Alcolumbre é enquadrado e marca sabatina de Mendonça - falta explicar a rachadinha do ainda senador Alcolumbre - O Globo

Geralda Doca

Alcolumbre confirma que sabatina de Mendonça, indicado por Bolsonaro ao STF, ocorrerá na próxima semana

Indicação feita por Bolsonaro chegou à Casa há três meses; senador faz desabafo no início da sessão e diz que seguirá decisão de Rodrigo Pacheco

Cedendo às pressões políticas, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira que a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça vai ocorrer na semana do "esforço concentrado". A sabatina será entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. Mendonça foi indicado pelo governo Jair Bolsonaro para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Houve oito pedidos para a relatoria, e Alcolumbre diz que vai fazer uma reunião para definir o escolhido. Segundo o Alcolumbre as sabatinas serão organizadas dentro de um calendário, que permita a realização de todas, no esforço concentrado de três dias. A indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro chegou à Casa há três meses. Alcolumbre vinha resistindo a marcar a data — nos bastidores, ele já manifestou preferência pelo nome do procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga.

No período, a CCJ chegou a ficar mais de um mês sem realizar sessões, já que o senador enfrentou pressões públicas durante reuniões. — Vou seguir integralmente a decisão do presidente Rodrigo Pacheco de realizar todas as sabatinas no esforço concentrado — anunciou o presidente da CCJ. Para a indicação ser concretizada, Mendonça precisa conquistar a maioria simples dos votos no colegiado e, em seguida, no plenário — na totalidade da Casa, o número significa um mínimo de 41 apoios.

Desabafo
Antes do anúncio, Alcolumbre fez um desabafo sobre as cobranças que vem recebendo em relação à sabatina de Mendonça. Ele disse que sofreu ataques religiosos, inclusive e argumentou que todas as indicações de autoridades à CCJ são igualmente importantes e não apenas uma. — Há uma ânsia coletiva de se fazer uma única indicação para um único Tribunal — disse Alcolumbre, acrescentando: — Fui ofendido pessoalmente, na minha família e na minha região. Estou calado há quatro meses, quero fazer um desabafo. [desabafe senador, aproveite e prove sobre se explique sobre as rachadinhas no seu gabinete.]

Alcolumbre, de origem judaica, disse ter apreço por todas as religiões. Mendonça é evangélico. Presidente do Senado no biênio de 2019 a 2020, Davi controlava a distribuição do "orçamento secreto" do governo federal, nome dado às emendas de relator, R$ 20 bilhões sobre os quais não há transparência nas indicações. No ano passado, o senador conseguiu enviar ao menos R$ 320 milhões para o Amapá, seu estado, como revelou o GLOBO. Neste ano, após deixar o cargo, o senador se afastou do Palácio do Planalto e sua relação se desgastou.

Embora tenha sido criticado publicamente por senadores por segurar a sabatina de André Mendonça, nos bastidores, teve apoio de colegas que queriam pressionar o governo a liberar mais verbas. A "cota" do Senado deste ano, de R$ 6 bilhões, não foi paga completamente e houve insatisfação na repartição dos valores.

Sabatina 'mais urgente'
O senador Álvaro (Podemos-PR) Dias pediu a Alcolumbre para marcar a sabatina de Mendonça no dia 30, data em que é comemorado em Brasília o dia do evangélico, como uma forma de prestigiar, como uma "resposta aos entreveros ocorridos". Segundo Dias, a indicação de Mendonça é mais urgente de todas que aguardam na fila.

 

[Em O Globo Opinião o jornalista Roberto DaMatta apresenta um artigo sobre racismo, liberdade e consciência negra, sem destacar que a liberdade está em extinção no Brasil, inclusive por permitir que seja exercida destaque o combate a uma série de atos que são considerados preconceituosos.

O artigo em determinado trecho critica, ainda de que forma velada, disposição constitucional que determina que certos cargos são privativos de brasileiro nato. 

 

"§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)"

O trecho do artigo citado diz: "... ou, eis um ponto pouco falado, não sou “natural” de um dado país e, por isso, não posso ali ocupar certos cargos públicos."

 

Ficamos a imaginar se a matéria fosse de autoria de um apoiador do presidente Bolsonaro e publicado em rede social do autor.

 

Aproveitando, vejam o que diz o 'caput' do artigo 13 da Carta Magna, vigente:

"Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil."

Com fica a situação penal dos que defendem a estupidez chamada linguagem neutra? 

Atenção ministro Fachin, o artigo 13 da CF  continua em vigor.]

Blog Prontidão Total

Cartada final para enquadrar Alcolumbre e acabar com sua carreira política

Evangélicos preparam cartada final para enquadrar Alcolumbre

Enquanto pressionam o senador, aliados de André Mendonça planejam derrotar o grupo do presidente da CCJ nas urnas em 2022 [o chamado 'grupo' do presidente da CCJ/Senado não merece sequer tal 'apelido'. É ínfimo, inclusive o irmão do senador, Josiel Alcolumbre, perdeu as eleições 2020 para prefeito de Macapá.]  

Os evangélicos andam muito irritados com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Há três meses e meio, o senador amapaense segura a indicação do pastor presbiteriano André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF), se recusando a marcar uma data para a sabatina do ex-advogado-geral da União — o que, na prática, paralisa todo o trâmite do processo, em sinal de retaliação à escolha do presidente Jair Bolsonaro. 

A postura de Alcolumbre também vem incomodando integrantes do STF (que, com um colega a menos na Corte, passaram a receber mais processos nos seus gabinetes) e provocou um apagão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não possui quórum para se reunir, já que Alcolumbre também não marcou a sabatina de novos conselheiros. Em uma última cartada para ajudar Mendonça, lideranças evangélicas preparam uma nova estratégia para enquadrar Alcolumbre e convencê-lo a marcar a sabatina do advogado. “Está todo mundo se unindo contra o Alcolumbre, porque ele está abusando do poder dele com os colegas. Com essa postura, Alcolumbre está legislando em causa própria. Jamais imaginei que um judeu estaria contra um evangélico”, critica o líder da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), em referência à religião do senador. Em 20 de agosto, o gabinete de Cezinha pediu a Alcolumbre, por e-mail, uma visita de cortesia, da qual também participariam outros 20 lideres evangélicos do País. Quase dois meses depois, o senador ainda não enviou uma resposta. “Ele me esnobou até hoje”, reclama Cezinha.

Agora, a estratégia é aproveitar cada oportunidade para mobilizar as lideranças evangélicas — e infernizar a vida de Alcolumbre dentro do próprio Parlamento, em alto e bom som, já que a pressão nas redes sociais parece não ter surtido efeito. Parlamentares aliados de Mendonça planejam “invadir” sessões da CCJ e do plenário do Senado com faixas e fazer barulho, para forçar Alcolumbre a marcar a sabatina. O senador tentou submergir, depois que VEJA revelou que o amapaense foi artífice e beneficiário de um esquema de rachadinha que envolveu seis ex-funcionárias do gabinete do parlamentar. Outro problema no caminho de Mendonça é a PEC dos Precatórios, que também tem de passar pela comissão — e deve receber tratamento prioritário dos senadores, o que pode adiar ainda mais o desfecho da saga do ex-AGU pela vaga do STF.

Enquanto pressionam Alcolumbre nos bastidores — e, agora, nos corredores — do Senado, apoiadores de Mendonça planejam derrotar o grupo político do senador nas urnas em 2022. Outrora aliado de Alcolumbre, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conversou recentemente com lideranças evangélicas para tratar da composição de chapa nas eleições do ano que vem. Randolfe planeja disputar o governo do Amapá e ter um evangélico ao lado, seja como vice ou como senador na chapa. Apesar de ter articulado nos bastidores a eleição de Alcolumbre na presidência da Casa, em 2019, Randolfe se afastou do colega e agora se encontra num campo oposto no tabuleiro político local.  “É uma questão de honra derrotar Davi Alcolumbre na urnas lá no Amapá”, resume Cezinha.

O Amapá, convém ressaltar, é um dos Estados com maior proporção de evangélicos no país (cerca de 40%). Irritá-los pode não ser das melhores estratégias de um político, principalmente se ele busca a reeleição, como Alcolumbre.

 Rafael Moura - Política - VEJA

 

Política apequenada - Merval Pereira

O Globo

A obsessiva relutância do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, contra a nomeação do ex-ministro de Bolsonaro André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo quando revestida de ares de “grande política”, não passa de uma ação isolada de um político que, mesmo presidindo a comissão mais importante da Casa, voltou ao baixo clero de onde proveio e tenta ganhar alguma relevância no cenário nacional.

Diz-se que Alcolumbre se espelha no caso do então presidente americano Barack Obama, que indicou à Suprema Corte o presidente do Tribunal de Recursos de Washington, Merrick Garland, para a vaga do conservador Antonin Scalia, e sua decisão foi barrada pela bancada dos republicanos, que se recusou a sabatiná-lo. Faltavam 11 meses para a eleição em que Trump foi vencedor, e a ação deu certo.

Coube a Trump, recém-eleito, nomear o novo ministro da Corte Suprema dos Estados Unidos, Neil Gorsuch, mantendo a maioria conservadora. E a ampliou com a morte da juíza Ruth Bader Ginsburg, um ícone da política liberal nos Estados Unidos, defensora da igualdade de direitos da mulher, combatente dos direitos humanos. Faltavam poucas semanas para a eleição em que Trump seria derrotado por Joe Biden, e os democratas tentaram revidar, exigindo que o novo ministro só fosse nomeado pelo futuro presidente.

Não conseguiram conter a ação republicana, que queria fixar uma “supermaioria” na Suprema Corte. Com a indicação da juíza Amy Coney Barrett, uma católica conservadora contrária ao aborto, a maioria republicana ficou mantida por muito tempo, já que, lá, o mandato é vitalício. A ponto de a nova administração democrata ter entre seus projetos uma reforma na formação da Suprema Corte, aumentando seus componentes para tentar desfazer a maioria de seis a três que hoje os conservadores têm.

Como no Congresso dos Estados Unidos vigora o bipartidarismo, a indicação de ministros da Corte Suprema pode mudar o pêndulo ideológico. No caso brasileiro, em que a fragmentação partidária é a tônica, a indicação para ministro do STF não tem essa força partidária. O julgamento do mensalão foi uma prova de que os juízes escolhidos pelos governos petistas — a certa altura eram oito de 11 — atuaram de maneira independente, valorizando suas atuações. Mesmo que Lula tenha se sentido “traído” por ministros indicados por ele, o que demonstra que não tinha a intenção de escolher juízes independentes, o plenário do Supremo portou-se com honra num momento histórico importante.

A postura do presidente Bolsonaro, que, de defensor do combate à corrupção, passou a ser o artífice de seu desmanche, num encontro de interesses com o petismo que alterou o equilíbrio no STF, está introduzindo os critérios religioso e de lealdade cega para suas indicações. André Mendonça é “terrivelmente evangélico”, e Nunes Marques, saído diretamente de desembargador para a última instância do Judiciário, é “terrivelmente leal”.

O que leva a desvirtuar até mesmo a Procuradoria-Geral da República, cujo titular, Augusto Aras, disputa uma vaga que teoricamente já está preenchida por André Mendonça. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, prende há três meses a sabatina que só ele pode agendar, para forçar o presidente a ceder a seus desejos; o mais aparente deles, conseguir a nomeação de Aras para o posto.

Alcolumbre tenta colocar a sabatina de Mendonça no mesmo pacote antilavajato que vem sendo aprovado no Congresso, desmanchando a legislação e a estrutura de combate à corrupção montada a duras penas no país. Para dar um lustro na sua posição, alega agora que não pretende deixar que um juiz “lavajatista”, repetindo Odorico Paraguaçu, chegue ao STF. Essa teoria da conspiração de que André Mendonça é um apoiador da Operação Lava-Jato corre pelos bastidores do Congresso, como se fosse possível um homem de confiança de Bolsonaro ter esse predicado.

Merval Pereira, colunista - O Globo  

[Abaixo, excerto de matéria da jornalista Ruth Aquino e que expressa o entendimento do deputado Eduardo Bolsonaro, com a clareza que lhe é peculiar, sobre a transformação de heróis tradicionais em personagens gays:

“A intenção”, diz Eduardo, “não é democratizar os super-heróis ou tornar o mundo mais tolerante, é o contrário: destruir a masculinidade dos mais tolerantes para dominar estes cordeiros e instigar o ódio nos resistentes para poder acusá-los de homofóbicos e depois a esquerda se dizer protetora dos gays”.

..................

“Chegou o dia em que é obrigatório” ser bi ou gay, protestou Eduardo"

Clicando aqui, você tem acesso para ler a íntegra do post.] 

O azarão que pode se beneficiar da resistência a André Mendonça no STF- Bela Megale

O Globo

Indicação ao STF

Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que cresce a chance de um azarão se beneficiar da resistência que André Mendonça enfrenta para compor o Supremo Tribunal Federal (STF). Para auxiliares do presidente Bolsonaro, a vaga pode acabar no colo do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP). 

Pereira é presidente do Republicanos, partido ligado à Igreja Universal e que tem Carlos Bolsonaro entre seus filiados. Desde o início do ano, o deputado se mobiliza para ocupar a vaga da corte, mas ainda não apareceu como um nome competitivo. O parlamentar ganha força entre auxiliares do presidente num momento em que quadros do Centrão que integram o governo trabalham para rifar André Mendonça sob o argumento de que ele é lavajatista. 

Com o ex-advogado-geral da União em baixa e outras opções de Bolsonaro descartadas, ministros e auxiliares do presidente acreditam que as chances do deputado podem crescer, caso o atual indicado de Bolsonaro seja rejeitado na sabatina do Senado. 

Apesar do apoio ao nome do deputado entre integrantes do primeiro escalão do governo ligados ao Centrão, Bolsonaro segue fechado com Mendonça e afirma que acredita que sua primeira opção será aprovada. Pereira preenche dois requisitos que Bolsonaro não abre mão: é evangélico e ficaria mais de 20 anos na corte. [a midia militante se alia aos inimigos do presidente Bolsonaro no esforço para inviabilizar o nome de André Mendonça para ocupar uma cadeira no STF;

Mais uma que vai perder - aliás, sempre que se alia aos inimigos do presidente Bolsonaro = que são necessariamente inimigos do Brasil = a mídia militante contra o capitão perde; um outro exemplo de derrota e decepção que já estão passando decorrente do apoio dado à CPI Covidão - que empurra os militantes para um dos maiores fracassos. 

Fracassar tem se torna uma constante para a mídia desde que o capitão foi eleito em 2018.  

Ocorre uma refrega que , aparentemente o presidente perdeu, seus inimigos computam no rol das derrotas, só que logo após o capitão ressurge triunfante e ditando o ritmo da dança. Confiram.Voltando à indicação ao nome de André Mendonça para o STF.

"Constituição Federal
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal." 

A regra é clara. Só o presidente da República - que para desespero de muito é JAIR MESSIAS BOLSONARO, com chances de mais quatro anos - indica e só o Senado Federal aprova ou rejeita o nome indicado.]

 Bela Megale, colunista - O Globo

Mendonça, o terrível - Nas Entrelinhas

O candidato à vaga de Marco Aurélio Mello tem se destacado pelas tentativas de enquadrar opositores do presidente Bolsonaro na antiga Lei de Segurança Nacional

Candidato ao STF tenta enquadrar opositores de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, ontem, que indicará o advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentará em 12 de julho, no Supremo Tribunal Federal STF). Pastor presbiteriano, a escolha de Mendonça, por isso mesmo, efetiva a promessa de Bolsonaro de que indicaria um nome “terrivelmente evangélico” para o cargo. O anúncio de Bolsonaro esvazia as pressões crescentes em favor de outros candidatos à vaga de ministro do Supremo.

Um deles é o ministro do Tribunal Superior de Justiça (STJ) Humberto Martins, candidato apoiado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Nos bastidores do Congresso, comenta-se que Lira teria estimulado o deputado Luis Miranda (DEM-DF) a fazer a denúncia da compra irregular da Covaxin para pressionar Bolsonaro a aceitar sua indicação, e não apenas por causa da disputa por verbas do Orçamento da União entre o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e a secretária de governo, ministra Flávia Arruda (PL-DF), aliada do presidente da Câmara. A aprovação de Mendonça, porém, não depende dos deputados, mas do Senado, onde será sabatinado, antes de seu nome ser homologado ou não pelos senadores.

Outro preterido na disputa seria o procurador-geral da República, Augusto Aras, que vem mantendo alinhamento absoluto com Bolsonaro em suas disputas com o Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato de Aras está no fim, e sua liderança na instituição foi muito enfraquecida por causa de sua aliança com o presidente da República. Na escolha da lista tríplice para o cargo de procurador-geral, a subprocuradora Luiza Frischeisen foi eleita a mais votada, com 647 votos. [a lista tríplice não tem valor nenhum; trata-se apenas de uma tentativa (fracassada) de alguns procuradores da República forçarem o presidente Bolsonaro a indicar quem eles querem - mais uma vez a tal lista será ignorada.

Caso o presidente da República considere conveniente poderá até reconduzir Aras e aos adeptos da lista tríplice restará uma única opção: seguir a máxima do grande Zagallo.] Os subprocuradores Mario Bonsaglia, com 636 votos, e Nicolao Dino, com 587 votos, também fazem oposição ao procurador-geral. Cerca de 70% do Colégio de Procuradores participaram da votação. Ninguém da lista agrada a Bolsonaro, que deve reconduzir Aras ao cargo, o que reduz o desgaste pela indicação de Mendonça.

Aos 48 anos, André Mendonça faz uma carreira meteórica. Santista, formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo, é doutor em Estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade. Em 2019, com a chegada de Bolsonaro à presidência, assumiu o comando da AGU.

Presbítero

Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto voltou para a AGU em abril deste ano, após a mais recente reforma ministerial do governo Bolsonaro, logo depois da crise [que crise?houve alguma???]com o alto escalão das Forças Armadas. Mendonça também é ligado ao ministro Dias Toffoli, que o designou diretor do Departamento de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público quando estava à frente da AGU. Ao lado do ministro Alexandre de Moraes, é coautor do livro Democracia e Sistema de Justiça, lançado em outubro de 2019, em homenagem aos 10 anos de Toffoli no Supremo. Entretanto, tem se destacado pelas tentativas de enquadrar opositores do presidente Jair Bolsonaro na antiga Lei de Segurança Nacional, um entulho autoritário em contradição com a Constituição de 1988. [pessoal: a Lei de Segurança Nacional - LSN,  Lei que está em plena vigência e todos tem obrigação de cumprir as leis - notem OBRIGAÇÃO não é opção. 

No caso de autoridade além da obrigação de cumprir tem a de fazer cumprir.

Obrigação que alcança do Presidente da República - a mais alta autoridade da República Federativa do Brasil - ao mais humilde cidadão. Assim, o advogado-geral da União está sujeito ao DEVER de cumprir a LSN e cuidar de que sejam enquadrados, processados,  todos que violarem a LSN e demais leis. 

Ou a LSN só se aplica contra os apoiadores do presidente Bolsonaro? Os bandidos da esquerda, os baderneiros, os  contra Bolsonaro estão isentos?]

Mendonça também é pastor presbiteriano da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília. Por isso, foi qualificado como “terrivelmente evangélico” pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade na Câmara dos Deputados, em 2019. Seu nome é apoiado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense - Continue lendo

Bolsonaro perderá (de novo) a chance de indicar magistrado de verdade ao STF - VOZES - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

Supremo

Bolsonaro planeja indicar ministro terrivelmente evangélico ao STF, mas que critério é esse?

O Brasil e os 220 milhões de brasileiros só têm uma oportunidade na vida — uma só — de se livrar de um ministro do Supremo Tribunal Federal: quando o calendário, na sua marcha para frente que nem o STF pode parar, mostra que um dos onze bateu nos 75 anos de idade. Aí o cidadão tem de ir para casa, por mais que não queira; do ponto de vista do interesse público, é quase sempre o único momento realmente positivo de sua carreira.

Está para acontecer de novo, pela segunda vez no governo do presidente Jair Bolsonaro, e pela segunda vez o que se prevê é um desastre com perda total. Em vez de aproveitar essa oportunidade preciosa de se livrar de uma das onze calamidades que dão expediente na nossa “corte suprema”, e colocar em seu lugar um magistrado de verdade, o presidente, pelo que se anuncia, tomou o rumo de colisão frontal contra a coisa certa.

É trágico, porque não é todo dia que um ministro faz 75 anos de idade e tem de pedir as contas. Ou se tira proveito desses momentos raríssimos para melhorar alguma coisa, ou o Brasil continua tendo um dos piores tribunais superiores que existem no mundo — o que está aí, pela espantosa coleção de decisões perversas que tem tomado, é o pior que este país jamais conheceu. Na primeira oportunidade que teve de nomear um ministro, Bolsonaro a jogou no lixo. Nomeou, e o Senado aprovou com entusiasmo, uma nulidade absoluta tirada do Piauí – e cuja única credencial, além de tomar tubaína com o presidente, é servir ao “centrão” político que manda no Brasil velho.

O presidente, pelo que indica no momento o cheiro da brilhantina, vai repetir a dose na segunda indicação que o destino lhe reservou; parece decidido a colocar lá dentro, no lugar a ser aberto com o desembarque do ministro Marco Aurélio, mais um nome absurdo. É o que se chama “100% de aproveitamento”. Teve duas chances de dar ao Brasil um STF um pouquinho melhor. Vai conseguir, nas duas vezes, tornar a coisa ainda pior do que já é.

Pode ser difícil de acreditar, mas o critério de Bolsonaro para nomear o novo ministro não tem absolutamente nada a ver com a qualificação do sujeito como juiz, ou sua competência profissional. Pior: o presidente diz na cara de todo mundo, sem nenhuma tentativa de qualquer disfarce, que vai indicar o próximo ministro pela única e exclusiva razão de que ele é “evangélico”.

Que raio tem a ver a religião de um indivíduo com a sua capacidade de ocupar uma vaga — que vai durar até os 75 anos de idade, ou pelo resto da vida em termos práticos — no tribunal que hoje manda e desmanda no Brasil?  

Não é que está sendo indicado um subprocurador do Instituto de Pesos e Medidas. 

É um ministro do STF, e um ministro do STF pode fazer tudo — desde proibir helicópteros da polícia de sobrevoarem as favelas do Rio de Janeiro, até anular de uma vez só todos os processos penais contra o ex-presidente Lula, inclusive sua condenação em terceira e última instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com o único propósito de colocar o homem de novo na presidência da República.

Na bolsa de apostas e de palpites sobre o novo ministro, cita-se como “pontos a favor”, por exemplo, o fato de um cidadão rezar todo dia às 6 horas da manhã junto com Bolsonaro, ou de ter a simpatia de sua mulher Michelle, ou de ser o preferido do “bispo Rodovalho” e de sua igreja “Salva Nossa Terra”. Outro nome estaria forte por ter nascido em Alagoas — e, como tal, ser próximo não apenas do deputado Arthur Lira como também do senador Renan Calheiros. Que tal?

O presidente Bolsonaro não é responsável pelas aberrações que o STF comete a cada vez que um ministro assina um pedaço de papel. 

Mas tem 100% da culpa pelo ministro que já indicou, e outros 100% pelo que vai indicar.
Se você fosse Bolsonaro, quem indicaria para novo ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga de Marco Aurélio Mello?
Augusto Aras, procurador-geral da República
André Mendonça, advogado-geral da União
William Douglas, desembargador do TRF-2
Humberto Martins, ministro e presidente do STJ
Ives Gandra Martins Filho, ministro do TST
João Otávio de Noronha, ministro e ex-presidente do STJ

J.R. Guzzo, colunista - VOZES - Gazeta do Povo 

 

Sabatinas e rodopios - O Estado de S. Paulo

Carlos Melo

A indicação de Kassio Marques para a vaga no STF é um processo de surpresas e atropelos. Surpresas porque se esperava de Jair Bolsonaro um nome “terrivelmente evangélico” – o que não ocorreu. Atropelos porque, após a indicação, aspectos do currículo do candidato foram revelados, deixando constrangimento para quem se apresenta à vaga, quem o indica e quem o aprovará, em sabatina.

Ao se afastar da promessa que fez à base evangélica, o presidente surpreendeu pelo pragmatismo, incomum no seu caso. Ser “terrivelmente” adepto de qualquer religião não é qualificativo para tribunais em Estados laicos e democráticos. O que se espera de um juiz é estatura jurídica. De sorte que Bolsonaro surpreendeu e indicou alguém com melhores condições do que se esperava. [É jogo jogado - pelo menos, por enquanto - mas, insistimos no registro que a melhor indicação, a melhor das melhores, seria IVES GANDRA MARTINS FILHO = Cristão, Católico, sem o qualificativo terrível.

Quanto a sabatina, o articulista deixa claro quando afirma:  "A sabatina tende a não sabatinar" - não apenas nesta indicação.] 

Mas, também as articulações que levaram ao nome de Marques foram surpreendentes. O noticiário indica que a escolha compreende enfraquecimento da Lava Jato no STF. O futuro ministro pode ter visão jurídica distinta da operação; ser mais ou menos crítico em relação a isso não é um defeito, desde que faça sentido jurídico. Posicionamentos dessa ordem deveriam ser tratados pelos senadores.

O irônico é que ministro com essa inclinação seja indicado por Jair Bolsonaro, que cavalgou na popularidade e no radicalismo lavajatista. Que fez coro a ele, exigindo o fim da “velha política”, e a mais que dura punição, sem remissão, de envolvidos com corrupção. Os ventos mudam de direção: Bolsonaro teria capitulado e conciliado com seus antigos adversários? O certo é que ou errou lá ou erra aqui.

Da indicação para cá, problemas nos certificados de notório saber do futuro ministro foram revelados:
- títulos que não se confirmam e denúncias de plágio surgiram;  Mas que, num ambiente de necessário rigor, seriam pontos para reanálise da própria indicação: são questões que comprometem mais do que ser contra ou a favor de teses jurídicas, pois desgastam a imagem de alguém que será guardião inconteste da Constituição. A busca do esclarecimento deveria ser ponto central da sabatina.

Mas isso dificilmente ocorrerá. A sabatina tende a não sabatinar, pois a posição do futuro ministro em relação à Lava Jato parece bastar. A conciliação de interesses apenas aparentemente contraditórios sabe fazer a curva dos ventos e tudo se dissipa na fachada do teatro.

CarlosMelo, professor do Insper - O Estado de S. Paulo

JUDICIÁRIO - Lewandowski será o relator no STF do pedido para que Bolsonaro revele o resultado do exame para Covid-19 - O Globo

Por Lauro Jardim

Ricardo Lewandowski será o relator no Supremo do recurso impetrado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" contra a sentença de João Otávio de Noronha, presidente do STJ, que monocraticamente decidiu que Jair Bolsonaro não é obrigado a revelar o resultado do seu exame para detecção do coronavírus. [monocraticamente por monocraticamente,  o ministro Ricardo Lewandowski também vai decidir em voto monocrático - ousamos apostar que ele não vai encaminhar ao plenário do STF.
Fique o registro que o voto do ministro presidente do STJ foi uma aula de respeito à privacidade e que o cidadão que exerce cargo público não abriu mão de sua condição de ser humano = beneficiário dos decantados direitos humanos e que a Constituição Federal também protege os direitos dos mesmos.
Foi também uma aula sobre atualidade de exames médicos - os do presidente Bolsonaro foram realizados há mais de dois meses, portanto, VENCIDOS = sem importância nenhuma.]

No recurso apresentado ao STF, os advogados do jornal relatam que Noronha antes de decidir em favor de Bolsonaro já havia antecipado o seu voto em uma entrevista. [se antecipar voto for motivo para nulidade, a maior parte dos votos dos ministros do STF são antecipados e eles não se declaram impedidos.]

Noronha hoje trabalha para ser indicado para o STF em novembro, mesmo não sendo "terrivelmente evangélico". 
Uma das mais fortes preocupações do Palácio do Planalto é a possibilidade de o exame do presidente vir a público. Outros integrantes do governo, como o general Augusto Heleno, mostraram o resultado dos exames nas redes sociais; Bolsonaro não admite fazê-lo. [o presidente Bolsonaro é um cidadão consciente dos direitos do cidadão e do fato de que ele continua cidadão.]

Lauro Jardim, jornalista - O Globo

Afronta ao Estado laico - Bolsonaro coloca seus irmãos de fé em cargos de poder - IstoÉ

Afronta ao Estado laico

[será? 

a nomeação eventual de evangélicos torna o estado ligado a determinada denominação evangélica?

o fato de ser evangélico,católico, budista, muçulmano,  - sou católico e grande parte dos colaboradores do Blog Prontidão Total também são católicos = Igreja Católica Apostólica Romana -  não abona nem desabona para o exercício de nenhum cargo público.

Acontece que se tratando de um ato do presidente Bolsonaro, ainda que no legítimo exercício das atribuições conferidas pela Constituição é sempre criticado.

Os inimigos do   Brasil temem tanto o presidente que usam até o coronavírus para boicotá-lo  - começam a criticar a manifestação de 15 de março devido o risco da Covid-19, esquecem, ou fingem, desconhecer que sendo o evento em área aberta os riscos são reduzidos = menor que o advindo do uso de  transporte coletivo.

Os inimigos do presidente Bolsonaro esquecem de forma proposital, que Bolsonaro usa frases tipo 'terrivelmente evangélico' apenas para deixar os adversários subindo nas paredes de ódio.

Em escala menor, mas, também para emputecer os inimigos do Brasil, vez ou outra, citamos o título oficial do presidente Bolsonaro = Presidente da República Federativa do Brasil = o que é mais que público e notório.]

Se pudesse, o presidente Jair Bolsonaro substituiria, sem pestanejar, a Constituição pela Bíblia. [sem desrespeitar a Bíblia Sagrada, usando-a para substituir uma legislação profana, não seria mal para o Brasil.
O risco estaria nas interpretações do texto sagrado.] 

Apesar de dizer que o Estado é laico, mas ele é cristão, a prática do seu governo desmente essa distinção. A laicidade do Estado nunca esteve tão ameaçada de retrocesso desde os primórdios da República, como na sua gestão. As duas esferas, a religiosa e a estatal, estão cada vez mais misturadas e o que o presidente faz é governar para tornar ainda mais tênue essa separação, que, para o bem da democracia, deveria ser respeitada como uma espécie de cláusula pétrea. Em vez disso, em nome de Jesus, Bolsonaro vai colocando seus irmãos de fé nos cargos de poder e botando suas vontades moralistas em prática. O proselitismo religioso evangélico e o messianismo invadiram a máquina estatal e passaram a contaminar as políticas públicas. [quer nos parecer que os defensores do estado laico confundem laicidade com ateísmo;
Será que para exercer um cargo público no Brasil é necessário que o candidato prove ser ateu?
Cometa alguma profanação de símbolos religiosos? nos moldes do praticado por aquele pastor da IURD, contra Nossa Senhora Aparecida.]

(.....)

E a fé cristã também se transformou no eixo da política externa do governo, que é liderada por um católico conservador, o chanceler Ernesto Araújo. A situação anda tão exagerada que os próprios religiosos realizaram um evento para discutir a perigosa guinada teocrática brasileira. No fim de janeiro, a Frente Inter-Religiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz reuniu-se para discutir as ameaças ao Estado laico e o aumento da intolerância no País. Participam da frente 11 denominações religiosas, incluindo vertentes de matriz africana, católicos, evangélicos, kardecistas, judeus, muçulmanos, mórmons, budistas e lideranças espirituais indígenas, entre outros.

[quanto ao fato de Eugênio Araújo ter batido boca com o teólogo Boff,  via twitter, o Chanceler falou a verdade.
O indigitado Boff usa o título de teólogo por ter estudado Teologia,
- usa também os títulos de filósofo, escritor, professor  = se os merece só Deus sabe - mas, foi expulso da Igreja Católica há muito tempo, por várias razões, destacamos duas:
- é comunista = ateu;
- e, como bem disse Ernesto Araújo: "você (Boff) e seus amigos tentaram transformar a Igreja Católica em linha auxiliar do PT".]  

(.....)

O que se espera de uma República democrática é que não haja interferência do governo nas questões de fé e nem envolvimento das religiões com o Estado. Desde o decreto 119-A de 1890, de autoria de Ruy Barbosa, essa questão parecia estar pacificada. Como adiantou Thomas Jefferson, em uma carta para a Associação Batista de Danbury, em 1802, deve haver um muro de separação entre Igreja e Estado para o bem da democracia. Mas o slogan do governo “A família acima de tudo e Deus acima de todos” mostra que no Brasil esse muro caiu. O aparelho estatal está sendo invadido pelos interesses evangélicos e a secularidade do governo virou letra morta. “O princípio da laicidade do Estado está sendo atropelado. Não se pode transformar o governo num puxadinho das igrejas e nem justificar políticas públicas com a Bíblia”, afirma Mariano. “Esse ativismo político religioso é fundamentalista e avesso aos direitos humanos.”

Em IstoÉ, MATÉRIA COMPLETA

                       

Congresso avança sobre espaços que Bolsonaro deixa abertos - VEJA - Blog dfo Noblat

Ricardo Noblat

Congresso avança sobre espaços que Bolsonaro deixa abertos - Em questão, a escolha de ministros do Supremo

Nada absurda a pretensão de deputados e senadores de que o Congresso ganhe maior protagonismo no processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.  [Câmara e Senado, tem elevado número de integrantes envolvidos em falcatruas e com grandes possibilidades de, se e quando indiciados, serem julgados pelo Supremo ou beneficiários diretos de decisões do STF.

Deixar que eles escolham integrantes do Supremo vai tornar mais política e ineficiente uma escolha que já não prima pelos bons resutados.

Sem esquecer - aqui não há nenhuma intenção de ofender - que a medida equivale a deixar a "raposa tomando conta do galinheiro".] 

Não existe uma receita única no mundo. Cada país tem a sua. Aqui, é o presidente da República quem escolhe. O nome é sabatinado pelo Senado e, uma vez aprovado, assume o cargo.  A sabatina é um mero ritual. Não há registro de nome que tenha sido recusado pelo Senado. Nos Estados Unidos ela é para valer, embora a vontade do presidente acabe também prevalecendo. O mandato de um ministro da Suprema Corte americana é vitalício. Aqui, o ministro é obrigado a se aposentar aos 75 anos . É por isso que Celso de Mello, em novembro, irá para casa.

Na Alemanha e em Portugal, os ministros cumprem mandatos de 12 anos. Na Espanha, de oito. Há países onde o chefe de Estado indica uma parcela dos ministros, e o parlamento, a outra.  A essa altura, não fosse Bolsonaro hostil à ideia de dividir o poder com os partidos e duvidoso o seu compromisso com a democracia, é possível que o Congresso tivesse outras preocupações.  Mas ele é hostil e não é confiável. Em um Supremo rachado ao meio como o que temos, o poder solitário do presidente de nomear um ministro pode se tornar um perigo. A manter-se o sistema atual, Bolsonaro terá a chance de nomear dois ministros para o Supremo até 2022. Antecipou que um deles será “terrivelmente evangélico”. O outro deverá ser Sérgio Moro. [o mais adequado e correto seria ministros com mandato de no máximo dez anos e aposentadoria compulsória atingindo aidade de 70 anos - a experiencia da idade de 75 anos não foi das mais exitosas. Idade de 70 anos, mandato de no máximo 10 anos - valendo para mandar o ministro para casa o que ocorrer primeiro.]

De um ministro de tribunal superior, exige-se notável conhecimento jurídico e conduta moral ilibada. [Não precisa ser advogado, sequer bacharel em direito] Não importa que religião professe ou se é ateu. O Estado brasileiro é laico. E ponto.

Lula já escolheu um ministro pela cor de sua pele – Joaquim Barbosa.  Dias Toffoli foi escolhido porque era ligado ao PT, embora  reprovado antes em dois concursos para juiz. O Congresso renovado em 2018 tem surpreendido até aqui pela sensatez da maioria das suas decisões. Fará muito bem ao país se perseverar nessa linha.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

[Sugerimos  ler: Há uma Constituinten não declarada.]