Bolsonaro diz temer busca e apreensão na casa de parentes: "Quase certeza"

Presidente Jair Bolsonaro comentou reportagem sobre compra de imóveis em dinheiro vivo: "É uma covardia"

O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou na manhã desta terça-feira (6/9) da sabatina no Jornal da Manhã, da Jovem Pan. Ao ser questionado sobre uma reportagem do UOL sobre a compra de imóveis próprios em dinheiro vivo, o chefe do Executivo caracterizou como “uma covardia”. E alegou que no contrato de compra da maioria dos imóveis está escrito “moeda corrente”, o que não significaria “dinheiro vivo”.

A matéria [da Folha/UOL] fala em 12 parentes: minha mãe, que já faleceu; um ex-cunhado da minha mãe, separado há 15 anos dele; irmãos meus na faixa dos 60 anos de idade; duas ex-mulheres. 

A pergunta que eu faço é qual o relacionamento que eu tenho com essas pessoas? 

O que eu posso responder por elas a não ser que é uma covardia por parte da Folha e do UOL. Ficaram sete meses investigando para, um mês antes das eleições, apresentar isso. 

Qual indício de origem desse dinheiro? 

Pegar imóveis desde 1990. Ou seja, 32 anos atrás. 

Como não tem nada contra mim, ficam ao redor dos meus familiares. Daí bota lá 'dinheiro vivo'. Qualquer escritura está escrita moeda corrente.  

Nos anos 90, se anunciava telefone fixo a preço em dólar. 

Se vendia imóveis em dólar. 

A partir de 1994, com o real, ficou moeda corrente em dinheiro corrente. Não tem como me atingir, buscam a minha família. E o que eu tenho para responder a essas pessoas. É uma covardia esse ataque. Botar a minha mãe que já faleceu nesse rol”, apontou.

“Esse ex-cunhado meu é uma pessoa trabalhadora, comerciante, muito bem sucedido no Vale do Ribeira. Está há 15 anos separado da minha irmã. Tem várias casas de venda de imóveis. Agora, vem para cima de mim como se tivesse um 'propinoduto', como se eu aqui tivesse financiando a compra de cento e poucos imóveis.”

O chefe do Executivo apontou ainda que o objetivo da matéria é sujar sua imagem a fim de eleger Lula. “Qual o objetivo? É eleger o Lula? Dizer que eu sou tão corrupto quanto ele? Tem cabimento isso?”, questionou. “Querem me tirar para colocar um ladrão no meu lugar?” “Uma covardia o que fazem com familiares meus, façam comigo, venham para cima de mim, não tem coragem? Não tem o que pegar de mim”, emendou.

Bolsonaro ainda lembrou publicações de 2019 sobre a avó de Michelle, condenada a dois anos de cadeia em 1997. “Eu conheci a Michelle 10 anos depois, mas botam na conta da gente uma avó dela que foi presa por dois anos.”

“O que eu posso fazer 30 dias antes das eleições? Entrar na Justiça? Não vejo ter eficácia nenhuma. Só falta essa semana, semana que vem, fazerem busca e apreensão nas casas desses parentes seus no Vale do Ribeira. E eu acho, tenho quase certeza, que vão fazer para dar aquele: 'olha a família de corruptos'. Qual a origem desse dinheiro? Apontem. Foi a Odebrecht? Foi uma empreiteira?", ironizou, reforçando a justificativa de que “comprar imóvel em moeda corrente não é dinheiro vivo”.

No dia 1º, Bolsonaro alegou que metade dos imóveis pertence a um ex-cunhado e que a matéria investigativa [o óbvio: em uma matéria investigativa cabe qualquer narrativa conveniente aos objetivos do narrador.] é uma forma de “desgastar” a imagem do chefe do Executivo. "É uma maneira de desgastar, não vão conseguir desgastar. Eles querem é eleger você sabe quem, não vão ter sucesso", alegou o presidente Bolsonaro. 

Política - Correio Braziliense

Sabatinados e sabotinudos - Revista Oeste

Guilherme Fiuza

"Boa noite, candidato. Em primeiro lugar, uma informação para a nossa audiência: nós vamos ser tão duros com o senhor como fomos com o Bolsonaro" 

Ciro Gomes, William Bonner e Renata Vasconcellos, na entrevista do candidato ao JN | Foto: Reprodução

Sabatina televisiva do candidato Ciro Gomes:

— Boa noite, candidato. Em primeiro lugar, uma informação para a nossa audiência: nós vamos ser tão duros com o senhor como fomos com o Bolsonaro.

— Positivo, estou preparado.

— Dá pra notar.

— O quê?

— Seu terno é muito bem cortado e o senhor está com uma expressão plácida que passa confiança.

— Obrigado.

— Mas seremos duros com o senhor.

— Entendo. Agradeço mais uma vez o alerta.

— O senhor é muito educado.

— Pois é, todos elogiam o meu jeito afável e delicado.

— Quanta diferença. É horrível sabatinar gente grosseira. Ontem mesmo nós… Deixa pra lá. Vamos às perguntas.

— Ok.

— Voltamos a alertar que elas serão incisivas, doa a quem doer.

— Compreendo.

— Mas você responde se quiser, Ciro. A gente jamais afrontaria um cara tão legal como você.

— Obrigado. Vocês também são muito legais.

— Como vai a Patrícia?

— Isso já é a sabatina?

— Candidato, quem faz as perguntas aqui somos nós! Avisamos que seríamos duros.

— Ah, tá.

— Repetindo a pergunta: como vai a Patrícia?

— Vai bem.

— Vocês ficaram amigos depois da separação?

— Muito. Nos damos super bem.

— Que legal. Nada como gente civilizada. Detestamos essas pessoas raivosas que brigam com todo mundo.

— Onda de ódio.

— Aí você falou tudo.

— Tudo, não. Tem também desinformação, fake news e atos antidemocráticos.

— Certíssimo, candidato. A conversa está tão boa que até esquecemos de recitar a cartilha completa.

— Não tem problema, acontece.

— O senhor é muito compreensivo.

— Gentileza de vocês.

— E simpático.

— São seus olhos.

— E charmoso.

— Assim vou me encabular.

— Não seja modesto. Ainda assim, com todas essas virtudes, teremos que continuar sendo duros com o senhor.

— Ok. Serei forte.

— Bota forte nisso.

— Sou talhado para a guerra.

— Força, guerreiro.

— Obrigado.

— Então aguenta firme que vamos prosseguir com o interrogatório rigoroso: qual novela da Patrícia você achou mais legal?

— Ah, não sei… Foram tantas…

— Candidato, não fuja da pergunta! Não permitiremos evasivas! O senhor tem mais uma chance: qual é a sua novela preferida da Patrícia?!

— Bem… Acho que O Rei do Gado.

— Acha?! Não tem certeza? Não aceitaremos respostas vagas, candidato!

— Ok. É O Rei do Gado mesmo.

— A gente também adorou. O Fagundes tava ótimo, né?

— Maravilhoso.

— Acho que foi uma das melhores novelas que eu já vi. Você tem muito bom gosto, Ciro.

— Então vocês acham que eu estou indo bem na sabatina?

— Candidato, vamos repetir: quem pergunta aqui somos nós. E não queremos essa intimidade com o sabatinado.

— Desculpem. Estou tão à vontade que esqueci as regras.

— Relaxa, Ciro. Vamos pra um rápido intervalo comercial, aí a gente toma um café. Mas já vamos deixar uma pergunta no ar, pra você responder depois do break: topa jantar depois da sabatina?

— Claro que t…

— Calma, querido. Só depois do intervalo.

— Opa, é mesmo. Desculpem a minha ansiedade.

— Não estamos te achando ansioso. Você está bem calmo até, apesar da pressão que estamos colocando sobre você. Deve ser a experiência.

— É, acho que…

— Não, não, não. Agora, não. Só depois do intervalo.

— Ah, tá. É que vocês anunciaram o break e continuaram falando, aí achei que tinham adiado o comercial.

— Não é isso. É que nós temos que falar mais do que você, senão podem nos acusar de tratamento desigual. Aí vamos esticando um pouquinho as nossas falas. Nossa vontade seria ficar só te ouvindo, horas a fio, com essa sua prosa agradável, essa sua indignação genuína, esse seu sotaque musical, esse seu conhecimento impressionante de todos os assuntos. Se tivéssemos mais tempo até pediríamos pra você nos explicar a Teoria da Relatividade, com essa precisão que só você tem. Mas infelizmente a televisão tem os seus limites, então a nossa ideia é terminar a arguição sobre as novelas a tempo de falarmos um pouquinho sobre bares e restaurantes, um assunto urgente do qual você não poderá escapar.

— …

— E repetimos o alerta: seremos duros nos questionamentos, doa a quem doer.

Leia também “A estranha morte da menina Vanessa”

Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste 

 

Os quatro Moraes - Revista Oeste

Augusto Nunes

Sob a mesma fachada convivem a versão escrita, a versão falada, o professor que ensina o certo e o ministro que faz tudo errado 

 

Foto: Montagem Revista Oeste/Agência Brasil  

 

Já se registrou nesta coluna a existência de duas versões de Alexandre de Moraes: a escrita e a falada. A primeira se manifesta na penca de livros que assinou, vários deles de leitura obrigatória em dezenas de cursos de Direito. 

Os textos tratam o idioma com gentileza, embora não dispensem enxurradas de latinórios e pedantismos em juridiquês castiço. 

A segunda versão não sobreviveria a uma prova oral de língua portuguesa do Enem. 

Quando fala de improviso, Moraes estaciona em reticências, tropeça em vírgulas errantes, escava fossos entre sujeito e predicado, junta palavras que não conversam entre si e produz sopas de letras intragáveis.

 

Como atestou a sabatina no Senado que aprovou por 19 votos a 7 sua indicação para a vaga no Supremo Tribunal Federal aberta pela morte de Teori Zavascki, a versão falada derrapa em desempenhos bisonhos mesmo quando lê textos redigidos pela versão escrita. 

Quase 11 horas de perguntas e respostas confirmaram que o sabatinado nunca chega a algum lugar. Ele só chega em. 

Também ignora a diferença entre onde e aonde, e nem desconfia que os dois advérbios se referem a algum ponto geográfico, nunca a um espaço de tempo. “Estou falando da semana aonde me encontrei com o governador”, disse mais de uma vez à ilustre plateia. 

E o falatório foi frequentemente truncado por apostos que transformam parágrafos num cortejo de vogais e consoantes que não faz sentido e parece nunca chegar ao fim. 

Depois da posse no Egrégio Plenário, tomaram forma o professor que ensina a coisa certa e o ministro que faz tudo errado

O descompasso entre a versão falada e a versão escrita se desdobraria em outra e mais perturbadora disfunção esquizofrênica: depois da posse no Egrégio Plenário, tomaram forma o professor que ensina a coisa certa e o ministro que faz tudo errado. 

A tese que o tornou doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo, por exemplo, afirma que não pode ser indicado para a Corte Suprema o ocupante de um cargo de confiança do presidente da República em exercício, “para que se evite demonstração de gratidão política”. Ao aceitar o convite de Michel Temer para substituir Teori Zavascki, ou Moraes não lembrou que era ministro da Justiça ou esqueceu a tese defendida quase 20 anos antes. 

 

Em 21 de fevereiro de 2017, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o sabatinado jurou combater a praga do “ativismo judicial” — essa insolente mania que têm os ministros de intrometer-se em assuntos que não lhes dizem respeito.  

