Suspeito de tráfico internacional tem planos de se eleger deputado distrital

Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos

Investigado por tráfico internacional de drogas com aviões da FAB, o sargento da Aeronáutica Jorge Luiz da Cruz Silva, conhecido como Salve Jorge, quase chegou à Câmara Legislativa. Lotado, até ontem, no gabinete do vice-governador, Paco Britto (Avante), como assessor especial, ele concorreu duas vezes ao cargo de deputado distrital. Em 2014, pelo PRTB, partido comandado pelo empresário Luiz Estevão, teve 6.270 votos. Em 2018, voltou a concorrer. Dessa vez, pelo PMB (Partido da Mulher Brasileiro), se estivesse em outra coligação, estaria com mandato. Teve 10.670 votos, mais do que cinco eleitos: Valdelino Barcelos (PP), Daniel Donizet (PRP), Júlia Lucy (Novo), Reginaldo Sardinha (Avante) e Leandro Grass (Rede). 

[não surpreenderia  a ninguém se o  Salve Jorge fosse deputado distrital = a CLDF, essa sigla..., vários dos seus membros tiveram, ou tem, problemas com a Justiça. 

Salve Jorge, seria apenas mais um. 

A única certeza que se tem tocante à CLDF,ela de novo... ,é que causa prejuízos - o ideal seria que o DF continuasse sendo governado por um governador indicado pelo Presidente da República e as funções hoje atribuídas - destaque: atribuída não é sinônimo de executada -  à CLDF,  ficassem a cargo dos três senadores integrantes da Comissão  do Distrito Federal do Senado do DF. A eficiência seria maior e a roubalheira menor.  ]

 

Se tivesse concorrido pelo Avante de Paco, estaria no lugar de Sardinha. Salve Jorge declarou gastos de cerca de R$ 60 mil na campanha, mas no Paranoá, onde teve a maioria dos votos, o militar é conhecido pelos eventos que reúnem milhares de eleitores. No dia das crianças, no ano passado, ele se vestiu de super herói e distribuiu brinquedos para moradores do Paranoá e Itapoã.

Transporte de drogas na bagagem de militares
Salve Jorge foi exonerado, ontem (4/2), após a divulgação de que foi alvo da Operação Quinta Coluna, deflagrada na última terça-feira. A Polícia Federal suspeita que Jorge esteja envolvido no recrutamento de militares como “mulas” para usar as aeronaves da FAB para transportar drogas. Ele é investigado como integrante da associação criminosa que se aproveitava de voos da FAB para transportar drogas para a Europa na bagagem de militares. Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e 2 mandados que restringem a comunicação dos investigados e a saída do Distrito Federal. A Justiça Federal do Distrito Federal ainda determinou o sequestro de imóveis e veículos dos envolvidos no esquema criminoso. Militares da FAB também participam do cumprimento das medidas.

Ligação com “Barão do Ecstasy” Processos tramitam na Justiça Militar
A associação criminosa também é investigada por lavagem de dinheiro. As apurações da Polícia Federal na Operação Quinta Coluna apontam diversas estratégias dos traficantes para ocultar os bens provenientes do tráfico de entorpecentes, especialmente a aquisição de veículos e imóveis com pagamentos de altos valores em espécie. As investigações feitas pela PF ocorrem paralelamente aos processos por tráfico internacional de drogas que tramitam na Justiça Militar. Há suspeita de envolvimento do grupo com um conhecido investigado pelas Polícias Civis e Federal por tráfico internacional de drogas, Michele Tocci, conhecido como “Barão do Ecstasy”.

De olho em 2022
O vice-governador, Paco Britto, disse à coluna que conheceu Salve Jorge na campanha passada. Mas ele não se filiou a seu partido, o Avante. Segundo políticos, Salve Jorge pretendia se filiar à legenda para concorrer em 2022. Estava já trabalhando forte no Paranoá e apoiaria Paco nas pretensões eleitorais. Mas a exoneração foi assinada ontem.

 Eixo Capital, coluna no Correio Braziliense

Propostas que limitam poder dos governadores sobre as polícias estaduais são criticadas

Projetos em tramitação na Câmara promovem reorganizações estruturais e, na visão de analistas, enfraquecem mecanismos de controle 

Especialistas em segurança pública ouvidos pelo GLOBO criticaram os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que reorganizam a estrutura das polícias estaduais, em especial a Polícia Militar. Para eles, a proposta é corporativista e perigosa, porque, ao dar muita autonomia, diminui o controle sobre as corporações. O projeto limita, por exemplo, os poderes do governador para nomear e demitir o comandante da PM. Para os estudiosos do tema, os projetos atendem tanto aos interesses corporativistas policiais, como aos do governo do presidente Jair Bolsonaro. — Vejo com muita preocupação. Na democracia, as polícias têm que passar pelo controle da política, no bom sentido do termo. Não podem ser autônomas, gerir a si próprias. Têm que estar de alguma maneira monitoradas pelos governadores. Isso é bom para a democracia — afirmou Luís Flávio Sapori, coordenador do Centro de Estudos de Segurança Pública da PUC-Minas.

