Sou antidemocrata,sim,e daí ministro? - Sérgio Alves de Oliveira

Essa “babaquice” do inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal-STF, com o objetivo de  prender e condenar, sumariamente, sem antes haver qualquer  acusação legal, processo, ou julgamento, determinada  pessoa, supostamente autora  de “Fake News”,ou  de “atos antidemocráticos”, cuja relatoria, melhor, “ditadoria”, foi “sorteada” (???) ao Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes, sem dúvida deve  passar para os anais da história da humanidade  como o clímax da perversão dos valores jurídicos, políticos e morais, envergonhando  o povo brasileiro frente à comunidade internacional por ter cruzado os braços ante esses  ataques acintosos aos direitos mais elementares de um povo.

“Atos  antidemocráticos”, Senhor Ministro ? Será que Vossa Excelência teria a mínima ideia do que seja uma autêntica democracia, sem confundí-la com  essa “cópia barata” impropriamente chamada  democracia, praticada no Brasil,da qual Vossa Excelência,e seus “Supremos” pares ,se consideram  “guardiões”? Saberíeis, porventura, que no Brasil jamais houve democracia, e sim a sua “antítese”, a  OCLOCRACIA, que se trata da democracia degenerada, corrompida,” às avessas”, praticada pelos políticos representativos da pior escória da sociedade brasileira, sempre em benefício próprio, e não do povo?

Mas mesmo que essa democracia deturpada defendida com “fúria” por Vossas Excelências  fosse um modelo autêntico, com virtudes democráticas nos seus dois polos, candidatos a cargos eletivos  e eleitores, o que não acontece, ninguém estaria  obrigado a se ajoelhar ante esse modelo  em detrimento de outras formas e regimes de governos sadios, como a monarquia, a aristocracia, ou outra qualquer. Penso como Aristóteles,em “Política”, para o qual todas as formas puras de governo são válidas, desde que exercida com virtude.

Ademais, todos devem saber que foi  no período da Monarquia, que funcionou desde a Independência  do Brasil, em 7.09.1822,até 10.11.1889, derrubada por um golpe militar, que instalou a “famigerada” república, com a sua “cria” degenerada, chamada “democracia”, onde, paradoxalmente, mais se praticou verdadeira democracia no Brasil. A história da “Colônia Cecília”, por exemplo, fundada em 1890,no então município de Palmeira, no Paraná, como uma experiência pioneira socialista-anarquista no Brasil, pode ser apontada como o grande exemplo da incrível democracia praticada no Brasil  durante a monarquia.

O compositor brasileiro Carlos Gomes (O Guarani) era amigo  do anarquista italiano Giovanni Rossi, escritor e agrônomo,que havia aderido à Internacional Socialista em 1873, aos 18 anos de idade,a partir de quando   passou  a tratar de   um projeto de “vida comunitária’. Rossi pretendia fazer essa experiência comunitária anarquista  primeiramente no Uruguai,mas seu pleito foi rechaçado pela eterna guerra política  local entre “Blancos e Colorados”. 

Foi a partir daí que  Carlos Gomes interferiu. Valeu-se do seu bom relacionamento com o Imperador Dom Pedro II e o convenceu a ajudar Giovanni Rossi e seus anarquistas a fundarem  um “Novo Tempo”, uma utopia  baseada no trabalho, na vida, e no “amor livre”. O Imperador escreveu a Rossi oferecendo-lhe condições de instalar a sua experiência anarquista no Brasil, doando as terras necessárias,consistentes em 300 alqueires da Região Meridional do Brasil.

Rossi embarcou no navio “Cittá di Roma”,a partir de Gênova,com alguns camaradas,em 20.02.1990,chegando ao Rio de Janeiro em 18.03.1890.  Em seguida fundou a Colônia Cecília, em abril de 1890, no Paraná, nas terras prometidas em doação por Dom Pedro II, em cujo auge chegou a ter 250 anarquistas. A Colônia durou de 1890 a 1894. Foi extinta por razões até hoje não bem explicadas. Uma foi pela não consumação da doação das terras, já que a recém instalada “”República” (1889), que “golpeou” a monarquia e  Dom Pedro II,não reconheceu a doação do Imperador deposto. Mas Rossi não desistiu e se propôs a comprar  as terras. Mas tinha um tesoureiro “ladrãozinho” que  deu “sumiço” no  respectivo dinheiro. Outra situação que frustrou os objetivos da Colônia Cecília foi a falta de tradição dos “colonos” ali assentados  com as lidas campeiras, [mais uma denominação para os preguiçosos, os que tem aversão ao trabalho = 'falta de tradição'.] o que passou a gerar fome na comunidade anarquista. Essa população de anarquistas era composta por gente não muito “chegada” ao trabalho pesado do campo.

Finalizo com uma pergunta: qual o governo republicano e democrata  instalado no Brasil a partir de 1889 teve uma atitude tão democrática quanto o Imperador Dom Pedro II que, [um pequeno registro: democracia demais, costuma fazer mais mal do que bem; quando a democracia é muito citada como frágil, surge a tentação de defendê-la através da interpretação antidemocrática dos princípios democráticos do sistema a ser defendido.] em pleno regime da monarquia, deu   apoio e abrigo a  grupos   que pela  simples  condição de “anarquistas” jamais  se submeteriam à sua “soberania” imperial?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

De bem com o teto - Nas entrelinhas

 Correio Braziliense

Parece incrível, a velha política de conciliação começa a dar o ar de sua graça novamente, nas articulações de bastidor, envolvendo o governo Bolsonaro, o Congresso e o Supremo 

Um dos períodos mais turbulentos da História do Brasil foi o regencial, entre a abdicação de D. Pedro I, em 1831, e o Golpe da Maioridade de D. Pedro II, então com 15 anos, em 1840. Os liberais reivindicavam a ampliação da autonomia dos governos provinciais e a reforma de alguns aspectos contidos na Constituição de 1824; os conservadores eram favoráveis à manutenção da estrutura política centralizada e à preservação dos poderes reservados ao imperador. Foi um período em que a integridade territorial do Brasil e a monarquia andaram ameaçadas por rebeliões sangrentas: Cabanada (1832-1835), em Pernambuco; Farroupilha (1835-1845), no Rio Grande do Sul (República Rio-grandense) e em Santa Catarina (República Juliana); Cabanagem (1835-1840), no Pará; Revolta dos Malês (1835); Sabinada (1837-1838), na Bahia; Balaiada (1838-1841), no Maranhão.

Nesse ambiente, ao assumir o governo, o jovem imperador D. Pedro II foi apoiado e prestigiou a presença de liberais no ministério, mas os escândalos de violência e corrupção nas eleições provocaram a dissolução do gabinete liberal e convocação dos conservadores de volta ao poder. Como as disputas entre ambos continuaram, a alternativa foi D. Pedro II buscar uma posição de equidistância e formar um gabinete com figuras ilustres das duas correntes políticas. Foi assim que nasceu o Ministério da Conciliação, em 1853, encabeçado pelo mineiro Honório Hermeto Carneiro Leão, o Marquês de Paraná. Apesar de ter-se extinguido formalmente em 1858, esse sistema de alianças se manteve até a década de 1870, marcando o apogeu do período imperial, financiado pelos recursos advindos da exportação do café. As pressões decorrentes da Guerra do Paraguai (1864-1870) e o crescimento das lutas pela abolição da escravidão levariam à ruptura da conciliação, resultando na criação do Partido Republicano por setores liberais mais radicais, em 1870.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, artífice de uma aliança improvável entre o PSDB e o antigo PFL nas eleições de 1994, juntamente com o falecido deputado federal Luiz Eduardo Magalhães (PFL-BA), recomendava a seus ministros e aliados a leitura de Um Estadista no Império, de Joaquim Nabuco, que exalta a política de conciliação como uma estratégia fundamental para consolidação do Brasil como nação e sua governabilidade. Era uma resposta às críticas que sofria por parte de lideranças de seu próprio partido e da esquerda de modo geral, por causa das alianças que fez com os setores conservadores, principalmente os políticos que representavam as oligarquias do Norte e do Nordeste.

Pacto fiscal 
Desde o Império, não foram poucos os momentos em que a política de conciliação renasceu das cinzas. A eleição de Prudente de Moraes, por exemplo, na sucessão de Floriano Peixoto, em 1894, foi um deles, pois conseguiu pacificar o Rio Grande do Sul, negociando o fim da Revolução Federalista (1893-1895). Outro momento importante foi o governo de Juscelino Kubistchek, eleito com base numa aliança de pessedistas, trabalhistas e comunistas. No governo Jango, o regime parlamentarista foi uma tentativa de conciliação, encabeçada por Tancredo Neves e San Tiago Dantas, que acabou frustrada pela volta do presidencialismo, em 1962, aprovado em plebiscito, e o radicalismo da esquerda, que não queria a volta de Juscelino, nas eleições previstas para 1965, em razão de sua política de “conciliação com o imperialismo”.

Por mais incrível que possa parecer, a velha política de conciliação começa a dar o ar de sua graça novamente, nas articulações de bastidor, envolvendo o governo Bolsonaro, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). É um pacto conservador, que está sendo urdido a churrascos, pedaços de pizza, uísque, café e tubaína, mas ninguém pode negar que o primado da política está se restabelecendo. Se a oposição está perplexa e imobilizada com o que está acontecendo, a extrema-direita bolsonarista, mais ideológica, está esperneando e se sentindo traída. Os fatos estão mostrando uma mudança de estratégia do Palácio do Planalto, além de um reposicionamento de outros atores políticos, que sempre foram influentes no Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, por exemplo, que andavam se digladiando em público, selaram um pacto em defesa do teto de gastos, em nome da responsabilidade fiscal. O grande padrinho do encontro foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL), por intermédio do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e do seu atual presidente, José Múcio Monteiro, uma velha raposa política pernambucana, que patrocinaram um jantar entre ambos, que teve como madrinha a senadora Kátia Abreu (MDB-TO). Isso quer dizer que tudo está pacificado? Longe disso. O senador Márcio Bittar (MDB-AC) ainda não conseguiu arrancar da equipe econômica de Guedes uma fonte de pagamento para o Renda Cidadã, cujo relatório ficou para a próxima semana. Enquanto isso, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), disputam o controle da Comissão de Orçamento da União.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

A lei vale para todos, a depender da interpretação – Editorial

 O Globo

Divisão no STF indica necessidade de emenda constitucional para tornar realista o conceito da irredutibilidade do salário

A sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal da quarta-feira da semana retrasada foi cercada de excepcionalidades. A começar pelo fato de retomar a apreciação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) instaurada na Corte há 18 anos, por iniciativa de partidos políticos e associações de servidores públicos, contra dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, então recém-aprovada para servir de lastro do controle das contas públicas, afinal conseguido depois de um longo período de crises em que houve recessão, estagnação e uma hiperinflação que chegou perto dos 3.000% em 1993.

A importância do tema em julgamento — a possibilidade de a Federação, diante de novo risco de descontrole fiscal, estabelecer cortes de jornadas dos servidores públicos, com reduções proporcionais de seus salários — se deve à necessidade de o administrador público tomar medidas para manter o equilíbrio fiscal, e não deixar que graves e crescentes déficits desemboquem em surtos inflacionários, que é a maneira selvagem com que as economias consertam esta disfunção.
Infelizmente, por 7 a 4, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi derrotado no seu voto pela rejeição do pedido de inconstitucionalidade, sendo acompanhado por Dias Toffoli, presidente da Corte, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, votos insuficientes para rejeitar a ADI, apoiada por Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia, esta em parte, porque admitiu a redução de jornada.

O tamanho do equívoco cometido pela maioria do plenário do STF também é demonstrado por números, não só por argumentos jurídicos considerando uma adequada interpretação do que estabelece a Constituição sobre as contas públicas, de forma articulada com a LRF. Se não houvesse uma outra leitura consistente da Carta, não haveria quatro ministros favoráveis à manutenção dos dispositivos contestados da Lei de Responsabilidade.

O principal problema nas finanças do Estado brasileiro são as despesas obrigatórias por lei, que se expandem autonomamente. A principal delas, as da Previdência, obriga os países, não apenas o Brasil, a ajustar suas regras de seguridade de tempos em tempos, conforme a demografia exige, com o aumento do contingente de aposentados. É o que foi feito em 2019. Outro foco de dificuldades, no caso brasileiro, é a folha de salários do funcionalismo, que tem dinâmica própria de crescimento — reajustes por tempo de serviço, além de revisões feitas sob pressão das fortes corporações sindicais do setor, por inspirações populistas. Esta conta representa na União o segundo item mais importante nos gastos primários, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública. Não é muito diferente em estados e municípios.

Como a folha de salários é gasto engessado, ela continua a subir haja ou não crise, com falta de recursos ou não. Há unidades da Federação em que os inativos já custam mais para os contribuintes do que os ativos. Na União, estados e municípios, a despesa com servidores passou de 12,3% do PIB em 2014 para 13,6% em 2018, segundo dados do Tesouro. E continua em ascensão, pressionando por mais recursos em detrimento de áreas estratégicas como saúde e educação. Entre países desenvolvidos, este índice fica entre 5% e 10%. As estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostram que são raros os países que destinam mais de 13% do PIB ao funcionalismo.

Não apenas argumentos de natureza fiscal e com base em estatísticas sustentam um outro entendimento da arguição da constitucionalidade da LRF. Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes registra que o artigo 169 da Constituição, ao qual se relaciona a Lei de Responsabilidade, estabelece regras para a redução das despesas com pessoal, se elas ultrapassarem limites estabelecidos em lei complementar, a LRF. Caso não seja possível reenquadrar esses gastos dentro dos limites legais, servidores estáveis poderão ser demitidos em uma situação extrema. Está escrito. 

[o oportuno está escrito, acima destacado, nos anima a perguntar:

- será que não está na hora da opção ser efetuar modificações mais abrangentes no texto constitucional, deixando de lado   modificações pontuais, via PEC?

Não se pode desprezar o fato que a atual 'constituição cidadã' usa e abusa da concessão de privilegiar a interpretação do que está escrito, relegando a segundo plano o que está escrito.

Já vivemos em uma democracia que viola direitos assegurados na Constituição Federal a pretexto de impor o respeito aos mesmo direitos.

No mesmo diapasão deixamos de seguir o que está escrito para seguir a interpretação do que está escrito.

O Supremo é guardião e intérprete da Carta Magna - está escrito - só que artigos de redação considerada confusa, são deixados de lado, ainda que ratificados por Lei posterior, editada exatamente para complementar o dispositivo de redação 'confusa'. 

Um exemplo: artigo 142,  'caput', seu parágrafo primeiro, da Constituição Federal em vigor,  combinado com artigo 15, 'caput',  da Lei Complementar nº 97, em plena vigência.]

Faz sentido, portanto, assim como defenderam Moraes e os ministros que o acompanharam, que em vez da demissão o servidor possa ter o emprego garantido pela redução da jornada e do salário. Quem pode mais, pode menos. Se é possível demitir, deve ser permitido criar um estágio anterior para a redução dos gastos. A tese foi rejeitada no julgamento, mas espera-se que o melhor entendimento dessa questão amadureça com o tempo. Para o bem do próprio servidor. Diante deste desencontro no STF, que se faça então emenda constitucional para condicionar a irredutibilidade dos salários à vida real.

Convenciona-se dizer que no Brasil primeiro veio o Estado, representado pela Coroa portuguesa, e depois o povo. Substituída a Monarquia pela República, na parte de cima desta construção social, onde estavam marqueses, condes, barões, estabeleceram-se elites diversas, com destaque para uma burocracia pública diversificada. São funcionários de diversas formações profissionais, próximos ao poder. Em Brasília, a proximidade aumentou. Nos extratos superiores deste edifício da burocracia, pagam-se bons salários com generosos penduricalhos, há carreiras que evoluem sem sustos e promoções garantidas. Na planície está a grande maioria da população constituída por assalariados do setor privado, cujos salários e jornadas de trabalho estão sendo cortados devido à crise, pela mesma fórmula incluída na LRF, agora declarada inconstitucional. A lei vale para todos, mas a depender da interpretação.

Editorial - Jornal O Globo

Saúde, economia e democracia - Nas entrelinhas

“Se prevalecer a teoria da “gripezinha”e do “resfriadinho”, contra a política de distanciamento social, a evolução da crise seguirá um roteiro trágico. É a teoria do caos”

O Brasil é uma democracia de massas, com um Estado ampliado. O presidente da República é eleito pelo voto direto, secreto e universal, assim como governadores e prefeitos, todos com atribuições bem definidas em sua esfera de poder. Ninguém pode tudo. O Estado brasileiro é uma federação, na qual a União, estados e municípios têm autonomia no exercício de seus respectivos papéis. Um complexo de leis aprovadas pelo Congresso e interpretadas pelo Judiciário limita o Executivo, em todos os níveis. Órgãos de controle, fiscalização e coerção, subordinados aos três poderes, zelam para que as regras do jogo sejam respeitadas, tanto pelos cidadãos quanto pelas autoridades.

O presidente Jair Bolsonaro tem dificuldades para operar esse complexo institucional e se relacionar com seus representantes, o que exige mais liderança do que autoridade formal, que é limitada. Essa é a causa de conflitos que não deveriam existir na resolução de graves problemas nacionais. O presidente da República prefere liderar e se legitimar pelas redes sociais, que emulam com as instituições da democracia representativa e criam um ambiente político de grande fluidez e volatilidade. Bolsonaro tem uma concepção autoritária de poder, adquirida na Academia Militar de Agulhas Negras, na época da ditadura militar. É uma vertente do positivismo disseminado pela Escola Militar da Praia Vermelha, que inspirou a República, o “florianismo”, o movimento tenentista, a Revolução de 1930, a Intentona de 1935, o Estado Novo e o golpe militar de 1964, além de uma série de outras rebeliões e quarteladas. Parte do pressuposto de que cabe aos militares tutelar a sociedade brasileira e exercer o papel de Poder Moderador, extinto com o fim da monarquia.

Essa concepção vem de longe, mais precisamente das intervenções militares ocorridas no período regencial, que tiveram um duplo papel. De um lado, evitar a fragmentação territorial do Brasil; de outro, preservar a escravidão, alicerce econômico da monarquia, a pretexto de que a abolição desorganizaria a economia. Sua gênese é o período de grande turbulência entre a abdicação de D. Pedro I e a posse de D. Pedro II no trono do Brasil, ou seja, entre 1831 e 1840. Na Regência Trina (1831 a 1834) e na Regência Una (1834 a 1840), se digladiavam Moderados (maioria, representavam a elite e defendiam centralização), Restauradores (queriam a reunificação do Império, com a volta de D. Pedro I) e Exaltados (lutavam pela descentralização do poder).

Sístoles e diástoles
A oposição entre restauradores e exaltados de um lado e os regentes do outro torna o cenário político bastante delicado. A partir de 1833, a situação se agravou, com revoltas nas províncias: na Cabanagem (1835-1840), no Pará, os revoltosos declararam independência; na Sabinada (1837-1838), na Bahia, defendiam um regime republicano e federalista; na Balaiada (1838-1840), no Maranhão, defendiam a abolição; na Revolta do Malês (1835), na Bahia, a independência e um regime islâmico.

No Sul, a Revolução Farroupilha ou Guerra dos Farrapos (1835-1845) foi mais longa e duradoura, sendo deflagrada por conta de aumentos de impostos. Em 20 de setembro de 1835, foi proclamada a República Rio-Grandense, tendo como líder Bento Gonçalves, que governou a província em 1837. Com o comando de Giuseppe Garibaldi, proclamaram a República Juliana em Santa Catarina. A revolta ultrapassou o período regencial e só foi finalizada no segundo reinado, com a entrada em cena do Duque de Caxias no comando das tropas imperiais. Um acordo com Bento Gonçalves, líder principal dos revoltosos, pacificou o Sul do país. Garibaldi havia sido derrotado e voltara para a Sardenha, de onde partiu para unificar a Itália.

Essa contradição entre centralização e descentralização, que o general Golbery do Couto e Silva chamou de “sístole e diástole” (contração e relaxamento dos ventrículos do coração, respectivamente), foi decisiva para os ciclos autoritários no Brasil, tendo por ápice o Estado Novo de Getúlio Vargas, após a Revolução de 1930, e a vigência do Ato Institucional nº 5, no regime militar. O Estado Novo durou de 1937 a 1945 e sucedeu, portanto, as fases do Governo Provisório (1930 a 1934) e do Governo Constitucional (1934 a 1937). A característica principal do Estado Novo era o fato de a Constituição de 1937, escrita por Francisco Campos, se inspirar no modelo nazifascista europeu, então em voga à época. O regime militar repetiu o ciclo, acabando com as eleições diretas para governadores e prefeitos, entre outras medidas, mas essa é uma história mais conhecida.

O presidente Jair Bolsonaro está em choque como os demais poderes, os governadores e os prefeitos e as autoridades da saúde pública, em todos os níveis, pois opera na lógica da centralização do poder. Esse choque nos coloca diante de três ameaças: o crescimento exponencial da epidemia de coronavírus, a recessão profunda da economia, mesmo com as medidas adotadas até agora, e o recrudescimento do viés golpista de setores da sociedade que sonham com uma intervenção militar. A escalada de uma pandemia é um cenário perigoso, que precisa será contido. Evolui por etapas: contágio comunitário, internações hospitalares, aumento dos casos de morte assistida, caos hospitalar, mortes desassistidas, colapso econômico, furtos, roubos, saques e execuções. Democracia nenhuma resiste a uma escalada dessa ordem, sem sofrer um golpe de estado ou mergulhar num ambiente de ruptura da coesão social e terror. Se prevalecer a teoria da “gripezinha”e do “resfriadinho”, contra a política de distanciamento social, a evolução da crise seguirá esse roteiro trágico. É a teoria do caos.

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Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

Vi, confesso que vi, neste 07- set de 2019 uma PÁTRIA FELIZ!

*Hoje Eu vi...*

Aguiar Júnior , um brasileiro patriota
 
Vi um jovem presidente de 64 Anos (ou seria um menino de Um Ano e Um Dia?) quebrar _TODOS_ os protocolos na Festa da Independência do BRASIL; 
Vi o que talvez, entre todos os chefes de Estado da história de nosso país (Monarquia e República), apenas o Presidente BOLSONARO e Dom PEDRO I,  o fundador da Pátria Brasileira, pudessem ter feito junto aos seus queridos POVOS; 

Vi mandar parar o 'Carro Aberto', onde já estava o valente Carlos Bolsonaro, e chamar para o Desfile Oficial um orgulhoso garoto, que a partir daquele instante passou a representar todos os nossos filhos e filhas das FAMÍLIAS patriotas do BRASIL; 
Vi (e ouvi !) o Povo Brasileiro no Dia da PÁTRIA gritar: "BOLSONARO, cadê você, eu vim aqui só pra te ver"; 

Vi na TV (e ouvi !) a multidão em Brasília GRITAR: *"Mito... Mito... Mito...";* 

Vi a ALEGRIA nos semblantes das autoridades e dos convidados, entre eles o General Augusto Heleno, braço forte e mão amiga do Presidente BOLSONARO; 
Vi os acenos FELIZES para a multidão feitos por Ministros do Governo Federal, o principal deles sendo o Super Ministro Sérgio Moro, que NÃO pareceu em nenhum momento estar chateado ou desvinculando-se do Governo do NOVO BRASIL; 

Vi, ainda, o Presidente BOLSONARO colocar o braço nos ombros de Sérgio Moro, demonstrando a afeição e o apoio ao trabalho realizado na pasta da Justiça e da Segurança Pública, o que já salvou em oito meses e sete dias a vida de mais de seis mil brasileiros, NÃO atingidos pela violência que está sendo radicalmente combatida por este Governo do BRASIL; 

Hino da Independência do Brasil 

Vi o Presidente, querido por nosso povo, pegar o bastão da Banda de Música dos Dragões da Independência e reger FELICÍSSIMO o Hino da Independência; 

Vi empresários (Sílvio Santos e Luciano Hang da HAVAN), religiosos (Edir Macedo e um Bispo Católico) e Militares (General Mourão e General Ramos), além da gente simples do povo, ficar ao lado do Presidente BOLSONARO com o semblante de satisfação de ver que o BRASIL está mudando; 

Vi a Primeira Dama Michele Bolsonaro e os filhos do presidente representar no palanque oficial a FAMÍLIA Presidencial daquele que tanto defende as FAMÍLIAS de TODOS nós brasileiros; 
Vi, confesso que vi, neste 07-SET de 2019 uma PÁTRIA FELIZ. 
Ass.: Aguiar Júnior, um brasileiro patriota. 
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BRASIL acima de tudo.
DEUS acima de todos. 


A Verdade Sufocada - Transcrito em 08 set 2019 

 

Bolsonaro cita ‘alguns problemas’ no governo e fala em possível ‘tsunami’

Em evento da Caixa, presidente não explicou a que se referiu; Congresso, que analisa MP da reforma administrativa, impôs derrotas ao governo nesta semana

Por Estadão Conteúdo

Jair Bolsonaro durante abertura da reunião de gestores, "Nação CAIXA", em Brasilia (DF) - 10/05/2019  (Adriano Machado/Reuters)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 10, que seu governo enfrenta alguns problemas devido à forma como ele escolheu governar, preterindo indicações políticas na composição de sua equipe. Ele disse, ainda, que poderá enfrentar “um tsunami na semana que vem”, mas não explicou a que se referiu. O presidente participou do evento “Nação Caixa” nesta manhã, em Brasília, e falou brevemente a gestores da Caixa Econômica Federal.
“Se por ventura eu indicar alguém, falei para os ministros, eles têm poder de veto. O que eu quero deles, na ponta da linha, é produtividade. Tem que atender o fim, a quem se destina a instituição. E assim estamos governando. Alguns problemas? Sim, talvez tenha um tsunami na semana que vem. Mas a gente vence esse obstáculo com toda certeza. Somos humanos, alguns erram, uns erros são imperdoáveis, outros não”, comentou, sem maiores detalhes.

[presidente, se o 'aiatolá de Virginia'  calar a boca e sair de cena e seus filhos aceitarem que o Brasil não é uma monarquia - é uma República, da qual o senhor é o presidente, eleito com quase 60.000.000 de votos -  e cuidarem das funções institucionais deles (para as quais foram eleitos), seu Governo toma um bom rumo.

Não falo, nem posso, falar em nome do povo, mas, é isso o que se percebe.
Sua credibilidade ainda vai bem, com viés de queda,  devido as interferências astronômicas e familiares.

A popularidade que o senhor tinha quando foi eleito é recuperável, desde que o seu governo comece  - o que só vai ocorrer de verdade se as interferências cessarem.

 

Presidente, desautorize o filósofo, rompa publicamente com aquela figura e será EXCELENTE para o Brasil, para os brasileiros e para o seu governo.]

Nesta semana, o governo sofreu algumas derrotas no Congresso. Na quinta-feira, 9, a comissão especial responsável por analisar a medida provisória 870, que definiu a estrutura da gestão de Bolsonaro, decidiu transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia. O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu e continua insistindo que o órgão deve ficar sob sua responsabilidade. Os plenários da Câmara e do Senado ainda votarão a MP 870.

Na quinta-feira, 9, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a ordem do dia sem colocar a medida em votação pelo plenário da Casa, o que torna sua aprovação mais arriscada, já que o texto da reforma administrativa perde a validade em 3 de junho. A MP, no entanto, deverá ser pautada para votação na próxima semana.

Em sua fala, Jair Bolsonaro citou a própria Caixa como exemplo de distribuição de cargos que, para ele, “não tinha como dar certo” em governos anteriores. “A imagem distorcida da Caixa era em função disso. Cada partido tinha uma presidência, uma vice-presidência. Não tinha como dar certo. Escolhi nossos ministros por critério técnico, todos têm liberdade para decidir”, afirmou.

No evento desta sexta, Jair Bolsonaro disse também que quando conheceu o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães, “foi amor à primeira vista”, e em seguida brincou que os dois se deram hoje um “abraço hétero”. O presidente ainda comentou o episódio em que foi atacado em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral, se emocionou e foi aplaudido na sequência.

Veja

Apelo ao Presidente

Por Antônio José Ribas Paiva

Quero dizer ao meu Presidente que não posso aceitar que 40% do orçamento do meu Exército seja cortado, porque a nossa principal instituição é nossa Força Armada.

Que se cortem os juros dos agiotas, que se decuplique o preço de exportação do nosso NIÓBIO, mas que seja mantido e expandido o poderio defensivo dos nossos exércitos, sem os quais a NAÇÃO BRASILEIRA  não existirá!

DEMOCRACIA?!?!?

Todo sistema político que garanta a SEGURANÇA DO DIREITO é DEMOCRÁTICO, seja República Presidencialista, Parlamentarista ou Monarquia. 

Ressalte-se, que o garante de qualquer regime (democrático e totalitário) ou sistema político é sempre o Poder Armado!

DEMOCRACIA JÁ! BRASIL ACIMA DE TUDO !!!

Antônio José Ribas Paiva,Jurista, é Presidente do Nacional Club.

Artigo no Alerta Total

 

www.alertatotal.net

Depois da onda

Não há muito tempo para Bolsonaro e equipe aprenderem a governar

Não havia muita dúvida que uma campanha improvisada, intuitiva, com propostas genéricas em vários campos e muito voluntariosa – a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro – produziria um começo de governo idem. E o que parecia tão fácil de ser dito (a promessa de delegar vastas áreas a ministros competentes e do ramo) seria tão difícil de ser feito. 

[só cabe endossar o que diz William Waack no primeiro parágrado do seu artigo (felizmente, o Governo Bolsonaro ainda não se iniciou formalmente, tudo que é dito tem caráter oficioso (visto ser dito por pessoas que ainda não ocupam oficialmente os cargos que esperam ocupar) visto que não surpreende, por ser o esperado (muitas pessoas, falando muito sobre muitos assuntos) costuma causar um certo desajuste e desmentidos, etc.

Paulo Guedes com a aprovação pelo Senado do aumento salarial dos MEMBROS dos 3 Poderes mais os do MP, aprendeu que seu poder de 'prensa' inexiste e deve ser sabedor que tentativa de adiar aumento de servidor público tem além de alcance limitado - esfera do Poder Executivo - pode ser bloqueada no Judiciário.

Sobre o reajuste só nos resta torcer que Temer em final de Governo e da carreira política, confie na isenção do Poder Judiciário e,  mesmo tendo processos a responder na primeira instância, vete o reajuste o que dará algum tempo ao Governo Bolsonaro - visto que dificilmente haverá tempo para o atual Congresso derrubar o veto.

Surpreende o futuro ministro Sérgio Moro, que não consegue deixar de responder a uma pergunta de jornalista.

Mas, confiamos que Bolsonaro saberá dar um 'freio de arrumação' e conter o impulso a falar muito dos futuros ministros.]

Não havia muita dúvida ainda que personalidades, digamos, exuberantes na expansão de seus campos de atuação e imbuídas de muito zelo no exercício de suas ampliadas atribuições (Paulo Guedes, Hamilton Mourão, Sérgio Moro, Eduardo Bolsonaro) provocariam um constante vai e vem do que pode não pode, vale não vale, disse não foi dito. Especialmente (não é o caso de Moro) quando planos de governo ainda parecem em estágio inicial de elaboração.  Não havia muita dúvida também que outro elemento muito vantajoso na hora de conquistar corações e mentes de eleitores – a promessa de refutar o toma lá dá cá, escapando do varejo da politicagem – retardaria a montagem do governo e as articulações com parlamentares. É inegável que o conhecimento interno da máquina pública, dominado por partidos estruturados, nunca é inútil.

Não havia, em momento algum, dúvida que, na falta de profissionais designados para falar do assunto, o falatório sobre política externa oriundo da campanha provocaria ruídos em meio a poucas certezas difusas e – novamente – obrigaria o próprio Bolsonaro a esboçar correções verbais. Reiterar que o Brasil quer uma política externa “sem viés ideológico” é ainda pouco.  É perfeitamente normal a diferença entre o que se diz em campanha e o que se vislumbra, exequível ou não, quando começa a transição para a fase de governar – ainda mais para uma equipe, como a do atual governo em formação, que vai ter de aprender “on the job”. Mas o ponto é outro: estamos vendo apenas o início de um fenômeno típico de grandes mudanças políticas trazidas por ondas como esse tsunami que elegeu Bolsonaro.

Peço perdão ao leitor para utilizar aqui uma comparação que não deve ser levada ao pé da letra, mas creio ajudar a ilustrar meu argumento. Cobri como repórter duas ondas de enormes mudanças políticas: a que depôs a monarquia no Irã e a que arrebentou o Muro de Berlim. Claro que o ocorrido no Brasil não guarda proporções com esses fatos históricos, e o ponto em comum me parece ser um em especial: a onda que derruba o sistema é formada por vários e diversos componentes, encontra um símbolo e um catalisador, arrasa o que pretendia derrubar, e o depois fica para depois.

Significa que os vários vetores da onda que mudou a política brasileira agora vão convergir ou divergir e é difícil neste momento prever resultados concretos. Na economia, por exemplo, a proposta de “abertura comercial” e o ataque da “questão fiscal (Previdência)” são coisas diferentes mesmo para os integrantes do chamado “núcleo duro” de Bolsonaro, incluindo o que cada um enxerga como “necessário” e considera “possível” dado o imenso desafio político.

Acabei me convencendo na cobertura de situações críticas de mudança, e considero o que acontece no Brasil como uma delas, que a evolução dos acontecimentos raramente é linear e seus principais atores (no caso, Bolsonaro) navegam muito mais ao sabor dos fatos e das circunstâncias que, em caso de ondas, são muito voláteis. Significa que o País está diante de uma oportunidade considerável de se alterar para melhor as condições gerais que até agora o mantêm preso na famosa armadilha do rendimento médio (nosso PIB per capita aumentou, mas a distância para as economias avançadas não está diminuindo).
Mas não é inevitável que isso aconteça. É preciso trabalhar rápido.

William Waack - O Estado de S. Paulo