Divulgação indiscriminada de nomes de usuários do Google é inconstitucional, dizem advogados

O Estado de S. Paulo

Empresa entrou com recurso contra decisão do STJ que determinou entrega de dados para esclarecer assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes sob alegação de que não pode violar privacidade de internautas que nada tem a ver com o crime

Atualizada às 14h deste domingo, 4, para manifestação do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro

A Google entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de revogar a ordem judicial que obrigou a empresa a fornecer a lista de pessoas que pesquisaram na ferramenta de buscas o nome de Marielle Franco e termos conexos pouco antes de seu assassinato em março de 2018. Em agosto, a pedido do Ministério Público do Rio, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a multinacional disponibilize as informações às autoridades fluminenses que investigam a morte da vereadora e de seu motorista Anderson Gomes.

Leia Também: MP do Rio critica Google por recursos contra entrega de dados no caso Marielle

A empresa alega que a decisão cria risco à privacidade e viola direitos fundamentais protegidos pela Constituição. Advogados dão razão à gigante da internet.
Maristela Basso, professora de Direito Internacional e Comparado da USP, é contra a divulgação. Segundo ela, a obrigação de provar a autoria de crimes é de quem acusa e não de quem ‘abriu uma estrada e pavimentou para que o automóvel de todos possa transitar, inclusive aquele do criminoso’.

“Por isso é inconstitucional, ilegal e desproporcional a decisão do STJ 

para que o Google forneça dados dos seus usuários, de forma indiscriminada, sem individualizar os endereços de IPs. Decisão que não pode ser cumprida pelo Google, pela simples razão de que, assim agindo, vai violar o direito de privacidade dos usuários e poderá sofrer ações de responsabilidade civil em massa daqueles que se sentirem lesados”, diz Basso.

Ainda de acordo com a especialista, o STJ agiu de forma ' forma ‘desmesurada e desproporcional’. “Certamente, o Google, como qualquer outra empresa de tecnologia, deve colaborar com a Justiça, desde que esta tenha um suspeito e saiba o que está procurando”, complementa.

Daniel Gebre, advogado criminalista com foco em gestão de crises e compliance político e empresarial, alerta para os riscos da possível divulgação dos dados. “Sem a menor sombra de dúvida a decisão do 
STJ gera um Estado panóptico que não é desejável em nenhuma espécie de democracia. Pessoas que não são investigadas ou acusadas da prática de algum ato ilícito devem ter a sua privacidade e a sua liberdade preservadas acima de quaisquer outros valores. No momento em que, para fins sociais, começarmos a abdicar de tais conceitos e interferir na vida de todo e qualquer cidadão, estaremos também abdicando do conceito de democracia e estado democrático de direito”, analisa Gerber.

Já na avaliação de Blanca Albuquerque, advogada especializada em 

proteção de dados pessoais pelo Data Privacy Brasil e sócia do Damiani Sociedade de Advogados, a decisão do STJ, caso não seja modificada 

pelo STF, poderá gerar precedentes para flexibilizar o direito à privacidade 

dos cidadãos brasileiros, permitindo um verdadeiro ‘estado de surveillance’ 

no País.

“Neste sentido, cabe lembrar que a União Europeia, após os atentados terroristas de 2005, editou a Diretiva de Retenção de Dados (2006/24), que implicava a retenção dos registros de dados pessoais dos indivíduos pelo prazo de seis meses, para eventual investigação. Entretanto, tal Diretiva foi invalidada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, 
gerando um precedente de que a privacidade dos indivíduos deve prevalecer sobre a vigilância indiscriminada pelo Estado”, recorda Blanca.

Para a advogada, o Brasil parece fazer o caminho inverso ao da Europa, ‘ao criar expectativa de precedente de quebra em massa do sigilo de dados pessoais, considerando, assim, todos seus cidadãos como potenciais criminosos’.

“É incontestável a necessidade de resolução do atentado que matou Marielle Franco e Anderson Gomes. Contudo, também se faz necessária a construção de uma proteção de dados na esfera criminal, sem constituir precedentes que possam flexibilizar garantias constitucionais como a privacidade dos cidadãos”, conclui ela.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

Em relação ao recurso interposto pela Google no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que a empresa disponibilize dados telemáticos para o aprofundamento das investigações sobre os mandantes dos 
assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC Criminal/MPRJ) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), informa que adotará as providencias legais para a exequibilidade das decisões nas outras instâncias.

A decisão, da 3ª seção do STJ, indeferiu três mandados de segurança impetrados pelas empresas pelo placar de 8 votos a 1. As ordens judiciais para cessão dos dados já haviam sido proferidas pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), confirmando o entendimento da 4ª Vara da Comarca da Capital, sob os fundamentos de inexistência de violação aos direitos de privacidade e intimidade de número    indeterminado de pessoas e ausência da violação da legislação em vigor. A quebra do sigilo de dados envolve a requisição de informações pessoais armazenadas pelo provedor de serviço de Internet e tem como requisitos aqueles traçados no marco civil da internet.

Nas três instâncias em que o processo foi analisado, o entendimento foi o de que não há qualquer violação à intimidade e privacidade das pessoas, tendo em vista que o pedido foi para obtenção de dados estáticos, com resultados anonimizados. Os pedidos feitos estão dentro das hipóteses e limites legais. Nesse sentido, a decisão do STJ foi técnica, clara e conferiu uma proteção eficiente do direito à vida e a segurança pública, da mesma forma pela qual se vem pautando o mundo (Estados Unidos, Suécia, Espanha e outros países).

Espanta, assim, o inconformismo da Google, considerando as inúmeras decisões contrárias às suas postulações restritivas ao desenvolvimento da atividade investigatória e, sobretudo, a disseminação de informações desacompanhadas dos verdadeiros parâmetros legais aplicados ao exame da questão.

O MPRJ informa ainda que a Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou aplicação de multa à Google em caso de descumprimento da decisão, o que tem ocorrido desde agosto de 2018, com o não atendimento integral da decisão mantida pelo STJ.

Blog Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo - 4 outubro 2020

Quando a Ciência grita - O Estado de S. Paulo

Vera Magalhães 

O que o recuo na propaganda do kit covid e contágio de Trump têm em comum?

A semana que passou teve dois duros golpes para aqueles que, no Brasil, usaram a pandemia de covid-19 para virarem mercadores de ideologia barata e sabotarem a resposta adequada nas áreas sanitária, médica, social e econômica. Não, ainda não se trata de responsabilização judicial, mas acredito que chegaremos lá. [os médicos e todo pessoal da saúde deram uma resposta adequada, seja do aspecto sanitário quanto médico, aproveitando de forma exitosa a infraestrutura existente, os insumos, o     SUS (importantíssimo), de forma que a epidemia está indo embora, de forma lenta, mas extremamente perceptível, tanto que os contadores de cadáveres que abriam os noticiários, alguns divulgando recordes sinistros, perderam espaço, agora ficam embutidos no meio ou fim dos noticiosos.

A área social, o Governo Federal fez o possível, dentro do que foi impossível aos seus inimigos tornar impossível.

Na economia há dificuldades não surpreendem - o governo Bolsonaro herdou um país com a economia em frangalhos, vítima por 13 anos, 2003 a 2016, da roubalheira, incompetência, corrupção, estupidez - Temer tentou melhorar mas não deixaram. Bolsonaro iniciou, só que além do boicote e sabotagem aos planos do seu governo, trombou com uma pandemia. Mas, apesar de tudo, a economia brasileira inicia tímida recuperação.

Quanto a indispensável, inarredável, responsabilização judicial haverá. Seja nos tribunais brasileiros - talvez em tribunais especiais - ou na Corte de Haia e prestarão contas governadores, prefeitos,  e demais autoridades que por omissão, incompetência, desejo de protagonismo, abuso de poder, impuseram medidas absurdas, intempestivas e, pior dos males, ineficientes.] 

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Quem é o líder da economia? Nas entrelinhas

Guedes perde a liderança da economia para os políticos do Nordeste, que prometem votos em troca de R$ 300, porque não oferece empregos nem segurança aos investidores

O presidente Jair Bolsonaro provavelmente não leu Casa Grande & Senzala, de Gilberto Freyre; talvez tenha lido Os Sertões, de Euclides da Cunha, nos tempos de academia militar, por causa da campanha de Canudos, o maior vexame do Exército brasileiro. Mas isso em nada o impede de ter capturado boa parcela do eleitorado do Nordeste, onde obtém crescente apoio popular. Esse parece ser o terreno eleitoral no qual sua reeleição pode ser decidida. Com competência, Bolsonaro está abduzindo [conquistando, liderando]  o eleitorado nordestino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. [O Exército brasileiro mais uma vez cumpriu sua missão. O custo é necessário para o êxito.]

Casa Grande & Senzala foi publicado no Rio de Janeiro, em 1933. História, sociologia, antropologia cultural, gastronomia, direito, sociolinguística, curiosidades, medicina e uma boa dose de intimidades da vida privada colonial, inclusive sexual, fazem da obra um clássico da chamada literatura brasiliana. Freyre, um aristocrata pernambucano, ainda provoca muitas polêmicas. A principal é o tratamento dado ao português colonizador e à escravidão. Para uns, mascarou o racismo; para outros, resgatou a autoestima do brasileiro.

Freyre compreendeu a miscigenação como um dos elementos de construção da identidade nacional. É muito criticado por isso. Sérgio Buarque de Holanda (o homem cordial), Raymundo Faoro (patrimonialismo) e Roberto DaMatta (o jeitinho brasileiro) também são acusados de generalizações exageradas e da absolutização de seus conceitos. Todos construíram um “tipo ideal”, uma abordagem de viés weberiano que os autores marxistas geralmente condenam. Entretanto, seria impossível compreender o Brasil contemporâneo sem a ajuda desses autores, até porque a crítica a eles veio muito depois, com a maioridade acadêmica das universidades brasileiras.

Freyre fala dos índios, dos portugueses e dos escravos africanos, com considerações que alguns consideram até pornográficas. Ao descrever hábitos sexuais, faz comentários machistas e até homofóbicos. Ao analisar a formação do patriarcado brasileiro, no período colonial, opõe católicos e hereges, jesuítas e fazendeiros, bandeirantes e senhores de engenho, paulistas e emboabas, pernambucanos e mascates, bacharéis e analfabetos, senhores e escravos. Mostra que a escravidão e o latifúndio fortaleceram a sociedade patriarcal onde o homem branco – o dono da Casa-Grande – era o proprietário de terras, escravos, até mesmo de seus parentes, no sentido que ele governava gado e gente.  Desta maneira, criou-se uma sociedade sempre dependente de um senhor poderoso e incapaz de governar a si mesma.

Travessias
Chegamos ao xis da questão. A política no Nordeste não é pior nem melhor do que a de outras regiões do país em matéria de clientelismo, fisiologismo e patrimonialismo (o Rio de Janeiro, de cuja elite parte o maior preconceito, que o diga), mas tem a forte característica de ser dominada por um patriarcado que manteve costumes culturais e políticos tecidos no Brasil colonial. Os seis mandatos de deputado federal e suas relações com políticos do baixo clero, a partir do momento em que se aliou ao Centrão, possibilitaram a Bolsonaro a realização de alianças estratégicas no Nordeste, no leito das conexões históricas entre o poder centralizado da União e as oligarquias regionais que historicamente lhe deram sustentação, a essência da velha “política de conciliação” que herdamos do Império.

Vem daí a força que políticos nordestinos do Centrão, como o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o deputado Arthur Lira (PP-AL) demonstram na queda de braços com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o financiamento do programa social Renda Cidadã. E a facilidade com que Bolsonaro construiu as pontes para se conectar com o eleitorado nordestino, que o derrotara na eleição de 2018, [(sic); podemos considerar derrota um resultado que não alterou o principal?] alicerçadas no auxílio emergencial aprovado pelo Congresso durante a pandemia e cimentadas  por sua narrativa de cunho religioso, que agora incorporou a exaltação à figura do Padre Cícero, símbolo do messianismo católico brasileiro, que sempre foi um instrumento de construção da hegemonia conservadora no Nordeste.

“Viver é muito perigoso, seu moço”, ainda mais em tempos de pandemia. Não sei se Guedes leu Casa Grande & Senzala, o que o ajudaria entender um pouco mais os seus desafetos políticos da Praça dos Três Poderes. Mas, como mineiro ilustrado, deve ter lido Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa. Desculpem-me a comparação, para sobreviver no cargo, Guedes precisa puxar a faca e se impor como líder da política econômica do governo, como faria o jagunço Riobaldo. O universo do sertão é um espaço ambíguo, de limites indefiníveis, desafiador e de difícil travessia. 

Cruzar o deserto do Sussuarão é como desafiar a caatinga. O espaço empírico se relaciona com a subjetividade humana. Riobaldo explica: “Sertão é isto: o senhor empurra para trás, mas de repente ele volta a rodear o senhor dos lados. Sertão é quando menos se espera; digo”. Como o jagunço nas Veredas-Mortas, Guedes está num espaço de estranhamento, a Esplanada dos Ministérios, simbolicamente, entre a ordem e a desordem, a precisão e a imprecisão, o Bem e o Mal. Está perdendo a liderança do bando, isto é, da política econômica, para os políticos do Nordeste, que prometem votos a Bolsonaro em troca de R$ 300, porque não consegue oferecer trabalho aos desempregados nem segurança aos investidores. Simples assim.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

 

Teto? Que teto? - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Sem Guedes, tem de compensar a fuga ‘de cima’ comprando a turma ‘de baixo’. E o teto?

O que está em jogo no isolamento do ministro da Economia não é apenas a queda ou não de Paulo Guedes, um nome a mais ou a menos. A questão central, que preocupa e assusta, é a sobrevivência do último pilar da campanha do presidente Jair Bolsonaro: liberalismo e pragmatismo na economia. Ou seja: o que balança não é Guedes, é a política econômica. Do Bolsonaro de 2018, pouco sobra. [a honestidade de princípios torna imperativo lembrar que todos os projetos do Bolsonaro 2018 - da mesma forma que de todos os líderes mundiais - não contavam com uma pandemia em 2020. Ou tudo deve permanecer engessado? Nada fazer significa, considerando o mínimo, deixar milhões de desassistidos morrer à míngua = ótima publicidade a ser usada pelos inimigos do Brasil em 2022

Qual o sabor, o valor nutritivo de um prato de liberalismo?]. A promessa de combate à corrupção amarelou com a investida nos órgãos de investigação e apagou com a queda de Sérgio Moro. O embate contra a “velha política” foi-se com o abandono do PSL e das novas bancadas do Congresso, trocados na cara dura pelo Centrão e seus ícones.

[Sem Guedes as coisas vão melhorar - haverá um rumo, o país terá uma política econômica que tem a obsessão do ainda ministro,  pelo retorno da CPMF, como 'norte']

O que sobra? Sobra o compromisso com liberalismo, reformas, privatizações e desburocratização, que vai perdendo credibilidade com um Paulo Guedes claudicante, sem resultados e com os nervos à flor da pele. A sensação em Brasília e no mundo dos negócios é que, apesar do blábláblá, estourar o teto de gastos é questão de tempo. É isso, inclusive, que o fura-teto Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional e inimigo frontal de Guedes, já diz abertamente. Depois nega, mas obriga Guedes, com ar cansado, a lembrar: “Furar o teto para fazer política e ganhar a eleição é irresponsável com as futuras gerações, é mergulhar o Brasil no passado triste de inflação alta”. [pergunte a um faminto o que prefere: um prato de refeição por dia com inflação alta ou um copo com água por dia, e nada mais, com uma inflação suíça?

Um pouco do plano Marshall e um crescimento próximo ao chinês é bem melhor do que a estagflação = que infelizmente virá, socorrendo aos necessitados ou não. Se questiona demais ajudar os necessitados, os desassistidos, mas o silêncio é total quando se usa recursos públicos para financiar os estados e municípios, em sua maioria, com raríssimas exceções, vítimas da incúria e incompetência de governadores e prefeitos que tem os entes federativos que administram protegidos, pelo Governo federal, dos males econômicos advindos da pandemia. ]

A guerra pública de Guedes é, num dia, contra o deputado Rodrigo Maia e, no outro, com Rogério Marinho, mas Guedes sabe quem é o adversário real e o recado teve um alvo certo quando ele falou em furar o teto para “ganhar eleição”. Esse alvo se chama Jair Messias Bolsonaro, seu chefe. [o que em qualquer país do mundo, incluindo Inglaterra, Estados Unidos,  justificaria a demissão sumária do subalterno.]

O presidente está em campanha, exige um Bolsa Família para chamar de seu, insufla os fura-teto, fecha os olhos para os ataques de Marinho e dá ouvidos aos militares do Planalto que, de economia, entendem zero. Logo, o risco para Guedes e a política econômica liberal que elegeu Bolsonaro é o próprio Bolsonaro, que se aproveita de um dado da realidade: Guedes fala muito, mas entrega pouco e foi pego de jeito pela pandemia e a cambalhota na prioridade fiscal. Da campanha de 2018, sobram ainda a política externa centrada em Donald Trump, de futuro incerto; a pauta conservadora, que fez Bolsonaro refém de igrejas evangélicas multimilionárias; a visão destruidora do ambiente, que joga o mundo contra o Brasil; e a obsessão pelas armas, que derruba textos, portarias e decisões do Exército, deixando no ar a suspeita de estímulo a milícias.

Soa só ridículo, mas é perigoso, que setores evangélicos cobrem privilégios na Receita, interfiram em nomeações do governo e exijam que o futuro ministro do Supremo Kassio Marques faça uma profissão de fé no “conservadorismo”. E o que dizer do Meio Ambiente, onde as queimadas destroem e a boiada passa? Incêndios criminosos na Amazônia e Pantanal, cipoal jurídico contra a preservação de manguezais e restingas, desidratação de Ibama e ICMBio e a versão da “ganância internacional”.

Só falta recriar o MEC, já que, em quase dois anos de governo, educação e cultura andam juntos, sem rumo, prioridade e respeito. [MEC - Ministério da Educação e Cultura, denominação e sigla não são essenciais, mas no tempo em que o MEC     cuidava da Educação, que era tratada como prioridade, e a cultura ficava em um dos seus apêndices, assim como outros assuntos menores que não merecem atenção própria, a Educação era melhor no Brasil. 

Professores davam aulas e os alunos aprendiam. E a UNE - serve para que mesmo? - não se limitava a ganhar milhões emitindo carteirinhas - a MP que acabava com a mamata foi desprezada pelo Congresso.

A cultura, em minúsculas por merecimento, piora a cada dia. No passado, mesmo no advento da 'nova república' era bem melhor.

As manifestações culturais de agora se destacam por atentar contra a família, a moral, os bons costumes, à vida, os valores cristãos, nada produzindo que resulte em espetáculos, produções que de destaquem pelo que contém e transmitem. 

Um grupo que em tempos passados teria sido alijado, escarrado, execrado  pela própria sociedade, produziu uma blasfêmia no Natal passado e foi festejado].O foco do ministro Milton Ribeiro é (contra) a educação sexual, os gays e os “jovens sem fé”. Na Cultura, depois do vídeo nazista, [?]  agora a transferência da Fundação Palmares para o ex-almoxarifado da EBC, caindo aos pedaços. Logo, Bolsonaro deveria reafirmar, não só de boca para fora, seu compromisso com o liberalismo – que é o que lhe sobra. Bolsonarista raiz joga Guedes fora com a mesma ligeireza que jogou Moro, mas bolsonarista nos mercados, empresas, fundos investimentos e opinião pública pode atingir seu limite. Para compensar a fuga “de cima”, só comprando a turma “de baixo”. Teto? Que teto?

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

Millitares na Amazônia - Quanto vale o meu verde? O meio-ambiente é verde, e não verde-oliva.

Merval Pereira

Meio-Ambiente verde (oliva?)

A militarização da Amazônia parece ser a saída que o governo de Bolsonaro projeta para garantir nossa soberania na região, como se ela estivesse realmente ameaçada. [Mais vale a nossa Amazônia verde, protegida pelas nossas Forças Armadas, a verde-oliva e suas coirmãs, do que abandonada como é desejo dos inimigos do Brasil = inimigos do presidente Bolsonaro, da soberania nacional, da liberdade e da democracia. 

Pode até não estar ameaçada - sendo que as palavras do presidente francês insinuando internacionalizar a nossa Amazônia, não podem e nem devem ser esquecidas e nem as ameaças do Joe Biden - escalado para perder as eleições. 

A Amazônia é nossa, ainda não temos meios nucleares de dissuasão - entre os erros do ex-presidente Collor foi interromper as pesquisas buscando o alcance uma capacidade nuclear dissuasória - mas eventuais invasores que tenham e tentem usá-los contra o Brasil estarão contaminando por muitos e muitos anos a terra que desejam internacionalizar.] 

Desde que o candidato à presidência dos democratas nos Estados Unidos, ex-vice-presidente Joe Biden, disse no debate com Trump, referindo-se às queimadas no Brasil, que vai procurar outros países para criar um fundo de preservação da Amazônia de U$ 20 bilhões, e que, se o desmatamento continuar, haverá "consequências econômicas significativas", o presidente Bolsonaro vem acirrando os ânimos nacionalistas dos militares.  [será que o brilhante estrategista Biden imagina que invadir florestas, bombardear, é fácil quanto pensavam ser invadir campos de petróleo?  Será que ele pretende utilizar armas nucleares para se apossar dos campos agrícolas do Brasil - celeiros do mundo? será que esquece que bombardear a floresta significa matar os indígenas, que dizem defender. Quando se pensa em Biden, não podemos esquecer Buffalo Bill. ]

Responde que “não estamos à venda” em sua live do Facebook, e considera a fala de Biden uma demonstração de que há interesses espúrios de outros países na Amazônia. Bolsonaro joga toda sua política externa na reeleição de Trump, vê nossa relação diplomática com os Estados Unidos como “plena”, e lamenta que Biden, que pode vir a ser eleito presidente dos Estados Unidos, “parece [???] estar querendo romper o relacionamento com o Brasil por causa da Amazônia”.  

Consequentemente, diz que o Brasil precisa de Forças Armadas "preparadas" para proteger a Amazônia caso algum país resolva fazer "uma besteira" contra o Brasil. “E nós temos que fazer o que? Dissuadi-los disso. E como você faz a dissuasão disso? Ter Forças Armadas preparadas. Mas nossas Forças Armadas foram sucateadas ao longo dos últimos 20 anos”, lamentou. [o sucateamento é verdadeiro, foi efetuado sistematicamente desde o inicio do primeiro mandato do sociólogo até o inicio do governo Temer;

Mas, pode ser revertido e estamos em nosso solo. Para nos destruir terão que destruir o que dizem querer seja preservado]. 

O estranho é que no Fórum Econômico Mundial, ao encontrar-se com o ex-vice-presidente dos EUA Al Gore, Bolsonaro disse que gostaria de “explorar a Amazônia com os Estados Unidos”. Mesmo que seja apenas uma bravata, essa convocação à defesa da Amazônia entusiasma os militares, e boa parte dos seguidores bolsonaristas mais radicais.  A idéia de juntar o ICMBio ao Ibama, por exemplo, está sendo vista pelos ambientalistas como uma tentativa de militarizar a preservação do meio-ambiente, que já está dominada por militares no Ibama. Há também pressões vindas dos setores produtivos para a mudança da política ambiental do governo, pois a ação do ministro do Meio-Ambiente Ricardo Salles está se tornando tóxica para os exportadores.  [nos parece que o Poder Judiciário começa a abrir os olhos, passando a enxergar coisas boas na política do Meio-Ambiente do governo Bolsonaro - recente decisão da Justiça revalidou a autoridade do Conama.] 

O agronegócio já está sofrendo as conseqüências de uma política ambiental que desafia o mundo ocidental, e pode provocar prejuízos à marca Brasil, que sempre teve um peso importante no mercado mundial. Os agricultores estão gastando mais dinheiro do próprio bolso para fazer o rastreamento dos seus produtos, para poder provar que não são oriundos de áreas desmatadas. [cabe ao Brasil esperar que o primeiro país ambientalista cancele contratos de compra de produtos brasileiros.

Não podemos esquecer que esses países ambientalistas - destruíram sua florestas e querem preservar as brasileiras,  e no caso da Noruega suas empresas causam desastre ambiental no Brasil - vivem ameaçando tirar dinheiro que alegam serão empregados na conservação das nossas florestas, deveriam já que são tão poderosos pedir permissão ao Brasil e participar com meios adequados no controle das queimadas que as Ong's vendidas e presidentes de países colonialistas dizem causar males ao Brasil e ao mundo].

A nomeação do vice-presidente Hamilton Mourão para presidir o Conselho da Amazônia foi um primeiro passo para dar mais credibilidade às ações do governo na região, mas, embora tenha mais bom senso que Salles, o vice-presidente precisa ter sob sua jurisdição órgãos que hoje estão no ministério do Meio-Ambiente.  Por isso voltou a ser cogitada a fusão do ministério do Meio-Ambiente com a Agricultura, uma idéia que o presidente Bolsonaro teve no início de seu governo, ao montar o novo ministério. Na ocasião, e com razão, pareceu ser uma manobra para rebaixar o Meio-Ambiente em favor do agronegócio. Agora, ao contrário, seria uma ação para proteger o agronegócio das críticas internacionais à política ambiental do governo Bolsonaro.

 A proposta é que o vice-presidente Hamilton Mourão assuma toda a coordenação da política ambiental, e que a Agricultura absorva funções burocráticas do Meio-Ambiente. Mourão teria assim sob sua orientação o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que ele já criticou, a ponto de apoiar um movimento do Ministério da Defesa para comprar um satélite que faria a mesma função de monitoramento de queimadas e desmatamentos que o sistema do Inpe já faz.  

A idéia foi abandonada, mas Mourão, assumindo a política ambiental, terá o sistema de satélites já existente à sua disposição. Tudo isso pode ser feito, e melhorará a imagem do país no exterior, se demonstrarmos que estamos realmente combatendo as queimadas e o desmatamento, e não apenas entregando aos militares uma hipotética defesa da região, sem alterar o negacionismo do governo. Um meio-ambiente verde, e não verde-oliva.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

O Judiciário contra o bolso do cidadão

J.R.Guzzo, O Estado de S. Paulo

Sua descoberta mais recente é um pé de cabra legal chamado ‘imprescribilidade’

É fato do conhecimento comum que o sistema judiciário em geral, e o STF e os tribunais superiores de Brasília em particular, se transformaram nas piores ameaças à segurança jurídica no Brasil; criaram um país em que as leis valem ou não valem unicamente de acordo com a vontade dos magistrados. 
Quando acham que a lei se aplica, ela é aplicada; quando acham que não se aplica, ela não existe. Uma terceira possibilidade, talvez a mais comum, são as leis que os próprios julgadores inventam – não escrevem o texto, é claro, mas interpretam como lhes dá na telha o que está escrito. [é a invenção brasileira da interpretação virtual criativa]. Na prática, é como se fossem a Câmara de Deputados e o Senado Federal ao mesmo tempo, e durante o tempo todo.

Menos comentada é a ação permanente da justiça contra o erário público e o bolso do cidadão privado. Sua descoberta mais recente para permitir – permitir não, incentivar – o ataque aos cofres do Estado e à conta bancária das pessoas é um pé-de-cabra legal chamado “imprescritibilidade”. Por meio desta trapaça de oito sílabas, difícil de pronunciar e fácil de entender, nada do que aconteceu no passado, por mais passado que seja, pode ficar fora da apreciação dos juízes que estão aí hoje – e, naturalmente, fora do alcance dos advogados e dos seus honorários.

Tempos atrás, no primeiro semestre deste ano, o STF decidiu (sem lei nenhuma que autorizasse o que fez, e apenas por decisão no “plenário virtual”) que os “danos ambientais” não prescrevem nunca. Tudo o que pode ter acontecido “contra o ambiente” desde Tomé de Souza até hoje, e o que acontecer de hoje até o Dia do Juízo Final, continua em aberto para a justiça – não “prescreve” nunca. Não tem nada a ver com proteção do ambiente, é óbvio; tem tudo a ver, isso sim, com pagamento de multa, em moeda corrente. Funciona mais ou menos assim: um fiscal vai ao dono de uma propriedade rural qualquer e lhe apresenta uma multa aplicada 50 anos atrás porque o antigo proprietário, que já morreu, cortou um pé de goiaba. A multa era de 1 real, mas hoje, trazida a “valor corrente”, é de 1 milhão; ou o infeliz paga logo, ou vai ficar ainda mais caro. O STF acha que é assim mesmo que deve ser. (Naturalmente, há advogados muito bons para tratar desses problemas, por 20% do valor da causa; o próprio fiscal, aliás, poderia indicar os melhores nomes.)

Inventou-se, também, que não podem prescrever nunca as responsabilidades do “Estado” em relação a cidadãos que sofriam de lepra entre 1920 e os anos 70 do século passado (isso mesmo, 1920), e que durante esse período foram internados compulsoriamente em hospitais públicos (era o “distanciamento social” aplicado pelos gestores da época), para não infectarem outras pessoas. Advogados com espírito empreendedor têm entrado com ações na justiça cobrando indenizações por “dano moral” para os descendentes desses internados; quem vai pagar é você, e não o “governo”. O filho de um homem nessas condições, que se suicidou 64 anos atrás, em 1956, é um dos que está pedindo para ser indenizado, com base na “imprescritibilidade”.

É o majestoso espetáculo do Poder Judiciário brasileiro defendendo a sociedade e a democracia.

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

Não há perigo de o Supremo melhorar é o que informa a substituição do decano por Kássio Nunes

O DNA do Brasil - por Augusto Nunes

O STF vive mostrando que o que está muito ruim sempre pode piorar

O Brasil parido pela chegada das caravelas de Cabral já nasceu metido a esperto. Souberam disso tarde demais aqueles viventes cor de cobre, sem roupas no corpo nem pelos nas partes pudendas, os homens prontos para trocar pedras preciosas por quinquilharias, as mulheres prontas para abrir o sorriso e as pernas para forasteiros pois os nativos do lugar praticavam sem remorso o que era pecado só do outro lado do grande mar, e não poderiam ser tementes a um Deus que não conheciam nem queriam conhecer porque desde o começo dos tempos adoravam deuses muito mais lúdicos.

O Brasil já nasceu carnavalesco. Nem um Joãosinho Trinta em transe num terreiro de candomblé teria ousado, como fez na pintura famosa o português Henrique Soares — a maior autoridade religiosa presente e celebrante da primeira missa naquelas imensidões misteriosas —, juntar numa mesma alegoria um padre de batina erguendo o cálice sagrado, navegantes fantasiados de soldados medievais, marinheiros com roupa de domingo, índios com a genitália desnuda que séculos depois seria banida dos desfiles por bicheiros respeitadores dos bons costumes e a cruz dos cristãos no amistoso convívio com arcos, flechas e tacapes.

O Brasil já nasceu preguiçoso. Deslumbrados com a demasia de praias com areias finas e brancas, banhadas por ondas em todos os matizes de verde e azul, muita mata, muita flor, muito rio, muito peixe, muito bicho de carne tenra, muita fruta sumarenta e, melhor que tudo, muita índia pelada, os degredados, os marinheiros desertores, os náufragos sobreviventes e os demais colonizadores do território paulista esperaram 200 anos até criarem ânimo para a escalada do paredão verde-escuro que separava o mar do Planalto, e depois esperariam mais um século antes de aventurar-se pelos sertões estendidos por trás da mata virgem.

Foi um esforço de tal forma extenuante que ficou estabelecido que, dali por diante, tanto os filhos da terra quanto os estrangeiros e seus descendentes sempre deixariam para amanhã o que deveriam ter feito ontem, com exceção das coisas que efetivamente merecessem urgência urgentíssima — por exemplo, seduzir a filha do cacique, façanha que transformou João Ramalho, o inventor do golpe do baú à brasileira, em homem rico e poderoso líder político, além de placa em muitas esquinas de um Brasil que não chegaria a conhecer.

O Brasil cresceu coerentemente incoerente. Hostilizou os civilizadores holandeses para manter-se sob o jugo de Portugal, teve como primeira e única rainha uma doida de hospício, tratou com bastante cortesia o filho da rainha que roubou o banco da matriz na vinda e o banco da colônia na volta, promoveu a primeiro imperador um príncipe habituado a passar mais tempo enrolado em lençóis do que sentado no trono, teve um segundo imperador que pelo menos nos retratos era mais velho que o pai, foi o derradeiro país do subcontinente a abolir a escravidão e o último a virar República. 

Sem saber direito por que saía, Pedro II perdeu o emprego de monarca ainda sem saber direito por que ali chegara.

No país nascido e criado sob o signo da insensatez, o cortejo dos presidentes, ministros, senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores aberto em 1889 informa que a troca de regime não mudou o espírito da coisa: o Brasil republicano é o Brasil monárquico de terno e gravata, só que mais cafajeste. 

O país que proclamou imperador uma criança de 5 anos que se tornaria adulta aos 15 seria governado, alguns séculos depois, por um presidente que sempre agiu como delinquente juvenil e, em seguida, por uma presidente com jeitão de avó menos ajuizada que neto de fralda. Mas o Brasil não sentiu medo ao ver no trono um menino sem pai nem mãe. Com dois sessentões no comando é quem tem mais de cinco neurônios que se sentiu sem pai nem mãe.

 

O STF vive mostrando que o que está muito ruim sempre pode piorar 

A carta de Pero Vaz de Caminha avisou já em 1500 que o Brasil seria irremediavelmente cartorial ao transformá-lo no único país do mundo com certidão de nascimento, verbosa como ordenam lusitanas tradições e com tamanho suficiente para descrever com minúcias de doutor no assunto o recém-nascido contemplado pelo escriba que nem sequer sabia se aportara numa ilha, num continente, numa extensão das Índias ou na estratosfera, mas não continha a excitação diante das extravagâncias de um lugar cujos habitantes “andam nus, sem cobertura alguma, e não se preocupam em cobrir ou deixar de cobrir suas próprias vergonhas mais do que se preocupariam em mostrar o rosto”.

A história constitucional de um país com tal DNA não poderia ter parentesco com a dos Estados Unidos. A Constituição norte-americana nasceu em 1789 com sete artigos e cinco páginas manuscritas. Passados mais de 200 anos, incorporou 27 emendas. Nesse período, o Brasil teve sete Constituições. Ao ser promulgada em 1988, a mais recente tinha 245 artigos espalhados por 296 páginas.  Dois desses artigos foram infiltrados furtivamente pelo relator Nelson Jobim com o consentimento de Ulysses Guimarães. Como o presidente da Constituinte morreu, só Jobim sabe quais são as normas constitucionais aprovadas em votação secreta por dois parlamentares.

Em 2019, ao completar 30 anos, a Carta Magna brasileira fora emendada mais  de 100 vezes. Esse cipoal jurídico exige a mobilização de intérpretes, e para isso foi criado o Supremo Tribunal Federal. O problema é que os atuais titulares compõem o mais bisonho Timão da Toga de todos os tempos. 

Mais angustiante ainda é constatar que o STF vive mostrando que o que está muito ruim sempre pode piorar. 

Os brasileiros que acordaram na quinta-feira entusiasmados com a iminente aposentadoria de Celso de Mello foram dormir desolados com a decisão do presidente Jair Bolsonaro: o Pavão de Tatuí será substituído por Kássio Nunes. Não há perigo de o Supremo melhorar.

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

O reino dos aloprados - IstoÉ

De repente veio uma ofensiva ideológica e os ventos do obscurantismo tomaram a Nação. Não há dia em que o Ministério do governo Jair Bolsonaro não produza um atentado à natureza, às minorias, à ciência ou ao bom senso. Conquistas fundamentais das últimas décadas estão sendo jogadas no lixo e tratadas como empecilhos ao projeto autoritário do presidente. Professores são destratados por quem deveria respeitá-los. Homossexuais são ofendidos e considerados como doentes. O País se submete de uma forma abjeta aos interesses dos Estados Unidos. E a cloroquina se impõe como símbolo do negacionismo. Enquanto isso, as florestas pegam fogo.

[Batam, espanquem, caluniem o presidente JAIR BOLSONARO.  A máxima “caluniem, caluniem, alguma coisa sempre acabará pegando”, não se aplica ao capitão e ao seu governo, ainda que acrescida do batam e do espanquem.

Quanto mais o atacam mais a popularidade do presidente Bolsonaro cresce; 
- a pandemia está indo embora, gramas o alcance da imunidade de rebanho - pesar do desejo de muitos,  do planeta só ficar livre da covid-19 quando o último emprego no comércio e na indústria fosse abatido

- a economia, ainda que de forma tímida, ensaia os primeiros passos, empregos começam a surgir.

Aceitem que DEUS está do lado dos brasileiros do BEM e do nosso presidente].

O último disparate do Ministério do Meio Ambiente, que lidera, neste momento, a alopração geral na República, foi acabar com as barreiras de proteção aos manguezais e restingas, derrubando normas no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que foi desfigurado pelo ministro Ricardo Salles e passou a ser um órgão governista. Com a extinção de medidas protetivas, os “berçários” dos ecossistemas litorâneos, que fazem a transição da fauna e da flora entre a terra e o mar, ficarão mais próximos da destruição. Dois dias depois da decisão de Salles, a Justiça cancelou, em caráter liminar, sua medida e, pelo menos adiou a política de terra arrasada do Ministério. [O poder Judiciário revogou o cancelamento da medida e com isso a comemoração dos ambientalistas de escritório perdeu a razão de ser.]

As loucuras dos ministros de Bolsonaro não são ataques aleatórios. Elas visam destruir tudo que se assemelhe a ideias e políticas públicas progressistas e que tenham relação com a proteção de desfavorecidos e da natureza. “Em meio à destruição ambiental recorde em um Brasil consumido pelas chamas, Salles destina seu tempo para promover mais destruição, impondo prejuízos incalculáveis à coletividade e reforçando a imagem do país como um vilão do meio ambiente”, diz Mariana Mota, coordenadora de políticas públicas do Greenpeace. [essa Mariana está ao serviço de uma organização internacional que conspira contra o agronegócio brasileiro.]  Há um evidente contrassenso na decisão do ministro. Em vez de tomar medidas para reduzir a devastação dos biomas, ele faz o contrário, uma semana depois de o Pantanal ser incendiado. Vilipendia o Conama, arruma novos problemas e não ajuda a resolver os que já existem.

Essa é a estratégia do governo. Outros ministros agem da mesma forma que Salles. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, prefere expor uma menina de 10 anos que foi estuprada do que seguir a lei e aceitar que ela faça um aborto. Na Educação, o ministro Milton Ribeiro deixa de lado sua responsabilidade pela formação dos brasileiros e opta por ofender professores e homossexuais. [o brasileiro que se torna ministro de Estado, não perde o direito constitucional de usar a liberdade de expressão para expor seu posição de cidadão.] Ribeiro negligencia a possibilidade de coordenar a política nacional de educação, de contribuir para a inclusão digital e de apoiar, com pessoas e equipamentos, escolas que funcionam de maneira precária. Prefere insultar minorias e trabalhadores. Há um desvio de conduta generalizado, uma falta de boa vontade e um abandono de objetivos elementares para melhorar a sociedade e o meio ambiente.

(........) Na sua cruzada contra o aborto, a ministra atropela, inclusive, o Estatuto da Criança e do Adolescente e transforma os Direitos Humanos em letra morta. [ministra Damares se, para salvar a vida de seres humanos inocentes e indefesos, for necessário atropelar o ECA e cassar os direitos humanos que são invocados para assassinar  aquelas crianças indefesas, faça. A VIDA HUMANA É PRIORIDADE - especialmente quando falamos de seres que não podem se defender, são inocentes e tem como principal assassina à mãe criminosa.] 

Ofensa a homossexuais
Bolsonaro implodiu todos aqueles ministérios que, em administração pública, são classificados como atividades fins. Na Educação, em vez de apresentar propostas e definir estratégias para melhorar a área ou para ajudar a enfrentar a pandemia, o ministro Ribeiro se limita a destilar preconceito e fazer julgamentos precipitados. Em uma entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo, Ribeiro mostrou a que veio. “Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, atenção da mãe”, disse. Posteriormente, para se defender, Ribeiro afirmou que suas declarações “foram interpretadas de modo descontextualizado”. Mesmo assim, não há volta: ele tratou a orientação sexual como opção e usou o termo homossexualismo, que foi retirado de circulação pela Organização Mundial de Saúde (OMS), há 30 anos, quando a homossexualidade era classificada como doença.

Ribeiro foi ainda mais longe ao menosprezar e ofender os professores. Segundo ele, “hoje ser professor é ter quase uma declaração de que a pessoa não conseguiu fazer outra coisa”. Para o ministro, que deveria defender a educação como algo supremo, professores são ineptos e frustrados e, por isso, exercem a profissão. O Centro do Professorado Paulista (CPP) soltou uma nota de repúdio em que “vê com preocupação as recentes declarações do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que se mostram equivocadas frente aos parâmetros curriculares e em desacordo com o cargo que ocupa”. Para a diretoria do CPP, “o ministro mostra desconhecimento de suas atribuições e uma visão distorcida e preconceituosa que contraria a legislação vigente sobre educação”. “O MEC — que já está em seu terceiro ministro no governo Bolsonaro — continuará irrelevante, justamente no momento em que é mais necessário”, completa.

Damares saiu em defesa de Milton Ribeiro e disse, pelo Twitter, que ele, como outros ministros que defendem um ideário conservador, vem sendo “atacado de forma vil”. “Todos os ministros envolvidos com a pauta de valores são absurdamente perseguidos e atacados. Conheço o ministro Milton. É uma pessoa do bem, da paz e do diálogo, além de ser um grande gestor que tem como meta fazer grandes mudanças na educação brasileira. Força Ministro!”, afirmou. 

EM IstoÉ, MATÉRIA COMPLETA

STF decide que divisão proporcional de verba a candidatos negros vale para 2020

Por 10 votos a 1, tribunal determinou que medida sobre distribuição de recursos do fundo e de tempo de TV deve ser aplicada já nestas eleições

[a contrariar o ativismo judicial do STF e os interesses  do partideco sem voto e sem programa e os da Ong  Educafro é que o eleitor detém o poder final de decidir - dificil ter que lembrar tal detalhe, em tempos digitais, mas estamos no Brasil.] 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 10 votos a 1 que a distribuição proporcional de recursos para candidatos negros deve valer já para as eleições municipais de 2020. A corte já havia formado maioria para esse entendimento na quinta-feira, mas o julgamento no plenário virtual só foi concluído na noite de sexta. A maioria dos ministros do STF referendou uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski em ação movida pelo PSOL e pela ONG Educafro que pedia aplicação imediata das regras de incentivo estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicialmente apenas a partir do pleito de 2022.

Votaram junto com Lewandowski os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a divergir.  A medida prevê a distribuição proporcional de recursos do fundo eleitoral e do tempo de rádio e televisão para candidaturas negras.

Em seu voto, Lewandowski afirmou que “políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos nas disputas eleitorais que se travam em nosso país já a partir deste ano, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana”. Ao discordar, Marco Aurélio declarou que “a ação afirmativa não compete, em si, ao Judiciário, mas ao Legislativo”.

Revista VEJA - Política

Uma andorinha só

Ascânio Seleme - O Globo

Indicação de Kassio Marques para o STF é uma indicação do movimento de Bolsonaro para o cento: o centrão

Trata-se de uma questão de ponto de vista, mas não se pode negar que o presidente Jair Bolsonaro evoluiu desde a sua posse. No dia 1º de janeiro de 2019, o capitão era a imagem do mal usando faixa. Era um extremista de direita disposto a dar um golpe. Foi assim até outro dia, quando deslocou-se para o centro, digo, para o centrão. Até a chegada de Bolsonaro ao poder, o centrão era o que havia de mais nefasto na política. O presidente andou uma casa, se moveu do pior para o ruim.

A indicação de Kassio Marques para a vaga de Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal é uma indicação do movimento de Bolsonaro. Nenhuma dúvida que se trata de uma ação de natureza política, mas é com essa argamassa que se constrói entendimentos, pontes e saídas. O presidente está buscando consolidar para si uma posição mais confortável, uma alternativa viável para o seu governo, que mais patina do que anda para frente.

O fato novo neste e em outros episódios recentes é que Bolsonaro tem ouvido mais. A escolha de Kassio Nunes é o melhor exemplo disso. Mostraram ao presidente que a indicação de um extremista, de um terrivelmente evangélico ou de um amigo despreparado para o Supremo serviria apenas para irritar os demais ministros da Corte. Sozinho, o novo ministro não conseguiria ajudar a Bolsonaro, aos seus filhos ou às suas causas. [não consideramos que o presidente Bolsonaro tenha tido a preocupação de irritar, ou não,  os ministros do STF. Cabe aos ministros aceitarem como seu par o indicado pelo presidente da República, tão logo o Senado Federal confirme a indicação e o presidente assine o ato de nomeação = estarão aceitando um ato praticado por dois Poderes da República e dentro do estabelecido pela Constituição Federal.
Mesmo podendo quase tudo, alguns acham que podem mais, o STF não tem poderes para escolher seus ministros. No assunto, cabe apenas à Corte Suprema, havendo alguma ilegalidade no processo de indicação, sabatina e nomeação, denunciada na forma da lei, julgar o  processo decorrente.]

Ao contrário, sua presença de um lado poderia acabar empurrando ministros simpáticos para o outro lado. Uma andorinha só não faz verão, lembraram a ele.

Bolsonaro ouviu seus novos interlocutores, refletiu, o que, convenhamos, é coisa rara em se tratando dele, e concluiu que uma indicação errada atrapalharia mais do que ajudaria. Conseguiu rapidamente encontrar um magistrado maleável, bem aceito por todos os lados, mas ainda assim um garantista, anti-lavajatista e conservador. A indicação deixou irados os terraplanistas e ultradireitistas que o guiavam até outro dia, como o falso guru Olavo de Carvalho. Bolsonaro fez um gol. [o gol só não foi de placa por ter indicado um cidadão que votou, no TRF-1, contra gastos excessivos e nababescos em banquetes do Supremo Tribunal Federal e votou contra a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti.

Gol de placa ou GOL DE PELÉ seria a escolha do jurista IVES GANDRA MARTINS FILHOS].

Não se espantem se outros movimentos forem feitos. Claro que não se pode esperar evolução muito maior do que a nomeação de um moderado para o STF, mas ainda há espaço para Bolsonaro se mexer. Se ele quisesse ganhar mais alguns pontos com o grande público, poderia aproveitar e passar logo a boiada toda, demitindo os vergonhosos ministros do Meio Ambiente e das Relações Exteriores, o recém-empossado ministro da Educação e o secretário de Cultura, por exemplo. Mas não vai acontecer. [O Poder Judiciário revalidou ato do CONAMA que reduz o excesso de proteção a manguezais. - decisão de primeiro grau, invalidando duas decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente, foi reformada em Instância superior.]

Se houver mais movimentos em favor do centrão, mais fácil e lógico seria se eles acontecessem nos ministérios da área produtiva, como Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia. Claro que aí estão os melhores ministros deste governo, mas o problema é o tamanho da boca do centrão e como satisfazê-la. Quem também não pode mais se julgar garantido é o ministro Paulo Guedes. O mercado não se importaria, sobretudo se o substituto compartilhasse as ideias liberais de Guedes e não estivesse tão desgastado quanto ele.

Com o Posto Ipiranga outros cuidados teriam de ser tomados. Um deles, segundo gente que andou até outro dia à vontade no Palácio do Planalto, é não fazer a operação num dia de semana. Entre dez da manhã e meio dia de sábado, este o melhor horário para se demitir o ministro da Economia. Seu substituto liberal deve ser anunciado no mesmo comunicado. Se ação for bem trabalhada, quando a segunda chegar, o mercado seguirá seu fluxo normal, pacificado. Pode até haver uma leve oscilação da Bolsa para cima e do dólar para baixo.

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Stand by
Fiquem prontos. Foi isso o que Donald Trump disse aos supremacistas brancos quando solicitado a repudiá-los. Só mesmo nos Estados Unidos um homem destes continua com chances de ganhar uma eleição presidencial. Se fosse fotografado com uma modelo de biquíni sentada no seu colo seria varrido do mapa. Vai entender.

Ascânio Seleme, colunista - O Globo - MATÉRIA COMPLETA