Com MP, Bolsonaro tenta intimidar a imprensa - VALOR ECONÔMICO

Editorial 

O presidente Jair Bolsonaro não gosta do que lê nos jornais nem das críticas que sofre. Resolveu revidar ontem, editando Medida Provisória que altera lei aprovada pelo Congresso e sancionada por ele há quatro meses (a 13.818, de 24 de abril) e desobriga as empresas de capital aberto de publicarem demonstrações financeiras em jornais. A lei que foi modificada estabelecia que até 31 de dezembro de 2021 valeria a regra da Lei das Sociedades Anônimas, que determina publicação de balanços no Diário Oficial do Estado em que estiver situada a companhia e em um jornal de grande circulação nacional. Bolsonaro mencionou o Valor e, entre risos irônicos, disse esperar que o jornal "sobreviva à MP de ontem".

O presidente costuma inventar argumentos para atacar adversários ou interpretar o conteúdo do que lê de maneira singular. Ele disse ontem, após mencionar a MP 892 que assinara no dia anterior, que concedeu duas entrevistas ao Valor durante a campanha eleitoral e em uma delas a manchete era a de que sua proposta de política econômica era igual à da presidente Dilma Rousseff. Detalhe: o presidente não concedeu entrevistas ao jornal durante a campanha, apesar de procurado. Os únicos registros de entrevistas ao Valor datam de 2017 e não trazem tal referência. Articulistas em colunas de Opinião fizeram paralelos entre os dois em alguns episódios específicos, como o de quando o presidente interferiu diretamente na política de preços da Petrobras.O atropelo à verdade pelo presidente tem sido recorrente, assim como sua campanha contra a imprensa. Bolsonaro reconheceu ontem em Itapira (SP) seu objetivo ao editar a MP: "No dia de ontem eu retribuí parte daquilo que grande parte da mídia me atacou".
Mas, mais do que buscar atingir a imprensa, o presidente mais uma vez passou por cima da Câmara dos Deputados e do Senado, que deliberaram sobre o assunto e aprovaram, após quatro anos de debates, um esquema de transição que eliminaria a obrigatoriedade de publicação de balanços integrais em jornais impressos e fixou prazo razoável de adaptação para que isso fosse feito. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ontem que "retirar receitas dos jornais do dia para a noite" não lhe parece a melhor decisão. Ele destacou que não acha que Bolsonaro esteja sendo "atacado" pelos jornais, que "estão divulgando notícia" e que considera que o jornal impresso "ainda é instrumento muito importante da divulgação de informação, da garantia da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão e da nossa democracia". [deputado Maia, algumas sugestões: - senhor cuida de exercer seu mandato de deputado federal, não decepcionando seus eleitores, que não são muitos e presidindo a Câmara - evitando criticas aos chefes dos outros Poderes;
o senhor também não critica decisões do Poder Judiciários - dois juízes no exercício de suas atribuições estão decidindo em qualquer cadeia comum colocarão o condenado e o senhor já fica declarando em entrevistas que a decisão foi extemporânea.
Criticam Bolsonaro por fazer determinados comentários esquecendo que não é o cidadão Bolsonaro e sim o Presidente da República e o mesmo entendimento vale para o senhor que quando fala é visto não como um cidadão comum e sim como o presidente da Câmara dos Deputados.]
 
Na semana passada, o presidente foi criticado pelo decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, por também ter atropelado o entendimento do Congresso, ao lançar uma MP alguns dias depois de outra ter sido rejeitada, com a mesma finalidade de retirar a demarcação de terras indígenas da Funai e transferi-la para o Ministério da Agricultura. Mello viu na atitude de Bolsonaro o sinal de haver, "na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo". A edição da nova MP confirma a percepção do ministro do STF.

Não há a mínima questão de urgência ou relevância que justifique o uso de medida provisória para tratar do assunto. O presidente utilizou seus poderes legais para tentar constranger financeiramente jornais pelo fato de eles publicarem críticas ou avaliações negativas de seu governo, um fato corriqueiro em regimes democráticos. A MP 892 não vai mudar em nada a atitude dos jornais independentes, que não se pautam por objetivos políticos, como o presidente acredita.

Os impulsos autoritários do presidente causam problemas para o próprio governo. No início da discussão da reforma da Previdência, Bolsonaro disse que por ele a reforma jamais seria feita, maneira estranha de defender a primeira e mais relevante batalha de seu governo. Agora, quando a reforma tributária adentra o Congresso, com enormes obstáculos à frente, Bolsonaro ataca os governadores do Nordeste em seu conjunto - e os governadores tiveram papel decisivo para enterrar todas as tentativas que passaram pelo Congresso. [os governadores foram deixados de lado nas negociações e o melhor exemplo disso é que dependesse deles a reforma da Previdência alcançaria os estados.]

A equipe econômica valoriza e pretende incentivar o mercado de capitais, enquanto o presidente, com a MP, vai, como diz nota da Associação Nacional de Jornais, "na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade". Ele se orgulha de retirar custos de publicação das empresas, mas se esquece dos atuais e futuros acionistas, que buscam cada vez mais informações facilmente disponíveis diante da arrancada da bolsa de valores. A palavra está novamente com o Congresso, que tem a oportunidade de reafirmar o entendimento anterior como a melhor solução para a questão.

Editorial - Valor Econômico

 

Santas Casas - Denis Rosenfield

"A falência ronda boa parte delas. Para onde irão seus pacientes se fecharem as portas?"

O Estado de S. Paulo 
 
As Santas Casas de Misericórdia no Brasil são verdadeiramente “santas”. Prestam inestimável serviço à população brasileira, não recebendo em contrapartida, do governo federal e de outras instâncias da Federação, a remuneração correspondente ao seu trabalho e seu mérito. São “santas” ainda por continuarem prestando um auxílio indispensável aos brasileiros, sob chuvas e trovoadas que ameaçam até mesmo sua sustentabilidade.

O número de hospitais filantrópicos no Brasil é impressionante: 2.172. Sua rede estende-se por todo o País. Em 968 municípios só ela presta atendimento hospitalar, não há outra opção. Saúde ali significa presença de um hospital da Santa Casa. Atende, portanto, cidades que, sem ela, estariam totalmente ao desamparo.
Não deixa de existir aí um paradoxo. O serviço prestado é claramente público, enquanto a sua fonte de financiamento estatal é insuficiente para cobrir os seus custos. Os hospitais filantrópicos cuidam dos mais desfavorecidos de forma deficitária, enquanto o Estado se faz ausente. E, como se sabe, não são poucos os desperdícios nos hospitais públicos. Há um notório desequilíbrio.

Para ter uma ideia do problema, dos seus 170.869 leitos, 126.883, ou seja, 74%, são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isso faz o custo dos serviços prestados ao sistema público, em valores de 2018, elevar-se a R$ 24 bilhões, recebendo em contrapartida, mais para contra do que a seu favor, de receitas por serviços prestados, R$ 15 bilhões. O seu déficit é, portanto, de R$ 9 bilhões, aí já descontados os valores que as instituições usufruíram em isenções, sem as quais os déficits seriam ainda maiores.

O modelo é nitidamente insustentável, só podendo levar à insolvência. As crises só tendem, nesse sentido, a aumentar, por operarem esses hospitais filantrópicos com uma tabela do SUS claramente defasada. De fato, eles terminam cobrindo esse déficit, quando conseguem tal proeza, com as receitas de convênios privados e da prestação de serviço particulares. São os seus recursos próprios que estão financiando o SUS, exercendo eles uma função de Estado, enquanto este não cumpre sua própria função.

Há dois problemas em pauta. Um é o déficit de financiamento do sistema, que só pode ser resolvido com repasses públicos, principalmente por via de uma atualização da tabela do SUS que seja realista, de acordo com o atendimento público esperado; outro é a dívida acumulada pelo sistema, que só cresce se não for equacionada realisticamente, e com juros subsidiados.

O presidente Jair Bolsonaro foi sensível a esse problema. Soube receber os representantes dessas instituições, além de lhes ter prometido, em sua campanha eleitoral, atendimento especial. Pelo destino, quando recebeu uma facada, teve sua vida salva pela Santa Casa de Juiz de Fora (MG). Sem ela provavelmente não teria resistido. Pôde ele mesmo constatar a importância desse tipo de hospital filantrópico.

Agora Bolsonaro está cumprindo sua promessa com uma linha de financiamento especial, conduzida pela Caixa Econômica Federal. Seu custo é ainda relativamente alto em relação aos bancos privados, mas representa inegavelmente um avanço. Há ainda muito a fazer no que diz respeito a outras linhas possíveis de financiamento público, como o oriundo do FGTS, que, de tão altos os custos, não podem, por isso mesmo, por ora, contribuir para a solução desses problemas.

O que importa, porém, é que as discussões foram abertas, iniciativas foram tomadas e diálogos, estabelecidos. Por exemplo, o próprio presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, esteve pessoalmente visitando a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, hospital, aliás, modelo pela gestão eficiente, pela racionalização de seus serviços e por seu atendimento de alta qualidade. Foi igualmente sensível às demandas do setor e pôde constatar in loco o benefício recebido pela população e a valorização do mérito, incentivada pelo seu qualificado quadro de dirigentes.

Contudo, conforme observado, o equacionamento das dívidas é uma parte deveras importante dos problemas dos hospitais filantrópicos. Essas primeiras medidas são da maior relevância, mas constituem apenas o início do caminho. O desequilíbrio estrutural permanece enquanto não for feita uma cada vez mais necessária revisão da tabela do SUS e não for dado o devido cuidado a repasses dos Ministérios da Saúde e da Educação. Sem essas medidas a própria existência dos hospitais filantrópicos estará ameaçada. O problema não tem nenhuma conotação ideológica, é simplesmente de aritmética!


Esclareçamos melhor essa defasagem. Desde o Plano Real até 2018 a tabela do SUS foi reajustada em 93,78%. O INPC/IBGE teve uma variação nesse período de 506,49%. E a variação do salário mínimo foi de 854%. Será que as Santas Casas merecem essa posição de patinhos feios? Será que não têm nenhum valor?  Note-se, ainda, que esses hospitais têm uma taxa muito elevada de internações de alta complexidade, em torno de 59,95%, destacando-se as de cardiologia, de quimioterapia, de cirurgias oncológicas e de transplantes. Para onde irão essas pessoas doentes se as Santas Casas se virem inviabilizadas na prestação desses serviços? E essas pessoas, em sua imensa maioria, não têm outra opção.

A abnegação e a dedicação de seus dirigentes são dignas de nota, por seus valores morais e religiosos. Lutam contra uma corrente que lhes é desfavorável. Têm sabido resistir. Entretanto, a falência ronda boa parte desses hospitais, alguns sofrendo a ameaça direta de fecharem as suas portas. Leitos faltam no País! O sistema hospitalar público é notoriamente ineficiente e caro. A população brasileira muito sofre com isso. Não seria o caso de se valorizar aqueles que estão efetivamente oferecendo um serviço público de qualidade a custos notoriamente inferiores?

Opinião - O Estado de S. Paulo

 
Fonte: “Estadão”, 08/07/2019

 

O golpismo continua no ar

Bolsonaro precisa domar os seus cavaleiros do Apocalipse

Durante a campanha eleitoral o general Hamilton Mourão falava em "autogolpe". Pouco depois da vitória de Jair Bolsonaro, seu ministro da Economia sonhava com uma "prensa" no Congresso. 

 [Certamente não tem intenção de golpe, mas, algumas atitudes do presidente do STF - a pretexto de pacificar o relacionamento entre os 3 Poderes, deixam a impressão que o ministro Dias Toffoli tem como meta modificar o 'status' do Supremo de - um dos 3 PODERES para o de SUPREMO PODER. Agora defende a participação da Suprema Corte na formulação de um pacto que poderá gerar questionamento jurídicos que serão julgados por um dos autores do pacto - o STF.
Some-se a isso o 'inquérito secreto' e a dedução vem por si.

A propósito: criticam o presidente Bolsonaro, leigo em direito, por assinar decretos inconstitucionais;

que dizer do presidente do STF ser parte de um processo cujo resultado - que expressará, ainda que parcialmente, fatos pactuados  pelo ministro Toffoli?- poderá ser contestado no Supremo, que terá que julgar atos praticados com a participação e/ou concordância do presidente do STF.

Apesar de estranho, não é surpreendente, visto que no 'inquérito secreto' o ministro Toffoli com uma canetada só passou a ter poderes para investigar, acusar, julgar e sentenciar.

Uma pergunta oportuna: quando o Plenário do STF irá julgar o 'inquérito secreto'?

O Globo, coluna do Merval Pereira 'Judiciário não pode fazer pactos sobre assuntos que vai julgar' e o Antagonista, fazem excelente análise sobre a inconveniência e mesmo a impossibilidade do tal pacto.]

Há pouco, o doutor Paulo Guedes queixou-se de uma imprensa "a fim só de bagunçar" e de uma oposição que quer "tumultuar, explodir e correr o risco de um confronto sério". [não chega a ser um grupo sequer com intenção de ser oposição e fim uma turma desejando o 'quanto pior, melhor', mesmo que para isso tenham que destruir o Brasil;

a forma de atuar da gang do 'quanto pior, melhor' lembra o marido que não aceita a separação e diante do inevitável decreta: já que não vai ser minha, não será de mais ninguém' e mata a mulher. No caso, a mulher é o Brasil.]
Quem ouviu a rua no domingo sabe que o sujeito oculto, e às vezes explícito, dos discursos e cartazes era a hostilidade ao Congresso. Esse é o nome do golpismo.

Nem todas as 58 milhões de pessoas que votaram em Jair Bolsonaro eram golpistas, mas todos os golpistas votaram no capitão. Passados cinco meses, a banda golpista encolheu na rua e no andar de cima. Como o sapo de Guimarães Rosa, não fez isso por boniteza, mas por precisão. Mesmo assim, escalou-se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para o papel de Pixuleco da vez. [só petista - e outros que não querem - não percebeu que Rodrigo Maia finge ser o negociador, o pacificadores, o favorável as reformas, que quer ajudar ao governo Bolsonaro e ao Brasil, mas, que cada gesto de 'boa vontade' que faz é seguido de uma crítica ao capitão.
Nós, bolsonaristas da Pátria Amada, já percebemos que a intenção do Maia é desmontar o governo Bolsonaro e ficar com o  território livre para 2022 - fazendo um bom governo (e fará, ainda há tempo) Bolsonaro vencerá as eleições de 2022, fracassando o caminho ficar livre para deputado que atualmente preside a Câmara.
Falta apenas ao interessado em levar o governo do capitão ao fracasso, atuando como quinta coluna, combinar com o povo, já que lhe falta o principal para o sucesso de sua candidatura 2002: VOTOS - o parlamentar do DEM, teve em 2018 pouco mais de 70.000 votos.]

De boa-fé, o mais ardente dos bolsonaristas haverá de reconhecer que Maia defende a reforma da Previdência há mais tempo e com mais ardor que Bolsonaro. O golpismo está sem ideias.  Tome-se o caso da reforma. Os dois pontos mais contestados são as mudanças no benefício aos miseráveis e a proposta do regime de capitalização. Paulo Guedes já disse que a primeira mudança poderá ser opcional e a segunda, além de opcional, poderá ficar para mais tarde. Admitindo-se que se crie um regime de capitalização opcional para quem entra no mercado de trabalho e que o cidadão possa optar por um fundo do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica, onde está o problema?

A balbúrdia que ronda a reforma e outras iniciativas do governo não é alimentada por uma oposição tumultuante e explosiva. Ela vem de dentro de um governo desconexo onde brilha quem aposta no tumulto.  Bolsonaro tem quatro cavaleiros do Apocalipse. São os ministros Abraham Weintraub (Educação), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Ricardo Salles (Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). Basta compará-los a quatro ilhas de tranquilidade: Tereza Cristina (Agricultura), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Santos Cruz (Secretaria de Governo). [temos que concordar; mas, logo tudo se ajustará; afinal, o que parecia impossível, tudo indica vai acontecer: os aspones boquirrotos - são vários, com destaque para os três filhos e o aiatolá de Virginia - silenciaram.

Os ministros acertadamente classificados como os 'quatro cavaleiros do Apocalipse', serão excluídos a qualquer momento.
A Damares, precisa melhorar ou ser substituída por alguém com suas ideias, mas, melhor trabalhadas e melhor expressadas.] 
 
Weintraub foi a espoleta que explodiu a crise nas universidades. Sintomaticamente, enquanto ele jogava gasolina, Bolsonaro comportou-se como bombeiro. Aceitou a lista tríplice da Federal do Rio de Janeiro e nomeou a professora Denise Pires de Carvalho para sua reitoria. Pouco depois, mostrou-se contrário à cobrança de anuidades nas universidades públicas. Coisa de comunista, diria um golpista. Ernesto Araújo meteu-se na armação de um golpe perfumado na Venezuela, Ricardo Salles encrencou-se com os financiadores internacionais do Fundo Amazônia e chamuscou a biografia de Joaquim Levy, presidente do BNDES, arrancando-lhe o afastamento da chefe do departamento de Meio Ambiente. Já a doutora Damares descobriu que Chico Buarque é um cantor.

Os cavaleiros do Apocalipse estragam o serviço de ministros que trabalham sem bumbo: Tereza Cristina costurou uma trégua com a China (Deve-se a ela o apoio do Brasil ao candidato chinês para a direção da FAO.); Tarcísio Gomes de Freitas dá nó em pingo-d'água negociando leilões e concessões; já o ministro de Minas e Energia cresce mantendo-se longe de debates inúteis.

No meio, está o Posto Ipiranga. Ainda não começou a vender berinjelas, e suas bagunçadas palestras são certamente um fator de desânimo para o empresariado. Ele ameaça ir embora do Brasil. Ninguém quer saber para onde vai. O que interessa é saber o que ele tem a oferecer, em 2019, para 13 milhões de desempregados. "Confronto sério" não gera emprego.

Elio Gaspari - O Globo

Recuo na violência

Levantamento mostra queda do número de crimes letais no primeiro trimestre

Os três primeiros meses de 2019 produziram uma boa nova para o trágico cenário da segurança pública no país. Levantamento desta Folha em 21 unidades da Federação com dados disponíveis constatou que em todas elas houve diminuição nas cifras de mortes violentas.  Nesse conceito se computam homicídios, roubos seguidos de mortes e lesões com o mesmo resultado, mas não os óbitos decorrentes de ações das polícias —de todo modo, o resultado é alentador.

O recuo no trimestre vem confirmar a tendência observada ao longo de 2018, após o pico de 63,9 mil mortes registrado no ano anterior, ou 30,8 por 100 mil habitantes (estatística que contempla a letalidade policial e todo o país).  A taxa situa o Brasil entre os países onde mais se mata no mundo, num ranking em que se destacam nações latino-americanas. Embora ainda careça de medição e explicações mais completas, trata-se de uma melhora em setor de enorme significado para a população, que ganhou destaque na campanha eleitoral para a Presidência.

Seria precipitado, por exemplo, associar a queda à chegada ao poder do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e de governadores que adotaram o discurso de endurecimento da repressão ao crime. [precipitado? 
chamar de precipitado um resultado natural da continuidade crescente de políticas de combate à criminalidade é, para dizer o mínimo, excesso de parcialidade contra o atual governo;

óbvio que  o esperado e desejado por grande parte da imprensa fosse que o número aumentasse - seria mais um ponto a condenar do governo Bolsonaro e iriam atribuir mortes havidas nos primeiros dias de janeiro aos efeitos (ainda incipientes) da facilitação da posse de armas.

Queiram ou não o inicio do governo Bolsonaro e algumas de suas ações na área de segurança pública, entre elas o caminhar firme para permitir ao cidadão de bem combater ele próprio os marginais que a polícia -  por falta de efetivo e de liberdade de ação - não pode, ainda, combater com eficiência, começam a reduzir os crimes letais.

É questão de mais alguns meses para que a redução de pessoas de BEM assassinadas aumente mais e cresça o número de bandidos assassinados - estes sim, não podem receber clemência, e sempre que tomba um bandido fica o exemplo para eventuais seguidores e não se ocupada uma vaga em presídio.]

A expectativa de maior engajamento policial pode ter dado contribuição marginal para inibir a ação de bandidos, mas é fato que o recuo da violência já se iniciara na administração federal anterior —enquanto a atual se limitou a alinhavar um controverso pacote de medidas que ainda precisa passar pelo crivo do Congresso. Pode-se afirmar que a alta da mortandade forçou providências anteriores das autoridades. É o caso da criação do Sistema Único de Segurança Pública, arcabouço há muito aguardado para uma atuação mais coordenada das várias polícias, embora ainda incipiente.

O tema também ganhou prioridade na agenda de governadores em final de mandato. Premido pela atuação cada vez mais desenvolta de facções, o estado do Ceará, por exemplo, modificou leis, convocou policiais da reserva e solicitou a presença da Força Nacional. Os cidadãos cearenses têm o que comemorar: o total de mortes baixou de 1.267, no primeiro trimestre de 2018, para 545, em igual período deste ano. Uma queda de 57%, a mais acentuada no levantamento. [o mais importante foi que os bandidos com a eleição do governo Bolsonaro e a tendencia ao endurecimento do combate aos bandidos (algo que parte da imprensa não deseja e tudo fará para impedir, no que é apoiada pela turma dos 'direitos humanos', epa..., dos DIREITOS DOS MANOS) e a estrondosa derrota do PT que reduziu a sensação de impunidade que os bandidos sentiam nos estados governados pelo perda total = pt, contribuíram para a redução da criminalidade e que continuará a proporção que a nova política de combate aos criminosos (e não a antiga, que se empenhava em combater a ação da  polícia) crescer e se consolidar.]

A má notícia está em que, em alguns estados, houve um concomitante aumento da letalidade policial. No Rio de Janeiro, em particular, registrou-se avanço de 18% (de 368 para 434 mortes), e, em São Paulo, estado muito mais populoso, de 8% (de 197 para 213). [não foi um aumento da letalidade policial e sim o aumento do entendimento dos policiais, com o apoio das autoridades, de que DEVEM voltar para casa ao fim de cada dia de trabalho;
o bandido é que precisa ser convencido que a cada dia que sair para 'trabalhar' mais dificil será voltar para casa.]  A situação paulista, já se vê, é muito melhor que a fluminense. Ela é fruto de um investimento longo e consistente em capacitação, aparelhamento e inteligência policial, e não de invectivas irresponsáveis de políticos para que agentes públicos multipliquem as ocasiões em que atiram para matar.

Folha de S. Paulo

 

Militares tentam mudar estilo Bolsonaro

"A gente chega e diz: 'Pô, Mourão, falou demais! (...)'. Ele reconhece, e acabou. (...) O mesmo acontece quando um de nós escorrega", diz Heleno

Quando a troca de farpas entre os presidentes da República, Jair Bolsonaro (PSL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), ameaçou a reforma da Previdência antes mesmo de começar sua tramitação, o estado de alerta no núcleo de militares reformados que trabalha no Palácio do Planalto subiu de patamar. Não foi a primeira vez. A diferença agora é que os assessores que convivem diariamente com o presidente não têm mais dúvidas de que Bolsonaro tem causado danos a si e ao governo com seu hábito de atuar fazendo "guerrilhas". Para eles, a maneira "intempestiva" de agir, que teria origem em seu temperamento e em sua formação política, virou fonte de preocupação e de problemas cotidianos, o que põe em risco o projeto de desenvolvimento do país e a retomada do crescimento.

Os militares dizem ser essencial o presidente desistir da "prática que se mostrou exitosa na campanha eleitoral", considerando que o governo já completará cem dias na quarta-feira. O chefe da nação, ponderam, deveria promover a conciliação e a tolerância. Mas Bolsonaro mantém em pleno funcionamento sua fábrica de produzir polêmicas em série. Fontes do Planalto afirmam que o presidente não se abalou nem com o último levantamento do Ibope, divulgado no dia 20, registrando uma queda de 15 pontos em sua aprovação. Como ele demonstra desconfiança sobre a veracidade das pesquisas de opinião, segue a estratégia de agradar sua base de eleitores fiéis, que sustentam sua penetração popular.

Com a leitura de que o cenário é nebuloso, o grupo de assessores da Presidência teve muitas conversas com Bolsonaro nos últimos dias. Todos tentaram alertá-lo sobre o impacto de seu método mercurial. Dentro dos limites da hierarquia, em encontros individuais ou com vários presentes, recomendaram que o presidente mudasse seu estilo. Nessas reuniões, o presidente mostrou-se maleável e receptivo, mas voltou atrás. "Quando isso acontece, o estrago já foi feito", diz um desses assessores. Sua expectativa, entretanto, é que a última investida do núcleo militar surta efeito no gerenciamento do humor presidencial.

As ações em grupo dos militares reformados que estão na "cozinha do Planalto", definição usada para identificar os assessores mais próximos ao presidente da República, vêm sendo uma das mais fortes marcas desses cem dias de governo. Há pouco mais de uma semana, depois de dois meses de comentários do escritor Olavo de Carvalho contra esse núcleo no Twitter, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, respondeu. General de Divisão reformado, gaúcho, nascido em Rio Grande, de 67 anos, Santos Cruz comandou 12 mil homens no Haiti e outros 23 mil no Congo, em missões de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", o ministro qualificou Carvalho de "desequilibrado". Espécie de guru de Bolsonaro, Olavo de Carvalho é um dos responsáveis, por exemplo, pelas nomeações de dois ministros: Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Ricardo Vélez Rodríguez (Educação), ambos da ala "ideológica" do governo.

Os colegas do núcleo militar no Planalto dizem que Santos Cruz não "atirou em Carvalho para matar". Teria sido "um disparo de aviso", desses que os soldados dão aos inimigos para lembrar que o território está protegido e tem dono. Não teria agido em defesa própria, mas da corporação que ele representa e do grupo que reúne outros três graduados militares na "cozinha do Planalto", além do vice-presidente da República, o general de Exército na reserva Hamilton Mourão, a quem Carvalho chamara de "idiota". No começo desta semana, Carvalho deu a tréplica: "Ele [Santos Cruz] simplesmente não presta".

A estratégia dos militares da "cozinha do Planalto" não se explica nas ciências políticas. Admiradores das histórias da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) vão encontrar suas táticas de ação no livro "Band of Brothers", escrito por Stephen E. Ambrose (1936-2002) e adaptado para uma série de TV, com produção de Tom Hanks e Steven Spielberg.

Ambrose descreve a trajetória da companhia E (Easy Company) do 2º Batalhão do 506 Regimento de Infantaria Paraquedista, que participou da invasão dos aliados à Normandia no Dia D, em 1944, data que deu início à derrocada do nazismo. As tropas precisavam vencer a guerra, mas, acima de tudo, deviam proteção ao companheiro de trincheira que lutava ao lado. Os senhores grisalhos que despacham no Palácio do Planalto se tratam como uma irmandade. "Há 40 anos nos conhecemos e não fomos criados em ambientes de fofocas. Nossas divergências são tratadas numa discussão. Cada um diz o que pensa - e acabou. Não existem disputas ou briguinhas por picuinhas", diz Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Todos eles entraram adolescentes na Escola Militar das Agulhas Negras, como cadetes. Saíram aspirantes a oficial, dando início a uma longa carreira até chegarem a generais. Os mais velhos foram instrutores dos mais novos. Há rivalidades e divergências, mas, se entrarem em guerra contra terceiros, vão se proteger e se defender. Foi o que fez Santos Cruz no episódio com Carvalho.

A defesa de Mourão feita pelo ministro não significa unanimidade a respeito da personalidade pró-ativa e loquaz do vice-presidente. Suas declarações corriqueiras muitas vezes também são fonte de problemas. Principalmente quando ele manifesta opiniões opostas às do presidente. "Aí, a gente chega e diz: 'Pô, Mourão, falou demais! Para com isso'. Ele reconhece, e acabou. É uma questão entre nós. O mesmo acontece quando um de nós escorrega", diz Heleno.

Diante dos atritos promovidos pelo presidente, Mourão, alinhado com o seu grupo militar no Planalto, tem dado outra dimensão ao cargo de vice-presidente. Na semana passada, por exemplo, atuou para mitigar os efeitos colaterais da fricção entre Bolsonaro e Maia, que se refletiu numa movimentação negativa nos mercados. Em um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, Mourão reafirmou os compromissos do governo com a retomada do crescimento e a estabilidade. Sua mensagem foi clara: o presidente e seus auxiliares farão de tudo para aprovar a reforma da Previdência e tentar tirar a palidez econômica do país. Naquele momento, ele não pretendia explicar o que acontecia no Palácio do Planalto.

Sua participação foi preparada em detalhes com o auxílio de outro general de Exército reformado, Gabriel Esper. Além de assessor de Paulo Skaf, presidente da Fiesp, Esper é amigo de Heleno, de quem foi colega de turma. Mourão fez uma palestra e à noite participou de um jantar com um grupo menor de empresários na casa de Skaf. "Temos que ver o governo como um filme, e não como uma fotografia. O ministro Paulo Guedes [Economia] e o presidente sabem que estão na direção certa e vão se manter nesse rumo", diz José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast).

Outros empresários também saíram do jantar com Mourão e de encontros com Bolsonaro e Guedes, em Brasília, mais tranquilos. Um deles, que prefere não se identificar, chegou a dizer que a crise, vista de São Paulo, parecia mais ameaçadora do que constatou na capital federal. "Fui achando que a coisa tinha desandado, mas não. Ainda estou confiante." Enquanto Mourão e Guedes atuaram junto ao público externo, o quarto general do grupo, o ministro da Secretaria Geral, Floriano Peixoto, tentava organizar a casa com a participação de Heleno e Santos Cruz. Ele substituiu Gustavo Bebianno, que foi demitido do cargo em fevereiro. Trata-se do oitavo militar na Esplanada. Ao todo, 36% dos ministros são das Forças Armadas.

Mais antigo na carreira e, embora rejeite a qualificação, mais influente assessor de Bolsonaro, Heleno é praticamente uma unanimidade entre seus pares. Aos 72 anos, casado, pai de dois filhos e avô de três netos, fez uma trajetória brilhante e chegou a general de Exército, segundo seus colegas, consagrado por sua visão estratégica e sua capacidade de comando.

Formou-se em primeiro lugar nas academias que frequentou, um mérito que, segundo ele, nunca teria sido alcançado não fosse sua mãe, dona Edina. Ela não admitia a hipótese de o filho único ser o segundo ou terceiro da turma. Na montagem inicial do governo, Heleno, que se dedica compulsivamente ao trabalho, seria o ministro da Defesa. Pouco antes da posse, Bolsonaro preferiu que ele ficasse no Palácio do Planalto e o nomeou chefe do GSI.

Na função que inclui a responsabilidade pela segurança do presidente, é difícil encontrar Heleno, no Brasil ou no exterior, longe do chefe. Na garagem do Palácio do Planalto, de segunda a sexta-feira, às 8h, como manda o protocolo, Heleno, o porta-voz da Presidência, Otávio Santana do Rêgo Barros, o chefe do cerimonial, Carlos Alberto Franco França e dois assessores do gabinete presidencial que acompanham Bolsonaro há tempos, também remanescentes de organizações militares, recebem o presidente.

A reunião das 9h, uma tradição que remonta ao tempo dos presidentes militares, agora começa às 8h, com um relato do noticiário e uma descrição da agenda do dia. Cabe ao general Rêgo Barros, de 59 anos, um dos mais jovens e ainda na ativa, descrever o que foi escrito e publicado nas últimas horas. Normalmente, o presidente não gosta do que ouve e lê na mídia. Prefere a "comunicação direta" das redes sociais e das "lives" que faz semanalmente. Assim como alguns dos mais próximos da Presidência, Bolsonaro considera que a mídia faz oposição ao seu governo e que os jornalistas, em maioria, são ideologicamente de esquerda.

A comunicação social continua sendo um dos pontos mais sensíveis da atual gestão. Antes de Rêgo Barros assumir o cargo, não havia um profissional para falar oficialmente em nome do governo. Ao mesmo tempo, não havia coordenação para a comunicação de assessores e ministros. A avaliação é que Rêgo Barros, um general com personalidade de "monge budista", atenuou um pouco essa tensão. Ele chegou com a benção do ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, com quem trabalhara chefiando o Centro de Comunicação Social do Exército (CCComsex). Contou também com o aval de Heleno, a quem Villas Bôas passou a assessorar. Aos 67 anos, VB, como é conhecido, é visto como um dos mais influentes líderes da Força nas últimas décadas.

"Nos próximos dias vamos anunciar o plano de comunicação do governo", diz Santos Cruz. Desde antes da posse, ele e sua equipe se debruçam sobre os contratos de publicidade, tentam administrar a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e respondem pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). "Dizem que o governo tem poucas realizações para mostrar neste curto período. Como poucas?", pergunta. Cita como exemplos de trabalhos do Executivo os projetos da reforma da Previdência e da Segurança, este capitaneado por Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública. "Não são pouca coisa", afirma Santos Cruz.

Ao comparar duas de suas missões mais conhecidas, a de ministro e a de comandante de tropas no Congo, diz que cada lugar tem suas peculiaridades. Admite, porém, que em um confronto aberto há uma vantagem: "Quase sempre se sabe de onde vem os disparos. No governo, nem sempre". Às terças-feiras, os 22 integrantes do primeiro escalão se reúnem com Bolsonaro. Quase sempre um deles faz uma palestra sobre um tema específico. Depois das explanações, podem ser feitas perguntas inscritas previamente com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM). Responsável pela máquina administrativa do governo e pela coordenação política, Onyx, que preferiu não conceder entrevista ao Valor, viu seu poder ser fatiado pelos militares.

Com uma coordenação política falha e com o projeto de agradar a seus eleitores, Bolsonaro passou a atacar os parlamentares, fazendo uma distinção entre "velha política" e "nova política". Em seu discurso, a "velha política" é apresentada como uma usina de mazelas. Já a "nova política" é um poço de virtudes. "Falta clareza institucional ao papel do presidente da República", diz Carlos Melo, cientista político e professor do Insper. Sua análise é similar à de assessores presidenciais ouvidos pelo Valor. "Bolsonaro ignora o papel de arbitragem, de ser o último a falar e de aglutinar." O resultado, diz Melo, é uma falta de clareza na sociedade e no Congresso Nacional sobre o que pensa e deseja o presidente. "Ele cria uma tensão improdutiva e desnecessária, perde o foco do que é importante. A política é a arte de agregar, não de dividir", afirma o cientista político.

O confronto entre grupos nitidamente definidos é permanente no governo. Há a turma dos "ideológicos", formada por Ernesto Araújo, Damares Alves (ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) e Vélez Rodríguez. A eles se juntam os filhos do presidente, em especial o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ). Eles têm uma trincheira própria e, com apoio de Olavo de Carvalho, enfrentam os militares e respondem por muitas das controvérsias do Planalto. "Eles são do grupo obscurantismo ostentação", diz o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), referindo-se à agenda conservadora que eles pregam.

O processo de desgaste de Vélez Rodríguez à frente do Ministério da Educação ganhou força após Bolsonaro admitir que as coisas "não estão dando certo" no MEC. Para dar um rumo à pasta, o presidente nomeou o tenente-brigadeiro Ricardo Machado Vieira como secretário-executivo da pasta. Fontes do Planalto dizem que, apesar de ser o segundo na hierarquia, ele deve ser o responsável pelo funcionamento da engrenagem, de fato. Com a indicação de Machado Vieira, Bolsonaro repetiu, em outros moldes, a fórmula que usa no governo. Também patrocinado por Carvalho e endossado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, Ernesto Araújo, num primeiro momento, causou boa impressão em diferentes setores do governo. À medida que Araújo explicitava suas ideias, porém, passou a deixar o núcleo militar preocupado. Com o aval do presidente, a área também passou a ser supervisionada por eles.

Nesta semana, projetos da área da política externa ajudaram a engrossar o caldo do último embate entre o núcleo militar, olavistas e filhos do presidente. O Valor apurou que Bolsonaro já havia sido convencido de que, em sua visita a oficial a Israel, deveria abandonar a proposta de mudar a embaixada do Brasil, no país, de Tel Aviv para Jerusalém. A polêmica mudança é considerada improdutiva pela diplomacia brasileira. A visão de muitos no Itamaraty é a de que ela serviria para agradar ao eleitorado bolsonarista evangélico e para ajudar politicamente o premiê Binyamin Netanyahu, que disputa uma difícil reeleição marcada para terça-feira. Na véspera do desembarque de Bolsonaro, chegou-se a uma solução, anunciada no voo: a embaixada do Brasil ficaria onde está, mas o governo abriria um escritório de negócios em Jerusalém. Ninguém gostou. Netanyahu esperava a mudança, e a Autoridade Palestina condenou "nos termos mais fortes" a decisão brasileira. O desagrado, temem alguns militares e parte da equipe econômica, logo se refletirá nas exportações de carne que têm no mercado árabe o maior comprador.

Por Monica Gugliano,  Eu & Fim de Semana  -  Valor Econômico

 

A hora da verdade

A lufada de ar fresco na política é benéfica. Resta saber como irão se portar deputados e senadores quando tiverem de decidir entre o desejo de seus eleitores e o que for melhor para o País

Começou, enfim, o teste da chamada “nova política”. Os congressistas que tomaram posse ontem compõem uma legislatura marcada por histórica renovação. Na Câmara dos Deputados, 243 das 513 cadeiras agora são ocupadas por parlamentares que jamais exerceram o cargo de deputado federal, uma taxa de renovação de 47,4%, a maior desde 1998. No Senado a mudança é ainda mais expressiva. Das 54 vagas disputadas no ano passado, 46 foram conquistadas por novos nomes. Tamanha renovação - 85%, o que dá aos novatos a maioria na Casa, composta por 81 senadores - é a maior desde a redemocratização.

A lufada de ar fresco no Congresso é benéfica na medida em que reflete o estado de espírito da Nação. Nada mais democrático do que um Parlamento que reproduz as vontades e disposições da sociedade que o elegeu. Nos últimos cinco anos, em especial na esteira das manifestações de junho de 2013, cresceu no seio de parcela expressiva da população o sentimento de fastio, não raro combinado com repugnância, em relação a tudo e a todos que representavam o que se passou a chamar de “velha política”. Nesta expressão cabem desde práticas de compadrio, patrimonialismo e corrupção - alijando o interesse nacional das discussões políticas - até oligarcas que vinham perpetuando um modo de fazer política que mantém o País no atraso. Desejou-se algo “novo” na política e assim se deu.

A novidade, no entanto, não é uma qualidade em si mesma. Um Congresso renovado não será, necessariamente, um Congresso melhor se, ao fim e ao cabo, novos rostos reproduzirem velhas mentalidades. A sociedade há de ser vigilante sobre os recém-empossados - novos ou não - se quiser, de fato, ver materializada a “nova política” que tanto desejou. A esmagadora maioria dos novos parlamentares foi eleita sob o signo da antipolítica, por paradoxal que isso pareça. Uma nuvem cinzenta pairou sobre o debate eleitoral havido no último ano, confundindo um legítimo anseio por mudanças na política com a sua própria negação. Essa perigosíssima confusão, em boa medida, foi provocada pelo jacobinismo de setores do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário, que por interesses nunca bem explicados disseminaram a ideia de que todos os políticos são iguais e todos são corruptos. 

Assim foi pavimentada a estrada que nos trouxe até aqui.  Fato é que tanto os calouros como os veteranos da política terão de fazer parte de legítimos esforços para sanear os hábitos perniciosos que contaminaram a atividade parlamentar e aprovar projetos de lei e emendas à Constituição sem os quais não serão debeladas as crises política, econômica, social e moral que solapam o desenvolvimento nacional.
Por “nova política”, assim como foi clamada pela sociedade, deve-se entender, antes de tudo, o exercício da representação parlamentar tendo o interesse nacional acima de tudo. Aqueles que são novos no Congresso e pretendem escrever história devem ter isso em mente, pois não serão raros os momentos em que os parlamentares desta legislatura estarão diante de um conflito entre os interesses imediatos de seus eleitores e aquilo que é melhor e essencial para o País. E esse conflito de interesses deve-se resolver, sempre, em favor do bem-estar da Nação e nunca em favor do conforto dos grupos que se organizam para obter benesses e “adquirir” direitos.

Como é sabido, as redes sociais, entre outros fatores, revolucionaram o modo de fazer campanha eleitoral. A atual composição do Congresso é um retrato bem acabado deste fenômeno. Será comum ver parlamentares transitando pelos corredores de Brasília falando “sozinhos” olhando para seus telefones celulares, praticamente exercendo seus mandatos ao vivo para os eleitores que a tudo acompanham na internet. A comunicação instantânea funcionará muito bem enquanto for bem servido o interesse nacional. Resta saber como irão se portar deputados e senadores quando tiverem de decidir entre duas coisas que nem sempre andam juntas: o desejo de seus eleitores e o que for melhor para o Brasil. Esta será a hora da verdade para antigos e novos políticos.

N. da R. - Pelos acontecimentos de ontem no Senado, conclui-se que, pelo menos naquela Casa, não haverá nada de novo.

 

 

Para Bolsonaro, 'lixo marxista' é uma das causas da baixa posição do País em rankings de ensino

Críticas ao ensino figuraram fortemente durante a campanha eleitoral e são um dos temas que mais movimentam a militância

Um dia antes da cerimônia da posse, em Brasília, o presidente eleito Jair Bolsonaro voltou às redes sociais para ligar as baixas posições que o Brasil ocupa nos rankings mundiais de educação ao "lixo marxista" adotado nas instituições de ensino do País. Bolsonaro disse ainda que seu governo pretende "evoluir", formar "cidadãos e não mais militantes políticos". 

"Uma das metas para tirarmos o Brasil das piores posições nos rankings de educação do mundo é combater o lixo marxista que se instalou nas instituições de ensino. Junto com o ministro de Educação e outros envolvidos vamos evoluir em formar cidadãos e não mais militantes políticos", disse Bolsonaro em seu perfil no Twitter.

Uma das bandeiras mais antigas do futuro presidente, as críticas ao ensino no Brasil figuraram fortemente durante a campanha eleitoral e são um dos temas que mais movimentam a militância do capitão reformado do Exército.  

Em linha com seu discurso, o político convidou Ricardo Vélez Rodriguez para o Ministério da Educação. O filósofo colombiano chegou ao cargo após a bancada evangélica vetar o nome de Mozart Neves, ligado ao Instituto Ayrton Sena, por considerá-lo um "esquerdista". O futuro ministro é a favor do projeto Escola Sem Partido e já defendeu medidas como a instalação de conselhos de ética em instituições de ensino.  

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

A linha vermelha

Deferência de ministros diante de fortalecimento da Presidência testará seu limite para assegurar direitos fundamentais

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogou na semana passada duas decisões que ele mesmo havia proferido. Na quarta (12), desistiu de proibir multas por inobservância ao tabelamento do frete, concessão da gestão Temer aos caminhoneiros amotinados em maio. Na quinta (13), abriu mão de bloquear a extradição do terrorista Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro homicídios cometidos na década de 1970. [decisão que foi ampla e previamente divulgada pela mídia, ensejando a fuga do facínora - que agora corre o risco de continuar impune.]

Na segunda (10), a ministra Rosa Weber fez uma defesa extensa dos direitos fundamentais e do papel do Judiciário como antídoto à tirania da maioria diante do futuro presidente, Jair Bolsonaro, que dela recebia a certificação formal de sua eleição. No início do mês, o ministro Gilmar Mendes suspendeu, com um pedido de vista, o julgamento de uma ação para tirar o ex-presidente Lula da prisão. [o ministro Gilmar Mendes, apesar da sua fama de 'soltador' de bandidos, vez ou outra toma a decisão acertada e que deverá permitir que presidiário petista aguarda na prisão por mais uma condenação - afinal, o criminoso ex-presidente é réu em mais sete processos e se cada um render em torno de dez anos de prisão, os votos de que ele 'mofe' na cadeia, do presidente Bolsonara e de milhões de brasileiros, serão atendidos.] A defesa argumenta que Sergio Moro, titular da Justiça de Bolsonaro, agiu por motivação política no processo contra o líder petista.

Durante a campanha eleitoral, Dias Toffoli, presidente do STF, nomeou um general da reserva como assessor especial e chamou de “movimento de 1964” o golpe daquele ano. Como o general original foi convidado para ser ministro da Defesa, Toffoli escalou outro no lugar [o DIREITO de uma autoridade escolher seus auxiliares é um direito que apesar de criticado é inalienável.

Por serem  os escolhidos ocupantes de um cargo que os sujeita a uma demissão 'ad nutum', eventuais erros na escolha ou de desempenho serão corrigidos sem delongas.] . O respaldo popular e parlamentar do presidente da República estava debilitado desde a segunda posse de Dilma Rousseff. O Congresso, inicialmente, e sobretudo o Supremo ocuparam as lacunas de poder e assim também se expuseram ao desgaste inevitável.

A autoridade do Planalto, associado ao xerife anticorrupção e à corporação que melhor sobreviveu ao descrédito geral (as Forças Armadas), volta a alevantar-se. O Supremo se retrai e se resguarda, como indicam os movimentos iniciais de Fux, Gilmar e Toffoli. É de Rosa, no entanto, a linha vermelha. Se a reclusão da corte significar endosso a invectivas contra o regime das liberdades, teremos trocado um tipo de anomalia por outro.

 

Vinicius Mota - Folha de S. Paulo

 

 

A tropa de assalto

“A velha política é muito resiliente, a montagem do novo governo começa a mostrar padrões tradicionais”

Ao emergir do chamado baixo clero da Câmara e chegar ao poder, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou a tese de que a Presidência da República não é apenas um querer, é destino. Fez uma campanha eleitoral distributiva e antissistêmica, que derrotou os maiores partidos do país, falando o que maioria dos eleitores queria ouvir. A desmoralização dos políticos pela Operação Lava-Jato e uma facada na barriga que quase o matou, entre outros fatores que estão no terreno da fortuna, não lhe tiram o mérito de político sagaz, que soube agarrar a oportunidade com as duas mãos. Isso é o que Maquiavel chamou de virtù.


O “mito”, porém, está diante da uma realidade inescapável: governar é uma atividade essencialmente política, na qual a fortuna e a virtù se correlacionam; quando mudam as circunstâncias, certos atributos positivos viram negativos. Além disso, a velha política é muito resiliente, contraria a retórica dos que acham que tudo mudará na marra. Não é por outra razão que a montagem do novo governo começa a mostrar padrões tradicionais, entre os quais, o de que a tropa de assalto não serve para a ocupação.

O primeiro a ficar de fora do governo foi o senador capixaba Magno Malta (PRB-ES), que recusou o convite para ser vice de Bolsonaro, mas foi um baluarte de sua campanha. [convenhamos que a recusa do senador não reeleito em ser vice de Bolsonaro, teve potencial para causar sérios danos à candidatura 'desprezada' - felizmente tais danos não ocorreram - superiores até mesmo aos eventuais benefícios que Magno possa ter propiciado como 'baluarte.'] Perdeu a reeleição no Espírito Santo e esperava ter uma vaga na equipe ministerial. Acabou surpreendido pela indicação da pastora Damares Alves, sua ex-assessora parlamentar, para a pasta de Direitos Humanos, Família e Direitos da Mulher. Magno não foi sequer consultado, a advogada teve apoio da bancada evangélica e da ala de mulheres bolsonaristas da Câmara.

Outro comandante da tropa de assalto corre risco de não tomar posse. É Onyx Lorenzoni, o coordenador da equipe de transição e futuro ministro da Casa Civil, que começou a ser fritado pelos militares do governo e pelo próprio Bolsonaro, cujos comentários podem ser interpretados como uma sugestão para o auxiliar cair fora. Na quarta-feira, o presidente eleito disse que vai “usar a caneta” se houver “denúncia robusta” contra o futuro ministro da Casa Civil. Na sexta, Onyx perdeu a cabeça e abandonou uma coletiva. O ministro é alvo de denúncias de executivos da J&F de que teria recebido um repasse de R$ 100 mil por meio de caixa dois em 2012. O fato está sendo apurado pela Procuradoria-Geral da República por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Onyx já assumiu o caso e pediu desculpas, mas não deu informações sobre suposto recebimento de outros R$ 100 mil. Conforme os delatores da J&F, o repasse foi feito em 30 de agosto de 2012 em dinheiro vivo. É, por isso, que o futuro ministro está na frigideira. O chefe de cozinha é o vice-presidente Hamilton Mourão: “Uma vez que seja comprovado que houve a ilicitude, é óbvio que o ministro Onyx terá de se retirar do governo, mas, por enquanto, é uma investigação e ele prossegue aí com as tarefas dele. Nada mais do que isso”, disse o general ferrabrás, ao comentar o mesmo assunto.

Em família
Nada é mais constrangedor, porém, do que o caso de Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito pelo PSL Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente eleito. Ele foi exonerado [a pedido] do gabinete do deputado em 15 de outubro deste ano. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, apontou movimentações bancárias suspeitas na conta de Queiroz de mais de R$ 1,2 milhão, entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017. O relatório faz parte da Operação Furna da Onça, que prendeu 10 deputados estaduais no Rio e investiga 75 servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). [o assunto 'constrangedor' tem de concreto, pelo menos até agora, uma movimentação atípica - não, necessariamente, ilegal - realizada pelo ex-assessor;
após as investigações é que poderá haver até o arquivamento do assunto (igual foi 'arquivada' a FAKE das  "doações para que Bolsonaro pagasse uma campanha de notícias falsas contra os adversários", que morreu de inanição, por falta de fatos, de pés e de cabeça) ou mesmo a comprovação de alguma ilegalidade e mesmo o envolvimento de alguém da família Bolsonaro - envolvimento improvável, mas, possível.]

Fabrício Queiroz era motorista de Flávio Bolsonaro e ganhava R$ 23 mil mensais. Uma das operações era um depósito de R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama, Michelle de Paula Bolsonaro, supostamente em pagamento de um empréstimo. “Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil. Se o Coaf quiser retroagir um pouquinho mais, vai chegar nos R$ 40 mil”, afirmou Jair Bolsonaro, em defesa da mulher. Segundo o presidente eleito, foram 10 cheques de R$ 4 mil.

Outra parte do relatório do Coaf revela saques em espécie no total de R$ 324.774, e R$ 41.930 em cheques compensados. Além disso, o Coaf identificou um grande volume de depósitos e saques inferiores a R$ 10 mil, o que, segundo o relatório, seria para dificultar a identificação da origem e do destino do dinheiro. Nathalia Melo de Queiroz, 29 anos, foi funcionária de Flávio Bolsonaro entre 2007 e 2016; depois, foi nomeada para o cargo de secretária parlamentar de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Recebeu do pai R$ 84 mil. Além de Nathalia, a mulher de Fabrício, Márcia Oliveira de Aguiar, e outra filha dele, Evelyn Melo de Queiroz, trabalharam no gabinete de Flávio. No total, sete assessores fizeram depósitos na conta de Queiroz.

Nathalia foi exonerada do gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Deputados em 15 de outubro, mesmo dia em que o pai dela deixou o gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O episódio queima o filme do senador eleito pelo Rio de Janeiro, que chega ao Senado confrontando o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL), velha raposa política, que já empossou três presidentes da República como presidente do Congresso e sobreviveu a todos. [a sorte e, no caso Renan, a impunidade, um dia acabam.] Dos filhos de Bolsonaro, Flávio Bolsonaro é o mais experiente e articulado; passa a mão na cabeça do ex-assessor: “Ele me relatou uma história bastante plausível. Garantiu-me que não teria nenhuma ilegalidade nas suas movimentações”. As investigações sobre Queiroz, titular da “caixinha”, mostrarão o que houve.
Em tempo – Vou tirar uma semana de descanso.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

A hora e a vez de Silas Malafaia

Até onde vai Silas Malafaia no governo Bolsonaro

Um dos pilares da bancada evangélica, o pastor foi um dos principais apoiadores do presidente eleito mas redes sociais

Aos 60 anos, o eloquente, assertivo, rusguento e patusco Silas Lima Malafaia vem sendo visto como um interlocutor-chave  entre Bolsonaro e o meio evangélico. De acordo com pesquisas, o candidato do PSL foi eleito com mais de 70% de votos apenas nesse segmento religioso. Durante a campanha eleitoral, o pastor aparecia semanalmente ao seu lado em lives (transmissões ao vivo por meio da internet), ganhando espaço e mais fama junto ao eleitorado. 

Em corridas presidenciais passadas, o pastor já apoiou camaleonicamente Lula, Marina Silva, José Serra e Aécio Neves
(“Todos eles que apoiei fizeram cagada, e meti o pau. Não estou nem aí. Não devo nada.”). 

Pela primeira vez, contudo, foi protagonista de um projeto vitorioso rumo ao Palácio do Planalto. É um dos pilares da bancada evangélica, com mais de cem integrantes eleitos, e um dos grandes mobilizadores da opinião pública por meio das redes sociais. E por isso tem sido ouvido pelo presidente eleito sobre indicações políticas, relação com a imprensa, bastidores do que anda sendo falado por aí. 

Malafaia conta a ÉPOCA como essa relação com Bolsonaro foi construída – incluindo o rompimento em 2016 e a reconciliação no período pré-eleitoral. O pastor, que nunca se candidatou a nada e afirma que ser filiado a um partido já seria "o maior absurdo" para ele, comenta a formação do futuro governo, os núcleos de poder e as articulações políticas para governar. "São milhares de cargos e, meu filho, isso é política. Isso é em todo lugar do mundo. Dizer que não vai dar nada para ninguém, ele não vai governar."

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Bolsonaro diz ser contra indulto a presos pouco antes de STF julgar o tema e OEA exige que Brasil garanta a segurança de deputado federal do Psol

Bolsonaro diz ser contra indulto a presos pouco antes de STF julgar o tema

O presidente eleito fez a declaração em sua conta no Twitter. O STF retoma a discussão sobre o indulto de Natal nesta quarta-feira

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (28/11), que, se houver indulto de Natal para presos neste ano, "certamente será o último". A declaração foi feita em sua conta pessoal no Twitter. "Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último", publicou.

Indulto de Natal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a discussão sobre se condenados por corrupção podem ser beneficiados com o Indulto de Natal nesta quarta-feira (28/11). O indulto é uma espécie de perdão da pena que costuma ser concedido pelo presidente da República anualmente, às vésperas do Natal.  Em dezembro do ano passado, o presidente Michel Temer editou um decreto de indulto natalino que causou polêmica, por ser considerado "brando" por entidades ligadas ao combate à corrupção. A regra anteiror dizia que só poderiam ser beneficiadas pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até o dia do Natal, tivessem cumprido um quarto da pena, além de não serem reincidentes.

Entre as mudanças mais polêmicas do decreto de Temer, estavam o não estabelecimento de um período máximo de condenação, a redução para um quinto do tempo mínimo de cumprimento da pena e a possibilidade de perdão a crimes de peculato, corrupção, tráfico de influência, praticados contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, que poderia beneficiar condenados pela Operação Lava Jato.

Debate no Supremo

Nesta quarta-feira, o plenário do STF retoma o julgamento da ação que questiona a validade das regras do indulto concedido por Temer. Alguns pontos do texto foram suspensos já em dezembro do ano passado pelo STF. Em março deste ano, uma liminar do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, confirmou a decisão e suspendeu a aplicação do benefício para os crimes chamados de colarinho branco.  Nesta quarta-feira, os ministros começam a votar a matéria, e podem manter ou derrubar a decisão de Barroso. Dentro da Corte, há uma expectativa de que o placar seja bastante apertado.

A possibilidade de a maioria dos 11 ministros derrubar a decisão de Barroso foi citada em rede social pelo procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, na última segunda-feira. "Indulto de Temer de 2017 tentou perdoar 80% da pena dos corruptos. STF suspendeu e pode liberar nesta 4ª feira. A corrupção compensará. Este parece q será um fim de ano difícil para a Lava Jato, que continua precisando do seu apoio", escreveu o procurador. Membros da Lava-Jato chamaram para um tuitaço contra o indulto. 

Sinalização para este ano
Na avaliação do Palácio do Planalto, a decisão de Barroso invadiu a competência exclusiva do presidente da República de definir as regras do indulto. O pedido para barrar o decreto de Temer foi feito pela Procuradoria-Geral da República. Na semana passada, quando o julgamento do caso foi iniciado no plenário da Suprema Corte com as sustentações orais, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o indulto sancionado no ano passado ampliou desproporcionalmente os benefícios e criou um cenário de impunidade no País, "sem uma justificativa minimamente razoável".

Na decisão provisória (liminar), o ministro Barroso também aumentou o período de cumprimento de pena para pelo menos um terço, permitindo indulto somente para quem foi condenado a mais de oito anos de prisão.  O julgamento do indulto de 2017 pelo plenário do STF é importante sinalização para o encaminhamento do benefício neste ano. A proposta formulada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, já foi entregue ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. A decisão liminar de Barroso foi considerada na proposta feita pelo conselho.

O texto, que ainda pode mudar nas mãos do presidente da República, responsável por sancionar o indulto, exclui o benefício aos condenados por uma lista extensa de crimes, como aqueles relacionados ao combate à corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de drogas.

Com informações da Agência Estado

OEA exige que Brasil garanta a segurança de deputado federal do Psol  

 [quando a OEA restabelecer o 'mínimo' de direitos humanos na Venezuela e Nicarágua, poderá pedir permissão para 'sugerir' alguma coisa ao Brasil, jamais exigir.

Enquanto não mostrar que é capaz de conter os assassinatos naqueles países, a OEA tem que respeitar a Soberania do Brasil, deixando que os brasileiros - legitimamente representado pelo Governo eleito democraticamente pelo POVO - resolvam seus problemas.

O documento da OEA fazendo exigências para proteger o deputado 'cuspidor' tem o mesmo valor da 'ordem' dada por aquele comitê de boteco, da mesma organização, mandando soltar o Lula.]

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada ao órgão, concedeu medidas cautelares ao deputado do PSol,  exigindo que o Estado brasileiro zele por sua vida

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), enviou ao deputado federal  do PSol-RJ,  documento no qual concede a ele medidas cautelares e informa que exigiu do Estado brasileiro providências para zelar pela vida e segurança do parlamentar. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamno, da Folha de S Paulo, e confirmada pelo Correio com a assessoria do deputado.

O pedido de medida cautelar foi feito à CIDH pelo próprio deputado, ao relatar ameaças de morte que vem recebendo. O órgão considerou que o político "se encontra em uma situação de gravidade e urgência, posto que seus direitos à vida e à integridade pessoal estão em grave risco". O documento também pediu proteção à família do parlamentar e cobrou investigação dos fatos denunciados. 

Em nota, a assessoria do parlamentar afirmou que as ameaças aumentaram durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff e ficaram ainda mais frequentes depois do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ). De acordo com a assessoria, o parlamentar pediu escolta oficial e circulação em carro blindado, o que teria restringido "seus movimentos durante a última campanha eleitoral".   A equipe do deputado também afirma  ser o parlamentar alvo de graves calúnias, fake news e campanhas difamatórias, segundo as quais o deputado desejaria obrigar crianças a mudar de sexo, implantar a religião islâmica nas escolas e censurar a Bíblia. 

Assassinato

Em março deste ano, a vereadora Marielle Franco foi assassinada. O ministro da Segurança Raul Jungmann colocou a Polícia Federal à frente das investigações após afirmar que o crime envolve políticos "poderosos" que atrapalham as investigações. Jungmann também disse que "não há garantias" de que o caso seja elucidado este ano ainda. [o assassinato da vereadora e do seu motorista, foi apenas mais dois assassinatos em milhares e milhares dos que ocorrem no Brasil e em sua maioria permanecem impunes - só em 2016 ocorreram mais de 62.000 assassinatos.
Considerando que uma vida humana de qualquer pessoa, tem o mesmo valor da vida de qualquer ser humano, não há nenhum amparo legal para que o caso da edil do Psol, tenha prioridade sobre os demais assassinatos. ]

Visita ao Brasil

A CIDH fez uma visita ao Brasil, entre 5 a 12 novembro de 2018, em função de um convite do governo brasileiro realizado em novembro de 2017. O objetivo era observar a situação dos direitos humanos no país.[o governo autor do demagógico convite, acaba no próximo dia 31.]

No documento preliminar sobre as observações feitas, especialistas relatam as condições multidimensionais da pobreza no país, além dos impactos da desigualdade e discriminação. No texto, a CIDH chamou a atenção para o grave contexto de violações aos direitos humanos das mulheres negras e juventude pobre da periferia.

Correio Braziliense