Em ofício endereçado ao corregedor Orlando Moreira, o deputado cobrou a punição do chefe da Lava Jato.  Fábio Ramalho anotou: “A declaração do mencionado procurador, ao tempo em que estabelece estranha relação entre a situação nas favelas do Rio de Janeiro e gabinetes parlamentares no debate dos chamados ‘mandados coletivos’, generaliza e coloca sob suspeita todos os parlamentares da atual Legislatura (deputados federais e senadores), sem exceção, eis que a declaração não identifica congressista ou individualiza possíveis condutas passíveis de busca e apreensão em gabinetes parlamentares.”

O vice-presidente da Câmara acrescentou: “Além disso, a manifestação atinge diretamente a imagem da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como a totalidade dos congressistas, eis que atingidos em sua honra em razão do exercício do mandato.” Fábio Ramalho pediu a “devida apuração do fato” no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão ao qual está vinculada a corregedoria chefiada por Orlando Moreira.

O corregedor deu razão ao deputado. Determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra Deltan Dallagnol. Tomou a decisão ad referendum do Conselho Nacional do Ministério Público. A expressão latina ad referendum significa que a providência precisa ser referendada pelo conselho. Para Orlando Moreira, o chefe da Lava Jato cometeu, “em tese”, uma “falta funcional punível com a censura.”

Em sua decisão, o corregedor anotou que “foi dada a oportunidade de defesa ao reclamado”. Mas a notificação da corregedoria não chegou às mãos de Deltan. O procurador só ficou sabendo do processo depois que ele foi instaurado. Reinvindica o direito de apresentar sua defesa antes da manifestação do conselho. Nas palavras de Orlando Moreira, a manifestação de Deltan no Twitter foi “ofensiva e incentivadora do ódio”. Na sua avaliação, o procurador “atacou o Congresso Nacional e ofendeu sua imagem”. Mais: “instigou o povo brasileiro a ficar contra os congressistas nacionais, de maneira genérica, sem qualquer argumento, e fora de qualquer processo de sua atribuição, lançando dúvidas quanto à integridade de todos os senadores e deputados federais”.
Pior: “denegriu e menosprezou atribuição constitucional do Ministério Público”, pois “comprometeu a imagem dos milhares de membros do Ministério Público Brasileiro que diariamente atuam em harmonia e respeito com os demais Poderes Constituídos para a consecução das atividades ministeriais.”

O corregedor prosseguiu: “Com tal conduta, mascarada através de suposto exercício da liberdade de expressão, incitando o ódio e ofendendo o Congresso Nacional, deixou o processado de observar o seu dever funcional de guardar decoro pessoal em respeito à dignidade de suas funções e à da Justiça, e também ao prestígio do Ministério Público.”
Deltan discorda. Sustenta que suas observações não podem ser retiradas do contexto. Afirma que apenas manifestou sua posição pessoal, contrária às tais operações de busca e apreensão de caráter geral. Quis realçar “que o domicílio é um asilo inviolável do indivíduo, acessível ao Estado apenas dentro das hipóteses constitucionais e legais.”

Para o procurador, “as buscas devem ser feitas em locais identificáveis —por endereço ou coordenadas GPS— e de modo justificado.” Está em jogo, segundo ele, uma “garantia que não é para pobres ou ricos, poderosos ou vulneráveis, mas sim para todos. É um direito fundamental.” Deltan afirma que “beira a má-fé a ilação de que tenha defendido a realização de buscas gerais no Congresso.”  Deltan relembra o noticiário da época, que depreendeu com precisão o sentido das suas palavras, tomadas num contexto que não se limitou ao teor do post veiculado no Twitter. Notícia do Estadão, reproduzida pelo UOL, destacou que ele “criticou o mandado coletivo de busca e apreensão.” Reportagem da Folha anotou: “Dallagnol diz que a ação é inconstitucional.”

Na opinião do procurador, a reação de Fábio Ramalho, o vice-presidente da Câmara, “é absolutamente antidemocrática, pois busca restringir a liberdade de expressão de um membro do Ministério Público, de modo absolutamente inconstitucional.” Deltan avalia que a interpretação que o deputado deu à sua postagem no Twitter, dando de ombros para o que foi noticiado pela imprensa, tem “o objetivo de obter uma punição incompatível com o sentido e o alcance da manifestação expressada.”  Fábio Famalho é um crítico da Lava Jato. O nome do deputado consta da lista de beneficiários de contribuições ilegais feitas pela Odebrecht. A relação foi entregue ao Ministério Público pelo delator Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-executivo da empreiteira. Ramalho foi identificado nas planilhas da Odebrecht com o apelido de “Barrigudo”. Recebeu R$ 50 mil em 2010.

No dia 11 de abril de 2017, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, autorizou a Procuradoria-Geral da República a investigar os políticos delatados pela Odebrecht. Fábio Ramalho afirmou na época que todas as doações que recebeu na campanha de 2010 foram declaradas à Justiça Eleitoral. A Procuradoria não conseguiu obter informações que fossem além do teor das delações. Por isso, Ramalho não foi formalmente denunciado na Lava Jato. Há no Congresso 594 parlamentares, entre deputados e senadores. Desse total, cerca de 40% frequentam as investigações abertas no Supremo. Deltan compara esse cenário de terra arrasada com a situação das favelas, onde o governo pretendia realizar as tais buscas “coletivas”. [situações totalmente diferentes, começando pela própria dificuldade de identificar e localizar, de forma isolada, qualquer suspeito nas favelas
Envolver o Congresso no debate foi mais uma manobra para desmoralizar a classe política, visto que não houve em nenhum momento envolvimento do Congresso Nacional sobre o cabimento ou não mandado de busca.]

“Não há evidências que levantem suspeitas sobre sequer 10% dos moradores de favelas”, diz o procurador. “Não há qualquer indicativo de que pessoas que moram em favelas sejam suspeitas de crimes em percentual próximo aos de congressistas que são investigados. Em 2016, 6% da população brasileira morava em favelas, ou seja, algo perto de 12 milhões de pessoas. Mesmo que todos os presos brasileiros fossem oriundos de favelas, o que se cogita apenas para argumentar, o percentual dos presos (cerca de 700 mil) em relação aos habitantes de favelas seria de 6%, isto é, seis vezes inferior ao percentual de congressistas investigados.”

Contra esse pano de fundo, Deltan considera natural “dizer a verdade sobre a proporção da corrupção no Congresso”. Algo que “jamais deveria ser alvo de processo disciplinar” como o que foi aberto contra ele na Corregedoria Nacional do Ministério Público. “Calar a verdade, dita contra poderosos, é próprio de ditaduras, não de democracias”, afirma o procurador. “Tapar o sol com a peneira, esconder o diagnóstico que a Lava Jato e a imprensa fazem ou varrer a sujeira para debaixo do tapete não contribuirá para o amadurecimento de nossa democracia ou para o controle da corrupção.”

Como se vê, são mesmo espantosos os dias atuais. Pessoas que sistematicamente desmoralizam o Congresso, jogando a opinião pública contra a classe política, deveriam ser processadas de maneira implacável. O problema é que, infelizmente, as pessoas que fazem isso dispõem de imunidade parlamentar, o que dificulta enormemente a punição. Nesse cenário, órgãos como o Conselho Nacional do Ministério Público deveriam guerrear para aumentar, não censurar, o poder de crítica dos procuradores. No momento, o pior excesso que um integrante da força-tarefa da Lava Jato poderia cometer seria o excesso de moderação.

O próprio corregedor Orlando Rochadel Moreira não ignora —ou não deveria ignorar— os riscos que correm os agentes públicos que cometem o excesso de moderação. O Conselho Nacional do Ministério Público considerou que o doutor foi excessivamente moderado ao analisar um processo que envolve o procurador-geral de Justiça do Estado do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira. Acusado de envolvimento num esquema de desvios de recursos públicos em obras orçadas em R$ 1,2 bilhão, Clenan foi poupado pelo corregedor.

Em decisão monocrática (individual), Orlando Moreira ignorou o resultado de sindicância que recomendava a punição do procurador-geral do Tocantins. Enviou o processo para o arquivo. O blog apurou que, no último dia 15 de maio, em sessão presidida pela procuradora-geral Raquel Dodge, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu desarquivar o processo contra Clenan Renaut de Melo Pereira. Os conselheiros consideram que são abundantes as evidências de irregularidades. Ou seja, não é por falta de matéria-prima que o corregedor perde tempo abrindo processos disciplinares inúteis.

Blog do Josias de Souza
 

Lava Jato deveria dar o exemplo e devolver auxílio-moradia

Respostas escapistas se chocam com discurso de passar o Brasil a limpo 

Por mais que equívocos possam ser apontados, a Lava Jato é a mais simbólica cruzada judicial anticorrupção da história do Brasil. Justamente por isso soa estarrecedor que alguns de seus condutores se escondam atrás de respostas escapistas para justificar o injustificável.  Os juízes Sergio Moro, Marcelo Bretas, Leandro Paulsen e Victor Laus e o procurador Deltan Dallagnol, todos da linha de frente da Lava Jato, recebem R$ 4.378 de auxílio-moradia mesmo tendo casa própria.

Eles já têm um dos maiores contracheques da República, algo em torno de R$ 30 mil ao mês. Além do auxílio-moradia, são tantos os penduricalhos que só com muito esforço um magistrado ou procurador em igual nível conseguirá receber abaixo do teto constitucional de R$ 33,7 mil. Vá ao site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e clique em "remuneração de magistrados". Moro, por exemplo, teve em dezembro salário bruto de R$ 41 mil, engordado por auxílio-moradia (R$ 4.378), auxílio-alimentação (R$ 884), gratificação por exercício cumulativo (R$ 4.181) e "gratificação por encargo, curso/concurso" (R$ 2.656).

Laus, um dos desembargadores que majoraram a pena de Lula em um terço, teve em dezembro salário de R$ 106 mil, encorpado principalmente por R$ 59,6 mil da tal "gratificação por encargo, curso/concurso".

A resposta padrão de todos é que, com base em liminar de Luiz Fux, o CNJ não veda o auxílio a quem tem casa. Moro foi além e disse que, mesmo discutível, o benefício compensa a falta de reajuste salarial. Se os sabidamente mal remunerados policiais ou professores, por exemplo, tentassem uma pedalada dessas, seriam merecidamente recriminados. O que dizer de juízes que recebem os mais altos salários da República? Se usarem o mesmo rigor destinado a seus alvos, os líderes da Lava Jato devem não só abrir mão do auxílio, mas devolver aos cofres públicos tudo que receberam desde 2014, acrescido de um necessário mea-culpa.

Ranier Bragon - Folha de S. Paulo
 

Arroubos autoritários

Atuação dos advogados incomoda quem adora impor limites aos direitos dos outros

Em evento promovido esta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, o procurador Deltan Dallagnol, uma das estrelas da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, falava sobre um cenário de “ampla impunidade” caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere seu atual entendimento sobre a prisão em segunda instância. “Você vai ter processos em que as pessoas com ótimos e hábeis advogados vão explorar brechas da lei para que não acabem sendo punidas nunca”, disse o procurador.

Acontece que na sua frase aparentemente inofensiva Dallagnol conseguiu apresentar duas grandes ideias autoritárias.  A primeira delas aparece em “pessoas com ótimos e hábeis advogados”, que carrega, de um lado, o pensamento de que a melhoria do sistema processual no Brasil passa pela universalização da injustiça (defesa inefetiva para todos); de outro, a concepção de que advogados competentes são um mal para o País e para a justiça. Qual o problema de réus terem bons advogados? Ou bem o procurador parte do pressuposto de que os integrantes do Ministério Público são intelectualmente inferiores aos advogados, e por isso não pode aceita bons advogados nos processos, ou, o que parece ser mais a intenção, não admite que a defesa possa estar tão bem representada quanto a acusação pública. Seria esse o devido processo legal que o procurador defende?

Mas é a segunda grande ideia autoritária que merece o centro de nossas atenções. O procurador incomoda-se porque as defesas vão “explorar brechas na lei”. É verdade que essa expressão se vulgarizou no Brasil, mas surpreende quando passa a ser proferida por um representante ilustrado do Estado.  Causa até certa decepção a nós, súditos do Estado brasileiro, que nossos mais ilustrados agentes públicos, enviados ao exterior para se diplomarem nas mais renomadas universidades estrangeiras, usem como argumentos expressões ocas e tão desprovidas de significado real, que servem apenas ao propósito de fazer proselitismo da própria atuação e denegrir aqueles que deles divergem.

Quem ouve o jovem procurador falar fica com a impressão de que existem duas formas de interpretar as normas: a correta e a criminosa. Pessoas de bem, como os integrantes da força-tarefa da Lava Jato, são implacáveis aplicadores da letra pura da lei. As demais – leia-se: os advogados – são hermeneutas chicaneiros.  A tese, além de maniqueísta, é, com todo o respeito, cínica. Cínica porque, se a vida fosse assim, como aparece nas telas geométricas do procurador, só haveria uma única forma de interpretar a lei. E se assim fosse, não deveria haver dúvida sobre o que é uma prisão ilegal, por exemplo, e aquele que a decretasse seria punido.

Mas não, quando essa proposta surgiu no projeto que pretende punir abusos interpretativos de juízes e promotores, o próprio Deltan Dallagnol se insurgiu contra a criminalização daquilo que alcunhou “crime de hermenêutica”, aludindo a um direito à livre interpretação da lei, o que, na tradução dallagnoliana mais recente, significa direito de buscar brechas (punitivas, é claro) na lei.  E, de fato, a turma da força-tarefa é bastante pródiga em buscar as tais brechas. Veja-se o caso das conduções coercitivas. Onde existe a previsão legal de mandar buscar em casa à força alguém que nunca foi chamado para depor? [lembrete: não é só o jovem Dallagnol -  cujo ingresso no Serviço Público foi de forma não republicana - que gosta de punir quem sequer foi denunciado; vejam o que ministros do STF tantaram fazer com Aécio Neves ao aplicar punição a quem ainda não era réu.] E a possibilidade de estender benefícios da delação a parentes do réu? E o início de cumprimento de pena sem processo, como ocorreu com alguns delatores? E a previsão para entrevistas coletivas fazendo campanha contra os réus na imprensa? E o argumento comumente invocado na Operação Lava Jato de que o combate à corrupção sistêmica exige medidas excepcionais? E a condenação de réus que agiram sem conhecer a ilicitude dos fatos com base na tal cegueira deliberada, sem previsão no Direito brasileiro? Na terminologia dallagnoliana, todas essas são brechas que os procuradores encontraram na lei para aumentar seus poderes e obter mais sucesso nos processos, o que é uma deturpação de seu papel constitucional.

A missão do advogado é muito clara: defender os interesses do réu. O que está fora da ordem é o Ministério Público abandonar a sua missão constitucional de fiscal da lei para vestir a farda de acusador implacável e impiedoso dos acusados.  Tanto é assim que o representante do Ministério Público Federal criticou o uso de brechas na lei justamente para defender uma interpretação extremamente criativa e nada literal de um dispositivo da Constituição brasileira. Embora a nossa Carta Magna afirme de forma expressa e sem margem a dúvidas que “ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado da condenação”, o procurador defende a tese de que bem antes do trânsito, já no julgamento da apelação em segundo grau, os réus possam ser presos. Nesse caso o procurador não busca uma brecha na lei nem na Constituição, porque tal brecha ali não existe.

A proposta é bem mais ousada, é permitir que com o uso de uma britadeira midiática se faça uma fenda na norma constitucional através da qual possam penetrar todos os anseios punitivos da turma que não tolera a divergência e tem arrepios quando ouve falar em presunção de inocência.  A propósito, de acordo com o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, “estar na brecha” significa estar sempre vigilante. E, de fato, a cada recurso ou medida ajuizada, a advocacia não está senão fazendo estreita vigilância do exercício do poder dos agentes do Estado. É nesse sentido que a atuação dos advogados incomoda, e incomoda sobretudo aqueles que adoram impor limites aos direitos dos outros, mas não conseguem admitir limites ao exercício do próprio poder.

Fonte: O Estado de S. Paulo - Fábio Tofic Simantob, advogado

O Comandante

Mais importante, a longo prazo, que as denúncias pontuais feitas ontem ao ex-presidente Lula pela Operação Lava Jato, é a caracterização dele como "o comandante máximo do esquema de corrupção da Petrobras" ou “o verdadeiro maestro dessa orquestra criminosa", palavras duras usadas pelo Procurador Daltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa de Curitiba.

As denúncias podem levar, a curto prazo, à condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas é a acusação explícita de que ele é o chefe do esquema de corrupção que foi montado em seu governo desde o mensalão até o petrolão que o atinge politicamente de maneira quase letal, ao mesmo tempo que gerará a maior pena, caso seja aceita quando apresentada.

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que está a cargo do processo-chave sobre o esquema de corrupção, já disse em alguns despachos que Lula é o chefe do grupo criminoso. Como já escrevi aqui, a justiça brasileira levou quase 10 anos para ter condições políticas de denunciar o ex-presidente Lula como chefe da quadrilha, que todo mundo sabia que era desde o início, no mensalão.

 Agora ficou demonstrado que mensalão e petrolão são a mesma coisa – um segmento do mesmo esquema de corrupção montado pelo PT no Palácio do Planalto, que não poderia funcionar sem que Lula fosse o chefe, como sublinhou Dallagnol ontem.  A denúncia dos Procuradores de Curitiba foi contextualizada dentro de um esquema de corrupção que teria três objetivos: montar uma base política de apoio no Congresso, a perpetuação no poder, e o enriquecimento ilícito de lideranças políticas. O apartamento tríplex no Guarujá e o armazenamento de pertences pessoais de Lula por 5 anos, a cargo da empreiteira OAS, são apenas parte desse último ramo do esquema, e não apenas eles.

Lula ainda está sendo investigado pelo pagamento de palestras que os investigadores desconfiam que foram superfaturadas, e em alguns casos nem existiram, o lobby a favor de empreiteiras em países amigos, e pelo sítio em Atibaia que também teve outra empreiteira, a Odebrecht, a fazer reformas e melhorias. Essas e outras denúncias serão reforçadas pelas delações premiadas de Leo Pinheiro, da OAS, e Marcelo Odebrecht. Pinheiro já disse na delação premiada que foi anulada por Janot, que o triplex foi abatido da propina devida ao PT.

A obstrução da Justiça, para evitar a delação de Nestor Cerveró, é outra investigação que está em progresso. Juntando-se as vantagens pessoais com o esquema de corrupção montado a partir da sua chegada ao Palácio do Planalto para comprar apoio político e manter o PT no poder o maior tempo possível, temos um retrato de um grupo político criminoso que tomou de assalto as instituições do país.

E que pode ter cometido crimes antes mesmo de chegar ao poder central.  A Operação Lava Jato está também exumando outro fato escabroso, os aspectos políticos do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, de Santo André. O publicitário Marcos Valério confirmou ao Juiz Sérgio Moro que foi procurado para resolver uma questão financeira envolvendo uma chantagem do empresário Ronan Maria Pinto contra líderes do PT José Dirceu e Gilberto Carvalho.

Ele confirmou que o empréstimo do Banco Sachin foi para pagar essa chantagem, e em troca o Banco ganhou uma encomenda bilionária da Petrobras para compra de sondas. Valério, no entanto, se recusou a revelar a razão da chantagem, assumidamente por receio de ser alvo de represálias.” O senhor não pode garantir a minha vida”, disse a Moro.  Bruno, irmão de Celso Daniel, e outros parentes do ex-prefeito de Santo André consideram que foi crime político, ele teria sido assassinado para evitar que denunciasse esquemas de corrupção em financiamento de campanhas petistas e de aliados. O conjunto da obra não é nada favorável àquele que já foi o maior líder político deste país.

Fonte: O Globo - Merval Pereira 
 

Vale qual?

Por que as pessoas não querem se endividar nem para investir nem para consumir? Porque não sabem como será o amanhã

Por que a presidente Dilma não foi a Davos neste ano? Uma boa resposta: para não criar atrito com os movimentos sociais, os sindicatos e a esquerda em geral, que estão em Porto Alegre celebrando o Fórum Social.

Mas há outra explicação: Dilma estaria muito desconfortável nos Alpes suíços, e não por causa do frio. Ocorre que a presidente fez um longo discurso em janeiro de 2014, lá mesmo, dando lições de como sair da crise e garantindo que seu governo continuaria intransigente no controle da inflação e no equilíbrio das contas públicas, sem descuidar do incentivo ao crescimento.

Hoje teria que gastar todo o seu tempo tentando explicar como as coisas podem ter dado tão errado. A economia brasileira, que já não vinha bem, entrou na rota do desastre justamente naquele ano de 2014. Dilma mudou três vezes o seu discurso. A ortodoxia de Davos foi logo abandonada. Na medida em que a campanha avançava, a presidente fazia o diabo para ganhar e mudou para a plataforma Porto Alegre. Um assessor da candidata Marina comentou, lá pelas tantas, que o estado deplorável das contas públicas exigia um choque fiscal.

Dilma definiu: choque fiscal é cortar tudo para pagar juros aos bancos.  Banco Central independente? Isso é pauta dos bancos, cravou a presidente.  Logo, nada de ajuste, nem de elevar os juros, já que essas duas políticas seriam pró-ricos.  A terceira mudança, uma volta a Davos, se deu após a vitória. A presidente convocou um ortodoxo para a Fazenda, Joaquim Levy, que começou a fazer a... “pauta dos bancos”.

Mas como Dilma é uma “esquerdista com mais conteúdo ideológico”, como disse Lula, ontem, a presidente embarcou no ajuste contrariada. Acabou que o próprio governo sabotou essa política econômica, a tal ponto que Levy não teve alternativa senão pegar o boné. Agora, também como disse Lula, Dilma precisa apresentar rapidamente a pauta do crescimento. E, de fato, a presidente está falando em turbinar o crédito, por exemplo, via bancos públicos.

Nessa confusão, nenhum caminho deu certo. A tal política de estímulo ao crescimento terminou em inflação acima dos 10% e uma recessão de 4% — dois recordes, duas realizações efetivamente inéditas. E isso com os juros na Lua. O ajuste a meia boca e logo interrompido deixou um... aumento de impostos.  Aliás, outro dia a presidente disse que precisava de mais impostos porque, com a atividade econômica muito baixa, cai a arrecadação de tributos. Ora, é o contrário, não é mesmo? Se as empresas já enfrentam queda de vendas, tendo que cortar gastos e empregos — aumentar a carga tributária pode ser o tiro fatal.

Aquela lógica só funciona para um governo que não quer cortar os gastos nem fazer qualquer reforma. Só tomando mais dinheiro do contribuinte conseguiria equilibrar as contas. Dá-lhe CPMF.  Mas esse mesmo governo promete dar em troca o alívio do crédito. Não vai dar certo, de novo.  Não é que esteja faltando crédito. As empresas e as pessoas é que não querem tomar dinheiro emprestado. Como notou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, certamente fonte autorizada e também amigo do governo, a demanda por crédito hoje “é quase inexistente”.

E por que as pessoas não querem se endividar nem para investir, nem para consumir? Simples. Porque não sabem como será o dia de amanhã. Mas sabem que do jeito que está, a coisa vai mal.  Vale qual política econômica? A do aumento do gasto público, em suas diversas modalidades? Essa, o pessoal já sabe, terminou em completo desastre.

A outra, tipo Davos, mal andou e já foi abandonada. Ok, volta-se a Porto Alegre. Qual a chance de dar certo algo que já deu muito errado?  Coloque em cima disso o risco político e se entende por que a previsão para este ano é de outra recessão.

LULA E OS JORNALISTAS
O ex-presidente disse ontem que vai processar “todo mundo”. No caso, trata-se dos jornalistas que, em sua avaliação, publicam mentiras sobre ele, Lula, sua família, seus amigos, seu partido. [Lula, não processa por saber que  ao processar jornalistas, blogueiros e 'todo mundo', vai possibilitar aos processados o direito de se defender - publicamente e com audiência maciça.
Os processados vão ter audiência na apresentação de suas defesas  que vai amplificar e consolidar todas as acusações que fazem contra Lula e com apresentação de provas, indícios, pistas, detalhes que não são mostrados nas acusações.
Os questionamentos que a população faz e que só complicam Lula e familiares serão detalhados, explicados, provados.
Ótimo para o Brasil, para as pessoas de bem.
Processe. Tem milhares aguardando a oportunidade de ao se defenderem, apresentar provas, consolidando as acusações  - e divulgando - tudo que você fez de errado, de criminoso. Você e familiares.
Uma oportunidade preciosa é que o teu pupilo, Luís Cláudio, vai ter que provar a motivação de sua empresa - sem funcionários e criada para marketing esportivo -  receber milhões da indústria automobilística para fazer lobby em defesa dos interesses da mesma.
Ele também vai ter dificuldade para explicar como conseguiu ser tão cara de pau e apresentar como produto da milionária consultoria, material colhido na internet.
Isso é uma pequena amostra.  ]

Tem esse direito.
A liberdade não exclui a responsabilidade. O jornalista pode publicar o que quiser, mas se veicular calúnia, injúria ou difamação, o ofendido tem todo o direito de ir aos tribunais.
Míriam Leitão e eu processamos — e já obtivemos uma primeira vitória — o funcionário do Palácio do Planalto que alterou nossas biografias na Wikipedia, incluindo trechos ofensivos e mentirosos.

O problema é que Lula quer processar “todo mundo” porque acha que tudo que sai desfavorável a ele, como as denúncias da Lava-Jato, é mentira. E se fosse assim, ele devia começar processando o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro, assim como todos os delatores.
Os jornalistas sérios só estão contando o que ouvem aqui e ali.


Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - O Globo

Data venia para discordar

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, fala em “derrota do Ministério Público”

Em meio a tanta coisa errada, se há uma iniciativa que está dando certo no país é a Operação Lava-Jato. A não ser os acusados e os advogados deles, não conheço quem coloque em suspeição a independência e a correção do juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações que nos têm propiciado cenas até então inéditas de poderosos executivos e empresários sendo presos por envolvimento em redes de corrupção — sendo presos e tendo que devolver o fruto do roubo.

Quando foram vistas antes novidades como esta: “MP suíço informa que bloqueou R$ 1,3 bi em investigações sobre Petrobras”? Ou esta, entre outras: “Ex-gerente Fernando Barusco devolveu 97 milhões de dólares de propina”. Que outro homem público brasileiro, além desse juiz de 43 anos, consegue hoje ser aplaudido por onde passa?

Daí, a surpresa diante da decisão do Supremo Tribunal Federal que, na prática, promoveu o chamado “fatiamento” da Lava-Jato, retirando de Moro o poder de apuração sobre os casos que não envolvam diretamente a Petrobras. Advogados de defesa festejaram o precedente e vários já estão preparando recursos para levar inquéritos para longe da 13ª Vara de Justiça Federal de Curitiba, a de Moro, o que é muito significativo.

Mas quem sou eu, um leigo ignorante das filigranas do Judiciário, para questionar uma decisão da mais alta corte do país? O problema é que nesse coro dos descontentes estão importantes personagens do cenário jurídico, como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para quem se trata de investigar uma mesma “organização criminosa que se espraiou em diversos órgãos públicos e que opera de maneira uniforme, com modus operandi idêntico, quase com os mesmos atores".

Em outras palavras, há muitos corruptos que não são exclusivos do petrolão. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, fala em “derrota do Ministério Público” ao admitir que os trabalhos desenvolvidos por eles até agora vão “sofrer” com a divisão. Seria o começo do fim da Lava-Jato? Será que o país é mesmo masoquista, só gosta das más notícias? Parece que não.

Um criminalista levantou para Merval até a hipótese do surgimento de um movimento de solidariedade de juízes tipo “somos todos Moro”, mas que o colunista acha improvável. Possível é que os procuradores da operação forneçam know-how e apoio a seus colegas de outros estados que tiverem de cumprir a nova tarefa. O próprio Dallagnol promete: “Vamos lutar e trabalhar arduamente para que não haja grandes perdas”. O ideal é que não haja perda nenhuma.

Fonte: Zuenir Ventura - O Globo