Pesquisa mostra opinião de juízes sobre uso de toga e crucifixo

A maioria dos juízes brasileiros acredita que o uso de toga durante a realização de audiências é uma tradição que deve ser mantida no Poder Judiciário: 51%. No caso de Porto Rico, a aprovação à medida chega a 100%. Em último lugar no ranking de países da América Latina, o Uruguai registrou 18% de concordância.

Os dados integram a pesquisa “Perfil da Magistratura Latinoamericana”, realizado pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Federação Latinoamericana de Magistrados (FLAM) e o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).

O estudo ouviu 1.573 juízes, de 16 países, entretanto, somente 11 deles constaram do relatório final – Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Panamá, Porto Rico, República Dominicana, Uruguai e Brasil –, pois não se obteve um quantitativo mínimo de respostas para os demais.

De acordo com o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, os resultados indicam a disposição da magistratura de se conectar com o contexto atual ao mesmo tempo em que cultiva características que sempre distinguiram o Judiciário. “A toga não influencia o trabalho do juiz, mas a forma como ele é visto pela sociedade”, explicou. “No final, o que importa, claro, é a manutenção de uma postura imparcial diante das provas do processo.”

O presidente da AMB também chama a atenção para outras estatísticas apresentadas no levantamento, como a que demonstra que 96% dos juízes brasileiros concordam que os magistrados devem usar linguagem acessível em audiências e sessões, de modo que todos os presentes compreendam o que está em discussão.  “O acesso à Justiça é um direito constitucional que vai além da possibilidade de o cidadão ingressar com uma ação judicicial”, complementou Frederico Mendes Júnior. “Sem compreender o que se passa nos tribunais, a população não poderá exigir a plena garantia de seus direitos.”

Matheus Leitão - Jornalista, Revista VEJA

Quem apoia a ditadura - J. R. Guzzo

Revista Oeste

A realidade é que Alexandre de Moraes e seus colegas não tiveram, em nenhum momento, a menor objeção dos militares para tomar qualquer medida que tomaram

Ditaduras, uma vez que são impostas a algum país, não costumam ser biodegradáveis, nem passíveis de reciclagem. 

Não se tornam mais suaves, racionais ou justas com o passar do tempo, nem se transformam em outro material. 

Nunca recuam, nem cedem um milímetro do poder que tomaram, nem ficam mais inofensivas. Jamais abrem mão da sua violência — ao contrário, a repressão, as punições e a eliminação dos direitos individuais e das liberdades públicas só se tornam piores. 

É inútil ser tolerante, ou compreensivo, ou “pragmático” com elas, na esperança de satisfazer os ditadores; eles não se satisfazem nunca. 

São ditaduras, unicamente isso, e a cada dia de vida que ganham ficam com mais cara, corpo e alma de ditadura. É o caso do Brasil de hoje, obviamente.

Alexandre de Moraes e as Forças Armadas - Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/José Cruz/Agência Brasil 

Deixaram, cerca de quatro anos atrás, que o Supremo Tribunal Federal começasse a violar abertamente a Constituição e o restante da legislação em vigor no Brasil, num projeto para entregar o controle do país aos ministros e às forças que os apoiam. Hoje a ditadura está operando com todas as turbinas ligadas, e raramente passa um período de 24 horas sem que seus operadores deixem de aprofundar o estado de exceção que criaram. É um golpe de estado em câmara lenta, sem tanques na rua e com golpistas que usam toga de juiz em vez de farda de general — mas é golpe do mesmo jeito. O fato é que a ditadura ganhou, e amanhã vai estar mais destrutiva do que é hoje.

A última prova material, objetiva e indiscutível de que o Brasil vive numa ditadura do Poder Judiciário é a cassação, por parte do ministro Alexandre de Moraes, do direito de palavra da deputada federal Bia Kicis nas redes sociais; também foi punido o seu colega Júnio Amaral, e ambos se juntam à deputada Carla Zambelli, que está silenciada desde o dia 1º de novembro. 

É, como tantas outras, uma decisão absolutamente ilegal. 

O STF simplesmente não pode proibir um deputado federal de manifestar a sua opinião; nem o STF e nem ninguém. 

A Constituição diz, em português claríssimo e compreensível até para um analfabeto, que os parlamentares brasileiros têm o direito de levar ao público quaisquer opiniões — e esse quaisquer quer dizer todas, sem exceção de nenhuma, para que jamais haja nenhuma dúvida a respeito, nem justificativas para a violação do que foi escrito. 

 

Não se trata de um acaso. Essa palavra foi colocada de propósito no texto da Constituição, justamente para impedir que alguém pudesse fazer o que o ministro Moraes está fazendo: alegar algum motivo de “interesse superior” para confiscar de um deputado federal brasileiro o direito de exercer plenamente o mandato que lhe foi conferido pelos eleitores — mais de 200.000 cidadãos de Brasília, no caso específico de Bia Kicis. Não interessa o que a deputada disse, e menos ainda se o que disse está certo ou errado. A única coisa que deveria valer é a regra escrita na Constituição: ela não pode ser impedida de falar o que quiser. Essa regra não vale mais nada no Brasil de hoje.

Deputada Bia Kicis | Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Já não existe há bom tempo, por parte de Alexandre de Moraes e de qualquer dos seus colegas, nem mesmo alguma tentativa remota de disfarçar a ilegalidade dos atos que praticam. Disfarce para quê?  

Uma ditadura, depois que se estabelece, não precisa disfarçar mais nada; faz, no caso brasileiro, uma encenação de que age em defesa da “democracia”, mas na prática toma as decisões que quer e não dá satisfação a ninguém. No episódio com Bia Kicis, não foi dado nem mesmo um motivo para a punição — a deputada foi expulsa das redes, e ponto final. No caso de Carla Zambelli, o ministro decidiu que ela tinha “o nítido propósito” de romper “com o Estado Democrático de Direito”. Que disparate é esse?  

Como uma autoridade pode determinar qual é o “propósito” de alguém ao dizer isso ou aquilo? 

 

Que lei o autoriza a fazer esse tipo de adivinhação — que ainda por cima, como no caso de Bia Kicis, anula um mandamento constitucional?  

Moraes fala, também, numa “Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação”. Que diabo vem a ser isso?  

O órgão, com um desses nomes que encantam ditadores de Cuba à Coreia do Norte, não tem existência legal; foi inventado por Moraes e não poderia, assim, ser acionado para nada. 

Mas é usado como mais uma polícia do STF, para caçar mensagens “suspeitas” nas redes e aplicar multas de R$ 150.000 por hora. 

 

Naturalmente, como Moraes vem fazendo desde que a ditadura começou a ser implantada no Brasil, nenhuma das punições obedeceu a processo legal — uma aberração que só existe em países onde o sistema judicial funciona no estilo do falecido ditador Idi Amin, ou de alguma outra republiqueta africana controlada por gângsters. 

Assassinos, traficantes de droga e estupradores têm direito a todas as regras estabelecidas em lei quando são acusados de algum crime; os deputados perseguidos pelo STF não têm. São punidos por decisão pessoal de Moraes, sem processo nenhum, sem advogados, sem direito sequer de ser informados do que fizeram. Se isso não é uma ditadura, então o que é?

 

A discussão a esse respeito, em todo o caso, já ficou para trás — o que importa é a realidade que existe hoje, e essa realidade mostra que a ditadura do judiciário não apenas está aí, mas conta com imensos apoios nas forças que têm influência prática no Brasil. 

Não poderia ter aparecido, na verdade, se não tivesse tido esse apoio desde os seus primeiros passos; não faz sentido acreditar que seja uma iniciativa individual, isolada e exclusiva de Moraes e do STF. O regime de exceção que manda hoje no Brasil só existe, objetivamente, porque há muita gente querendo que ele exista. 

 

A principal fonte de sua força na vida real, até agora, vem da aprovação silenciosa que recebe das Forças Armadas — a única instituição que tem meios materiais efetivos para deter a ação dos ministros. Os comandantes militares não fizeram, e nem era preciso que fizessem, um manifesto a favor do golpe em fatias que levou o país à situação em que se encontra neste momento. Obviamente, não assinaram um documento dizendo: “Nós, comandantes das três armas, fechamos um acordo com os ministros do STF para impor ao Brasil uma ditadura do Poder Judiciário”. Para que isso? 

Bastou que ficassem olhando sem fazer nada enquanto o regime de leis e a Constituição eram destruídos dia após dia pelas decisões do STF. 

A realidade, comprovada pelos fatos e acima de qualquer dúvida permitida pela lógica comum, é que Alexandre de Moraes e seus colegas não tiveram, em nenhum momento, a menor objeção dos militares para tomar qualquer medida que tomaram.

 

Os ministros do STF agiram, desde a sua primeira agressão ao sistema legal — a proibição para o presidente da República nomear o diretor de sua escolha para a Polícia Federal —, com a certeza de que ninguém iria se opor a nada do que fizessem. 

De lá para cá não pararam mais. Eliminaram a lei, aprovada legitimamente pelo Congresso Nacional, que estabelecia o cumprimento de pena de prisão para os réus criminais condenados em segunda instância — o que, simplesmente, tirou o ex-presidente Lula da cadeia. 

Anularam as ações penais existentes contra ele, incluindo sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — o que o livrou da ficha suja e permitiu a sua candidatura à Presidência nas últimas eleições. Acabaram com praticamente todas as condenações da Operação Lava Jato — o único momento, em todos os 500 anos de história do Brasil, em que a justiça mandou para a cadeia condenados por corrupção de primeira grandeza. Montaram, em seguida, a eleição mais viciada que o país já teve — num dos seus melhores momentos, proibiram o presidente de exibir em sua campanha eleitoral as manifestações públicas e legais do último Sete de Setembro. Em outra ocasião extrema, o ministro Luís Roberto Barroso, o jurista do “Perdeu, mané”, disse que “eleição não se ganha, se toma”; acharam que estava sendo um homem espirituoso.

Os membros da corte suprema punem cidadãos, e parlamentares, por crimes que não existem no Código Penal e em nenhuma lei brasileira. Bloquearam, sem qualquer vestígio de procedimento legal, as pessoas de se manifestarem nas redes sociais. “Desmonetizaram” quem entrou em sua lista negra. Censuraram a imprensa. Acabaram com o direito ao sigilo. Não permitem até hoje que os advogados tenham acesso aos autos nos processos de que seus clientes são vítimas. 

Cassaram o direito de palavra das deputadas. Acabam de prender um empresário por exercer o direito de convocar uma manifestação pública — no caso, de caçadores e de colecionadores de armas, atividades perfeitamente legítimas neste país. Em nenhum momento, nem no passado e nem agora, as Forças Armadas disseram uma sílaba a respeito de qualquer dessas violações da lei.

Em nenhum momento, nem no passado e nem agora, as Forças Armadas disseram uma sílaba a respeito de qualquer dessas violações da lei

Exército, Marinha e Aeronáutica se comportam hoje, para todos os efeitos práticos, como uma repartição pública sem maior significado. Estão basicamente preocupados com os seus soldos, aposentadorias, benefícios — incluindo os R$ 500 milhões pagos por ano a familiares, a título de pensão. Não ajudam em nada, com os seus tanques de guerra, mísseis de longo alcance ou caças a jato, a segurança do cidadão brasileiro — cada vez mais destruída pelo crime e pelos criminosos. 

Não defendem o território nacional de nenhuma invasão estrangeira, pois até uma criança com 10 anos de idade sabe perfeitamente bem que nenhum país vai invadir o Brasil.[aqui cabe lembrar que o presidente francês e o norte-americano, manifestaram interesse em internacionalizar a nossa AMAZÔNIA = o que na prática, equivale a transformar aquela parte do território soberano do Brasil em "terra de ninguém".]  

Não conseguem, nem mesmo, a autorização para comprar um lote de 100 novos tanques — o PT não deixa. [a intenção evidente do perda total =pt, é transformar nossas FF AA em milícia,  para ser usada na plenitude na transformação do Brasil em um 'venezuelão'.] 

Também não estão exercendo, com atos concretos, a sua obrigação legal de fazer cumprir a Constituição — ou então acham que nenhum dos fatos expostos acima pode ser descrito como violação constitucional, da ordem e do Estado de Direito. 

Não têm lideranças. Não parecem interessados em assumir responsabilidades maiores ou diferentes das que já têm;

-  talvez nem consigam fazer isso no mundo de hoje, mesmo que quisessem. 

A verdade, de qualquer forma, é que os militares não manifestaram nenhuma oposição às ações do STF — e os ministros vêm se sentindo livres, há quatro anos, para fazer tudo o que têm feito.

O outro grande braço que dá força ao STF, e que tem sido essencial para sustentar a sua ditadura, é a classe política brasileira — não toda, é claro, mas a maioria necessária para manter o Congresso Nacional numa postura de submissão absoluta ao Supremo. 

Um Congresso que se coloca de quatro diante deles — o que mais os ministros poderiam querer? 

A maior parte dos senadores e deputados apoia histericamente o STF; pedem a punição de colegas com mandato, canonizaram o ministro Moraes como o “salvador” da democracia no Brasil e querem, pela proposta de um dos mais notórios chefes da facção do Senado que reúne refugiados do Código Penal, dar mais poderes ao tribunal e legalizar suas agressões à Constituição. 

Os dois presidentes são o pior de tudo. O do Senado é um militante aberto do golpe — recusa-se, sem nenhum apoio legal, a permitir que os senadores discutam a conduta do Supremo, e com isso tira de funcionamento o único mecanismo constitucional que poderia controlar a sua conduta. 

O presidente da Câmara entrará na história pela realização de algo provavelmente jamais ocorrido em qualquer parlamento do mundo — aceitou sem dar um pio a prisão por nove meses de um deputado federal em pleno exercício do seu mandato. 

 

O deputado não tinha cometido nenhum crime inafiançável e nem foi preso em flagrante, as únicas hipóteses que permitem a prisão de um parlamentar — o que Alexandre de Moraes e o STF fizeram com ele foi possivelmente a sua ilegalidade mais indiscutível e escandalosa. 

E daí? A maioria do Congresso ficou a favor da punição ao colega; é a favor de qualquer coisa que o STF decide. 

Se o ministro Moraes, um dia desses, mandar fuzilar o deputado, ou qualquer outra pessoa, a ordem vai ser cumprida. 

Ele não terá a menor dificuldade de achar na Polícia Federal, ou no Exército, ou em alguma das 27 PMs, o pelotão de fuzilamento; o deputado Arthur Lira e o senador Rodrigo Pacheco, presidentes da Câmara e do Senado, mais os componentes da mesa, iriam comparecer à execução e bater palmas no final. 

É uma sorte para todos, realmente, que o ministro Moraes não esteja querendo fuzilar ninguém, ao menos tanto quanto se saiba, porque não precisa fazer isso. A ditadura do judiciário já ganhou. Tem todo o apoio necessário para ficar de pé e para continuar prosperando.

Leia também “A conduta do STF está envenenada pela hipocrisia”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

O desembargador e os blindados - Japona não é toga, e toga não é japona - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo 

 

O desembargador Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu uma liminar suspendendo a compra de 98 blindados do consórcio italiano para o Exército a um custo que pode chegar a R$ 5 bilhões. Liminar é apenas liminar, mas a argumentação do magistrado foi ao mesmo tempo ingênua e onipotente. Ele escreveu:— Vê-se claramente que o ato atacado não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso, pois outra classificação não há quando, ao mesmo tempo em que se fazem cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz.

  Tanques na Praça dos Três Poderes, em Brasília Cristiano Mariz

 

O Exército precisa de equipamento. O desfile de blindados queimando óleo na Praça dos Três Poderes no ano passado pode ter dado satisfação àqueles que viam na exibição um ato de arrogância, mas um país não melhora com militares desequipados. A despesa pode parecer excessiva. A assinatura do contrato a poucas semanas da posse de um novo presidente é, sem dúvida, uma iniciativa meio girafa, até porque o edital de consulta pública da compra saiu há mais de um ano. Se há argumentos para suspender a assinatura do contrato, alguns dos que o desembargador usou não ficam de pé. 

 

Usado da forma preferida pelo magistrado, o argumento de que faltam recursos para a educação e para a saúde é demagógico. A aceitá-lo assim, as Forças Armadas não poderiam comprar nem uma pistola. Se o desembargador viu “ilegalidade”, fará muito bem em expô-la. Quanto à “conveniência”, “falta de razoabilidade” e de “elementar bom senso”, o doutor foi além de sua toga.  

Há séculos foi observado que o bom senso é a coisa mais bem partilhada do mundo, pois cada um acha que tem o suficiente. 

 

O Centauro 2, veículo militar blindado vendido pela Iveco-Otomelara e seria comprado pelo Exército brasileiro - Divulgação - 5.dez.22/Iveco-Otomelara

 

Assim como as Forças Armadas viram-se numa encrenca despropositada quando foram apresentadas como instância superior para auditar urnas eletrônicas, não compete ao Judiciário envolver-se no varejo das atribuições do Executivo.  

Liminar é liminar, mas decisões de magistrados não precisam ser contaminadas por aulas de ciência política ou de gestão orçamentária.

A onipotência apequena as instituições. [COMENTÁRIO: nos parece que o     POVO não viu inconveniente com a alegada militarização da Saúde durante a pandemia = a excelente votação, segundo mais votado para deputado federal pelo Rio, conferida ao general Pazuello sepulta qualquer ideia de arranhão. 

Também nos parece que o ministro Moraes tem concorrente para uma eventual disputa pelo cargo de 'ditador'.] Assim como a corporação militar viu-se arranhada com a militarização do Ministério da Saúde durante a pandemia, a Justiça sofre quando magistrados tomam decisões com maus fundamentos. 

 

Nos últimos quatro anos, o país conviveu com o assombro de um presidente que se referia ao “meu Exército”. Passará. Há mais de meio século a Viúva arca com projetos para a fabricação de viaturas. Um, do Exército, acabou fazendo fogões. Outro, da iniciativa privada, fez blindados, mas a empresa se meteu em delírios internacionais e acabou quebrada. O protótipo do festejado tanque Osório foi arregimentado numa massa falida. Na licitação de 2022, o vencedor foi um consórcio italiano, seguido pelos canadenses e chineses.

Cada um pode ficar no seu quadrado, e todos sabem suas dimensões. Faz tempo, o senador Auro Moura Andrade, aquele que declarou vaga a Presidência da República em 1964, com João Goulart no exercício constitucional do cargo, ensinou que “japona não é toga”. Pois toga também não é japona. 

Folha de S.Paulo - Jornal O Globo  - Elio Gaspari

STF e TSE desmoralizados - Cristina Graeml

Gazeta do Povo - VOZES

STF e TSE sob repúdio: classe política e meio jurídico resolveram agir

STF e TSE estão desmoralizados. Ministros ativistas, que abusam da autoridade que lhes foi outorgada agindo fora da lei, jogaram na lama a reputação de instituições importantes na República.

A população não cansou de reclamar, apesar de anos ininterruptos de críticas, mas vem sendo calada à base de canetadas supremas. Depois de muito sofrer, finalmente parece ter conseguido acordar a sociedade civil organizada e alguns de seus próprios representantes políticos.

No vídeo, que publico junto com este artigo, comento sobre as iniciativas de Câmaras Municipais, Câmara Federal e Senado para repudiar publicamente, investigar e, quem sabe, frear os arroubos autoritários de ministros do STF e TSE.

Moções de repúdio e CPI contra ministros do STF

Advogados contra tirania do STF e TSE
Duas notícias recentes mostram que os bons profissionais, aqueles que efetivamente respeitam o Estado de Direito, decidiram falar enquanto ainda têm voz, enquanto a censura não chega até eles.

No fim de outubro, uma semana antes do 2º turno, quando o Brasil viu o TSE censurar a imprensa de forma descarada para atender a pedidos do PT de Lula, subseções da OAB-PR, manifestaram repúdio às decisões inconstitucionais de censura a jornalistas e veículos de comunicação.    “A liberdade de expressão encontra limite na lei, nunca na censura; não aceitaremos qualquer ataque à livre manifestação e à liberdade de imprensa; a produção de conteúdo por parte de jornalistas não pode ser vítima de cerceamento prévio, em qualquer hipótese.”  

 
    Manifestações de presidentes de seccionais da OAB no Paraná

Com a declaração de vitória de Lula no 2º turno e tudo o que aconteceu desde então, das manifestações de milhões de brasileiros nas ruas ao bloqueio de contas bancárias de empresários e até de um banco que financiou a compra de caminhões, seccionais estaduais da OAB também resolveram agir.

No último sábado (19), presidentes da OAB de 10 estados cobraram um parecer do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil sobre a legalidade de uma das decisões arbitrárias do ministro Alexandre de Moraes.

Os presidentes das OABs do Acre, Rondônia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul querem que o Conselho emita um parecer sobre o bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas, sob alegação de patrocinarem os atos em frente a quartéis.

Se há crime cometido, por que não houve o devido processo legal? Onde fica o direito de defesa dos acusados?  

Ao que parece, espera-se que a OAB nacional relembre aos ministros supremos como se dá o Direito.

 

Coragem para falar No Ministério Público, alguns profissionais corajosos também estão se posicionando contra ministros que deveriam atuar como juízes, mas agem como tiranos. Esta semana o procurador de justiça de São Paulo, Carlos Eduardo Fonseca Da Matta, que está censurado no Twitter, fez um comentário crítico, mas bastante lógico, no Gettr.    “A legitimidade e respeitabilidade de um juiz não se assenta no cargo que ele ocupa, mas na rigorosa observância da Constituição e das leis. Se ele as despreza, se não respeita o juramento que fez de servir a nação pelo estrito cumprimento e observância das regras e garantias constitucionais e legais, se é parcial, se vale-se de sua posição para atender interesses próprios e/ou de terceiros, torna-se à vista de todos um usurpador, um tirano, despe-se da toga e revela-se um ditador.”

    Carlos Eduardo Fonseca Da Matta, procurador de justiça, no Gettr

Reações políticas
Por fim, os parlamentos acordaram de seu sono profundo. Na Câmara Federal, já está protocolado o pedido de CPI do STF e TSE, sugerida pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo - RS). Mais de duzentos deputados federais assinaram o pedido. No Senado, o senador Eduardo Girão conseguiu aprovar a realização de uma audiência pública para debater as denúncias de irregularidades no sistema eleitoral brasileiro e nas eleições de 2022.

Junto com outros cinco senadores, Girão também protocolou mais um pedido de impeachment de ministro do STF, agora contra o ex-presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
A cassação é sugerida devido à prática explícita de ativismo político, o que é proibido pela Constituição. Barroso teria interferido nas decisões do Congresso, fazendo reuniões com líderes partidários justamente quando a Câmara dos Deputados votava a PEC do voto impresso.

Câmaras Municipais, por sua vez, saem do marasmo ao aprovar moções de repúdio ou protesto contra Alexandre de Moraes, pela prática de censura, investigações e prisões ilegais, à revelia dos pareceres contrários do Ministério Público.

Em Porto Alegre a vereadora Fernanda Barth (PSC) conseguiu aprovar uma moção de repúdio contra as ações do ministro do STF e atual presidente do TSE. Teve 17 votos de apoio depois de fazer um discurso veemente em defesa da democracia e do Estado de Direito.

Em Curitiba também foi aprovada uma moção de protesto contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o autor da proposta, vereador Rodrigo Marcial (Novo), o objetivo do protesto é provocar o Senado, que ele chama de omisso por não julgar transgressões às instituições brasileiras promovidas pelos ministros do STF.

A crítica é direcionada mais especificamente ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, [o omisso] que coloca na gaveta todos os pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

Já são quase 60 pedidos, todos bem embasados, assinados por advogados e juristas conhecidos, um deles com um abaixo-assinado em anexo, contendo mais de 3 milhões de assinaturas.

Denúncia: “checadores” do STF autorizados a censurar
Dias depois de conseguir aprovar a moção de protesto contra os desmandos supremos, o vereador curitibano Rodrigo Marcial fez um pronunciamento contundente no plenário.Ele conta que recebeu milhares de denúncias de censura. Uma delas sugere que “checadores” contratados pelo STF e TSE teriam recebido autorização para agirem, eles próprios, como juízes, emitindo ordens de bloqueio de perfis que divulguem informações consideradas falsas pelos ministros.

É a terceirização da censura, uma inovação da ditadura da toga brasileira. Talvez isso explique parte da escalada de ataques contra a liberdade de expressão. Apenas entre conhecidos meus dois tiveram contas bloqueadas no Twitter nos últimos dias.

O antropólogo Flávio Gordon, também colunista da Gazeta do Povo e comentarista do programa Segunda Opinião, e o economista Luiz Carlos Belém, comentarista de política e economia no programa, Hora do Strike.

Os dois foram censurados sem qualquer explicação. Nos recados enviados pela plataforma consta apenas que a conta foi retida em cumprimento de uma demanda legal. O economista Luiz Carlos Belém chegou a ser avisado que o bloqueio do perfil foi "no âmbito de um processo que está em segredo de Justiça".

Esses abusos são tão secretos que nem mesmo as vítimas conseguem descobrir do que estão sendo acusadas. Aparentemente, o Judiciário brasileiro avança sobre direitos, obriga as plataformas de redes sociais a descumprirem a constituição brasileira e a roubarem a liberdade de expressão dos usuários.

Espero que OAB, Associação dos Magistrados do Brasil, Associação Brasileira de Imprensa saiam da caverna em que se meteram e mostrem que ainda defendem a democracia e o Estado de Direito.

A única juíza que se manifestava abertamente contra esses absurdos, Dra Ludmila Grillo, foi calada. Está também censurada nas redes sociais.

Sebastião Coelho, ex-juiz do TRF-DF, queria muito falar, por isso decidiu pedir aposentadoria assim que o ministro Alexandre de Moraes foi empossado presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na época disse que não poderia aceitar ser comandado por alguém que descumpre a Constituição.

No último fim de semana, o agora aposentado uniu-se aos manifestantes de Brasília, assumiu o microfone e falou em nome de milhares de outros. Segundo ele, ao menos 80% de todos os juízes do Brasil veem ilegalidades nos atos de Alexandre de Moraes. "Ele deve ser preso", disse o ex-desembargador.


Cristina Graeml - Formada em Comunicação Social – Jornalismo (UFPR/1992). Trabalhou como repórter de TV por 26 anos - Gazeta do Povo - VOZES

 

Uma perspectiva intolerável! - Percival Puggina

Sei que falo por muitos, inclusive por magistrados que honram sua toga e seu malhete. 

Tive um irmão, mais moço que eu, infelizmente falecido, jovem juiz de comarca e jovem desembargador no TJ/RS. 

Muito aprendi dele sobre as dificuldades e responsabilidades, limites e possibilidades da função jurisdicional.

Seria intolerável a meu mano a ideia de um ministro do STF cujo poder exceda os limites constitucionais, ou de um ministro na presidência do TSE, recebendo de dirigentes partidários denúncias sobre suposto “assédio eleitoral” por empresários, afirmar: “Na hora que prender dois ou três eles param rapidinho”. E a lista de excessos não tem fim.

Que é isso? Mas o que é isso? Uma frase de capitão de mato? Céus, não! De tiranete? 

 As ações nela implícitas têm marcado e conturbado a vida nacional de um modo que futuras ordens, ameaças e interdições não conseguirão apagar. Não funcionou com a nova biografia de Lula e não funcionará com as medidas que adotam contra nossa liberdade.

O episódio em que essa frase foi pronunciada transcorreu antes da eleição (O Antagonista 18/10). À época, o PT fazia fila no protocolo do TSE levando denúncias contra a mídia independente e contra cidadãos empenhados em exercer um direito antes conhecido como liberdade de opinião.

Não sei quantos ministros do STF, ou do TSE teriam o topete de agir como Alexandre de Moraes, tornando-se uma esponja de prerrogativas que fazem dele a figura mais semelhante a um déspota a quem jamais tive a má sorte de estar sujeito como cidadão.

Os inquéritos que abre contra suas vítimas – digo, jurisdicionados – lidam com assuntos de conhecimento público, mas são infindáveis e ficam encobertos pelo manto do sigilo que caracteriza o conjunto inteiro de suas ocupações. 

Contanto que esteja transparente desde seu singular ponto de vista, pouco importa se para os demais esteja tão opaco quanto milhões de linhas de um inacessível código fonte, por exemplo.

Dezenas de milhões de brasileiros, repito, veem nessas condutas ilógicas, arbitrárias, desmedidas, punitivas – precisamente nessas reiteradas condutas! – razões para sua insubmissão e revolta perante o cenário proposto nos totais recitados pelo TSE em 30 de outubro. Você já imaginou, um dia, viver assim?

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

AVULSAS

UMA IMPOSIÇÃO DO PTSE

UMA IMAGEM QUE VALE POR 13 MILHÕES DE PALAVRAS

 

RISCO RELEVANTE À DEMOCRACIA

Minha rápida análise do Relatório das FFAA. pic.twitter.com/pxRHa27z4u

— José Carlos Bernardi (@Bernarditv) November 10, 2022

A REPÚBLICA PETRALHA RESUMIDA NUMA FOTO

UM LADRÃO COM CARA-DE-PAU

Vale a pena repetir uma expressão que está nessa postagem aí de cima:

“Nomeado presidente”.

Isso mesmo: nomeado presidente pelo PTSE.

Leandro acertou em cheio!

UM MILITANTE LULEIRO NUM TRIBUNAL ESTADUAL

O desembargador Bartolomeu Morais Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), atacou os manifestantes dos protestos contra a vitória do presidente eleito Lula (PT).

“Os babacas de direita estão rezando no muro dos quartéis, pedindo a intervenção das Forças Armadas”, escreveu Bueno, no Facebook, na terça-feira, dia 8.

O juiz do TJPE fez ainda apologia da violência.

“É hilário. Eu quero é pau nessa direita idiota.”

O post foi removido.

Se fosse mesmo um cabra macho e com vergonha no fucinho, não teria removido a postagem.

Mas mijou pra trás e se cagou na toga.

Esse meu conterrâneo petralha é um excelente exemplo do judiciário dos dias de hoje.

Eu também vou convocar o pau.

Mas é o pau do jumento Polodoro socado no furico de tudo quanto é militante petralha estadual.

Já não bastam os federais…

Putz!

ESTAMOS AGUARDANDO, PTSE

 

O CORNO EXPLICA TUDINHO

 

UM PRESENTINHO PARA O CHEFE

 

DECISÃO DIFÍCIL

A suprema colheita - Percival Puggina

Por vezes, o turbilhão dos fatos dificulta a percepção da lógica dos acontecimentos. Tenho 77 anos e desde os seis, por motivos que não vale a pena mencionar, acompanho a política brasileira. Assisti a golpes e tentativas de golpes, a governos estáveis e não estáveis, presenciei muitas manifestações populares e é destas que quero tratar.

Na minha observação, povo na rua tem sido um instrumento da oposição ao governo, seja ele qual for. No entanto, desde 2019 convivemos com um fenômeno originalíssimo: povo na rua, aos milhões, dando cobertura ao governo e os eleitores da oposição impassíveis, em casa, sem picanha nem cervejinha, assistindo pela Globo.

A massa eleitoral da esquerda, reformista ou revolucionária, parecia haver perdido o gosto pela política. 

Nada tinha a reivindicar ou a combater mediante mobilização popular. 

A velha mídia do consórcio, a turma que assinaria a carta da USP às vésperas da eleição, o agregado dos operadores da Cultura, etc., falavam por todos. Povo na rua, contudo, não. Quando o ensaiaram deu fiasco.

 

Qual o motivo de tão prolongado tempo sabático? O que pôs em silêncio os ruidosos e contrariados de sempre, que nem no Congresso (exceção feita ao cirquinho dos três patetas) parecia ter o que fazer? Ora, amados leitores, a oposição tinha a lustrosa cereja do bolo – a consistente, operosa, sôfrega, metediça e eficaz maioria petista no STF e, no devido tempo, também no TSE. 

E a cobertura do bolo era proporcionada pelas redações da velha mídia do consórcio.

Impossível assim proceder e ser ovacionado pelo universo. Talvez fosse a essa expectativa que a infeliz combinação de orgulho, vaidade e falta de bom senso os levasse. A relação, porém, seguiu o caminho da desconfiança e da indignação, respondidas por quem usa toga: furiosas ameaças, bloqueios de páginas e perfis, desmonetizações, censuras, inquéritos finis mundi, prisões, sequestros de bens privados, violações de prerrogativas constitucionais.

Tivessem ouvido o povo nas praças, não estaríamos vivendo este momento! Agora, colhem o fruto da perda da confiança, pela qual não souberam zelar e do medo que se dedicaram a semear. 

 Ele é azedo e danoso à saúde social. É o que diz o povo, novamente na rua, num movimento em que a coragem vence o constrangimento e o medo. Ele refuga o jugo e exige esclarecimentos.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Moraes roubou a cena - Revista Oeste

Augusto Nunes

O presidente do TSE é o mais poderoso sem-voto da política brasileira 

Ah, Moraes!, deve estar exclamando em silêncio, a cada mirada no espelho, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, grávido de admiração pela figura que vê. Ele era Alexandre quando promotor de Justiça, secretário municipal da prefeitura paulistana, secretário estadual do governo Geraldo Alckmin e ministro de Estado durante a passagem de Michel Temer pela Presidência da República. 

Só depois de premiado com a toga pelo chefe, eternamente grato ao secretário de Segurança Pública que esbanjara discrição nas investigações do caso do hacker que invadiu o celular da primeira-dama Marcela Temer, o prenome foi demitido pelo sobrenome. Perto dos 50 anos, Alexandre tornou-se Moraes.

Alexandre de Moraes | Foto: Montagem Revista Oeste - STF?SCO

E que Moraes!, deve estar suspirando de meia em meia hora o advogado formado na faculdade do Largo de São Francisco. Em março de 2017, ao pousar no Pretório Excelso, o único ministro indicado por Temer, o Breve,  parecia condenado a um longo estágio na igrejinha dos devotos do agora decano Gilmar Mendes, então governador-geral do Supremo. Neste último domingo de outubro, o discípulo foi homenageado pelo mestre, que considerou “fundamental” o papel desempenhado pelo TSE no ano eleitoral de 2022. TSE é o codinome do ministro que o preside, e Moraes roubou a cena pertencente a candidatos ao transformar-se no mais poderoso. Encerrou a campanha transformado no sem-voto mais poderoso da história política brasileira.

Na tarde de 30 de outubro, logo depois do encerramento da votação, o atual presidente do tribunal convocou uma entrevista coletiva para divulgar o balanço das atividades mais recentes e para aplaudir-se pelo próprio desempenho. Ficou tão exultante que quase exibiu o sorriso banido do rosto desde a chegada ao STF. Não conseguiu ir tão longe. Foi com a carranca de festa (usada quando comemora o aniversário de algum parente ou o cumprimento de mais um mandado de prisão) que o chefão do TSE divulgou as façanhas protagonizadas nas 36 horas anteriores, inteiramente consumidas pelo infatigável combate a fake news.

Moraes acredita ter chefiado a mais democrática das eleições realizadas desde a primeira escolha do primeiro líder de uma tribo de homens das cavernas. Foi uma das mais sujas da história do Brasil

A poucos dias do pleito, por decisão unânime, os seis doutores em votos e urnas que completam o tribunal resolveram facilitar as ofensivas e ataques pelos flancos planejados pelo comandante: Moraes foi dispensado de aguardar o aparecimento de alguma queixa ou denúncia para entrar em ação. 

Também se dispensou de aguardar o aval do plenário para ordenar a remoção de qualquer coisa que o desagradasse. 

Bastava enxergar algum vestígio de tapeação e decolava rumo ao espaço outro hediondo crime eleitoral. 

No balanço, contudo, fez questão de atribuir ao TSE proezas que protagonizou sozinho.

O surpreendente surto de generosidade também aconselhou o caçador de delinquências digitais a evitar o uso exagerado da primeira pessoa do singular. Acabou derrapando no plural majestático ao relatar o que andou fazendo. Não foi pouca coisa. “O TSE determinou a retirada de 354 posts impulsionados que disseminavam fake news em diversas plataformas digitais, que rapidamente acataram o pedido”, informou. “Também decidimos desmonetizar sete sites e remover 701 notícias fraudulentas.” Depois da pausa, e de sobrevoar a turma da imprensa com um olhar superior, o juiz mais loquaz do planeta, que só fala fora dos autos, engatou a quinta marcha e acelerou: “O TSE suspendeu 15 perfis de grandes propagadores de fake news”.

Para justificar o castigo, puniu o idioma com um desfile de redundâncias: “Essas mensagens são consideradas crimes eleitorais, conforme disposto no artigo 296 do Código Eleitoral, uma vez que promovem desordem eleitoral que pode prejudicar os trabalhos eleitorais”. Outra pausa e o fecho superlativo: “Também banimos cinco grupos do Telegram que envolviam a participação de 580 mil pessoas”. Tudo isso e mais um pouco em apenas 36 horas. Menos de dois dias. Haja produtividade.

Amparado em cifras do mesmo porte, Alexandre de Moraes acredita ter chefiado a mais democrática das eleições realizadas desde a primeira escolha do primeiro líder de uma tribo de homens das cavernas. Foi uma das mais sujas da história do Brasil, deformada pelo ativismo judicial, por decisões arbitrárias, pela parcialidade descarada, pelo cinismo sem camuflagens, por sucessivos socos e pontapés na Constituição, pelo rebaixamento da Justiça Eleitoral a integrante da inverossímil frente ampla composta hegemonicamente de gente que deveria mandar prender e gente que merecia estar engaiolada.

Moraes festeja o aniversário em 13 de dezembro de 1968, dia em que se consumou o parto do Ato Institucional nº 5. Data de nascimento é destino.

Leia também “A exumação da censura”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

O ministro sufocou o juiz - Revista Oeste

Augusto Nunes

Na presidência do Supremo, Luiz Fux esqueceu o que sabia nos tempos de magistrado

Em setembro de 2018, quando o ministro Dias Toffoli assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, o que seus integrantes amam chamar de Pretório Excelso passou a ser comandado, pela primeira vez na história, por um advogado duas vezes reprovado no concurso para ingresso na magistratura paulista.  

Surrealismo à brasileira (em dose dupla) é isso aí. O bacharel em Direito formado pela Faculdade do Largo de São Francisco não conseguiu licença para chefiar uma única e escassa comarca de São Paulo. 

Mas anos depois seria autorizado — graças ao medo de cadeia do presidente Lula (que o presenteou com a toga), à esperteza de candidatos a réu disfarçados de senadores (que reduzem sabatinas a chás de senhoras) e à leniência dos demais ministros (que em conversas reservadas usavam o codinome Estagiário para referir-se ao jovem colega) — a comandar por 24 meses a cúpula do Poder Judiciário.

Luiz Fux | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

No cargo, Dias Toffoli não perdeu nenhuma chance de confirmar que as duas bombas que levou nas tentativas de virar juiz livraram o Judiciário paulista de um incapaz de tudo. Em 13 de março de 2019, por exemplo, comunicou ao plenário que resolvera instaurar um “inquérito de ofício” — ou seja, por conta própria, sem qualquer consulta ao Ministério Público — para investigar em sigilo gente responsável por “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças que atingem a honorabilidade do STF, de seus membros e familiares”, além de outros fantasmas e fantasias. Em vez de recorrer ao sorteio de praxe, avisou que o impetuoso Alexandre de Moraes seria o relator do caso, corretamente batizado pelo ainda ministro Marco Aurélio de “inquérito do fim do mundo”. Já na largada, valeu-se de uma norma do regimento interno da Corte, que trata de crimes ocorridos nas dependências do Supremo, para atropelar o sistema acusatório brasileiro.

Ao escolher Alexandre de Moraes, Toffoli encontrou o parceiro perfeito. Passados mais de três anos, o aleijão inconstitucional continua fazendo estragos de bom tamanho nas normas constitucionais. Acusações distribuídas por dezenas de milhares de páginas, inacessíveis aos alvos das investigações e seus advogados, ressuscitaram a figura do preso por crime de opinião, recriaram o exilado político, reinstituíram a censura à imprensa e a estenderam à internet, fecharam blogs e sites, revogaram o direito de ampla defesa e o devido processo legal, engaiolaram a liberdade de expressão, agrediram o Legislativo, insultaram o Executivo e deixaram claro que, se os três Poderes são iguais, o Judiciário é mais igual que os outros. Fora o resto. Nesse longo e cinzento período, o único ministro a denunciar a ofensiva criminosa foi Marco Aurélio Mello.  

Os demais fingiram não enxergar a árvore envenenada.

Entre os portadores de estrabismo conveniente sempre esteve Luiz Fux, que se tornou presidente quando o mandato de Toffoli terminou.

Ainda assim, não foram poucos os profissionais da esperança que viram com algum otimismo a ascensão do carioca promovido a ministro do STF por Dilma Rousseff. Desde a chegada ao plenário em 2011, Fux vivia soprando a ouvidos amigos que precisava ser cauteloso até chegar ao comando da Corte. 

Seria arriscado expor-se prematuramente ao grupo hegemônico liderado por Gilmar Mendes, alegava. 

Gilmar nunca escondeu sua contrariedade com opiniões externadas nos votos de Fux. E tampouco apreciava algumas informações exibidas pela biografia do colega.

Uma delas: ao contrário do antecessor, o novo presidente do STF foi aprovado em dois concursos que o transformaram, primeiro, em promotor público, e depois em juiz de Direito. O desempenho nas comarcas do Rio encurtou a trajetória que incluiu escalas no Tribunal de Justiça fluminense e no Superior Tribunal de Justiça antes de desembarcá-lo no Supremo. O ex-muita coisa José Dirceu jura que Fux lhe prometeu matar no peito acusações que afligiam os envolvidos no escândalo do Mensalão.  

A performance no julgamento ocorrido em 2012 atesta que o ministro aplicou exemplarmente a lei.

O Supremo continuou a meter-se em territórios pertencentes aos outros Poderes

Além desses registros no currículo, trechos do discurso de posse animaram quem se esforçava para acreditar que Fux seria um bom presidente. Reveja sete deles:

1. “O STF não detém o monopólio das respostas — nem é o legítimo oráculo — para todos os dilemas morais, políticos e econômicos de uma nação.” 

2. “Não hesitarei em tomar decisões que protejam a liberdade de expressão.” 

3. “O Poder Judiciário não pode apropriar-se dos canais de legítima expressão da vontade popular, reservada apenas aos poderes integrados por mandatários eleitos.” 

4. “A autoridade de nós juízes repousa na crença de cada cidadão brasileiro de que as decisões judiciais decorrem de um exercício imparcial e despolitizado de alteridade.” 

5. “O que se chama de ‘judicialização da política’, ou ‘ativismo judicial’, tem exposto o STF a um protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos tribunais quando decidem questões permeadas de desacordos morais que deveriam ter sido decididas no Parlamento.”

6. “Não se justifica que sejamos a Corte que mais julga processos no mundo. O STF precisa ser uma Corte eminentemente constitucional.” 

7. “Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate, autorizadas pelo Poder Judiciário, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato.”

Com a passagem pela presidência chegando ao fim, Fux cumprimentou-se nesta semana pelo que fez em dois anos. Quem vê as coisas como as coisas são constata que fez quase nada — e deixou de fazer tudo o que prometeu.  

O cortejo de vogais e consoantes acima reproduzido nunca trocou a garganta do orador pelo mundo real. 

O Supremo continuou a meter-se em territórios pertencentes aos outros Poderes, a legislar sobre tudo, a deliberar sobre assuntos que desconhece. Fux votou contra a anulação das condenações de Lula, mas a aprovação do parecer vigarista parido por Edson Fachin demoliu a Lava Jato. 

O ativismo judicial ultrapassou as fronteiras da insanidade. 

E foi chancelado pela frase declamada por Fux em 5 de agosto de 2021: “Quando se ataca um integrante desta Corte, se ataca a todos”.

 

Todos esses pecados seriam rebaixados a veniais se o supremo presidente tivesse contemplado o comportamento dos presididos com os olhos do magistrado em começo de carreira. 

Nessa hipótese, certamente entenderia que o aumento salarial de 18% é uma iniquidade, que os gastos do tribunal são excessivos, que a anêmica taxa de popularidade atesta a corrosão do poder moral que ampara as decisões da Corte.  

Mas o ministro Fux rendeu-se à turma que vê numa toga a fonte da onisciência, da onipresença e da onipotência. E preferiu esquecer o que o jovem juiz sabia.

Leia também “A cartilha da toga”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste