Vaquinha virtual fracassa - Lula já era: militância do fracassado PT não contribui para defesa do líder

Vaquinha virtual em prol de Lula alcança apenas metade da meta

Campanha de financiamento coletivo lançada por apoiadores do petista conseguiu arrecadar R$ 270 mil — objetivo era conseguir levantar R$ 500 mil

Luiz Inácio Lula da Silva - Lula fique certo que vai piorar, para você e tua família

 

A vaquinha virtual criada para levantar recursos para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encerrou neste sábado bem abaixo da meta. Em dezessete dias, a campanha conseguiu arrecadar 270.051 reais — um pouco mais do que a metade do objetivo inicial, que pretendia alcançar a soma de 500.000 reais.

Diante do fiasco iminente, o blog Radar On-Line, de VEJA, revelou que, a dois dias do fim da campanha, o Instituto Lula havia convocado os quadros do PT para ajudar na arrecadação. Na ocasião, as doações ainda estavam em 188.000 reais.  A vaquinha, que vigorou entre os dias 7 e 24 de dezembro, foi hospedada na plataforma de crowdfunding (financiamento coletivo) 

Catarse. Segundo informações da página, o intuito era patrocinar uma campanha nos meios de comunicação para “romper o cerco jurídico midiático, fortalecendo o papel da blogosfera e de veículos alternativos, acumulando forças para a democratização dos meios de comunicação”. Ao todo, 2.381 pessoas doaram ao “comitê em defesa da democracia e do Lula”.

Para efeitos de comparação, em dezesseis dias, uma vaquinha semelhante feita em prol da ex-presidente Dilma Rousseff conseguiu arrecadar 791.996 reais, cerca de 58% a mais do que a meta inicial — também de 500.000 reais. No caso, a campanha visava levantar fundos para custear as viagens de Dilma pelo Brasil quando o impeachment ainda não estava consumado. [em que pese que ser militante do PT não é um bom indicador de saúde mental - há alguns que são mentalmente saudáveis, ainda que poucos  - quando o 'militonto' decide contribuir para manter Lula fora da cadeia, aí é que a coisa complica.
Contribuir com vaquinha para manter petista fora da cadeia, o que inclui pagar multa ou custear defesa, é passar recibo de otário, babaca.
Certamente todos lembram que foi feito uma vaquinha para pagar a multa do condenado Zé Dirceu e logo depois foi provado e comprovado que enquanto os 'militontos' petistas contribuíam para Dirceu pagar a multa, muitos tirando da alimentação dos próprios filhos,  o ex-guerrilheiro recebia R$ 29.000.000,00 de propina.]


Para convocar a população a doar, a vaquinha de Lula divulgou vídeos com depoimentos de celebridades e políticos. De acordo com a página, a campanha “Um Brasil justo, pra Todos e pra Lula” foi organizada por lideranças de movimentos sociais e sindicatos, como Guilherme Boulos, do MTST, Vagner Freitas, da CUT, Carina Vitral, da UNE, João Stédile, do MST, dentre outros. [examinando a 'folha corrida' dos líderes envolvidos na campanha, temos uma certeza: em breve, estará sendo feito campanha para a defesa dos mesmos, afinal são todos bandidos, 'mamadores' de recursos públicos (apesar dessa alternativa estar no final) e muito em breve estarão encarcerados.]

Fonte: VEJA

FELIZ NATAL e PRÓSPERO 2017

FELIZ NATAL E PRÓSPERO 2017, são os votos dos Editores do Blog Prontidão Total

 

Finalmente ONU acerta uma: Conselho de Segurança da ONU condena assentamentos de Israel

Em uma mudança de postura, os Estados Unidos se abstiveram e não usaram o poder de veto para barrar a resolução contra o seu aliado histórico

O Conselho de Segurança da ONU aprovou nesta sexta-feira uma resolução que condena e pede o fim dos assentamentos israelenses em território palestino. Aliado histórico de Israel, os Estados Unidos se abstiveram e não usaram o seu poder de veto para barrar a medida.

A postura dos americanos, sempre favoráveis a Israel em ações nas Nações Unidas, representa uma mudança e marca mais um (talvez o último) capítulo nas tensas relações entre Barack Obama e o premiê israelense Benjamin Netanyahu.

A resolução foi apresentada no conselho de 15 membros para votação nesta sexta por Nova Zelândia, Malásia, Venezuela e Senegal, um dia depois de o Egito a retirar, sob pressão de Israel e do presidente eleito dos EUA, Donald Trump. Com a abstenção dos EUA, a medida passou, sob aplausos, com 14 votos. [Donald Trump precisa levar em conta que Israel não tem direito divino sobre terras que não lhe pertencem e entender que apesar da irrelevância da ONU, a medida procura mitigar um erro cometido pela própria ONU quanto teve como presidente de uma Assembleia Geral um brasileiro - correção esta dentro de limites que respeitem os direitos dos palestinos e israelenses e impeçam o expansionismo de Israel.
Manter esta decisão - que só pode ser revogada por uma outra e qualquer projeto de revogação, mesmo que apoiado pelos Estados Unidos, pode ser vetado por um dos membros do Conselho de Segurança - seja a oportunidade da ONU recuperar um pouco do que ainda lhe resta de relevância.]

“O problema dos assentamentos cresceu tanto que está ameaçando a solução de dois estados”, disse a embaixadora dos EUA na ONU, Samantha Power, ao comentar a aprovação da resolução. A postura dos americanos na votação irritou o governo israelense e um dos ministros de Netanyahu afirmou que os EUA “abandonaram seu único amigo no Oriente Médio”.

No Twitter, o presidente eleito dos EUA se limitou a afirmar que, a partir de sua posse, “as coisas vão ser diferentes” na ONU.

