Delegado da PCDF é denunciado por sonegação, desobediência e prevaricação

Chefe da 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria), Rodrigo Pereira Larizzatti se queixou de não ter sido ouvido "em nenhum momento" pelo MPDFT

O delegado da Polícia Civil Rodrigo Pereira Larizzatti é acusado de prevaricação, sonegação de documento público e desobediência. Ele teria cometido os crimes durante investigações na 33ª Delegacia de Polícia (Santa Maria). A denúncia é do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Por meio de nota divulgada pela corporação, o delegado, que é chefe da unidade, informou que “não foi ouvido em nenhum momento pelo Ministério Público antes da oferta da denúncia”.

Consta na acusação que o delegado não estaria presente na delegacia em 13 de outubro último. Na data, ele teria que atender uma mulher vítima de violência doméstica, mas estaria fora, em campanha à  presidência da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol). Segundo os promotores, ao tomar tal atitude, Larizzatti incorreu em crime de prevaricação, alega o Ministério Público, pois a iniciativa caracterizaria interesse privado.

Segundo Larizzatti, no entanto, a vítima foi atendida na Seção de Atendimento à Mulher da DP e funcionários tomaram todas as providências necessárias. O delegado confirmou, no entanto, que se ausentou para “participar de uma reunião associativa, assim como inúmeros delegados de polícia, tendo em vista que havia começado o período de sucessão na Adepol e no Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepo)”, mas afirmou que a ausência “não impede o andamento regular dos trabalhos”.

Consta na nota divulgada pela Polícia Civil, ainda, que o delegado atua sozinho como chefe da 33ª DP desde setembro, que trabalhou no período de férias oficialmente marcadas, e que a ausência para a reunião não configuraria interesse pessoal, mas “o exercício de um direito – o de participar de uma reunião associativa de entidade de classe”. “O dr. Rodrigo Larizzatti diz que inscreveu chapa para concorrer à eleição classista da Adepol, mas, como ela foi impugnada por uma irregularidade estatutária, o delegado não concorreu efetivamente”.

Desobediência e sonegação
O delegado também teria incorrido em desobediência ao, supostamente, descumprir uma determinação do MPDFT para instaurar um inquérito com base em uma denúncia anônima. Ele afirma, no entanto, que não descumpriu a requisição, mas apenas “retornou o documento, solicitando que o promotor indicasse quais eram as diligências que gostaria que fossem realizadas”.


“Posteriormente, foi instaurado o inquérito policial nº 1066/13 ,e de acordo com o delegado-chefe, os policiais da unidade já realizavam diligências para apurar os fatos da denúncia, que efetivamente eram graves e demandavam ação prioritária”. Pela mesma ocorrência, o delegado é acusado de sonegação de documento. Larizzatti afirmou, porém, que “os documentos em questão foram juntados integralmente aos autos do inquérito nº 1066/13, não havendo qualquer sonegação”.

Repúdio
A Adepol e o Sindepol divulgaram uma nota de repúdio às acusações do MPDFT e confirmando as afirmações do delegado. No texto, eles ressaltaram que o delegado chefia sozinho a 33ª DP, pois o adjunto está de licença médica, e os delegados cartorários cobrindo plantões na central de flagrantes, “ficando sob sua responsabilidade todos os procedimentos da unidade”. “Em que pese a carência de recursos humanos e materiais que assola a Polícia Civil do Distrito Federal, o inquérito policial cuja instauração foi requisitada foi devidamente instruído e trabalhado, inclusive com diversas diligências cumpridas”, afirmaram.


Eles também reafirmaram que a ausência do delegado em 13 de outubro não prejudicou as providências quanto à ocorrência de violência doméstica. A mulher teria sido, segundo o texto, “integralmente atendida pela seção de atendimento à mulher”. Além disso, “havia Delegado de Polícia de plantão na 20ª DP (que cobre a área da 33ª) para a adoção de medidas urgentes cabíveis”.
Na visão das duas instituições, a divulgação das denúncias revelaram “arbitrário abuso de poder praticado por membros de um órgão de extrema relevância para a sociedade”. O texto divulgado trata as acusações como levianas e atacam o MPDFT, afirmando que o órgão moveu “o caro aparato da justiça criminal para apurar questiúncula” sem, antes, apurar administrativamente o caso. Afirmaram, ainda, que fundamentar a denúncia na candidatura do delegado à presidência da Adepol é “um golpe ao direito constitucional à representatividade de classe”.

“Por tudo isso, temos a convicção de que o Poder Judiciário e o próprio MPDFT não se coadunarão com a posição isolada dos promotores de Santa Maria levada a cabo pelo Núcleo de Controle Externo e que os fatos serão devidamente esclarecidos. As Entidades Integradas darão todo o suporte necessário à defesa do Dr. Rodrigo Larizzatti e, caracterizado o abuso, buscarão a responsabilização dos responsáveis e a reparação dos graves danos causados à imagem do Dr. Rodrigo Larizzatti”, concluíram.
A reportagem tentou contato com Larizzattipor por telefone, mas ele não atendeu ou retornou às ligações. A equipe do Correio também procurou o MPDFT e aguarda retorno. 

 Fonte: Correio Braziliense

E se ela ouvir “Fora, Cármen”?

No fim, estamos assistindo a um desfile de onipotência e arrogância dos Três Poderes 

Nem bem assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, com todas as mesuras devidas a uma vida ilibada, a mineira Cármen Lúcia está no olho do furacão político que sacudiu o Brasil. O furacão destelhou o STF e espalhou estilhaços, ferindo de morte a esperança popular num Judiciário isento, equilibrado e imune a pressões de réus. Também decepcionou quem acreditava na força de Cármen Lúcia.

“Ou a democracia ou a guerra”, afirmou Cármen. As intenções de Cármen são dignas de elogio, na defesa da harmonia dos Poderes, mas o inferno está cheio de gente com boas intenções. A “madre superiora”, assim apelidada por sua profissão de fé católica, repetiu que deseja “pacificar o país”. Mas não consegue pacificar nem seus ministros, que agora se ofendem publicamente de loucos e indecentes. Gilmar Mendes, no exterior, defendeu o impeachment do colega Marco Aurélio Mello. Ora, Cármen, como fica o comando do STF diante do motim de um presidente do Senado e de Suas Excelências?

É ilusória e forçada a paz arquitetada entre os Três Poderes, poupando Renan Calheiros, investigado em 12 processos e já declarado réu por peculato (desvio de dinheiro público) pelo próprio STF. No fim, estamos assistindo a um desfile de onipotência e arrogância – do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Acham que podem fatiar sonhos, manipular expectativas, distorcer votos, tudo em nome de uma “segurança jurídica” que eles mesmos torpedeiam.

Acontece que o Brasil mudou. Está assistindo menos a novelas e mais ao seriado versão brasileira de House of cards. Os julgamentos transmitidos ao vivo pela televisão abrem argumentos e debates à população – não conseguimos acompanhar todos os bastidores, as conspirações e as alianças oportunistas de adversários que se odeiam. Mas há, sim, e isso é positivo, um interesse pela realpolitik, num Brasil que detestava o assunto até pouco tempo atrás. As redes sociais contribuem, histericamente muitas vezes, para ampliar a discussão. E isso é bom. Educa. Conscientiza.

Por isso, qualquer pessoa instruída que tenha acompanhado o julgamento do plenário do STF sabe que o desfecho foi uma farsa, destinada a acomodar interesses. Qualquer defensor de uma Justiça igual para todos, ou da moralização do serviço público, deve ter concordado com as intervenções do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro Marco Aurélio Mello. Ambos exigiam o afastamento de Renan do cargo. É insustentável a visão de que alguém pode servir para ser presidente do Senado, mas não para substituir o presidente da República. Não adianta, Cármen, dizer que seu voto foi para “baixar a poeira” no conflito entre o Legislativo e o Judiciário. Levantou um vendaval com a sociedade.

“Nenhuma democracia merece isso”, disse um risonho e aliviado Renan, referindo-se à liminar de Mello que tentou afastá-lo do cargo. Tão excitado e agradecido estava Renan no dia seguinte ao julgamento que realizou três sessões seguidas no Senado e homenageou Jorge Viana, seu substituto cordial, [ironicamente o substituto cordial é também réu em uma ação de improbidade administrativa.] como “uma instituição suprapartidária, não um petista”. Renan ainda declarou, sem pensar, que “decisão do STF não se comenta, se cumpre”. Logo ele, que desobedeceu a uma decisão judicial de um ministro do Supremo e se escondeu do oficial de justiça para não receber notificação. “O que passou não volta mais”, disse Renan, comemorando a decisão “patriótica” do STF. Nenhuma democracia merece ter Renan na presidência do Senado.

É exigir muito da população que engula a decisão do STF. Mesmo levando em conta que Cármen e seus discípulos decidiram apostar numa estabilidade provisória, para que se aprovem o ajuste fiscal e a reforma da Previdência antes de fechar o ano de 2016. Todos sabem que Cármen levou ao presidente Michel Temer um pedido para que Renan não votasse o projeto contra abuso de autoridade de procuradores e juízes. Antes dos últimos episódios dessa temporada, Renan estava “irredutível”, segundo Temer. Agora, o alagoano é só paz e amor. O morde e assopra invadiu Brasília.

Mas, claro, não houve pacto, não houve acordão! Você acredita? São fatias de pizzas, parecidas com a assada pelo ministro Ricardo Lewandowski, Renan e a senadora Kátia Abreu, que manteve os direitos políticos de Dilma no processo de impeachment. A meia-sola institucional – como disse Mello – virou moda.

É com esse raciocínio que a reforma da Previdência resolve poupar militares, policiais e bombeiros. É política a decisão de permitir às Forças Armadas acumular pensões e aposentadorias – um rombo de R$ 32,5 bilhões. Mas quem se importa com a crise da Previdência e com o fim dos privilégios de certas castas? Esta semana consagrou a máxima de que uns são mais iguais que outros. Cármen e Temer, durmam com um barulho desses. Uma hora, ele chega aí.

Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época

 

 

Todo poder emana de Renan e em seu nome será exercido

O Brasil chegou às portas de uma nova crise institucional com a atitude grotesca do presidente do Senado, Renan Calheiros, de desrespeitar uma determinação da Justiça. A liminar do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello proibindo o parlamentar de continuar no comando da Casa tinha que ser prontamente atendida. E não foi. Decisão judicial não se discute, se cumpre. É um dos princípios lapidares da sociedade civil organizada. Do contrário é desacato ou, como avaliou o ministro Barroso, do Supremo, constitui golpe. Renan foi adiante a despeito das consequências e em meio ao espanto geral da população com aquele que se habilitava a ser o primeiro cidadão acima da lei. Que exemplo estava dando! 

Na base da afronta clara, o senador se fez de rogado e desconsiderou a ordem. Armou situações patéticas para driblar o funcionário do STF que foi lhe entregar a notificação. Articulou com seus pares e aliados uma espécie de rebelião do Congresso (com assinatura conjunta da mesa diretora e tudo mais) e decretou em coletiva de imprensa, para não pairar dúvidas: continuava onde estava. Uma pendenga legal de natureza pessoal converteu-se assim em crise de Estado. O sonoro não que Renan dava à mais alta Corte servia para avisar que naquele terreiro mandava ele – ali era o seu quinhão particular da República e lá todo poder dele emanava. Ao menos no seu entender e da corriola. 

Com a desobediência em curso escancarou-se um precedente, no mínimo, temerário. A título de jurisprudência, periga a moda pegar. Algum tempo atrás, em maio, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, perdeu o cargo, o mandato e acabou indo parar atrás das grades, por ser ele réu em processo criminal, depois de uma liminar do ministro Teori Zavascki. 

Mesmo roteiro, desfechos diferentes. Renan, também réu por peculato, não arredou pé e deu de ombros à liminar. Não estava nem aí para o que iam pensar dele. Quis demonstrar força e saiu vitorioso, num deboche sem precedentes ao País e à Carta Magna. O Congresso ficou na condição de picadeiro e os brasileiros de palhaços na plateia a animar o espetáculo.

Não seriam os únicos lances surrealistas dessa ópera bufa. Ato contínuo, na tentativa de colocar panos quentes, o Supremo superou expectativas. Marcou às pressas, para o dia seguinte, uma sessão extraordinária na qual, ao votar o mérito da liminar, deu ganho de causa a Renan por seis votos a três. Vários dos votos foram emitidos justamente por quem antes condenava a possibilidade de um réu seguir na linha sucessória da presidência da República. 

O exercício torto de explicações dos magistrados para justificar o veredicto não escondia o cheiro de acórdão de poderes. Geraram uma jabuticaba política, acochambraram a Constituição. Renan continua réu e presidente do Senado, sem poder assumir o papel de substituir o mandatário da Nação. O relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, definiu a saída como uma “meia-sola” constitucional. E está certo. Na prática, a Carta não prevê que se “pule” alguém na linha de substituição do chefe do Executivo. Quem dirige o Senado, independente de ser ele Renan ou qualquer outro, tem por missão inerente ao cargo ser o terceiro habilitado a assumir a presidência do Brasil nas eventualidades (antes dele, por ordem, o vice e o presidente da Câmara). Renan, com sua audácia e desaforo patente, conseguiu dar um nó nas regras. Vida que segue!

Há de se perguntar por quais caminhos tortuosos essa claudicante República ainda terá de seguir até alcançar um padrão de fundamentos democráticos de Primeiro Mundo? Quão frágeis estão agora as instituições depois de mais essa querela? São questões que ficam no ar. Renan, que já foi deposto dessa mesma direção do Senado e depois voltou, transformou o Congresso num quintal dos seus domínios e estremeceu a segurança jurídica que ainda se imaginava ter por aqui. [enquanto coisas como Lula e Dilma forem eleitos e reeleitos presidente da República ou mesmo vereador, o Brasil merecer ser o circo que ora é.]

Fonte: Carlos José Marques - diretor editorial da Editora Três
 

Moro classifica como ‘lamentável’ ação de Lula contra PF

Juiz demonstra pesar com o fato de que autoridades fiquem sujeitas a retaliações de investigados

Em despacho desta quinta-feira, o juiz Sergio Moro chamou de “lamentável” a iniciativa da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de processar o delegado da Polícia Federal (PF) Felipe Pace e a equipe de investigações que apura desvios na Petrobras. Na decisão, em que o juiz autoriza o compartilhamento das informações do processo para que Advocacia Geral da União (AGU) faça a defesa do delegado, Moro demonstra pesar com o fato de que “autoridades públicas, no exercício de seu dever legal, fiquem sujeitas a retaliações por parte de investigados que confundem o exercício do dever funcional com ilícitos”.

O ex-presidente também moveu uma ação contra Moro por abuso de autoridade. Ele [Lula] foi indiciado pela PF em julho. E está na mira de quatro processos da operação Lava-Jato. Lula entrou com ação de reparação por danos morais de R$ 100 mil contra Pace, por este afirmar, no âmbito das investigações da Lava-Jato, que o ex-presidente foi identificado com o codinome de “amigo” nas planilhas de propinas apreendidas na empreiteira  Odebrecht. Em seu relatório, Pace diz que a alcunha era utilizada por Marcelo Odebrecht e por seus interlocutores para se referir ao ex-presidente. “O interesse público reclama o deferimento do requerido para que a defesa da autoridade policial não fique prejudicada, já que a demanda não é apenas contra ela, mas também contra o serviço policial federal”, diz o despacho de Moro.

A AGU, que assumiu a defesa da PF no caso, solicitou acesso aos autos, que estavam sub a tutela de Moro. A defesa do ex-presidente rechaça a informação do juiz Sergio Moro de que Lula promove demanda contra todo o “serviço policial federal”. De acordo com os advogados, Lula moveu uma ação de reparação de danos morais contra um agente policial federal que usou de seu cargo para satisfazer seu intento pessoal de promover um verdadeiro ataque à imagem, à reputação e à honra do ex-presidente.

“Sergio Moro, que insiste em julgar Lula a despeito de todas as provas já apresentadas de que perdeu a imparcialidade, mais uma vez se transforma em acusador de Lula ao classificar a ação judicial por este proposta como “lamentável”. A demanda proposta pelo ex-Presidente contra o agente policial federal é cível e não tem qualquer relação com Moro, e por mais este motivo não cabia a ele emitir qualquer juízo sobre o tema, diz a nota da defesa de Lula.

[Esclarecimento dos Editores do Blog Prontidão Total:  entendemos necessário anteceder o comentário sobre a manifestação do juiz Sérgio Moro,  deste esclarecimento aos nossos dois leitores de forma a que fique cristalino:
- consideramos o Lula um criminoso e deve ser processado, julgado, condenado e encarcerado pelos muitos crimes que cometeu - só na área  criminal ele já responde a quatro processos;

Temos o maior apreço pelo juiz Sérgio Moro, mas, consideramos que o magistrado incorre em equívoco ao condenar Lula ou qualquer outra pessoa por  ingressar com uma ação contra a PF, o MP, o Poder Judiciário ou qualquer outro órgão, seja o processo contra a instituição,  ou um dos seus integrantes ou ambos.

Infelizmente, não é possível retirar de criminosos o direito de intentar uma ação contra qualquer autoridade ou a instituição a qual pertença, cabendo ao CRIMINOSO o DEVER de provar a acusação.

No caso temos que reconhecer que devido a demanda alcançar também a PF, a AGU está incumbida da defesa do policial e da instituição PF, nada impedindo que provada a improcedência da acusação, o acusador, Lula se torne réu de mais uma ação a ser movida pelo delegado ora acusado. 
Que fique claro que NÃO ESTAMOS DEFENDENDO o Lula e dependesse do nosso arbítrio aquele indivíduo já estaria encarcerado, ainda que em caráter preventivo.]

Lula e seu filho são denunciados pelo MPF - DF

Lula e seu filho são denunciados pelo MPF-DF por tráfico de influência - MP do DF denuncia Lula, filho dele e mais dois na Zelotes

Há indícios de irregularidades na compra de 36 caças Gripen NG pelo governo

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou à Justiça nesta sexta-feira, no âmbito da Operação Zelotes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação atinge também o filho do petista, Luiz Cláudio Lula da Silva, além do casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.

Segundo o MPF, a denúncia foi feita após as investigações apontarem indícios de envolvimento do petista e de seu filho, além do lobista Mauro Marcondes e da engenheira Cristina Mautoni em negociações apontadas pelos investigadores como irregulares e que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen NG pelo governo brasileiro. Também há indícios de irregularidades na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio de uma medida provisória, segundo o MPF.

O MPF sustenta que os crimes foram praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, na condição de ex-presidente, integrou um esquema que “vendia a promessa” de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia (M&M). “Em troca, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luiz Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões”, escreveram os procuradores República Herbert Mesquita, Frederico Paiva e Anselmo Lopes.

Os procuradores sustentam que houve “uma relação triangular” formada por clientes da M&M, pelos intermediários, que o MPF diz que é Mauro, Cristina e Lula, e pelo agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros, que o MPF diz que era a então presidente Dilma Roussef. “Durante as investigações, não foram encontrados indícios de que a presidente tivesse conhecimento do esquema criminoso”, ressalta o MP.

Na denúncia, o MPF descreve o processo para a compra dos caças. O edital para foi lançado em 2006, mas apenas em 2014 o governo brasileiro firmou contrato com a empresa sueca SAAB para o fornecimento das aeronaves. O que se viu nesse período, dizem os procuradores, “foi uma nova investida por parte da empresa sueca que já possuía um contrato indireto com a M&M (via Quadricon) e que, em agosto de 2012, passou a trabalhar diretamente com os brasileiros”.

O MPF sustenta que a M&M recebeu da SAAB € 1,84 milhão, sendo € 744 mil apenas entre 2011 e 2015. “A explicação para esse reforço nos pagamentos está no fato de os lobistas Mauro e Cristina terem convencido os suecos que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderia contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa concorrencial. Assim, argumentos técnicos e indicadores de eficiência tornaram-se meros detalhes diante das jactadas proximidade e amizade a agentes públicos federais”, pontuam os autores da ação”, diz o MPF.