Baseado em argumentos expostos em livros que assinou, Moraes se dispôs a acabar com esse coquetel de onisciência, onipresença e onipotência. “Não são poucos os que apontam enorme perigo à democracia e à vontade popular na utilização exagerada do ativismo judicial”, constatou. “Um juiz ativista ignoraria o texto da Constituição, a história de sua promulgação, as decisões anteriores da Suprema Corte, que tentaram interpretá-las, e as duradouras tradições da nossa cultura política.” 

 Moraes que louvara a amistosa convivência com o Legislativo pariu o flagrante perpétuo e abortou a imunidade parlamentar para encarcerar o deputado federal Daniel Silveira

É o que Moraes não para de fazer desde 14 de março de 2019, quando o então presidente Dias Toffoli promoveu o impetuoso parceiro a relator do inquérito inventado para investigar a disseminação de fake news e ameaças endereçadas a integrantes do Timão da Toga. “O juiz pode incorrer num perigoso grau de subjetivismo ao interpretar a Constituição impondo seu próprio ponto de vista sobre os demais Poderes”, dissera durante o sarau com senadores o Moraes que já não existia — se é que existiu um dia. 

O candidato ao Supremo que pregava um convívio harmonioso com o Executivo foi o ministro que proibiu Jair Bolsonaro de nomear Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal — cargo cujo preenchimento é atribuição exclusiva do presidente da República. O Moraes que louvara a amistosa convivência com o Legislativo pariu o flagrante perpétuo e abortou a imunidade parlamentar para encarcerar o deputado federal Daniel Silveira.

 

“É preciso adotar um prazo máximo para prisões preventivas”, sustentou na sabatina. Manteve Daniel na cadeia por cinco meses. 

E, ao fim do julgamento no STF, celebrou com um sorriso vitorioso a condenação do deputado a quase nove anos de prisão.  

Frustrado com a graça constitucional concedida por Bolsonaro ao perseguido predileto do carcereiro togado, mandou às favas o parecer expedido num vídeo divulgado em 2018. 

Nele, Moraes reafirma que a concessão do indulto — seja individual ou coletivo, seja graça constitucional — é atribuição privativa do presidente da República, “goste-se ou não”. Alheio à ressalva, continua aplicando multas escorchantes a um representante do povo transformado em preso político por um ministro decidido a revogar o preceito constitucional: nenhum deputado ou senador pode ser punido por quaisquer opiniões, palavras ou votos. 

 Até incorporar-se ao grupo de superjuízes, havia dois Moraes. Agora são quatro — o mesmo número de pontos de exclamação hasteados depois da última palavra do manifesto concebido por gente que enxerga soldados da democracia em torturadores da liberdade de expressão. 

O texto indigente parece ditado pela versão falada de Moraes, que não pode ficar fora da festa preparada para a leitura oficial do palavrório. Não são citados nomes de candidatos ao Planalto. Mas fica evidente que os signatários veem em Lula a sumidade enviada pela Divina Providência para livrar o Brasil de Jair Bolsonaro. 

 

O ponto de exclamação é a bengala do idioma, feita para avisar aos distraídos que as vogais e consoantes que o precedem devem ser pronunciadas aos gritos. Os autores do manifesto — todos ex-alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, como Moraes — usaram um na entrada e quatro na saída.  

Que tal usar um desses sinaizinhos para chacoalhar a cabeça de Celso de Mello, escalado para a leitura inaugural do palavrório mambembe? Em 2012, durante o julgamento do Mensalão, o ainda ministro recitou centenas de vezes que os poderosos patifes envolvidos naquela ladroagem não tinham um programa de governo. Tinham um projeto criminoso de poder. 

Com a bengalada, o Pavão de Tatuí talvez consiga lembrar que o chefe do bando era Lula, que agora pretende devolver à cena do crime.

Leia também “De olho no Supremo” 

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

Inquérito do fim do mundo no Supremo faz mais uma vítima - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

Ex-senador Magno Malta

Tem mais um nome no "inquérito do fim do mundo", como se referia o ex-ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado, ao famigerado inquérito das fake news.  

É Magno Malta, que não é mais senador, mas está no inquérito do Supremo Tribunal Federal. 

O STF é só para quem tem foro privilegiado, mas esse inquérito não obedece a nada, não segue o devido processo legal, e por isso tem um monte de gente nele.

Ex-senador, Magno Malta disse em encontro conservador que o ministro Luis Roberto Barroso batia em mulher -  Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

E por que ele está? Porque no fim de semana, em Campinas, num congresso conservador, Malta acusou o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, de bater em mulher. O ex-senador disse que na sabatina de Barroso, no Senado, em 2013, descobriram que ele teria dois processos na Lei Maria da Penha.

O ministro Barroso respondeu que não há o menor vestígio de veracidade no que disse Magno Malta e entrou com uma queixa-crime por calúnia. Até aí, tudo bem. Só que isso deveria ir para o devido juiz e não para o STF. Para o Supremo seria apenas se Malta fosse ainda senador, mas não é mais. Mas no fim foi para esse inquérito. Tanto que o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator, já deu 15 dias para ele se explicar.

É o Brasil de hoje, que supõe que ninguém sabe ler a Constituição. Que a gente não está ligando a mínima para os nossos direitos e para a organização jurídica do país.

Veja Também: Constituição esfaqueada

Eleitor tem que entender como os votos são contados

Caso Daniel Silveira acabou

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, oficiou ao Supremo Tribunal Federal dizendo que está na hora de encerrar o caso Daniel Silveira, porque já há um indulto do presidente da República que está pronto, acabado, eficaz e vigente. Então é preciso que a Justiça reconheça que acabou.

 

Silveira estava condenado à prisão em regime fechado a oito anos e nove meses por crime de opinião. À revelia do que está escrito na Constituição, no artigo 53, que diz que senadores e deputados são invioláveis por quaisquer palavras proferidas. 

Mas a Câmara dos Deputados se acovardou e se avergonha por passar por cima de um artigo da Constituição que exatamente protege o direito do parlamentar de falar em nome de seus eleitores e de seus coestaduanos.

Era um caso para apenas pedir licença à Câmara para processar Daniel Silveira por calúnia, injúria e difamação, ou levá-lo para a Comissão de Ética por falta de decoro, se ele usou linguagem ofensiva ou indevida.

Mas, enfim, a vice-procuradora agora está dizendo para o Supremo reconhecer o fim de tudo, porque não tem mais nada para fazer. Todos os penduricalhos da pena acabaram lá no dia em que saiu o decreto de indulto, dali para frente não tem mais nada. Nem multa, nem tornozeleira, mais nada.

E, aliás, está na hora de alguém dizer que esse "inquérito do fim do mundo" não existe também. 

Ele não tem base em nada e nem contou com o Ministério Público no início dele. 

Era uma portaria interna lá do Supremo de algo que não aconteceu dentro das dependências do tribunal, mas cresceu, agigantou-se. O pior de tudo é a omissão de quem deveria representar a opinião pública e se cala. É quase um suicídio.

Collor volta às origens
O senador Fernando Collor (PTB-AL), que com três semanas de campanha se elegeu senador em 2014, não vai tentar a reeleição no Senado. Ele decidiu voltar às origens, por onde ele começou. Quer ser de novo governador de Alagoas. E, para isso, terá o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

O STF deve decidir sobre a matemática - Gazeta do Povo

Bruna Frascolla

O Festival de Besteiras que Assolam o País (FEBEAPÁ) está agitadíssimo no corrente mês. Se Stanislaw Ponte Preta fosse vivo, perceberia que as besteiras prosperaram de tal modo, com incentivo internacional, que seria necessário organizar uma edição mensal do FEBEAPÁ. Um FEBEAPÁ anual teria tamanho de dicionário; além disso, as besteiras são tão fugazes que nos sentiríamos velhos com Alzheimer em dezembro ao ler sobre as polêmicas de janeiro.

Este mês nem bem começou e nós ficamos cá imaginando como não se sentirão os burocratas dos Correios da Noruega ao receberem uma cartinha da Câmara Municipal de Ribeirão Preto contendo uma moção de repúdio ao comercial com o Papai Noel gay. Um vereador do Novo declarou que “Eles poderiam ter utilizado Odin, Thor, qualquer outro mito da religião nórdica. O Papai Noel não é mais uma representação cristã, ele é uma representação universal. Na cabeça das crianças, ele representa o lúdico. [...] O Papai Noel é uma das poucas lendas universais que prega a meritocracia. Se você respeitar as pessoas, receberá um mimo no final do ano.” Papai Noel, cristianismo, meritocracia, ok.

A sabatina de André Mendonça e o laicismo que exclui a fé da esfera pública

O comercial com o Papai Noel norueguês dando um caliente beijo num homem de meia idade foi feito a pretexto do (ou em comemoração do – você escolhe) aniversário de cinquenta anos da descriminalização da homossexualidade na Noruega. Pois é: há cinquenta anos, homossexualidade era crime na avançadíssima, socialista, progressista, nórdica, ariana, rica, esclarecida, linda e loura Noruega. Já entre nós, nunca foi crime. A homossexualidade só foi crime perante a Inquisição, que não era lá muito atuante no Brasil. No direito laico, porém, nunca houve problema com isso. Nenhum gay brasileiro precisou do Estado fazendo propaganda com personagem infantil para viver a sua vida.

Prisão em 2ª instância e mais: quais os processos que André Mendonça herdará no STF

Daí podemos imaginar como os chiques, os cultos, os letrados da época não lastimavam o fato deste paisinho sem futuro, vira-lata, fedido, bagunçado, permitir tamanha sem-vergonhice entre os homens. E é o mesmo tipo de gente que acha o máximo a erotização de personagem infantil promovida por aquele bando de malucos que não tem o que fazer.

Mas deixa eles lá. Usemo-los só como pretexto para mostrar pela enésima vez que o Brasil não tem que se ressentir de ser um vira-latinha tropical. Nossa cultura e nossos valores são muito melhores do que imaginamos.

Desocupado reincidente
Além de enviar sua moção de repúdio para a Noruega, a Câmara de Ribeirão Preto enviou outra para o G1, que reproduziu o vídeo ao noticiar o fato. O jornalista do G1 que, em meio à sua caçada de lacrações internacionais, encontrou o Papai Noel norueguês, deve ter adorado. Uma moção de repúdio da Câmara de Ribeirão Preto deve ser vista pelo nobre guerreiro da justiça social como uma cicatriz de ferimento de guerra. O lacrador recebe uma notinha de repúdio e vira mártir do bolsonarismo. Já o bolsonarista passa quase um ano preso por crime de opinião, sem julgamento, mesmo com foro privilegiado. E o jornalista médio não vê nisso uma opressão.  

Covid-19 ou vacina de mRNA: o que ameaça mais o coração?

Que a Câmara de Ribeirão Preto esperneie, claro, já que está no direito dela. Mas isso só deve ser eficaz para uma única coisa: jogar os holofotes sobre o vereador e aumentar suas chances de ganhar uma eleição para cargo legislativo. O lacrador fica feliz com sua bolha, ostentando a evidência de sua perseguição, e o político fica feliz com sua bolha da direita lelé, ostentando o seu “trabalho”. E a sociedade não ganha nada com isso. Nenhum homofóbico vai passar a simpatizar com gays por causa do Papai Noel da Noruega (muito pelo contrário), e nenhum progressista vai pensar em segurar a onda por causa da moção de repúdio de Ribeirão Preto (muito pelo contrário).

O vereador de Ribeirão Preto não teve essa brilhante ideia sozinho. Ele está seguindo o incansável secretário-tuiteiro André Porciuncula, que crê ser atribuição da Secretaria da Cultura tomar conta dos correios da Noruega e, pior ainda, dizer o que os jornais brasileiros podem publicar. Cuidar do Bicentenário da Independência, que é bom, nada.

Matemática feminista
A lendária sabatina de André Mendonça não só desencantou, como entrou fundo nos anais do FEBEAPÁ. Tivemos a nobre deputada Eliziane Gama, do Cidadania (ex-PPS, ex-PCB), desenvolvendo sua peculiar matemática. Eu ia dizer que deve ser a matemática do gênero feminino, mas pensei melhor, porque a matemática já é do gênero feminino. Se os homens quiserem criar uma versão para chamar de sua, precisarão criar uma disciplina – ou melhor, um disciplino – chamado matemático. E a oprimida comunidade de pessoas não-binárias criará uma (ume?) discipline chamade matemátique. De todo modo, a nobre deputada, que queria aporrinhar o pobre do evangélico que vai virar ministro, tascou uma estatística incompreensível para sensibilizar aquele homem branco cis hétero. Disse que a cada mulher morta, pelo menos duas são negras.

A gente não pode criticar, porque aí é machismo.

Mas a matemática é importante na vida. Vamos fazer o quê, então? Como a sociedade viverá, terá comércio, fará contas, considerando possível uma proporção dessas? 

O Procon vai agir, caso o feirante diga que a cada laranja duas estão doces?

Na mesma sabatina, aprendemos com o senador Omar Aziz que logo abaixo de Deus está o STF. Abaixo do STF estão os demais poderes e o resto da sociedade. [pedindo antecipadamente perdão a DEUS pela apresentação de que alguns ministros do STF são dominados por uma dúvida suprema: estão no mesmo patamar de DEUS ou um pouco acima? O  blasfemo é quem tem tal dúvida,  já que DEUS ESTÁ ACIMA DE TUDO.]

Filósofos clássicos botariam a matemática no âmbito divino. Mas, considerando que o Ser Supremo está muito fora de moda e que é feio ser religioso (sobretudo evangélico), convém deixar o Supremo Tribunal Federal a decisão das verdades matemáticas.

Torçamos para que o PSOL, a REDE, o Cidadania, o PSB e o PT entrem com uma ADIN no Supremo pedindo para que os ministros resolvam essa grave omissão do Parlamento concernente às verdades matemáticas. Oxalá terminaremos este dezembro com uma nova matemática, uma matemática constitucional e feminista.

Bruna Frascolla, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

ISSO É COISA QUE SE FAÇA, DR. ANDRÉ MENDONÇA? - Percival Puggina

Nos Estados Unidos, a sabatina de um ministro da Suprema Corte pode durar meses. Leva o tempo necessário para que o indicado tenha vasculhados o intelecto e a vida privada. 

Pente fino e scanner são passados nas travessuras infantis e nos hábitos adultos, diurnos e noturnos. Atravessam-se portas fechadas, rompem-se envelopes lacrados. 

Alguns candidatos desistem para evitar escândalos. 

Aqui no Brasil, porém, tudo se decide numa sabatina de poucas horas, porque não é ela que importa. Aqui importam mais as semanas de sabatinas auriculares, ao pé do ouvido, nas  “visitas de cortesia” aos gabinetes dos senadores.[o ministro Fachin, quando candidato, realizou algumas visitas de cortesia aos gabinetes dos senadores, acompanhado por Ricardo Saud,  um dos chefões da JBS e delator no Friboi/GATE - o açougue dos irmãos Batista. Clique aqui e confira.]

As tentativas feitas por  André Mendonça para botar a bola no gol e sentar na cadeira vaga existente no STF encontraram a meta guardada pelo corpulento e magoado senador Alcolumbre, aborrecido com a investigação aberta pelo indicado nos negócios do narcotráfico em área de sua senatorial proteção.

Isso é coisa que se faça, Dr. André Mendonça? Em certos estados do Brasil, as cercanias de um senador são território fora da lei, cujo braço não chega lá. Ao menos, assim pensa Davi Alcolumbre e assim muitos de seus pares querem que a banda continue a tocar. [o Brasil das PESSOAS DE BEM, espera que as rachadinhas do Alcolumbre não sejam esquecidas; tudo tem que ser investigado - seja o narcotráfico em área de proteção senatorial, as rachadinhas, o que quer que seja.]

O risco que agora o candidato Mendonça enfrenta, segundo a coluna de Lauro Jardim, é a pressão de Alcolumbre para que os senadores adiram a um particular “fique em casa”, ou esvaziem o plenário, evitando a instalação dos trabalhos.

Alguém poderá dizer, com razão, que tal conduta beira o gangsterismo político. Sim, mas isso não chega a ser uma grande novidade, não é mesmo? Pode ser objeto de uma notinha jornalística, mas jamais de uma opinião que venha acompanhada de um adjetivo, ou de um advérbio que possam expressar algo que mereça ser chamado de “opinião”.

O Senado está assim e o jornalismo brasileiro vai junto.

Por tudo isso, embora André Mendonça não fosse o nome de minha preferência, estou torcendo por ele. Não tenho qualquer afinidade com os senadores que o rejeitam, nem com o jornalistas que ironizam sua condição de evangélico. [André Mendonça teve o nome aprovado, será empossado com as Bênçãos de DEUS, ministro do STF - o presidente Bolsonaro ganha mais uma. ESPERAMOS QUE AS RACHADINHAS do senador Davi Alcolumbre sejam investigadas e TODOS os culpados severamente punidos, valendo o mesmo para todos os envolvidos no narcotráfico, ainda que estejam na área que o ilustre articulista classifica "área de sua senatorial proteção."]

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Mendonça promete compromisso com democracia e Estado laico em sabatina - Radar

‘Me comprometo com a democracia’, diz Mendonça no Senado - Indicado de Jair Bolsonaro ao STF também mandou mensagem para agradar ao ex-chefe

Indicado por Bolsonaro ao STF também fez acenos ao presidente ao defender, na CCJ do Senado, um Judiciário 'sem ativismos e interferências indevidas'

Mendonça diz que vai defender no STF o casamento de pessoas do mesmo sexo 

[a manchete, link acima, nos parece mais uma narrativa para desmerecer o futuro ministro  - não cabe a um ministro do Supremo Tribunal Federal defender nenhuma bandeira. 

Cabe ao presidente Bolsonaro, no momento em que entender conveniente uma definição vedando o casamento entre pessoas do mesmo sexo, encaminhar PEC ao Congresso Nacional, inserindo no parágrafo 3º, artigo 226 da Constituição Federal o advérbio "apenas" , cuja redação atual "§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável [apenas] entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.", deixa espaço para o chamado "casamento" entre pessoas do mesmo sexo. 

Na declaração objeto da matéria linkada, a referência do ministro   André Mendonça está mais para a defesa de um contrato civil.]

André Mendonça faz um discurso emocional, misturando passagens de sua carreira, família e mensagens aos senadores, como a lembrança dos parlamentares que morreram durante a pandemia. Há pouco, ele mandou uma mensagem direta ao golpismo bolsonarista, tão rejeitado no Senado.

“Me comprometo com a democracia”, disse o indicado de Jair Bolsonaro. Mendonça, claro, não deixou de prestar contas ao chefe. Defendeu um Judiciário “sem ativismos e interferências indevidas”.

 
Blog Radar - VEJA

Quatro meses de espera por sabatina de Mendonça: isso sim é ato antidemocrático - GZH

J. R. Guzzo

O atraso na votação do novo ministro foi mais uma aberração na longa sucessão de agressões diretas ao Estado democrático

Caminha para o seu desenlace, enfim, mais um episódio miserável na vida pública brasileira: 

- a sabotagem comandada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, durante quatro meses seguidos, contra a apreciação do nome indicado pelo presidente da República para ocupar a vaga existente no Supremo Tribunal Federal.

Algum dos marechais-de-campo das “instituições”, esses que vivem dizendo que Senado, STF, o “regimento interno” e o resto da banda são entidades sagradas e intocáveis, seria capaz de dizer o que o interesse público ganhou com essa palhaçada? É claro que não. O atraso na votação do novo ministro foi apenas uma aberração – mais uma, na longa sucessão de agressões diretas ao Estado Democrático que a falsa legalidade tem feito em todos os níveis no Brasil de hoje.

A democracia brasileira, cada vez mais, é um objeto de curiosidade. Para o ministro Alexandre Moraes e o seu inquérito ilegal sobre “atos antidemocráticos”, ela está ameaçada de morte por cantores de música caipira, motoristas de caminhão e candidatos de “direita”.  

Mas um político sozinho, por rancores e interesses puramente pessoais, pode bloquear por quatro meses, ou quanto tempo quiser, o funcionamento da ordem constitucional. Aí ninguém acha que a democracia está sendo agredida.

 

O exame pelos senadores do nome indicado para o STF agora vai – ou pelo menos parece que vai. 

Mas quem pagará pela desmoralização completa do processo de escolha? 

Quem pagará pelos prejuízos que esses quatro meses de paralisia trouxeram para a máquina pública? 

O responsável único por esse absurdo, com certeza, não pagará nada. Ninguém paga, nunca. [e a rachadinha do Alcolumbre será esquecida? ou investigar 'rachadinha' coloca em risco a democracia a 'brasileira'?]

Como a democracia pode estar sendo defendida, estimulada ou fortalecida pelos quatro meses de atraso na aprovação do novo ministro do STF? O que aconteceu é exatamente o contrário: o uso descarado das regrinhas inventadas pelos políticos para satisfazer a desejos pessoais. O senador “zé” ou o senador “mané” querem isso ou aquilo; o Estado tem se curvar para eles, e o interesse comum que vá para o diabo que o carregue.

Impedir por quatro meses inteiros, sem nenhuma razão decente, que o maior Tribunal de Justiça do país complete o seu efetivo legal não é um “ato antidemocrático”. O que será, então? 

GZH - José Roberto Guzzo, colunista

Alcolumbre é enquadrado e marca sabatina de Mendonça - falta explicar a rachadinha do ainda senador Alcolumbre - O Globo

Geralda Doca

Alcolumbre confirma que sabatina de Mendonça, indicado por Bolsonaro ao STF, ocorrerá na próxima semana

Indicação feita por Bolsonaro chegou à Casa há três meses; senador faz desabafo no início da sessão e diz que seguirá decisão de Rodrigo Pacheco

Cedendo às pressões políticas, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira que a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça vai ocorrer na semana do "esforço concentrado". A sabatina será entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. Mendonça foi indicado pelo governo Jair Bolsonaro para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Houve oito pedidos para a relatoria, e Alcolumbre diz que vai fazer uma reunião para definir o escolhido. Segundo o Alcolumbre as sabatinas serão organizadas dentro de um calendário, que permita a realização de todas, no esforço concentrado de três dias. A indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro chegou à Casa há três meses. Alcolumbre vinha resistindo a marcar a data — nos bastidores, ele já manifestou preferência pelo nome do procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga.

No período, a CCJ chegou a ficar mais de um mês sem realizar sessões, já que o senador enfrentou pressões públicas durante reuniões. — Vou seguir integralmente a decisão do presidente Rodrigo Pacheco de realizar todas as sabatinas no esforço concentrado — anunciou o presidente da CCJ. Para a indicação ser concretizada, Mendonça precisa conquistar a maioria simples dos votos no colegiado e, em seguida, no plenário — na totalidade da Casa, o número significa um mínimo de 41 apoios.

Desabafo
Antes do anúncio, Alcolumbre fez um desabafo sobre as cobranças que vem recebendo em relação à sabatina de Mendonça. Ele disse que sofreu ataques religiosos, inclusive e argumentou que todas as indicações de autoridades à CCJ são igualmente importantes e não apenas uma. — Há uma ânsia coletiva de se fazer uma única indicação para um único Tribunal — disse Alcolumbre, acrescentando: — Fui ofendido pessoalmente, na minha família e na minha região. Estou calado há quatro meses, quero fazer um desabafo. [desabafe senador, aproveite e prove sobre se explique sobre as rachadinhas no seu gabinete.]

Alcolumbre, de origem judaica, disse ter apreço por todas as religiões. Mendonça é evangélico. Presidente do Senado no biênio de 2019 a 2020, Davi controlava a distribuição do "orçamento secreto" do governo federal, nome dado às emendas de relator, R$ 20 bilhões sobre os quais não há transparência nas indicações. No ano passado, o senador conseguiu enviar ao menos R$ 320 milhões para o Amapá, seu estado, como revelou o GLOBO. Neste ano, após deixar o cargo, o senador se afastou do Palácio do Planalto e sua relação se desgastou.

Embora tenha sido criticado publicamente por senadores por segurar a sabatina de André Mendonça, nos bastidores, teve apoio de colegas que queriam pressionar o governo a liberar mais verbas. A "cota" do Senado deste ano, de R$ 6 bilhões, não foi paga completamente e houve insatisfação na repartição dos valores.

Sabatina 'mais urgente'
O senador Álvaro (Podemos-PR) Dias pediu a Alcolumbre para marcar a sabatina de Mendonça no dia 30, data em que é comemorado em Brasília o dia do evangélico, como uma forma de prestigiar, como uma "resposta aos entreveros ocorridos". Segundo Dias, a indicação de Mendonça é mais urgente de todas que aguardam na fila.

 

[Em O Globo Opinião o jornalista Roberto DaMatta apresenta um artigo sobre racismo, liberdade e consciência negra, sem destacar que a liberdade está em extinção no Brasil, inclusive por permitir que seja exercida destaque o combate a uma série de atos que são considerados preconceituosos.

O artigo em determinado trecho critica, ainda de que forma velada, disposição constitucional que determina que certos cargos são privativos de brasileiro nato. 

 

"§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)"

O trecho do artigo citado diz: "... ou, eis um ponto pouco falado, não sou “natural” de um dado país e, por isso, não posso ali ocupar certos cargos públicos."

 

Ficamos a imaginar se a matéria fosse de autoria de um apoiador do presidente Bolsonaro e publicado em rede social do autor.

 

Aproveitando, vejam o que diz o 'caput' do artigo 13 da Carta Magna, vigente:

"Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil."

Com fica a situação penal dos que defendem a estupidez chamada linguagem neutra? 

Atenção ministro Fachin, o artigo 13 da CF  continua em vigor.]

Blog Prontidão Total

Pacheco quer fazer sabatina de André Mendonça no Senado na semana que vem - Malu Gaspar

O Globo

DISPUTA PELO SUPREMO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja realizar na próxima semana a sabatina de André Mendonça para a vaga de ministro do Supremo que está aberta desde julho. Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro para a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello.

A ideia de Pacheco é submeter seu nome ao plenário no esforço concentrado de votações que o Senado fará antes do recesso de final de ano, entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro. "Essa é a intenção. Cumprir todas as pendências relativas a indicações: embaixadas, Agências, conselhos, tribunais superiores", me disse o presidente do Senado. Estão pendentes de votação na Casa hoje 18 indicações de autoridades para diversos órgãos, de autarquias a embaixadas e organismos internacionais.

A indicação de Mendonça é uma delas. Seu nome, porém, ainda precisa ser avaliado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário. E Davi Alcolumbre (DEM-AP), que preside a comissão, tem se recusado a marcar a sabatina. Uma apelo que senadores independentes e alguns governistas tem feito a Pacheco que ele faça a votação sobre Mendonça direto no plenário, sem passar pela CCJ – o que pelo regimento do Senado pode ser feito, mas Pacheco diz que não fará. 

Aliado de Alcolumbre, que o apoiou em sua eleição para o comando da Casa,  Pacheco tem procurado não confrontar o senador pelo Amapá. Mas a pressão interna para que ele resolva logo o impasse tem sido forte. Não falta quem diga que Alcolumbre está tornando a CCJ e o Senado refém de seus interesses pessoais e políticos. 

Quando questionado sobre como fará para cumprir seu planejamento e encerrar o impasse em torno da nomeação de Mendonça na semana que vem, Pacheco responde em mineirês: "Espero que todos os presidentes das comissões se empenhem para essa produtividade". Nos bastidores, porém, ele se mostra mais assertivo. Na semana passada, chegou a consultar Mendonça sobre sua agenda para a semana do esforço concentrado e o deixou de sobreaviso para uma convocação. 

Leia também: Silêncio sobre rachadinha de Alcolumbre coloca em xeque cruzada ética do Senado

A questão é se Mendonça tem os votos necessários para a aprovação. Para ser nomeado para o Supremo, ele precisa de 41 votos favoráveis, entre 81 senadores.  Davi Alcolumbre tem afirmado aos interlocutores mais chegados que só pretende pautar a sabatina se for para reprovar a indicação de Mendonça. Foi o que ele repetiu em conversas e jantares com gente do meio político e jurídico em Lisboa, na semana passada, durante o evento promovido pela faculdade mantida pelo ministro Gilmar Mendes.  

Sempre que confrontados com essa informação, os governistas afirmam que se Alcolumbre não marca a sabatina é porque não tem força para derrubar Mendonça, e garantem já ter votos suficientes para aprovar o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União de Bolsonaro. Como esse assunto se tornou um campo minado, só quando Pacheco conseguir marcar a sabatina é que saberemos quem está blefando.

Malu Gaspar, colunista - O Globo

 

Davi Alcolumbre insiste em Aras para substituir André Mendonça e trava pauta da CCJ

O Globo

Ex-AGU já aguarda há mais de cem dias para ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado   

Enquanto articula para tentar viabilizar a indicação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mantém o colegiado inoperante há um mês. A última reunião da comissão ocorreu no dia 29 de setembro. 

[Senhores guardiões da democracia,  senhores vigilantes dos atos antidemocráticos, por favor respondam: 

- É democrático um regime que permite que um  único senador da República mantenha inoperante, sem dar explicações nem citar em qual norma legal se ampara, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado da República?

- tal conduta não configura um atentado à democracia, ao 'estado democrático de direito', oferecendo substanciais riscos à democracia?

-cabe também perguntar: com sua conduta o senador que preside a CCJ impede o funcionamento NORMAL de um dos poderes da República também impede que o presidente da  República exerça uma competência que a Constituição lhe confere - agir desta forma é atentar contra a Constituição?]

Leia:Provar impacto eleitoral de disparos em massa será o desafio do TSE em 2022, dizem especialistas

Com os trabalhos parados, o escolhido pelo governo para ocupar a cadeira na Corte, o ex-advogado-geral da União André Mendonça, aguarda há mais de cem dias para ser sabatinado pela CCJ. Além disso, projetos importantes para o país, como a reforma tributária, seguem parados nos escaninhos da comissão. Hoje, há 214 matérias prontas para serem votadas pelo colegiado, entre elas indicações de autoridades para órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Há também impactos no Judiciário: o STF vem funcionando com dez ministros, o que prejudica os julgamentos em casos de empate.

Responsável pela pauta da CCJ, Alcolumbre se recusa a marcar a sabatina de Mendonça e, com isso, trava uma guerra fria com o Palácio do Planalto, do qual virou inimigo político. Sua postura, contudo, também irritou integrantes da comissão. Numa das últimas vezes em que a CCJ se reuniu, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por exemplo, fez duras cobranças para que o colega desse andamento ao processo do escolhido de Bolsonaro, o que expôs Alcolumbre a um constrangimento público. Os problemas do parlamentar amapaense, porém, não se limitam à condução do colegiado.

Ontem, uma reportagem da “Veja” revelou um esquema de manutenção de funcionários-fantasmas e de “rachadinha” que seria comandado por Alcolumbre. Mulheres que foram lotadas no gabinete dele contaram à revista que eram obrigadas a devolver parte dos salários e, em troca, não precisariam trabalhar.

Reflexo da resistência do senador, outros nomes que almejam a vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello intensificaram as articulações para ocupar a prateleira de plano B de Bolsonaro, caso ele decida recuar da indicação de Mendonça e enviar outro nome ao Senado. O presidente diz fazer questão de que seu escolhido seja um evangélico e, desde sempre, afirma que não cogita voltar atrás na escolha do ex-advogado-geral da União.

Reação a PP e PL: Republicanos tenta atrair ministros de Bolsonaro

Cotado inicialmente para a vaga, o desembargador William Douglas voltou a circular em Brasília — assim como Mendonça, ele é pastor. O preferido de Alcolumbre e de outros senadores, Augusto Aras, o único da lista que não se declara religioso, mantém viva a esperança de chegar ao tribunal durante o atual governo, embora não admita publicamente que trabalhe para tal. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), outro evangélico, também não esconde de aliados o sonho de virar ministro do STF. Considerado um azarão, ele próprio costuma dizer em reservado ter 1% de chance de ser indicado.

Na quarta-feira, Bolsonaro voltou a criticar Alcolumbre pela demora:

— Não vou desistir. Não vou mandar outro nome para lá (ao Senado). Espero que o André seja aprovado. Está há mais de três meses esperando. Isso é uma tortura, é um desapreço para com o presidente da República. O que ele fez de errado? O que ele defendeu que é indefensável?

A afirmação vem uma semana depois de o presidente elogiar publicamente o presidente da CCJ, dizendo que “com o Davi Alcolumbre, não tive problemas no Senado”. O gesto, inclusive, partiu de uma demanda do próprio senador. Ele fez chegar a interlocutores de Bolsonaro que gostaria de um reconhecimento público de seu trabalho como presidente do Senado, de 2019 a 2020.

O GLOBO apurou que Alcolumbre tem mantido conversas frequentes com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, sobre a sabatina de Mendonça. Tanto adversários quanto colegas próximos se queixam de que, nas últimas semanas, Alcolumbre passou a não retornar as ligações e que a situação está gerando um desgaste para ele. Senadores têm buscado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para se queixar da paralisação da comissão.

Esforço concentrado
A interlocutores, Pacheco disse que fará um “esforço concentrado” no final de novembro, em acordo com Alcolumbre, para sabatinar autoridades que estão na fila da CCJ. O processo de Mendonça, porém, ainda é um impasse.

A comissão é considerada a mais importante do Senado, por ter a função de analisar a constitucionalidade e legalidade dos projetos. O prejuízo da paralisação só não é maior porque, como a Casa está funcionando em sistema semipresencial, as propostas que teriam de passar pelas comissões podem ser votadas diretamente pelo plenário. Não há perspectiva de retorno presencial neste ano.

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Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) afirmou que, quando houver o “esforço concentrado”, Alcolumbre deverá pautar todas as sabatinas, incluindo a de Mendonça, e que está “muito difícil” conversar com o colega, embora tenham falado rapidamente recentemente. — Se o Senado não estivesse trabalhando nesse sistema semipresencial, travaria a pauta do plenário. Acho que Davi está no limite. Se (o esforço concentrado) acontecer, vai ter que fazer tudo, não vai poder fazer só de alguns. Vai ter que fazer do Mendonça — disse ao GLOBO.

Política  - O Globo