Resposta de Israel
O governo de Israel reagiu duramente à decisão do Conselho de Segurança e assegurou que não vai cumprir a ordem. “Israel condena essa resolução da ONU, vergonhosa e anti-israelense, e não irá cumprir seus termos”, afirmou Netanyahu em um comunicado no qual ataca Obama diretamente.

“Em um momento no qual o Conselho de Segurança não faz nada para conter o massacre de meio milhão de pessoas na Síria, ataca vergonhosamente a única verdadeira democracia do Oriente Médio, Israel”, afirma a nota divulgada por Netanyahu. “O governo Obama não só fracassou era proteger Israel contra essa conspiração na ONU, mas confabulou com ela em segredo. Desejamos trabalhar com o presidente eleito (Donald) Trump e com todos nossos amigos no Congresso, tanto republicanos como democratas, para anular os perniciosos efeitos dessa absurda resolução”, completou.

Fonte: Reuters 

Premier e presidente de Israel reagem à resolução da ONU contra assentamentos

Netanyahu chama decisão de 'tendenciosa e vergonhosa' e diz que cortará financiamento à entidade

[Em inescrupulosa chantagem, Israel tenta sufocar financeiramente a Organização das Nações Unidas.

As decisões da ONU tem que ser cumpridas pelos Estados membros e os que se recusarem a tanto podem até ser expulsos da Organização.]

Depois da decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra a construção de assentamentos na Cisjordânia, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, reagiu energicamente contra a ONU e os Estados Unidos — o principal aliado Histórico de Israel se absteve da votação, e não utilizou o poder de veto, que favoreceria a continuação da política de colonização de Tel Aviv. Netanyahu afirmou que a resolução é “um golpe anti-israelense, desonesto e vergonhoso” do qual há que se colocar a culpa “no governo (Barack) Obama”, explicou, em referência ao presidente americano. E que vai cessar todos os financiamentos que faz à ONU. — A decisão que foi tomada é tendenciosa e vergonhosa, mas superaremos. Isso precisará de tempo, mas essa decisão será anulada — afirmou Netanyahu numa cerimônia em celebração à festa judaica Hanukkah, que foi transmitida pela TV israelense.

“Vergonhosa” foi a palavra mais repetida pelo premier durante seu discurso.
— A decisão não só não ajuda a fazer a paz, mas também impede a paz — ressaltou Netanyahu em relação às negociações com palestinos.

A resolução, aprovada por 14 dos 15 membros com direito a voto do Conselho de Segurança, pede que Israel “cesse imediatamente e completamente todos as atividades de assentamentos nos territórios ocupados palestinos, incluindo Jerusalém Oriental” e que os dois povos voltem à mesa de negociações. Segundo o texto, o estabelecimento das colônias “não tem valor legal e constitui uma flagrante violação sob a lei internacional”. A decisão do Conselho de Segurança poderia fazer com que a promotoria do Tribunal Penal Internacional avançasse num exame preliminar para uma investigação sobre os assentamentos.

NEGOCIADOR PALESTINO COMEMORA
Netanyahu disse que deu instruções ao Ministério das Relações Exteriores para que revise em um mês “todos os compromissos de Israel com a ONU, incluindo o financiamento por parte de Israel de organismos das Nações Unidas e a presença em Israel de representantes da ONU”.
— Já determinei o bloqueio de 30 milhões de shequels (R$ 25,5 milhões) que eram destinados a cinco instituições da ONU, cinco organismos particularmente hostis a Israel. E ainda farei mais — afirmou o premier.

Já o presidente israelense, Reuven Rivlin, manifestou sua contrariedade contra a votação da ONU pelo Twitter: “Essa decisão vergonhosa não nos aproxima das negociações com os palestinos, mas torna essa perspectiva ainda mais distante.” Em outro post, Rivlin acrescentou: “Jerusalém é a capital eterna de Israel e assim permanecerá. Não existe um organismo internacional com poderes para revogar este estatuto.”

Jerusalém é considerada cidade sagrada tanto por judeus, quanto por palestinos, que também reivindicam a parte oriental da cidade como capital de um futuro estado palestino. O negociador chefe da Organização pela Libertação da Palestina (OLP), Saeb Erekat, celebrou a decisão da ONU: — É uma vitória para o direito internacional, uma vitória para a negociação civilizada e uma rejeição total às forças extremistas em Israel.

Ao jornal “Jerusalém Post”, uma fonte diplomática israelense, sem se identificar, foi ácida na crítica aos EUA:  — Este é o último golpe do presidente Obama, um ato que revelou o verdadeiro rosto do governo Obama. Agora, o mundo pode ver o que enfrentamos nos últimos oito anos. [sempre bom lembrar que quando Israel se sente prejudicado por qualquer decisão desfavorável aos seus interesses, encontra um pretexto para revidar bombardeando civis palestinos na Faixa de Gaza.
Fica a pergunta: quando Israel começará a bombardear a Faixa de Gaza, usando modernos aviões contra civis armadas com pedras?]

Fonte: O Globo

Lei de Irresponsabilidade Moral

A PEC 55 segue a lei de responsabilidade fiscal, um instrumento do qual o Brasil riu – mas engoliu 

A PEC do teto foi aprovada. Não vamos cansar a beleza do leitor explicando pela enésima vez a importância dela. Vamos apenas nos concentrar numa notícia: a ONU condenou a PEC.

Eis aí uma notícia realmente relevante. Não que alguém tenha revogado, do dia para a noite, a irrelevância da ONU. O importante é que o distinto público não se perca no andamento do espetáculo, sem se confundir com os atores e seus respectivos papéis. E que possa, assim, ver teatro só quando vai ao teatro.  A PEC do teto dos gastos públicos segue exatamente os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal – um instrumento apresentado ao Brasil quase 20 anos atrás e do qual o Brasil riu. Riu, mas engoliu. O mecanismo de combate à orgia dos governantes com seus orçamentos foi inicialmente desacreditado, enquanto ainda era um projeto, porque ninguém por aqui acreditava – nem os bem-intencionados – que se poderia proibir um governante de gastar mais do que arrecadou. No país da malandragem e do calote, jamais vingaria uma coisa dessas.

Mas vingou – por uma razão singela: os brasileiros estavam sob os primeiros efeitos do Plano Real, uma cirurgia de medula que instituíra uma moeda nova e confiável. O país estava entendendo que tinha pela primeira vez nas mãos um dinheiro não avacalhado – e que isso decorria de um controle sem precedentes das contas públicas. Foi sob essa cultura, sob esse estado de quase comoção geral, que a Lei de Responsabilidade Fiscal passou.

Mas os ratos estão aí mesmo para roer. E o PT conseguiu, trabalhando duro na complexa engenharia da contabilidade criativa, das pedaladas fiscais e outros contrabandos revolucionários, torpedear a Lei. Claro que o exemplo pedagógico do governo federal foi regiamente seguido pelo país afora – até o dia em que a presidente da República foi deposta por causa disso. Vamos repetir, porque o teatro está barulhento: Dilma caiu por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Não que o governo da mulher honrada, afilhada da alma mais honesta do planeta, precisasse disso. Eles tinham as obras completas da Lava Jato para colocá-los na rua. Mas o gigante estava dormindo, e o processo de impeachment acabou dependendo da boa vontade de Eduardo Cunha – personagem que dispensa apresentações. Cunha achou melhor não fazer onda no mar de lama da Petrobras e fez uma leitura seletiva do pedido assinado por Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaina Paschoal.  Foi assim que os delitos fiscais do governo companheiro entraram para a história – muito embora, sabemos agora, isso não comova a ONU.

Segundo o relator especial das Nações Unidas para a extrema pobreza e os direitos humanos, Philip Alson, a PEC do teto vai elevar “os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual”. Quando o PT estava no poder estuprando as contas públicas e produzindo a maior recessão da história recente do país, aviltando e empobrecendo democraticamente a sociedade inteira, não se teve notícia de algum comunicado sombrio do senhor Alson.

A relatora especial sobre direito à educação da ONU, Kombou Boly Barry, endossou o alerta de que a PEC ameaça o direito das crianças brasileiras de ir à escola. Barra pesada.  Essa senha do Apocalipse foi divulgada pela Organização das Nações Unidas três dias antes da votação da PEC no Senado. Confirmando o que você já tinha entendido: a mítica e imaculada ONU está fazendo política. Rasteira. Vamos explicar que política é essa: com os guerreiros da narrativa progressista todos no xadrez ou a caminho dele, a indústria da bondade humanitária foi à luta por novos símbolos – e descobriu a “PEC do fim do mundo”. Estudantes profissionais, militantes de aluguel e burocratas da diplomacia coitada deram-se as mãos em torno dessa nova e bendita assombração do capitalismo selvagem.

Você sabe que sua vida e a de seu país vão melhorar se esses parasitas do Apocalipse não atrapalharem. No Plano Real foi igualzinho. O PT e sua brigada panfletária internacional mandaram chumbo no Plano e na Lei de Responsabilidade Fiscal, gritando que aquilo era um atentado letal contra os pobres. Agora você já sabe, ou deveria saber, que essa turma não defende os pobres – defende a pobreza. Vejamos até quando o Brasil vai tolerar essa elite miserável.

Fonte: Guilherme  Fiuza - Época

>> Mais colunas de Guilherme Fiuza

 

O Brasil mudou para melhor, mas os “tenentes de toga” poderiam prestar atenção ao que diz o mestre

A aula do professor Luiz Werneck

Numa curta entrevista ao repórter Wilson Tosta o professor Luiz Werneck Vianna lamentou a “balbúrdia manipulada com perícia” pelos “tenentes de toga” do Ministério Público e do Judiciário, “corporações que tomaram conta do país”.

Werneck sabe do que fala. Conhece a História da República e traçou o melhor retrato do Judiciário nacional no seu livro “Corpo e alma da magistratura brasileira.”   Durante dez anos ajudou a aperfeiçoar os conhecimentos de toda uma geração de juízes e promotores como professor da Escola da Magistratura. Sua perplexidade diante do rumo tomado pelo conjunto de iniciativas derivadas da Operação Lava- Jato reflete a ansiedade de um mestre diante do tenentismo togado.

Nos anos 20 o Brasil teve os tenentes fardados. Era uma geração de jovens oficiais salvacionistas e honrados que combatiam uma República oligárquica. Sabiam o que não queriam, mas não sabiam direito onde chegar. Foram engabelados por Getulio Vargas, e a Revolução de 30 desembocou na ditadura de 1937.  Para Werneck, os “tenentes de toga” cumprem sua missão profissional mas “não têm o mapa” que mostre a saída. Tomando um episódio extremo ele acha que combater a corrupção dentro das normas da lei é uma coisa, mas “esculacho é outra, as fotografias de Sérgio Cabral e de sua mulher com uniformes de presos foram um esculacho.”

Convivendo com jovens procuradores e juízes, em 1999 ele disse numa entrevista que estava acontecendo algo de novo no Brasil:  “É um revolução resultante da entrada dos filhos da transição no aparelho judiciário. Esse jovens estão mudando a cara da Justiça brasileira. Há empresários brasileiros que falam como americanos, mas nunca fecharam o ‘caixa dois’ de suas empresas. Há jovens banqueiros que parecem saídos de um clube de Nova York e, quando você vai ver, fazem o que fazem. Esses jovens procuradores e juízes são verdadeiros na semelhança com os seus similares americanos. Parecem-se até na gravata folgada abaixo do colarinho. São aquilo que o moralismo político dos anos 1950 e 1960 gostaria de ter sido. Eles vêm da classe média, frequentemente de famílias de servidores públicos. São pessoas com valores muito fortes e uma sólida crença nas leis. Formam a elite intelectual do Estado de Direito. São pessoas que não foram atingidas pela satanização do Estado. Pelo contrário, por acreditarem na lei, acreditam nele. Acima de tudo, sabem a vida de cachorro que levaram para chegar onde chegaram. Por causa deles o Judiciário brasileiro está mudando, para melhor, com uma velocidade maior que a do Executivo e a do Legislativo.”

Se os empresários que acabaram em Curitiba tivessem prestado atenção no que disse Werneck, teriam defendido suas reputações e fortunas, mas quem haveria de dar bola para um professor? Afinal, em 1999 Sérgio Moro era um jovem advogado.
O Brasil mudou para melhor, mas os “tenentes de toga” poderiam prestar atenção ao que diz o mestre.[os tenentes de toga podem forçar o Brasil a uma saída a 'la Getulio'.]

Fonte: O Globo - Elio Gaspari, jornalista

O direito de ampla defesa não inclui a licença para mentir

O jogo sujo dos bacharéis do Instituto Lula consolidou a certeza de que falta alguém em Curitiba

Os advogados de Lula destacados para combater a Lava Jato na frente curitibana são capazes de ver com nitidez assombros inacessíveis ao olhar dos seres normais. Eles conseguem enxergar, por exemplo, a luz da compaixão na face oculta de um degolador do Estado Islâmico. Ou traços de doçura e tolerância na alma de um black-bloc. Ou, ainda, a marca da clemência no coração de um estuprador compulsivo. Em contrapartida, não conseguem enxergar os limites da desfaçatez, nem a linha divisória onde acaba a veemência e começa a boçalidade. É natural que gente assim imagine que o direito de ampla defesa inclui a licença para mentir.

Heráclito Fontoura Sobral Pinto ensinou que o advogado é o primeiro juiz da causa. Se o cliente matou alguém, o doutor que o defende não pode negar a existência do homicídio — tampouco alegar que o autor do crime, ao atirar no peito da vítima, no fundo pretendia explodir a própria testa. O papel reservado a advogados éticos, explicou o grande jurista, é a apresentação de atenuantes que abrandem a pena e, caso tornem justificável o assassinato, livrem o cliente da prisão. Os que exterminam a verdade não são mais que rábulas dispostos a tudo para impedir que se faça justiça. A essa linhagem pertencem os doutores a serviço do ex-presidente metido (por enquanto) em cinco casos de polícia.

Ainda bem que Sobral Pinto não viveu para ver o Brasil degradado e envilecido por 13 anos de hegemonia do clube dos cafajestes. Certamente seria tratado como otário pela turma que se orienta nos tribunais pelo primeiro mandamento de todas as ramificações da imensa tribo dos canalhas: os fins justificam os meios. Manter Lula fora da gaiola é o fim que justifica mentiras, mistificações, chicanas, vigarices e todos os golpes abaixo da cintura do juiz Sérgio Moro. O vale-tudo repulsivo, tramado há poucas semanas num jantar que reuniu sacerdotes da seita que tem como único deus o celebrante de missas negras, tem sido escancarado nas audiências presididas pelo magistrado que personifica a Lava Jato.

Os bucaneiros escalados para o fuzilamento da lei, da ética, da moral e dos bons costumes interrompem falas dos representantes do Ministério Público, dirigem-se aos gritos a Moro e, a cada dois minutos, exigem a submissão do juiz às quatro palavras mágicas: direito de ampla defesa. Conversa fiada. O pelotão dos data vênia sonha com a voz de prisão por desacato à autoridade que até agora não ouviu. Nem ouvirá, avisa quem conhece o alvo das provocações. Desprovido de argumentos, desculpas, pretextos ou explicações minimamente aceitáveis, que amparassem ao menos a montagem de um simulacro de defesa, Lula merece a presidência de honra do Movimento dos Sem-Álibi.

Uma a uma, as invencionices foram demolidas por provas e evidências contundentes. Lula se fantasiou de perseguido político. Sítios e apartamentos o devolveram à condição de criminoso comum. Fez-se de vítima de rancores de Moro. Virou réu em vários processos por decisão de outros magistrados. Denunciou uma trama arquitetada para liquidar o PT. A maluquice ruiu com as baixas feitas pela Lava Jato no PMDB e com a entrada de políticos do PSDB no pântano do Petrolão. A adoção da estratégia do jogo sujo só serviu para consolidar a certeza de que falta alguém em Curitiba.

Quem age assim não merece o benefício da dúvida. Nem precisa de julgamento: no Brasil democrático, nenhum inocente jamais fugiu do juiz.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes

 

 

Mais de 70% dos brasileiros são contra o aborto

O brasileiro é mesmo contra o aborto. 

Um levantamento do Paraná Pesquisas revela que 73,7% são contrários que a mulher tenha o direito de interromper a gravidez por livre escolha.

 Gestante (Jupiterimages/Thinkstock/VEJA/VEJA)

A pesquisa ainda traz um dado curioso: as mulheres (78,2%) são ainda mais contrárias do que homens (68,7%) ao direito ao aborto.

Fonte: Radar On Line - VEJA

Comandante do Exército faz crítica pública e fala em crise ética

Em mensagem de final de ano, general Eduardo Villas Bôas diz que espera 2017 ainda pior, com impactos negativos nos salários dos militares

Boca no trombone (veja.com/Estadão Conteúdo)

Nem quem comanda a trincheira de Michel Temer anda satisfeito com a situação política-econômica do país.

Em sua mensagem de final de ano, o comandante-geral do Exército, general Eduardo Villas Bôas, não se segurou.

Antes de felicitar seus comandados, afirmou que o Brasil atravessa uma “persistente crise política, econômica e sobretudo ética”.

E para o comandante, dias piores virão.
“Vislumbro para o ano que se aproxima o agravamento das dificuldades que assolam o país, com reflexo negativo no nosso orçamento e nos nossos salários”.

 

PT deve lançar Lula como candidato à Presidência em 2017 = pergunta: presidiário pode ser candidato?

Presidiário pode ser candidato?

Parte dos líderes petistas defende que Lula seja lançado candidato logo no começo do ano para se antecipar a possíveis condenações na Justiça 

O PT pretende lançar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República ainda no primeiro semestre de 2017, entre fevereiro e abril. A estratégia tem dois objetivos: o primeiro é aproveitar politicamente a baixa popularidade do governo Michel Temer, e o segundo é reforçar a defesa jurídica de Lula, réu em cinco processos penais (quatro deles provenientes da Operação Lava Jato e seus desdobramentos).   A informação foi confirmada reservadamente por integrantes da direção petista e também do Instituto Lula.

O PT defende formalmente a antecipação da eleição presidencial em caso de cassação da chapa Dilma Rousseff-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Parte dos líderes petistas defende que Lula seja lançado candidato logo no começo do ano, em fevereiro, para se antecipar a possíveis condenações na Justiça que possam barrar sua candidatura ou até levar o ex-presidente à prisão em 2017.

A pré-candidatura de Lula reforçaria o discurso do PT, que acusa a Lava Jato de querer criminalizar as ações de seu líder máximo e do partido. Segundo os defensores da ideia, ao se colocar publicamente como candidato, o ex-presidente poderá se blindar parcialmente da força-tarefa em Curitiba.

Conforme esse raciocínio, com a pré-candidatura na rua seria mais fácil difundir a tese de que está em curso uma tentativa de interditar judicialmente a possibilidade de Lula disputar um terceiro mandato no Planalto. O bom desempenho do petista nas pesquisas de opinião reforça a estratégia.  “A necessidade de condenar Lula cresce na medida em que ele assume protagonismo nas eleições de 2018. Ao que parece a população começa a fazer a comparação entre os projetos”, disse o coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio de Carvalho. [recado ao tal de Marco Aurélio: o protagonismo de Lula vai aumentar a partir da sua primeira condenação - o que ocorrerá até abril 2017.
Como corruPTo, bandido, ladrão, incomPeTente ele já tem protagonismo, que só vai aumentar a partir da primeira sentença condenatória, do estrupício Lula.] Outro grupo defende que a candidatura seja lançada durante o 6º Congresso Nacional do PT, marcado para abril, mas que pode ser adiado para maio.

As Informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Receita aplica auto de infração contra Instituto Lula

A Receita Federal concluiu a investigação sobre o Instituto Lula referente ao ano de 2011 e aplicou um auto de infração contra a entidade, que está acompanhado da cobrança de multa. O valor da multa e o teor das acusações são mantidos sob sigilo.

A devassa sobre as finanças do ex-presidente Lula e as entidades ligadas a ele teve início com a Operação Lava Jato. Os auditores entenderam que houve desvio de finalidade no Instituto Lula e por isso a Receita decidiu suspender a isenção fiscal do instituto referente ao ano de 2011. Com isso, o órgão resolveu cobrar tributos devidos e outras penalidades.

A suspeita dos auditores é que o Instituto Lula não funcionava como uma entidade sem fins lucrativos, por ter recebido doações milionárias de empreiteiras investigadas na Lava Jato e porque teria havido o repasse desses recursos para parentes do ex-presidente.

O auto de infração foi protocolado oficialmente no sistema da Receita Federal em 11 de novembro, um mês depois da publicação no Diário Oficial de ato declaratório com a perda da isenção do Instituto Lula. Na ocasião, foi dado um prazo à entidade para que se explicasse, mas a defesa não foi considerada satisfatória pelos auditores.

A aplicação do auto de infração significa que os auditores encerraram o processo em primeira instância e concluíram pela existência de irregularidades. Entretanto, ainda cabe recurso internamente à Receita Federal e, posteriormente, ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Além desse processo referente a 2011, a Receita Federal continua fazendo um pente-fino nas contas do instituto para os demais anos. O de 2011 tinha que ser concluído até o fim deste ano para não ocorrer a prescrição. Na época da notificação pela Receita Federal, o Instituto Lula divulgou nota afirmando que não existe desvio de finalidade, que todas as despesas questionadas pela Receita estão devidamente comprovadas e justificadas, e que os recursos são destinados “precipuamente” à divulgação e preservação da memória e do acervo do ex-presidente Lula.

Fonte:  Isto É -  Aguirre Talento

Meirelles: Sem contrapartidas, Rio não terá programa de recuperação

Tramitação. Na avaliação do ministro da Fazenda, será possível avançar com as reformas trabalhista e da Previdência no Congresso porque as pautas não são políticas e têm justificativa econômica, além de serem de longo prazo

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles garantiu ao GLOBO que não haverá afrouxamento do projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União e que medidas como suspender reajustes de servidores e cortar gastos vão voltar, apesar de as contrapartidas terem sido retiradas do projeto na votação na Câmara. Ele lembrou que as exigências foram feitas sob medida para o Rio, estado em pior situação financeira. Neste caso, para se beneficiar de um programa de recuperação fiscal, que permitirá aos estados em pior situação financeira ficarem três anos sem pagar suas dívidas com a União, o governo estadual terá de cumprir tudo o que estava na proposta original. Segundo Meirelles, o “pacote de bondades” anunciado na última semana será importante para reduzir o endividamento das empresas e famílias e vai permitir que o crescimento de 1% da economia se concretize em 2017.

O GLOBO: O governo decidiu dar um presente de Natal aos trabalhadores e empresas com medidas como a liberação do saque das contas inativas do FGTS e a renegociação de dívidas tributárias?

HENRIQUE MEIRELLES: Tudo aconteceu dentro de um cronograma previamente anunciado. No caso das medidas macroeconômicas, dissemos que a PEC do teto seria aprovada esse ano e foi. Anunciamos que a reforma da Previdência seria anunciada este ano e foi. Fizemos uma reunião com o Banco Mundial e anunciamos que iríamos fazer uma agenda microeconômica. Ela foi cumprida rigorosamente.

Mas as bondades foram anunciadas num intervalo curto de tempo. Isso foi para desviar a atenção da população num momento em que a crise política se agravou?

Não. Como tudo na vida, há coincidências. É normal que o governo apresente aquilo que está sendo feito. A agenda foi estritamente técnica.

Das medidas anunciadas, qual é a mais impactante para a economia no curto prazo?

Acho que é o programa de regularização tributária. Um grande número de companhias estão impedidas de tomar crédito porque estão irregulares com a Receita. Elas poderão voltar a tomar crédito e participar da retomada da economia, contratando, expandindo e refazendo estoques. Já o FGTS dá condições para que haja um impulso mais rápido no consumo.

O governo espera que o crescimento da economia em 2017 seja de 1%. As novas medidas vão aumentar esse número?

Não. As medidas visam levar o PIB a esse patamar. Se nada fosse feito, o crescimento certamente seria menor que 1%.

O governo vai obrigar as operadoras a baixarem os juros do cartão de crédito?

Não. Vai existir uma mudança normativa do CMN que vai limitar em 30 dias o crédito rotativo. A partir daí ele vai ser transformado num crédito parcelado. Isso já cria condições para reduzir taxas de juros. Existem também outras medidas operacionais, como máquina única nos estabelecimentos comerciais e facilitação do cadastro positivo. É um conjunto grande de medidas que permitem uma queda dos juros.

Mas como garantir que eles vão cair pela metade?

A PEC do teto já foi aprovada e a reforma da Previdência já foi apresentada e temos a expectativa de que ela esteja aprovada na Câmara até março. Com isso, passamos a ter as condições para uma queda importante de juros. Dentro desse quadro, nós concordamos que seria importante para todos explicitar de quanto seria essa queda (nos juros cartões). Caso contrário, ficaria uma conversa que ninguém levaria a sério. Diriam: “Ah, vai cair de 435% para 429% ao ano”. Eles afirmaram que vai cair para menos da metade. E nós concordamos que era um patamar razoável de queda.

E o que o governo pode fazer se eles não reduzirem os juros?

Existem medidas regulatórias. A mais forte delas é a questão do prazo para o pagamento ao lojista. Caso haja uma diminuição do prazo de pagamento, isso terá um custo importante para a indústria de cartões. De uma forma ou de outra, o cliente vai receber o benefício.

O governo tem duas reformas ousadas no Congresso num momento em que está fragilizado politicamente. Como conseguir avançar nessas agendas?

A minha visão é que essas medidas têm condições de ser aprovadas e a principal razão disso é que elas não são políticas. São medidas técnicas, fundamentais para a economia. Há justificativa econômica para todas elas e são medidas de longo prazo.

Não foi um sinal ruim o governo ter deixado Forças Armadas, bombeiros e PMs fora da reforma da Previdência?

Isso faz parte de uma estratégia de aprovação para viabilizar a melhor reforma da Previdência possível. O que já foi apresentado é o que já estava consensuado. O importante é aprovar a reforma, não é discutir questões de sinal.

Mas isso dá a impressão de que o governo está disposto de abrir mão de pontos da reforma. O que é inegociável?

Existem várias coisas como idade mínima, que são críticas. Ter uma transição eficaz também. Mas evidentemente, vivemos num regime democrático, com um Congresso soberano. O governo não precisa demonstrar absoluta inflexibilidade para ter condições de ter sucesso. Quando ele mostra que é razoável e pode negociar em pontos que não são cruciais, ele ganha força para fechar pontos de fato importantes.

Não é maldade fixar 49 anos para receber um benefício integral?

Não. Isso é uma boa notícia. Significa que a sua expectativa de vida é muito maior do que era no passado. Os nossos avós tinham uma expectativa de vida muito menor. Eles poderiam se aposentar mais cedo, mas em compensação viviam menos. O que não se pode é ter pessoas que têm mais tempo aposentadas do que trabalhando e contribuindo.

A retirada das contrapartidas do projeto dos estados não enfraquece os acordos com aqueles que querem ingressar no programa de Recuperação Fiscal? O Rio precisa de medidas duras para poder reequilibrar suas contas.

Já que você perguntou do Rio, eu posso dizer que a proposta aprovada pelo Senado (com contrapartidas) foi desenhada de forma que poderia resolver o problema do Rio, que está em piores condições. Essas exigências terão que ser cumpridas. A Fazenda tem que estar convencida de que o plano, de fato, resolve a situação dos estados. Pode haver em alguns casos a eliminação de alguma condição. Por outro lado, pode haver adição.

No caso do Rio, para resolver o problema, o que estava no projeto tem que estar no plano do estado?

Sim. Se não tiver tudo aquilo, não tem condições. Apenas a suspensão dos pagamentos da dívida do estado com a União não resolve o problema.

O que foi que aconteceu na votação na Câmara? As contrapartidas eram pedidas pelos próprios governadores. O que deu errado?

Foram várias questões de dinâmica da Câmara. Questões de articulação. Mas não há dúvida de que é importante para o estado que isso esteja colocado como exigência. Seja através de nova lei, regulamentação da lei (já aprovada), portaria ou por uma medida normativa do presidente da República. Estamos estudando. Pretendemos anunciar isso o máximo em janeiro, mas pode ser antes.

Até lá, como vai se resolver a questão do Rio de Janeiro, que não tem dinheiro para pagar salários?

No momento, não. Temos que cumprir a nossa meta fiscal.

Falando em meta, a partilha da multa repatriação com estados e municípios ainda em 2016 não atrapalha o cumprimento da meta do ano (de um déficit de R$ 170,5 bilhões)?

Não. O recurso da repatriação será usado de diversas maneiras. Temos hoje um saldo próximo de R$ 20 bilhões. Você vai usar uma parte disso para pagar estados e municípios. O restante vai quitar restos a pagar. A partilha com municípios afeta o que nós gostaríamos de reduzir de restos a pagar.

Além de fazer a reforma da Previdência, o que mais o governo fará para conter gastos?

No devido tempo, vamos anunciar metas específicas de redução de despesas.

Mas o que pode ser?

Pode ser qualquer coisa. Poderão existir desonerações que não serão renovadas, por exemplo.

E no campo de aumento de receitas?

Acho que tem um aumento grande que virá com a recuperação da economia. Temos expectativa de recuperação forte da receita do ano que vem. Temos ainda um programa de recuperação tributária e a repatriação.

Tem aumento de imposto?

Por enquanto, não. Não temos decidido nenhum aumento de impostos. Temos apenas decisão de não renovar as desonerações a não ser que tenham grande justificativa econômica.

Com a inflação em queda, o senhor acha que já espaço para mexer na meta, hoje fixada em 4,5% ao ano?

Não. Acho que é prematuro hoje. Isso torna-se uma realidade quando estivermos com inflação na meta. Porque senão você gera mais incerteza. Você fica num esforço constante de desinflação.

Por que o governo não reduziu a TJLP se as condições da economia melhoraram? A taxa está servindo para ajudar o BC no esforço de reduzir a inflação?

Não. Isso é porque julgamos que a TJLP tem um nível suficientemente baixo para cumprir a função do BNDES e que ela não necessariamente tem que manter o seu valor como percentual da Selic. Ela não é vinculada aos ciclos de política monetária.

Como o governo pretende mexer no crédito direcionado?

O Banco Central falou em racionalizá-lo, fazendo uma avaliação do que faz sentido ter, do que está comprometido com o longo prazo, do que é de fato necessário para cada segmento da economia. Microcrédito, crédito agrícola e por aí vai. É tratar do assunto crédito direcionado como um todo. Não só ver taxas, mas também aspectos de valor. O que é necessário por segmento, o que há de justificativa econômica.

Fonte: O Globo

Sem leitos de UTI, quem os médicos devem salvar?

Pacientes graves esperam até dois dias por vaga na terapia intensiva em São Paulo, revela estudo inédito do Conselho Regional de Medicina 

De todas as formas de desigualdade, a injustiça na saúde é a mais chocante e desumana”. 

A escolha da frase do líder Martin Luther King, Jr. não é mero detalhe no artigo que a médica Flávia Machado publicou na edição de ontem do The New England Journal of Medicine. É a mais perfeita tradução da realidade que ela enfrenta numa das unidades de terapia intensiva (UTI) do Hospital São Paulo, na capital paulista.

O relato de Flávia dá a justa medida da precariedade enfrentada pelos médicos que tentam fazer o melhor num cenário de progressivo sucateamento da saúde pública. Se para os profissionais o dilema é moral, para os pacientes é questão de vida ou morte.
São 7 horas da manhã e, mais uma vez, precisamos decidir quem ocupará um leito na unidade de terapia intensiva (UTI) depois de uma cirurgia eletiva. Uma avó de 55 anos com câncer de intestino? 
Um idoso com metástase no fígado? 
Uma jovem que sente dor e precisa de cirurgia numa articulação para continuar a trabalhar e sustentar a família?

Deveríamos escolher ou recusar os pacientes que têm câncer?  
Deveríamos fazer escolhas baseadas na idade? Na qualidade de vida prévia? 
Ou no impacto social, se, por exemplo, o doente tem quatro crianças para criar? 
Devemos oferecer o leito a quem já o negamos antes? 
Ou devemos simplesmente deixar de brincar de Deus e conceder a vaga a qualquer pessoa que tenha pedido antes?

Escolhas – por vezes, trágicas – são feitas. “Na maioria dos dias alguém fica sem leito”, me disse Flávia. Ela não trabalha num hospital perdido no meio do sertão no estado mais pobre do país. Pelo contrário. Flávia dirige o setor de terapia intensiva da disciplina de anestesiologia da Escola Paulista de Medicina, uma instituição de referência ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

>> Artigo completo de Flávia Machado publicado no The New England Journal of Medicine

“Os frequentes cortes de verba nos hospitais federais pioram a qualidade do nosso atendimento”, diz ela. “Muitas vezes, um paciente da UTI está pronto para receber alta e liberar o leito, mas não há lugar para ele em outra ala do hospital.”

O problema não se resume às instituições federais. Um estudo do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), publicado com exclusividade por esta coluna, revela que pacientes graves esperam até dois dias por um leito de UTI em São Paulo. Doentes que não conseguem respirar sozinhos e precisam de entubação são acomodados nos leitos de retaguarda dos pronto-socorros.  “Isso é gravíssimo porque o doente está numa situação clínica instável e precisa de atendimento constante”, diz o psiquiatra Mauro Aranha, presidente do Cremesp. “Por lei, o paciente só pode ficar 24 horas no pronto-socorro à espera de vaga na UTI”.

A crise na saúde, com subfinanciamento em todos os níveis de atendimento, motivou o Cremesp a realizar o estudo. Diretores clínicos de 15 hospitais públicos ou filantrópicos (confira a lista abaixo) relataram os problemas vividos em suas instituições, com a condição de que não fossem reveladas quais deficiências ocorrem em quais hospitais.
As principais queixas dos diretores clínicos:
• A taxa de ocupação nos pronto-socorros é superior a 100%
• Os leitos que seriam dedicados à observação se transformam em leitos improvisados de UTI
• Há dificuldade para conseguir vaga para cirurgias eletivas, principalmente ortopédicas, com demora de três a quatro semanas para o paciente ser operado
• Faltam vagas para cirurgias especializadas de urgência (como as neurológicas e vasculares ou os traumas cranioencefálicos)
• Na área clínica, há demanda reprimida por algumas especialidades, como endocrinologia
• Há dificuldade para compra de implantes para realizar procedimentos, principalmente de mama, quadril, joelho e coluna
Os hospitais que participaram do levantamento:
• Casa da Saúde Santa Marcelina
• Conjunto Hospitalar do Mandaqui
• Hospital Central da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
• Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira
• Hospital do Servidor Público Municipal
• Hospital Geral de Taipas
• Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha
• Hospital Ipiranga
• Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro de Saboya (Jabaquara)
• Hospital Municipal de Campo Limpo
• Hospital Municipal Professor Waldomiro de Paula
• Hospital São Paulo (Unifesp)
• Hospital Universitário da USP
• Hospital Municipal Professor Dr. Alípio Correa Neto
• Hospital Regional Sul

>> No Brasil, a conta da saúde fica com a prefeitura
 >> Mais colunas de Cristiane Segatto

O que as autoridades têm a dizer? O secretário municipal de saúde Alexandre Padilha participou de uma das reuniões do Cremesp. Disse que vai repassar as queixas à equipe do prefeito eleito João Doria, que assume em janeiro. “Há déficit de mil leitos na cidade de São Paulo, que ficou dez anos sem abrir um hospital municipal”, disse Padilha na reunião.
O secretário estadual David Uip não foi a nenhuma das reuniões. Na última delas, uma advogada enviada pela pasta ouviu os relatos e disse que a Secretaria Estadual de Saúde está disposta a conversar com os profissionais para melhorar as condições dos hospitais.

Gostaria de encerrar meu último texto de 2016 com uma mensagem de esperança. Não deu. Só posso agradecer a valorosa companhia de cada um de vocês e trabalhar sempre pela redução da mais chocante e desumana forma de desigualdade.

Repórter especial de ÉPOCA e comentarista da Rádio CBN (cristianes@edglobo.com.br)

 

Só a diminuição do tamanho do Estado pode conter a corrupção

Documentos divulgados pelo Departamento de Justiça dos EUA apontam que a Odebrecht pagou a fábula de mais de US$ 1 bilhão em propina: US$ 599 milhões foram distribuídos a patriotas brasileiros, e US$ 439 milhões, a estrangeiros.

Estrangeiros? Sim, autoridades de Angola, Moçambique, Venezuela, Equador, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Guatemala, México, Panamá e Peru se deixaram corromper. No grupo, há ditaduras de esquerda, quase ditaduras, quase democracias, regimes propriamente democráticos, fazendolas comandadas por milícias etc. Sem preconceitos!

Só se compra quem está à venda. Só se vende quando há compradores. "Ah, já sei, isso é que se chama lei do mercado, né?" Errado, gafanhoto! Essa é a lei universal e atemporal da canalhice. Afinal, Angola, Moçambique, Venezuela e Equador, por exemplo, até em razão de seus respectivos regimes políticos, são exemplos não exatamente do funcionamento das leis da oferta e da procura, mas de seu colapso.

A Odebrecht e as demais empreiteiras envolvidas no petrolão, como resta claro a esta altura, pagaram caro, obtendo lucros fabulosos, para que as regras de mercado não funcionassem.  O que todos esses países têm em comum com o Brasil, ainda que em graus variados, mas sempre acima da média dos países de institucionalidade avançada? A resposta é simples: Estado na economia. Em todos eles, é a arbitragem do governo –ou seu arbítrio– que define as regras do jogo. E a corrupção é diretamente proporcional à capacidade que tem esse Estado de definir vencedores e perdedores.

Não tenho aqui as contas, mas asseguro, por princípio e lógica, que, considerado o tamanho de sua economia, Angola lideraria o ranking da corrupção entre esses 12. Afinal, é o que fornece as melhores condições estruturais para o exercício da cleptocracia porque o mais autoritário.  O Brasil tem-se deixado enredar num debate nem sempre esclarecido sobre o que fazer para combater a corrupção. Com alguma frequência, o moralismo rombudo e oportunista tem ocupado a cena, com suas respostas estridentes e sua vocação para disciplinar os costumes com cordas e guilhotinas. Movimentos assim costumam resultar em cabeças cortadas, pescoços quebrados e emergência de novos viciados em velhos vícios. Sabemos que, na revolução de bichos, os porcos aprendem depressa a andar sobre duas patas...

Não há endurecimento possível da legislação penal ou reforma do Judiciário capazes de responder a contento ao quadro de descalabro que há no Brasil –e, certamente, nos demais países da Lista da Vergonha. Ainda que se proceda a julgamentos sumários, em praça pública, para que os faltosos sintam a força do exemplo, continuaremos a produzir corruptos e corruptores, só que com um pouco mais de barbárie.

Precisamos, em suma, é de mais democracia se queremos menos corrupção. E a tanto só chegaremos com a diminuição da presença do Estado na economia. No dia em que não houver estatais para vender dificuldades, haverá menos gente para pagar por facilidades. Infelizmente, apesar dos descalabros que vieram à luz, o Estado, o verdadeiro algoz da sociedade, tem saído incólume. Alguns imbecis têm preferido oferecer como remédio o ataque às garantias democráticas. Ou por outra: querem é ainda mais arbítrio do aparelho estatal, o pai de todas as corrupções, a tempo privatizado por empreiteiras e afins.

Fonte: Folha de SP - Coluna do Reinaldo Azevedo

PS - Este escrevinhador tira três semanas de folga. Só volta a escrever no dia 20 de janeiro. Que todos possamos estar, nestes dias e em todos os outros, em espírito ao menos, perto dos nossos amores. Até a volta.