STF está atropelando a Constituição e levando insegurança ao campo - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo 

 

Marco temporal

Já está 4 a 2 a votação no Supremo em favor da não observância do que está no artigo 231 da Constituição: pertencem aos índios “as terras que tradicionalmente ocupam”. “Ocupam” é presente do indicativo, ou seja, em 5 de outubro de 1988, o dia em que entrou em vigor a Carta Magna do país. 

Mas estão interpretando, como têm feito sempre, mudando o que está escrito na Constituição. Os dois votos em favor da Constituição são de Kassio Nunes Marques e de André Mendonça; os outros votos são de Edson Fachin, de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

 

Isso significa insegurança fundiária. As pessoas que estão na terra há, sei lá, 50 anos, não sabem se terão de sair ou não. 

Lembro da tragédia quando o Supremo mandou sair todo mundo da reserva Raposa Serra do Sol. Os arrozeiros e os yanomâmis viviam em uma simbiose boa para os dois lados, mas expulsaram os arrozeiros que produziam 5% do arroz brasileiro; ficamos sem 5% do nosso arroz e os yanomâmis que estavam lá ficaram sem renda, sem subsistência, acabaram indo para Boa Vista. É complicado se afastar da realidade brasileira e da Constituição.

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Casal Bolsonaro está certo em seu protesto silencioso
O casal Bolsonaro teve uma postura grande, de fazer um protesto silencioso e pacífico.  

Eles se recusaram a falar à Polícia Federal depois que Alexandre de Moraes abriu um inquérito sobre os presentes árabes, contrariando o dono da ação, que é o Ministério Público, segundo os artigos 127 e 129 da Constituição. É o Ministério Público que move a ação; se decide desistir, ela vai para o arquivo, embora isso não tenha acontecido. 

O chefe do Ministério Público, procurador-geral Augusto Aras, disse que o juiz natural é a primeira instância.  

A subprocuradora Lindôra Araújo disse a mesma coisa, pois o casal Bolsonaro não tem foro privilegiado. 

A ação deveria estar na primeira instância da Justiça Federal. Por isso, eles optaram por um protesto silencioso. A Constituição diz, nos incisos XXXVII e XXXIX, que ninguém pode ser julgado a não ser pelo devido juiz, e que não haverá tribunal de exceção. O juiz natural é um princípio basilar do direito, para garantir a isenção do juiz.

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Ana Moser está de novo na mira da reforma ministerial
A mexida no ministério parece que será no Esporte, que vai se tornar Ministério do Esporte, da Juventude e do Empreendedorismo. 

O “empreendedorismo” parece que entra de carona aí, porque para mim é assunto para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Mas o ministério é do presidente, ele faz o que quer. E nisso cairia fora Ana Moser, para dar lugar ao deputado André Fufuca, do PP. Estão dizendo também que Márcio França, ex-governador de São Paulo e ministro de Portos e Aeroportos, do Partido Socialista Brasileiro, que fez parte da aliança que elegeu Lula, vai ter de ganhar uma estatal ou coisa parecida, para abrir uma vaga a outro deputado, Silvio Costa Filho, do Republicanos.

O governo precisa logo dos votos do Centrão. Deve ter levado um susto essa semana ao perder por 430 a 17 a votação de uma prorrogação que ele não queria, da desoneração da folha de pagamento. Quando viu que ia perder, até o PT votou a favor da prorrogação para não parecer derrota do governo, mas o fato é que o governo está perdendo com isso R$ 9 bilhões. 

Ou seja, queria cobrar R$ 9 bilhões de quem mais emprega, dos 17 setores do país que mais dão emprego. 

É uma maluquice, punir a pessoa por ter uma folha de pagamento muito grande.

 

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

 

Alexandre Garcia,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A Corte e as Altezas da União Europeia - Percival Puggina

        Por interesse cívico e com o coração aos pulos, 14 anos atrás, assisti a todos os votos, inclusive aos mais longos, através dos quais os ministros do STF decidiram sobre o futuro da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol.  

Na medida em que se ia revelando majoritária a opção pela demarcação contínua das terras, minha expectativa foi sendo substituída por um sentimento de luto que conflitava com a pieguice das manifestações. Aquilo era puro romantismo de má qualidade.

José de Alencar fazia muito melhor. E por menos.

Em meio a tal deserto de senso histórico e vácuo de realismo, o voto do ministro Marco Aurélio Melo foi um oásis. 

Seu longo trabalho, esparramando argumentos sobre a natureza dos fatos e sobre os elementos jurídicos a eles aplicáveis, foi tão consistente e extenso quanto inútil. Mas o ministro, embora ciente de sua esterilidade, não titubeou em produzir o arrazoado para desnudar os equívocos e os lirismos que caracterizaram a maior parte das manifestações anteriores. Entre elas, obviamente, a contida no voto do relator, o aveludado poeta, inspirado pelas Musas sergipanas, ministro Ayres Britto.

 

Com esse desalento inconformado que se foi tornando habitual ante as decisões do STF pós petismo, presenciei os momentos finais da sessão. Quando os “capinhas” se preparavam para arredar as poltronas dando saída aos ministros, um derradeiro episódio religou os holofotes, favorecendo a compreensão do que ocorrera naqueles sucessivos dias de deliberação. 

Alguém, não lembro quem, perguntou em quanto tempo promover a retirada dos não-indígenas. (Não-indígenas integravam uma categoria antropológica muito mal vista por ali). Em quanto tempo, excelências?

 

Entreolharam-se os senhores ministros. Aproximaram-se inutilmente do pelourinho de onde podiam arfar seus argumentos os advogados dos não-indígenas. Queriam prazo. A decisão veio consensual: “a Corte não dá prazos”. Emite determinações para execução imediata.  

Ela, a Corte, não esquenta a cuca com o que acontece na ponta dos fatos a partir de suas decisões. São mesquinharias que causam enfado à Corte. Vamos para casa tomar um uísque. Creiam, foi exatamente isso que aconteceu.

 

Lá no norte do país, cidadãos brasileiros recebiam pela tevê, viva voz e viva imagem, a notícia de sua expulsão imediata, emitida entre bocejos pelos senhores da Corte que não dá prazos. Ao lixo os títulos de propriedade legítimos e os longos anos de árduo trabalho familiar nas terras que a União lhes vendeu. 

Ao lixo suas lavouras plantadas e seus rebanhos no pasto. 

Ponham-se na rua, todos, com suas famílias, moradias, máquinas e bens! A Corte decidiu e a Corte, visivelmente, está cansada. 

Isto é que é trabalho duro! Moleza é plantar arroz no trópico e discutir antropologia com padres que não evangelizam os índios e que desevangelizam os não-índios.

 

Pois foi exatamente então que se esclareceu minha compreensão sobre o que acabava de acontecer. Foi a Corte. Especialmente a Corte republicana brasileira. 

O que ela menos quer é contato com a arraia miúda, suas mãos calejadas e seus problemas. 

A decisão do STF sobre a demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol e a retirada imediata dos não-índios foi apenas uma outra face do mesmo problema cortesão que leva o STF, passados 14 anos, a deliberar a respeito do fim do domínio brasileiro sobre o território nacional no caso do marco temporal. 

Uma proeza cuja concretização exige ladear a Constituição, atropelar o Congresso e, claro, curvar-se às suas altezas da União Europeia.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Privatização - Governo Lula insiste em espantar investidores - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

O presidente da Câmara, Arthur Lira, está lembrando o óbvio: que essa conversa de voltar atrás na privatização da Eletrobras é dar um péssimo recado para os investidores de todo o mundo. 

É dizer a eles que não podem confiar no Brasil, porque é um país onde existe insegurança jurídica, onde se decide uma coisa num dia e o contrário no outro, que deixa todo mundo na mão, que surpreende os investidores. 

É muito errado isso, e já deu problema para o governo. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, andou dizendo que tem “cheiro ruim” na privatização. E o União Brasil já perguntou que história é essa, porque a privatização foi aprovada na Câmara e no Senado; onde é que cheirou mal? O deputado Mendonça Filho agora quer convocar o ministro para explicar suas palavras.

Julgamento do marco temporal no STF traz insegurança ao campo
Não dá para ficar jogando assim, nós já estamos com má fama. Aqui em Portugal me perguntam: o que é isso que o Supremo está fazendo? Onde fica o devido processo legal? Ficam todos estranhando. 

Por exemplo, o agronegócio está preocupado com o julgamento do marco temporal, que vai recomeçar em 5 de junho e está empatado em 1 a 1. Está escrito na Constituição, de forma muito clara, com um verbo no presente do indicativo, que são indígenas as terras que eles “tradicionalmente ocupam”, o que remete ao dia em que a Constituição foi promulgada, 5 de outubro de 1988. 

O Supremo já decidiu isso, já confirmou a Constituição em 2009, quando julgou o caso da reserva Raposa Serra do Sol, o ministro relator Ayres Britto tirou os arrozeiros de lá, porque eles haviam entrado dois anos depois de 5 de outubro de 1988. O ministro André Mendonça disse que vale a Constituição, claro, e o ministro Edson Fachin diz que não é bem assim – ele tem uma tradição de defender o MST, em questões de terra.

 

O agro está reagindo com um projeto de lei que vai deixar a Constituição já consolidada.  

Se o assunto está sendo discutido no Congresso, o Supremo teria de esperar que o legislador decidisse, porque quem faz as leis é a Câmara e o Senado, não o Supremo. 

Poder Judiciário julga; quem faz as leis são os deputados e os senadores, que nomeamos com o nosso voto para fazer isso. 

Não demos um voto sequer para ministro do Supremo fazer lei, muito menos mudar a Constituição. 

E essa questão do território indígena é muito importante, porque pode levar insegurança jurídica – na verdade, já está levando inquietação ao campo. O Cimi diz que querem o marco temporal para construir ferrovias, rodovias, hidrelétricas, para mineração, para produzir mais. Isso é ruim para o Cimi. Mas a lei também diz que não se pode tirar nenhuma terra indígena que esteja garantida pela Constituição, que já estivesse ocupada no dia 5 de outubro de 1988.

 

Médico zombar de paciente é antiético, mas vacina não era pra prevenir contágio?
O CRM do Acre, estado onde nasceu Marina Silva, está investigando três médicos que postaram ironias sobre a doença da ministra, porque médico brincar com doença de paciente não é ético. 

Mas a grande questão nem é essa. 

A ministra tomou quatro doses da vacina e ainda assim teve Covid? Isso é que precisa ser investigado.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

O cardeal da floresta - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

De Roma, Francisco mandou um sinal

O Vaticano fala baixo. O Papa Francisco acaba de elevar ao cardinalato o arcebispo de Manaus, Dom Leonardo Steiner. Um cardeal na Amazônia já seria muita coisa, mas não foi só. Há três semanas, Steiner havia sido nomeado presidente da Comissão Episcopal Especial para a Amazônia. Se isso não bastasse, ele nasceu na cidade de Forquilhinha (SC), assim como seus primos Paulo Evaristo (outro franciscano) e Zilda Arns. Esse pequeno burgo fundado por colonos alemães deu à Igreja dois cardeais e a médica que revitalizou a Pastoral da Criança. Seu processo de beatificação tramita na Santa Sé. (Ela morreu em 2010, durante o terremoto do Haiti.) Saíram de Forquilhinha três bispos, 58 padres e mais de cem irmãs de caridade. Em 2005 João Paulo II mandou Dom Leonardo Steiner para a prelazia de São Félix do Araguaia, antes ocupada por Dom Pedro Casaldáliga.

Falando baixo, em 1964 o Vaticano afastou da Arquidiocese de São Paulo o regalesco cardeal Dom Carlos Carmelo de Vasconcelos Motta. Anos depois chamou para Roma seu sucessor, Dom Agnelo Rossi, que se aproximara demais da ditadura. Para o lugar, o Papa Paulo VI mandou um religioso pouco conhecido: Paulo Evaristo Arns. Ele viria a se tornar um campeão na defesa dos direitos humanos. Falando baixo, Roma também mudou o arcebispo do Rio de Janeiro, trocando o bisonho Dom Eusébio Scheid por Dom Orani Tempesta.

Durante os pontificados de João Paulo II (1978-2005) e Bento XVI (2005-2013), a Igreja Católica [Apostólica Romana] brasileira [sic] viveu um período de sedação política. [São João Paulo II era conservador, mesma opção do Papa Emérito Bento XVI.  Já as nomeações de 1964 e anos seguintes e coincidentes com o Governo Militar, há quase 60 anos. foram em sua maioria de padres subversivos e progressistas.] O Papa Francisco poderia ter nomeado cardeais para Porto Alegre ou Fortaleza, que já os tiveram. Em vez disso, nomeou o primeiro cardeal da Amazônia, região do Brasil cuja conquista muito deveu aos missionários jesuítas, carmelitas e franciscanos. Jesuíta era o padre Antônio Vieira, que chegou ao Maranhão em 1652.

Passaram-se 370 anos, o mundo é outro, mas na Amazônia reabriram-se as feridas da luta pelos direitos dos povos indígenas. Ao tempo de Vieira, eles eram escravizados (até pelos jesuítas) e hoje sofrem ataques de garimpeiros e agrotrogloditas que lhes invadem as terras. [sempre atual a pergunta: para que os índios querem tanta terra se lhes falta coragem para cultivar o básico e a maioria deles prefere o conforto das cidades do que viver em suas terras?

Leitores! (as terras indígenas aqui formam quase 15% do território do Brasil, coisa que nenhum outro país do mundo tem. [sendo que os índios
são menos do que 1% da população brasileira.Saiba mais sobre a riqueza dos indígenas brasileiros - dinheiro ganho na moleza: ("... Vejam só, por exemplo: nós, brasileiros, estamos pagando R$ 90 milhões para os indígenas por onde passará o linhão que vai levar energia elétrica para Boa Vista. 

No entanto, ali perto, tem o Rio Coutinho, que tem um desnível de 600 metros, pouca distância, e nunca viveu um índio por ali, mas está dentro da reserva Raposa Serra do Sol. Não pode mexer lá ..." ) CONFIRA AQUI.    Aqui você sabe mais, inclusive que a reserva Raposa Serra do Sol  é uma criação do Supremo Tribunal Federal no governo do Luladrão. Tem mais, clicando aqui.] Vieira perdeu a parada e acabou em Lisboa.

Quem olha o mapa do Brasil pode imaginar o que foi a conquista da Amazônia durante o período colonial. As terras a oeste de uma linha que ia da Ilha de Marajó a Santa Catarina eram da Espanha. Ao norte, Inglaterra, França e Holanda, as potências da época, se bicavam na expectativa de acesso à margem do Rio Amazonas. As tropas e, de certa forma, os padres garantiram a posse do vale. Hoje a opção pelo atraso acordou um pedaço da agenda do tempo de Vieira, e com ela veio a questão do meio ambiente.

No século XVII, tornou-se Papa Urbano VIII o cardeal Barberini. Ele tirou o bronze da cúpula do Pantheon romano para enfeitar a Basílica de São Pedro. Dizia-se na cidade que aquilo que os bárbaros não fizeram os Barberinis cometeram. Para os indígenas, Urbano foi um anjo e excomungou os predadores.

A nomeação de um cardeal para a floresta é um sinal para o garimpo ilegal e seu braço no crime organizado, bem como para os agrotrogloditas da região. Dom Leonardo receberá o barrete sendo pouco conhecido fora da região e da Igreja Católica. Em 1970, muita gente se perguntava quem era o bispo Paulo Evaristo Arns.

Folha de S. Paulo - Jornal O Globo - Elio Gaspari, colunista

O maior lucro do mundo entre todas as petroleiras é da Petrobras - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Diesel mais caro

Petrobras lucrou mais que qualquer outra grande petroleira do mundo no primeiro trimestre do ano - Foto: Agência Petrobras

Eu fico me perguntando o que vai fazer a ministra Cármen Lúcia, que virou relatora de uma ação protocolada por um partido político do Congresso para investigar o estupro e morte de uma índia yanomami de 12 anos e de um bebê que foi jogado no rio por garimpeiros? A Polícia Federal foi acionada para apurar o caso e não achou nada.

O noticiário insistiu e disse que os yanomamis fugiram e os garimpeiros queimaram a aldeia deles. Agora encontraram os yanomamis, fizeram contato com eles e descobriram que estão "vivinhos da Silva". Eles mesmo queimaram a aldeia antes de ir embora porque são nômades, caminham por aí, e tem um imenso território para andar, e não são muitos.

Só para vocês saberem: eles não são uma nação; eles são várias grandes famílias que têm dificuldades, muitas vezes, de relacionamento. O pessoal que trabalha com eles conta que se conversar com um chefe yanomami, e depois chamar outro para conversar, esse outro vai vir desgostoso e se queixar porque chamou o fulano primeiro. Se tiver uma reunião com seis, eles não vão querer sentar um ao lado de outro. Uma coisa assim. Só para gente saber que tem briga entre eles.

A Polícia Federal foi lá, não achou nenhum indício do caso da menina e do bebê ou de alguma invasão ou confronto.  

E o que vai fazer a ministra Cármen Lúcia agora, vai enquadrar alguém por falsa comunicação de crime? 

O que será que é isso? 

Será que tem uma condição? Tem! É pedir uma tutela da ONU para aquela região, que é muito rica.

Não sei se vocês lembram, mas já foi pedido isso. O Conselho de Segurança da ONU rejeitou graças à Rússia, que vetou. Agora com o governo Joe Biden, os Estados Unidos aplaudirão de pé se houver uma iniciativa assim.

Vejam só, por exemplo: nós, brasileiros, estamos pagando R$ 90 milhões para os indígenas por onde passará o linhão que vai levar energia elétrica para Boa Vista. No entanto, ali perto, tem o Rio Coutinho, que tem um desnível de 600 metros, pouca distância, e nunca viveu um índio por ali, mas está dentro da reserva Raposa Serra do Sol. Não pode mexer lá.

Bolsonaro visitou a Guiana para acertar o aproveitamento hidrelétrico para abastecer Roraima. Se tivesse uma hidrelétrica no Rio Coutinho, estava abastecendo até Manaus e sobrando energia. A Raposa Serra do Sol é uma criação do Supremo Tribunal Federal no governo Lula.

 
Diesel sobe e o lucro da Petrobras também
A Petrobras anunciou mais um reajuste no preço do diesel. Na refinaria subiu 8,87%. O presidente Jair Bolsonaro está chiando porque os caminhoneiros que o apoiam também estão chiando. Reclamou na live de quinta-feira passada que a empresa tem um um lucro absurdo e com razão.

É o maior lucro do mundo entre todas as grandes petroleiras. O lucro em dólar da Petrobras foi de US$ 8,6 bilhões. Da Shell, US$ 7,1 bi; da Chevron, US$ 6,3 bi; da Exxon, US$ 5,5 bi. A Brighton teve prejuízo. Essas grandes tiveram pouco lucro porque saíram da Rússia. Todo mundo que bloqueou a Rússia teve prejuízo porque é um país muito grande.

Só a petroleira chinesa teve percentualmente mais lucro: 37,7% sobre a receita. A Petrobras teve lucro de 31,6%. Mas a chinesa teve um lucro menor que a Petrobras, US$ 5,4 bilhões. A Exxon teve um lucro de 6%; a Shell 8%; e a Petrobras 31%.

Tudo bem, o maior acionista, a União, vai levar muito desse lucro, cerca de R$ 17,7 bilhões. Mas o presidente Bolsonaro não está festejando, está lamentando, porque os caminhoneiros é que vão pagar com esse aumento do diesel e estamos em ano eleitoral.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Resposta à altura - Revista Oeste

Maria Amalia Bernardi

Vídeo irritante feito por ONG ambiental  

Na semana passada, começou a circular pela internet um vídeo que pretende claramente assustar as pessoas e colocá-las contra o Brasil. Com o título de Brazil’s Climate Bomb, ou a Bomba Climática do Brasil, o vídeo é uma sucessão de mentiras e disparates capazes de indignar o menos patriótico dos brasileiros. 

O autor do vídeo é a Amazon Watch, ONG fundada em 1996 “para proteger a floresta e o clima em solidariedade aos povos indígenas”. Eis as questões-chave desse barulho: os índios brasileiros, em primeiro lugar; e a Floresta Amazônica, em segundo. 

Vamos aqui rebater todos os pontos desse vídeo e dar a ele uma resposta à altura.

Tribo indígena Kamayura, em Mato Grosso | Foto: Shutterstock

Para muita gente, como Leonardo Di Caprio, por exemplo, seus colegas Mark Ruffalo e Orlando Bloom e uma lista interminável de pessoas que têm a pretensão de achar que sabem o que é melhor para os outros — no caso para os índios brasileiros —, nossos índios não podem progredir nem melhorar de vida. Devem simplesmente permanecer na miséria em que vivem. Eles não têm condições de tomar suas próprias decisões, por isso precisam ser defendidos por quem sabe o que é melhor para eles. Enriquecer como os índios norte-americanos? 

Trabalhar em profissões como as de qualquer “homem branco” e pagar impostos como os índios canadenses? 

Imagine! 

Os índios brasileiros têm de passar a vida com ainda menos saúde e educação que seus conterrâneos.

No entanto, as terras que o vídeo quer proteger pertencem aos índios, por lei. Aliás, as terras indígenas aqui formam quase 15% do território do Brasil, coisa que nenhum outro país do mundo tem. [sendo que os índios
são menos do que 1% da população brasileira.

Saiba mais sobre a riqueza dos indígenas brasileiros - dinheiro ganho na moleza: ("... Vejam só, por exemplo: nós, brasileiros, estamos pagando R$ 90 milhões para os indígenas por onde passará o linhão que vai levar energia elétrica para Boa Vista. No entanto, ali perto, tem o Rio Coutinho, que tem um desnível de 600 metros, pouca distância, e nunca viveu um índio por ali, mas está dentro da reserva Raposa Serra do Sol. Não pode mexer lá ..." )CONFIRA AQUI.]

Se pertencem aos índios, não deveriam ser utilizadas em benefício deles? A exploração de minérios nas terras indígenas, conforme um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados, só será feita com a autorização dos próprios índios, se eles acharem interessante. 

Isso permitirá que muitas tribos saiam da miséria em que se encontram e se tornem ricas, no mesmo esquema que beneficia municípios onde se extrai petróleo do pré-sal. Manter tudo do jeito que está, com garimpeiros ilegais explorando suas terras de todas as maneiras sem que os índios ganhem um tostão com isso, é garantir que nada melhore para eles.

 

A bomba climática que o vídeo diz que o Brasil está preparando se refere à exploração das riquezas que estão na Amazônia. 

A Floresta Amazônica tem 5 milhões de quilômetros quadrados de mata nativa e, como se sabe, é riquíssima em diversos minerais. 

Essas coisas causam uma certa inveja no restante do mundo. Há planos agora de começar a explorar reservas de potássio que foram descobertas em 2010. O potássio é uma das principais matérias-primas dos fertilizantes de que tanto precisamos para produzir grãos, café, açúcar, etc. e que até pouquíssimo tempo atrás importávamos da Rússia. 

Com a guerra na Ucrânia, a importação parou, não se sabe por quanto tempo, o que nos fez ver como é pouco inteligente, e perigoso, dependermos de terceiros justamente em relação a um produto tão essencial para a economia.

A Amazônia pertence ao Brasil e pode sim ser usada para fazermos dinheiro [Brasil = todos brasileiros]

Há potássio na Amazônia para nos sustentar de fertilizantes pelos próximos 200 anos, e as reservas não estão em terras indígenas. Desde 2010, quando a empresa Potássio do Brasil anunciou a descoberta do mineral e mostrou interesse em fazer a exploração, as leis ambientais vêm conseguindo impedir a operação. As reservas de potássio não se encontram em áreas indígenas, mas estão a poucos quilômetros de algumas delas, e esse fato já basta para a proibição. O Ministério da Agricultura lançou em março deste ano o Plano Nacional de Fertilizantes, com o objetivo de trazer autossuficiência para o setor em 30 anos. Isso pode ser considerado uma ameaça para o mundo? Vamos rir que é melhor.

O vídeo distorce uma frase do presidente Jair Bolsonaro, dando a entender que ele vai aproveitar que o mundo está distraído com a guerra na Ucrânia para legalizar o garimpo e a exploração em terras indígenas. Quem disse que o presidente precisa esperar que o mundo se distraia para decidir legalizar o garimpo e a exploração de minérios na Amazônia?

 Até parece que estamos falando de explorar as riquezas do vizinho, ou de uma colônia. As grandes potências mundiais e a maioria dos países ricos e desenvolvidos passaram anos e anos explorando as riquezas alheias em benefício próprio, dando migalhas — e às vezes nem migalhas — aos cidadãos locais. Além disso, exploram as riquezas de seus territórios sem admitir que alguém de fora dê um pio sobre o assunto. 

Por que o Brasil não pode? 

A Amazônia por acaso é território global? [aquele presidente francês e o sonolento que preside os Estados Unidos já expeliram discursos com a ideia de internacionalizar a Amazônia = terra de ninguém.] Não, ela pertence ao Brasil e pode sim ser usada para fazermos dinheiro.

 

Ao contrário do que propagam as más línguas — e incluem-se aí Emmanuel Macron, o presidente da França, e um rol enorme de artistas e cantores brasileiros encabeçado por Caetano Veloso —, o Brasil não está “destruindo” a Amazônia e sua natureza de modo geral. 

Na verdade, do mundo todo, o Brasil é o país que melhor conserva suas florestas.     [ou leia mais aqui]       O vídeo não explica, por exemplo, que nem 10% de todo o território brasileiro é ocupado pela agricultura. E que todo proprietário de terras é obrigado por lei a não mexer em 20% da sua propriedade. Se a propriedade for na Amazônia, não se pode tocar em 80%.

O vídeo usa o nome do presidente Bolsonaro como se ele fosse o responsável por todo o desmatamento que a Amazônia já sofreu. Mas, segundo o Inpe, houve mais desmatamento nos governos de Fernando Henrique e de Lula do que no de Bolsonaro. Obviamente isso não resolve o problema, deveríamos ter zero de desmatamento. Mas esconder os dados dos governos anteriores mostra a profunda desonestidade dessa peça de propaganda contra o Brasil.

O vídeo tampouco diz que em abril de 2021 o governo lançou o Plano Amazônia, para fiscalizar e combater o desmatamento e reduzir a ilegalidade, o crime e a economia clandestina na região, que são os verdadeiros motivos da deterioração do meio ambiente.

O vídeo está nos canais da Amazon Watch, que aliás tem apenas uma brasileira em seu extenso time de diretores e uma página na web repleta de notícias acusatórias e mal escritas. E está também no Facebook, na página do Observatório do Clima, ONG que tem como membros a Fundação Boticário, o Greenpeace e a SOS Mata Atlântica, entre outras instituições menos conhecidas. É possível entender que uma ONG trabalhe para defender a Amazônia, o clima, os direitos dos índios ou o que quer que seja, mas mentir descaradamente ou distorcer as informações afugenta a simpatia e, consequentemente, o apoio que se pretendia.

Leia também “Soluções ao norte”

Maria Amalia Bernardi, colunista -  Revista Oeste

Marco temporal - O Estado de S. Paulo

Denis Lerrer Rosenfield

Trata-se de uma questão constitucional, que já deveria estar resolvida segundo a Carta de 1988.

A atual rediscussão sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas sofre de um viés ideológico incontestável que nada tem que ver com uma suposta injustiça originária que estaria sendo, assim, reparada. Tal como está sendo apresentada, é como se estivéssemos diante de um novo conflito entre bolsonarismo e anti-bolsonarismo, atraso versus progresso, quando se trata, na verdade, de uma questão constitucional, que já deveria estar resolvida segundo a Constituição de 1988. O [maldito] politicamente correto se regozija, trazendo imensa insegurança jurídica ao País. Há, aqui, uma infeliz sobreposição temporal que termina obscurecendo a questão central.

Preliminarmente, observe-se que nossa atual Constituição, em seu artigo 231, estabeleceu claramente o marco temporal como sendo aquele quando de sua promulgação, reconhecendo territórios indígenas às tribos que, no presente, então ocupavam aquelas terras.  

Não se trata de qualquer ocupação passada segundo uma autoatribuição. Quando do julgamento posterior do caso da Raposa Serra do Sol, em 2009, tal posição foi referendada com um justo acréscimo, a saber, que seriam também reconhecidos como territórios indígenas os que estariam, naquela época, em conflito ou contencioso, o que configuraria um esbulho persistente. 

A intenção foi a de evitar que expulsões recentes destituindo os indígenas de suas terras dessem origem a um direito. Dito isso, o assunto deveria estar resolvido e pacificado, não fosse o descontentamento dos perdedores, que, desde então, lutam contra a própria Constituição. 

É a velha história jurídica brasileira: os perdedores abusam de recursos até serem atendidos.

Não é propriamente adequado que o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruce sobre uma questão pacificada do ponto de vista jurídico só porque a sua composição mudou e os descontentes se agitam com apoio de um setor importante da mídia. 

 

Entra um novo ministro e pretende tudo mudar, como se o mundo devesse ser reinventado, como se os ministros anteriores tivessem julgado sem nenhum conhecimento. 

É um desrespeito flagrante com os seus antecessores. É a balbúrdia como princípio hermenêutico. 

O Supremo deveria ser supremo, definitivo em suas decisões, sob pena de deixar de sê-lo tornando-se fonte permanente de conflitos. 

O princípio não poderia ser nova composição, nova decisão.

 

Para ter uma ideia mais precisa dos territórios indígenas no País, atente-se para os números:  

1) 14,1% do território nacional é constituído por terras indígenas, correspondendo a 119,8 milhões de hectares, concentrados sobretudo nas Regiões Norte e Centro-Oeste; [CONFIRA:‘Hoje, o maior latifundiário do País é o índio’.]

2) se não houver nenhum marco temporal que imponha um limite, as áreas reivindicadas e em estudos remontariam a outros 117,12 milhões de hectares, o que corresponderia a 27,8% do território nacional, situados principalmente nas Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, áreas de intensa atividade agrícola e pecuária, além de centros urbanos.

Aliás, se formos seguir à risca a tese dos “direitos originários”, as desapropriações deveriam começar pelas cidades de Salvador e Rio de Janeiro, com os prédios sendo demolidos e os proprietários sendo, segundo a atual regra, expropriados, o que ocorre usualmente no mundo rural. Afinal, foi lá que aportaram primeiro os portugueses! O absurdo deste raciocínio mostra bem ao que pode levar, ao seu extremo, a anulação do marco temporal de demarcação de terras indígenas.    

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população indígena é constituída por 896 mil índios, e 502 mil vivem em territórios indígenas e 315 mil fora deles, boa parte em zonas urbanas. Nestas não há problema fundiário, mas de política social, porque sofrem eles de preconceito e com educação e saúde precárias. Urge que o Estado intervenha, aqui, efetivamente, não ideologizando um problema grave de injustiça. Logo, em torno de 500 mil indígenas estariam reivindicando 27,8% do território nacional. Não há algo errado nisso?

No que diz respeito à zona rural, os conflitos têm se multiplicado, opondo agricultores com posse e/ou títulos de propriedades, outorgados pelo próprio Estado, e grupos de índios que reivindicam o que consideram também como seus direitos. Estaríamos diante de uma oposição de direitos que poderíamos considerar como justos de ambos os lados. Como resolver? A solução seria simples, não fossem os interesses dos que vivem dos conflitos. Muitas ONGs ficariam sem trabalho.

Com efeito, bastaria que, em caso de uma disputa, o Estado constituísse uma reserva indígena no local em questão, comprando terras, a valor de mercado, e indenizando os seus proprietários.  

Os agricultores teriam os seus direitos preservados e os indígenas, os seus igualmente assegurados. A justiça seria feita pelo atendimento a ambos os direitos. Na situação atual, há verdadeira expropriação, com os empreendedores rurais sendo abandonados à própria sorte.

Não se repara uma injustiça com outra injustiça!

SAIBA MAIS:  Florestas e índios - Gazeta do Povo - VOZES

Denis Lerrer Rosenfield, Professor de filosofia - O Estado de S. Paulo

 

Aldo Rebelo: ‘Sem o marco temporal, haverá tempestade de reivindicações’ - Revista Oeste

Fábio Matos

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, ele afirma que ONGs usam a questão indígena com o objetivo de atingir o agronegócio brasileiro

                                 Ido Rebelo | Foto: Felipe Barra/MD 

Poucas lideranças políticas no Brasil têm a autoridade do ex-deputado Aldo Rebelo para tratar de um dos assuntos que vêm mobilizando o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana: o marco temporal sobre as terras indígenas no país. Autor do livro Raposa Serra do Sol: o Índio e a Questão Nacional, coletânea de artigos publicada em 2010, Rebelo vai na contramão da narrativa fomentada por setores da esquerda — e difundida por ONGs internacionais — de que os indígenas seriam vítimas de produtores rurais, que supostamente teriam “roubado” terras pertencentes aos chamados “povos originários”. [o ex-deputado não se alinha entre os que gozam da nossa simpatia - além de comunista, serviu aos (des)governos petistas - mas por uma questão de integridade temos que reconhecer que o que nos leva a antipatiza-lo, nos obriga a tornar insuspeita sua opinião sobre o tema.]

Nas discussões em torno do marco temporal, os ministros do STF terão de interpretar o que parece já muito claro na Constituição: que os indígenas têm direito à propriedade dos territórios que ocupavam na data da promulgação do texto constitucional (5 de outubro de 1988), e não antes disso. “Veja que o constituinte pôs o verbo no presente para evitar reivindicações sobre terras ocupadas no passado, o que traria grande confusão e insegurança jurídica para índios e não índios”, afirmou Rebelo. 

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, ex-presidente da Câmara e relator do Código Florestal, Rebelo avalia que deveria caber ao Congresso Nacional, e não ao STF, a definição sobre o marco temporal. “Na Câmara dos Deputados todos seriam ouvidos, principalmente os indígenas, geralmente excluídos de qualquer opinião, como foi o caso que testemunhei da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol”, contou. 

Em março de 2009, o STF decidiu pela demarcação contínua da reserva indígena localizada em Roraima (na fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela), alvo de uma disputa entre indígenas e produtores de arroz, que acabaram expulsos do local. A tese foi apoiada por dez dos 11 ministros da Corte — o único voto contrário foi o de Marco Aurélio Mello. Na época, Rebelo escreveu: “Se prosperar esta doutrina de que os índios têm direito à autodeterminação em seu território, como parece estar prosperando, amplia-se uma vulnerabilidade que expõe larga faixa do território brasileiro à influência de organismos internacionais e ao manejo de organizações estrangeiras”.

Mais de uma década depois, a questão indígena retorna à pauta da mais alta Corte do país — e com direito ao pacote completo: lobby de ONGs, gritaria da esquerda e demonização do agro. A seguir, Aldo Rebelo destrincha o que está por trás desse intrincado tabuleiro geopolítico, econômico e social.

Leia os principais trechos da entrevista.

A derrubada do marco temporal pelo STF poderia trazer insegurança jurídica para o país?
O marco temporal já está na Constituição, no Artigo 231, que determina à União a proteção da organização social das línguas, tradições e direitos dos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam. O constituinte pôs o verbo no presente para evitar reivindicações sobre terras ocupadas no passado, o que traria confusão e insegurança jurídica para índios e não índios. 

Houve um caso que acompanhei no Maranhão em que indígenas reivindicaram a demarcação de pequenas propriedades de outros índios e seus descendentes, gerando um processo de litígio e violência entre conhecidos e familiares. 

São Paulo, a maior cidade do Brasil, era, na sua origem, formada por aldeias indígenas cujos nomes permanecem nos bairros da cidade. Morumbi, Ibirapuera, Itaquera, Guaianases, Jabaquara, Tietê e Tucuruvi são denominações dadas a essas localidades pelos contemporâneos do cacique Tibiriçá, cujos descendentes ainda vivem hoje na cidade de São Paulo. Sem o marco temporal, nada impediria, por exemplo, que eles reivindicassem as posses de seus antepassados.

Há entidades nacionais e internacionais atuando pela derrubada do marco temporal. Qual é o papel das ONGs nesse processo? Há uma ameaça à soberania nacional?
O Brasil sofre do que os especialistas chamam de “guerra híbrida”, e o alvo, além do pré-sal, é o nosso próspero agronegócio, que retira mercado dos concorrentes europeus e norte-americanos. 

Além disso, o agro reduz o lucro da concorrência pela queda do preço internacional dos produtos e obriga o Tesouro dos Estados Unidos e dos países europeus a subsidiar cada vez mais sua agricultura quase estatal e de produtores que são praticamente funcionários públicos, pelo volume de dinheiro do Estado que recebem. 

É claro que eles financiam essas ONGs para criar uma espécie de barreira não tarifária para os agricultores brasileiros. Se isso constitui uma ameaça à nossa soberania? Talvez seja um exagero afirmar que sim, a não ser no caso da Amazônia, onde há o objetivo de bloqueio das ações da sociedade brasileira e do Estado nacional na região.

O senhor entende, então, que há grupos econômicos ou mesmo governos estrangeiros interessados em atingir o agronegócio brasileiro?
Quem tiver dúvida sobre os interesses internacionais na agricultura brasileira que vá à internet e consulte o documento “Farms here, forests there” (“Fazendas aqui, florestas lá”, em tradução livre), sobre fazendeiros norte-americanos. Ali se comprova que, se há uma teoria da conspiração sobre esse assunto, ela não surgiu por acaso. 

Todas as negociações nos organismos multilaterais envolvendo o Brasil e a União Europeia encontram o seu ponto máximo de tensão na agenda da agricultura. 

Partiu dos agricultores europeus a pressão para inviabilizar o acordo celebrado entre a União Europeia e o Mercosul exatamente pelo temor da competitividade dos agricultores e criadores brasileiros e argentinos. Lembremos que, na Segunda Guerra Mundial, a primeira grande batalha naval ocorreu entre as Marinhas da Inglaterra e da Alemanha no Atlântico Sul, quando os alemães tentavam evitar que navios mercantes ingleses abastecessem Londres com carne e trigo da Argentina e do Uruguai. (.........)

O STF é o foro adequado para definir a questão do marco temporal?
A solução mais adequada seria o Supremo Tribunal Federal deixar a decisão da matéria controversa para o Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados todos seriam ouvidos, principalmente os indígenas, geralmente excluídos de qualquer opinião, como foi o caso que testemunhei da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol.

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 Crystian Costa e Paula Leal

A pressão por mudanças na demarcação de terras indígenas é um desrespeito ao país e um atentado ao agronegócio

Caso as terras destinadas aos povos indígenas brasileiros formassem um país, ocupariam quase 1,20 milhão de quilômetros quadrados — o que corresponde a cerca de 13% do território brasileiro. Se fosse um Estado, seria o terceiro maior da Federação, atrás apenas de Minas Gerais e Bahia. Para ter ideia, a área é maior que a França e a Alemanha juntas — países que, somados, possuem aproximadamente 150 milhões de habitantes (o que corresponde a mais de 120 pessoas por quilômetro quadrado). Por aqui, de acordo com o portal Terras Indígenas no Brasil, menos de 680 mil índios vivem hoje em aldeias legalmente reconhecidas.  

Sem considerar a demarcação de mais nenhuma área além das atuais, é como se cada indígena tivesse direito a quase 2 quilômetros quadrados só para si — área equivalente a 242 campos de futebol. 

Indígenas de várias etnias acompanham, em frente do STF, a votação do chamado marco temporal indígena | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil 

O tema da demarcação de terras indígenas soa como algo distante da realidade urbana e é fato que pouca gente entende bem do assunto. Mas a discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e exige atenção: em xeque, a soberania nacional e o direito de propriedade. O Supremo começou a julgar na semana passada se as demarcações de terras indígenas devem seguir o chamado “marco temporal”. Por esse critério, indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que já estavam sendo ocupadas por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. 

Como o caso chegou ao STF
Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aplicou a tese do marco temporal e concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. A Fundação Nacional do Índio (Funai) não concordou e recorreu da decisão. É esse o recurso que está sendo julgado agora no Supremo. O que for definido pelos ministros da Corte criará um entendimento que poderá ser aplicado em situações semelhantes. Há 82 ações do tipo paradas em todo o país aguardando uma definição do STF.

 

No início de junho, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, levou o processo para julgamento virtual e adiantou o voto: foi contra o marco temporal ao defender a tese segundo a qual os indígenas podem solicitar o direito a terras que teriam pertencido a eles no passado. “A perda da posse das terras tradicionais por comunidades indígenas significa o progressivo etnocídio de sua cultura”, argumentou. Para o relator, muitas tribos foram expulsas de territórios e não teriam como comprovar que estavam lá há mais de 30 anos. O “elemento fundamental” para a demarcação, segundo o ministro, deve ser um laudo antropológico da Funai, que demonstraria ou não a “tradicionalidade” daquela ocupação. [o Brasil que produz, o Brasil que trabalha, espera que o ministro Fachin receba uma iluminação que o leva mudar seu voto; caso não seja iluminado, torcemos para que ele seja a voz solitária, contra o Brasil e os brasileiros,  no plenário do STF.

É notória a aversão do indígenas ao trabalho; assim se cada um possui o equivalente a 242 campos de futebol = para chamar de seu e dizer que quer mais = eles não tem interesse em cuidar pelo menos de área equivalente a dois campos.]

O julgamento foi retomado no plenário físico nesta semana. Na quarta-feira 1º, a Advocacia-Geral da União defendeu a manutenção do marco temporal. “O relatório busca consolidar em lei o entendimento amplamente majoritário em garantia da segurança jurídica”, disse Bruno Bianco, advogado-geral da União. Na quinta-feira, o procurador Geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a tese. Ainda, o voto do ministro Fachin foi anulado em razão de a votação ter ocorrido em ambiente virtual. A sessão foi suspensa e remarcada para a próxima quarta-feira. A discussão segue no Supremo, mas o tema também caminha no Legislativo. O Projeto de Lei (PL) nº 490, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2007, quer transformar a tese do marco temporal em lei. Em junho deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), entendeu que o texto do PL é constitucional. A proposta aguarda votação em plenário da Casa. Coincidência ou não, na mesma semana em que a CCJ deu o sinal verde para o avanço da proposta, o ministro Edson Fachin pautou o recurso para decidir a questão no STF. O resultado do julgamento pela Corte será fundamental para derrubar ou manter a tese no PL 490. 

Marco temporal x indigenato
De um lado, as comunidades indígenas, ONGs, instituições humanitárias, bem como boa parte do Ministério Público Federal sustentam a tese do “indigenato” — [as comunidades indígenas querem mais terra, cada vez mais, são latifundiários sem obrigação de cuidar do latifúndio;  as ONGs a serviço de interesses estrangeiros, deveriam ser extintas (conspirar contra o Brasil em solo brasileiro é crime hediondo, de alta traição, e tem que ser punido); a parte do MP que é favorável a tese do 'indigenato' precisa entender que os indígenas são os maiores latifundiários do Brasil e que o Brasil precisa distribuir parte de suas terras para quem produz, jamais apenas para o proprietário, no caso o indígena, se vangloriar do que tem e exigir mais.]  a relação estabelecida entre a terra e o indígena seria congênita e, por conseguinte, originária, não dependendo de título ou reconhecimento formal. Basicamente, segundo essa teoria, todo território nacional pode ser reivindicado por indígenas a qualquer momento. Desde a semana passada, cerca de 6 mil índios estão acampados em Brasília para acompanhar o julgamento. A caravana foi organizada pela ONG Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que tem em seu quadro de membros Sônia Guajajara (Psol), candidata à Vice-Presidência da República na chapa de Guilherme Boulos (Psol) em 2018. O clima esquentou há alguns dias, quando um grupo de indígenas bloqueou a principal via da cidade e queimou pneus na frente do Palácio do Planalto. Manifestantes entraram em confronto com a polícia depois de atacar pessoas contrárias ao acampamento.

Do outro lado, os produtores rurais defendem o atual entendimento, que impõe limites aos territórios passíveis de demarcação. Os donos de terras apontam o risco de desapropriações sem direito à indenização por parte do Estado, além de já conviverem com invasões. Em Guaíra (PR), o produtor Roberto Weber tem parte de sua propriedade ocupada por indígenas há nove anos, como mostra uma reportagem do portal Canal Rural. “A invasão aconteceu em um fim de tarde”, contou. “Eu estava em outra cidade, numa consulta médica, me avisaram e voltei. Quando cheguei lá tinham 80 indivíduos adentrando a fazenda.” Ele e outros produtores da região, afetados pelas ocupações, chegaram a criar uma organização em defesa do direito de propriedade.

Mas não é uma preocupação só dos ruralistas. Essa é uma questão que pode afetar a vida de milhões de cidadãos brasileiros, uma vez que o direito à propriedade privada está sob ameaça. Para a advogada e mestre em Direito Constitucional Luana Ruiz, a Constituição é clara ao definir como critério para que seja considerada terra indígena o caráter permanente da ocupação. “Terra indígena é o local onde os índios estavam e de onde nunca saíram”, afirmou. “O verbo ‘ocupar’ está no presente”, disse, referindo-se ao texto constitucional. Luana teme a insegurança jurídica caso a tese do marco temporal seja derrubada pelo STF e critica o voto do ministro Edson Fachin: “Ele é radical na defesa do indigenato, e automaticamente do aniquilamento da propriedade privada”. Ainda que tenha sido anulado em razão de aspecto formal ( votação em ambiente virtual), tudo indica que Fachin repetirá o voto na sessão da semana que vem. 

