Discussão fora de hora sobre imprimir dinheiro – Editorial - Valor Econômico

A história mostra que em situações extremas, a separação entre os bancos centrais e os respectivos tesouros pode ser tênue

O Banco Central poderá ter que lançar, no futuro, um programa de expansão quantitativa, dependendo da evolução da crise causada pelo novo coronavírus. Mas essa é uma discussão fora de hora. Ainda há espaço para cortes na taxa básica de juros, caso se mostre necessário ampliar os estímulos para levar a inflação à meta.

Bancos centrais de economias desenvolvidas, do Japão, dos Estados Unidos e da Zona do Euro, já fizeram os seus programas de expansão quantitativa em crises passadas e na atual. Não há nada que impeça o Brasil de fazer o mesmo, caso se encontre numa armadilha de liquidez. O essencial é que a operação se limite às suas funções monetárias, sem que o Banco Central se aventure no financiamento dos gastos fiscais, que mais adiante fatalmente levariam o Brasil de volta à trilha da hiperinflação.

Boa parte da confusão sobre uma possível emissão de dinheiro para financiar a dívida pública se deve à falta de maiores explicações do governo sobre porque pediu que fosse concedido ao Banco Central, na emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, poderes para comprar títulos de emissão do Tesouro nos mercados secundário e internacional durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Ajuda pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter dito mais de uma vez que o Banco Central poderá imprimir dinheiro para combater a crise. Declarações como essa do chefe maior da área fiscal levantam o fantasma de que o Banco Central venha a financiar os gastos do Tesouro.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mencionou algumas vezes que a emenda constitucional permite fazer no Brasil uma “operação twist”. Ou seja, a exemplo do que fez o Federal Reserve, comprar títulos públicos para reduzir a inclinação da curva de juros futuros e baratear os custos de captação das empresas. Mais recentemente, explicou que, por enquanto, a intenção é usar o instrumento apenas para estabilizar o mercado de dívida pública quando estiver disfuncional. Em momentos de pânico, pode ser útil a atuação do Banco Central para reconstruir os referenciais de preços.

Hoje, o Tesouro Nacional vem desempenhando com uma boa dose de competência essa função, mas os seus recursos são mais limitados. Com o aprofundamento da crise econômica, porém, pode se tornar necessário o Banco Central usar instrumentos não convencionais de política monetária para cumprir as metas de inflação. O mercado projeta uma inflação de 1,76% para este ano e 3,25% para o próximo, abaixo das metas, respectivamente de 4% e 3,75%. Nessas condições, é dever do BC prover estímulos. Os juros estão em 3% ao ano e, ao longo dos meses, poderão seguir caindo, caso se mostrem infundados os receios do BC de que há limites para baixar a taxa Selic devido à nossa fragilidade fiscal. Se os juros chegarem a zero com a inflação abaixo da meta, chegará a hora de uma expansão quantitativa.

Mas será preciso observar a linha tênue que existe entre uma operação monetária e fiscal. O texto da Emenda Constitucional cria algumas salvaguardas, ao permitir apenas a compra de papéis no mercado secundário, e não diretamente do Tesouro. Outro detalhe importante é que, no Brasil, não existem os depósitos voluntários dos bancos. Eles poderiam fazer a dívida pública desaparecer, se o BC comprar títulos e enxugar o excesso de liquidez por meio desse instrumento.

Na essência, a diferença entre o BC comprar títulos públicos para fazer política monetária e para financiar o Tesouro está no prazo das operações. Se a aquisição for temporária, é uma operação monetária, se for permanente, passa a ser uma operação fiscal. Se os passivos acumulados pelo BC para comprar títulos forem contabilizados na estatística da dívida pública, os limites fiscais desse tipo de operação ficarão sempre explícitos.

Alguns economistas têm argumentado que o ponto é justamente esse: os gastos fiscais para combater a pandemia são elevados e, portanto, será preciso que o BC imprima dinheiro para financiar o Tesouro. A história mostra que em situações extremas, como guerras, a separação entre os bancos centrais e os respectivos tesouros pode ser tênue. Mas, vista de hoje, essa discussão também é prematura. O desafio concreto é desenhar políticas públicas efetivas que façam com que os recursos, de fato, cheguem a quem mais precisa. E, antes de taxar a sociedade com um imposto inflacionário, que afeta sobretudo os mais pobres, cabe exigir a contribuição entre aqueles que são mais privilegiados no Orçamento.

 Editorial - Valor Econômico

Crise: a solução está no STF - Revista IstoÉ

Marco Antonio Villa  

Jair Bolsonaro não tem condições de continuar à frente da Presidência da República. O Brasil vive a crise sanitária mais grave do último século. Para piorar, segundo os analistas, teremos a mais severa recessão da história republicana e que pode se estender para o ano que vem. E em um quadro internacional também marcado pela recessão. Para complicar ainda mais este terrível cenário, Bolsonaro ataca sistematicamente o Congresso Nacional e o STF e, pelas redes sociais, sob a coordenação do “gabinete do ódio”, fomenta cizânia contra seus adversários políticos e desinforma a população sobre os efeitos do coronavírus. 

Quanto mais cedo Bolsonaro for expelido da Presidência, melhor para o Brasil. Os caminhos constitucionais são os únicos para solucionar esta crise e romper o impasse. Não faltam crimes atribuídos a ação antirrepublicana do chefe do Executivo federal. Somente Sérgio Moro, seu ex-ministro da Justiça, denunciou meia dúzia de delitos. [crimes citados em denúncias SEM PROVAS, ilações descabidas -lembrem sempre que pouco  faltou para o ex-presidente Temer ser condenado por denúncias do Janot, fundadas em provas vazias = ainda hoje a delação dos irmãos Batista, absolvidos sumariamente pelo Rodrigo Enganot, não foi homologada pelo Supremo.] O inquérito que está no STF, sob responsabilidade do ministro Celso de Mello, poderá ser um instrumento para que, legalmente, e seguindo todos os preceitos jurídicos, a crise encontre um atalho e encurte o caminho do sofrimento nacional. 

Para que isso ocorra será necessária a autorização  da Câmara, pelo quórum constitucional, [observação desnecessária, mas vamos a ela: tendo em conta que  as denúncias dos supostos crimes precisam ser provadas e costuma ser impossível provar o que não ocorreu. O  quórum constitucional necessário para autorização é de, no mínimo, 342 deputados - sem esse quórum a sessão não será aberta. E para sepultar a denúncia são necessários 172 votos a favor do presidente Bolsonaro.] e o encaminhamento da denúncia para o STF. Se for recebida pelo pleno da Corte, o Presidente ficará suspenso das suas funções durante o processo e julgamento. E como é uma infração comum não será no Senado que tramitará a acusação — como no crime de responsabilidade — mas na Suprema Corte. Outra distinção em relação aos processos de 1992 e 2016, é que as ruas não desempenharão nenhum papel relevante, inclusive porque aglomerações em plena pandemia são inexequíveis.

[o 'pior dos piores' é que para ferrar de vez o Brasil e os brasileiros, o presidente Bolsonaro sofre um boicote sistemático, implacável do Congresso Nacional e do STF.  

Destacamos que o Poder Executivo da União é pressionado pelos demais Poderes da República - pressão na área econômica, na política, na de saúde;

Um exemplo de pressão na área econômica:

a União é que tem que arcar com todas as medidas econômicas no sentido de debelar os males nos campos sanitários, sociais e econômicos advindos da pandemia e da recessão MUNDIAL - ela dispõe de mais recursos para atender tais obrigações.

Para piorar o impiorável o Congresso Nacional quer impor ao governo federal compense os estados e municípios pela queda da arrecadação tributária e com uma quantia fixa.

A imposição do Congresso equivale obrigar o Poder Executivo da União dar um 'cheque em branco' aos estados e municípios - que terão a certeza de que gastem o que gastarem, como e onde, serão sempre compensados com uma parte fixa - ainda que a queda na arrecadação seja menor que a esperada.  

O governo federal defende um percentual atrelado ao da queda da arrecadação = permitindo que haja um limite nos gastos daqueles entes federativos.

O Congresso alega que o governo federal pode emitir dinheiro, contrair empréstimos,  e estados e municípios não podem. 

Esquecem que se o governo federal emitir dinheiro sem lastro, a pandemia será seguida pela hiperinflação, que será o pior dos mundos.

Sugerimos aos leitores à leitura: = Alexandre de Moraes agiu como um jurista de ditadura africana - J. R.Guzzo - Gazeta do Povo = possivelmente concordarão com o título deste post.] 

Bolsonaro deverá usar — a partir de agora — de todos os instrumentos do Estado Democrático de Direito para destruí-lo, por paradoxal que possa parecer para alguns ingênuos. Sim, o Presidente conspira contra a República, não quer a manutenção da Carta Magna, mas vai usá-la até a exaustão em ações nocivas ao interesse público — e ao futuro imediato do nosso país. Vai deixar terra arrasada, daí a necessidade imperiosa de agir rapidamente. Se o hábito não faz o monge, a crise, por si só, não produz o impeachment, somente prolonga a agonia. É indispensável construir uma ação coordenada no plano político, com apoio, o mais amplo possível, da sociedade civil, antes que seja tarde demais.

IstoÉ - Marco Antonio Villa 

A cadeira e o homem - Nas entrelinhas

“Ao estimular as pessoas a saírem do isolamento e voltarem ao trabalho, Bolsonaro não leva em conta o risco de colapso do sistema de saúde”

Dizem que a cadeira é uma invenção dos antigos egípcios, que adicionaram um encosto aos assentos. Faraós reinavam em cadeiras de madeira dourada, adornadas com ébano e marfim. Daí em diante, o trono seria a representação da ambição e do poder dos monarcas. Somente com a Revolução Industrial e o capitalismo passaram a ser produzidas em série, como as cadeiras Thonet, famosas pelo curvamento das madeiras, que foram as primeiras numeradas e vendidas por catálogos. No começo do século passado, o ferro passou a ser utilizado para reforçar as cadeiras, como no caso da Hil House de Charles R. Mackintosh, em 1928. Logo surgiram peças mais arrojadas, como a cadeira Wassily, de Marcel Breuer, inspirada nos tubos das bicicletas.

Com o modernismo, as escolas de Bauhaus e Milão passaram a dar o tom na produção do mobiliário mais arrojado. As cadeiras do Palácio da Alvorada, por exemplo, são peças autênticas do modernismo brasileiro, especialmente desenhadas a pedido do arquiteto Oscar Niemeyer. Foram recuperadas pouco antes de Jair Bolsonaro assumir o governo, por uma comissão cuja curadoria ficou a cargo da própria designer dos sofás, poltronas e cadeiras. Anna Maria Niemeyer cuidou pessoalmente da restauração e do posicionamento de móveis, quadros, tapetes, estátuas e outras obras de arte do acervo, que retornaram aos locais que ocupavam no projeto de interiores original, a partir de rigorosa pesquisa. 
A primeira coisa que o presidente Jair Bolsonaro fez ao chegar ao Alvorada foi mandar substituir as cadeiras vermelhas por cadeiras azuis [medida acertadíssima e que integra qualquer processo de desinfecção dos males do petismo.] da grande mesa do Salão de Estado, com 18 lugares.

Com seis metros, base de jacarandá e latão e tampo de pau-ferro, estava em péssimo estado quando foi reconstituída a sua base, com polimento do metal dourado oxidado e a fabricação de um novo tampo. A despesa de R$ 5 mil recuperou uma peça avaliada em R$ 300 mil, devido ao seu valor artístico e histórico. No painel de madeira que reveste a maior parede do ambiente, destaca-se uma tapeçaria assinada por Di Cavalcanti, cuja limpeza havia removido 1kg de pó. A reforma foi realizada no governo de Michel Temer, que assumiu a Presidência, mas preferiu continuar morando no Palácio do Jaburu, que considerava mais aconchegante.

Essa visita ao mobiliário do Alvorada tem uma motivação política: um comentário do ex-presidente José Sarney, durante uma entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila, na GloboNews: “A cadeira é maior do que o presidente, não é ela que deve se adaptar”, disse o veterano político conservador. Sarney governou o Brasil num momento difícil, a transição à democracia, enfrentando um período muito conturbado, com milhares de greves, hiperinflação e uma Constituinte que estava acima de tudo, sob comando do líder da derrotada campanha das Diretas Já, o deputado Ulysses Guimarães, presidente do então PMDB.

Além disso, Sarney havia assumindo em razão da morte do presidente Tancredo Neves, ou seja, como vice de um presidente eleito por via indireta, embora com amplo respaldo político e social, mas que nem chegou a tomar posse. Mesmo depois de encerrada sua longeva carreira parlamentar, continua sendo uma espécie de oráculo dos cabeças brancas do MDB e do DEM, porque se mantém lúcido e tem memória privilegiada, às vésperas de completar 90 anos, no próximo dia 24 de abril. A referência à cadeira foi a única crítica velada que Sarney fez a Bolsonaro durante toda a entrevista. Disse que não gosta de comentar a atuação de seus sucessores.

Imprudência
Nos bastidores, porém, Sarney sempre foi um interlocutor privilegiado, levado em conta no Congresso, sobretudo nos momentos de crise, como a que estamos enfrentando. Suas principais características são a prudência, a moderação e a capacidade de adaptação às circunstâncias.  [fato é que as três podem ser unificadas em 'capacidade de ficar em cima de um muro'.] Esses não são o forte do presidente Jair Bolsonaro. Talvez a principal causa da deterioração do atual cenário político esteja sintetizada no breve comentário de Sarney: Bolsonaro não respeita a liturgia do cargo, se acha maior do que a cadeira que ocupa. Não se dá conta de que o simbolismo da liderança está muito mais no poder de articulação do presidente da República, quando conversa com alguém, do que na caneta cheia de tinta para assinar exonerações, nomeações e medidas provisórias. [Geisel -  um modelo de presidente e cuja conduta, postura, deveria ser seguida por Bolsonaro - especialmente, no falar -  ao que se sabe, nunca mencionou em seu período de governo, sua caneta.] 

A articulação transborda para os demais poderes e níveis de governo, enquanto a caneta se limita às atribuições do governo federal, que pode muito, mas não pode tudo que Bolsonaro gostaria. É óbvio que essa questão comportamental reflete uma concepção de mundo e de exercício de poder, mas está aquém das mudanças em curso no mundo e de uma pandemia que pôs tudo de pernas para o ar. Ontem, pela primeira vez, num passeio pela Asa Norte de Brasília, quando resolveu confraternizar com comerciantes e populares numa padaria, Bolsonaro sentiu a chamada voz rouca das ruas [será que foi a voz rouca das ruas os ruídos que chamam de 'panelaços' ou  foram os estertores dos que não aceitam o presidente Bolsonaro na Presidência da República?] criticando seu posicionamento em relação à política de distanciamento social preconizada por Ministério da Saúde, governadores e prefeitos.

Ao estimular as pessoas a saírem do isolamento e voltarem ao trabalho, contrariando a orientação das autoridades estaduais e municipais, Bolsonaro parece não levar em conta que todos os que procederam dessa maneira estão enfrentando grandes dificuldades. É o caso de Donald Trump, nos Estados Undos, em risco de inviabilizar sua própria reeleição. As nossas dificuldades podem ser ainda maiores. Nas últimas 24 horas, houve 141 mortes e 1.930 casos confirmados. [FATO: infelizmente o crescimento era esperado, pior é que o  índice de letalidade é liderado por São Paulo, pioneiro no isolamento exacerbado = Brasil, beirando os 5%, São Paulo acima dos 6% = quando comparados o paulista é  superior em 20% ao do Brasil.] Olhando os gráficos, parece que não estamos conseguindo achatar a curva da epidemia na medida necessária para evitar o colapso do sistema de saúde. Se isso ocorrer, Bolsonaro será o principal responsável perante a opinião pública.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

O Ano do Rato - Nas entrelinhas

“O povo sentiu na carne, literalmente, a alta dos preços, mas também em outros itens da alimentação, nos aluguéis, nos transportes, nos planos de saúde e na educação”

No milenar calendário chinês, estamos no limiar do Ano do Rato, que começa em 25 de janeiro e segue até 11 de fevereiro de 2021, sob influência do metal. Segundo os astrólogos, isso deve motivar o empreendedorismo, facilitar os pequenos negócios, os investimentos, as aplicações e as aquisições e promete um período de descobertas, agitação, busca por conhecimento, uso da inteligência e abertura de novos caminhos, boas estratégias e soluções práticas. Quando as pessoas recorrem ao horóscopo chinês ou a qualquer outro recurso metafísico para prever o próprio futuro, estão administrando as suas expectativas, o que levou os economistas a estudá-las no comportamento da economia.

Um desses economistas foi o norte-americano John Muth, que estudou engenharia industrial na Universidade de Washington de Saint Louis e economia matemática na Carnegie Tech de Pittisburg, na qual foi aluno de quatro prêmios Nobel: Franco Modigliani, John Nash, Herb Simon e Robert Lucas. Muth foi o primeiro a desenvolver uma teoria sobre expectativas racionais. Sua tese se baseia na ideia de que as pessoas são racionais e fazem previsões usando todas as informações possíveis, não somente o horóscopo ou o passado. Com isso criam expectativas racionais sobre o futuro e ajustam seu comportamento, o que faz muitas vezes as políticas de governo se tornarem ineficazes, porque preveem os efeitos das suas tentativas de estimular a economia e avaliam se estão funcionando ou não.

Muth desenvolveu sua teoria no começo dos anos 1960, quando as políticas keynesianas esgotavam suas possibilidades nos Estados Unidos. Os governos promoviam “choques econômicos” e aumentavam os gastos para ampliar a demanda. Presumia-se que os salários aumentariam em decorrência dos incentivos à economia, mas o aumento da demanda também implica aumento de preços, o que acaba anulando o aumento dos salários. Num primeiro momento, as pessoas não se apercebem disso e têm expectativas positivas; quando descobrem a perda salarial, porém, o desânimo volta e o nível de emprego regride ao que era antes. Isso se chama “expectativa adaptativa”.

A teoria das “expectativas racionais” de John Muth partiu da premissa de que o povo não é burro e não se deixa enganar por muito tempo. Não tenta adivinhar os preços futuros com base nos anteriores apenas, prevê os preços com base nas demais informações disponíveis. Sabe que não pode considerar apenas o passado, porque isso pode custar mais caro. No Brasil, até a implantação do Plano Real, que fez uma transição programada de moeda sem gerar falsas expectativas, muitos “choques econômicos” fracassaram porque as pessoas sabiam das limitações dos pacotes criados para estimular a economia. As pessoas aprenderam que um nível de emprego mais alto não se sustenta quando a inflação sobe, ainda mais num cenário de hiperinflação como nas décadas de 1980 e 1990. E que não adianta caçar o boi no pasto para a carne ficar mais barata, como se tentou no Plano Cruzado

A volta do dragão
Isso significa que as pessoas só tomam decisões racionais? Não, se fosse assim, a vida dos economistas e governantes seria muito mais fácil. Existe uma economia comportamental, as pessoas costumam violar as suposições-padrão dos economistas quando as consequências são imprevisíveis. Acabam influenciadas pelo modo como as soluções e propostas são apresentadas. Estudos psicológicos mostram que, contraditoriamente, as pessoas são avessas ao risco quando diante do ganho, mas se arriscam diante da perda iminente. Na política, isso fica muito mais claro do que na economia, principalmente durante as eleições. Essa teoria comportamental, por exemplo, orienta todas as campanhas de marketing que adotam a “estratégia do medo”.

No Brasil, o Ano do Rato começou com a volta do dragão da inflação, frustrando as expectativas, inclusive em relação ao aumento do salário mínimo, que teve perda de seu valor real antes mesmo de o trabalhador recebê-lo, pois o aumento de 4,1% (de R$ 998 para 1.039) ficou abaixo da inflação. Pressionado pelos preços das carnes, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2019 em 4,31%, acima do centro da meta para o ano, que era de 4,25%. Trata-se da maior inflação anual desde 2016, quando o índice ficou em 6,29%. Em 2018, o índice foi de 3,75%.

O mercado previa uma inflação de 4,13% em 2019, segundo a última pesquisa Focus do Banco Central. Apesar de estar dentro da meta, o aumento da inflação desconstrói a narrativa baluartista do ministro da Economia, Paulo Guedes, e frustra a onda de otimismo que operadores e analistas tentaram injetar na sociedade entre o Natal e o ano-novo. O povo sentiu na carne, literalmente, a alta dos preços, mas também em outros itens da alimentação, nos aluguéis, nos transportes, nos planos de saúde e na educação. A alta do dólar (política de Trump), o deficit fiscal (gastos públicos) e a queda das exportações (resultado da atual política externa) estão entre as causas do aumento de preços e revelam que o governo Bolsonaro ainda não fez o seu dever de casa. Se não fizer, a economia patina e o desemprego aumenta. E haverá nova alta de juros. [para saber mais,  leia: Inflação baixa que pesa no bolso]

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

 

 

Mensagens que a crise do Chile envia- Editorial

O Globo

Protestos violentos refletem um perigoso mal-estar social, apesar de avanços econômicos

A América do Sul costuma viver em ciclos. Houve o das ditaduras militares, vive-se agora o da bem-vinda redemocratização, em que se revezam governos à direita e à esquerda, com pedigree populista ou não. O importante é que os regimes garantam eleições minimamente livres, o que não acontece na Venezuela. 

Nos últimos meses, têm ocorrido manifestações violentas que denunciam um perigoso mal-estar social. No Peru, a sociedade acompanhou a desarticulação de um ramo do petrolão brasileiro, desvendado pela Lava-Jato, e as ruas serviram de campo de guerra durante um choque institucional entre o Executivo e o Legislativo; no Equador, a violência foi detonada pela revogação de uma só vez de subsídios aos combustíveis, e a Bolívia entrou na lista de crises, com a suspensão da contagem de votos da eleição em que Evo Morales tenta se reeleger pela quarta vez consecutiva. 

[a causa maior dos choques que estão ocorrendo nos países citados, incluindo o Chile, é que todos vem, ou passaram por algum processo, tentativas de consolidação da esquerda e esta contamina qualquer nação, o que exige as providências mais efetivas para a neutralização da esquerda.
A maior parte das nações começam, ainda que de forma gradativa,  a ter governos de direita - o predomínio da esquerda, felizmente sustado - só trouxe mazelas para as nações. A esquerda é um mal, uma erva daninha que tem que ser erradicada. Só assim o mundo entrará em um processo de melhora.
Os conflitos na América Latina não são exceção, apenas estão mostrando em primeiro lugar, o resultado da tragédia que é ser governado pela esquerda.]


O destaque é o Chile, cuja economia tem índices de razoável desenvolvimento. Por exemplo, um PIB per capita de US$ 25.200, contra US$ 16 mil do Brasil (calculados no conceito de “paridade do poder de compra”). Superadas uma hiperinflação e a violenta ditadura militar de Pinochet, o Chile foi conquistando avanços. 

O reajuste de tarifas de transporte público deflagrou a violência em Santiago e em outras cidades. Pela primeira vez desde 90, os militares saíram dos quartéis, agora chamados pelo poder constituído para restabelecer a ordem, dentro do estado de emergência decretado pelo presidente Sebastián Piñera. Também como qualquer outra explosão desse tipo, há causas que fermentam no subsolo social.

No momento, o Chile cresce pouco mais de 3%, abaixo da meta do governo, que é de 5% a 6%, mas, ainda assim, encontra-se em situação bem melhor que o Brasil. Apesar disso, há severas desigualdades na sociedade chilena.  A violência da crise chilena não deve servir para mais do mesmo: acirrar os conflitos entre “direita” e “esquerda”. A América Latina precisa deixar de ser prisioneira do pêndulo entre governantes que destroem as contas públicas em nome do combate à pobreza e os que fazem o necessário ajuste sem preocupações com salvaguardas sociais. 

No momento em que o Brasil executa reformas, deve-se provar que é possível ter responsabilidade fiscal e ao mesmo tempo dar aos mais pobres espaço para ascensão social. O controle da inflação já é uma condição imprescindível para o enfrentamento da pobreza. 

A construção de um projeto que distribua renda e oportunidades depende, porém, do enfrentamento de fortes corporações que atuam nos Três Poderes, para manter privilégios de toda sorte. Os recursos que são desviados por força de lei para esses grupos precisam ser aplicados em infraestrutura, educação, saúde, em setores que melhorem a qualidade de vida de toda a população. E pode ser feito sem populismos.

Editorial - Jornal O Globo, 24 outubro 2019

Poder ilimitado - Merval Pereira

[O Supremo Tribunal Federal reconheceu que pela Constituição o presidente da República é soberano para decidir sobre o indulto.
Diante de tal fato, ou o Supremo recua e muda sua Suprema decisão (o que aumentará a já crescente INSEGURANÇA JURÍDICA), ou se muda a Constituição ou cessam as tentativas de impedir o presidente Bolsonaro de exercer seus PODERES CONSTITUCIONAIS.]

O precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, no governo Michel Temer, considerando que o indulto é uma prerrogativa política do Presidente da República que não pode ser limitada, permite que agora o presidente Jair Bolsonaro queira indultar os policiais presos pelos massacres de Carandiru e Carajás. Como define o constitucionalista Gustavo Binemboim, "sempre no Brasil a exceção se transforma em permanente, uma anomalia leva a outra".
[vamos por partes esclarecer sobre os 'massacrados' de Carandiru e Carajás.
Carandiru é um bairro da cidade de São Paulo onde se localizava a Casa de Detenção. 
As rebeliões eram frequentes  e sempre com mortes de inocentes, exigindo ações policiais em que morriam os presos responsáveis pela rebelião, policiais no estrito cumprimento do dever legal e inocentes.

Em 2 out 92, ocorreu mais uma rebelião e diante da necessidade de ser contida - sob pena de mais mortos e estímulo a outras rebeliões, inclusive em outros presídios -  a PM paulista foi autorizada a usar da força necessária para neutralizar a rebelião.

Houve confronto que resultou em 111 presos rebelados mortos.
A ação policial contou com o apoio integral da população tanto que o comandante da operação, coronel PM Ubiratan Guimarães, foi eleito deputado estadual,  utilizando como número o 14111, obtendo 56.155 votos - isto em 2001, mais votos do que os obtidos pelo deputado Rodrigo Maia em 2014.
Vale lembrar que o julgamento do coronel foi anulado pelo TJ-SP e todos os PMs julgados e condenados tiveram os julgamentos anulados - por falhas no primeiro julgamento e alguns foram absolvidos a pedido do Ministério Público.]
Quando o Supremo, através de uma liminar da então presidente Carmem Lúcia, e posteriormente por uma ação do ministro Luis Roberto Barroso, proibiu que o indulto fosse concedido em certas situações, para os ministros favoráveis à autonomia completa do presidente da República extrapolou suas funções, exercendo uma ação privativa do presidente.

Indulto tem que ser “genérico e abstrato”, expressão técnica jurídica para definir que não pode ser pessoal nem determinado, direcionado a um grupo. Como Bolsonaro pode ter êxito ao indultar presos por casos específicos como os que já citou? Fazendo do jeito que Temer fez.  Basta pegar os tipos penais que os policiais cometeram, e não precisa mais nem mesmo definir o tempo de cumprimento de pena. Os presidentes de uns tempos para cá têm sido muito generosos. O tempo mínimo da pena para os aptos ao indulto, que já foi mais de 12 anos, foi diminuindo até que, com Temer, deixou de existir. Isto é, todos os condenados estão habilitados a ser indultados.

 No indulto do seu primeiro ano de governo Temer estabeleceu que só poderiam ser beneficiados pelo perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos, e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes.
O indulto  seguinte não estabelecia um período máximo de condenação, e reduzia para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes.

No caso da Lei de Anistia, ela foi geral e irrestrita, mas diferencia-se do indulto. A anistia tem que ser aprovada pelo Congresso, e o indulto depende exclusivamente do presidente da República.O problema é que o indulto nos termos em que pode ser concedido por Bolsonaro, atingirá qualquer policial, mesmo miliciano.  O ministro aposentado do STF, Ayres Brito, considera que o Estado não pode indultar a si mesmo, através dos seus agentes condenados, como os policiais. Ele adverte que, sob o princípio da razoabilidade, não é possível uma lei falar mais alto que a Constituição, “mesmo que também a lei possa consubstanciar uma política pública de combate mais severo a determinadas condutas”. [o ministro Ayres Brito, após se aposentar, se tornou - com o devido respeito - esquecido e loquaz (quem fala demais...).
Esqueceu que foi ele quem considerou legal a inclusão,  pela escarrada ex- presidente Dilma, no decreto que regulamenta a Lei de Acesso a Informação, de inciso autorizando a divulgação individualizada do salário dos servidores públicos e loquaz quando emite uma opinião  que pretende limitar o que a Constituição não limita.
"Constituição Federal:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: 
...
XII -  conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; (os grifos são do Blog Prontidão Total.)"
 
Portanto, diz Ayres Brito, o indulto “não pode ser usado como política pública de contraponto a ponderações especiais que a Constituição e a lei já fizeram para mais fortemente inibir e sucessivamente castigar certas condutas”. Sob pena de a Constituição e as leis darem com uma das mãos, e o Presidente da República tomar com a outra, ironiza Ayres Brito.  Os ministros do Supremo que consideram possível essa atuação de contenção se baseiam no “controle da constitucionalidade”, que define a capacidade do poder do Judiciário de controlar atos do Executivo que contrariem princípios constitucionais, como moralidade, probidade administrativa, razoabilidade, proporcionalidade.

O relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, [vencido na decisão colegiada do STF, mencionada no inicio da matéria, por ter legislado, 'modificando' em despacho o alcance do dispositivo constitucional transcrito.] escreveu um artigo sobre o caso Marbury contra Madison que, julgado em 1803 nos Estados Unidos, introduziu no mundo jurídico o entendimento de que o Poder Judiciário pode invalidar atos dos poderes Legislativo e Executivo que sejam contrários à Constituição.

O ministro Celso de Mello contou no julgamento do caso de Michel Temer que o então presidente Sarney decidiu a seu tempo tirar do indulto os crimes “contra a economia popular”, pois lutava para controlar a hiperinflação e queria dar o exemplo.  Pela Constituição, o presidente pode inclusive conceder a graça, o perdão, a um único indivíduo. Esse privilégio do presidente da República foi mantido pela Constituição de 1988. Caso Bolsonaro não encontre uma saída jurídica para dar um indulto que pegaria até mesmo policiais envolvidos em milícias, pode fazer uso desse instrumento que nunca foi adotado no Brasil.

Merval Pereira,  jornalista - O Globo

[concluindo com esclarecimento sobre os 'massacrados' de Carajás:
o caso de Eldorado de Carajás, consistiu em que invasores de terras, de propriedades privadas, buscando demonstrar poder e forçar a desapropriação de terras que invadiram,  bloquearam uma rodovia, BR 155;

o governo do estado do Pará determinou que os invasores fossem retirados - que superavam aos 4.000 individuo e estavam iniciando uma março rumo a capital estadual para pressionar as autoridades.  

Houve reação por parte dos sem terra, confiantes no elevado número e os policiais para não serem assassinados foram compelidos a usar a força necessária, neutralizando a reação e logrando se livrarem dos invasores.
A prova da inocência dos policiais é que passados mais de 20 anos ainda não houve sentença definitiva condenando os policiais.] 
 

Como recuperar a imagem queimada - Míriam Leitão

O Globo
 
O Brasil enfrentou, ao longo da história, diversas ondas de críticas e indignação no exterior. No século XIX, os ataques eram à prolongada escravidão e ao tráfico de africanos. Joaquim Nabuco foi acusado de difamar o país porque condenava os crimes cometidos aqui. Na ditadura, a acusação era de tortura e morte de opositores. Na hiperinflação, o Brasil era ridicularizado como um país de economia bizarra. No caso do desmatamento, várias vezes elevou-se o tom das críticas ao Brasil. Em todos esses casos, só um método funcionou para recuperar a imagem queimada: ir às causas do problema para eliminar os motivos das críticas.

A Amazônia sempre estará no radar do mundo e, quando o desmatamento cresce, as críticas são fortes. Ocorreu nos governos Fernando Henrique e Lula, e a reação, nas duas administrações, foi ampliar os esforços de combate. Mesmo que tenha havido, no caso de Lula, críticas às críticas, o que de fato se fez, sob o comando da ministra Marina Silva, foi ampliar o esforço para reduzir o ritmo de destruição e só por isso é que a taxa anual de 2004 a 2012 caiu 80%.  Esta semana, no meio da nossa aflição, era possível apontar os aviões e até as roupas dos brigadistas comprados com dinheiro do Fundo Amazônia. Ele está sendo destruído agora pelo atual ministro do Meio Ambiente. Destruir é fácil, construir foi um caminho longo e árduo no qual houve a soma de forças de ONGs, cientistas, Ministério do Meio Ambiente, Itamaraty. A questão do pagamento por desempenho dentro das negociações do clima foi sugestão de ONGs, na COP-6, em Haia, em 2000. No Protocolo de Kyoto o pagamento era feito por floresta plantada. O debate que o Brasil sustentou foi o de receber por desempenho no combate ao desmatamento.

Nas reuniões seguintes, introduziu-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, com grande protagonismo do Brasil. A liderança da ex-ministra Marina Silva, a partir de 2003, foi fundamental para se firmar o conceito. O que ajudou foi a relação que ela estabeleceu com o ministro do Meio Ambiente da Noruega Erik Solheim. Só em 2007, em Bali, consolidou-se a ideia. O Fundo Amazônia já trouxe mais de US$ 3 bilhões ao Brasil. A maior parte do dinheiro foi para os governos estaduais, para financiar ações de proteção ambiental. Diversas ONGs trabalham nesse esforço. Há crime nisso? A sociedade se organiza assim nas democracias. Pode-se não gostar de uma, se entender com outra. O que não se pode é impedir que as pessoas se organizem em torno dos seus sonhos e projetos.

Houve inúmeras ações nos municípios que uniam o trabalho de ONGs com o de prefeituras, do Ibama, do Ministério Público, da Polícia Federal em ações de repressão ao crime da grilagem, desmatamento e queimada e de apoio aos produtores que implantavam as melhores práticas. Eu vi isso acontecendo em Paragominas, em 2008, e na Operação Arco de Fogo. Foi assim também que se venceram outros momentos de dor e crise no Brasil. As conexões entre pessoas que compartilhavam o mesmo sonho civilizatório venceram a escravidão, a ditadura, a hiperinflação. Em cada um desses avanços houve alianças entre sociedade, governo, cientistas, artistas, sonhadores. A proteção da nossa preciosa floresta também se faz através de alianças.

Só quando a escravidão foi extinta no Brasil, as críticas pararam. Quando a tortura e morte de presos políticos foi encerrada, o assunto deixou de ser notícia na imprensa internacional. Quando o Brasil, ao final de uma verdadeira saga, encerrou seu longo período hiperinflacionário, o país passou a ser levado a sério. Sonho com o dia em que não haverá mais críticas ao desmatamento da floresta amazônica brasileira porque, nesse dia, teremos alcançado o ideal do desenvolvimento sustentável.

Certa vez, numa viagem de Pedro II a Paris, o jornal “Le Figaro” publicou uma série de reportagens de Adele Toussaint-Samson sobre o Brasil, país no qual ela havia morado por 10 anos e onde se escandalizara com o tratamento dado aos negros. A comunidade brasileira em Paris pediu que o imperador protestasse junto ao jornal contra as reportagens. Ele se negou a fazê-lo e explicou, segundo relato da autora, que “os povos, da mesma maneira que os indivíduos, não podem julgar a si próprios”.

Blog da Míriam Leitão, com Alvaro Gribel, de São Paulo  - O Globo

Os limites do presidente

Perigo é afirmar que os que estão na posição de autonomia de Temer querem soltar os ladrões presos pela Lava-Jato

O presidente Michel Temer comentou recentemente que ficaria “caceteado” se o Supremo Tribunal Federal decidisse que ele estava errado constitucionalmente ao ampliar as condições para a concessão do indulto de Natal.  Ele inovou em 2017 ao retirar do decreto a limitação do tempo de condenação para o preso recebe-lo. Essa limitação já foi de seis anos e foi subindo, estava em 12 anos, aumentando, portanto, o alcance da medida. Agora, sem limites, todos os presos que cumpriram pelo menos um terço da pena —antes a exigência era de dois terços — estão aptos a receberem o indulto presidencial.

O presidente Temer é um constitucionalista, e sabia até onde podia ir ao modificar o decreto, e já existe maioria de 6 a 2 a seu favor no STF. Mas o julgamento não terminou, porque o ministro Luiz Fux pediu vista do processo.  Teoricamente, até que o julgamento seja concluído, os ministros podem mudar seus votos; por isso, a maioria já colocada não tem efeitos práticos.  O fato é que há uma disputa no STF entre os que querem, baseados na leitura estrita da Constituição, dar poderes a Temer, inclusive para soltar políticos condenados por corrupção. E outros, até o momento minoritários, ampliando a leitura da Constituição, argumentam que está implícita a proibição do indulto para certos crimes.

Utilizam o princípio da razoabilidade para decidir que o indulto não poderia ser usado como política pública de contraponto a restrições que a Constituição e a lei já fizeram para mais fortemente inibir e punir condutas como, além da improbidade administrativa, a corrupção, abuso do poder econômico, racismo ou terrorismo.  Quando o Supremo, através de uma liminar da então presidente Cármen Lúcia, e depois por uma ação do ministro Luís Roberto Barroso, proibiu que o indulto fosse concedido em certas situações, para os ministros favoráveis à autonomia completa do presidente da República, extrapolou suas funções, exercendo uma função privativa do presidente.  Os que consideram possível essa ação se baseiam no “controle da constitucionalidade”, que define a capacidade do poder do Judiciário de controlar atos do Executivo que contrariem princípios constitucionais como moralidade, probidade administrativa, razoabilidade, proporcionalidade.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, escreveu um artigo no livro recém-lançado “Os grandes julgamentos da história”, coordenado pelo advogado José Roberto Castro Neves, sobre o caso Marbury contra Madison que, julgado em 1803 nos Estados Unidos, introduziu no mundo jurídico o entendimento de que o Poder Judiciário pode invalidar atos dos poderes Legislativo e Executivo que sejam contrários à Constituição.
São duas formas de encarar o problema. O perigo nessa discussão é afirmar que os que estão na posição de autonomia do presidente querem soltar os ladrões presos pela Lava-Jato. Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes protestaram contra essa insinuação/acusação, e a ministra Rosa Weber, embora tenha votado no mérito a favor do indulto nos termos de Temer, se disse constrangida com a proposta de votar separadamente a permanência da liminar enquanto o julgamento não terminar. A posição de manter a liminar também teve maioria, mas o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu vista, suspendendo também a decisão já formada.

São disputas de conceitos, uns levam em conta a leitura estrita da Constituição, outros a interpretam com o espírito do momento. O próprio ministro Celso de Mello contou no julgamento que o então presidente Sarney decidiu tirar do indulto os crimes “contra a economia popular”, pois lutava para controlar a hiperinflação e queria dar o exemplo.
Quanto a saber quantos réus condenados por corrupção vão de fato sair a cadeia, o cálculo é de 22, a valer os critérios de 2017, sendo que 14 deles são delatores que já estão fora da cadeia, mas teriam benefícios. Os problemas são dois: passar a mensagem errada à opinião pública. Nos raros casos em que se consegue condenar um corrupto, ele passa alguns meses e sai livre, sem ter que pagar a multa e, muitas vezes, sem sequer ter devolvido o dinheiro.
O outro é que serão reintegrados à sociedade sem terem que sequer prestar penas alternativas à prisão.


Merval Pereira - O Globo

Segredos revelados

Ao confirmarem validade da delação de Palocci, juízes do TRF-4 denotaram que base das denúncias se confirma

Quem desdenhava da delação premiada que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci fez à Polícia Federal, inclusive os procuradores de Curitiba, que consideraram incipientes as denúncias, agora não tem mais dúvidas de que o depoimento dele é o mais cheio de informações sobre os ex-presidentes Lula e Dilma.  Hoje Palocci deve ir para casa, de tornozeleira eletrônica, mas em prisão domiciliar em regime semiaberto, o que lhe permitirá trabalhar durante o dia. O TRF-4 considerou, por maioria, que a delação premiada foi efetiva para as investigações.

A 8ª Turma ainda reduziu sua pena para nove anos e dez dias, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele que fora condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime fechado.  Palocci admitiu que administrou o caixa 2 que a Odebrecht colocou à disposição do PT, e também que era o “Italiano” ou “Itália” das planilhas da Odebrecht. Um dos dois principais ministros do primeiro governo Lula —o outro foi José Dirceu, que ontem teve sua pena confirmada em segunda instância —, Palocci incriminou os ex-presidentes Lula e Dilma, de cuja campanha presidencial foi coordenador.

Segundo seu depoimento, parte do dinheiro da empreiteira Odebrecht seria destinada a gastos pessoais do ex-presidente, inclusive a compra de um imóvel para o Instituto Lula, que nunca foi usado para isso. Essas denúncias corroboram outras, que fizeram de Lula réu em processo da juíza Gabriela Hardt sobre o Instituto Lula, e o do chamado quadrilhão do PT, pelo juiz Vallisney de Souza, em que Lula e Dilma estão denunciados como réus, além do próprio Palocci, entre outros. Palocci, nas várias denúncias, contou que o então presidente Lula envolvia-se diretamente em alguns pedidos de propinas. Citou um fato que ocorreu antes mesmo de Lula ser eleito presidente, em 2002, envolvendo o delegado do PT no fundo de pensão da Petrobras, o Petros.

Já naquela época, Emílio, o presidente da Odebrecht, pediu ajuda a Lula, pois estava encontrando dificuldades com esse representante petista na Brasken, que tinha sociedade com os fundos. Outro momento da delação de Palocci que atinge diretamente Lula foi a revelação de que o ex-presidente mandou o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que encomendasse a construção de 40 sondas de exploração de petróleo para arrecadar propina para campanha de Dilma Rousseff à Presidência naquele ano.

Pallocci relatou uma reunião em 2010 na biblioteca do Palácio do Alvorada, com a presença também de Lula, Dilma e José Sérgio Gabrielli, em que foram acertadas as compras que serviriam para financiar a campanha de Dilma naquele ano. Gabrielli, por sinal, está indiciado em outro processo, em que se investiga a construção de uma sede da Petrobras em Salvador, onde atuava politicamente. Ao confirmarem a validade da delação de Palocci, os juízes do TRF-4 denotaram que a base das denúncias está sendo confirmada, ou que Palocci deu indicações firmes que poderão gerar novas investigações.

Indulto
Pelo andar dos votos e comentários paralelos de alguns juízes, é possível prever que o resultado final do julgamento do indulto do presidente Temer de 2017, que deve se encerrar hoje, será favorável à liberdade completa dos presidentes de concederem indulto a quem quiserem, na base que bem entenderem.

Isso vai dar a Temer a condição de aumentar as benesses no indulto deconomia popular.este ano. Uma questão ficou clara, no entanto, nas discussões paralelas. O ministro Celso de Mello, que deve votar a favor do presidente, contou que o então presidente Sarney o consultou sobre a amplitude do indulto, pois queria retirar dele os crimes contra a economia popular.
O decano comentou que era uma época em que a hiperinflação sangrava a economia, e o Plano Cruzado tentava contê-la. Uma situação daquele momento, que Sarney levou em conta na hora do indulto.

Agora, vê-se pela generosidade do indulto do presidente Temer, que ele não se incomoda com o momento atual, em que a sociedade exige um combate forte à corrupção e aos crimes de colarinho branco. Com a permissão do Supremo, Temer poderá favorecer, mesmo que o indulto seja genérico e não pessoal, vários políticos, como Eduardo Cunha, a se livrarem da cadeia.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Vivendo sem dinheiro

A hiperinflação desvalorizou as notas de bolívar, e a falta de papel as tirou de circulação. A saída está nas transferências eletrônicas

Toda vez que um governo imprime mais dinheiro do que a economia do país comporta, a inflação aumenta de um lado e o valor da cédula despenca do outro. Resultado: pilhas de notas para comprar coisas mínimas, situação famosamente retratada em imagens da Alemanha entreguerras, em que as pessoas iam às compras levando carrinhos de mão cheios de dinheiro. Na crise surreal por que passa a Venezuela, entretanto, até essa verdade é relativa. A hiperinflação, que deve chegar a 1 000 000% neste ano, desvalorizou as notas de bolívar, como era de esperar. Mas a falta de papel em geral, e de papel-moeda em particular, tirou-as de circulação. Nos caixas eletrônicos, quase nunca há dinheiro disponível. Nas calçadas de Caracas os bachaqueros, ou camelôs, vendem dinheiro em espécie, via transferência, pelo dobro do valor de face. O metrô não cobra passagem desde maio, por falta de troco e de tíquetes.

Reciclagem - Artesanato: venezuelanos refugiados na Colômbia fazem bolsas com notas de bolívar que perderam valor (Juan Torres/NurPhoto/AFP)

[para nossa felicidade o lulopetismo acabou e com isso estamos livres deles reassumirem o governo e criar o Bolívar Real, cujo destino seria o mesmo das notas acima.]

Nos últimos seis anos, a porcentagem de notas de bolívar no montante de dinheiro em circulação caiu de 27% para 3%. A desvalorização favorece o artesanato por vias tortas: na fronteira com a Colômbia, refugiados de posse de cédulas sem valor as usam como matéria-prima para a confecção de bolsas. Nesse contexto, as transferências bancárias vêm sendo a saída para pagar e receber — e aí o presidente Nicolás Maduro encontrou mais uma ferramenta de controle da vida dos venezuelanos. O governo vem usando a plataforma digital para beneficiar os integrantes de sua base de apoio, estimada em 3 milhões de pessoas, em uma população de 31 milhões.

Em janeiro de 2017, o presidente lançou o “cartão da pátria”, que identifica o cidadão que o possui com um código QR. Trata-se de um documento indispensável para providências básicas, como pedir empréstimo ao banco, ser atendido no hospital, pleitear moradia e até receber a cesta básica, uma caixa de papelão com alimentos produzidos em boa parte no México. Na segunda-feira 13, Maduro anunciou mais uma utilidade do cartão: a compra de gasolina subsidiada é exclusiva de seus detentores. O problema é que os cartões só foram distribuídos aos venezuelanos que compareceram a postos de atendimento temporários instalados em bairros escolhidos a dedo. Há cerca de um ano, os últimos postos foram fechados e não há mais como obter o cartão — sem falar na parcela da população que nem se deu ao trabalho de solicitar o seu, por não querer submeter-se ao controle implícito do governo. “Maduro dividiu o país em dois, como se tivéssemos duas moedas em circulação. Ele usa a economia como um instrumento de discriminação política”, critica o economista venezuelano Oscar Torrealba, diretor da consultoria Opuntia Economists, em Caracas.


Nas dezenas de datas comemorativas inventadas pelo chavismo, Maduro costuma distribuir bônus que são creditados diretamente nos cartões da pátria. Só que é preciso correr — quando o dinheiro chega, a hiperinflação já lhe corroeu quase todo o valor. Em meados de julho, ele anunciou que daria 10 milhões de bolívares a cada policial para incentivar o comprometimento da tropa. Com essa quantia, equivalente a 3 dólares, não dá para comprar mais do que 1 litro de refrigerante. Apelando para o recurso clássico dos países de moeda desvalorizada, do qual o Brasil também abusou em seus tempos de inflação nas alturas, o governo Maduro deve introduzir, na segunda-feira 20, uma nova moeda, o bolívar soberano. Sua estreia estava prevista para junho, quando a proposta era cortar três zeros. Como a entrega das cédulas foi atrasada em dois meses, os zeros a ser extintos aumentaram — agora serão cinco. Parte das novas cédulas está sendo produzida pela Casa da Moeda do Brasil. Os dias de desgraça da Venezuela, a caminho do precipício, agora sem dinheiro, parecem não ter fim.

Publicado em VEJA de 22 de agosto de 2018, edição nº 2596

 

Na Venezuela, a radiografia da fraude e do voto tutelado

Eleitor que depende dos programas sociais tinha que se apresentar a um posto da milícia chavista para comprovar que votou 

Dessa vez ficou clara a dinâmica usada pelo regime chavista para fraudar o processo eleitoral. Os enviados brasileiros foram muito felizes em descrever a rotina da fraude, que vai além da manipulação da contagem dos votos. Para o conselho eleitoral da Venezuela,  o presidente Nicolás Maduro foi reeleito no domingo.

Membro da milícia bolivariana toca flauta no local de votação | AP Photo

Há muito tempo se sabe que o chavismo frauda as eleições, manipula as instituições, controla o conselho que fiscaliza a eleição. Agora, a cobertura dos correspondentes lá na Venezuela descreve as cenas. O eleitor que depende dos programas sociais tinha que votar e se apresentar a um posto da milícia bolivariana para comprovar que votou. Assim, além de garantir a permanência no programa, ganhava o equivalente a US$ 8, o que é muito dinheiro por lá. É a compra de voto oficial. Há ainda o voto assistido. O eleitor é acompanhado por um miliciano que indica como ele deve votar. Os venezuelanos contaram à reportagem que não podem correr o risco de perder a “Carteira da Pátria”. O voto por lá é absolutamente controlado.

Outro fato importante nesta eleição foi o grau de abstenção. Até o CNE, o conselho eleitoral controlado pelo chavismo, admitiu que a maioria dos venezuelanos, 54%, não foi votar, apesar de toda essa tutela do governo.  O concorrente de Nicolás Maduro, Henri Falcón, não reconheceu o resultado. Ele é um dissidente chavista que decidiu concorrer contra Maduro, enquanto a oposição boicotou o processo. Ele, que de certa foram legitimou o processo, diz agora que a eleição é uma fraude.

A Venezuela vive uma devastação. A situação é cada vez mais dramática, com a inflação chegando a 14.000% neste ano, pela estimativa do FMI. O país se desintegra. A hiperinflação desorganiza o setor produtivo. Com o drama do desabastecimento agudo, o venezuelano troca o voto por um dinheiro a mais para ter acesso à comida. Claro, se comida houver nas prateleiras.

O que chama a atenção é quanto o venezuelano tolera a destruição da pátria. Agora a situação piorou ainda mais. As fraudes devem provocar novas sanções internacionais, especialmente dos EUA. A condição econômica deve piorar nos próximos meses. Na fronteira, o Brasil recebe o resultado mais dramático do problema. Os mais ricos se programaram e deixaram a Venezuela há tempos. Os mais pobres agora estão em fuga para os países vizinhos. Os refugiados contam que vieram ao Brasil pela necessidade. Contam situações em que não havia comida para todos da família, que chegaram ao ponto de ter que escolher qual dos filhos iria comer em determinado dia. 

O Globo

[UMA VERDADE QUE NÃO PODE SER IGNORADA: 

Faltou pouco, muito pouco, para Lula não transformar o Brasil em uma Venezuela;

a pronta ação da oposição - que agiu corretamente escarrando Dilma - funcionou e  conseguiu neutralizar o projeto de transformação que ocorreria ainda no governo Dilma ou, havendo algum atraso no prazo original, no inicio do terceiro mandado de Lula.

Mas, o pior é que parte da corja lulopetista, especialmente os fanáticos, os militontos e toda a gang lulopetista ainda tentam obter as condições para realizar o que o impeachment de Dilma impediu.

Tal corja é motivada: 

- seja pelo fanatismo alimentado pela oportunidade de assaltar os cofres públicos; 

- ou o desejo de acabar de vez com o Brasil transformando nossa Pátria  em uma 'cubona' ou mesmo em outra 'venezuela';

- o fanatismo 'ideológico'; ou 

- loucura mesmo.  

E se dispõe a tentar ressuscitar o cadáver político chamado Lula ou 'ideia'; 

ou substituir o presidiário por um 'poste' - sendo condição básica para ser um "poste" a disposição de roubar e deixar roubar.]