Pedras na Geni - O Globo

Antonio Pedro Pellegrino 

Há privilégios que precisam ser extintos no funcionalismo, mas prerrogativas, que de privilégio nada têm, precisam subsistir

No Brasil de hoje, quando se fala em serviço público, nos deparamos com um verdadeiro festival de barbaridades. Se, num dia, assistimos boquiabertos a um procurador de Justiça esbravejar contra o seu “miserê” de 24 mil mensais, noutro, os salvadores da pátria de plantão não deixam o nosso espanto esmorecer: o funcionalismo público é parasitário, proclama-se em alto e bom som. Essas duas manifestações representam bem o embate no qual o Brasil está imerso. De um lado, os funcionários públicos, esses marajás que ganham muito e trabalham pouco — vociferam alguns; de outro, uma parcela significativa da sociedade que, debaixo de discursos como o da eficiência, escondem um ódio capaz de fazer quem o sente perder as estribeiras. É justamente a origem desse ódio que pretendo investigar nas próximas linhas.

Antes de prosseguir, diga-se o óbvio: no meio do funcionalismo, realmente, há privilégios que precisam ser extintos, como também, por outro lado, há prerrogativas institucionais que de privilégio não têm nada, e que, portanto, precisam subsistir. Contudo, não é objetivo deste artigo analisar se isso ou aquilo deve ser mantido ou não. Foquemos, pois, no que interessa.

Eis o meu argumento: a Constituição de 88, na medida em que exigiu concurso para o provimento de cargos públicos, constituiu para grande parcela da sociedade brasileira uma brusca ruptura, já que abalou a tradição brasileira de ver no Estado uma extensão da família. A propósito, veja-se que, já no Império, Joaquim Nabuco via no funcionalismo o asilo das antigas famílias ricas e fidalgas.

Com a República, a ocupação do espaço público por apadrinhados, ao contrário do que se poderia supor, não diminuiu, bastando tomar como exemplo as famílias que, por gerações e gerações, tiravam suas fortunas de cartórios, os quais lhes eram, não raro, presenteados pelos políticos da ocasião. Porém, com a Constituição de 88, a farra acabou, passando-se a exigir concurso público para o exercício da atividade cartorária.

O ódio, pois, com relação ao funcionalismo público nasce, em grande parte, de uma perda de espaço, isto é, cargos outrora ocupados por quem achava que a eles tinha direito por uma questão de sangue passaram a ser ocupados por “estrangeiros”, pessoas que, criadas em famílias sem contatos no “andar de cima”, dependiam única e exclusivamente de seu suor para conquistar o que almejavam.

No ponto, escutemos Freud, para quem, nas massas, a impressão do passado permanece conservada no inconsciente. O esquecido, assim, não é apagado, mas apenas recalcado, o qual, diante de certas circunstâncias, vem à tona com uma força avassaladora. Aplicando-se a teoria à nossa realidade, temos que o ódio ao funcionalismo público, em estado de latência desde que a Constituição de 88 democratizou o acesso aos cargos públicos, encontrou sua válvula de escape na reforma administrativa do governo Bolsonaro.

Nesse sentido, declarações como a do ministro Paulo Guedes de que, além de parasitas, os funcionários públicos filiados a partidos políticos não deveriam ter estabilidade, pelo absurdo de seu teor, as colocam na categoria de ato falho. Nessa condição, elas põem a nu o que de fato anima o ministro Guedes na sua cruzada contra o funcionalismo: a produção de funcionários públicos nos moldes do “Amanuense Belmiro”, de Cyro dos Anjos, isto é, cabisbaixos, inofensivos, domesticáveis e, obviamente, sem dinheiro para ir à Disney. É preciso resistir.

Antonio Pellegrino, procurador  - O Globo

A politização da polícia - Folha de S. Paulo

 Pablo Ortellado 

Policiais estão sendo assediados de todos os lados

Um dos mais perigosos sinais da deterioração das instituições é a politização das polícias. Forças políticas estão doutrinando e disputando a lealdade das polícias para utilizá-las como salvaguarda do poder, ameaçando, no limite, a rotatividade conferida por mecanismos eleitorais. A história dos nossos vizinhos sul-americanos deveria servir de alerta.

Na Venezuela, o controle político dos militares e das forças policiais e a constituição de uma retaguarda civil armada não apenas deram respaldo à progressiva ingerência do Executivo sobre o Judiciário, o Legislativo e a imprensa como impediram a tomada do poder por forças adversárias —de um lado, garantiram o crescente autoritarismo do regime bolivariano, e, de outro, impediram um novo golpe como o que havia acontecido em 2002.

Na Bolívia, uma polícia politizada se aliou à revolta popular contra Evo Morales e garantiu que a insurreição desse posse a um governo de transição de extrema direita que perseguiu os apoiadores do regime anterior e talvez não entregue o poder para o MAS caso ganhe as próximas eleições. Evo, por seu lado, demonstrou arrependimento por não ter seguido os passos de Chávez e armado os movimentos civis que eram seus aliados.

Aqui no Brasil, policiais estão sendo assediados de todos os lados.  Bolsonaro professa uma ideologia abertamente punitivista e a combinou com uma postura corporativista pró-polícia que quer reduzir o controle pelas corregedorias e pela Justiça e conceder reajustes salariais extraordinários, além de conferir privilégios como aposentadorias especiais. [Imagine o que é umser humano, com filhos, família, passar 30 anos, saindo diariamente de casa, sem saber se volta ou morre atacado por bandidos.

Grande parte deles fardado, o que os torna um alvo facilmente identificável.] Isso tem servido de base para uma ativa cooptação de policiais para seu projeto político.  Já a Igreja Universal, que controla o PRB, criou um programa de orientação espiritual para policiais que alegadamente alcançou 980 mil pessoas, entre agentes e familiares.

O principal intelectual do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, também tenta ampliar sua ascendência sobre a Polícia Militar com um programa de bolsas gratuitas para seu infame curso online de filosofia. Até mesmo a esquerda brasileira, que já teve penetração em associações de praças, tenta agora uma politização menos disfarçada com a formação do movimento de policiais antifascismo. Essa disputa tem uma dimensão mais ou menos legítima, que é a expressão de diferentes concepções sobre a política de segurança pública; mas, em momentos de profunda crise política e diante da experiência internacional na região, seria ingênuo não vê-la também como uma iminente ameaça à democracia.

Pablo Ortellado, professor da USP - Folha de S. Paulo

Retroescavadeira e bala - O Globo

Carlos Andreazza 

É onde estamos: a truculência que se pretende manifestação política

Retroescavadeira e bala. Essa — a do aterramento, do excludente de ilicitude moral — é a linguagem brasileira corrente. O próprio espírito do tempo. Retroescavadeira e bala. Remover entulho — para a nova ocupação de espaços de poder outrora políticos — e atirar, a imposição de um modo de comunicar instigador de violências e que não se acanha ante a possibilidade de matar.

É onde estamos: a truculência que se pretende manifestação política; que despertou — que anima — a alma ressentida dos que dão corpo à febre reacionária; que faz sentido, vende transgressão, a uma juventude desesperançada em busca de formas para existir. Retroescavadeira e bala. As forças de destruição que materializam a percepção da democracia como empecilho. O próprio espírito do tempo. O Zeitgeist    que autoriza — não pense que sem encadeamento, leitor — jornalista a dar na cara de entrevistado; que legitima parlamentar a se valer de calúnia para disseminar a misoginia característica do reacionarismo que capturou o imaginário nacional; que endossa o investimento do presidente da República contra a imprensa, difamando uma mulher, como se o ofício fosse prostituição; que impulsiona o chefe do Executivo federal a desafiar governadores; que estimula um general do Exército — chefe da inteligência institucional do governo — a apostar na instrumentalização do povo nas ruas para emparedar o Poder Legislativo; que fundamenta o sentimento da elite financeira que visita a China e volta encantada com aquele tipo de sistema em que tudo se ergue com rapidez, no que vai contida, embora não declarada, a ideia de que a vida seria mais fácil sem essas chatices de democracia representativa e de estado de direito.

Retroescavadeira existe — Cid Gomes sabe — para limpar terreno; esvaziá-lo do indesejado. Avaliemos, pois, a mensagem difundida por seu uso contra pessoas. Avaliemos a mensagem disseminada por seu uso — nas mãos de uma autoridade, contra cidadãos — como ferramenta de ação política. Ou alguém duvidará de que o recurso empregado pelo senador — ex-governador — contra os policiais cearenses fora pensado como um gesto político para efeito midiático?  Decerto calculou que sairia do teatro como um corajoso herói em nome do povo. Esse é o lugar autoritário em que a razão se acoelhou: o do trator como expressão do discurso político.

Veja, leitor, a gramática da negociação que prepondera: um senador da República que trata policiais grevistas tentando lhes passar o trator por cima; [político cujo salário ultrapassa,no mínimo, em dez vezes ao salário proposto aos policiais.] uma polícia amotinada que tapa o rosto e reage metendo bala num senador da República. Não é pouca a ousadia desses agentes da segurança pública, os primeiros a violar a fronteira — a da prudência — que separa Estado e bandidagem.

A Constituição veda qualquer tipo de movimento grevista por policiais — o Supremo foi expresso a esse respeito em decisão de 2017. Aqueles policiais, no entanto, não apenas se amotinaram em greve; mas foram às ruas para promover o terror — determinar toque de recolher, mandar fechar o comércio, como fazem os traficantes — e ameaçar a população que juraram proteger. Mais precisamente: usaram a vida da população para chantagear governante.

Para que não reste dúvida: um sujeito, armado pelo Estado como prerrogativa de sua função profissional, que atira — que usa sua condição de vantagem — não em defesa da sociedade, sob o que regra a lei, mas em benefício de interesses corporativos, não é policial. É miliciano. [os policiais efetuaram disparos contra o senador - que usava a retroescavadeira como poderosa arma para esmigalhar policiais e familiares -  em DEFESA PRÓPRIA e de TERCEIROS, além das mulheres de alguns policiais, havia crianças, filhas dos PMs,DEFESA DO QUARTEL, invadido pelo ex-governador, que usou o a pá mecânica, como blindado.]

Não tardaria, entretanto, para que os teóricos da revolução reacionária começassem a ensaiar — aliás, assim como quando da greve criminosa dos caminhoneiros — o texto de que o terrorismo dessa milícia seria manifestação popular de liberdade...[vivemos em uma nação em que tudo é permitido em nome do exercício da liberdade de expressão, avalizado recentemente pelo STF.] A quem interessa incentivar — dar lastro intelectual — a levantes policiais Brasil adentro? A quem interessaria — senão a um projeto autocrata — o enfraquecimento dos governos estaduais?

Atos como os havidos no Ceará — conjunto de erros alarmante — ilustram o conceito de que, testada com rara frequência, esticada sob intensidade sem precedentes em tempo democrático, a corda da democracia, quando brevemente afrouxada, nunca volta ao lugar anterior. As imagens de um senador que pretendeu tratorar indivíduos, os quais poderia matar, e que recebe como resposta tiros disparados a esmo, em meio à multidão, por policiais em atitude de milícia, corroboram isso; são a expressão de que os envolvidos — todos os enredados na barbárie de Sobral — já se moviam num terreno avançando da regência autoritária, e sem necessariamente perceber.

A ideia de que se deva tomar partido no que é — de qualquer possível lado — barbárie absoluta representa a falência do equilíbrio político entre nós. A brutalidade tribalista é a régua identitária mais atraente que há.

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Carlos Andreazza, colunista - O Globo

Governo federal ameaça a autonomia universitária - Folha de S. Paulo

Renato Janine Ribeiro

MP 914 transformará reitores em interventores

A medida provisória 914, baixada na véspera do Natal pelo governo Jair Bolsonaro, é um passo decisivo para a destruição da autonomia do ensino superior federal. Explico seus três pontos mais graves. Começo pelas 63 universidades federais que temos. A MP 914 introduz um detalhe que as tornará fantoches do governo. Decreta que cada votante, na formação da lista tríplice, terá direito a sufragar apenas um candidato. Ora, a tradição no mundo acadêmico permite a cada votante escolher três nomes, de modo a haver três mais votados que sejam representativos da comunidade científica. A própria USP, a mais resistente opositora à eleição direta de reitores, sempre atuou assim. 

[Qual a conveniência da autonomia universitária no modelo atual? A Acadêmica é aceitável desde que contida em certos limites. 

O Governo Federal banca e assim tem o DEVER e o DIREITO de controlar aspectos administrativos, gerais e opinar - sem em caráter impositivo - sobre o acadêmico.

A lista tríplice pode até permanecer, desde que o nome escolhido possa ser o de alguém que dela não conste, mas, que atenda alguns requisitos.

Por óbvio o reitor tem o direito de nomear os diretores, segundo critérios pré estabelecidos pelo Governo Federal.]

Ao limitar cada votante a um nome, o governo induz à formação de listas tríplices nas quais o terceiro nome poderá entrar com 5% ou 10% dos votos. A prática do atual governo indica que é esse o seu objetivo: impor às instituições federais de ensino superior, que incluem a maior parte das melhores universidades brasileiras, nomes sem apoio interno, sem reconhecimento acadêmico, que funcionarão como interventores, o que não se vê há décadas.

Segundo ponto: os reitores assim nomeados escolherão arbitrariamente os diretores de faculdades que componham suas universidades ou institutos. Dentro da universidade ou do instituto federal, todos os dirigentes serão escolhidos sem a participação do corpo docente, para não falar dos alunos e servidores. Nem na ditadura foi assim! Ao contrário do que dizia a promessa de campanha de “mais Brasil e menos Brasília”, haverá só Brasília na escolha dos dirigentes universitários.

Terceiro: a MP 914 acaba com a autonomia dos 38 institutos federais de ciência e tecnologia na escolha de seus dirigentes. Pela lei que os criou, eles elegem diretamente reitor e diretores. Pela MP, passam a se subordinar à lista tríplice, isto é, de novo o presidente da República pode escolher o menos votado para dirigir o instituto.

Na verdade, a MP é totalmente inconstitucional. Medidas provisórias podem ser baixadas em caso de relevância e urgência. Não há a menor urgência para definir questões que precisam de um debate amplo, na academia, na sociedade e no Congresso, antes de entrarem em vigor.

Além disso, a Constituição é claríssima, em seu artigo 207, ao definir a autonomia das universidades, que a MP elimina. Universidades e institutos federais passam a ser repartições públicas, burocráticas, como um almoxarifado. Como são órgãos de pesquisa e de formação de alto nível, a autonomia é o meio de garantir que a qualidade científica e educacional não seja sequestrada pelos humores políticos do governo. Por isso, o artifício para nomear reitores com baixíssima votação e a escolha arbitrária dos diretores de faculdades agridem diretamente o princípio constitucional, que é imprescindível para que funcione bem tanto a pesquisa quanto a formação de graduandos, mestres e doutores. 

O problema fica mais grave porque este ano serão renovados mais de 30 mandatos de reitor, entre universidades e institutos. A medida provisória tem validade por 120 dias, não sendo computado neste prazo o período de recesso. O Congresso Nacional, por sua Presidência, deveria devolvê-la, como já foi feito no passado, quando medidas provisórias foram baixadas que não atendiam aos requisitos de relevância e/ou de urgência. Assim, o Congresso evitará que sejam consumadas nomeações que firam a autonomia universitária e, ao mesmo tempo, preservará seu espaço de órgão legislativo.  Medidas provisórias são excepcionais e não podem substituir o processo legislativo normal, pelo qual as duas Casas apreciam projetos de lei que discutem, emendam e remetem à sanção presidencial.

Renato Janine Ribeiro - Edição impressa Folha de S. Paulo

INsegurança Pública no DF - Violência contra motoristas de aplicativo: homem é sequestrado e espancado - Domingo de carnaval tem 111 ocorrências policiais em Brasília

Três adolescentes e um homem sequestraram e espancaram um motorista de aplicativo. Na tentativa de fuga, capotaram o carro perto do Hotel Nacional 

Mais um caso de violência contra motorista de aplicativo aconteceu na madrugada desta terça-feira (25/2). Três adolescentes, dois de 14 e um de 12 anos, sequestraram e espancaram um motorista após atraí-lo até o Paranoá.

O homem estava trabalhando e recebeu o chamado para uma corrida no Paranoá. Ao chegar ao local combinado, foi rendido e levado a um matagal, onde foi amarrado e espancado. Os adolescentes deixaram a vítima e saíram com o carro. 

Logo depois, os adolescentes voltaram, acompanhados de um homem adulto. Os quatro colocaram o motorista dentro do porta-malas e seguiram para o Plano Piloto. No Setor de Indústrias Gráficas, foram vistos por uma equipe da Polícia Militar que pediu que eles parassem para abordagem.  Os militares foram ignorados e passaram a seguir o carro, que estava em alta velocidade. Os suspeitos perderam o controle do veículo na direção do Eixinho Sul e capotaram perto do Conic e do Hotel Nacional. 

Os quatro saíram do carro e fugiram. Os três menores de idade foram apreendidos e o homem conseguiu fugir.  O motorista, que ainda estava no porta-malas gritou por socorro e foi resgatado pelos militares. O homem foi encaminhado para atendimento médico pelo Corpo de Bombeiros.  Os adolescente foram encaminhados para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), na Asa Norte.

Mortes em serviço
Em 18 de janeiro, Aldenys da Silva, 29 anos, foi encontrado morto às margens da BR-070, próximo a Brazlândia. O suspeito do crime, um jovem de 19 anos, continuava foragido até o fechamento desta edição.

Em 13 de outubro do ano passado, Henrique Fabiano Dias, 25, foi estrangulado por cinco adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos. O quinteto foi apreendido pelo ato análogo ao crime de latrocínio na madrugada do crime, no Guará, com o carro da vítima.

Em 11 de outubro, Tiego Cavalcante, 28, morreu com um tiro no rosto, em uma estrada de chão, em Samambaia Sul. O veículo dele foi encontrado perto da Feira Permanente de Samambaia Norte. Ninguém foi identificado ou preso pelo crime. 

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Domingo de carnaval tem 111 ocorrências policiais em Brasília

Com 111 ocorrências policiais registradas, o domingo de carnaval (23/2) — terceiro dia de operações das forças de segurança do DF, que começaram a atuar nos eventos na sexta-feira (21/2) — teve mais que o dobro de registros em comparação ao sábado (22/2), que fechou com 49 ocorrências. 

Das ocorrências de domingo, 34 foram de furto de celular e 11 de crimes cometidos por adolescentes. Foram registrados ainda três furtos a pedestres, um no interior de veículo, oito furtos diversos e 11 roubos a transeuntes.   As ocorrências por porte de substância entorpecente para consumo próprio [= impunidade - só falta obrigar o policial que prendeu, ou apreendeu, pedir desculpas ao infrator.] chegaram a 17, e as por porte de arma branca mais do que dobraram de um dia para o outro: foram de quatro, no sábado, para 10, no domingo. 

Houve ainda uma ocorrência por desobediência, uma por resistência, uma por desacato e uma por ato obsceno, além de duas por lesão corporal. 

Os números foram divulgados no balanço feito pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF). O órgão instalou, no estacionamento da Torre de TV, a Cidade da Segurança Pública, central que concentra todos os serviços de segurança pública.

O local foi escolhido por ficar próximo a grande parte dos eventos carnavalescos — dos 120 cadastrados em todo o DF, 84 ocorrem na área central do Plano Piloto.

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Mais feminicídios – Editorial - Folha de S. Paulo

Fixação de penas maiores não inibiu esse crime; certeza da punição importa mais

Levantamento desta Folha mostrou que ocorreram no ano passado 1.310 assassinatos decorrentes de violência doméstica ou motivados pela condição de gênero, características do feminicídio. A alta de 7,2% ante 2018 está em franco contraste com o recuo geral da criminalidade e da violência no Brasil.  Dados compilados pelo Ministério da Justiça de janeiro a setembro de 2019 indicam, por exemplo, uma diminuição de 22% nos homicídios dolosos e latrocínios (roubo seguido de morte), acentuando a tendência iniciada no ano anterior. Como explicar, então, que o feminicídio esteja em progressão?

Cruzes em frente ao Congresso Nacional, em ato no Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher - Michel Jesus - 25.nov.19/Câmara dos Deputados

Até aqui predominava a interpretação de que o avanço desse ato extremo de covardia machista decorria da tipificação inovadora, incluída na legislação em 2015. O feminicídio, desde então, saiu da punição genérica para homicídio (de 6 a 20 anos de reclusão) para a pena qualificada de 12 a 30 anos.  Segundo tal explicação, seria natural que subisse gradualmente o número de inquéritos e condenações categorizadas pelo novo tipo penal. Por esse ângulo, o incremento não passaria de um artefato, resultante não de salto na quantidade de mulheres mortas por maridos, companheiros, parentes ou conhecidos, como de hábito em tais crimes, mas do número crescente de notificações.

[sempre entendemos desnecessário a tipificação do homícidio contra mulheres, em certas circunstâncias, ser feminicídio - um mero jogo para a plateia do DESgoverno Dilma.

No Código Penal o homicídio qualificado já inclui em sua tipificação agravantes, que aplicadas, elevam a pena para 12 a 30 anos.

O que até estimula o feminicídio  são:

- as medidas protetivas, de valor  mínimo, por total falta de condições de serem respeitadas - se o individuo quer realmente matar a mulher, mata.

A garantia só valeria se a mulher fosse afastada do alcance de quem a ameaça ou este fosse preso preventivamente.

As audiências de custódia muitas vezes até facilitam a ação do criminoso - por o considerar não perigoso, libertando-o.

E o mais importante - lembrado oportunamente no Editorial -   a não certeza da punição. Seja homicídio qualificado ou feminicídio, o assassino sabe que ainda que condenado a 30 anos (ambas tipificações permitem tal dosimetria) dificilmente ficará preso sequer dez anos.

TRINTA ANOS tem que ser TRINTA ANOS enjaulado, regime fechado, e fim de papo.]

Há indicações, entretanto, de que o aumento seja real. Em 2018 já se haviam registrado mais casos de estupros e de lesões corporais decorrentes de violência doméstica. Faz sentido, assim, depreender que haja de fato uma trajetória ascendente desses ataques.  Constata-se, portanto, que a introdução do feminicídio como qualificador de homicídios e concomitante agravamento da pena não teve, infelizmente, o condão de coibir a classe bárbara de crimes. Como se anotou neste espaço à época da mudança, a minúcia crescente da lei não é garantia de que, na prática, a justiça seja feita.

Como em todos os delitos, mais importante que o tamanho da pena, para obter estupros e de lesões corporais é a certeza do castigo. E esta depende da eficiência da atividade policial, na prevenção como na investigação, e da presteza do Judiciário —nenhuma das quais progredirá só com o endurecimento da lei.

 Editorial  - Folha de S. Paulo

Recado do general Santos Cruz aos seus colegas e a quem interesse - VEJA - Blog do Noblat

Por Ricardo Noblat 

Sobre o papel do Exército

Ex-chefe da Secretaria de Governo da presidência da República, demitido por Jair Bolsonaro a pedido dos seus filhos, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, criticou, ontem, o uso do Exército para uma convocação de atos de rua contra o Congresso.

Circula nas redes sociais de bolsonaristas um cartaz com a foto de quatro militares do governo e a frase: “Fora Maia e Alcolumbre”. Maia é Rodrigo (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Alcolumbre, David (DEM-AP), o presidente do Senado.

Carlos Alberto dos Santos Cruz Reprodução/Reprodução

Embaixo da foto, onde aparecem, entre outros, os generais Hamilton Mourão, o vice, e Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, está escrito: “Vamos às ruas em massa. Os generais aguardam as ordens do povo”.

Como os retratados e ninguém pelo Exército se pronunciaram sobre o cartaz assinado pelos Movimentos Patriotas e Conservadores do Brasil”, Santos Cruz decidiu fazê-lo. E ensinou na sua conta no Twitter a quem interessar, possa:

“IRRESPONSABILIDADE 

Exército Brasileiro – instituição de Estado, defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Confundir o Exército com alguns assuntos temporários de governo, partidos políticos e pessoas é usar de má fé, mentir, enganar a população.”

Duas horas depois, trocou a mensagem anterior por esta:

MONTAGEM IRRESPONSÁVEL

Exército – instituição de Estado, defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem. Não confundir o Exército com alguns assuntos temporários. O uso de imagens de generais é grotesco. Manifestações dentro da lei são válidas.”

O que se passou entre uma mensagem e outra, só Santos Cruz sabe.

[Nota Blog Prontidão Total:

Por entendermos que o Exército tem que ser respeitado e os seus generais (respeito válido também para os oficiais generais da FAB e da Marinha, e que se estende, na devida proporção,  ao oficialato, sargentos e praças)  optamos por divulgar apenas o texto da 'convocação'.

Também entendemos inconveniente algumas postagens, algumas de colunistas,  nas quais o vice-presidente Mourão é cobrado a apresentar um desmentido público. 

A inconveniência surge de ser uma tentativa de indispor o vice-presidente Mourão com o presidente Bolsonaro - ao que sabemos a convocação não é da responsabilidade do presidente, nem tão pouco do vice-presidente,  de qualquer um dos generais retratados, menos ainda das FF AA. 

Talvez não seja cabível uma ação judicial, devido a ditadura vigente da 'liberdade de expressão'.] 

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

Eliane Cantanhêde - Ceará, caso exemplar

O Estado de S. Paulo

Presidente não pode calar nem governador ceder, para evitar ideia de que motim vale a pena

Se foi rápido no gatilho para falar do capitão Adriano, um dos maiores líderes de milícias do Rio de Janeiro, morto num cerco policial na Bahia, o presidente Jair Bolsonaro até ontem não havia dito uma só palavra sobre os policiais militares que fazem motim no Ceará, aquartelados, armados, encapuzados e atacando carros da própria polícia. [lembrete: logo após a execução do ex-capitão do Bope, toda a imprensa criticava o silêncio do presidente Bolsonaro e seus familiares - buscavam passar a imagem de ser o silêncio motivado por um (inexistente) temor de se manifestar.

Agora pretendem da mesma forma que o presidente se manifeste, de forma açodada, sobre a greve = é aquele negócio, se o presidente da República fala, malham, se cala, apanha.] 

Pode-se pensar que Bolsonaro fala de um caso e ignora o outro em defesa das polícias, mas não se trata disso. Se ele chamasse de “heróis” e defendesse os policiais honestos que têm uma missão difícil, trabalham em condições adversas e arriscam suas vidas em prol da segurança, seria louvável. Mas o foco dele, na fala e no silêncio, é a banda podre, que faz milícia, faz motim, comete crime militar.  Isso é absurdo para um presidente da República, mas condiz com a história de Jair Bolsonaro, acusado e processado por ter planos e croquis para bombardear quartéis militares. Depois, conquistou mandato de deputado com votos de policiais e evangélicos e desperdiçou 28 anos na Câmara com questões corporativistas.

Num dos maiores motins policiais do País, em 2017, no Espírito Santo, Bolsonaro não se limitava a defender os amotinados. Reportagem do Estado de 25 de fevereiro daquele ano, sob o título “Rede de Bolsonaro na teia do motim”, mostra que o grupo do então deputado estava por trás da grande rede de divulgação do movimento. Num vídeo visualizado por dois milhões de pessoas, ele defende os revoltosos e fala da possibilidade de o movimento se espalhar para outros Estados.

O que se espera, agora, é que Jair Bolsonaro entenda que, como presidente, não pode apoiar motins militares nem movimentos que comprometam a Constituição, a ordem pública e as já tão combalidas contas públicas. Não pode aplaudir ou fechar os olhos para os desmandos de uma categoria específica, sabendo que o prejuízo é da sociedade brasileira. As polícias estão empoderadas, com assentos em governos e legislativos e achando que, com Bolsonaro, podem tudo. O problema começa quando uma parte delas – a pior – sente que tem costas quentes, pode descumprir a Constituição e se recusar a garantir a segurança dos cidadãos. Isso não corresponde a empoderar as polícias, mas sim a dar sorte ao azar com multiplicação de milícias e ataques ao Orçamento público – como o governador Romeu Zema, por medo, inexperiência ou má assessoria, fez em Minas Gerais.

[Romeu Zema, foi o campeão da irresponsabilidade, com concessão de reajuste de 41%; 

o governador do Ceará propôs aumento de 13% - recusado pelos representantes dos policiais. Considerando o percentual proposto - 13% - se percebe que o governador,  petista, fez apologia do seu partido.

A grande culpa é na realidade da leniência com que o motim do Espírito Santo, Rio e outros estados, especialmente do primeiro -  foi tratado por governadores, o presidente da época (lembrando o óbvio = o presidente da República não era o presidente Bolsonaro - por favor, não tentem responsabilizá-lo) e o Congresso Nacional  - que foram coniventes com a baderna durante, deixando correr, e após, aprovando leis anistiando os amotinados.]

No caso do Ceará, o governo federal fez o que tinha de fazer: destacou a Força Nacional, decretou Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e enviou os ministros da Defesa, general Fernando Azevedo, e da Justiça, Sérgio Moro, para verificar a situação in loco. Isso, porém, visa a segurança da população, não os PMs amotinados, que são problema do governo do PT e mandaram o comércio fechar portas, atacaram carros da própria polícia e atiraram no peito de um senador, em ações mais de bandido do que de policial. [tudo bem que os policiais militares que atiraram em um senador licenciado, possam ter agido como bandidos, só que o senador - até pelo fato de ser um senador da República, ainda licenciado - conseguiu ser mais irresponsável, mais bandido que os policiais que o alvejaram.] 

A questão tem de ser tratada como ela é: motim militar, com os amotinados sujeitos à lei, à justiça e às devidas penas. O presidente não pode se calar e os governos não podem ceder à quebra da lei e negociar anistia. Senão, o recado estará dado para todas as polícias do País, ou melhor, para a parte ruim das polícias: “façam motim, vale a pena”. A questão, portanto, é exemplar. Chantagem por chantagem, nada é pior do que a chantagem armada, que lida com a vida e a morte. [a última frase, se pronunciada pelo presidente Bolsonaro,  seria interpretada como um aval presidencial à chantagem de grande parte dos parlamentares federais e denunciada pelo general Heleno.] 

Quanto ao bate-boca dos irmãos Gomes com os irmãos Bolsonaro, é melhor não ver, não ouvir, não comentar, porque nada de útil sai daí. Perdemos todos, perdem eles, perde a civilidade, já tão rara nesses nossos tempos bicudos. Afinal, o que esses dois lados pretendem?

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

PARAISÓPOLIS - A BEM DA VERDADE

Há uns três meses, em uma ação policial de restabelecimento da ordem pública, a policiais militares, PM-SP, tiveram que interromper um baile funk na favela Paraisópolis, por volta das três horas da madrugada, e houve reação por parte dos participantes.

Os policiais tiveram que usar a força necessária, houve pânico e vários dos funkeiros, foram pisoteados pelos próprios colegas. 

Como habitual, os policiais foram acusados, sendo que o irmão de uma das vítimas - vítima: jovem de 16 anos, que atravessou a cidade de São Paulo para ir ao baile funk - a ação policial ocorreu na madrugada. Basta esse exemplo para mostrar que tudo estava errado (aliás, sempre está tudo errado em bailes funk = é a concretização da baderna, da imoralidade, da perturbação da ordem, da liberação do tráfico e outras ilegalidades)  - declarou que "se a ação policial não tivesse ocorrido, não teria ocorrido as mortes"  - deixar o crime imperar, trancar as pessoas de bem, impedir a polícia de trabalhar e fica tudo bem com os bandidos e desordeiros


O inquérito, incluindo perícia técnica, concluiu que os ferimentos das vítimas eram compatíveis com pisoteamento. Quem agora quer que as investigações continuem, para apurar os fatos em seu inteiro teor, incluindo a responsabilidade dos 'organizadores' do 'baile, é a defesa dos militares.

Quando os fatos ocorreram, houve ampla cobertura da imprensa  sempre procurando responsabilizar os policiais militares. Agora que os fatos foram investigados e comprova que a PM seguiu os protocolos e agiu dentro do estrito cumprimento das leis, ninguém noticia nada.


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O enigma de Adriano - Demétrio Magnoli

 O Globo  

A estratégia de Bolsonaro, cínica e inteligente, persegue o objetivo de lavar sua própria reputação

Por que Jair Bolsonaro acusou a PM da Bahia de assassinar deliberadamente o miliciano Adriano da Nóbrega? 

Por que 20 governadores assinaram o manifesto em defesa das PMs — e da PM da Bahia? 

Por que, afinal, a polícia baiana eliminou o foragido cercado? 

A análise política oferece respostas às duas primeiras perguntas. 

A terceira, porém, forma um enigma de elevado interesse público que exige investigação judicial.

A estratégia de Bolsonaro, cínica e inteligente, persegue o objetivo de lavar sua própria reputação. Os laços entre o clã presidencial e o miliciano conduzem à conclusão lógica de que o evento policial em Esplanada (BA) deve ser classificado como uma queima de arquivo cujos beneficiários são os Bolsonaro. A acusação à PM da Bahia, “do PT”, turva as águas, desviando a agulha magnética para um ator inesperado. 

Na nota do Planalto, incluiu-se o registro de que a culpa de Adriano não transitou em julgado. Assim, em flagrante contradição com seu supremo desprezo pela presunção de inocência, o presidente sugere que Adriano foi um herói da lei e da ordem perseguido pelo “Estado profundo”. Nesse passo, aproveitando-se da conhecida circunstância de que mortos nunca mais falam, o presidente desenha uma auréola de santidade em torno da condecoração ofertada por seu filho 01 ao policial-miliciano.

O manifesto dos governadores é menos um ato de solidariedade com o governador da Bahia, Rui Costa, e mais um gesto preventivo de proteção de suas próprias PMs. O bloco carnavalesco da União dos Governadores invoca o princípio federativo para bloquear o funcionamento do sistema de justiça. A meta é converter suas polícias em batalhões de intocáveis.

Wilson “mira na cabecinha” Witzel, o inspirador do manifesto, enxerga a PM fluminense como esquadrão da morte. João “Paraisópolis” Doria celebra um inquérito policial que, num exercício fanático de corporativismo, isenta a PM paulista de responsabilidade pelo massacre de nove adolescentes num baile funk. Se não se puder mais exterminar um miliciano procurado, e armado, como matar impunemente os suspeitos de sempre, pretos e pobres, nas favelas ou periferias? [exageraram na proporcionalidade das forças = um único homem, cercado, sem reféns, em área descampada contra 75 policiais,bem armados.

Um cerco seria possível e em questão de horas Adriano seria preso,  vivo.]

Resta o fato incontornável que deflagrou a controvérsia. Como explicar que, numa operação planejada, 40 [sic] agentes policiais da Bahia não prenderam, mas eliminaram a tiros, um foragido solitário? Há, no caso, duas hipótese excludentes. A mais benevolente pode ser sintetizada na palavra incompetência — grifada e grafada em maiúsculas. A outra mora na boca do povo: queima de arquivo. Diante das alternativas inconvenientes, Rui Costa cobre-se no manto providencial do manifesto da União dos Governadores, vestindo a fantasia desbotada da normalidade.

Bolsonaro triunfou. A esquerda, sempre loquaz, recolhe-se ao silêncio, como se dissesse que a indignação deve tirar férias quando se trata do cadáver de um miliciano. De fato, diante da hipótese mais provável — que “faz corar, me salta aos olhos, me aperta o peito a me atraiçoar” — a esquerda prefere subscrever a carta da impunidade ditada por Witzel. Afinal, qual é a ligação da polícia baiana, “do PT”, com a queima de arquivo?

A sugestão de que a PM da Bahia é comandada pelo PT só faz sentido para militantes bolsonaristas incuráveis. [FATO: A PM baiana, é comandada pelo governador do Estado, que é do PT e já demonstrou seu empenho no uso político da morte do ex-capitão do Bope.] Ninguém, exceto os que acreditam em bruxas, compartilha a narrativa delirante de uma ordem de Rui Costa para o cancelamento do miliciano cercado. A pergunta legítima é mais grave: será que a polícia do B da Bahia executou, às costas de seus superiores, o serviço sujo encomendado pela polícia do B do Rio? E, por implicação, duas outras: já existiria uma clandestina polícia do B interestadual, talvez nacional? Qual é a extensão da influência das milícias sobre as polícias?

A Colômbia é aqui? A indagação, que emana diretamente da acusação presidencial contra a PM da Bahia, deveria ser dirigida ao ministro da Justiça, o santo guerreiro do combate ao crime organizado. O problema é que Sergio “Excludente de Ilicitude” Moro nunca se interessou por Adriano da Nóbrega, seu Escritório do Crime e suas condecorações parlamentares. [qual a razão de tantas críticas ao 'excludente de ilicitude'? recurso válido para evitar que policiais que abatem bandidos no estrito cumprimento do DEVER LEGAL - incluindo também integrantes de tropas federais que, vez ou outra são empregadas para combater bandidos -  tenham que responder processos por sendo forçado a optar entre morrer ou matar o bandido, escolheu matar o bandido e teve êxito.]

Demétrio Magnoli, jornalista - O Globo

Responsabilidade ainda que tardia – Editorial - O Estado de S. Paulo

É hora de governantes e governados decidirem se querem manter um pássaro na mão ou saltar sobre o abismo para pegar dois voando, com fez Minas Gerais

Na contramão do saneamento fiscal que a União e os Estados e municípios mais ajuizados vêm promovendo, a Assembleia de Minas Gerais aprovou um aumento salarial para o funcionalismo de quase 30%. O caso ilustra a necessidade de se implementar garantias constitucionais que imponham disciplina à contabilidade criativa engendrada por governantes locais para repassar a conta de seu populismo aos demais contribuintes do País e às futuras gerações.

Tudo começou com a pressão das corporações policiais. O governador Romeu Zema (Novo) encaminhou à Assembleia um projeto de reajuste de 41,7% apenas para os agentes de segurança. Numa retaliação peculiarmente oportunista, a oposição propôs uma emenda estendendo o aumento a outras categorias, incluindo as mais privilegiadas, como Ministério Público e Judiciário. O impacto no orçamento será de mais de R$ 20 bilhões. Agora, cabe ao governador vetar ou sancionar o reajuste.

Minas é um dos Estados com as finanças mais destroçadas do País. Sua economia está 3,5% abaixo do nível pré-crise, os salários dos servidores estão sendo parcelados e o 13.º está atrasado. No ano passado, o governo reduziu o déficit de R$ 15 bilhões para R$ 8 bilhões, mas agora o rombo deve aumentar para R$ 13 bilhões. O Estado ganhou uma liminar da Suprema Corte para não pagar o serviço da dívida com a União e negocia sua entrada no Regime de Recuperação Fiscal.

Assim como Minas, muitos Estados estão à beira do colapso. Nos anos 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal e vastas renegociações com o Tesouro mitigaram o desequilíbrio crônico dos Estados. Mas logo a política de créditos petista voltou a facilitar o endividamento irresponsável, que cobrou seu preço na recessão. Entre 2014 e 2018, as dívidas dos entes subnacionais subiram na ordem de 0,5% ao ano. Novas operações de socorro foram montadas, mas alguns governos – notadamente os do Rio de Janeiro – têm descumprido, com amplo endosso judicial, as condições negociadas.

Enquanto isso as despesas com o funcionalismo estão descontroladas. Entre 2011 e 2018, os gastos com pessoal nos entes subnacionais cresceram 40%. Atualmente, o déficit total já passa dos R$ 100 bilhões. No ano passado, a União teve de cobrir um calote que somou R$ 8,35 bilhões, quase o dobro de 2018.

Tudo isso evidencia a necessidade de se aprovar reformas de natureza fiscal, em especial as duas medidas emergenciais: a PEC dos gatilhos fiscais e o Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF). A PEC institui mecanismos de ajuste – como bloqueio de contratações, promoções e reajustes – sempre que as despesas dos Estados superarem 95% das receitas. Já o PEF prevê novas modalidades de socorro aos Estados hiperendividados que não preenchem as condições para pleitear novos financiamentos, desde que se comprometam com medidas de saneamento fiscal. O Plano é bastante maleável, dando aos Estados a possibilidade de selecionar três entre oito medidas mais adaptadas à suas condições. Estas, contudo, são apenas medidas emergenciais, capazes de dar algum fôlego aos Estados, mas não de arrancar pela raiz o problema: o crescimento descontrolado da folha de pessoal, especialmente o inativo.

Em Brasília, entre as resistências corporativas, as pautas heteróclitas dos parlamentares e a desarticulação crônica do governo, os projetos emergenciais estão encalhados, enquanto a reforma administrativa se desidrata antes mesmo de ser oficializada. Muitos Estados, por sua vez, relutam em aderir à reforma da Previdência e fazem ouvidos moucos à reestruturação do funcionalismo. É hora de governantes e governados decidirem se querem manter um pássaro na mão ou saltar sobre o abismo para apanhar dois voando, como fez Minas Gerais. Os últimos têm todo direito ao bônus de sua aventura. Mas cabe a União garantir que o ônus não seja repassado aos que preferirem manter os pés no chão áspero, mas firme, da realidade.

Editorial - O Estado de S. Paulo

O governo Bolsonaro escolheu o isolamento - Fernando Gabeira

O Globo

Hoje dá bananas, amanhã põe a língua de fora, não importa, o curso geral é este

Às vezes temos a ilusão de que numa longa existência é possível ver tudo na vida. Uma das grandes lições do acúmulo dos fatos é sua incerteza e imprevisibilidade. Vivo num país em que o presidente dá banana para a imprensa, faz piadas de teor sexual sobre uma jornalista e se envolve em polêmica sobre a morte de um miliciano acusado de dirigir o Escritório do Crime.

É uma situação inédita, parece saída de novelas. Aliás, em novelas há piores situações, como acordar transformado num inseto. Cada observador, diante do inédito inquietante, tem sua análise do que está acontecendo e como superar esses tempos sombrios.  Nesse caso, a experiência tem alguma utilidade. Bolsonaro subiu ao poder e desenvolveu seus piores defeitos. Seu movimento básico é o de isolamento, de buscar confrontos e agradar apenas aos seus eleitores mais fiéis, que relevam ou se identificam com seus preconceitos.

Historicamente, governos isolados abrem caminho para grandes frentes de oposição, com um acordo básico em torno da democracia. [frentes de oposição??? no Brasil não existe isto? eles ainda estão discutindo se formam uma frente ampla, de centro (no caso se o centrão entra ou é descartado) de esquerda, social  e por aí vai.
Na realidade, a maioria deles simula ser oposição para ver se desperta interesse para ser cooptado.]O discurso nazista de Roberto Alvim foi um momento especial em que essa possibilidade se mostrou.

Uma tática que me parece adequada diante de governos agressivos que tendem ao isolamento é a inspiração oriental: aproveitar o desequilíbrio de quem se lança ao ataque usando o seu próprio impulso.  Bolsonaro, ao dar banana para a imprensa, acredita que a enfraquece. O mesmo vale quando se refere grosseiramente à repórter Patrícia Campos Mello.  Na verdade, ele se isola mais. Entra aqui um outro elemento tático que é preciso discutir: os eleitores de Bolsonaro não podem ser confundidos com ele.  Os próprios evangélicos, como nos Estados Unidos, podem estar se convencendo aos poucos de que Trump não os representa.

Hoje dá bananas, amanhã põe a língua de fora, não importa, o curso geral é este: o governo escolheu o isolamento e está ensinando o caminho para combatê-lo. Só uma ampla frente social pode responder a este momento. [?????] Hoje, o governo Bolsonaro expandiu a presença dos militares no centro das decisões.  É mais um ângulo do seu isolamento. Foi incapaz de construir uma equipe na sociedade. Optou pelos seus guerreiros ideológicos, no caso de Weintraub, um guerreiro contra o português.

Restam ministros como Moro e Guedes, que são uma face do governo Bolsonaro mas não têm conseguido neutralizar o impulso para se isolar.  Guedes falou o que não devia sobre servidores, comprometeu a reforma administrativa. [comprometeu?  FHC os chamou de vagabundos, o que não impediu  que o Congresso aprovasse o que ele queria.
É questão de preço. Felizmente, Bolsonaro quando pressionado a pagar, faz barulho - o que incomoda, mas, evita e até impede que o preço cobrado seja pago.
Vide Fundo Eleitoral o pretendido e o que foi concedido.] Referiu-se às empregadas não como um liberal o faria, mas como um aristocrata.

No caso de Moro, li uma notícia de que a mulher Rosângela escreveu que ele e Bolsonaro são uma coisa só. Não sabia. Vivendo e aprendendo. Ainda dentro do quadro de isolamento do governo coloco a frase do general Heleno sobre a chantagem do Congresso. Não exatamente a frase, mas a última palavra gravada: foda-se. [ofendem Jesus Cristo e o Supremo referenda quando decide que se trata de um mero exercício da 'liberdade de expressão'. Ou o exercício da tal 'liberdade' é defeso ao presidente Bolsonaro e seus auxiliares?] 
A frase se refere a uma luta surda por um naco de R$30 bilhões do Orçamento. Na medida em que Bolsonaro se isola, o Congresso impõe uma nova divisão. O tema tem sido pouco discutido, inclusive a forma como os congressistas arrancam bilhões do Ministério do Desenvolvimento, às vezes para obras eleitoreiras.

Mas a última palavra do general Heleno revela um esgotamento nas relações com o Congresso. Mas ir para onde? Governar num regime democrático implica tarefas complexas, criar maiorias, relacionar-se de uma forma civilizada com a imprensa. Esse não foi o caminho escolhido. Ele é impossível para Bolsonaro, que vê inimigos em toda parte. Provoca compulsivamente, como se esperasse uma punição.

Resta saber se o castigo virá antes ou nas eleições de 2022. O ideal é que viesse com elas. Processos de impeachment são traumáticos. Uma parte dos eleitores descrê da democracia. Mas há sempre uma negociação entre o trauma e o pesadelo. Às vezes, pesadelos tornam-se insuportáveis. Bolsonaro deveria pensar nisso. Mas o que falar com uma pessoa que dá bananas? Esperar apenas que não coloque a língua de fora ou decida se expressar com outras partes do corpo. Os dedos já estão ocupados simulando uma arma de fogo.

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Fernando Gabeira, jornalista - Coluna O Globo