Definir um critério temporal para demarcar as terras não significa que as áreas não ocupadas por indígenas em 1988 não possam ser reivindicadas, quando importantes para a preservação física e cultural das tribos. Luana explica que já existe um “caminho do meio”: a terra em litígio pode ser transformada em reserva indígena, situação já prevista no Estatuto do Índio. “Quando se cria uma reserva, há a garantia da terra, mas também se garante a indenização da propriedade privada ao produtor rural”, observou. “Não somos contra o direito indígena. Somos contra o direito indígena em detrimento ao direito à propriedade privada.”

O advogado e chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rudy Ferraz, vai na mesma linha. Ele afirma que o marco temporal não extingue direitos da população indígena. “Pelo contrário, denota que as reivindicações das comunidades para demarcação de novas áreas deverão ser precedidas de prévia e justa indenização das propriedades privadas eventualmente afetadas. Portanto, reconhecendo o direito de todos os envolvidos, evitando conflitos”, explicou. 

Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima | Foto: Funai/Divulgação

Reserva Raposa Serra do Sol
A preocupação com os rumos do julgamento no STF não é à toa. Um caso emblemático resultou na demarcação de terras indígenas em 46% do território do Estado de Roraima. 

Em 2009, a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima (RR), que abrange os municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, foi motivo de disputa. Em 20 de março daquele ano, a maioria dos ministros do STF ficou do lado dos indígenas e contra produtores de arroz — 7% do produto interno bruto de Roraima vem das plantações do cereal.

Apesar de ter votado a favor das tribos, o então ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito incluiu 19 condicionantes na decisão final, criando a tese do marco temporal. O magistrado entendera a necessidade de estabelecer critérios para a distribuição de terras, sem provocar futuros conflitos.

Boa parte dessas ONGs elegeu o agronegócio como o grande vilão do meio ambiente.

À época, 180 famílias de arrozeiros foram expulsas de uma área de 17,4 mil quilômetros quadrados para dar lugar aos cerca de 20 mil indígenas. Isso equivale a uma densidade populacional de um índio por quilômetro quadrado. Para efeito de comparação, na Rocinha, a maior favela do Brasil, essa relação fica em 48,2 mil habitantes. 

A decisão dos 11 ministros em Brasília, distantes mais de 4 mil quilômetros da complexidade do embate, cobrou um preço alto para a economia de Roraima. A exportação agrícola do Estado caiu pela metade. Em 2006, antes da decisão do STF, a produção totalizava US$ 16,4 milhões. Em 2013, o valor não ultrapassa os US$ 8 milhões. A diminuição da capacidade produtiva tornou o Estado mais dependente do governo federal, necessitando de recursos extras da União. Em 2009, os repasses do governo eram de R$ 1,8 bilhão. Em 2013, de R$ 2,4 bilhões — um aumento de 30%.

As ONGs e as “causas”
O estandarte vermelho da bandeira indígena é erguido por ONGs de todas as naturezas, com sede dentro ou fora do Brasil. Várias entidades ajudaram a pressionar o STF pela demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol: 

- Cafod, ligada à Igreja Católica da Inglaterra; 

- a Fundação Tebtebba, pertencente à indígena filipina Victoria Tauli-Corpuz; 

e a Survival, de Londres. 

Algumas são bem-intencionadas, mas há centenas que apenas correm atrás de uma “causa” para receber financiamento. 

Se todas as ONGs formassem um país, seria a quinta maior economia do mundo, segundo estudo da Universidade Johns Hopkins. Só o orçamento anual do Greenpeace gira em torno de R$ 1 bilhão. É muita grana envolvida.

 

Boa parte dessas ONGs elegeu o agronegócio como o grande vilão do meio ambiente, responsável pela destruição do planeta. Sobrou para o Brasil. Atualmente, o país produz por ano alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas, ou cinco vezes a própria população. 

Se o marco temporal for derrubado pelo STF, as terras do agronegócio, que hoje ocupam 7,7% do território nacional e que valem milhões, correm o risco de ser reintegradas ao patrimônio indígena. 

Esqueça a Amazônia ou o semiárido nordestino. 

As organizações estão de olho em terras no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso. Caso os ministros sigam o “bonde do Fachin”, o Instituto Pensar Agro, que reúne 48 entidades do setor produtivo nacional, estima os impactos: perda de 1,5 milhão de empregos, cerca de R$ 365 bilhões em produtos agrícolas não produzidos no país, quase US$ 43 bilhões em exportações agrícolas não geradas, além do aumento significativo no preço dos alimentos.  

É o repeteco do caso Raposa do Sol, em escala superlativa e em âmbito nacional.

Desde a vigência da Constituição de 1988, o Brasil já autorizou 487 territórios indígenas. Outros 238 aguardam a aprovação da Funai e do Ministério da Justiça. O presidente Jair Bolsonaro já se manifestou a favor do marco temporal e diz que uma mudança nesse critério pode “inviabilizar o nosso agronegócio”. Em 2013, com argumentação semelhante, a então ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), pediu a suspensão da demarcação de 15 terras indígenas no oeste do Paraná, além de acusar de “irregulares” os estudos que embasaram os pedidos. Hoje, claro, ela se manifesta a favor do fim do marco temporal.

Segundo o Observatório Jurídico do Instituto Pensar Agro, sem o limite temporal, a área prevista para novas terras indígenas poderá alcançar 27,8% do território nacional brasileiro, levando-se em consideração o tamanho atual das áreas demarcadas. “Seria um caos para o Brasil e também uma grande perda para o mundo. Essas terras que hoje são produtivas poderiam deixar de ser”, disse Bolsonaro. Sim, porque a decisão do ministro Fachin vai no sentido de que nas áreas demarcadas não pode haver exploração econômica, e a atividade indígena deve se restringir à subsistência. 

A discussão no Supremo está prevista para retornar na semana que vem. A pressão sobre os ministros, de todos os lados, pode levar a um dos integrantes da Corte a pedir prazo para estudar o caso e adiar uma decisão definitiva sobre o assunto. Sem um desfecho no STF, as atenções se voltam para o PL 490 e o Congresso. O ex-deputado e relator do Código Florestal Aldo Rebelo (clique aqui para ler a entrevista) defende a discussão da matéria pela Casa Legislativa, em vez de no STF. “Na Câmara dos Deputados, todos seriam ouvidos, principalmente os indígenas, geralmente excluídos de qualquer opinião, como foi o caso que testemunhei da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol.” 

A observação de uma liderança política que acompanhou como poucos o conflito em Roraima expõe uma realidade escanteada pela imprensa tradicional. 

Como escreveu J. R. Guzzo em recente artigo: “Esses ‘índios’, apresentados como ‘vítimas’ do ‘homem branco’, do ‘colonialismo’ e, hoje em dia, do ‘agribusiness‘ e da ‘direita fascista’, servem de biombo”. Os personagens reais são outros.

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 Crystian Costa e Paula Leal, jornalistas - Revista Oeste