O MPF diz que tem, como uma das provas, “uma intensa troca de e-mails entre funcionários da M&M e do Instituto Lula, com o objetivo de viabilizar um encontro entre Lula e o líder do Partido Sindical Democrata e futuro primeiro-ministro da Suécia Sueco, Stefan Lofven”.  “Documentos apreendidos na sede do Instituto Lula, em São Paulo, revelaram ainda a intenção do político sueco, que defendia a escolha do modelo fabricado pela SAAB, de se reunir com o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff na África do Sul, por ocasião do funeral de Nelson Mandela. Em 9 de dezembro de 2013, Lula e Dilma viajaram até o país africano com o objetivo de acompanhar a cerimônia fúnebre e, exatamente nove dias depois, em 18 de dezembro, o governo brasileiro anunciou a decisão de comprar de 36 caças do modelo Grippen. Era o fim de uma longa disputa e a vitória do cliente da M&M”, sustenta o MPF.

MEDIDA PROVISÓRIA
A denúncia narra ainda suposto tráfico de influência de Lula na tramitação da medida provisória 627. Um dos artigos, incluídos pelo relator, o ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente preso em Curitiba, garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020, diz o MPF. O Ministério Público sustenta que o escritório usou nesse episódio o mesmo procedimento adotado na negociação dos caças. “Durante o processo de tramitação da MP 627, MMC e Caoa pagaram R$ 8,4 milhões, cada uma, à empresa de Mauro Marcondes”, diz o MPF.

Os documentos anexados na denúncia, afirma a Procuradoria do DF, registram a existência de “coisas contrárias” à aprovação da MP, dizem que o Ministério da Fazenda está “trancando tudo” e cita, como justificativa para a resistência técnica à renúncia fiscal, o contexto econômico-fiscal desfavorável e a preocupação com a avaliação das agências de classificação de riscos.

“Há ainda a comprovação documental que, nesse período, Mauro manteve com os clientes uma intensa negociação e troca de mensagens acerca da discussão da MP no âmbito do Congresso Nacional. Paralelamente a esses contatos, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos pelo tráfico de influência. Um deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do artigo 100 no texto da MP por Eduardo Cunha”, diz o MPF.

O MPF afirma que em 2014 houve uma intensa movimentação entre os envolvidos. O período marca também o início dos repasses financeiros da M&M às empresas de Luiz Cláudio, diz a denúncia, que cita registra que o filho do ex-presidente esteve quatro vezes na sede da M&M. E de que Lula, o filho e Mauro Marcondes se encontraram, também, quatro vezes no Instituto Lula. “Os encontros serviram para que fosse acertada a viabilização do pagamento das vantagens indevidas. Uma das provas é a constatação de que as minutas dos contratos foram elaboradas quase dois meses após a data informada como tendo sido a de assinatura dos documentos”, afirmam os procuradores.

A Procuradoria diz ainda que LFT, empresa do filho de Lula, não prestou nenhum serviço à M&M. “Um relatório da Polícia Federal constatou que o material entregue pela empresa como sendo o objeto do contrato não passava de cópias disponíveis na internet, montadas após a deflagração das investigações. Foram documentos apresentados impressos, sem data de formulação, sem arquivos digitais que permitiriam aferir sua ‘idade’. Tudo pós-fabricado”.

Para os procuradores “não há dúvidas de que, pelo menos a partir de setembro de 2012, Lula tinha conhecimento da estratégia utilizada por Mauro Marcondes e que viu nesse fato a oportunidade de garantir o enriquecimento do filho”. Para isso, dizem os procuradores, o ex-presidente valeu-se do trabalho de funcionários do Instituto Lula que, por meio de ligações telefônicas e e-mails, filtravam as conversas. “Assim, ele não subscrevia mensagens e os interessados num contato direto tinham que agendar encontro pessoal”, afirma a denúncia.

OUTRO LADO
Em nota, os advogados do ex-presidente e do seu filho afirmam que a denúncia baseia-se em procedimentos que tramitavam de forma oculta e classificam a acusação como midiática.  “Nem o ex-presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca SAAB, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014. Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americano no Brasil”, diz a nota.

No texto, a defesa do ex-presidente diz que “afirmar que Lula interferiu no processo de compra dos caças em 2014 significa atacar e colocar em xeque as Forças Armadas Brasileiras e todas as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros” e ao relacionar Lula com a aprovação de medidas provisórias e de leis “o Ministério Público Federal ataca todo o Parlamento brasileiro e demais autoridades que participaram desses atos”.

“A denúncia ofertada é fruto de novo devaneio de alguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política, fenômeno que é tratado internacionalmente como ‘lawfare’”. 

A defesa do ex-presidente afirma ainda que que Lula “tem sido acusado de forma irresponsável e gratuita por alguns membros do Ministério Público Federal que claramente usam do cargo para promover ações políticas”. E acusa um dos procuradores que subscrevem a denúncia de manter “em conta nas redes sociais diversas publicações ofensivas a Lula e a membros do seu partido”.

Procurado pelo GLOBO, o advogado de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, Roberto Podval, afirmou que a denúncia tem motivação política, visando atingir o ex-presidente Lula.
— É uma factoide do Ministério Público. O objetivo é de incomodar o ex-presidente Lula e para isso o caminho era o Marcondes — disse o advogado, que confirmou que a Saab contratou o escritório, mas negou irregularidades:  — Ou a gente vai criminalizar o lobby ou eles que achem provas que houve irregularidades. Ou eles encontram alguma irregularidades, ou estão fazendo barulho. Há uma certa disputa entre os procuradores da Lava-Jato e a Zelotes e eles quiseram tomar a dianteira e fazer uma denúncia vazia.

O juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Vallisney de Souza Oliveira. vai decidir se aceita ou não a denúncia.

RÉU EM TRÊS PROCESSO DA LAVA-JATO
As investigações da Operação Lava-Jato tornaram Lula réu em três processos. Na 10ª Vara Federal de Brasília, o ex-presidente responde por participação em organização criminosa, corrupção passiva e tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Lula teria recebido dinheiro da construtora para defender interesses da Odebrecht em outros países. 

No outro processo, também na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Lula é acusado de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, que também foi originado nas investigações da Petrobras. A suposta participação de Lula foi denunciada pelo ex-senador Delcídio do Amaral, que afirmou em depoimento de delação que Lula queria manter Cerveró em silêncio para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai, que havia retirado em nome dele, no Banco Schahin, um empréstimo para o PT, que foi pago com contrato bilionário fechado pelo Grupo Schahin com a Petrobras.

O terceiro caso é o do tríplex do Guarujá, em que o ex-presidente responde na 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Lula obteve R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas que lhe foram pagas pela empreiteira OAS, de forma dissimulada por obras no imóvel, em troca de contratos com o governo federal.

 Fonte: O Globo

Pantomima de Marco Aurélio tira da pauta abuso de autoridade

Pantomima de Marco Aurélio tira da pauta abuso de autoridade [e suspende, 'ad infinitum',  atividades da Comissão dos supersalários.]

Patuscada de ministro teve ao menos um efeito desejado por juízes e procuradores; abusos continuarão sem punição. E ainda dizem ser essa a voz das ruas 

A destrambelhada e ilegal liminar de Marco Aurélio Mello já surtiu um dos efeitos desejados: Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, desistiu de pôr para votar o projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade. Vamos ser claros? Era ou não era o que queriam os sindicatos de juízes? Era ou não era o que queriam os promotores? Era ou não era o que queriam os procuradores?

Tenho 55 anos. Um amigo 15 anos mais maduro me disse outro dia: “Renan Calheiros é louco? Ele já viu alguém, no Brasil, desde as capitanias hereditárias, vencer uma braço de ferro com juízes?”. Pois é. Não sei se o presidente do Senado estava fazendo tal competição. O fato é que ele sentiu o peso que tem juízes, promotores e procuradores.

Convenham: até outro dia, o alvo era Eduardo Cunha. Renan era deixado meio de lado. Ele só virou a Geni das ruas porque foi essa a pauta dos togados e da turma do MPF, certo? Ele só entrou na mira por causa do projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade; ele só se tornou a caça quando decidiu instituir a comissão dos supersalários.

Se setores consideráveis da imprensa e os idiotas não estivessem mesmerizados pela pauta policial, isso teria sido percebido de pronto. Renan viu que enfrentar essa turma é coisa para quem topa um jogo mais pesado do que aquele a que ele próprio está acostumado.

Caras e caros, por que eu vivo dizendo que procuradores e juízes não podem fazer política e participar de passeata, seja de coxinhas, seja de mortadelas? É simples: procuradores pedem para prender e para fazer mandado de busca e apreensão. E juízes autorizam.

Ora, a soma das duas prerrogativas pode liquidar carreiras e destruir vidas. Apareça na televisão como alvo de coisa parecida para ver se consegue um emprego depois… A liminar absurda de Marco Aurélio para destituir Renan da Presidência do Senado foi concedida na véspera de votação do tal projeto, que as duas categorias rechaçam.

Renan, que ainda não foi denunciado por eventuais crimes da Lava Jato viu que desafiar os togados é coisa muito séria. Pode-se ficar a um passo da cadeia. Ele desistiu.

Afirmei aqui que a pauta de Marco Aurélio era corporativista, não? Que um dos objetivos era esse. Pronto! Está aí. A coisa está feita.

O texto aprovado na Câmara, que é mesmo ruim, instituindo o crime de responsabilidade para juízes e membros do MP foi para as calendas. O de abuso de autoridade do Senado também foi adiado sem prazo, tudo indica. Agora só falta os doutores tentarem mandar para os ares a comissão dos supersalários. [que ainda não foi implodida mas paralisou todas as atividades - paralisia que terá continuidade durante e após o recesso parlamentar.

Será esquecida.]

 

E tudo fica como está. Afinal, o brasileiro médio e pobre acha que a justiça é capenga no Brasil por culpa dos políticos. Um dia, quem sabe?, talvez se lembrem de indagar a responsabilidade de juízes e de membros do Ministério Público no quadro clamoroso de injustiças.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

A "cena da manteiga" não é arte, é crime

Admissão de que houve estupro real em ‘O Último Tango em Paris’ revolta Hollywood.

Queria sua reação como menina, não como atriz. Não que Maria interpretasse sua humilhação e sua raiva, queria que sentisse. Os gritos… ‘Não, não!’. Depois me odiaria para sempre”. Assim narra o cineasta italiano Bernardo Bertolucci as ambições artísticas por trás do estupro real planejado por ele mesmo e por seu executor, o ator Marlon Brando, no filme O Último Tango em Paris. A confissão foi recuperada por vários veículos de imprensa norte-americanos a partir de uma entrevista do diretor na Cinemateca francesa em 2013.

O vídeo, traduzido ao espanhol pelo portal El Mundo de Alycia no Dia Internacional contra a Violência de Gênero, tem mais de um milhão de visitas no YouTube. O filme, que foi um dos mais emblemáticos da década de 1970, demorou vários anos para se esquivar da censura em vários países, como no Brasil, por causa de seu alto conteúdo sexual. Em sua sequência mais lembrada, e agora infame, Brando, que naquela época tinha 48 anos, utilizava manteiga como lubrificante para violentar sua companheira de elenco, de apenas 19.

“Queria que reagisse humilhada. Acredito que odiou Marlon e a mim porque não contamos a ela”, afirmou o diretor de filmes como 1900 e Os Sonhadores. A ideia ocorreu ao cineasta e ao ator na manhã anterior à filmagem. Na mesma entrevista, Bertollucci esclarecia que, embora se sentisse “culpado”, não se arrependia da forma como dirigiu aquela cena. “Para conseguir algo é preciso ser completamente livre”, concluía.

Apesar de os rumores sobre a veracidade dessa cena já circularem entre os cinéfilos há vários anos e as declarações do diretor não serem novas, a confissão escandalizou boa parte de Hollywood. Estrelas como Jessica Chastain e Chris Evans declararam no Twitter que jamais voltarão a ver o filme, nem considerarão Bertolucci ou Brando da mesma maneira. “Me dá nojo”, diz a atriz de A Hora Mais Escura. Como resultado dessas afirmações, iniciou-se há alguns uns dias uma campanha no Change. Org que exige que a Academia de Hollywood condene publicamente os fatos e o diretor italiano.

Schneider, que morreu em 2011 por causa de um câncer, jamais se recuperou emocionalmente depois da filmagem, vivendo longos períodos de depressão. Em uma entrevista ao jornal britânico Daily Mail em 2007, a atriz contaria em detalhes o momento de seu estupro. Declarações que passariam despercebidas pela opinião pública, que durante décadas evitou julgar os fatos. “Deveria ter chamado a meu agente ou fazer meu advogado vir ao set porque não se pode forçar alguém a fazer algo que não está no roteiro, mas, naquela época, eu não sabia disso. Marlon me disse: ‘Maria, não se preocupe, é só um filme’, mas durante a cena, embora o que Marlon fizesse não fosse real [não houve penetração], eu chorava de verdade. Senti-me humilhada e, para ser honesta, um pouco violentada por Marlon e Bertolucci. Pelo menos foi só uma tomada”.

O "crime de estupro é qualquer conduta, com emprego de violência ou grave ameaça, que atente contra a dignidade e a liberdade sexual de alguém". O elemento mais importante para caracterizar esse crime é a ausência de consentimento da vítima. Pela lei brasileira, por exemplo, não é preciso haver penetração para que o crime se caracterize como estupro.

A atriz terminava a entrevista acrescentando que uma das coisas que mais lhe doeu foi o comportamento de Marlon Brando depois de consolar a cena, que se negou a consolá-la ou preocupar-se com seu estado. As revelações do estupro em O Último Tango em Paris coincidem no tempo com as respectivas polêmicas sobre as suspeitas de assédio sexual de dois favoritos ao Oscar deste ano: Casey Affleck e Nate Parker.

Quarenta anos depois, parece que a justiça continua a brilhar pela ausência. Até quando Hollywood continuará silenciando seus crimes?

Fonte: BRASIL EL PAIS

 

Ato cívico em defesa da corrupção

Os “heróis da resistência democrática” partiram para a pedrada em defesa da corrupção 

Maria do Rosário - a inestuprável - , Orlando Silva - o ministro da 'tapioca' - e outros “heróis da resistência democrática” contra o golpe deram novo show. Em discursos históricos na Câmara dos Deputados, defenderam estudantes e educadores que protestavam em frente ao Congresso Nacional. Esses estudantes e educadores lutavam por um Brasil mais educado lançando coquetéis molotov, virando carros da imprensa, incendiando e atirando flechas letais contra quem se opusesse a eles. Do lado de dentro, os deputados progressistas bradavam pelos direitos humanos contra a repressão aos estudantes e educadores indefesos.

Num país realmente educado, Maria do Rosário e Orlando Silva estariam presos. Usaram sua autoridade parlamentar para estimular criminosos e proteger seu crime. Mas o Brasil é uma mãe e tolera esses canastrões que defendem os direitos humanos da porrada.
Os estudantes e educadores protegidos pelas viúvas oficiais de Dilma Rousseff foram em frente. Depois do show de pedagogia primata diante do Congresso, marcharam para o MEC. Sabem o que esses doces de coco – devidamente mascarados e armados – fizeram no Ministério da Educação? Destruíram tudo. A reforma do ensino no Brasil virou tarefa para vidraceiro. E caso de polícia.

Vamos repetir aqui porque quem sabe um dia alguém entenda: o que Rosário, Orlando, Lindbergh, Jandira, Freixo, Dilma, Lula, Dirceu, Pimentel, Vaccari, Mercadante, Mantega e grande elenco hipócrita fazem não tem nada a ver com militância de esquerda. Você pode achar as ideologias à esquerda um horror, pode achar que o comunismo e o marxismo-leninismo são o fim da picada, mas no caso você está falando com as paredes. A quadrilha petista e seus genéricos usam a mística, o verniz da esquerda para sustentar um projeto fisiológico – e só.

Merecerá o Nobel de Química quem conseguir mostrar à opinião pública brasileira a diferença entre um progressista e um parasita.  É claro que o verdadeiro progressista, hoje, estaria se manifestando a favor da PEC do Teto, não contra. A medida do governo federal para retomar o equilíbrio das contas públicas, devastadas pela bondade do PT, é o passo essencial para livrar a sociedade – toda – da asfixia financeira. Só assim o dinheiro voltará a fluir pelos canais certos – incluindo a Educação – e não para a floresta de boquinhas e bocarras plantadas pelos companheiros por todo o Estado brasileiro. Agora tire as crianças da sala: enquanto os estudantes e educadores de aluguel destruíam tudo contra a PEC, lá dentro os deputados perpetravam um atentado contra a Lava Jato. [sobre o tão falado atentado, que em nada prejudica a Lava Jato nem o combate à corrupção,  clique aqui e leia mais.]

Deu para entender? Por trás da arruaça contra o equilíbrio fiscal, em votação no Senado, a Câmara contrabandeava uma ameaça a juízes e procuradores – que estão pondo na cadeia os padrinhos e patrocinadores da gangue da mortadela. Resumindo: os “heróis da resistência democrática” partiram para a pedrada em defesa da corrupção.

Enquanto isso, novos documentos reforçavam o papel de Luiz Inácio da Silva – filho do Brasil e alma mais honesta do planeta Terra – no tráfico de influência em favor da Odebrecht em Cuba, mandando o BNDES derramar algumas centenas de milhões de reais na ilha do já saudoso companheiro Fidel. Essa elite vermelha ficou podre de rica com o seu dinheiro, caro leitor, e só vai parar de financiar claques obscuras quando a Lava Jato concluir seu trabalho – encarcerando Ali Babá, a senhora dos ventos e todo o seu estado-maior.

Eduardo Cunha faz uma falta danada aos “narradores” bancados com dinheiro roubado para dizer que Temer é o Cão – e reabrir aos revolucionários o caminho das tetas. Mas aí estão Geddel e companhia para nutrir a fábula do Brasil entregue ao PMDB. A diferença é que Temer está mandando embora um por um os fichas-sujas – antes que transformem o governo em quintal particular. Já os ministros que Dilma foi obrigada a demitir em série já tinham feito o governo de quintal particular – com a supervisão dela.

Pode ser que Temer seja o Cão. Mas o que há de concreto sobre o governo dele, até agora, é a entrega da economia ao time do Barcelona – enquanto o PT a entregara aos ratos do porão. Preste atenção, Brasil. Senão você vai acabar aplaudindo educadores que ensinam a boçalidade.

Fonte: Ricardo Fiuza - Época

 

 

Fim do imposto sindical já! Sindicalista não representa os interesses do trabalhador e sim os seus próprios e da extrema-esqueda

A esquerda quebrou o Brasil. Com seu populismo, seu nacional-desenvolvimentismo, sua incompetência e sua corrupção. Por trás de tudo isso, a ideologia que enxerga o estado como locomotiva do progresso e o livre mercado como inimigo dos pobres. Um misto de ignorância com canalhice.

Veio o impeachment de Dilma. E o que faz essa mesma esquerda? Mobiliza-se para barrar as reformas, ainda muito aquém do que necessitamos. Não aceitam qualquer perda de privilégios, de corte nos gastos públicos. Querem preservar as tetas estatais, ainda que ao custo da miséria da população trabalhadora – e também desempregada, aos milhões. Vimos cenas chocantes essa semana em Brasília, com milhares de marginais em ato terrorista – que a imprensa insiste em chamar de “manifestação” – contra tais mudanças. É a turma da mortadela, orquestrada por CUT, UNE e MST, os tais “movimentos sociais”, eufemismo para “cambada de vagabundos”.

A adesão a sindicatos tem que ser voluntária. Esses sindicalistas não representam os interesses do trabalhador, e sim os seus próprios e os dos partidos de extrema-esquerda

De dentro do Congresso, os terroristas engravatados, senadores e deputados dos partidos de extrema-esquerda, apoiando tais vândalos. São os mesmos que reverenciam um ditador assassino como Fidel Castro, ícone de uma “luta democrática” em suas cabeças deturpadas. Essa patota não vai descansar enquanto não destruir de vez o Brasil. Estão todos apavorados com a perda do poder e o que isso representa: a necessidade de trabalhar para se sustentar. O grau de violência em seus “protestos” é diretamente proporcional ao medo de ter que “pegar no batente”. Vivem só para a pilhagem, o butim, a exploração do esforço alheio.

É o momento de o País se unir em torno de reformas que asfixiem essa turma. A principal talvez seja o fim do nefasto “imposto sindical”, fonte de recursos desses “pacifistas” que depredam tudo e atacam policiais. É preciso restabelecer a lei e a ordem. E uma das formas de se fazer isso é cortando a verba dos marginais.Adesão a sindicatos tem que ser voluntária. Ninguém pode ser obrigado a contribuir. Esses sindicalistas não representam os interesses do trabalhador, e sim os seus próprios e de seus “patrões”, os partidos de extrema-esquerda. É uma simbiose típica do fascismo, que mantém o povo como refém. 

Até quando? Apenas cortando o cordão umbilical entre sindicatos e governo teremos o fim dessa “baderna organizada”, desses atos que desafiam as leis e ameaçam a democracia. Esses irresponsáveis estão atiçando os que clamam por intervenção militar. Ou o Brasil decente impõe a ordem e acaba com os privilégios desses comunistas, ou o impeachment terá sido em vão, e a “democrática” Cuba ainda poderá ser nosso trágico destino um dia. A reação à morte de Fidel mostra como diversos delinquentes ainda desejam exatamente isso…

Fonte: Rodrigo Constantino - IstoÉ

 

Inflação em 12 meses fica em 6,99%; novembro atinge menor nível desde 1998

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,18% em novembro deste ano, abaixo do 0,26% do mês anterior. Essa também é a menor taxa para meses de novembro desde 1998. Em 12 meses, o IPCA acumula taxa de 6,99%, bem abaixo dos 7,87% registrados em outubro.

A taxa acumulada em 12 meses continua acima do teto da meta de inflação do governo federal, que é 6,5%. Apesar disso, é a menor taxa desde dezembro de 2014 (6,41%).
No acumulado do ano, a taxa é de 5,97%, segundo dados divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Agência Brasil

Reforma da Previdência: para servidores públicos, novo regime não será tão árduo

Regras de transição serão mais favoráveis a este grupo do que aos demais trabalhadores

A proposta de reforma da Previdência tem uma regra de transição mais favorável para os servidores públicos do que para os demais trabalhadores. O texto da proposta de emenda constitucional (PEC) 287 mantém praticamente sem alteração as regras de transição das reformas anteriores — com exceção do pedágio de 50% sobre o tempo que falta para requerer a aposentadoria. Com isso, quem tem mais de 50 anos (homem) e 45 anos (mulher) e ingressou no serviço público até 2004 continua tendo direito a um valor de benefício correspondente ao último salário, bem como à mesma correção do reajuste salarial concedido aos ativos. O teto da aposentadoria é o mesmo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da União, ou do governador, nos estados.

Para quem começou a trabalhar antes de 1998, há casos em que a PEC pode até antecipar aposentadorias. Um exemplo é o caso de um trabalhador que nasceu em 1962, começou a trabalhar em 1982 no setor privado e, em 1996, passou em um concurso público. Em julho de 2017, quando a PEC deve ser aprovada, ele terá 55 anos de idade e 35 anos de contribuição e, portanto, não terá de pagar o pedágio de 50% porque já contribuiu o suficiente (35 anos, no caso dos homens, e 30 anos, no das mulheres).

Pela regra de transição anterior, que continua valendo, esse servidor não precisa atingir a idade mínima atual (de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher) para se aposentar, mas tem que cumprir a fórmula 85/95 (somando idade e contribuição) para mulheres e homens. Neste caso, ele somaria 90 pontos, faltando, portanto cinco pontos. Teria de trabalhar por pelo menos mais três anos e requerer o benefício em junho de 2020.

AJUSTE FINO NO CONGRESSO
Com a PEC, no entanto, ele poderá antecipar a aposentadoria em seis meses, em dezembro de 2019. Isso porque, segundo o consultor da Comissão de Orçamento dos Deputados, Leonardo Rolim, a PEC altera o sistema da contagem da fórmula 85/95, que deixa de ser ano cheio e adota a fração de dias: cada dia a mais de contribuição reduz um dia na idade.

Em outra situação, a PEC força o trabalhador a ficar um pouco mais na ativa para se aposentar. Um servidor que entrou no setor público em 1996, por exemplo, com sete anos de contribuição para o INSS, chegará a julho de 2017 com 28 anos de contribuição — nesse caso, terá de contribuir por mais dez anos e meio, porque será necessário pagar o pedágio, uma vez que ele não tem 35 anos de contribuição. Com isso, ele vai se aposentar aos 62 anos de idade, de acordo com a PEC. Na legislação atual, poderia requerer o beneficio aos 59,5 anos.

Ler a íntegra em O Globo, clique aqui

Reforma da Previdência: entenda a proposta em 21 pontos

Marco Aurélio planta decisão ilegal e STF colhe desrespeito a ordem judicial

 A ninguém é dada a licença de brincar de choque de Poderes. A ninguém é dada a faculdade de desrespeitar os códigos legais, como fez Marco Aurélio

Leiam trecho:
Já cobrei de Rodrigo Janot dezenas de vezes que apresente ao menos uma denúncia contra Renan Calheiros (PMDB-AL). Afinal, o que ele pretende? Que o presidente do Senado seja o maior colecionador de inquéritos do planeta? Eu acredito que a biografia de Renan possa render vasto arsenal. O que falta à PGR? Evidências ou competência?

Defender, no julgamento de uma liminar ilegal e doidivanas, como fez Janot, que o parlamentar seja afastado da Presidência do Senado, quando ele próprio não ofereceu ainda uma miserável denúncia, chega a ser um ato de covardia.

Fiquei realmente comovido com a reação indignada da quase unanimidade da imprensa com a decisão da Mesa do Senado de não acatar a determinação de Marco Aurélio, o homem que, sozinho, quis valer por um Parlamento inteiro, com seus vocábulos de exceção nem sempre pertinentes. Um dos túmulos do estilo é a afetação.

Bem, eu não arregalei os olhos porque havia sugerido, no dia anterior, que o Senado fizesse precisamente o que fez. A ninguém é dada a licença de brincar de choque de Poderes. A ninguém é dada a faculdade de desrespeitar os códigos legais, como fez Marco Aurélio, que conseguiu violar, com um único ato, a Constituição, a Lei 9.882 (das ADPFs) e o Regimento Interno do Supremo.

Como a Carta Magna assegura, em cláusula pétrea, no Inciso II do Artigo 5º, que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, só havia uma escolha moral: resistir. Afinal, o ministro decidira depor, sozinho, o presidente do Congresso Nacional sem ter a delicadeza de citar ao menos em que título legal se baseava. Leiam o seu voto. Nunca a retórica condoreira de baixa extração foi tão ousada.
(…)
Leia íntegra aqui -Coluna do Reinaldo Azevedo na Folha

Exclusão de PM e bombeiro agrava crise dos estados

Reforma da Previdência: sem bombeiros e PMs, estados terão desafio maior

Governadores contavam com inclusão dessas categorias na reforma

A ausência de policiais militares e bombeiros da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera as regras da Previdência tornará mais difícil o reequilíbrio das contas estaduais. A inclusão era uma medida esperada pelos governadores, segundo documento sobre o assunto formulado após a última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao qual O GLOBO teve acesso.

O texto conclui que as regras de transição para alterar as aposentadorias especiais são necessárias e recomenda “mudança na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais”.

METADE DO ROMBO ESTADUAL
Segundo os dados mais recentes, bombeiros e policiais militares responderam por metade do déficit financeiro das previdências dos estados em 2015. O rombo na categoria chegou a R$ 28,8 bilhões, para um saldo negativo de R$ 60,9 bilhões. Ao todo, os chamados regimes próprios, que pagam aposentadorias e pensões de servidores públicos, tiveram déficit de R$ 126,7 bilhões no ano passado.

O documento do Confaz alertou para esse desequilíbrio. O estudo foi produzido após reunião na sede da Firjan, no Rio, com a presença do governador Luiz Fernando Pezão, 12 secretários de Fazenda e do secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano. Para justificar a necessidade de reforma, o levantamento destaca que o déficit bilionário dos regimes próprios (que incluem, além de bombeiros, PMs e militares, todos os servidores civis das três esferas de poder) é para financiar um grupo de apenas 3,5 milhões de beneficiários. Para efeito de comparação, o INSS, que atende trabalhadores privados, tem cerca de 30 milhões de beneficiários e fechou 2015 com déficit de R$ 86 bilhões.

No Rio, o peso de bombeiros e PMs sobre a folha mensal de inativos e pensionistas chega a 30%. Segundo o Rioprevidência, os pagamentos somam R$ 327,4 milhões, de um total de R$ 1,1 bilhão. A inclusão dos PMs na reforma estava nas contas do fundo, que gerencia aposentadorias e pensões no estado.

“A expectativa dos regimes próprios era que as alterações relacionadas aos militares estariam contempladas nesta PEC. Iremos aguardar o próximo passo do governo federal em relação à reforma previdenciária no que tange os militares”, afirmou Reges Moisés, presidente do Rioprevidência, por e-mail.

REGRAS MAIS SUAVES TÊM IMPACTO
As regras mais suaves de transição para servidores públicos também devem pesar sobre as contas estaduais. A necessidade de, por exemplo, eliminar a chamada paridade entre ativos e inativos era uma das questões no radar do Confaz, sendo formalizada na proposta de reforma da Previdência estadual formulada no mês passado. Os governadores explicitaram que o ponto precisaria entrar na PEC.

Ler mais em O Globo, clique aqui

Credibilidade em xeque

O Supremo Tribunal Federal (STF), tentando resolver uma crise institucional, pode tê-la aprofundado por perder a credibilidade diante da opinião pública. O STF vinha representando um papel de fiel da balança, do garantidor da democracia brasileira, e se perder a confiança da população, ficaríamos em uma situação bastante delicada.

Temos um governo que não é popular e está ainda tentando encontrar um caminho de equilíbrio entre o conservadorismo nato do presidente Michel Temer e o reformismo que é necessário. Um Legislativo completamente desmoralizado, e o Judiciário em xeque com essa última decisão.

Uma de nossas crenças é a de que, apesar das crises múltiplas, nossas instituições democráticas funcionam normalmente. Mas elas estão sendo corroídas gradativamente pela falta de credibilidade. Tenho certeza absoluta de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudaram de posição em relação ao julgamento do mérito na ação que proíbe que um réu faça parte da linha de substituição do presidente da República, o fizeram na melhor das intenções.  Estavam preocupados com a crise institucional implantada com a confrontação, pelo Legislativo, da decisão liminar o ministro Marco Aurélio afastando o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, pensaram no país, acharam que a melhor solução era tranqüilizar o Senado, permitindo que o Congresso prosseguisse a votação das reformas econômicas tão necessárias.

Mas se equivocaram, pois, além de não ser a decisão mais acertada a meu ver, se puseram completamente nas mãos de Calheiros. O mínimo que deveria acontecer era exigir que ele acatasse a decisão liminar do STF, deixando a presidência do Senado para o vice Jorge Vianna, até que o recurso ao plenário fosse julgado. Seria a única maneira de evitar que o Supremo fosse confrontado pelo Legislativo, e quase humilhado por Renan Calheiros. [uma pergunta que não quer calar: se existe uma LEI FEDERAL, em plena vigência - Lei nº 9.882 - que determina que liminar para o tipo de ação proposta pela Rede (partido a falta de um projeto sério para o Brasil, se limita a atrapalhar a solução dos problemas que afligem nossa Pátria) só pode ser concedida pela maioria absoluta do SUPREMO.
E o ministro Marco Aurélio é apenas um - não é maioria absoluta, mesmo que na hora de assinar a ilegal liminar estivesse sozinho em seu gabinete.]
Os ministros não tiveram o cuidado de preservar a instituição diante de um fato grave, a recusa do presidente do Senado de receber do oficial de Justiça a comunicação de que estava fora das suas funções. Não adiantam de nada os discursos de vários juízes, inclusive da presidente do Supremo, ministra Carmem Lucia, criticando a atitude, classificada de “uma afronta à Justiça”. E daí?

Renan Calheiros não aceitou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, levou a Mesa do Senado a fazer um documento em que rejeitava a liminar, e não aconteceu nada com ele, não sofrerá nenhuma punição. Um péssimo exemplo para a cidadania, uma demonstração de que há ainda no país quem esteja imune às penas a que os comuns dos mortais estão sujeitos.  O equívoco político foi considerar Renan Calheiros imprescindível para a governabilidade. Não creio que o Senado se rebelaria contra o STF, inviabilizando assim as reformas. E mesmo que o PT estivesse no comando da Casa com o senador Jorge Vianna, não teria condições políticas para impedir que a maioria votasse a PEC do teto dos gastos.

No limite, poderia adiar a votação para fevereiro, quando provavelmente o senador peemedebista Eunício de Oliveira estará à frente do Senado. É claro que isso provocaria um estresse momentâneo, o mercado reagiria mal, mas faz parte do jogo.   Não diria nem que houve um acordo, mas o consenso a que chegaram de que a melhor solução seria a adotada é um equívoco e enfraquece o Supremo. Os ministros do Supremo foram mais generosos do que cautelosos, pensaram mais na crise institucional do que na imagem da sua instituição, que ficou muito abalada, sujeita a mil interpretações.

A maioria da opinião pública está convencida de que houve um acordo político para salvar Renan. Em troca, ele tiraria da pauta, o que realmente aconteceu, o projeto sobre abuso de autoridade, e não mais mexeria nos supersalários do Judiciário. A ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo, já havia tentado interferir, através do presidente Michel Temer, para que os projetos sobre abuso de autoridade com punições para juízes e procuradores não fossem colocados por Renan na pauta, e não fora atendida. [foi então escalado o superministro Marco Aurélio para dar um susto em Renan e acomodar tudo.]

Essas insinuações são motivadas por uma mudança de posição do Supremo que parece inexplicável a quem queria ver Renan Calheiros fora da presidência do Senado e foi para as ruas exigir. 

Fonte: Merval Pereira - O Globo

 

O POVO QUER SABER; Perguntas que não querem calar

- Como está o projeto de lei 'abuso de autoridade'? foi para o arquivo?

- E a Comissão dos Supersalários? desintegrou-se?

São perguntas que o povo brasileiro quer e tem o direito de saber.