Discussão acabou sendo sobre quem é contra ou a favor da Lava-Jato, quem quer soltar bandido

O debate sobre os diálogos entre o então juiz Sérgio Moro e o chefe dos procuradores de Curitiba Deltan Dallagnol, continua onde sempre esteve desde o início, no campo político.  Assim como existem juristas que acreditam que houve exacerbação do papel do juiz, ferindo a imparcialidade, outros consideram normais os contatos e os comentários.

Sendo assim, a discussão se limita a aspectos subjetivos da nossa ordem jurídica processual, e das poucas sugestões práticas que surgiram no debate no Senado foi a do senador Cid Gomes, que propôs mudar a legislação para instituir a figura do juiz de garantias, ou juiz de instrução. Separação entre o juiz que pratica determinados atos decisórios durante a fase investigatória e o juiz que atua na fase da ação penal. Ou seja, juiz que atua no inquérito não pode ser o mesmo do processo.

As limitações dessas duas figuras novas no nosso processo penal seriam definidas pelo Congresso, ouvindo as instituições representativas dos juízes, como a (Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), das associações do Ministério Público.  Esse debate entre correntes distintas no meio jurídico existe porque há uma proposta para incluir a figura do juiz de garantias no Código de Processo Penal em tramitação desde 2010, e não se chega a uma conclusão. O Instituto dos Advogados do Brasil defende, com base em parecer do ex-deputado federal e advogado Miro Teixeira, que juízes, sejam de instrução, sejam os existentes hoje, têm que evitar toda e qualquer participação na fase investigatória. Outros juristas consideram que mesmo hoje é função do juiz do processo coordenar a investigação.

Na sabatina a que se submeteu, por decisão própria, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o hoje ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro desanimou os políticos que o atacaram. Conseguiu levar o debate para o campo dialético, e a discussão acabou sendo sobre quem é contra ou a favor da Lava-Jato, quem quer soltar bandido, o que favorece muito a sua posição quando juiz da Lava-Jato. Ficou claro que o interesse do PT é apenas soltar o ex-presidente Lula, e com isso perde-se a capacidade de contestar o ministro Sergio Moro. Apesar dos apelos dos partidos de oposição, os petistas não conseguiram discutir o tema de maneira genérica, colocando sempre em questão as condenações de Lula.

A oposição, por sinal, não conseguiu se organizar para fazer com Moro o que fez com o ministro da Economia Paulo Guedes, que acabou perdendo a paciência em momentos cruciais. O ministro Moro garantiu que não fez treinamento formal para a sabatina, mas estava bastante tranqüilo na argüição, e teve a seu favor uma bancada em defesa da Lava-Jato.  Uma situação curiosa é que, mesmo os oposicionistas, tentavam a todo custo garantir que não estavam criticando a Operação Lava-Jato, sabendo que a sessão estava sendo televisionada pela TV Câmara.

O que ficou definido na audiência é que o crime cometido foi a invasão de celulares de autoridades brasileiras. Moro fez bem ao negar que seja o Super-Homem que o representa no boneco inflável que aparece nas manifestações e ontem foi colocado em frente ao Congresso. Mas o fato é que enquanto contar com a credibilidade que a maioria lhe concede, e a Lava-Jato for vista como a garantia do combate à corrupção pela população, o ministro Sérgio Moro estará garantido. É o que se chama em linguagem militar Moral high ground. A origem é o conceito de que, para vencer, há que conquistar os níveis mais altos do campo de batalha. É o que Moro está fazendo, com sucesso, até o momento.

Inclusive afirmando, quase ao final da audiência, que se for constatada alguma irregularidade, renunciaria ao cargo de ministro. Pura retórica, mas eficiente, pois se surgirem irregularidades, ele estará inviabilizado politicamente. Moro repetiu com gosto o título de um artigo de um professor de Harvard que dizia "O escândalo que encolheu". A não ser que apareçam coisas verdadeiramente graves, o escândalo, como apresentado pelo site Intercept e pela oposição, está realmente esvaziado. 

Merval Pereira - O Globo

 

Negando o que disse sobre Moro. O chavão e os “nova-iorquínis”

Em Dallas, o presidente Jair Bolsonaro desdisse o que disse em entrevista a Milton Neves, na rádio Bandeirantes. Afirmou nesta quinta sobre a promessa que teria feito a Sérgio Moro de que o indicaria para o Supremo: "Quem me acompanhou ao longo de quatro anos sabe que eu falava que precisamos de alguém no Supremo com o perfil de Moro. Não teve nenhum acordo, nada, ninguém nunca me viu com Moro [antes da eleição]".

No domingo, na entrevista à rádio, afirmou: "Eu fiz um compromisso com ele, porque ele abriu mão de 22 anos de magistratura. Eu falei: 'a primeira vaga que tiver lá [no STF], está à sua disposição E ainda: "Eu vou honrar esse compromisso. Caso ele [Moro] queira ir pra lá [STF], será um grande aliado. Não do governo, mas dos interesses do nosso Brasil dentro do STF". Na sequência, Moro veio a público para assegurar que a conversa não tinha existido. Um dos dois estava mentindo. Bolsonaro agora diz que era ele próprio a mentir. Tudo indica que falava a verdade antes. Ocorre que a revelação caiu como uma bomba no Supremo, nos meios jurídicos em geral e também no Congresso.

Um tema dessa gravidade é tratado assim, com essa ligeireza. Ora diz uma coisa, ora outra. Para ele, tanto faz. Esse é Bolsonaro. Ele não tem noção da importância do cargo que ocupa e de suas implicações. Seu despreparo é assombroso mesmo para quem não apostava um vintém na sua capacidade de governar o país 

(...)

 CHAVÃO E "NOVA-IORQUÍNIS"
 Ao fim do discurso na homenagem que recebeu da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, Bolsonaro resolveu improvisar e adaptar o seu slogan de campanha e de governo às circunstâncias, saudando os americanos. Tentou dizer: "O Brasil e os EUA acima de tudo; Deus acima de todos". Mas não tinha conseguido decorar o texto e se atrapalhou, como mostra o vídeo abaixo. Disparou: "E termino com o meu chavão de sempre. Meu muito obrigado a todos! Brasil e Estados Unidos acima de tudo. O Brasil… acima de todos".
 

Trocou a palavra "slogan" por "chavão", não sem antes expressar apreço também pelos "nova-iorquínis". Fosse apenas essa figura, vamos dizer, algo momesca, vá lá. O problema é que Bolsonaro propaga a truculência como um valor. Na condição de animador de redes sociais e inspirador de memes — entre aliados e adversários —, é um portento. Ocorre que esse despreparo tem custado caro ao país. PARA ENCERRAR Ah, sim: observem lá na fala inicial que o presidente tem a preocupação de negar que tenha se encontrado com Moro antes da eleição. É que ele e o ministro sabem que crescem os rumores em Brasília de que o entendimento com o então juiz se deu ainda antes do primeiro turno. Convenham: isso pode falar um tanto sobre Bolsonaro. Mas fala ainda mais sobre Moro. [Moro disse que não houve a conversa; o presidente assumiu que foi ele a faltar com a verdade - diante dessa postura séria e digna de ambos, acreditar em rumores é má-fé.]

Blog  do Reinaldo Azevedo

Em Dallas, o presidente Jair Bolsonaro desdisse o que disse em entrevista a Milton Neves, na rádio Bandeirantes. Afirmou nesta quinta sobre a promessa que teria feito a Sérgio Moro de que o indicaria para o Supremo: "Quem me acompanhou ao longo de quatro anos sabe que eu falava que precisamos de alguém no Supremo com o perfil de Moro. Não teve nenhum acordo, nada, ninguém nunca me viu com Moro [antes da eleição]".... - Veja mais em https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/2019/05/17/negando-o-que-disse-sobre-moro-o-penis-o-chavao-e-os-nova-iorquinis/?cmpid=copiaecola

Bolsonaro deixa Moro mais de um ano na chuva

Jair Bolsonaro parece ter pretendido acalmar Sérgio Moro ao dizer em entrevista que vai nomeá-lo para a primeira vaga que aparecer no Supremo Tribunal Federal. O presidente pareceu querer dar uma satisfação à opinião pública de que seu ministro mais popular tem seu aval e, ao mesmo tempo, dizer ao auxiliar para aguentar o tranco do desgaste político porque, ao fim e ao cabo, o tão esperado prêmio da Mega Sena virá.

Será que o presidente é tão ingênuo assim politicamente? Porque ao tornar pública uma promessa que, agora revela, fez em público a Moro quando do convite para que ele aceitasse ser seu ministro da Justiça, Bolsonaro acaba por desgastá-lo ainda mais. A ficha de Moro também demorou a cair. Em entrevista a uma rádio paranaense, recostado confortavelmente numa cadeira e esboçando um risinho orgulhoso, o ex-juiz parecia feliz com a promessa pública do presidente em entrevista na manhã de ontem.

Depois, diante da evidência de que anúncio tão prematuro o expõe e o deixa ao sabor das intempéries políticas por mais de um ano, Moro passou a dizer que a futura ida ao Supremo não foi condicionante para que aceitasse a Justiça. É óbvio: ao associar os dois movimentos, Bolsonaro deixa Moro ao sabor das teorias de que agiu politicamente quando juiz da Lava Jato, transforma uma das pastas mais importantes de seu próprio governo num mero pedágio para um objetivo maior e dá tempo aos que não toleram Moro de tramar algo para dinamitar seu caminho ao Supremo nesse longo período de exposição.

Esse último movimento já começou: parlamentares se movimentam para aprovar nova extensão na idade compulsória para aposentadoria de magistrados, de 75 para 80 anos, para tentar tirar de Bolsonaro a prerrogativa de indicar o sucessor de Celso de Mello. [a ampliação para 80 anos é irrealizável, jamais irá prosperar e para voltar aos 70 anos, faltam condições políticas.

O caminho que tem sido cogitado é impor uma quarentena aos que foram ministros de Estado, ou funções similares, para que possam ser nomeados ministros do STF.

De mais fácil aprovação e pode alcançar Moro.] 

 

Moro é neófito na política, daí por que os tombos que vem levando nessa relação sejam compreensíveis. Bolsonaro, não. Que erre tanto e de forma tão sistemática em tudo que exige um mínimo de sofisticação de raciocínio é um bom indicador de por que seu governo patina tanto nesse começo.

 

Vera Magalhães - O Estado de S. Paulo

 

 

 

Licença para matar

Brasil não tem pena de morte, mas número de vítimas em operações policiais dispara

[curioso é que não existe a menor preocupação com o número de policiais que deixaram de morrer, pelo fato de terem reagido com mais rapidez aos bandidos;

parece que a imprensa acha normal que em 2017 tenha morrido mais de 150 policiais no Rio e um absurdo que 439 bandidos tenham privilegiado a sociedade com sua ausência permanente - cabendo registrar que boa parte desse número é atribuido a conflito com a polícia mas é morte entre bandidos, sem envolvimento da policia.

Fica mais fácil colocar na conta da polícia, afinal as ONGs dos DIREITOS DOS MANOS passam recibo.

O bandido tem que aprender que deve respeitar a autoridade policial; ao receber ordem de abordagem tem que levantar as mãos, vazias, afastar as pernas e aceitar ser revistado.

Só com a pena implantação do excludente de ilicitude é que os bandidos vão aprender a respeitar a polícia, nem que para isso tenham que colocar na cabeça uma regra simples: reagiu à ação policial, morre.]

O número de mortos pela polícia no Brasil aumentou 18% neste trimestre, em relação ao ano passado. Em São Paulo, 8%. No Rio, 439 vítimas, o maior número em 20 anos. Esse resultado não é à toa. Reflete o ambiente e a apologia oficial a favor das armas, do recrudescimento policial, da expansão do “excludente de ilicitude” (dispensa de punição para crimes em circunstâncias específicas). [um ponto é certo: se o suspeito não reagir à abordagem, à ação policial,  não morre; 

recentemente, uma dessas ONGs pró bandidos, uma 'comissão não sei lá de que', quis atribuir à polícia a culpa pela morte de alguns bandidos no morro do fogueteiro, favela do Fallet, Rio;

só que os chamados pela tal ONG de 'suspeitos' eram tão gente boa que os próprios familiares fizeram questão de depor sobre o envolvimento deles com o tráfico e outros crimes.]

A primeira ação concreta do presidente Jair Bolsonaro foi propor leis para flexibilização de posse de armas, cumprindo uma estridente promessa de campanha e fazendo a festa no comércio de revólveres pelo País afora. E é inesquecível a entrevista do governador Wilson Witzel ao Estado, em que ele confirmou o uso de “snipers” (atiradores de elite) e defendeu abater qualquer um que portar fuzis: “É mirar a cabecinha e... fogo!” Ressuscitou o velho “bandido bom é bandido morto”. [alguém tem elementos para contestar uma conclusão já bem antiga, muitas vezes provada e comprovada: sempre que aumenta o número de bandidos mortos, diminuem os crimes e também reduz o número de policiais assassinados?]

Todos concordam que a violência no Brasil está fora de controle contra homens, mulheres, velhos, jovens e crianças. Logo, o País precisa endurecer. Como? Com leis mais rígidas, a aplicação efetiva e rápida dessas leis e as tais medidas preventivas das quais a gente ouve falar desde criancinha: educação, saúde, igualdade, inclusão social. Enquanto isso, é preciso de fato radicalizar contra o crime, mas há dúvidas se a solução é sair matando pessoas, mesmo criminosos. Além de o Brasil não ter pena de morte, há o risco de “efeitos colaterais”.

O músico Evaldo dos Santos Rosa foi morto por engano por militares que dispararam 80 tiros contra o carro em que seguia com a família para uma festa infantil. [o caso do músico, apesar da imprensa insistir em  manter a versão inicial, desconsiderando que o próprio Ministério Público Militar solicitou a libertação dos soldados que estavam presos preventivamente, ainda está sob investigação e todas as informações, sempre contra os militares, foram as fornecidas por um delegado da policia civil do Rio que invadiu a cena do crime - ignorando a lei que determina que se tratava de crime a ser investigada pela Justiça Militar - e apresentou uma versão que colou.

Insiste a mídia em não divulgar que horas antes um veículo idêntico ao ocupado pelo músico havia sido tomado de assalto e os assaltantes haviam atirado contra a patrulha do Exército que horas depois se envolveu no incidente que resultou na morte do músico Evaldo - que tudo indica era uma pessoa do BEM e foi vitima de uma lamentável fatalidade.]

As mortes em operações policiais crescem, como vimos, e o presidente anuncia que o “excludente de ilicitude” deve ser expandido dos centros urbanos para o campo e de agentes públicos para produtores rurais, que se livrariam de punições por matarem invasores de suas propriedades. Mais uma vez, uma ressalva: sim, há peculiaridades no caso de agricultores que em geral moram em lugares isolados, longe de postos policiais e até mesmo de qualquer vizinho. Assim, até quem é contra o armamento de civis defende exceções para eles. Mas daí a lhes dar o direito de matar (invasores, depois desafetos...) sem condenação é uma outra história. [quem invade uma propriedade privada, sempre os invasores agem em bando, quer que tipo de reação? rosas...]

A proposta tem de passar pelos deputados e senadores e, assim como “avisou” a Bolsonaro que declaração de guerra contra outro País tem de passar pelo Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pôs novamente o pé na porta e avisou que é contra a medida. É difícil passar no Congresso algo que Maia não goste. [Maia é o DONO do Brasil? que democracia é esta que um simples deputado, eleito com menos de 100.000 votos controla o que passa ou não no Congresso?

Será que não já está na hora da legislação ser ajustada de modo a que impeça o presidente da República de possuir poderes absolutos, impeça o presidente da Câmara ou do Senado de controlar o que passa ou não passa no Congresso e também impeça que um ministro do Supremo possa,  monocraticamente, suspender (as vezes a suspensão demora tanto a ser analisada que se torna permanente) uma decisão que implica na revogação 'tácita' de uma Lei editada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

Da forma atual, o Congresso Nacional decretando uma lei e o presidente da República sancionando, ocorrendo a publicação e a mesma entrando em vigor, qualquer cidadão pode ingressar na Justiça Federal contestando a lei, se o Juiz de primeiro grau acatar e o assunto for parar no Supremo, qualquer ministro pode, monocraticamente,  ratificar a suspensão (na prática, enquanto durar a suspensão a lei não vale, é como se não existisse) e até que o assunto seja decidido pelo Plenário do Supremo - não existe prazo definido para que tal ocorra - a Lei, mesmo que aprovada por 400 deputados e 70 senadores NÃO VALE.]

Ele, porém, precisa dar um empurrão no pacote do ministro da Justiça, Sérgio Moro, de combate à corrupção e ao crime organizado. Aparentemente, as novas regras contra a corrupção assustam Suas Excelências, sabe-se lá por que... [a ilustre articulista com certeza tem pleno conhecimento de que o poderoso DONO do Brasil, ou pelo menos da vontade da Câmara dos Deputados, é citado na Lava Jato - talvez isso esclareça eventuais receios de Suas Excelências.

Aí já se sabe como funciona: se o pacote com regras contra a corrupção andar, a reforma da Previdência não anda... o resto....] Por conta disso, a parte do pacote que foca diretamente nas quadrilhas e crimes comuns vai ficando também para trás.

Em 2017, foram assassinados 163 policiais no Rio:163 vidas trucidadas, 163 famílias destroçadas, um Estado inteiro em choque, o País traumatizado. É inadmissível, mas que não se tente reagir ao assassinato de policiais matando a torto e a direito criminosos, suspeitos [mesmo aqueles que os próprios familiares reconhecem que são bandidos??? caso dos da favela do Fallet.] e músicos, sem caracterizar efetivamente confronto armado e legítima defesa, uma exigência do Estado de Direito.

Sair “mirando a cabecinha”, com mais armas, mais mortes e mais “efeitos colaterais”, remete a barbárie, não a controle da violência.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Núcleo militar está incomodado e aguarda explicação convincente de Flávio Bolsonaro

Enquanto esclarecimentos não aparecem, o Palácio do Planalto estabeleceu uma ordem de silêncio 

Falta de explicação 'plausível' de Flávio incomoda militares e equipe de Moro

Integrantes do governo Bolsonaro admitem 'grande desconforto' com suspeita levantada pelo Coaf sobre depósitos na conta pessoal do filho do presidente

 A falta da apresentação de uma justificativa “plausível” para os depósitos de R$ 96 mil na conta do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, incomodou integrantes da equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Neste sábado, 19, Flávio visitou o pai no Palácio da Alvorada. Havia a expectativa de que o parlamentar desse explicações após o encontro. A demora por uma reação consistente está causando “grande desconforto” entre setores do governo. Além do grupo de Moro, militares não escondem o incômodo, apesar de manterem a defesa enfática do presidente. Para eles, esta “não é uma crise do governo”, mas há a avaliação de que a repercussão sobre as movimentações atípicas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pode atingir a imagem do presidente. 

[NÃO TEMOS PRETENSÃO NEM COMPETÊNCIA para analisar notícias da lavvra de brilhantes profissionais do bom jornalismo; 
fácil perceber que são notícias originadas e veicu
mas, por ingênuo diletantismo, resolvemos ler as notícias sob a ótica do leitor comum - o que somos - e concluímos que não tem muito a concluir e que pedindo escusas apresentamos comentários resumidos:
esta do Estadão tem como manchete:"Falta de explicação 'plausível' de Flávio incomoda militares e equipe de Moro" e inicia o texto com "'a falta de apresentação'...;
O Globo em noticia bem parecida com acima, apresenta como manchete: "Núcleo militar está incomodado e aguarda uma explicação convincente de Flávio Bolsonaro..."  e inicia o texto com: o agravamento da crise envolvendo o filho primogênito..." 

A continuidade da matéria do Estadão pouco acrescenta em termos de consistência do noticiado, deixando a impressão de que apenas expõs um comentário, com viés de notícia.
Vejam:  "A falta da apresentação de uma justificativa “plausível” para os depósitos de R$ 96 mil na conta do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, incomodou integrantes da equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Neste sábado, 19, Flávio visitou o pai no Palácio da Alvorada. Havia a expectativa de que o parlamentar desse explicações após o encontro...."


[Você começa a ler esperando fatos e tem apenas citações sem origem e que nada dizem, que mais parecem comentários sem um fundamento a originá-los e sim as deduções do comentarista. 
Em termos leigos, falta 'substância' à notícia ou ao comentário, você ler, mas, fica sem saber o que realmente aconteceu ou está acontecendo o o que o repórter deduziu.
Teve umamatéria que começou com: 'comenta-se em Brasília'; 
outra dizendo 'relatorio ao qual o jornal teve acesso'.

Desde final de dezembro que tudo que sabemos é baseado no talvez, no possível, nada concreto - tirando o lance da compra e vende de carros usados, tudo o mais  parece especulações.]

Veja mais, inclusive confirmação do apontado, em O Globo e O Estado de S. Paulo

Blog Prontidão Total
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Renan e Deltan

Já pensou Dallagnol na PGR e Calheiros na presidência do Senado? Vai pegar fogo

Adversários ácidos e públicos, o senador Renan Calheiros e o procurador Deltan Dallagnol podem ter um encontro marcado para setembro deste ano, quando Renan espera estar de volta à presidência do Senado e Deltan estará concorrendo a procurador-geral da República. Inimigos, disputam o apoio, mesmo que velado, do presidente Jair Bolsonaro. Renan é um dos campeões de investigações entre os que têm foro privilegiado no Supremo e Deltan é uma das estrelas – certamente a mais estridente – da Lava Jato. Logo, os dois são como gato e rato. Enquanto um é senador e o outro é procurador, vá lá. Quando, e se, virarem presidente do Senado e procurador-geral, vai ter barulho.

Renan acaba de chamar Deltan de “ser possuído”, mas ele também reúne uma coleção de adversários e ambos seriam facilmente apontados como “seres possuídos”. Apesar disso, o governo Bolsonaro – a “nova era” – dá sinais de apoio a Deltan na PGR e pode ficar entre Renan e Fernando Collor no Senado. Seis por meia dúzia. [entre Renan e Collor, a única alternativa correta e melhor para o Brasil é COLLOR.

Collor sofreu impeachment,  mas foi inocentado no Supremo.

Renan é campeão dos campeões em processos de investigação - nunca foi julgado, sempre conseguiu protelar os julgamentos.

 

Collor responde a um processo - entre um processado que foi julgado e inocentado e novamente está sendo processado e um multiprocessado, sem condenações ou absolvições,  por nunca ter sido julgado, vale a pena ficar com Collor.]

Depois de dizer que não se meteria na disputa pelas presidências do Congresso, Bolsonaro já apoiou, via PSL, a reeleição de Rodrigo Maia na Câmara (anda até trocando bilhetinhos com ele em solenidades públicas) e agora pode jogar a toalha no Senado. Renan é do MDB, esteve na linha de frente dos governos Fernando Henrique, Lula e Dilma, fez dobradinha com o PT em Alagoas em 2018 e tem “problemas” na Justiça. Mas, como parlamentar, é competente, praticamente fechou o cerco a seu favor, e o PSL está aprendendo pragmatismo rapidamente.

Do outro lado, Dallagnol é porta-voz da Lava Jato e conquistou notoriedade com o PowerPoint de 2016 em que apontou Lula como “maestro da orquestra criminosa” e relevou as provas como “pedaços da realidade que geram convicção”. Ministros do STF, juristas e, claro, petistas, ficaram de cabelo em pé. O mandato de dois anos de Raquel Dodge só vence em setembro, mas desde já a “República de Curitiba” faz campanha por Dallagnol. Dodge denunciou Lula, Aécio e o próprio Temer, que a nomeou. Seu “pecado” foi denunciar também Bolsonaro, por um discurso sobre quilombolas que ela considerou racista. [denúncia sem fundamento, tanto que o STF mandou para o arquivo - ao tentar cercear o direito de um parlamentar se manifestar Dodge mostra um viés pró-censura e uma tendência a considerar  que o escrito na Constituição não tem tanto valor quando uma interpretação politicamente correta.]

Para os “curitibanos”, “é preciso uma chacoalhada na PGR”, não há lei exigindo lista tríplice para o cargo e o procurador da Lava Jato seria o homem certo, no lugar certo, na hora certa. Aliás, como todos os paranaenses ou os que fizeram carreira no Estado e estão em alta: Sérgio Moro, Maurício Valeixo, Gebran Neto, Edson Fachin, Felix Fischer, Roberto Leonel, Igor Romário de Paula, Erika Marena e Fabiano Bordignon. É o que eles próprios chamam de “alinhamento dos astros”. Uma sorte e um gol de Bolsonaro.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

MST, 'general' Stédile e restante da gang do MST - alerta importante

Decreto das armas é passo para legalizar assassinatos no campo

 [Meio legítimo e legal para o exercício da defesa da vida e da propriedade - ladrões e invasores agora estão cientes que poderão ser abatidos = risco da profissão.

[não vai haver assassinato de 'sem-terra' no campo - apenas a quadrilha conhecida por MST está ciente de que quando for invadir uma propriedade encontrará cidadãos armados e prontos para exercer o sagrado direito de propriedade.

Graças ao decreto que permite a posse de armas - na residência das pessoas de BEM (o que inclui propriedades rural)  - os proprietários poderão se defender em igualdade de condições com os invasores de propriedade alheia.]

Movimento dos Sem Terra e qualquer cidadão considerado “invasor” de propriedade estarão na mira de fazendeiros armados [vamos esclarecer um ponto importante: um cidadão que fica em situação de ser considerando invasor de propriedade, não é uma pessoa de bem e sim um bandido, um ladrão, um invasor de propriedade alheia.]

FAZENDAS OCUPADAS: é possível que o MST e outras organizações sejam consideradas criminosas pelo Estado brasileiro / MST/Twitter/Divulgação (/)

[Importante: muito em breve fotos mostrando bandidos reunidos em torno do produto do roubo - foto acima - serão apenas passado.] 

[É possível? claro que é; 

Conforme  bem disse o general Santos Cruz - deixando a Míriam Leitão entalada sem condições de responder  - invadir propriedade alheia é crime.

Uma pequena analogia: qualquer cidadão  -  inclusive um individuo esquerdista, comunista, socialista, lulopetista  -  vai estacionar seu veículo em estacionamento público, um assaltante tenta rendê-lo, ele reage de forma exitosa, abate o assassino.  Pergunta: o quase assaltado agiu de forma correta? exerceu um legítimo direito.

O SIM, única resposta possível, também se aplica ao fazendeiro que ao defender sua propriedade de ser invadida por meliantes, abate alguns deles.

O decreto permitindo a posse de armas permite que os fazendeiros reajam à altura e com eficiência a qualquer tentativa de invasão.

Os bandidos do MST e outros m... de m...  qualquer coisa, estão cientes de que encontrarão resistência - insistir na invasão será correr os os riscos que sabem existir.]

A primeira medida legislativa relevante de (PSL) que afeta diretamente a vida das pessoas é o Decreto 9.685/2019. Trata da liberação de posse de armas no país. Encaminhada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o decreto é a primeira iniciativa formal que aproxima o mentor da Operação Lava-Jato às preferências sobre direitos humanos do juiz federal Marcelo Bretas, que gosta de exibir fotos em que está armado.

Não se pode acusar o presidente de estelionato eleitoral. Nos slides que serviram como programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral, Bolsonaro indicou que reformularia o Estatuto do Desarmamento para “garantir o direito do cidadão à LEGÍTIMA DEFESA sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros!”. As maiúsculas e a exclamação não deixam dúvida: esta é uma prioridade do novo governo.

Nenhuma medida política pode ser bem compreendida de modo isolado. Este decreto é, nesse sentido, exemplar. É o segundo passo para legalizar chacinas contra organizações como o Movimento dos Sem Terra e qualquer cidadão considerado “invasor” de propriedade – pois estabelece que qualquer residente de área rural pode ter armas. [uma pergunta: quem entra em propriedade alheia está invadindo?
o dono da propriedade invadida tem o direito de defende sua vida, dos seus familiares e empregados e sua propriedade?
Só tem uma resposta para cada uma das perguntas; SIM.]

Revista Exame

 

Bolsonaro, o senhor de Sérgio Moro

A primeira derrota do ex-juiz 

[É absolutamente certo que Moro é sabedor, desde sempre, que um ministro de Estado é subordinado ao presidente da República, demissível 'ad nutum'.

Onde está a novidade?

Bom  lembrar que 'hierarquia e disciplina' são principios cuja aplicação não está restrita apenas às Forças Armadas.]

O ex-juiz Sérgio Moro passou no primeiro teste desde que trocou a toga pela condição que ele diz ser temporária de ocupante de um cargo político e de servidor de um governo – no caso, titular do Ministério da Justiça do presidente Jair Bolsonaro. Se dependesse de suas sugestões, o decreto que afrouxou as regras para a posse de armas no país assinado, ontem, pelo presidente, não teria sido tão permissivo quanto foi, mas fazer o quê? Com a toga, Moro era senhor de sua vontade. Sem ela, Moro agora tem um chefe.

Numa prova que já se acostumou com a ideia, que contraria a esperança alimentada por muitos de que ele seria capaz de frear os instintos mais primitivos de Bolsonaro, Moro engoliu a seco o desprezo do presidente por recomendações que lhe fizera.  Uma delas: a de que se limitasse apenas a duas as armas de fogo a serem compradas por quem as quisesse. Poderão ser quatro. Outra recomendação: que não fosse automática a renovação do registro para quem já dispõe de armas registradas. Será automática.

Moro também foi obrigado a ouvir calado como se concordasse com elas afirmações do tipo que se cumpria a vontade dos brasileiros por mais armas – a maioria de fato é contra. Ou de que mais armas nas mãos das pessoas tornam a vida mais segura – é o contrário.  Timidamente, informou que no seu ministério não há nenhum estudo em curso para que se possa também liberar o porte de armas fora de casa ou no ambiente de trabalho – mas há um projeto nesse sentido que foi aprovado na Câmara e que deverá ser votado no Senado. [salvo engano, alguns aspectos do inconveniente 'estatuto do desarmamento' podem ser modificados por MP - Medida Provisória.]

Veja

Duas éticas

“Na rotina da administração pública, a vontade política do governante não basta, é preciso ter legitimidade nas ações”

Todo governo recém-eleito pode muito, inclusive em relação aos Congresso e ao Supremo, mas não pode tudo. É uma espécie de beabá da relação entre os Poderes e com a sociedade, mas isso não significa que tudo será como antes no quartel de Abranches, como alguns imaginam. Estamos diante de um governo visceralmente diferente de todos os que passaram pela Esplanada dos Ministérios, inclusive o do ex-presidente Fernando Color de Mello, cuja eleição é a que mais se aproxima da de Jair Bolsonaro do ponto de vista eleitoral, com a diferença de que a eleição do primeiro foi solteira e não desarticulou o sistema partidário que depois o apeou do poder.

A eleição de Collor foi beneficiada pela “cristianização” da candidatura de Ulysses Guimarães. Não se pode dizer exatamente o mesmo do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que era um estranho no ninho peemedebista. Mas a adesão de forças políticas por gravidade no segundo turno foi igualzinha. Outra semelhança é a ausência de uma base parlamentar articulada em termos de coalizão partidária. Na política externa, Collor foi multilateralista, enquanto Bolsonaro é “trumpista”; na política econômica, o ex-presidente transformou seu projeto liberal num estelionato eleitoral, por causa do confisco da poupança, enquanto Bolsonaro promete fazer ajuste fiscal de arrombar, para viabilizar seu programa ultraliberal.

O senso comum aponta para um governo conservador na política e nos costumes, assumidamente de direita do ponto de vista ideológico. Essa é a cara do governo nas redes sociais, escolhidas como terreno mais favorável para o embate com as forças derrotadas na eleição. O novo modelo de comunicação do governo reproduz a estratégia vitoriosa da campanha eleitoral, mas será que vai funcionar? Bolsonaro (PSL) anunciou, por exemplo, que realizará uma live semanal no Facebook para comunicar as ações de governo, repercutindo-a no Twitter. Esse é o padrão do presidente norte-americano Donald Trump. Há um certo desconhecimento de que a comunicação do governo é institucional e dela depende a interação com a sociedade no dia a dia.

Segundo Bolsonaro, “o poder popular não precisa mais de intermediação” e graças a isso manterá uma comunicação direta com os eleitores. Embute a ideia de uma democracia plebiscitária, que não respeita a oposição nem as minorias; com sinal trocado, é o mesmo equívoco de setores de esquerda que defendem a democracia direta, ou seja, a substituição da democracia representativa, a subalternização dos demais poderes constituídos da República, principalmente o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o analista político Murilo Aragão, esse modelo pode funcionar muito bem enquanto o governo goza de grande popularidade, mas tende a gerar tensões com os grandes meios de comunicação e o sistema político tradicional.

Orçamento
“A exploração das redes, assim como certas ações de Bolsonaro, como conceder uma de suas primeiras coletivas de imprensa, após ter vencido a eleição presidencial, em cima de uma prancha de surfe, ou aparecer na semana passada vestindo camisa Nike, ou realizar flexões e praticar tiro em visita à sede do Bope, ajudam a manter a imagem de “mito” e de político “antissistema”, avalia Aragão. Na rotina da administração pública, porém, a vontade política do governante não basta, é preciso ter legitimidade nas ações. Ou seja, é absolutamente necessária uma justa relação entre a chamada ética das convicções, que move os políticos, e a ética da responsabilidade, que pauta a alta burocracia, tensão clássica da democracia. Nesse aspecto, há contradições instaladas no governo que podem ser determinantes para sua imagem futura.

Talvez o epicentro dessa contradição já esteja instalado no Itamaraty, onde o novo chanceler Ernesto Araújo surpreende os colegas a cada dia. Toda uma geração de embaixadores está aterrorizada com a possibilidade de deixar os postos e amargar um fim de carreira no ostracismo. Mas essa tensão também ocorre no superministério criado para o ex-juiz federal Sérgio Moro, escalado para combater a corrupção na administração pública e enfrentar o problema do crime organizado. A primeira tarefa do novo ministro da Justiça tem maior caminho andado, por causa da Operação Lava-Jato; a segunda é o grande problema, como está patente no caso do Rio de Janeiro, onde o novo governador Wilson Witzel cedeu às corporações e deu status de secretários ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante da Polícia Militar, jogando por terra o trabalho feito pelos generais interventores para reorganizar o sistema de segurança fluminense.

O maior desafio do governo Bolsonaro, porém, é a gestão da economia. O Orçamento da União de 2019, estimado em R$ 3,381 trilhões, com previsão de crescimento de 2,5% do PIB e com inflação da ordem de 4,25%, engessa o novo governo. O salário-mínimo será reajustado em 5,45%, chegando a R$ 1.006 em 1º de janeiro. Já a taxa básica de juros (Selic) deve fechar 2019 em 8% ao ano e o dólar, em R$ 3,66, de acordo com a estimativa. A previsão de deficit para as contas públicas foi mantida em R$ 139 bilhões, mesmo patamar de 2018, incluído o reajuste de 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos em 2019. [servidores do Poder Executivo e que foi postergado por Temer.] O ministro da Economia, Paulo Guedes, para mexer nisso aí, tem que aprovar a reforma da Previdência a toque de caixa. É aí que entram a política e a necessidade de cortar na própria carne para dar bom exemplo.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB