Jurista compara prisão de Anderson Torres à tortura de Guantánamo

Cristina Graeml

 

Entrevista com o jurista Fabrício Rebelo

Entrevista com Fabrício Rebelo, jurista baiano, pesquisador de Segurança Pública, escritor e jornalista, que compara as prisões políticas no Brasil ao que os Estados Unidos faziam com presos da penitenciária de Guantánamo, em Cuba, onde há casos confirmados de tortura para forçar delações que incriminem outras pessoas, mesmo que não tivessem cometido crimes.

Ele cita, especificamente, o caso da prisão do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, sob "prisão preventiva perpétua", sem acusação formal e direito ao devido processo legal.

Jurista compara prisão de Anderson Torres à tortura de Guantánamo

Cristina Graeml, Colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Barroso nega liberdade a Anderson Torres, preso há 104 dias

[Alguém tinha alguma dúvida?]

Ministro afirmou que habeas corpus não é a medida cabível para o caso e não analisou o mérito

Mesmo com a saúde fragilizada e preso há mais tempo do que a lei processual penal prevê, o ex-ministro Anderson Torres teve novamente pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Roberto Barroso negou nesta sexta-feira, 28, um novo habeas corpus impetrado há três dias.

A defesa de Torres argumentou que os requisitos para a prisão preventiva — que são a garantia da ordem pública e econômica, a conveniência da instrução processual e para assegurar a aplicação da lei penal — não estão presentes. Além disso, o prazo previsto para a conclusão do inquérito, de 81 dias, previsto no Código de Processo Penal, também já se esgotou. Torres está preso há 104 dias.

No entanto, Barroso disse que a ação de habeas corpus não é o instrumento processual adequado para questionar ato de ministro — no caso, a decisão de Alexandre de Moraes, relator dos processos relativos ao 8 de janeiro, que determinou a prisão de Torres.

Segundo Barroso, embora tenha havido discussão no STF sobre a possibilidade de se usar o habeas corpus para casos como esse, o plenário da Corte “reafirmou sua jurisprudência no sentido de não ser cabível ‘habeas corpus’ impetrado contra decisão monocrática de ministro da Corte”.

Assim, concluiu o ministro, “não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”. Por isso, o ministro nem mesmo analisou o mérito do pedido de liberdade.

Além da ilegalidade da prisão, a defesa de Torres mencionou a piora crescente do estado de saúde do ex-ministro, que não se alimenta e já emagreceu 14 quilos desde a data da prisão.

Torres foi preso em 14 de janeiro, ao voltar dos Estados Unidos, e é investigado por omissão ou conivência com os atos de 8 de janeiro, quando centenas de pessoas invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes. Nessa data, ele era secretário de Segurança do Distrito Federal.

O relator dos processos relativos ao 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, negou um habeas corpus anterior em favor de Torres, mesmo com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República à liberdade do ex-ministro.

Redação - Revista Oeste

 

Lula é alvo de protestos em Portugal: ‘lugar de ladrão é na prisão’

No Legislativo português, deputados de oposição ergueram cartazes contra o presidente brasileiro 

 

O presidente Lula e o presidente do Parlamento português, Augusto Santos Silva - 25/04/2023 (PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP)

 

O último dia de visita de Lula em Portugal foi marcado por protestos da oposição portuguesa contra o petista. Logo no início das solenidades, o presidente brasileiro ouviu gritos de “fora Lula”. [já era previsto que o 'estadista de araque' seria repudiado pelo povo português; eles já tiveram um presidente ladrão -Sócrates, ainda preso - e agora não aceitam ladrão ainda que visitante. Tanto que, diplomaticamente, ele já havia sido desconvidado.]

No Legislativo português, deputados ergueram cartazes com as frases “chega de corrupção” e “lugar de ladrão é na prisão”.

O petista foi defendido pelo presidente da Casa. “Senhores deputados que querem permanecer na sessão plenária tem que se portar com urbanidade, cortesia e educação que é exigido de qualquer representante do povo português. chega de insulto, chega de degradar as instituições, chega de colocarem vergonha no nome de Portugal”, disse Augusto Santos Silva.

Radar - Coluna Revista VEJA

O Brasil do agro, o bloco que saiu ileso e Daniel Silveira que segue preso - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Fim da folia

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).| Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Rio Amazonas vai assistir a um recorde brasileiro. De Itaituba até Barcarena, que é um terminal lá do ladinho de Belém, vão ser transportadas 70 mil toneladas de grãos de uma só vez, colhidos na região produtora de Mato Grosso, do sul do Pará, etc. 

 E num trajeto aí de uns 1200 quilômetros, o equivalente ou substituindo 1666 caminhões.  

O recorde é um comboio de 35 barcaças juntas, dá uma largura de 75 metros, um comprimento de 364 metros, e uma carga de 70 mil toneladas. 

Imaginem a racionalidade desse transporte. Já chega lá no porto de exportação. É o Brasil do agro. É por conta da Hidrovias do Brasil esse registro.

Em 1978, folião não tinha medo

Ontem foi terça-feira gorda e saiu às ruas o bloco organizado por jornalistas e intelectuais de Brasília (DF). Foi criado em 1978, eu me lembro, para satirizar o governo. Aliás, jornalismo é a oposição, como diz Millôr Fernandes. O resto são secos e molhados. Não estou vendo isso agora, mas é assim. 

O bloco já saiu de cara satirizando o pacote de abril de Ernesto Geisel, que inventou o senador biônico, aumentou o mandato do presidente, etc. 

E o primeiro versinho da primeira marchinha era (fazendo trocadilho com o aiatolá do Irã): “Geisel você nos atolou, Figueiredo também vai nos atolar”. E ninguém foi preso. Era o governo militar e ninguém foi preso.

 

Estou dizendo isso pra comparar com hoje. Em 1978, debochando de Geisel e Figueiredo, dois generais, e ninguém terminou preso, não. 

Foi todo mundo para a casa. Se é que foi para a casa, não foi para o boteco de novo. Só para a gente comparar e eu vivi aquele tempo. 

O que estou vivendo agora são pessoas postas em ônibus de repente, sem saber para onde vão, e acabam na prisão, sem saber o porquê.

A marcha estranha do Judiciário
Por falar nisso, acho estranho o que está acontecendo com o Daniel Silveira, o ex-deputado. Está preso de novo. Foi indultado, mas está preso, porque não teria cumprido a ordem judicial de andar de tornozeleira eletrônica, não fazer declarações nas redes sociais e não dar entrevista. Encontraram na casa dele, na batida policial, em Teresópolis, R$ 270 mil. E agora a polícia está perguntando para o Supremo Tribunal Federal se tem de investigar a origem desse dinheiro.

Em primeiro lugar, a gente sabe que ele está com as contas bloqueadas, portanto não pode usar banco.  

E também perguntam a origem dos quatro carros que estavam na casa dele. 

Creio que não são Mercedes, nem Audi, nem BMW, porque se não estaria no noticiário. 

Mas acho estranho o seguinte: estou registrando isso porque ele não é mais deputado, não tem mais foro privilegiado no Supremo. Ele é primeira instância. E o Supremo já decidiu isso em relação ao Bolsonaro, com as denúncias de partido político, do Randolfe Rodrigues e tal. 

O Supremo já disse que é primeira instância porque o Bolsonaro não tem mais foro privilegiado. 

Então, não sei por que com o Daniel Silveira ficou diferente. 

São essas coisas que a gente não consegue entender pensando na lógica do devido processo legal, dos hábitos do poder judiciário.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do povo - VOZES

Prisão indiscriminada e longa de 'golpistas' é preocupante, diz Marques

Ministro indicado por Bolsonaro ao STF se manifestou ao votar em pedido de liberdade de um homem detido nos atos de 8 de janeiro

O ministro do STF Kassio Nunes Marques - Fellipe Sampaio/STF

Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/prisao-indiscriminada-e-longa-de-golpistas-e-preocupante-diz-marques/

Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques diz serem “preocupantes” as prisões feitas “em larga escala” e “de forma indiscriminada” de suspeitos de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. Nunes Marques também vê com ressalvas a conversão das prisões em flagrante em prisões preventivas, ou seja, sem previsão para terminar.

O ponto de vista do ministro foi manifestado por ele ao votar no julgamento virtual do recurso em um habeas corpus movido no STF por um dos presos pelos atos golpistas. O ministro seguiu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de que o pedido de liberdade deveria ser negado, por questionar decisão de ministro da Corte – no caso, do ministro Alexandre de Moraes. Nunes Marques, no entanto, fez questão de ponderar quanto às prisões dos golpistas. Ele foi o único ministro a seguir Lewandowski com ressalvas. “Neste momento processual, segundo me parece, as prisões em larga escala, realizadas de forma indiscriminada, em razão dos fatos ocorridos no dia 08/01/2023, investigados no Inquérito nº 4.879, e a extensão temporal dos encarceramentos revelam-se preocupantes e levam-me a consignar, desde logo, algumas ressalvas que considero necessárias”, diz o ministro em seu voto, no qual ressalta seu “total e veemente repúdio” aos atos golpistas.

Nunes Marques afirma em seguida que a conversão em prisões preventivas ou em medidas cautelares alternativas à prisão depende da “identificação precisa dos responsáveis pelos ilícitos criminais ocorridos no dia 08/01/2023 e a individualização de suas respectivas condutas […] além da demonstração dos requisitos específicos para o deferimento da custódia cautelar”. Ainda conforme o ministro, a prisão preventiva é sempre o último recurso, “tornando-se necessário verificar sempre a possibilidade da adoção das medidas alternativas”.

Por ordem de Alexandre de Moraes, a Polícia Federal prendeu em flagrante mais de 1.800 pessoas por suspeitas de participação nos atos antidemocráticos que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília. Cerca de mil pessoas seguem detidas em penitenciárias do Distrito Federal.

 Maquiavel - Coluna em  VEJA

Cidadão é processado por chamar guarda-da-esquina de “você” - Gazeta do Povo

Vozes - Paulo Polzonoff

"Ensina-me, Senhor, a ser ninguém./ Que minha pequenez nem seja minha". João Filho.

Circulando, circulando 

O excelentíssimo, ilustríssimo senhor guarda-da-esquina Astolfo Bulhões de Carvalho Figueroa. (Imagem meramente ilustrativa).| Foto: Pixabay

"O que me preocupa não são os generais, mas os guardas da esquina". - Pedro Aleixo, ex-vice-presidente, sobre a concentração de poder advinda do AI-5.

O cidadão José da Silva se tornou réu na ação movida pelo guarda-da-esquina, digo, senhor guarda-da-esquina Astolfo Bulhões de Carvalho Figueroa, encarregado de patrulhar a rua onde mora o sujeito. O senhor Bulhões alega que foi chamado de “você”, mesmo depois de insistir para que o cidadão se referisse a ele como “senhor”. O crime é o de injúria hierárquica.

O caso aconteceu na noite do dia 11 de janeiro, coincidentemente o mesmo dia em que, para azar do cidadão, a injúria hierárquica se tornou crime inafiançável e imprescritível. Em depoimento, o ilustríssimo senhor guarda-da-esquina contou que fazia seu costumeiro trabalho de andar para lá e para cá, aqui multando um carro estacionado irregularmente, ali chamando a atenção de um cidadão (outro) que jogou lixo na rua, quando foi interpelado por José, alcunha Zé. “Você tem um isqueiro para me emprestar?”, teria perguntado despudorada e desrespeitosamente o cidadão. 

O excelentíssimo senhor guarda-da-esquina, que apesar do cabelo azul e dos aparentes 25 anos se identifica como “senhor” (e ninguém tem nada a ver com isso!), ainda tentou corrigir o cidadão ignorante. “Tentei explicar a ele a importância de se usar os pronomes de tratamento corretos a fim de termos bem estabelecida uma hierarquia social capaz de mostrar quem manda e quem obedece. Isso é a democracia!”, explicou o eminentíssimo senhor guarda-da-esquina, parafraseando Mussolini (acho).

Distraído, porém, o cidadão (provavelmente direitista, conservador e, se duvidar, até olavista) insistiu no pronome de tratamento informal, ofendendo o emérito senhor guarda-da-esquina com as palavras que só reproduziremos aqui por dever jornalístico, e pelas quais desde já pedimos desculpas: “Parece que vai chover. Você não acha?”.

Essas palavras duras, combinadas com o pronome de tratamento inaceitável, levaram o venerável senhor guarda-da-esquina às lágrimas. Ou melhor, a apenas uma lágrima, que escorreu furtivamente por seu egrégio rosto. “Além de tudo, depois que reclamei o elemento foi irônico, me perguntando se eu tinha ficado louco e usando novamente o ‘você’ com o qual, já disse, não me identifico”, contou o douto senhor guarda-da-esquina.

Outro lado
O cidadão-que-acha-que-liberdade-é-para-todos, José da Silva, tentou se defender das acusações. “Não tenho culpa. Estava escuro. E, no mais, ele tinha cara de ‘você’, andava como um ‘você’ e falava como um ‘você’. Como eu poderia imaginar que ele era um ‘senhor’?”, se justificou. Vai que cola, né?

Recém-promulgada pelo alto comissariado da nossa pujante ditadura democrática, a lei da injúria hierárquica prevê, em seu artigo 20-C, prisão (é, cana mesmo!) para qualquer atitude ou tratamento dado às autoridades e que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida. A lágrima que escorreu pelo rosto do distintíssimo senhor guarda-da-esquina foi colhida e servirá como prova.

A conversa ia bem e este repórter quase chegou a sentir pena do cidadão. Afinal, ele parecia sincero ao descrever o grave incidente, o crime bárbaro, como um lapso pronominal.

Perguntado, porém, se pretendia se retratar, pedir desculpas, ajoelhar no milho, qualquer coisa, o cidadão partiu para ignorância, atacando covardemente este repórter que não usa gravata-borboleta à toa. “Por que eu me retrataria? O que fiz de errado? Se eu chamar você de você, você também vai me processar?”, argumentou ele, provocando este repórter que, por acaso, também se identifica como “senhor”. Ops, caiu uma lágrima aqui.

Paulo Polzonoff Jr. é jornalista, tradutor e escritor - Gazeta do Povo - VOZES

Os 2 nós da apuração do 8 de janeiro - O Globo

Governo, Congresso e Supremo veem etapas 'óbvias' na investigação e outras mais delicadas; saiba quais

Passada uma semana da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro em Brasília e após a descoberta da minuta sugerindo a adoção de estado de defesa para intervir na Justiça Eleitoral e no resultado das eleições de 2022, as autoridades envolvidas diretamente nas investigações listam algumas tarefas óbvias e outras mais delicadas para punir todos os responsáveis.

Entre as primeiras, citam as linhas que já estão em curso: prisão, em flagrante ou a posteriori, dos que participaram dos atos terroristas nos prédios dos Três Poderes, a persecução judicial dos idealizadores, organizadores e financiadores dos atos, o inventário do prejuízo material com a depredação, inclusive para a cobrança em juízo dos responsáveis, o estabelecimento da cronologia exata dos eventos que culminaram na invasão dos prédios e o reforço de segurança na capital, com o restabelecimento da hierarquia de comando nas forças de segurança -- o que está sendo buscado com a intervenção na segurança do Distrito Federal.

Mas há tarefas consideradas "não-óbvias", nas palavras de um dos protagonistas das apurações, que dependem, inclusive, de cálculo político quanto à conveniência de ir às últimas consequências neste momento para apurar responsabilidades. Os dois campos minados nesta seara dizem respeito à atuação dos militares, em duas frentes: a primeira quanto à responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional, sobretudo na invasão e destruição do Palácio do Planalto; a segunda é a participação do Exército antes, durante e depois dos atos, e é, de longe, a linha que gera mais dúvidas sobre como proceder entre integrantes dos Três Poderes.

• Veja também: Os limites do revogaço

A pergunta que essas autoridades fazem, reservadamente, é: a democracia brasileira, já ferida, aguenta que se vá às últimas consequências para apurar e punir a participação do Exército nos atos? Fontes dos Três Poderes com quem conversei não têm dúvidas quanto a essa atuação, inclusive para proteger os terroristas bolsonaristas depois dos atos, impedindo sua prisão pela Polícia Militar do DF.

O Executivo não se sente confortável de, sozinho, tomar essa decisão. Quer envolver o Congresso, por meio de uma CPI ou um comitê de investigação nos moldes do instalado pelo Congresso norte-americano após a invasão do Capitólio, e o STF, que traçaria os limites da investigação e o rito processual adequado.

A conclusão é que há fatos "públicos e notórios" que apontam para essa participação ativa de militares, inclusive depoimentos já colhidos no bojo da investigação, mas ninguém tem segurança de se é possível ir às últimas consequências sem que haja risco concreto de os militares -- que, apesar de tudo, resistiram aos insistentes apelos de Bolsonaro, generais bolsonaristas da reserva e militantes extremistas para aderir a um golpe -- finalmente cruzem a linha e passem a confrontar abertamente o governo Lula.

Também não há segurança no entorno do presidente Lula e nos demais Poderes na autoridade de José Múcio Monteiro para proceder a uma devassa mais profunda, uma vez que ele não foi sequer capaz de conduzir a negociação para a desocupação dos quartéis. 

Por ora, ele não vai cair, dada a avaliação de que sua saída seria ainda pior neste momento. Mas são muitos aqueles que, no governo, dizem que, se fosse escolher hoje, Lula não teria nomeado Múcio para a Defesa (o que é uma platitude, uma vez que é inútil analisar escolhas passadas com o que se sabe depois). 

 

Em relação ao GSI, existe uma contradição entre o que circula de informação a partir dos militares, de que as informações sobre os riscos foram dadas pelo gabinete e pela Abin, mas ignoradas por autoridades do governo, e o que dizem os cabeças do Executivo. 

Muitos negam terem recebido o tal relatório da Abin, por exemplo. 

Mas o fato é que existe uma total falta de confiança de Lula e do núcleo duro do governo no GSI e em sua lealdade ao presidente, o que, por si só, já é um termômetro e tanto da gravidade da crise institucional que atravessamos.

Vera Magalhães, jornalista - O Globo

 

Juízes das audiências de custódia estão sem autonomia para libertar manifestantes presos

Advogado afirma que a Constituição e o Código Penal asseguram ao magistrado a autoridade de soltar pessoas detidas

Informação foi obtida com exclusividade pela coluna | Foto: Reprodução/Shutterstock 

Os juízes que estão fazendo as audiências de custódia dos manifestantes presos, em virtude dos protestos na Praça dos Três Poderes, não estão tendo autonomia para decidir se vão libertar os detentos. A informação foi obtida com exclusividade pela Revista Oeste, nesta quinta-feira, 12, por meio do advogado Samuel Magalhães, que defende alguns detidos pela Polícia Federal (PF).

“Os magistrados apenas homologam a prisão e remetem ao Supremo Tribunal Federal para que a Corte decida se vai colocar a pessoa em liberdade”, explicou Magalhães. “Isso vai totalmente contra a Constituição e o Código Penal. Na audiência de custódia, o juiz tem de ter a autonomia de avaliar se aquela pessoa possui os requisitos para responder ao processo em liberdade. Estamos vivendo uma insegurança jurídica que nunca vimos antes no Brasil.”

Na audiência preliminar, que deveria ter sido realizada em até 24 horas depois da prisão em flagrante, o juiz analisa a legalidade da detenção. Segundo o advogado, também participam desse procedimento os manifestantes detidos pela PF em frente ao Quartel-General de Brasília.

De acordo com Magalhães, a audiência de custódia, que deveria valer para os manifestantes presos, funciona em duas etapas: 1) o juiz analisa se há alguma ilegalidade na prisão;  

2) o magistrado avalia se o denunciado tem requisitos para responder em liberdade. 

“Em regra, a prisão deveria ser a exceção”, observou o advogado. “O juiz pode usar várias alternativas que divergem da prisão, mas isso não está sendo feito.”

 

Redação - Revista Oeste

 

Todas as ironias da repressão aos manifestantes nos quartéis - Alexandre Garcia

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Vozes - Gazeta do Povo

Vandalismo em Brasília

Centenas de manifestantes detidos pela Polícia Federal e esperando pelo processo de triagem em ginásio da corporação. -  Foto: Reprodução/ Redes sociais

É famosa aquela frase: a história, quando se repete, repete-se como uma farsa. Aqui no Brasil, parece que está se repetindo com ironia. Vejam a questão das prisões: 1,5 mil pessoas pensavam estar sendo recolhidas para serem levadas aos seus ônibus ou à rodoviária, e foram todas para um campo de concentração improvisado no ginásio da Academia Nacional de Polícia Federal: 1,5 mil pessoas!

Em 1968, no 30.º Congresso da UNE, em Ibiúna, a então Força Pública de São Paulo cercou o evento, que ocorria numa fazenda, e prendeu 800, segundo relato de José Dirceu em sua biografia. Então, os dias de hoje superaram a maior prisão em massa realizada no governo militar.

 

Desses presos de domingo, os que tinham mais de 60 anos foram liberados, o que nos lembra também a Lei do Sexagenário, de 1885, que libertou todo escravo que tivesse mais de 60 anos. 

A prisão indiscriminada, então, foi seguida por uma soltura inexplicável, simplesmente pela idade da pessoa. 

Os outros, segundo os advogados que lá estiveram, permanecerão presos: as mulheres vão para um presídio feminino, os homens para um presídio masculino, e todos vão ser enquadrados em atos terroristas e ações violentas para derrubar o Estado de Direito. 

O governo do Distrito Federal informou que 763 pessoas estão nessa situação, e dizem os advogados que estão preparando um habeas corpus.

Enquanto isso, o presidente Lula, ao receber dos presidentes da Câmara e do Senado a comunicação de que foi aprovada a intervenção na segurança pública do Distrito Federal, chamou os manifestantes de domingo de “aloprados”. Em 2006, Lula também usou esse mesmo adjetivo para se referir a sete petistas que foram presos em flagrante negociando a compra de um dossiê contra José Serra, candidato ao governo de São Paulo e que enfrentaria Aloizio Mercadante, e contra um candidato à Presidência da República que disputaria contra Lula – o candidato era Geraldo Alckmin. Quanta ironia nisso tudo!

E a suprema ironia atual é que, como vocês lembram, os manifestantes que estavam acampados em Brasília havia quase 70 dias insistiam para que o presidente Bolsonaro declarasse uma Garantia da Lei e da Ordem para que as Forças Armadas interviessem.  Nesta terça-feira, dizia-se que, se houvesse ameaça de uma nova invasão aos prédios públicos, o presidente Lula poderia recorrer às Forças Armadas, e a única forma de fazer isso é por meio de uma GLO exatamente contra o lado que queria a GLO decretada por Bolsonaro. 

Vocês veem aí a história brasileira dando voltas, eu diria até se retorcendo com ironias.

Apoio à Lava Jato derrubou médica reconhecida que assumiria cargo no Ministério da Saúde
Mais um caso em que a política se sobrepõe ao mérito: uma conhecida pediatra foi indicada pela nova ministra da Saúde para chefiar o Departamento de Imunização da pasta. Mas a doutora Ana Kalume Maranhão acaba de ser vetada porque, anos atrás, fez postagens apoiando a Lava Jato, que revelou o mais gigantesco escândalo de corrupção que o Brasil já viu.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Ataque hacker ao sistema do CNJ faz Moraes determinar a sua própria prisão

No documento, Alexandre de Moraes pede, supostamente, sua própria prisão, para que ele seja punido 'exemplarmente'; texto ainda consta a frase 'Faz o L' 

No sistema oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) consta que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, pediu a sua própria prisão.

 

O Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) recebeu o documento fraudulento que, supostamente, teria sido expedido pelo magistrado. As informações são do jornal O Globo, que ressaltou que o texto contém uma série de ironias em relação à atuação de Moraes frente ao Judiciário brasileiro, o que deixou mais evidente que se trata de uma invasão de hackers.

O CNJ, então, solicitou à Polícia Federal (PF) que investigasse o possível ataque hacker no sistema do Conselho. O pedido foi atendido e o suposto pedido de prisão contra Moraes já foi retirado do BNMP. 

Um trecho da decisão falsa, além de pontuar a prisão do magistrado, consta a frase “Faz o L”, que é utilizada por bolsonaristas para criticar os feitos de Lula e do seu novo governo.

“DETERMINO, por fim, a extração integral de cópias e sua imediata remessa para o Inquérito n. 4.874/DF e de todos os inquéritos de censura e perseguição política, em curso no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para o CNJ, a fim de que me punam exemplarmente. Diante de todo o exposto, expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L.”, diz trecho do documento.

Política - Correio Braziliense 

 

Começou trágico, mas previsível - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Os mercados estão tensos, o valor das empresas brasileiras despenca, o nervosismo toma conta do ambiente de investimentos.  

As falas dos petistas são tão desastradas quanto os nomes para ocupar ministérios. As primeiras medidas são terríveis. Mas fica a questão: qual a surpresa?

Como alguém poderia esperar algo diferente vindo de Lula e sua trupe? Com base em que tucanos como Arminio Fraga, Elena Landau, Henrique Meirelles e João Amoedo esperavam um governo moderado e responsável? De onde inventaram esse Lula inexistente?

Podemos falar tudo do presidente, menos que houve um estelionato eleitoral desta vez. E isso é o mais chocante: o teatro foi farsesco, mas chinfrim demais, com um esquete patético. Essa turma se juntou para "salvar a democracia" enquanto Lula avisava, sem plano de governo, que furaria o teto, ignoraria o mercado, revogaria a lei trabalhista, pararia as privatizações e regularia a imprensa. Repito, então: qual a surpresa?

Raiva de petistas eu sempre tive e sempre terei, pois representam o que há de pior na política. Mas minha revolta maior tem sido canalizada para os tucanos, para os "liberais" limpinhos, para aqueles que aceitaram participar desse engodo por puro ódio a Bolsonaro. Foram esses que ferraram o Brasil, com a ajuda imprescindível da velha imprensa.

E claro que o resultado será péssimo, como não poderia deixar de ser com tal mapa de voo. E claro também que essa gente toda vai fazer cara de paisagem ou culpar Bolsonaro pela lambança petista. O próprio ministro Fernando Haddad já começou: ‘Está caindo a ficha’ do mercado sobre medidas do governo Bolsonaro, diz Haddad sobre queda da Bolsa.

O mercado reagiu mal após falas iniciais de Lula e viu derrota política do ministro na desoneração de combustíveis, mas novo titular da Fazenda avalia que foi em reflexo a decisões do fim do governo Bolsonaro. Vamos até 2026, se o desgoverno durar tanto, nessa toada: o PT destruindo o Brasil e usando Bolsonaro como bode expiatório.

Mas calma que os "liberais" que adoram o PSOL estão avaliando ainda a qualidade da equipe, enquanto demonstram admiração por sua "diversidade". É o caso de Joel Pinheiro, que disse que só o tempo vai dizer que farão um bom trabalho, mas que como símbolo e retomada dos valores de um Brasil possível "foi muito bonito". Esses são os piores esquerdistas, pois bancam os moderados!

O estrago não será "apenas" econômico, claro. A criminalidade vai aumentar, a censura avança com contas de jornalistas suspensas nas redes sociais sem qualquer explicação (meu caso), e o "popular" presidente é vaiado pela população por onde passa, obrigado a escutar o que a mídia esconde: "Lula ladrão, seu lugar é na prisão".  Ministros supremos também são hostilizados por onde andam, pois o povo sabe de sua parcela enorme de culpa nessa desgraça toda.

Se o Brasil vai mesmo virar a Venezuela ainda não sabemos. Mas uma coisa é inegável: eis o desejo do PT de Lula. Negar isso, como fazem os tucanos sonsos, chamando de teoria da conspiração de reacionário, é coisa de cúmplice dos comunistas nesse teatro das tesouras. 

O brasileiro não é trouxa a ponto de cair novamente nessa encenação...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Há os que se empenham pela justiça, e há os que transformam a Justiça em outra coisa - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

Judiciário

 

A Justiça, estátua na Praça dos Três Poderes, diante do Supremo Tribunal Federal. - Foto: Agência Brasil

 

João de Deus, que fazia medicina espiritual em Abadiânia (GO), agora está condenado a 223 anos de prisão. 

Daqui a pouco ele ultrapassa o recorde do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que está para sair, e tem lá um relógio em que o tempo para ele passa mais rápido. 

João de Deus está com prisão domiciliar por causa do seu estado de saúde; quando praticava os crimes pelos quais foi condenado, aí ele estava bem de saúde. As condenações de agora somam 109 anos; com as que já havia, totalizam 223 anos. Oito estupros e 26 violações sexuais. É um total de nove condenações, inclusive por estupro de vulnerável. [com ORGULHO, nos colocamos entre os que detestam o estupro e qualquer forma de abuso sexual - tanto que defendemos e sempre defenderemos que o autor de abuso sexual receba, já na primeira condenação a pena de 'castração química' por um prazo mínimo de dez anos -  sem prejuízo do 'beneficio' de dividir por alguns dias uma cela com alguns apreciadores desse tipo de criminoso; havendo reincidência, a castração seja por esmagamento dos testículos. Pena com o mesmo rigor, devidamente adaptada á anatomia feminina, deve ser aplicada a mulheres abusadoras, especialmente as que abusam de crianças.

Nosso nojo pelo imundo abusador de Abadiânia aumentou, quando tomamos conhecimento de um dos seus admiradores.

Após este desabafo apenas perguntamos: qual a motivação de uma mulher que é abusada sexualmente uma vez e silencia? pior ainda, muitas vezes procuram novamente o abusador, sofrem outro abuso e mantém o silêncio?]

 

Ele tinha amigos importantes, inclusive no Supremo. O ministro Barroso já gravou um vídeo elogiando os poderes de João de Deus. Quando ele estava preso, em dezembro de 2020, e pediu o habeas corpus no Supremo, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux recusaram ser relatores, alegando razões de foro íntimo. 

 Tudo isso só para sabermos como é possível que pessoas tenham tanta projeção e estavam praticando crimes, crimes horrendos, aproveitando-se da fé, da crendice das pessoas.

Depois de ser Câmara de Vereadores, Alexandre de Moraes agora quer ser Detran 

Falando em condenações, o ministro Alexandre de Moraes agora aumentou a multa dos caminhoneiros pra R$ 100 mil – um valor impagável – se participaram de manifestações. Os caminhoneiros ficaram ainda mais estimulados por causa disso. Moraes agora está querendo ser o Detran, depois de ter sido Câmara de Vereadores, afastando o prefeito de Tapurá (MT). [CALMA: ainda não terminou o que o ministro Moraes quer ser - afinal de contas, ele realmente se considera supremo, em toda a SUPREMACIA da palavra. E para ele supremo é o máximo do máximo, o absoluto do absoluto = só vai parar quando lembrar que só existe um SER SUPREMO, ONISCIENTE, ONIPOTENTE, ONIPRESENTE, INFINITO = DEUS = e que nem ELE nem SEUS desígnios,  jamais serão entendidos por nós, ou mesmo pelo ministro, que não passamos de seres finitos.]

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No Dia da Justiça, a homenagem a quem realmente merece

Estou gravando este comentário no Dia da Justiça, 8 de dezembro.     A justiça que eu acho que juiz de primeira instância merece. 

Uns vivem em fóruns cedidos pela prefeitura em más condições, levam trabalho para casa, trabalham como escravos da Justiça. Esses merecem. 

Já os outros, que convertem a Justiça e o Poder Judiciário em Legislativo e Executivo, esses acho que não entenderam bem o Montesquieu que estudaram na faculdade de Direito.

 

Aliás, o Ministério Público está reclamando que os artigos 127 e 129 da Constituição não estão sendo cumpridos pelo Supremo.  

O 127 diz que o MP é essencial à Justiça, e o 129 diz que compete privativamente ao MP a iniciativa do processo. 

Mas no Supremo vemos que a iniciativa de processos parte de políticos, que recorrem diretamente à corte, passando por cima do MP. 

Isso sem falar daquele inquérito em que o Supremo, como ofendido, tomou ele mesmo a iniciativa, algo que nenhum estagiário de Direito, nenhum estudante de primeiro semestre pode acreditar que seja verdadeiro. [na mesma toada, o criador do tal inquérito decretou, em palestra foram do Brasil,  que o Supremo é PODER MODERADOR, e, no Brasil criou por RESOLUÇÃO a Polícia Judicial.]

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES