OCDE e resultados - William Waack

O Estado de S.Paulo

O governo brasileiro comemora um gesto amistoso do governo americano

Dá para entender a empolgação do governo brasileiro com a renovada garantia verbal de Washington de apoiar o Brasil como primeiro da fila para ingresso na OCDE. Trata-se de comemorar algum carinho vindo de Trump, depois de vários tapas. A OCDE congrega aproximadamente 80% do comércio e investimentos mundiais, e aí estão incluídos os 36 integrantes da organização e seus “key partners”, entre os quais figuram Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul. Na América Latina, o México faz parte desde 1994, e o Chile, desde 2010. A Colômbia foi convidada oficialmente em 2018 e, desde 2015, a OCDE negocia a entrada da Costa Rica.

A mais recente adesão foi da pequena Lituânia, completando o “cerco” de países bálticos junto à Rússia, cujo acesso foi congelado em 2014 logo após a anexação da Crimeia. É óbvio que é um gesto político a aceitação de países na organização – cuja lista de membros iniciais em 1961 obedecia às principais alianças políticas e militares ocidentais da (mais as então “neutras” Áustria e Suíça). A Índia tem relutância de caráter doméstico em integrar-se ao grupo, enquanto a entrada da China é parte de uma formidável relação geopolítica com os Estados Unidos, mas os dois gigantes asiáticos são alvo de resistência americana por uma outra questão que envolve o Brasil: é a designação como “país em desenvolvimento” aplicada pela Organização Mundial do Comércio. Essa definição, que garante tratamento preferencial a esse grupo dentro da OMC (e interessa, obviamente, ao Brasil), é alvo de Trump.

Em outras palavras, Trump acha que um país não merece fazer parte da OCDE (“desenvolvidos”) e, ao mesmo tempo, desfrutar de tratamento preferencial na OMC, cujo sistema de regras multilaterais o Brasil se esforçou durante décadas para desenvolver e consolidar e está agora sob feroz ataque do amigão na Casa Branca. Onde teremos de ceder? Em questões de comércio, aliás, o Brasil recebeu as piores bofetadas verbais do presidente americano, que acusou o País (sem justificativa) de “manipulador da própria moeda”. A quase infantil alegria com que a diplomacia brasileira se alinha a Trump em votações na ONU (como o voto contra resolução anual da ONU que condena o embargo econômico a Cuba, posição que uniu todos os governos civis brasileiros) [que governos civis? o do condenado? 

o da ensacadora de vento?

o do FHC? do Sarney?

uma das posturas certas do Brasil em política externa,  está exatamente em votar contra a tal resolução da ONU - o embargo econômico contra Cuba só deve acabar, após Cuba acabar.] Ser favorável ao embargo econômico contrasta com o pragmatismo com que vários setores manobram no amplo e complexo campo das relações bilaterais com os EUA.

Os militares brasileiros, interessados em garantir acesso a tecnologias, não aderiram ao esforço americano (entre outros países) de limitar por princípio o direito do Irã de desenvolver métodos de separação de isótopos (enriquecimento de urânio), pois isso significaria colocar sob risco o próprio sistema de propulsão nuclear do projeto de submarino brasileiro. Os acordos para a utilização da Base de Alcântara pelos americanos não incluem restrições ao desenvolvimento de mísseis pelo Brasil, uma velha e tradicional pressão americana.

Pragmática em relação a Washington tem sido sobretudo a postura dos setores dinâmicos do agronegócio, que frearam arroubos diplomáticos brasileiros de apoio a Trump equivalentes a uma espécie de vassalagem quando se trata de posturas sobretudo na intrincada situação do Oriente Médio. Produtores brasileiros são os principais competidores dos Estados Unidos na produção de grãos e proteínas, num difícil jogo para profissionais que envolve a União Europeia e, claro, o principal parceiro comercial, a China – os interesses do agronegócio foram, até aqui, a principal oposição a alguns aspectos relevantes da política externa de Bolsonaro.

Todo mundo reconhece que relações entre países dependem de gestos também. Mas resultados práticos contam mais ainda.

 

William Waack, jornalista - Coluna em O Estado de S. Paulo

 

 

Venezuela: aposta em Cuba é uma lufada de ar

Num instante em que o chanceler brasileiro Ernesto Araújo ensinava a novos diplomatas em Brasília que diplomacia se faz com "sangue nas veias", seus colegas do Grupo de Lima injetaram sangue-frio nas negociações para a resolução pacífica da crise na Venezuela. A carta de Cuba entrou formalmente no baralho. Pode resultar em nada. Entretanto, privar-se dessa aposta não seria apenas um erro, mas uma burrice.

Produziu-se uma guinada. O grupo se descola momentaneamente de Washington, onde estão os arqui-inimigos de Nicolás Maduro. Encosta-se em Havana, onde se encontram os amigos mais fraternos do ditador. O objetivo é, claramente, o de instalar no incêndio venezuelano uma porta de emergência. Cruzando-a, Maduro seria conduzido em segurança para Cuba com seus familiares e sequazes. Integram o Grupo de Lima: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Venezuela (representada por um preposto de Juan Guaidó, que lidera a oposição a Maduro). Além de tentar atrair Cuba para a trincheira da solução diplomática, decidiu-se solicitar uma reunião de emergência com o Grupo Internacional de Contatos da Venezuela.

Criado há três meses por iniciativa da União Europeia, o 'Contatos' é majoritariamente composto por países europeus: Alemanha, França, Itália, Holanda, Portugal, Espanha, Suécia e Reino Unido. Mas tem um puxadinho latino-americano, pois inclui Bolívia, Equador, Uruguai e Costa Rica. O grupo notabiliza-se por defender eleições livres como solução para a encrenca venezuelana, sem especificar quem se encarregaria de organizar o pleito. A reunião dos grupos pode ocorrer já no início da semana, na Costa Rica, país que integra os dois colegiados. Ao embaralhar as cartas, incluindo no jogo Cuba e os países do 'Contatos', o Grupo de Lima como que renova o ar no porão das negociações em torno da Venezuela. Sai a bruma ideológica. Entra uma lufada de pragmatismo.

Ironicamente, as novas apostas reforçam o papel secundário desempenhado pelo Brasil. Sob Jair Bolsonaro, Cuba vem sendo tratada com os pés desde o alvorecer do novo governo, quando o capitão mandou embora os médicos cubanos do extinto programa Mais Médicos. Quanto ao Grupo de 'Contatos com a Venezuela', o chanceler Ernesto Araújo já afirmou que "não é uma iniciativa útil". Resta agora saber que utilidade pretende ter o Brasil nos novos desdobramentos da crise. As orientações recebidas por Araújo no início da semana, em sua visita a Washington, estão com o prazo de validade vencido.  De resto, vai-se descobrir nos próximos dias qual é o tamanho da fenda que oposicionista Juan Guaidó diz ter aberto nas forças armadas venezuelanas. Se a rachadura atingiu o alto comando, Maduro pode se sentir tentado a incluir a carta de Cuba também no seu baralho. Se os generais que sustentam o ditador enxergarem alguma perspectiva de manter os privilégios e a impunidade, a crise continuará pendurada nas manchetes por mais tempo.

Blog do Josias de Souza

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A cabeça de Maduro

“A crise venezuelana estava se transformando no epicentro da disputa dos Estados Unidos com a Rússia e a China, muito distante das fronteiras quentes em que ocorre desde a guerra fria” 

A queda do presidente da Venezuela, Nícolas Maduro, é uma espécie de troféu para a nova política externa do governo Jair Bolsonaro. Traduziria no plano internacional a ruptura política que sua eleição representou. Ocorre que a política externa brasileira, desde o barão do Rio Branco, é uma política de Estado. Quando tudo parecia que a disjuntiva entre uma coisa e outra era um fato consumado, a realidade começou a se impor com toda a força à nossa diplomacia. O Brasil meteu a colher na política interna da Venezuela como nunca antes, pero no mucho. Os militares cuidaram de jogar um balde de água fria na estratégia de confronto com Maduro.

Há razões para isso. O Brasil não está preparado para uma guerra de verdade e não tem uma cultura militar intervencionista. Uma coisa é mobilizar as Forças Armadas e a população para se defender de uma agressão. Outra coisa, muito diferente, é participar de uma intervenção militar ou mesmo apoiá-la num país vizinho. A paz nas nossas fronteiras da Amazônia foi uma conquista diplomática, não foi um estatuto estabelecido militarmente, com exceção do Acre. Os militares sabem muito bem disso, assim como o Itamaraty, mas parece que foi preciso o vice-presidente Hamilton Mourão, que foi adido militar brasileiro na Venezuela, explicar aos parceiros da nova diplomacia do chanceler Ernesto Araújo que nosso alinhamento aos Esta- dos Unidos tem um limite.

Ontem, durante o encontro do Grupo de Lima, em Bogotá (Colômbia), Mourão afirmou que o governo brasileiro defende uma solução “sem qualquer medida extrema”. O Grupo de Lima foi criado em 2017, por iniciativa do governo peruano, com o objetivo de pressionar Maduro a restabelecer a democracia na Venezuela. Além de: “O Brasil acredita firmemente que é possível devolver a Venezuela ao convívio democrático das Américas sem qualquer medida extrema que nos confunda com aquelas nações que serão julgadas pela história como agressoras, invasoras e violadoras das soberanias nacionais”, disse Mourão.

Em termos geopolíticos, para ser bem claro, a crise venezuelana estava se transformando no epicentro de uma disputa dos Estados Unidos com a Rússia e a China, muito distante das fronteiras quentes em que historicamente ela ocorre desde a guerra fria. Há muito petróleo em jogo, como no Oriente Médio, e também uma espécie de simetria com os casos da Ucrânia e da Síria, onde a Rússia teve seus interesses estratégicos ameaçados pelos Estados Unidos. A guerra comercial com a China põe mais lenha na fogueira. Para os adversários de Trump, a crise venezuelana é uma espécie de feitiço contra o feiticeiro.

Intervenção
Os militares brasileiros não estão nessa, não vão riscar um palito de fósforo perto de um barril de pólvora. Pode ser que Maduro caia mais rapidamente do que se imagina, mas o fato é que ele tem todas as condições de se manter no poder por mais tempo com o apoio das Forças Armadas venezuelanas e a ajuda da Rússia e da China, a não ser que haja uma intervenção militar norte- americana que arrase suas instalações e tropas militares.

Qual seria a repercussão disso nos demais países do continente? Seria a volta da política de “Big Stick” do presidente Theodore Roosevelt, como corolário da Doutrina Monroe, segundo a qual os Estados Unidos deveriam exercer a sua política externa como forma de deter as intervenções europeias.  Por ironia, o canal do Panamá, construído para consolidar a hegemonia norte- americana, hoje serve aos interesses comerciais chineses, que ainda pretendem construir na Nicarágua um canal três vezes maior, com 80km, ao custo de US$ 40 bilhões (cerca de R$ 85 bilhões), aproximadamente quatro vezes o PIB nicaraguense. A escalada intervencionista protagonizada pelos Estados Unidos, a partir da ajuda humanitária articulada pelo “presidente interino” Juan Guaidó, que atravessou a fronteira para a Colômbia com objetivo de liderar a entrada de caminhões com alimentos e kits de primeiros socorros, é uma jogada de alto risco. Se foi um erro ou não, só saberemos quando tentar voltar, mas o fato é que a maioria dos generais está com Maduro.

O caminho para superação do problema não é a intervenção militar. É a negociação política no plano internacional e no plano interno, com a convocação de novas eleições e uma anistia geral. O comprometimento com a corrupção e o tráfico de drogas por parte dos líderes militares da Venezuela são um complicador para qualquer acordo que não lhes garanta a uma certa impunidade. É aí que está o grande entrave à saída de Maduro, por mais que sua cabeça tenha sido posta a prêmio.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

Falta combinar com os russos

“O folclore futebolístico tem tudo a ver com a situação da Venezuela. A ofensiva de Trump e  Bolsonaro esbarrou na aliança de Maduro com o presidente russo Vladimir Putin”

Na Copa do Mundo de 1958, na Suécia, o técnico Vicente Feola, em preleção antológica, explicou, na prancheta, a tática para derrotar a seleção da antiga União Soviética: 
 Nilton Santos lançaria a bola da esquerda do meio de campo para a direita do ataque, nos pés de Garrincha, que driblaria três adversários e cruzaria para Mazola cabecear na grande área. Com ingenuidade ou ironia, não se sabe, o anjo das pernas tortas perguntou: “Seu Feola, o senhor combinou com os russos?”

O folclore futebolístico tem tudo a ver com a situação atual da Venezuela. A ofensiva diplomática protagonizada pelo presidente norte-americano Donald Trump e pelo presidente Jair Bolsonaro contra Nicolás Maduro, que denunciou a autoproclamação do líder do Legislativo, Juan Guaidó, como presidente interino do país, como um “golpe de Estado”, esbarrou na resistência do ministro da Defesa venezuelano, Vladimir Padrino, ao lado da cúpula militar das Forças Armadas do seu país. Mas também na aliança de Maduro com o presidente russo Vladimir Putin, liderando uma coalizão de oito países, o que transformou a Venezuela no epicentro de uma disputa semelhante àquela que ocorre entre potências mundiais no Oriente Médio.

Além da Rússia, Cuba, México, Bolívia, Nicarágua, Turquia, China e Irã apoiam o regime chavista, enquanto Guaidó é reconhecido como presidente interino pelos seguintes países: Estados Unidos, Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Reino Unido. A União Europeia assumiu uma posição intermediária: a defesa da realização de eleições livres na Venezuela. A crise prossegue sob muita tensão, a qualquer momento pode haver emprego da força por parte dos militares contra a oposição, com o fechamento da Assembleia Nacional e prisão de Guaidó, além de outros líderes oposicionistas. Fala-se em divisão nas Forças Armadas, mas o pronunciamento sinaliza apoio da cúpula militar ao regime. [existe cúpula com tropas e cúpula apenas com o cargo e título e o comando de uma mesa.]

O presidente Nicolás Maduro, na verdade, é um fantoche da cúpula militar, que controla a maior parte do governo e praticamente todas as empresas estatais. Como o regime não tem mais nenhuma sustentação política da sociedade e a Assembleia Nacional tem mais respaldo popular do que o governo, vive-se uma situação de dualidade de poderes, que pode ter desdobramento trágico, porque o governo perdeu controle da economia, mas não o poder de coerção sobre a sociedade. A repressão política na Venezuela é muito violenta, protagonizada pela Guarda Nacional e pela milícia bolivariana armada, a tropa de choque de Maduro.

Intervenção
Os Estados Unidos solicitaram uma reunião do Conselho de Segurança da ONU para tratar do assunto, logo após o presidente Donald Trump falar que examina todas as possibilidades de intervenção na crise venezuelana, inclusive militar. Maduro ontem mandou fechar a embaixada dos EUA em Caracas e vai expulsar os diplomatas, o que aumenta a escalada de tensão. Não foi à toa que o presidente em exercício Hamilton Mourão, ontem, descartou a participação do Brasil em qualquer intervenção militar. O envolvimento do Brasil na crise venezuelana é uma ruptura com a tradição do Itamaraty, que costuma operar nos bastidores para saídas negociadas durante as crises nos países vizinhos. Ontem, porém, o Itamaraty anunciou que somente o chanceler Ernesto Araujo falará sobre o tema. O ministro defende o alinhamento automático com Trump e outros falcões da política internacional.

O apoio aberto da Rússia ao regime de Maduro, com quem tem intensa cooperação militar, não deve ser subestimado, embora a situação geopolítica da Venezuela seja completamente diferente da situação, por exemplo, da Síria, onde Putin conseguiu garantir a sobrevivência do regime de Bashar al-Assad, o ditador sírio que se recusou a deixar o poder e os ex-presidente Bush e Obama tentaram derrubar. Hoje, os Estados Unidos estão se retirando da Síria e os russos continua por lá, com sua base naval. Na Venezuela, não existe base militar da Rússia, apenas blindados e aviões de caça de fabricação russa.

Em termos militares, o Brasil tem as Forças Armadas mais numerosas da região, contando com 366 mil militares da Força Aérea, Marinha e Exército. A Venezuela fica um pouco atrás, com 365 mil efetivos. [o que conta é o efetivo realmente operacional e na Venezuela não alcança sequer 150.000 militares. A situação de extrema penúria da Venezuela, com repercussão na capacidade militar, faz com que suas forças armadas apesar de dotadas de bom armamento tem pouca capacidade para ações que exijam apoio logístico, o que reduz em muito sua capacidade ofensiva, tornando-as praticamente só defensivas e mesmo assim para combates de curta duração.] O México (267 mil) e a Colômbia (265 mil) seguem de perto; depois, vêm Argentina (79 mil), Peru (78 mil), Chile (67 mil), República Dominicana (58 mil), Equador (41 mil), Bolívia (34 mil), El Salvador (24 mil), Uruguai (22 mil), Guatemala (18 mil), Paraguai (16 mil) e Honduras (15 mil militares).

 Proporcionalmente, porém, a Venezuela fica no primeiro lugar da lista, com 118 militares por 100 mil habitantes. O Uruguai, fica em segundo, com 65. O Brasil tem apenas 18 militares por cada 100 mil habitantes. Trocando em miúdos, ninguém com juízo apostaria numa guerra com a Venezuela, nem Maduro está em condições de uma iniciativa dessa ordem, mesmo em relação à Guiana. Aí, sim, daria pretexto para uma intervenção militar dos Estados Unidos.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB


 

O presentão de Maduro para 2019: inflação de (DEZ MILHÕES) 10 000 000%

[a desorientada Gleisi Hoffmann foi à posse do tirano Maduro  - esperamos que fique por lá.]

Com novo e totalmente ilegítimo mandato presidencial, o precipício sem fim em que o chavismo jogou a Venezuela fica mais assustador ainda

No país em que 80% da população passa necessidade para comer, o mandato presidencial novinho em folha que Nicolás Maduro providenciou para si mesmo promete que as coisas vão piorar mais ainda em 2019. Os sinais de que sempre existe espaço para aumentar o tamanho do buraco vão desde os grandes números – uma inimaginável projeção inflacionária de 10 000 000% – até prognósticos de áreas específicas como a pecuária.  A produção de carne bovina, por exemplo, pode acabar de vez. Frangos e ovos já se foram.

Não existem fertilizantes para produzir ração animal nem dinheiro para importá-la. Também não existe dinheiro para pagar empregados, fora o petro, a moeda surreal inventada pelo governo. Sem contar que animais no pasto são sistematicamente subtraídos para venda aos famintos.  Em novembro, causou comoção passageira – a fome não deixa espaço para outros sentimentos – o caso da égua morta e esfolada na maior faculdade de veterinária do país. Alguns estudantes choraram, mas não foi exatamente uma novidade: outros dois cavalos e sete cabeças de gado, incluindo um touro usado no programa de reprodução da faculdade, acabaram no prato.

Comer cavalo, carne em processo de apodrecimento por falta de refrigeração e até animais de zoológicos, recursos desesperados normalmente só vistos em países devastados por guerras, viraram parte da paisagem.  Perversamente, o governo usa a fome generalizada que ele mesmo produziu. Portadores do Carnê da Pátria, o cartão obrigatório para a compra de alimentos e combustível subsidiados, foram pressionados a votar em Maduro.  Menos de 50% dos eleitores se deram ao trabalho de ir votar. O resultado – Maduro reeleito com 68% – seria de dar risada se a tragédia venezuelana não fosse tão dolorosamente presente.

A eleição, em maio passado, foi “convocada” pela Assembleia Nacional Constituinte, inventada para dar um verniz de pseudolegalidade à eliminação de qualquer resquício de oposição.  A Constituinte pode tudo e seu presidente, o inefável Diosdado Cabello, pode muito mais. Reforçado com o novo mandato de Maduro e a dívida que deixa com ela, Cabello avisou em seu programa na televisão estatal que “ninguém deve estranhar” se nesse ano houver medidas para “sanear” o Congresso, já neutralizado.
Cabello usa um porrete em cima da mesa para justificar o nome do programa, Com el Maso Dando.

Um relatório de maio do ano passado do Departamento do Tesouro americano, explicado o bloqueio de três empresas e 14 propriedades operadas por um testa de ferro do venezuelano, descreve as atividades de Cabello no ramo da extorsão, lavagem de dinheiro e desvio de fundos públicos. Entre outros crimes, ele e associados usaram a estatal Venezuelana de Alumínio para tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e transporte ilegal de minérios e dinheiro vivo para a Costa Rica, o Panamá e a Rússia.
Em associação com o vice-presidente Tareck El Aissami, ele comandou o transporte de drogas para a Europa via República Dominicana. Chegou a confiscar um carregamento de traficantes “comuns” para benefício próprio.

É isso mesmo: o segundo homem mais importante da Venezuela rouba de grandes traficantes, o que o coloca num nível de criminalidade comparável ao de Pablo Escobar. Com a diferença de que o colombiano nunca chegou nem perto de ter um cargo como o de Cabello.  Nisso os bolivarianos ocupam uma posição única. Nunca um país do porte da Venezuela foi inteiramente transformado em plataforma do tráfico.

E nunca um país com tanta riqueza natural como o petróleo venezuelano foi transformado numa armadilha infernal para seus próprios habitantes. Isolado pelos vizinhos que integram o Grupo de Lima – ou cartel, diz Maduro, usando sem ironia a palavra que designa os grandes bandos de traficantes –, o venezuelano agora somou o Brasil ao inimigo habitual, a Colômbia.

 

Como a Assembleia Nacional declarou-o um usurpador ilegítimo, Maduro tomou posse numa instituição todinha sua, o Supremo Tribunal.  É quase inacreditável que tenha sobrevivido à catástrofe desde 2013. E agora tem mais seis anos para acabar de destruir o que ainda sobra da Venezuela. Mesmo que não dure até 2025, uma eventual reconstrução do país fica cada vez mais distante.

Edição da semana 2616 09/01/2019

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Frente de juízes e promotores alerta Bolsonaro que supressão da Justiça do Trabalho é ‘grave violação ‘ à independência dos Poderes

Em nota pública divulgada neste domingo, 6, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, poderosa entidade que reúne 40 mil juízes e promotores de todo o País, manifesta repúdio à sinalização do presidente sobre extinção da Justiça do Trabalho

A mais poderosa entidade integrada da magistratura e do Ministério Público, fórum que aloja 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o País, alertou neste domingo, 6, o presidente Jair Bolsonaro que a “supressão” ou a “unificação” da Justiça do Trabalho representa “grave violação” à independência dos Poderes.  Em nota pública, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) critica “qualquer proposta” de extinção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho.

Na quinta-feira, 3, em entrevista ao SBT, Bolsonaro sinalizou que pode discutir o fim da Justiça do Trabalho. O presidente afirmou ainda que pretende aprofundar a reforma da legislação trabalhista. “A Justiça do Trabalho tem previsão textual no art. 92 da Constituição da República, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema judiciário brasileiro). Sua supressão – ou unificação – por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República (CF, art. 2o) e do sistema republicano de freios e contrapesos”, afirma a nota da frente.

A entidade diz ainda que “não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil”. “A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas.”

A nota prossegue. “A Justiça do Trabalho não deve ser ‘medida’ pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos. É notória, a propósito, a sua efetividade: ainda em 2017, o seu Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau.”

[comentário de um analfabeto jurídico:
propor a extinção ou fusão de  um dos órgãos do Poder Judiciário  ou que integre outro Poder, não representa  nenhuma violação à independência dos poderes da República, visto que o Poder Judiciário, no caso, passará a ter um órgão a menos, mas, continuará independente e harmônico -  apenas, determinadas matérias passarão a ser julgadas por outros órgãos do mesmo Poder e com a mesma independência.

Aliás, a Constituição Federal, notadamente no artigo 60, parágrafo 4º, inciso III é didática quando veda a apresentação de emendas que tendam a abolir,  no caso, a separação dos Poderes.
Com clareza veta até que tal proposta seja objeto de deliberação.

Em vez de se socorrer da Suécia e outros países para justificar sua utilidade/necessidade, basta apenas provar que a proposta abolindo (por fusão ou extinção) a Justiça do Trabalho agride o principio de separação dos poderes.  

Vamos por partes:
- Bolsonaro no exercício de suas atribuições de presidente da República,  apresenta proposta buscando extinguir a Justiça do Trabalho e transferindo os feitos nela tramitando para a Justiça Comum. 

Se os defensores da JT provarem que extinguir um dos órgãos do Poder Judiciário, por Emenda Constitucional,  ofende a independência e harmonia dos Poderes ou fere o principio da separação dos Poderes, o assunto é sepultado nos termos do dispositivo constitucional citado.

Caberá ao presidente Bolsonaro, se persistir no seu intento, buscar a supressão desejada via mudança na Constituição, mediante Assembleia Constituinte, etc e tal, com todas as dificuldades inerentes - a Constituição veda a extinção em comento por PEC, mas, deixa as portas abertas para mudanças realizadas por outros meios;

Não sendo provado que a PEC apresentada fere o artigo 60 da CF, cabe aos ilustres defensores da manutenção de uma Justiça específica pugnarem no Congresso Nacional para que a proposta do presidente da República não consiga os 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e os 49 no Senado da República, em votações distintas.

Quem precisa ser convencido da necessidade da JT são os membros do Congresso Nacional.]

Na sexta-feira, 4,  o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que “nenhum açodamento será bem-vindo”. Para Feliciano, a magistratura do Trabalho está “aberta ao diálogo democrático, o que sempre exclui, por definição, qualquer alternativa que não seja coletivamente construída”.

Ainda na sexta, a principal e mais influente entidade dos juízes em todo o País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgou nota em que defende o “fortalecimento” da Justiça do Trabalho. A Anamatra e a AMB integram a Frentas.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA PÚBLICA DA FRENTE ASSOCIATIVA DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO

[leiam e releiam a nota abaixo, comparem, confiram com o texto constitucional e verão que nada muda o apontado no comentário acima.
Em nome de um interesse público, alegado, mas,  nunca comprovado, muito dinheiro público tem ido pelo ralo.]

A Frentas – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, com respeito às declarações feitas pelo presidente da República Jair Bolsonaro, em entrevista divulgada nesta quinta p.p. (3/1), vem a público manifestar-se nos seguintes termos.

1. Não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil. A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas.

2. A Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos. É notória, a propósito, a sua efetividade: ainda em 2017, o seu Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau.

3. A Justiça do Trabalho tem previsão textual no art. 92 da Constituição da República, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema judiciário brasileiro). Sua supressão – ou unificação – por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República (CF, art. 2o) e do sistema republicano de freios e contrapesos. O mesmo vale, a propósito, para o Ministério Público, à vista do que dispõe o art. 128 da Carta, em relação à iniciativa ou aval da Procuradoria-Geral da República. Em ambos os casos, ademais, esforços de extinção atentam contra o princípio do desenvolvimento progressivo da plena efetividade dos direitos sociais, insculpido no art. 26 do Pacto de San José de Costa Rica, de que o Brasil é signatário.

4. Por tais razões, a FRENTAS repele qualquer proposta do Poder Executivo tendente à extinção, à supressão e/ou à absorção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho, seja pela sua inconstitucionalidade, seja pela evidente contrariedade ao interesse público.

Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Coordenador da Frentas
Fernando Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
Jayme Martins de Oliveira Neto
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Ângelo Fabiano Farias da Costa
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Antônio Pereira Duarte
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)
Elísio Teixeira Lima Neto
Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Fábio Francisco Esteves
Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)

 O Estado de S. Paulo

 

Defesa de Lula planeja recorrer ao Tribunal Penal Internacional, em Haia

[já que a defesa do presidiário Lula quer palhaçada, quer um circo, vamos dar algumas dicas.

Coisa séria mesmo.

Primeiro que o Tribunal Penal Internacional  cuida de Crimes Contra a Humanidade - que podem incluir prisões ilegais;

mas, qualquer idiota, jovem ou senil, sabe que a prisão de Lula não foi, não é e nunca será ilegal, correu tudo dentro do ordenamento legal brasileiro, com o criminoso tendo o mais amplo direito de defesa - quase cem habeas corpus analisados pelas mais diversas instâncias, inclusive o Plenário do Superior Tribunal Federal;

tal fato põe por terra alegar crimes contra a humanidade usando o argumento de suposta prisão ilegal - o Tribunal rejeitaria e o país que efetuasse a denúncia ficaria mal com o Brasil e com o mundo; 

qualquer outro argumento não prosperaria, haja vista a impossibilidade de prosperar qualquer alegação  de qualquer violação de direitos do criminoso condenado Lula;  

além do mais o tempo exíguo conspira contra o presidiário.

Uma alternativa que nos parece válida, divertida e propiciará ao Lula e seus rábulas uma chance de aparecer é que a NETFLIX apresenta uma série sobre o Tribunal Penal Internacional que narra a prisão de criminosos famosos - todos ex-presidentes ou ex-ditadores - que são presos e levados a julgamento por aquela Corte.

O inconveniente é que Lula pode ficar preso de verdade.

Mas, será além de candidato fantasia um prisioneiro de fato.

o link para maiores informações é:

 https://www.netflix.com ]

Uma vitória favorável à liberdade ou à candidatura de Lula na Corte de Haia obrigatoriamente teria de ser seguida pelas autoridades brasileiras. Estratégia, porém, depende do apoio de algum país e tem como entrave o curto tempo até as eleições

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva darão uma última cartada para tentar livrá-lo da cadeia. De acordo com fontes ouvidas pelo Correio, incluindo pessoas ligadas ao PT e juristas próximos ao advogado Cristiano Zanin, um dos defensores do petista, a estratégia é levar o caso ao Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, nos Países Baixos.

Não se trata de um procedimento simples, e os advogados sabem disso. Para que uma ação passe a tramitar na Corte de Haia, é necessário que ocorra denúncia feita por um Estado, ou seja, apenas nações podem protocolar o pedido. Atualmente, 122 nações são Estados-Parte do Tribunal, incluindo países latino-americanos cujos governos atuais são simpáticos à causa de Lula. O planto, então, passaria por convencer as autoridades de alguma dessas nações.

Um dos governos cogitados é a Venezuela, cujo presidente, Nicolás Maduro, deu diversas declarações em apoio ao ex-presidente. O entrave, nesse caso, seria a imagem negativa de Maduro no cenário internacional. A Bolívia, governada pelo presidente de esquerda Evo Morales, no poder há mais de uma década, também está no radar dos advogados. Outras possibilidades analisadas seriam a Colômbia, a Costa Rica e o México.

 

Nesta quinta-feira (23/8), Lula recebe a visita do ex-presidente da Colômbia, Ernesto Samper. Embora não esteja mais no poder, Samper foi secretário-geral da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e mantém influência entre os governos de esquerda da América Latina. Ao chegar ao Brasil, a primeira declaração de Samper foi em defesa de Lula, fazendo referência à recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) para que o petista seja autorizado a concorrer à Presidência e faça campanha até que os recursos na Justiça se esgotem. "Quando o Brasil decidirá se segue em democracia ou regressa à época obscura da ditadura?", questionou o colombiano. 

 

Estatuto de Roma

Para tentar emplacar o caso Lula na Corte de Haia, a estratégia é afirmar que o caso se enquadra no Artigo 5º do Estatuto de Roma, que prevê, entre os delitos puníveis pelo código, os Crimes Contra a Humanidade. Nesta modalidade, está prevista a possibilidade de prisões ilegais. Desde 2002, o Brasil é signatário do Estatuto, por força do Decreto nº 4.388, que tem força de lei no Brasil e obrigatoriamente deve ser seguido pelas autoridades nacionais. Todos os artigos do código devem ser cumpridos pelas Cortes brasileiras. Uma vitória em Haia, portanto, teria um peso legal, diferentemente a decisão no Comitê de Direitos Humanos da ONU, que não se configura como ordem judicial.

A defesa do ex-presidente alega que Lula está preso arbitrariamente, por conta da prisão antecipada, antes do fim do processo e por ser alvo "da parcialidade e da perseguição" por parte dos juízes brasileiros e do Ministério Público. A polêmica envolvendo o habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que quase resultou na soltura, é um dos argumentos. Procurado pelo Correio, Cristiano Martins Zanin afirmou que não se pronunciará sobre as estratégias a serem adotadas na defesa de Lula. 

 

Obstáculos

Para a jurista Maristela Basso, professora de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP), a estratégia enfrentaria alguns obstáculos. "À Corte Internacional, só podem ir Estados soberanos. Algum país teria de denunciar o caso. Eu vejo uma empreitada dessa como juridicamente prejudicada, pois não acredito que eles se manifestariam sobre o processo legal no Brasil", avalia.

O tempo é outro entrave para as pretensões de Lula. Dificilmente o Tribunal Penal Internacional avaliaria o caso antes das eleições ou mesmo da posse do próximo presidente, em 1º de janeiro. A situação, porém, geraria desconforto e se tornaria mais um fato a repercutir na corrida eleitoral.

Correio Braziliense

A crise venezuelana

Engana-se quem pensa que o regime bolivariano cairá num passe de mágica. Não há a menor chance disso acontecer enquanto os militares venezuelanos apoiarem Maduro

Integrante do Grupo de Lima, formado por 14 países das Américas, o Brasil anunciou ontem que não reconhece a legitimidade das eleições presidenciais na Venezuela, em que Nicolás Maduro foi reeleito presidente. Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia também condenaram a reeleição. 
Cuba, Bolívia e Rússia;  a China foi pelo mesmo caminho, enquanto os Estados Unidos anunciaram a adoção de duras sanções econômicas.  As eleições venezuelanas foram marcadas por dois tipos de oposição: o não comparecimento às urnas de 54% do eleitorado (8,6 milhões de eleitores) e uma das mais baixas votações do chavismo, 5,8 milhões, ou seja, 67% dos votos. Também emergiu das urnas uma dissidência do chavismo, que reiterou aquilo que a oposição já antevia ao boicotar o pleito: houve uma fraude escandalosa nas urnas. Os candidatos derrotados, Henri Falcón, que obteve 21% dos votos, e Javier Bertucci, com 11%, ambos chavistas, não reconhecem o resultado e pedem novas eleições.

Em reação ao pleito, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, proibiu o envolvimento de cidadãos norte-americanos em negociações de títulos da dívida da Venezuela e de outros ativos. Segunda a Casa Branca, o objetivo é impedir que oficiais venezuelanos corruptos façam negócios e lavem dinheiro de propina. Desde maio, 62 pessoas e 15 entidades venezuelanas estão com bens congelados e proibidos de fazer negócios nos Estados Unidos, que consomem um terço do petróleo da Venezuela. As petroleiras americanas não podem mais negociar dívidas públicas do país ou comprar petros, a criptomoeda criada por Caracas.

Entretanto, a China ainda aposta alto no regime de Maduro. Recentemente rebateu as acusações do Tesouro dos Estados Unidos de que estaria ajudando o governo venezuelano com investimentos suspeitos envolvendo empréstimos em troca de petróleo. Em Pequim, o porta-voz da chancelaria chinesa, Geng Shuang, destacou que o país auxiliou a construção de mais de 10 mil casas de baixo custo, a geração de eletricidade e o gasto com eletrodomésticos para três milhões de lares venezuelanos de baixa renda.

A Venezuela vive uma crise humanitária, com mais de um milhão de venezuelanos em fuga pelas fronteiras com a Colômbia e o Brasil. A situação tende a se agravar com as novas sanções. Mas se engana quem pensa que o regime bolivariano cairá num passe de mágica. Não há a menor chance disso acontecer enquanto os militares venezuelanos apoiarem Maduro. A única tentativa de rebelião militar, no Forte Paramacay, no ano passado, foi um fracasso. A probabilidade maior é o regime endurecer ainda mais, expurgando a oposição interna, que passará a ser tratada como a antiga oposição liberal e social-democrata. Do ponto de vista das relações internacionais, Maduro ainda tem aliados poderosos, tanto do ponto de vista econômico quanto militar.

Armas
Militarmente, a Venezuela aparece em 45º lugar no mundo. Na América Latina, ocupa o sexto, atrás da Colômbia (40º), Peru (39º), Argentina (35º), México (34º) e o Brasil, que ocupa a 17ª posição do GFP (Global Firepower, compilado pelos Estados Unidos). Não existe nenhum risco de crise militar entre os países da região que possa resultar numa guerra com a Venezuela a curto prazo; na verdade, a tensão externa serve como biombo e pretexto para o endurecimento do regime, que já pode ser caracterizado como uma ditadura disfarçada.

O regime de Maduro não seria o que é hoje sem a passagem do coronel Hugo Chávez pela Presidência. Ele operou com destreza o alinhamento do alto-comando militar das Forças Armadas com seu projeto político, dando aos militares grande poder na economia, seja na gestão das empresas, seja no direcionamento dos negócios, principalmente petrolíferos. Além disso, modernizou o equipamento militar, com a aquisição de aviões, tanques e mísseis russos. Também formou uma milícia com 500 mil voluntários em todo o país, nos moldes cubanos, que pode ser mobilizada e prontamente armada pelo Exército.

Maior do que o risco de guerra com um país vizinho, que a Venezuela hoje não pode bancar sem entrar em completo colapso, a não ser que receba ajuda direta e maciça de Cuba, da Rússia ou da China, o que impensável sem uma escalada de tensões com os Estados Unidos, é a possibilidade de desestruturação progressiva de suas forças armadas, que já não têm condições de atender necessidades elementares. São cada vez mais frequentes os casos de militares venezuelanos doentes ou feridos que buscam socorro médico atravessando, sem se identificarem como tal, a fronteira com o Brasil. O maior problema são armas de mão e mísseis que podem ser transportados e lançados por um só homem, armamentos que podem ser vendidos ou contrabandeados por oficiais corruptos ou soldados em dificuldades financeiras para manter as respectivas famílias.

Nas entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB