Decisão não é de um ministro, mas sim de um Poder - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Em relação a Bolsonaro, a disposição no Supremo é de 11 x 0 quando se trata de temas relacionados a democracia e equilíbrio entre Poderes

A suspensão da posse do delegado Alexandre Ramagem na Polícia Federal, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, surpreendeu o mundo político, mas não é um fato isolado. Faz parte de um pacote de resistência do Supremo Tribunal Federal a um governo que acha que pode tudo, mesmo ultrapassando a linha do razoável. Em relação ao presidente Jair Bolsonaro, a disposição é de 11 x 0 quando se trata de temas relacionados a democracia e equilíbrio entre Poderes.

A nomeação de ministros e do próprio diretor-geral da PF é atribuição exclusiva de presidentes da República, mas Alexandre de Moraes - que foi secretário de Segurança Pública em São Paulo e conhece bem as polícias - recorreu a um princípio constitucional que vem se popularizando: o da impessoalidade e da moralidade pública.

Como delegado de carreira, não há reparo a Ramagem nem dentro nem fora da PF, muito menos no STF. O problema está nas circunstâncias: todas as credenciais dele se resumem à grande proximidade com Bolsonaro e seus filhos desde a campanha eleitoral de 2018, quando chefiou o esquema de segurança do então candidato do PSL. Ou seja: a suspeita é que Ramagem tenha sido escolhido não para trabalhar pela PF, mas para a família Bolsonaro.

Para reforçar a percepção, a nomeação veio no rastro da acusação do então ministro Sérgio Moro de que o presidente queria acesso direto ao diretor-geral, a superintendentes e a relatórios de inteligência da PF. Para, em tese, como muitos temem, poder manipular as informações a favor de aliados e filhos e contra adversários. Nada contra o próprio Ramagem, mas, como Ernesto Araujo era “embaixador júnior” ao assumir o Ministério das Relações Exteriores sem jamais ter ocupado uma embaixada, ele foi nomeado para a direção geral da PF sem ter sido superintendente do órgão em nenhum Estado. A comparação de seu currículo com o do antecessor Mauricio Valeixo, demitido por Bolsonaro, é constrangedora.

O fundamental, porém, é que a decisão de Alexandre de Moraes tem respaldo dos seus pares de toga, atentos desde a inesquecível fase do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) - “basta um cabo e um soldado para fechar o Supremo” - e perplexos com o apoio explícito do já presidente Jair Bolsonaro a atos que pedem intervenção militar, com fechamento do Congresso e do STF.

Há na alta corte do País dois movimentos na mesma direção: a autopreservação e a garantia da democracia. As sucessivas demonstrações do Judiciário têm a adesão da cúpula do Legislativo. A diferença é que o Supremo tem torpedos, mas o botão da bomba atômica - autorizar ou não um pedido de impeachment - está com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). [Mas quem detona mesmo a bomba atômica é quem conseguir impedir que 172 deputados votem a favor do presidente Bolsonaro = contra um injustificado pedido de impeachment.] A ele, sobra uma nova alternativa: jogar parado. E, de preferência, calado. Afinal, batalhas têm sido inevitáveis, mas a ninguém interessa uma guerra. Resta esperar, agora, o contra-ataque de Bolsonaro.

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

Dentro do alçapão - William Waack

O Estado de S.Paulo

A crise tripla que Bolsonaro enfrenta é inédita e não permite dizer o que vai acontecer

Com a vivência de 28 anos de política em Brasília, provavelmente Jair Bolsonaro sabe ou pelo menos intui que está, agora, nas mãos de profissionais. Os do Centrão e os do STF. Na linguagem militar, trata-se de um formidável movimento de pinça, do qual o presidente tem poucos recursos para escapar.

O alçapão armou, Bolsonaro está dentro dele e ali ficará debatendo-se em limites muito estreitos, salvo o imponderável (o número de mortos da crise de saúde pública e um impeachment são hoje os imponderáveis). Mantida a situação atual de precário equilíbrio, suas opções são reduzidas.

Ele criou a armadilha para si mesmo agindo por medo e com muita pressa. Bolsonaro é um personagem político autêntico e de extraordinária transparência. Faz questão de reiterar publicamente que se sente sempre o alvo de uma grande conspiração, integrada por membros da velha política, imprensa, juízes e ministros do STF, comunistas, ministros com alta popularidade, governadores – a lista é longa.

Por algum tempo o “cerco” urdido por conspiradores era apenas uma distorcida percepção da realidade. Hoje, de fato, o presidente está cercado. Pelos profissionais do Centrão, que dispõem de tempo e de circunstâncias inesperadamente favoráveis para extrair do presidente o preço máximo em troca de apoio político.

E pelos profissionais do Judiciário, sobre os quais Bolsonaro tem pouco ou nenhum tipo de controle. A judicialização da política na era Bolsonaro assumiu contornos muito semelhantes aos da era Dilma, quando uma liminar proferida por um integrante do STF a impediu de nomear Lula como ministro. Desvio de finalidade – o mesmo tipo de figura jurídica da liminar que bloqueou a nomeação por Bolsonaro de um novo diretor-geral da Polícia Federal.

Os perigos para Bolsonaro estão hoje no STF – uma instituição contra a qual seus apoiadores foram mobilizados com a ferocidade e irresponsabilidade típicas de redes sociais nas quais o presidente acredita residir seu maior capital político. A figura do presidente já seria lateralmente atingida por investigações em curso nas quais se pretende apurar quem e como organizou e financiou campanhas contra o Judiciário, mas, agora, está no centro do inquérito que o procurador-geral da República requereu “sem apontar A ou B”. O STF apontou para o B de Bolsonaro.

Salvo imponderáveis, o Centrão não tem o apetite para tocar adiante um processo de impeachment. Os parlamentares não enxergam nenhuma vantagem prática em derrubar o presidente neste momento, e se consideram bem situados do ponto de vista político em assegurar “governabilidade” que, nestes dias de enorme crise de saúde pública, significa sobretudo abrir os cofres públicos para ver como é que fica depois. O movimento para moer Bolsonaro está vindo do STF.

A preciosa intuição que Bolsonaro exibiu na campanha eleitoral faltou-lhe agora. Sem que nenhum de seus opositores precisasse se esforçar, ele mesmo acabou solapando os pilares da sua imagem e está perdendo rapidamente o apoio em camadas de eleitores que não são tão numerosos, mas têm peso na propagação e formação de opinião. E, em vez de evitar comoções, Bolsonaro se esmera em criá-las constantemente. Seu jeito “autêntico” de ser (como ao dizer “E daí? Que quer que eu faça?” diante de um recorde de mortos pelo coronavírus) é visto com repulsa em círculos cada vez mais amplos. [Infelizmente sinceridade não combina com o maldito politicamente correto.]

Como tudo na atualidade, a situação que Bolsonaro enfrenta também é inédita. Dilma tinha de lidar com uma dupla crise, econômica e política. A situação de Bolsonaro é de uma tripla crise: a terceira é a pandemia. Mas não há parâmetros históricos para dizer o que vai acontecer. [Bolsonaro vai virar o jogo - doa a quem doer;não haverá terceiro turno; estupidamente, muitos ainda esperam.]

 William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo

Bolsonaro é o culpado - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - Economia 30 de abril de 2020

É claro que governadores e prefeitos têm enorme responsabilidade no combate ao novo coronavírus, conforme foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Cabe a eles, por exemplo, a decisão crucial de abrir ou fechar o comércio, colocar mais ou menos ônibus nas ruas, voltar ou não às aulas. Mas isso não os torna “culpados” pelas mortes, como atacou o presidente Bolsonaro. Culpa é diferente de responsabilidade. E esta, no caso de governadores e prefeitos, tem uma limitação importante: dinheiro.

A crise apanhou a maioria dos Estados com déficits em suas contas e dívidas elevadas. A paralisação de boa parte das atividades leva a uma queda de receita, de modo que a tempestade é perfeita: menos dinheiro diante da necessidade de gastar mais. Aqui entra uma primeira responsabilidade enorme do governo federal. Só este pode, digamos, inventar dinheiro, tomando dívida e mesmo imprimindo reais. [gerando inflação! O Congresso tem direito a dar palpite na hora de gastar, mas, quando a inflação estiver lá em cima, todos vão responsabilizar o Presidente da República, ou seja o governo do presidente Bolsonaro.
O Congresso sai da reta.]Junto com  o Congresso, cabe ao governo federal decidir quanto dinheiro vai gerar, como será distribuído e para quais finalidades.

É nesta tarefa crucial que o presidente Bolsonaro, se fosse um dirigente minimamente adequado, deveria estar empenhado. Como, aliás, fez seu ídolo Trump. Agindo em combinação com o Congresso, inclusive com a Câmara controlada pela oposição, o presidente aprovou pacotes de trilhões de dólares para socorrer pessoas, empresas e administrações públicas estaduais.  Sim, o governo brasileiro tem feito parte desse serviço. Mas aos trancos e barrancos – basta observar as filas nas agências da caixa, as queixas de empresas que não têm acesso aos recursos prometidos, as filas no pedido de auxílio desemprego, os equipamentos que não chegam.

Neste momento, em que o mundo disputa desde máscaras até respiradores, o Itamaraty deveria estar negociando mundo afora para importar esse tipo de material. Em vez disso, o chanceler Ernesto Araújo decide combater o isolamento social com a bárbara comparação com os campos de concentração de Hitler. Como pode a ignorância e a insensibilidade chegarem a nível tão desprezível?  Não é de espantar, entretanto. Se o chefe dele sai com um “E daí?” quanto lhe perguntam sobre as 5 mil mortes…

Eis o ponto. Enquanto governadores e prefeitos tentam cumprir suas responsabilidades – uns vão bem, outros, mal [no geral vão mal, muitos entraram rápido nas manchetes como líderes do isolamento e agora não sabem sair;
quem assistiu o Bom Dia DF,  da TV Globo, sabe bem a sinuca de bico que o GDF está encalacrado - soube entrar e agora não sabe como sair.
Para complicar mais ainda o Bom Dia DF mostrou uma confusão no resultado dos exames do teste rápido.
Íamos até fazer elogios à excelência dos testes rápidos no DF, mas depois do Bom Dia DF de hoje, 30 abril. !!!] – o presidente se dedica a sabotar os esforços dos outros. Como não consegue nem um argumento para desclassificar o isolamento – nem o novo ministro da Saúde, perdidaço,  topa isso – Bolsonaro trata de atacar os que considera seus inimigos, mesmo que isso prejudique o combate à epidemia.

Há aí uma contradição que bloqueia o processo. O isolamento faz sentido se as pessoas puderem ficar em casa. Muitas podem porque têm dinheiro, conseguem manter seus empregos, trabalham de casa. Outras não podem – e estas precisam de socorro para ficar em casa. Esse socorro é a renda mínima (os 600 reais), o aumento do seguro desemprego, o adiamento de obrigações financeiras. O mesmo vale para empresas. Algumas aguentam paradas. Outras precisam de socorro, na forma de financiamentos ou mesmo aportes de capital.

Este socorro, para pessoas e empresas, cabe essencialmente ao governo federal. Membros desse governo sabem disso e tentam. Mas como a coisa pode fluir se o presidente não aceita o conjunto dessa política, nem se empenha para implementá-la? E, ao contrário, se empenha em desmoralizar essas ações. Além disso, o governo federal tem o SUS, que deveria coordenar todo o programa sanitário. Coisa que o ex-ministro Mandetta estava tentando.

Ignorância e autoritarismo formam uma combinação explosiva.
Vamos falar francamente: o presidente e seus filhos já cometeram erros demais. Só não cometeram mais porque foram contidos ou pelo STF ou pelo Congresso. Mas as barbaridades que já praticaram são suficientes para que sejam apanhados nos diversos inquéritos em andamento no Supremo e, logo, logo, no Congresso.
O presidente é, pois, irresponsável. Como não se trata “apenas” de um mau administrador, torna-se também culpado. Sim, as mortes estão no “colo” dele.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Dos meios e dos fins - Nas entrelinhas

“No Estado de direito democrático, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não se discute, cumpre-se. Quando isso não acontece, é um mau agouro”

O presidente Jair Bolsonaro vive num mundo só dele, que não é bem o país que governa. É difícil fechar um diagnóstico sobre as razões, mas é possível identificar os sintomas de que idealizou uma agenda, um governo e um Estado centralizador e agora se vê diante de uma realidade muito diferente daquela que imaginava. Primeiro, a agenda do país não é a sua, focada nos costumes e nos interesses imediatos de sua base eleitoral. [a agenda que o presidente Bolsonaro tentou seguir e não permitiram, é compatível com o desejo de quase 60.000.000 de eleitores.] Já lidava com dificuldades na economia quando a pandemia de coronavírus virou tudo de pernas para o ar.

Todas as suas prioridades foram alteradas. Ninguém sabe exatamente quando e como voltaremos à normalidade, mas sua insistência em antecipar esse processo de retomada da economia, num momento de aceleração da epidemia, vem se revelando um desastre do ponto de vista da saúde pública. É como aquele sujeito que erra de conceito: seus bons atributos, como iniciativa, coragem, combatividade, criatividade, força etc. só servem para aumentar o tamanho do desastre. A agenda do país é epidemia, epidemia e epidemia, pelo menos nas próximas duas semanas.

Também idealizou um governo no qual seu poder seria absoluto, como vértice do sistema. Está descobrindo que não é assim que funciona. Na democracia, há uma tensão permanente entre os que governam e a burocracia de carreira, responsável pela legitimidade dos meios empregados na ação político-administrativa. A ética das convicções, que motiva os políticos, não basta; ela é limitada pela máquina do governo, que foi organizada, treinada e instrumentalizada para observar as leis antes de agir, ou seja, zelar pela ética da responsabilidade. Bolsonaro não consegue lidar com isso. Em todas as frentes, tenta atropelar, substituir ou desmoralizar os que não aceitam decisões que são equivocadas tecnicamente e/ou contrariam a boa política e o interesse público.

Bolsonaro também tem dificuldade de lidar com os mecanismos de freios e contrapesos do Estado democrático de direito. Ontem, levou uma invertida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que sustou a nomeação do novo-diretor da Polícia Federal, Alexandre Ramagem, por desvio de finalidade. Diante da decisão, revogou a nomeação para mantê-lo à frente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o que gerou uma situação de perda de objeto da ação do mandado de segurança acolhido por Moraes. Foi por essa razão que a Advocacia-geral da União desistiu de recorrer ao plenário do Supremo.
[O ato que nomeava André Mendonça e Alexandre Ramagem, foi suspenso na parte que cuidava da nomeação do Ramagem por ato do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Na sequência, o presidente Bolsonaro torna sem efeito, via decreto, a nomeação de Ramagem e com isso a ação no STF perde o objeto.
Pergunta que não quer calar: o que impede agora que Alexandre Ramagem seja nomeado, via Decreto, para o cargo de Diretor-Geral da PF?]

Mesmo assim, Bolsonaro não caiu na real de que a Polícia Federal (PF) é técnica e judiciária, em cujas investigações não pode interferir. Ontem, após a decisão do ministro do STF, mesmo assim, Bolsonaro disse que pretende recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e voltar a nomear Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. “Eu quero o Ramagem lá. É uma ingerência, né? Vamos fazer tudo para o Ramagem. Se não for, vai chegar a hora dele, e vamos colocar outra pessoa”, declarou. Questionado sobre o posicionamento da AGU, disse que recorrer é um “dever do órgão”. E disparou: “Quem manda sou eu”. Se isso ocorrer, é muito provável que haja uma decisão unânime do STF contra a nomeação.

Recado claro
O que houve, ontem, foi um recado do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o sistema de freios e contrapesos da Constituição de 1988 está funcionando e que o Supremo ainda exerce o papel de Poder Moderador, em decorrência do fato de que cabe àquela Corte dar a palavra final em matéria constitucional. Como o STF é um poder desarmado, Bolsonaro provavelmente não se conforma muito com isso. Afinal, historicamente, esse papel foi exercido pelos militares, tanto na República Velha quanto na Segunda República. E seu governo tem mais generais do que qualquer outro no primeiro e no segundo escalões, mesmo comparado aos do regime militar. Quando diz que ainda vai nomear o Ramagem para o cargo de diretor-geral, Bolsonaro desnuda sua inconformidade, nos dois sentidos.

No Estado de direito democrático, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não se discute, cumpre-se. Quando isso não acontece, é um mau agouro. No governo Castello Branco, ou seja, após o golpe militar de 1964, o primeiro conflito sério com o Supremo ocorreu em 19 de abril de 1965. A Corte concedeu um pedido de habeas corpus impetrado pelo famoso jurista Sobral Pinto, católico e liberal, em favor do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes, que estava preso na ilha de Fernando de Noronha, na costa daquele estado, desde a deposição do presidente João Goulart. Dias antes, o coronel Ferdinando de Carvalho, já prevendo a decisão, havia transferido o político pernambucano para a Fortaleza de Santa Cruz, em Niterói (RJ).

O chefe do estado-maior do Exército, general Édson de Figueiredo, recusou-se a cumprir a decisão. O presidente do STF não teve outra alternativa a não ser mandar prendê-lo, o que provocou uma crise, somente debelada devido à intervenção pessoal de Castello, que chamou o magistrado e o general para uma conversa a três. Nesse meio tempo, um grupo de militares da chamada “linha-dura”, liderado pelo coronel Osneli Martinelli, sequestrou Arraes e levou-o para um quartel da Polícia do Exército. Foi preciso que Castello interviesse novamente, mandando soltá-lo. Arraes, que não era bobo, vendo que havia em marcha um golpe dentro do golpe, liderado pelo ministro da Guerra, o general Costa e Silva, tratou de pedir asilo na embaixada da Argélia. Era o começo de um processo que desaguou no Ato Institucional No. 5, em 13 de dezembro de 1968, mas isso isso já é outra história.


Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Bolsonaro diz que decisão de Moraes foi 'política' e que vai recorrer da suspensão de Ramagem no comando da PF - G 1

Ao mesmo tempo, presidente disse que estuda um novo nome. Bolsonaro afirmou que ainda 'não engoliu' a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele ainda sugeriu que Alexandre de Moraes só foi nomeado para o Supremo por ser amigo do ex-presidente Michel Temer. Moraes foi escolhido por Temer em 2017 para ocupar a vaga do ministro Teori Zavascki, morto em acidente de avião em janeiro daquele ano. Na época, Moraes era ministro da Justiça do governo Temer.

"Eu espero no mínimo isso do senhor Alexandre de Moraes. No mínimo, espero do senhor Alexandre de Moraes rapidez para a gente poder tomar as providências. Não justifica a questão da impessoalidade. Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer. Ou não foi?", disse Bolsonaro.

O presidente continuou dirigindo críticas ao ministro do Supremo. Para Bolsonaro, a decisão de Moraes quase gerou uma crise institucional na quarta-feira. Ele afirmou que o ministro desautorizou uma decisão do presidente da República com uma "canetada".

"Agora, tirar numa canetada, desautorizar o presidente da República com uma canetada dizendo em impessoalidade. Ontem quase tivemos uma crise institucional. Quase. Faltou pouco. Eu apelo a todos que respeitem a Constituição. Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo", disse Bolsonaro.

Ele questionou se Moraes vai tirar Ramagem também da Abin, já que, segundo o presidente, o cargo é tão importante quantoo de diretor-geral da PF. Ele disse que "aguarda uma canetada" de Moraes determinando a saída de Ramagem da Abin, para "manter a coerência".

"Agora, eu pergunto ao senhor Alexandre de Moraes: o senhor vai tirar o Ramagem da Abin? É tão importante quanto o diretor-geral da Polícia Federal. Se ele não pode ir para a PF, ele não pode ficar na Abin. Senhor Alexandre de Moraes, aguardo de vossa excelência uma canetada para tirar o Ramagem da Agência Brasileira de Inteligência. Para ser coerente", argumentou o presidente.

Por fim, Bolsonaro disse que não vê problema em nomear para a Polícia Federal uma pessoa com quem ele tem amizade. "E daí?", perguntou.

"É uma pessoa competente, segundo a própria Polícia Federal. E daí a relação de amizade? A minha segurança pessoal só não dormia comigo. Tomava café, jantava, comia lanche, estava na rua. Fazia tudo comigo. Por que eu não posso prestigiar uma pessoa que, além do mais, eu conheci com essa profundidade?", questionou.

"A amizade não está previstas como daquelas cláusulas na posse, cláusulas impeditivas para alguém tomar posse", completou Bolsonaro.

'Pato manco'

Depois de sair do Alvorada, Bolsonaro embarcou para Porto Alegre, onde visitará o Centro de Operação de Combate ao covid-19 do Comando Militar do Sul. Ele deu uma entrevista para a Rádio Guaíba, na qual voltou ao assunto da decisão de Moraes.

Bolsonaro afirmou que não será um presidente "pato manco", "refém" de decisões monocráticas de ministros do STF.

"Coerência acima de tudo, para evitarmos uma crise institucional. Não vou admitir eu ser um presidente pato manco, refém de decisões monocráticas de quem quer que seja. Não é um recado. É uma constatação ao senhor Alexandre de Moraes", disse.

Coronavírus
O presidente voltou a afirmar, a exemplo do que já tinha feito na quarta-feira, que a cobrança sobre as mortes provocadas pelo novo coronavírus no Brasil deve ser feita a governadores e prefeitos que adotaram medidas de isolamento. Ele afirmou que o governo federal vinha fazendo alertas sobre o coronavírus desde antes do Carnaval e que os governos estaduais, em especial os do Rio e São Paulo, ignoraram.

Bolsonaro é rival político dos governadores João Doria (São Paulo) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro). Nos primeiros dias após as primeiras contaminações pelo vírus serem registradas no país, quando os governadores começaram a adotar medidas de isolamento social, Bolsonaro fez duras críticas à iniciativa, em especial dirigidas a Doria e Witzel.

No período antes de os casos se alastrarem pelo país, Bolsonaro chegou a chamar as reações em torno da pandemia de coronavírus de "histeria" e classificar a doença causada pelo vírus de uma "gripezinha". Agora, o presidente alega que parte da imprensa que colocar a crise "no colo" dele. O Brasil já tem mais mortos que a China, país onde começou o surto. "Governo federal, desde antes do Carnaval, já alertou sobre esse problema. Governadores, em especial o de São Paulo e do Rio, ignoraram. O que mais grande parte da imprensa quer é botar no meu colo a responsabilidade por mortes. É o vírus politizado" disse.

G 1 - Política - Notícia

Bolsonaro foi deposto por Alexandre de Moraes? - Jorge Serrão

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acaba de assumir a Presidência da República do Brasil? Parece que sim... O supremo magistrado promoveu uma interferência totalmente indevida em ato que é competência exclusiva do Poder Executivo, o Presidente da República. Será que o próximo passo de Moraes será indicar ministros e nomear o novo Comandante do Exército? 
Os militares vão aceitar?

[o mais trágico, o pior dos piores é que eles vão aos poucos testando reações e a cada não reação consolidam uma tirania - em  um teste  suspendem um ato administrativo discricionário,  em outro proíbem uma norma, cancelam outra e nenhuma reação.
Cada vez ficam mais prepotentes e confiantes que são o Estado. A cada arbitrariedade aceita passivamente, na forma bovina, mais fortes se sentem, e ficam. 
Urge um Poder Moderador.]

Moraes rasgou a Constituição ao promover a ingerência de um poder em outro, ao suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a Direção-Geral da Polícia Federal – que é um Departamento do Ministério da Justiça e cargo de livre nomeação do Presidente da República. Moraes já vinha usurpando o papel de “ministro da Justiça” e de “Diretor da PF”, pois indicou delegados federais que atuam nos esquisitos processos secretos que correm no STF para investigar quem ataca o Supremo e quem pratica o crime de veicular “fake news”.

O ministro extrapolou seu poder, supostamente acolhendo, liminarmente, um pedido do PDT para impedir a nomeação e posse de Ramagem para o comando da PF. Esta medida é uma inegável e grave quebra da ordem institucional. Sim, a tal “normalidade democrática” foi seriamente comprometida. Ter escrito o livro “Direito Constitucional”, best seller no mundo jurídico, não autoriza Moraes a abusar do poder no uso da caneta de ministro do STF.

O STF interferiu indevidamente no Poder Executivo. Tecnicamente, Bolsonaro foi deposto pela canetada de Moraes. Ao que se saiba, o ministro não foi eleito Presidente da República. No passado recente, antes de Michel Temer indicá-lo para o cargo de "deus" no STF, Moraes era filiado ao PSDB. Só que nunca disputou cargo eletivo. Ocupou, no entanto, cargos de extremo prestígio e poder.

Vide seu currículo: Promotor concursado, Alexandre de Moraes deixou o Ministério Público de São Paulo em 2002 ocupar a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania da gestão de Geraldo Alckmin. De agosto de 2004 até maio de 2005, acumulou a presidência da antiga Febem (atual Fundação Casa). Entre 2007 e 2010, ocupou a Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo da prefeitura, durante a gestão de Gilberto Kassab. Durante determinados períodos, acumulou as presidências da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e SPTrans (São Paulo Transportes – Companhia de Transportes Públicos da Capital) e também, a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo.

Após deixar a prefeitura paulistana, montou o seu escritório de advocacia. Deixou de atuar como advogado para voltar ao governo de São Paulo em 2014. Convidado por Geraldo Alckmin, ocupou o cargo de secretário de Segurança até 2016 – quando foi para o Ministério da Justiça na cota do PSDB no governo Temer. Dali saltou para o Supremo... Agora, parece que acumulou outro cargo: o de Presidente da República, na intervenção suprema sobre Bolsonaro, que virou alvo de um inquérito no STF para apurar “denúncias” feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro.

Alexandre de Moraes decretou uma intervenção do STF no Poder Executivo. Moraes promoveu a deposição de Jair Bolsonaro. 

O que falta mais acontecer no Brasil? Um golpe de Estado?

Nas redes sociais, a galera já está perguntando, com maldade: Onde estão os militares fodões?  A Ordem Constitucional foi corrompida, mais uma vez...

Nada de anormal... No Brasil, Lex Luthor derrota o Super Homem, usando a Constituição Criptonita de 88...

Por isso, antes que o STF mande me prender, lanço a candidatura de Alexandre para Imperador de Bruzundanga. Ele merece! E com direito a FHC como Bobo-Geral da Corte!

Transcrito do Alerta Total - Jorge Serrão - Editor Chefe

A revoltante falta de solidariedade e compostura do presidente da República - Míriam Leitão

Os bons governantes ficam ao lado dos seus povos nos momentos de grandes dores. Ninguém espera milagres de Jair Bolsonaro. Se espera apenas que ele exerça o cargo para o qual foi eleito em 2018. É preciso que se tenha noção da gravidade do que o presidente disse. No dia em que o país ultrapassou a barreira dos 5.000 mortos, ele respondeu “e daí? Lamento. Quer que eu faça o que? Sou Messias, mas não faço milagres”. 

O que se espera do presidente não é um milagre. O Messias foi e sempre será um só. Se espera do presidente que ele tenha palavras de solidariedade com as pessoas que sofrem a perda dos entes queridos. Uma palavra de conforto a quem está com medo, uma palavra de encorajamento a quem está na frente de batalha, especialmente aos heróis da saúde. O que se espera do presidente é que ele não crie uma crise por semana, ou uma por dia às vezes, como ele tem feito atualmente. As motivações são completamente aleatórias. Demitiu o ministro da Saúde porque ele tinha um bom desempenho. Ou mudar a direção da Polícia Federal no meio da pandemia.  

[Lamentável. Mais uma vez o presidente Bolsonaro, ao falar sem pensar no que pensou em falar, fornece munição aos seus muitos inimigos - que são, também, não podemos esquecer, inimigos do Brasil. A contaminação que padece do vício de falar no 'popular' e que o leva a ter aversão ao recurso do porta-voz - ainda existe ou o cargo foi extinto?

Bolsonaro falou a verdade, falou o certo, só que em momento inadequado.

Quem perde entes queridos senhor Presidente da República quer palavras de conforto, espera que as pessoas demonstrem sentimento pela fatalidade.

O fato de ser fatalidade, ser algo que só depende da vontade suprema - aí sim SUPREMA na sua SUPREMACIA ONIPOTENTE - não autoriza a ninguém demonstrar desapreço, pouco caso.

Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR BOLSONARO, o senhor ainda imensa popularidade e mesmo seus inimigos quando atacam Vossa Excelência ficam em maus lençóis.

Veja Sérgio Moro - atacou o senhor, agiu de forma amoral quando divulgou mensagens privadas, mas conseguiu de complicar e deixar a corja esquerdista e lulopetista obrigada a fazer uma escolha de Sofia: entre atacar o Senhor e por óbvio, de modo involuntário mas concreto, elogiar Bolsonaro ou então escolher atacar Bolsonaro e, por consequência natural e inafastável, elogiar o senhor que foi o carrasco do multicondenado Lula e de outros petistas da nomenclatura.] 

Se espera que o presidente tenha foco no problema principal, o combate ao coronavírus. Que ele se entenda com os governadores e prefeitos. É assim que funciona. Eles também foram eleitos pelo povo brasileiro, são líderes de suas regiões. É preciso se entender, em uma atuação conjunta. Se espera que um presidente presida e lidere as pessoas. Várias vezes na história os povos passaram por dificuldades, mas os governantes não disseram “e daí?”.  

Os bons governantes ficaram ao lado dos seus povos, e juntos atravessaram as dificuldades. O que se espera do presidente é que ele não passe o tempo todo bombardeando medidas dos governadores porque acha que eles serão adversários em 2022. Que ele pense em 2020, e na dor que nós enfrentamos. Se espera que o presidente tenha empatia com o sofrimento humano, no momento em que o Brasil conta seus mortos e atinge o número de 5.000 vítimas fatais, além das subnotificações. Foram mais de 500 mortos em um dia. Ninguém espera milagres de Jair Bolsonaro, apenas que ele exerça o cargo para o qual foi eleito em 2018.  

MINISTRO TEICH

O ministro, 12 dias depois de assumir o cargo, ainda se comporta como um pesquisador. Alguém que ainda busca os dados. Ele e sua equipe dizem coisas óbvias, como o Brasil é grande e heterogêneo. É claro que é. Mas há emergências. O que ele vai fazer com Manaus, com Belém que  vai seguir o colapso do Amazonas. Nas áreas críticas, no Rio, o que ele pode fazer? O ministro não tem que apresentar perguntas, é ele que precisa mostrar as respostas. Para isso foi escolhido. Quem assume um cargo como esse no meio de uma pandemia tem que saber o que fará.   Não temos tempo para um ministro da Saúde que não sabe o que fazer nesse momento. O ministro Nelson Teich tem que ter uma estratégia, tem que parar de se comportar de forma tão fria diante do sofrimento e do seu papel de ministro da Saúde.  

Míriam Leitão, jornalista - Coluna em O Globo

Decisão de Alexandre de Moraes é uma arbitrariedade, diz Feliciano - Folha de S. Paulo

Para deputado, ato evidencia vontade do Judiciário de governar

A suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, é "uma consumada arbitrariedade" e evidencia a "indisfarçável vontade do Judiciário governar sem ter poderes para isso", segundo o deputado federal Marco Feliciano (sem partido).
"Se o dr. Moraes quer presidir a República, se candidate em 2022. Por ora, que pare de usurpar a Constituição que deveria guardar", afirmou Feliciano em nota enviada à coluna.

O ministro do STF atendeu a um pedido do PDT, que entrou com um mandado de segurança alegando "abuso de poder por desvio de finalidade" com a nomeação do delegado para a PF. A posse de Ramagem estava marcada para a tarde desta quarta-feira (29).

Feliciano afirma que a suspensão de ato administrativo do presidente da República é baseada em ilações e suposições e atenta contra a Constituição. "O Judiciário não é eleito, por isso não governa", diz o deputado.

Mônica Bergamo, jornalista e colunista - Folha de S. Paulo

Bolsonaro na Quinta Avenida - Bruno Boghossian

Folha de S. Paulo

Com popularidade firme, Bolsonaro acha que pode fazer o que quiser

Donald Trump nunca duvidou da lealdade de seus eleitores fiéis. Dez meses antes da eleição de 2016, o magnata subiu num palanque e exibiu a dimensão de sua autoconfiança: "Eu poderia ir para o meio da Quinta Avenida, atirar em alguém e não perderia nenhum eleitor". Até aquele dia, o republicano só havia apresentado uma amostra grátis do repertório de atrocidades que usaria durante a campanha. Dali por diante, deu declarações absurdas, prometeu barbaridades e chegou à Casa Branca mesmo assim.

A despreocupação de Jair Bolsonaro com sua popularidade espelha a frase lançada por seu ídolo americano naquele comício. Os números da última pesquisa Datafolha mostram que a base de apoio do presidente se manteve inabalada. Assim como no fim do ano passado, um a cada três brasileiros afirma que o governo Bolsonaro é ótimo ou bom. Nesse intervalo, o presidente empurrou o país em direção ao abismo do coronavírus, fez campanha contra alertas das autoridades de saúde e demitiu o ministro que cuidava da área. Seus apoiadores viram 5.000 mortes em menos de 40 dias, mas continuaram a seu lado. [as mortes são lamentáveis, mas por elas o presidente não pode ser responsabilizado - os que boicotam, sabotam, o governo Bolsonaro também o isentam de culpa, já que um Presidente da República a quem não permitem governar não pode ser responsabilizado pelos ônus ou bônus da sua omissão compulsória.]

A solidez dessa base abriu caminho para mais desatinos. Bolsonaro deu apoio explícito a uma turba que pedia um golpe militar e interferiu politicamente na Polícia Federal para proteger os filhos. Depois, nomeou um delegado próximo de sua família. "E daí?", rebateu.

O presidente provavelmente acredita que pode fazer o que quiser. Embora trincado pelo conflito com Sergio Moro, o discurso antissistema ainda prende os bolsonaristas a seu líder, assim como a promessa de uma agenda conservadora. O peso da máquina pública e os R$ 600 pagos a trabalhadores informais afetados pela crise inflam esse grupo. Bolsonaro ainda precisará enfrentar os efeitos da disparada das mortes por coronavírus e da recessão provocada pela pandemia. [Vai enfrentar a crise econômica - que já derrubou em mais de 5% o PIB da China e a pandemia e vai vencer. Deus está com o Brasil e os Brasileiros.  
não esqueçam que a corja petista, que odeia Bolsonaro, nunca imaginou que teria que escolher?

atacar Bolsonaro e elogiar Moro - o algoz das lideranças petistas; ou, 
atacar Moro e defender Bolsonaro.]  Por enquanto, o país mantém no poder um presidente que fabrica disparates sem medo de perder popularidade.

Bruno Boghossian, colunista - Folha de S. Paulo

Guedes herdou a carta branca de Moro - Elio Gaspari

Teatrinho do Pró-Brasil revela apenas um governo desorientado

Ministro poderá ser descartado com a mesma argumentação usada contra o ex-juiz     

Fica combinado que “o homem que decide a economia” no Brasil é Paulo Guedes. Afinal, Sergio Moro tinha carta branca e a política do toma lá dá cá com o centrão era coisa do passado. Cartas brancas não existem, e as tais bancadas temáticas que substituiriam as negociações com os partidos eram um delírio. Assustado com a ruína de seu governo, Bolsonaro bateu à porta do centrão. Repete Dilma Rousseff e Fernando Collor.  A fé de Bolsonaro em fantasias é inesgotável. Pena que a capacidade de Paulo Guedes de criar debates inconsequentes seja incontrolável. Diante de uma epidemia, de uma recessão e do teatrinho do lançamento do Pró-Brasil, Paulo Guedes resolveu encrencar com os servidores: “Precisamos também que o funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, não vai ficar em casa trancado com geladeira cheia e assistindo à crise enquanto milhões de brasileiros estão perdendo emprego.”

Boa ideia. Que tal um programa de sacrifícios gradativos, começando pelos magistrado e procuradores que embolsam acima de R$ 30 mil por mês? 

O general da reserva Augusto Heleno já disse que tinha vergonha do seu salário de R$ 19 mil líquidos.

Guedes tomou uma bolada nas costas e partiu do oficialismo a pecha de que ele é um “inimigo dos pobres”. Teria surgido até uma banda “desenvolvimentista” no Planalto. Isso é falso por três razões.

Primeiro, porque o Pró-Brasil é apenas teatralista, como o foram seu pai — o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — e seu avô, o 2º Plano Nacional de Desenvolvimento (PND).

Também porque esse desenvolvimentismo seria encarnado pelo ministro Rogério Marinho. Como secretário para Previdência e Trabalho de Guedes, o doutor teve a ideia de taxar os desempregados que recebem um seguro do governo. Justificando a tunga, disse que com isso o desempregado continuaria na Previdência Social. Só não explicou por que a medida seria compulsória. Se fosse voluntária, tudo bem.

Finalmente, porque o teatrinho do Pró-Brasil nunca foi coisa nenhuma. Revela apenas um governo desorientado. Quando Bolsonaro diz que Paulo Guedes é “o homem que decide a economia”, isso significa que, quando for o caso, poderá ser descartado, com a mesma argumentação usada para defenestrar Sergio Moro.

Até o mês passado Paulo Guedes queria reformar a economia brasileira com 40 milhões de invisíveis e 11 milhões de desempregados. Na segunda-feira ele reafirmou a vitalidade de seu projeto e encrencou com a geladeira dos servidores.

Na recessão americana de 1929 o secretário do Tesouro, Andrew Mellon, também viu um renascimento a partir da ruína e propôs ao presidente Herbert Hoover: “Liquide os sindicatos, liquide o papelório, liquide os fazendeiros, liquide o mercado imobiliário. Isso purificará a podridão do sistema. (...) As pessoas trabalharão mais e levarão uma vida com mais moral”. Felizmente, Hoover não o ouviu. Em 1933, Franklin Roosevelt assumiu a Presidência, olhou para o andar de baixo e mudou a cara dos Estados Unidos.

Em tempo, o andar de cima americano nada tem a ver com o de Pindorama: Andrew Mellon doou ao povo o prédio da National Gallery de Washington e mais de mil peças de sua coleção. Coisa de dezenas de bilhões de dólares em dinheiro de hoje.

Folha de S. Paulo /- O Globo - Elio Gaspari, jornalista

Homicídios voltam a crescer - Merval Pereira

O Globo

Situação de 20 estados já indica que deve haver um crescimento entre 7% e 8% nos dois primeiros meses deste ano

No momento em que o presidente Bolsonaro se envolve em mais uma polêmica armamentista, revogando portarias do Exército que instituíam normas mais eficazes para controle e rastreamento de armas e munição, o governo vai se deparar com a notícia de que os homicídios voltaram a crescer em todo o país.  Dados de janeiro e fevereiro analisados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram a tendência de crescimento. Os números não estão fechados ainda, mas a situação de 20 estados já indica que deve haver um crescimento entre 7% e 8% nos dois primeiros meses deste ano.

[Injusto e infundado o entendimento de ser o presidente Bolsonaro o responsável pelo crescimento - por enquanto, estimado - do número de homicídios;
O responsável,  ou responsáveis,  são os que de forma sistemática boicotaram, sabotaram todas as medidas propostas pelo presidente da República buscando combater a criminalidade.
fica dificil  combater a criminalidade no Brasil que tem como norma o favorecimento à impunidade - direitos demais para bandidos e limitações em excesso para as autoridades responsáveis pela Segurança Pública.]

O envolvimento do Exército em questões políticas, pois o presidente Bolsonaro anunciou pelo Twitter a decisão de mandar revogar as portarias, atendendo a pressões da indústria armamentista apoiada pela bancada da bala na Câmara, já incomoda ala de militares, que consideram que o trabalho técnico do Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados interessa à proteção da sociedade como um todo, e não a um grupo especifico, como disse em sua carta de despedida o General de brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota, que foi para reserva logo depois do cancelamento das portarias. Rastreamento de armas e marcação de munições para que possam ser identificadas interessa ao Judiciário, para esclarecimento de crimes, interessa ao combate às milícias. Num país em que 80% das mortes são por armas de fogo, é fundamental que o Estado tenha capacidade de rastrear armas e munições. [os opositores do presidente Bolsonaro, para não perderem o hábito de ser contra tudo que o presidente faça, ou pense, estão maximizando um controle que não é dos mais importantes.

FATO: nas investigações de um assassinato ocorrido no Rio, em 2018, foi proclamado aos quatro cantos que tinham identificado  o lote da munição utilizada no crime, onde foi vendida, quem comprou e  que tal identificação permitiria identificar autoria do crime, mandantes, etc.

Hoje, quase dois anos após a descoberta nada foi esclarecido - dois suspeitos estão presos por envolvimento em outros crimes.

Além do mais, consta que a decisão do presidente foi consequência de que as portarias revogadas contrariavam decreto.

Se algo houve de errado, foi a opção do presidente - que tem notória preferência por ser seu porta-voz - de divulgar via twitter.]

Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal quer incluir o caso no inquérito que foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as denúncias do ex-ministro Sergio Moro sobre interferências ilegais do presidente Bolsonaro na Policia Federal. Esse seria um outro exemplo de interferência, desta vez no Exército. Aliás, Bolsonaro acusou Moro de ser “desarmamentista” no seu pronunciamento sobre sua demissão.

O maior problema que os críticos vêem é a repolitização dos quartéis com a chegada ao governo de vários oficiais-generais, alguns inclusive da ativa, como Luiz Eduardo Ramos na Secretaria de Governo e o almirante Flavio Rocha na Secretaria de Assuntos Estratégicos. O fato de oficiais-generais da ativa fazerem parte do governo é simbólico dessa mudança, e grande número de militares em vários escalões do governo, indicam que o Exército voltou ao centro da política.

Recentemente, houve um princípio de desentendimento entre a ala de militares com gabinete no Palácio do Planalto e o ministro da Economia Paulo Guedes, em torno do programa Pró-Brasil, uma proposta incipiente de retomada econômica feita sem a participação da equipe de Guedes. O ministro da economia aparentemente venceu o primeiro round, depois de estar quase fora do governo, mas terá ainda que enfrentar resistências da política. Os partidos que formam o centrão estão interessados no plano dos militares de retomada de obras públicas, e se incomodam com a insistência de Guedes de manter o controle dos gastos dentro do possível na situação de crise social em que vivemos devido à pandemia da Covid-19.

A tese de que o momento é de o governo gastar é tentadora para políticos fisiológicos, e faz sentido para militares com uma visão estatista da economia. A mistura de militares nacionalistas com políticos da estirpe de Roberto Jefferson e Valdemar da Costa Neto é outro estranhamento para os que não vêem com bons olhos a participação de militares na atividade politica. O pragmatismo prevalece na saída de Sergio Moro, que tinha o apoio dos militares.

Há os que consideram que os militares estão desfazendo um trabalho de 30 anos, em que foram “o grande mudo”, granjeando respeito da opinião pública. [foram o 'grande mudo' e o Brasil se tornou a bagunça, o antro de corrupção, o CAOS CAÓTICO que a cada dia afunda mais nossa Pátria Amada.] Inicialmente, os militares que aderiram mais diretamente à candidatura de Bolsonaro achavam que ele, por ser popular, abriria espaço para os militares voltarem à vida pública com um selo de legitimidade da eleição presidencial. O problema é que funções de governo são essencialmente políticas, e as Forças Armadas são instituições de Estado, de acordo com a Constituição. Quando a política entra por uma porta, a hierarquia sai pelo outro.

Merval Pereira, jornalista - O Globo