[As mudanças devem começar pela Secretaria de Segurança Pública (nome tradicional e o mais adequado para centralizar o comando sobre as polícias civis e militares, órgãos responsáveis pela Segurança Pública nos estados - as denominações secretarias ordem pública, defesa social, são inadequadas) que deve ficar sob o comando de um oficial general.

A Polícia Militar deverá, por óbvio, ter como comandante-geral  um Coronel PM, da ativa, se aplicando os mesmos princípios,  entendimento, com as devidas adaptações,  ao cargo de comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar. Quanto a direção geral da Polícia Civil, será exercida por indicado pelo secretário de Segurança Pública, que possua amplo conhecimento sobre a atividade policial.

A Constituição Federal estabelece que as polícias militares  são 'forças auxiliares' das Forças Armadas, condição que impõe a necessidade de amplo entrosamento das policiais militares com as FF AA.

Os da esquerda dirão que tal sistema, com algumas diferenças, era o vigente durando o Governo Militar. Funcionava de forma satisfatória - e o que funcionava melhor do que agora pode voltar, deve voltar.

As polícias precisam ser prestigiadas, acabar com a cultura nefasta de que o policial é sempre o culpado. Quanto aos policiais militares serem julgados pela Justiça Militar, sob o CPM e o CPPM, nada mais correto, são forças auxiliares e devem estar sujeitas aos  códigos aplicáveis às Forças Armadas. 

O conceito de crime militar precisa ser revisto de modo a que todos os ilícitos cometidos por militares (Forças Armadas e Forças Auxiliares)ou por civis contra militares e os cometidos em área sob administração militar, devem ser considerados crimes militares.]

Entenda:  Bancada da bala articula com governo projeto que diminui autonomia de governadores sobre as PMs

— É um projeto perigoso. Autonomia demais de uma força policial armada é sempre ruim. Valorizar as polícias, pensar carreiras, evitar politização, isso sim é saudável, mas não dando autonomia sem nenhum controle e supervisão — avaliou Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Foto: Fabiano Rocha - Agência O Globo

Lima destacou a necessidade de uma lei orgânica para a polícia, já que a legislação atual é da época da ditadura. Mas isso não pode ser usado para emplacar retrocessos nem para promover uma “blindagem institucional” da polícia. Ele ressaltou que, no passado, após a Revolução Constitucionalista, que opôs São Paulo ao restante do país, foi promovido um enfraquecimento das polícias estaduais frente às Forças Armadas, tendo como princípio a indivisibilidade do território nacional. O projeto, em sua avaliação, vai na linha oposta.

No projeto que trata da Polícia Militar, quem diz o que pode e que não pode é o conselho da própria polícia. Ou seja, as polícias ficam mais poderosas que as próprias Forças Armadas na determinação de suas ações e estratégias. É bastante preocupante, porque acho que pouca gente notou, os governadores não colocaram no radar que eles vão virar meros gestores de pagamento — disse Lima, destacando que as Forças Armadas precisam prestar contas ao Congresso.

Sapori apontou mais alguns problemas, como o foco numa estrutura militar nos moldes das Forças Armadas, em vez de se centrar no policiamento, e a integração das polícias ao governo federal. Um dos artigos do texto do relator do projeto, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), prevê a criação do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícia Militar (CNCGPM) e do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Bombeiros Militares (CNCGBM), com assento e representação no Ministério da Defesa e no Ministério da Justiça. — Na medida em que autonomiza, você dá vazão a interesses corporativos e, mais do que isso, está fortalecendo uma autoridade federal sobre as polícias, porque passam a constituir estrutura do Ministério da Defesa, através dos seus conselhos. E me parece que isso atende muito aos interesses do governo Bolsonaro, porque aumenta a possibilidade alinhamento político e ideológico das Polícias Militares — afirmou Sapori.

'Ganha-ganha'
Lima destacou que o projeto traz ganhos mútuos para policiais e para Bolsonaro, tendo sido negociado nos bastidores por integrantes do governo.— É um "ganha-ganha", tanto da parte dos policiais, porque conseguiriam aprovar uma blindagem institucional, que garantiria privilégios bastante significativos, e por outro lado, no governo Bolsonaro, ele conseguiria consolidar um certo controle de corações e mentes. Com isso ele consolidaria uma série de  esforços de cooptação dos policiais para sua base eleitoral — disse Lima.

Os especialistas vêm outros problemas que demonstram o corporativismo da proposta, como a possibilidade de policiais que ganhem uma eleição voltarem à polícia após o fim do mandato (hoje eles não podem); a possibilidade de progressão de carreira quando o PM é indiciado ou réu [ser indiciado ou réu não significa ser culpado, o que torna  justo que o policial em tal condição siga sua carreira normalmente - se condenado, seja punido na forma da lei e no posto em que se encontrava no momento em que a sentença condenatória transitar em julgado.

Outra situação que não pode ser mais adiada é a implantação definitiva do excludente de ilicitude.]  e o avanço da Justiça Militar na análise de crimes contra a vida praticados por policiais contra civis. Eles também criticam o aumento de atribuições que o projeto confere às PMs, como a possibilidade de fiscalizar empresas de segurança, uma tarefa hoje da Polícia Federal (PF). — Há o risco de você diminuir ainda mais o controle sobre as milícias, porque o processo de regulação não vai ser nacional, vai ser local — disse Lima

Brasil - O Globo

 

STJ contraria pacote de Moro e leva PM que mata em serviço a ser julgado pelo júri

[a matéria considera que o STJ contrariou o chamado pacote anticrime de Moro.  
Interpretação equivocada. 
O STJ, da mesma forma que qualquer tribunal - o que inclui, ou deveria incluir, o STF - está sujeitos as leis.

A legislação vigente atribui ao Tribunal do Júri o julgamento de homicídios cometidos por policiais militares,  quando as mudanças na legislação propostas por Moro forem aprovadas o assunto sairá da alçada do júri popular, indo para a Justiça Militar ou Vara especializada.

Por enquanto o STJ, limitou-se a cumprir a lei.

Até recentemente os crimes praticados por integrantes das FF AA, estavam sujeitos ao julgamento pela Justiça Comum. Felizmente, o ex-presidente Michel Temer corrigiu tal aberração e tais crimes quando cometidos por militares das forças singulares, são julgados pela Justiça Militar.]

Em  pelo menos cinco decisões, a mais recente delas proferida no último dia 26, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que casos de homicídios cometidos por policiais militares devem ser avaliados por um Tribunal do Júri, a quem caberá dizer se a legítima defesa se aplica ou não aos agentes que atiraram para matar. O posicionamento do STJ vai de encontro à disposição do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça, Sergio Moro, em ampliar expressivamente as possibilidades de PMs se beneficiarem da chamada excludente de ilicitude – uma isenção de culpa e punição para quem atira em legítima defesa.

Dentro do pacote anticrime que Moro apresentou ao Congresso Nacional, uma proposta altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para ampliar as possibilidades de enquadramento de PMs que matam em situações de legítima defesa. O ministro da Justiça incorporou uma bandeira antiga de Bolsonaro – que inclusive foi uma promessa de campanha – e incluiu no projeto enviado ao Legislativo a possibilidade de o juiz reduzir ou até mesmo eliminar a pena em casos em que a ação do policial tenha decorrido de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção". A proposta não dialoga com decisões recentes de uma das cortes superiores da Justiça brasileira. [as leis não tem necessidade de dialogar com o que as cortes superiores da Justiça pensam ou deixam de pensar;
uma lei após entrar em vigor, QUE SER CUMPRIDA, por todos - o que inclui as cortes superiores.
A própria jurisprudência não pode contrariar uma lei.]

Excludente e Armas

O STJ já tem uma jurisprudência, ou seja, tem um entendimento recorrente em decisões sobre o que deve ocorrer com PMs que matam em serviço. A decisão mais recente, assinada pelo ministro Jorge Mussi, aceitou um recurso do Ministério Público (MP) de São Paulo contra arquivamento sumário de um caso promovido pela Justiça Militar e confirmado pelo Tribunal de Justiça (TJ) do estado. Dois PMs mataram um suspeito de crime num suposto confronto e o caso foi enviado à Justiça Militar, que determinou o arquivamento automático com base no princípio de legítima defesa. O TJ confirmou a decisão, mas o MP recorreu. E o STJ concordou com o MP. [quando o pacote anticrime for aprovado, a jurisprudência terá que se adequar a ele, visto que ela não pode contrariar as leis vigentes.]

Extra
 

MPF investigará ação em que Exército metralhou carro de família no Rio

Ação aconteceu no dia 8 de abril e terminou com a morte e duas pessoas

Por Ernesto Neves

Soldado das Forças Armadas é visto o lado do carro de Evaldo dos Santos Rosa, morto após ter o veículo alvejado por cerca de 80 disparos do Exército no bairro de Guadalupe, Rio de Janeiro - 07/04/2019 (Fabio Teixeira/AP)

O Ministério Público Federal instaurou uma investigação sobre a ação de militares que dispararam 80 tiros contra o carro de uma família no dia 8 de abril, em Guadalupe, Zona Norte do Rio. Os disparos resultaram na morte do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador Luciano Macedo. Ele foi alvejado ao tentar ajudar a família. Dois passageiros também ficaram feridos.

A Procuradoria-Geral da União também questiona a constitucionalidade da lei que transferiu para a Justiça Militar a competência para o julgamento de crimes contra a vida cometidos por militares contra civis. [questionar constitucionalidade das leis está entre as atribuições da PGR, que chefia o MPU - Ministério Público da União - enquanto a lei questionada não for declarada inconstitucional pelo Poder competente, Poder Judiciário - o julgamento do incidente continuará a cargo da Justiça Militar da União;
é preciso que fique claro que o Ministério Público Federal - MPF e o Ministério Público Militar - MPM, são hierarquicamente iguais, ambos integram, no mesmo nível, o Ministério Público da União - MPU.

Até o presente momento e única diferença que existe entre os dois é que o MPF faz mais barulho e não existem  elementos que sustentem eventuais dúvidas sobre a idoneidade de qualquer um dos dois.
Apenas a Lei vigente determina que o MPM investigue o assunto.
O teor do artigo 128 da CF não deixa dúvidas.]

Radar - Revista Veja

Só o Exército pode salvar a reputação do Exército

A reputação de uma instituição é a soma dos palavrões que ela é capaz de inspirar nas esquinas. Em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro, ocorre uma incoerência: o Exército acha que é uma coisa e sua reputação nas esquinas é outra. "O Exército matou meu filho", disse Aparecida Macedo, ao enterrar nesta sexta-feira o filho Luciano Macedo Moraes. Trata-se do catador de material reciclável alvejado pela mesma chuva de 83 tiros com que uma patrulha do Exército executou o músico Evaldo Rosa.

Na véspera, o comandante militar do Sudeste, general Luiz Eduardo Ramos, comentou as mortes do catador Luciano e do músico Evaldo. "Foi uma fatalidade", disse o general, após participar de almoço com Jair Bolsonaro, em São Paulo. "O pessoal tem colocado 'assassinatos', mas não é", acrescentou o general. "Os soldados que estavam em missão tinham sido emboscados. Quem, como eu, já teve numa situação dessa Tensão, é difícil." Na semana passada, após cinco dias de silêncio, o próprio Bolsonaro dissera: "O Exército não matou ninguém. O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de ser assassino." Para Bolsonaro, o que houve foi "um incidente". Fatalidade, a palavra usada pelo general, significa uma consequência inevitável do destino. Incidente, o vocábulo empregado pelo capitão, é um fato que desempenha papel secundário, incidental. As duas expressões desrespeitam a dor das famílias de Luciano e Evaldo.

Ironicamente, o catador Luciano morreu levando consigo uma noção sobre a reputação do Exército que sua mãe já não consegue cultivar. Ao enterrar Luciano, Aparecida relatou um diálogo que mantivera com ele: "Ainda falei para ele: 'Vai fazer barraco aí?'. Ele disse: 'Fica calma coroa, o Exército está ali. A gente está seguro'. O Exército matou meu filho. O Exército matou meu filho", declarou Aparecida. Luciano morreu por ter tentado ajudar os familiares de Evaldo, que estavam com o músico no carro que a patrulha do Exército fuzilou. Ferido, ele não foi socorrido pelos soldados. 

Hospitalizado, não mereceu nenhuma atenção do Exército. Morto depois de duas cirurgias, tornou-se uma fatalidade, um incidente. Gente que não tem nada a dizer, como o general Luiz Ramos e o capitão Jair Bolsonaro, deveria se abster de demonstrar em palavras a sua falta de respeito com os mortos. Só o Exército pode salvar a reputação do Exército. Mas a instituição, com a ajuda de Bolsonaro, parece determinada a assassinar também a própria imagem.

[dois assuntos dignos de destaque:

- já passa da hora do incidente lamentável ocorrido em Guadalupe e que resultou na morte de duas pessoas, ser deixado por conta da Justiça Militar que já está realizando com o acompanhamento do Ministério Público Militar e da Polícia Judiciária Militar  as investigações cabíveis;

- como bem disse o general Luiz Eduardo Ramos, a situação de tensão dos soldados que estavam em missão e que tinham sido emboscados é algo que só quem viveu tal situação pode falar com autoridade - Freirice Forsyth é um excelente escritor, mas, nem ele consegue descrever tal situação;

- até que prove o contrário (não por palpites da Polícia Civil, que sequer deveria ter adentrado a cena do crime e se o fez foi se aproveitando das condições de tensão em que estavam os militares envolvidos, permitindo o ingresso de estranhos na cena do crime e até mesmo sua provável alteração, ainda que involuntária) não pode ser descartada a possibilidade do incidente ter como causa relevante alguma manobra do condutor do veículo envolvido;

de igual modo, a morte do catador Luciano pode ter sido consequência do mesmo, por inexperiência e também por espírito de solidariedade humana, decidiu entrar na área do incidente para socorrer a vítima quando tiros ainda eram disparados (algo também que será apurado).

Agora um assunto que deveria ser apurado, comentado e resultar em punição imediata do tagarela (demissão sumária, sem direito a sequer a famosa ressalva: ' a pedido'), é a indiscrição do boquirroto ainda ministro Lorenzoni, que sem atentar para a liturgia do cargo passa a prestar informações 'privilegiadas' para terceiros, no caso um caminhoneiro, diretamente envolvido no assunto discutido.

Certamente o dono do Blog e milhões de brasileiros ainda lembram do incidente havido com o ministro Ricupero no Governo Itamar Franco, também conhecido por 'escândalo da parabólica' e que resultou na demissão imediata do mesmo.

Lorenzoni já deveria ter sido demitido - além de tagarelar sobre assuntos de Estado, ainda o faz com parte interessada na questão.]

Blog do Josias de Souza

Sugerimos que leiam: Áudioda ‘trava’ comprova que Bolsonaro não é populista, só mente um pouco 

‘Exército não matou ninguém’, afirma Bolsonaro sobre morte de músico no RJ

'O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de assassino', disse o presidente, seis dias após os 80 tiros contra o carro de Evaldo dos Santos Rosa

Depois de seis dias de silêncio, o presidente Jair Bolsonaro comentou nesta sexta-feira, 12, o fuzilamento do músico Evaldo Rosa dos Santos, de 51 anos, por militares do Exército no Rio de Janeiro. Em entrevista durante inauguração do aeroporto de Macapá, o presidente classificou o assassinato de Rosa como um “incidente”, declarou que o Exército “não matou ninguém” e que a instituição não pode ser acusada de ser “assassina”. Dez militares dispararam oitenta tiros contra o carro dirigido pelo músico, que levava sua família a um chá de bebê na tarde do domingo 7.
“O Exército não matou ninguém, não. O Exército é do povo e a gente não pode acusar o povo de assassino. Houve um incidente. Houve uma morte. Lamentamos ser um cidadão trabalhador, honesto”, afirmou.

O veículo dirigido por Evaldo Rosa transitava por uma rua de Guadalupe, na Zona Norte do Rio, quando supostamente foi confundido com um automóvel em que estariam criminosos e alvejado oitenta vezes. O músico, que levava a família a um chá de bebê, foi atingido por sete tiros e morreu no local. Duas pessoas ficaram feridas: o sogro dele, Sérgio Gonçalves de Araújo, foi baleado quatro vezes; o catador de papel Luciano Macedo, que tentava socorrer a família, também foi atingido pelos disparos.

Dez militares foram presos em flagrante, dos quais nove tiveram a prisão convertida em preventiva pela juíza Mariana Queiroz Aquino, da 1ª auditoria da Justiça Militar, na quarta-feira 10. Nesta quinta-feira, 11, eles entraram com um pedido de liberdade no Superior Tribunal Militar (STM). O habeas corpus foi sorteado para o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, general do Exército. O teor do pedido de liberdade não foi divulgado.

“Está sendo apurada a responsabilidade. No Exército sempre tem um responsável. Não existe essa de jogar para debaixo do tapete” afirmou Bolsonaro. Na terça-feira, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, tinha dado a única declaração em nome da Presidência: “O presidente confia na Justiça militar, no Ministério Público militar e, a partir desse pressuposto, ele identifica e solicita até dentro da possibilidade, já que há independência de poderes, que esse caso seja o mais rapidamente elucidado”.

Estadão Conteúdo - Veja OnLine 

 

Porta-voz classifica fuzilamento como 'incidente'

Presidente não se manifestou publicamente sobre caso no Rio em que músico foi morto após militares dispararem cerca de 80 vezes contra seu veículo. Rêgo Barros destacou necessidade de apuração 'correta e justa'

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, classificou como "incidente" o fuzilamento carro de uma família no Rio de Janeiro, alvejado por mais de 80 tiros no último domingo, 9. Questionado se o presidente Jair Bolsonaro fez algum tipo de manifestação de pesar pela morte de uma das vítimas, o músico Evaldo Rosa dos Santos, o porta-voz negou. "Não, não fez", respondeu. Passados dois dias, o presidente ainda não falou publicamente sobre o ocorrido.  

A área onde o ataque ocorreu é considerada PARTE do perímetro da Vila Militar e, por isso, os militares podem fazer patrulhamento na região

Rêgo Barros afirmou que o presidente Bolsonaro pede que o caso seja "o mais rapidamente elucidado", destacando que existe independência entre os poderes. Também defendeu que seja feita uma apuração "mais correta e justa possível". "As instituições do Exército Brasileiro, as instituições das Forças Armadas não compartilham com o equívoco dos seus integrantes, mas por óbvio precisa que seja feita uma apuração mais correta e justa possível."  

O porta-voz disse, ainda, que o Palácio do Planalto "confia no desempenho e nas ações da Justiça Militar e do Ministério Público Militar e mais ainda nas ações do destacadas pelo Exército na condução do inquérito  para elucidação total do fato".

O Estado de S. Paulo

Exército precisa investigar com rigor fuzilamento de músico

Participação das Forças Armadas no combate ao crime é importante, mas tem de seguir protocolos

[comentário: todo o respeito e pesar pelo infortúnio que vitimou o músico e pai de família Evaldo Santa Rosa.

 

Mas, não podemos demonizar o Exército brasileiro - e, por óbvio, os militares envolvidos - por um fato que fora de dúvidas ocorreu em função de um grande engano, em parte motivado pelo roubo de um carro idêntico ao que conduzia a vítima fatal.

É necessário também ter em conta que os bandidos, os traficantes, a bandidagem em geral, não segue protocolos.

Se as forças da lei seguirem com extrema literalidade os protocolos, mais uma vez os bandidos triunfarão.

Qual o motivo de em 2017 terem tombado quase 150 policiais militares, abatidos por bandidos, quase sempre de forma covarde e no ano de 2018 este número ter se reduzido em mais de 50%?  

E neste ano, ao se anualizar sequer alcançar os 50.

Tudo indica que em 2017 as autoridades de segurança seguiram em demais protocolos e estes quase sempre favorecem os bandidos.]

 

Há muito a se esclarecer sobre o fuzilamento que resultou na morte do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, e em ferimentos em outras duas pessoas — o seu sogro e um pedestre —, na tarde de domingo, em Guadalupe, Zona Norte do Rio. Por enquanto, sabe-se que soldados do Exército que faziam o patrulhamento nas imediações de instalações militares dispararam mais de 80 tiros de fuzil contra o carro em que estavam Evaldo, o sogro, a mulher, o filho de 7 anos e a afilhada de 13.

Ainda no domingo, o Exército emitiu nota informando que os militares revidaram a uma “injusta agressão” depois que bandidos abriram fogo contra a patrulha. Testemunhas, porém, deram outra versão, segundo a qual os soldados teriam confundido o carro de Evaldo com o de criminosos. De qualquer forma, a família não estava armada. Ontem, no entanto, o Comando Militar do Leste mandou prender em flagrante dez dos 12 militares envolvidos no episódio, devido a “inconsistências identificadas entre os fatos inicialmente reportados”, informações que chegaram posteriormente ao CML e os depoimentos dos próprios agentes. Eles ficarão à disposição da Justiça Militar.

É fundamental saber exatamente o que aconteceu em Guadalupe e por que aconteceu. Como podem agentes treinados para situações extremas de violência cometer esse tipo de erro? As Forças Armadas, tanto quanto a polícia, não podem entrar nesse terreno perigoso de atirar primeiro, sumariamente, como defendem alguns político se o próprio governador Wilson Witzel, ignorando o que determina a lei. Mesmo em se tratando de bandidos, existem protocolos de abordagem. E nem era esse o caso.

O Rio registra elevados índices de criminalidade e não pode prescindir da cooperação das Forças Armadas. Não só na área de inteligência, mas também no setor operacional. Nunca é demais lembrar que o Comando Militar do Leste esteve no controle da segurança fluminense entre fevereiro e dezembro do ano passado, quando a pasta ficou sob intervenção federal. Quando os militares chegaram, a situação era de descontrole, com recordes de violência. Quando saíram, os principais indicadores estavam em queda.

Sabe-se que têm larga experiência no combate à violência no Rio de Janeiro, até porque já participaram de outras missões, como a histórica ocupação do Alemão, em 2010. Por tudo isso, o fuzilamento do carro de uma família que ia para um chá de bebê se torna inexplicável. Precisa ser apurado com rigor, para que se punam os responsáveis e se criem protocolos capazes de impedir essa barbárie cometida por agentes do Estado contra cidadãos.

 

 Editorial - O Globo

A Lava Jato e a lei

O respeito à lei vai fortalecer, e não enfraquecer, a Operação Lava Jato.

A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal que, por 6 a 5, manteve no âmbito da Justiça Eleitoral o julgamento de casos de corrupção e lavagem de dinheiro se estiverem relacionados a delitos eleitorais, como caixa 2, apenas reafirmou a jurisprudência daquela Corte. Segundo esclareceu o voto majoritário, o artigo 109, inciso IV, da Constituição não dá margem a dúvidas, pois estabelece a competência da Justiça Federal para avaliar processos relativos a crimes contra a União, "excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral". 


Ademais, o Código Eleitoral, em seu artigo 35, inciso II, diz que cabe aos juízes eleitorais "processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos". O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, lembrou que esse entendimento não é novo, pois todas as Constituições desde 1932 reconhecem a competência da Justiça especializada para crimes eleitorais e conexos. Assim, não têm nenhum cabimento as queixas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, para quem a decisão de quinta-feira passada do Supremo constitui uma ameaça à operação anticorrupção. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba, chegou a publicar mensagem em rede social para dizer que começa a se “fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há cinco anos” – em referência ao início da Lava Jato. Há alguns dias, em entrevista ao Estado, Dallagnol disse que uma derrota da Lava Jato no Supremo seria "catastrófica", pois iria "arrasar as investigações passadas e futuras". 

Ora, o que ameaça a Lava Jato é o pendor de alguns de seus integrantes para agir à margem da lei, quer julgando-se acima dela, quer interpretando-a de acordo com suas convicções ou necessidades. Esse comportamento tende a colocar em questão a legitimidade das ações relacionadas à operação.Há algum tempo já ficou claro que para vários integrantes da Lava Jato o objetivo da operação não é apenas punir corruptos, mas principalmente sanear a política nacional. Sendo assim, a Lava Jato deixa de ser uma ofensiva restrita ao âmbito jurídico para nutrir pretensões políticas. A conversão do juiz Sergio Moro em ministro da Justiça parece ser parte natural desse processo de ampliação da influência da Lava Jato.

Não por acaso, o ministro Moro, assim que chegou ao governo, encaminhou pacote que, entre outras medidas, mudaria o artigo do Código Eleitoral que manda para a Justiça Eleitoral os casos de crimes eleitorais "e os comuns que lhe forem conexos". Teve de recuar quando foi informado de que não poderia propor a mudança do artigo por lei ordinária, mas apenas por lei complementar.
Um dos argumentos da Lava Jato para manter na Justiça Federal os casos de crimes conexos aos delitos eleitorais é o de que a Justiça Eleitoral, “apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro”, como explicou o ministro Sergio Moro. [as vezes o interesse da sociedade permite que a lei seja interpretada conforme tal interesse - numerosas decisões do STF comprovam que aquela Corte Suprema assim procede, quando entende ser 'politicamente correto', assim proceder, já fez interpretações do tipo até em decisões monocráticas;
óbvio que o procedimento equivocado do ministro Moro, acima destacado, não pode ser corrigido via 'interpretação';

mas, o que complica mandar para a Justiça Eleitoral os crimes em questão - quem não contemplam o aspecto puramente eleitoral - é facilitar a impunidade, haja vista o grande risco de demora gerando a prescrição.

Sugerimos ler comentário do ministro Barroso, clicando aqui.

Tem tambem um pouco de folclore, especialmente quando recente processo contra Dilma e Temer, que gerou a absolvição dos dois por 'excesso de provas'.
Para agilidade processual, a Justiça Federal age mais rápido.]

Mais uma vez, trata-se de exotismo jurídico: se a lei manda que certo tipo de crime seja julgado por determinado tribunal, não cabe escolher arbitrariamente outro tribunal apenas porque alguém da Lava Jato considera este mais bem preparado que aquele. Como disse o ministro Celso de Mello em seu voto no Supremo, o norte deve ser a lei, e não "a busca pragmática de resultados". Boa parte dos resultados da Lava Jato, a propósito, é até aqui inegavelmente satisfatória, e não se discutem os muitos méritos da operação que ajudou a desentranhar a corrupção da máquina pública. Mas há quem considere, especialmente entre os líderes da operação, que esses resultados justificam a submissão das instituições aos desígnios muitas vezes messiânicos da vanguarda da Lava Jato.

Qualquer iniciativa que esses cruzados da moralidade pública considerem contrária a seus interesses é desde logo qualificada como "ameaça" à operação – que, no entanto, entra já em seu quinto ano e parece longe de arrefecer. Ao contrário do que parecem considerar alguns procuradores, o respeito à lei vai fortalecer, e não enfraquecer, a Lava Jato.

 Editorial - O Estado de S. Paulo

Lula e o preço da traição - mais uma falcatrua - dessa vez contra o INSS - envolve o presidiário petista - Damares quer extinguir comissão

Os suspeitos R$ 52 mil pagos a Lula pelo INSS 

Benefício suspeito: Governo quer saber como foram feitas as contas que resultaram em um pagamento ao ex-presidente de R$ 52 mil pelo INSS

[é necessário uma verificação rigorosa, uma auditoria de verdade para saber como um bandido que sequer foi condenado, o que inviabiliza ser anistiado, consegue ainda ser indenizado por decisão da Comissão de Anistia - Lula se tornou anistiado, indenizado e pensionado sem nunca ter sido condenado por crime político.]]

Servidores que trabalham na Comissão da Anistia, agora ligada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, preparam um levantamento sobre a indenização mensal recebida por Lula.

O governo quer saber como foram feitas as contas que resultaram em um pagamento ao ex-presidente de R$ 52 mil pelo INSS.
Segundo uma verificação inicial, a expressiva aposentadoria teria sido fruto de decisão da própria comissão, somada a um benefício especial concedida pelo instituto. 

  Damares quer extinguir comissão Foto: Valter Campanato/Agência Brasil / Agência O Globo

Damares vai negar pedidos de Lula e Dilma na Comissão da Anistia: 'Dedinho não é perseguição política'

Ela avalia que Dilma já foi devidamente indenizada

Damares Alves tem em mãos dois pedidos de Lula e Dilma Rousseff na Comissão da Anistia.
Embora diga que não tomará nenhuma decisão política, afirma que tende a negar indenizações de anistiados para ambos.

De acordo com a ministra, Lula solicita uma revisão em sua aposentadoria de anistiado político — a assessoria do ex-presidente diz desconhecer qualquer pedido do gênero.

Já Dilma, que recebe indenização por causa de anistia política em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, pede para ser incluída na do governo federal. Procurada, a assessoria de Dilma disse que não comentaria.[Dilma diz ter sido torturada, mas, é mentira; tem foto da Dilma depondo na Justiça Militar, após, segundo ela, ter passado mais de 20 dias sendo torturada e não tem a menor marca nem aparência de quem foi maltratada.
Quanto mais de quem levou cacete durante três semanas.
Aliás, muitos acham que os problemas de orientação, ou desorientação, da ex-presidente escarrada foi justamente nunca ter lavado cacete em qualquer sentido.]

[Esta foto, oficial, consta do processo, mostra Dilma sendo interrogada, após ter passado 22 dias presa, sendo torturada, levando cacete de todo o tipo e de todas as formas.

Caso seja verdade se percebe que o excesso de cacete seja muito bem à ex-presidente.

Quanto ao dedinho do Lula é público e notório - versão oficial, comprovada me processo trabalhista que foi acidente de trabalho, pelo qual ele foi indenizado, encostado, pensionado, aposentado. ]

"Me parece que o objeto do processo, que o advogado citou, é ele ter perdido o dedinho. Dedinho não é perseguição política. É indenização trabalhista", afirmou Damares à coluna.
Segundo Damares, Dilma "já está indenizada três vezes pela dor e pelo sofrimento que ela passou". 

Após o primeiro mês à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares defende "começar a pensar em ir fechando" a Comissão de Anistia, órgão que era subordinado ao Ministério da Justiça até o governo Temer.
"Vou rever o regimento interno da comissão. Isso é imediato. Porque eu acho que a comissão está muito aberta, nunca vai parar a entrada de processos. A gente tem de começar a pensar em ir fechando a comissão", diz.

Revista Época