Viva Pachecão! A farsa ganhou. - Valterlucio Bessa Campelo

Não tenho elementos para julgar com inteireza de convicção as razões individuais do voto de qualquer senador na última quarta-feira, quando o minúsculo político mineiro de quase dois metros de altura foi reeleito presidente do Senado, mas, sinceramente, como cidadão e eleitor, eu quis o contrário, desejei que o maiúsculo homem público senador Rogério Marinho, equilibrado e experiente, fosse o escolhido, embora soubesse desde antes que ele perderia. Era patente que o Sistema que retirou um presidiário da campanhae fez tudo o que fez até declará-lo eleito, não iria agora perder esta. 

Enfim, ganhou o representante da ditadura judiciária que assim continua desembestada em conluio com o executivo, e perdeu o sistema de checks and balances inerente à democracia. Estão de melé solto, como diria o jogador de cartas.

Assisti atentamente o discurso pachequista após a própria eleição. Um papagaio do politicamente correto, a fala de um estuprador que quer pacificação com a estuprada, neste caso a Constituição e, por conseguinte, o povo brasileiro. De início, para fazer cena democrática, centrou seu discurso no “ataque terrorista” de 8 de janeiro e, depois, como se fosse uma dançarina de funk, nadou de braçadas na onda midiática, repetiu cada chavão, cada ideia pronta, cada calhordice do Sistema. Para um advogado renomado, valha-me Ruy Barbosa!

Prometeu o que a sua própria eleição nega, que é a independência entre os poderes, pois foi largamente noticiado que seus colegas receberam telefonemas e gestos de cooptação do GOVERNO e do STF para que o reelegessem. 

Em nenhum momento o novo presidente do senado se referiu à pauta macabra que o (des)governo lulopetista prepara. Regulação da mídia, ministério da verdade (censura), antirreformas, doação de dinheiro às ditaduras amigas, liberação do aborto, ideologia de gênero e muitas outras afrontas projetadas foram dispensadas do foco. O pachecão cingiu-se ao protocolo. Justamente agora que o país pede estadistas, nos aparecem homúnculos. Que tempos! realmente, o mar não está para sardinhas, a vez é dos tubarões.

A eleição do pachecão representa não apenas a permeabilidade do senado às sandices socializantes do lulopetismo e suas aventuras econômicas, mas, principalmente, uma concessão à sanha autoritária do STF, cujo sina ativista vem produzindo inquéritos de ofício, prisões e punições quase diárias por fora do devido processo legal, cerceamento de defesa, silenciamentos, censura e criminalização até do pensamento. Um horror.

O Sistema aplaude a situação que vivemos, incluindo o servilismo ignorante que grassa nas redações, de onde saem profusamente calços de apoio ao recrudescimento globalista e de transformação da sociedade contra a sua vontade expressa, já que o parlamento também foi emasculado. Para eles, importam os vivas! viva Lula! viva Artur Lira! viva Pacheco! viva qualquer um que fortaleça a revolução gramsciana silenciosa e, pior, dão a este parto demoníaco o nome de democracia, porque supostamente amparado no voto popular. Lembremos que Hitler também foi eleito e, curiosamente, uma semana após o obscuro incêndio da Reichstag em 27 de fevereiro de 1933, em Berlim, o que rendeu a oportunidade de prender de uma tacada 25 mil adversários políticos.

No Brasil, os referenciais do Estado que para Bastiat (A Lei, 1850) se restringia basicamente em três: proteger o indivíduo, a liberdade e a propriedade privada, foram pervertidos e postos a serviço de interesses particulares e de uma ideologia, tornando-se, então, um instrumento de espoliação. Nestes termos, já dizia o economista francês, “o Estado é uma grande ficção através da qual todos se esforçam para viver às custas dos demais”. Para ele, protecionismo, intervencionismo e socialismo são as três forças de perversão da lei. Apesar de escrito há mais de 170 anos, a temática é atualíssima.

É claro que o mundo não acaba amanhã, nem mil cortinas de fumaça como essa canalhice do senador Marcos do Val, apagarão os rastros da incúria. Aliás, o número de votos obtidos pelo senador Rogério Marinho pode, se mantida a união dos seus eleitores, servir para barrar algumas atrocidades. Erra quem exclama “that’s over, baby”, uma versão mais palatável do “perdeu, Mané”.

Logo estaremos nas ruas e demonstraremos novamente nossa repulsa à pauta empuxada pela esquerda. Embora os astuciosos manipuladores, e os ignorantes e ingênuos possam hoje se regozijar, acredito que haverá luta. Luta política, convencimento pela demonstração dos fatos, iluminação pela divulgação da verdade, sem violência, sem ilegalidades, sem abusos, sem danos, apenas com o verbo enquanto o verbo puder ser verbejado. Lembrando Thomas Jefferson: “quando a injustiça se torna lei, a resistência torna-se um dever”.

Percival Puggina - Outros autores

 

De mal a pior - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Vandalismo em Brasília     

Protesto Lula Congresso - Manifestação começou pacífica, mas se tornou violenta ao chegar à Esplanada e ao Congresso.| Foto: reprodução/Youtube Didi Red Pill

 

Domingo, 8 de janeiro, é um dia que ainda não terminou. E não parece que vá acabar bem. O que não começa bem em geral não acaba bem. 

Foi o desbordar de quase 70 dias de emoções contidas, que esquentam cabeças. Em 47 anos de Brasília, vi muitas invasões de prédios públicos, ministérios e Congresso, com fogo e depredações, sempre de esquerda e apelidados de “movimentos sociais”.  

Nunca vi a invasão simultânea das sedes dos três poderes, e pela direita, com depredações. Desatendidos da busca da tutela militar, tomaram a iniciativa como se estivessem realizando um sonho. Talvez tenham acordado quando o estrago já estava feito. 

Assemelharam-se aos extremismos anteriores, com a diferença de que foram chamados de “terroristas”, não de “movimentos sociais”.

 

O ministro Alexandre de Moraes, no despacho que determinou a remoção dos acampamentos, a detenção dos ônibus e o afastamento do governador Ibaneis, comparou a situação com os primórdios da Segunda Guerra, em que Chamberlain cedeu a Hitler em nome da pacificação.

 “A democracia brasileira não irá aceitar mais a ignóbil política de apaziguamento”.  

Foi uma declaração de guerra, como a que já havia anunciado no seu discurso de posse na presidência do TSE. 

A brisa do apaziguamento, que soprava tênue na passagem de governo, com falas contra a revanche e outras bem revanchistas, mais o ânimo de reverter o resultado das eleições, já vinha sendo combustível na fogueira que aquece os ânimos. 

A invasão de domingo foi equivalente à entrada dos alemães na Polônia, pela comparação do ministro Moraes. Parece declarada a guerra, com o mundo brasileiro dividido em duas metades. Ânimos à flor da pele, a ponto de o presidente querer mencionar “nazistas” e pronunciar “stalinistas”, num ato falho. Extremos se assemelham nos métodos.

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Acirram-se os ânimos dos dois lados, com mais velocidade que em 1930. Aqueles eram tempos de trem, navio, telegrama, jornal impresso. Hoje, o mundo digital torna tudo instantâneo. O que vai ser? Deputados e senadores, o presidente da República, os ministros do Supremo já sabem que não estão seguros em seus prédios. 

Que o povo, seja de que lado for, origem do poder, pode entrar lá e sentar em suas cadeiras. Com um pouco de humildade, que é a mais inteligente das virtudes, podem se convencer de que não são os donos do país nem das pessoas, mas servidores dos brasileiros. 

Defendam a democracia, sobretudo praticando-a, com respeito ao eleitor que os elege e ao contribuinte que os sustenta. E, sobretudo, mantenham olhos e ouvidos bem abertos para entenderem o que seu povo, seus mandantes querem. Liberdade e ordem são essenciais para esse exercício.

 

O domingo mostrou como o controle escapa fácil. Foram feitas 1,2 mil prisões e o auditório da Academia da Polícia Federal foi depositário de presos como foi o Estádio Nacional do Chile, quando Pinochet derrubou Allende. 

O ministro Moraes reagiu tirando o governador de Brasília e enquadrando todo mundo em crimes contra o Estado de Direito, por pedir intervenção das Forças Armadas. Pobre Estado de Direito, já tão combalido pela ausência do devido processo legal e pelo desrespeito a liberdades fundamentais listadas no artigo 5.º da Constituição. 

O domingo, na verdade, começou em março de 2019, quando o presidente do STF Dias Toffoli criou um inquérito que cabe numa ficção de Orwell. Começou mal; será que termina bem?

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

As lições de 1940 para 2023 - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

Muitos passaram por eventos muito piores e a vitória veio em algum momento, porque estavam do lado certo da história. Como nós estamos 

Gary Oldman, como Winston Churchill, no filme Darkest Hour | Foto: Divulgação 

 

Não foi apenas todo o ano de 2022 do brasileiro que foi conturbado, o final do ano foi um caos.  

Eleições nada transparentes, sistema eleitoral comprometido com juízes ativistas que, claramente, favoreceram um candidato corrupto, inconstitucionalidades sendo chanceladas por ministros com o “novo normal jurídico”…  

A lista de absurdos no Xandaquistão aumenta em uma velocidade alarmante. Sem contar as semanas de “Sobe a rampa. Não sobe a rampa”.

 

Mas e aí? Como entraremos em 2023? Sento-me para escrever o último artigo de 2022 e penso: esta edição sairá no dia 30 de dezembro de 2022, mas o que será do dia 31? O ex-presidiário vai subir a rampa?  

O presidente Bolsonaro acionará algum artigo constitucional para restabelecer as leis e a ordem no país, destruídas por militantes da Suprema Vergonha?

Ninguém sabe. Ok, mas então o que podemos levar para o ano que está para nascer já com medo de nascer velho, se não sabemos o que esperar desse parto? Creio que entraremos em rota de inúmeros medos e também certezas que são de arrepiar. Aquelas que, se concretizadas, trarão o período mais nefasto da nossa história. A pior gangue política que o Brasil, quiçá o mundo, já viu e agora de volta à cena do crime com requintes de crueldade e vingança.

Saio do computador. Faço um café e volto. Não posso encerrar o ano escrevendo um texto “para baixo”, apesar do cenário devastador sendo pintado — com ou sem rampa para o ex-presidiário. Mesmo nesse tabuleiro do medo sendo formado, precisamos arrancar as lições de tudo o que passamos até aqui, de tudo o que foi dito e feito desde 2018. Um ciclo presidencial se fecha automaticamente, e as lições agora se abrem para o aprendizado. E elas não são poucas.

Seria impossível desenrolar todas as nuances dos eventos dos últimos quatro anos e tocar em suas cicatrizes, para o bem ou para o mal. Nesta semana, a conexão do que passamos no Brasil foi me apresentada através de uma obra do cinema que retratou páginas inesquecíveis da história da humanidade. É impressionante como exemplos de líderes em certos eventos, até cronologicamente distantes do mundo atual, podem ressoar de maneira profunda até hoje.

O espírito divino
O filme O Destino de uma Nação (Darkest Hour, 2017) é uma daquelas obras a que você pode assistir três, quatro, cinco vezes. Toda vez que sentarmos diante dessa obra, vamos notar alguma coisa que pode ter passado de maneira tímida ou até despercebida, mas que, por alguma razão, vai saltar aos olhos no último repeteco como se você nunca tivesse visto o filme antes.

Recentemente, escrevi sobre a histórica operação em Dunquerque, batizada oficialmente de “Operação Dynamo”, quando 200 mil soldados britânicos e 140 mil soldados franceses e belgas foram salvos numa evacuação maciça das praias e do Porto de Dunquerque, na França, com a ajuda de centenas de embarcações navais e civis. O filme Dunkirk, um sucesso do cinema que nasceu com etiqueta de clássico, retrata com maestria as aflições humanas em meio a uma guerra, e a beleza do espírito divino que pode se manifestar em todos nós diante do medo e do horror.

Às vezes, esse espírito se manifesta organicamente, sem uma liderança específica, como uma ferramenta de sobrevivência das massas. Às vezes, ele é despertado por almas pinçadas a dedo no espectro especial na humanidade para que lições de liderança se eternizem — e os bons prosperem. Dunkirk é espetacular, assim como Darkest Hour, ou como poderíamos chamar, “Os bastidores de Dunkirk”. A performance de Gary Oldman como Winston Churchill foi agraciada com inúmeras premiações e sua atuação foi também coroada com o Oscar de melhor ator em 2018.

Darkest Hour oferece o lado diplomático do que vemos em Dunkirk. A história se desenrola com o drama da ascensão do primeiro-ministro britânico Winston Churchill ao poder durante a invasão nazista da França, em maio de 1940. O antecessor de Churchill, Neville Chamberlain, havia perdido a confiança do povo inglês e do governo britânico. Sua fracassada tentativa de uma conciliação com Adolf Hitler e os desastrosos primeiros nove meses da Segunda Guerra Mundial pareciam ter feito a Grã-Bretanha perder todas as possibilidades de vitória no conflito.

“Você não pode argumentar com um tigre quando sua cabeça está na boca dele”

Churchill, mesmo não sendo o nome preferido dentro do Partido Conservador, foi convidado a se tornar primeiro-ministro no mesmo dia em que Hitler invadiu a França, a Bélgica e a Holanda. Os exércitos das três democracias, que juntos eram maiores do que as forças militares da Alemanha, entraram em colapso em poucas semanas. Cerca de 200 mil soldados britânicos foram milagrosamente salvos pela ousada decisão de Churchill de arriscar evacuá-los pelo Mar de Dunquerque, para onde a maior parte do que restava da Força Expedicionária Britânica havia recuado. Mas o maior problema de Churchill não era apenas salvar o Exército britânico, mas enfrentar a realidade de que, com a conquista alemã da Europa, o Império Britânico não teria aliados. A União Soviética quase se juntou à Alemanha de Hitler sob o infame “Pacto de Não Agressão” de agosto de 1939, e os Estados Unidos estavam determinados a permanecer neutros a todo custo. O triste telefonema de Churchill com o presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosevelt, retrata a sinuca entre os líderes: FDR garante a Churchill que, em teoria, ele queria ajudar, embora na verdade não havia nada que ele pudesse fazer, já que o Congresso Americano havia votado pela neutralidade.

Com Hitler espalhando o terror pela Europa com suas violentas conquistas territoriais, um paralisante temor se espalhou por todo o governo britânico. Membros do novo gabinete de guerra de Churchill queriam pedir a paz. Chamberlain e Edward Wood (conhecido como Lord Halifax) acreditavam que Churchill estava desordenado por acreditar que a Grã-Bretanha poderia sobreviver à barbárie de Hitler. Ambos os apaziguadores acreditavam que o ditador italiano Benito Mussolini poderia ser persuadido a implorar a Hitler que cancelasse sua planejada invasão da Grã-Bretanha. Eles queriam acreditar que Mussolini poderia salvar um fragmento da dignidade inglesa por meio de uma rendição britânica arranjada. Mas Churchill, não.

Diferentemente de Dunkirk, com cenas apenas ao ar livre, Darkest Hour ocorre quase exclusivamente em ambientes fechados durante as sessões do Parlamento, reuniões privadas e cenas entre Churchill e sua igualmente brilhante esposa, Clementine. Os diálogos são fascinantes, e as atuações soberbas. E foi em uma cena de uma reunião com seu gabinete de guerra no bunker britânico que um diálogo saltou aos meus olhos nessa quarta ou quinta vez assistindo ao filme.

Perigo mortal
Naquele dia, havia apenas um tópico a ser discutido entre os presentes: a abordagem sugerida para que a Itália fosse uma intermediária de um acordo de paz. Lord Halifax, que demonstrava veemente oposição aos planos de Churchill de continuar lutando na guerra, precisava mostrar força a um gabinete acuado, sugerindo que o papel da Itália como mediadora entre o Reino Unido e a Alemanha em um acordo de paz com Hitler seria a melhor opção para os britânicos. A troca entre Halifax e Churchill em 1940 nunca foi tão útil e preciosa em 2022. Empenhado em desafiar Churchill e mostrá-lo como um arrogante e irresponsável, Halifax inicia o discussão:

— Primeiro-ministro, a questão das conversações de paz.

— Devemos segurar nossos nervos. Sinalizar apenas que pretendemos lutar até o fim. Uma oferta de paz telegrafa nossa fraqueza.  — Churchill responde.

E continua de maneira mais enfática:

— E, mesmo que fôssemos derrotados, não estaríamos em situação pior do que estaríamos se abandonássemos a luta. Se o pior acontecer, não seria uma coisa ruim para este país cair lutando por outros países que foram vencidos pela tirania nazista. Evitemos, portanto, ser arrastados pela ladeira escorregadia com conversas sobre paz negociada!

— “Ladeira escorregadia”? A única ladeira escorregadia é…

Churchill, esbravejando, então interrompe Hallifax:

— Lord Halifax, a abordagem que você propõe não é apenas fútil, mas nos envolve em um perigo mortal.

Halifax mostra que não está disposto a desistir de sua estratégia:

— O perigo mortal aqui é essa fantasia romântica de lutar até o fim. Qual é o fim? Se não a destruição de todas as coisas! Não há nada de heroico em cair lutando se isso puder ser evitado! Nada remotamente patriótico em morte ou glória, se as probabilidades estiverem firmes no primeiro. Nada inglório em tentar abreviar uma guerra que estamos claramente perdendo!

Churchill tenta argumentar que não estão perdendo e que a Europa… Quando é interrompido por Halifax que grita:

— A Europa está perdida!! E antes que nossa força seja completamente aniquilada, agora é a hora de negociar, a fim de obtermos as melhores condições possíveis! Hitler não insistirá em termos ultrajantes. Ele conhecerá sua fraqueza. Ele será razoável.

Churchill permanece em silêncio, se ajeita na cadeira depois de uma breve pausa e, enfurecido, explode diante de todos:

— Quando a lição será aprendida?!

E com um murro na mesa, repete:

— Quando a lição será aprendida?! Quantos ditadores mais deverão ser cortejados, saciados, com imensos privilégios concedidos antes de aprendermos?!

E em uma brilhante frase, resume o que devemos levar para inúmeras situações da vida:

— Você não pode argumentar com um tigre quando sua cabeça está na boca dele!!

Sozinho, Churchill viu um caminho para a vitória contra todas as adversidades. Como observa o filme, Hitler poderia ter tido o maior Exército do mundo na primavera de 1940, mas ainda não tinha como transportá-lo através do Canal da Mancha, devido ao domínio naval britânico esmagador. Churchill assumiu que, se a Grã-Bretanha e seu império ultramarino pudessem resistir, um Hitler frustrado poderia se voltar para outro lugar — e assim ganhar novos inimigos, e os britânicos, novos aliados.

E foi exatamente isso o que aconteceu em junho de 1941, um Hitler frustrado invadiu a União Soviética. Mais tarde, ele declararia guerra aos Estados Unidos e, em dezembro de 1941, a Alemanha estava em guerra contra a maior economia do mundo (americana), a maior marinha (britânica) e o maior Exército (soviético) ao mesmo tempo.

Neste final de semana, quero convidá-los a preparar um futuro além de 2023. Peguem as crianças já em idade escolar capazes de entender a história mundial, tirem os adolescentes do TikTok, comprem pipoca, limonada e sentem para ver Dunkirk e Darkest Hour juntos. Além da especial maratona cinematográfica juntos, nada substitui um tempo com a família e amigos. Podemos — e devemos! — colocar sementes importantes nesses jovens corações para que eles entendam o sacrifício a que homens e mulheres se submeteram para que a atual liberdade pudesse ser desfrutada.

O magistral Churchill do ator Gary Oldman lembra a uma geração de jovens globais amnésicos que, há mais de 80 anos, o desafio obstinado de um inglês resmungão de 66 anos e com pouco mais de 1,50 metro salvou a civilização ocidental da barbárie nazista. E que tudo, absolutamente tudo sobre aquela geração, pode — e deve! — ser aproveitado em 2023.

Para nós, adultos, exauridos com tudo a que fomos submetidos neste ano, eu sei, estamos cansados. Foi uma pancada atrás de pancada e a sensação de derrota é acachapante e dolorida demais. Mas vamos olhar a história: no final da batalha de Dunquerque, 235 navios foram perdidos, com pelo menos 5 mil soldados. Os alemães conseguiram capturar 40 mil soldados. Embora a operação milagrosa tenha sido considerada uma “derrota” militar, a retirada com pesadas baixas e o resgate de quase meio milhão de soldados de Dunquerque passaram a ser uma das vitórias mais importantes e inspiradoras da guerra — e podem muito bem ter mudado seu resultado de tudo. Dunquerque foi o começo do fim do Terceiro Reich.

Esperança! Muitos passaram por eventos muito piores e a vitória veio em algum momento, porque estavam do lado certo da história. Como nós estamos.

Obrigada pela preciosa companhia de todos toda semana aqui em nossa Revista Oeste durante mais um ano de parceria e confiança. Vamos seguir mais firmes do que jamais estivemos.

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Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

 

Sob insultos e ameaças - Percival Puggina

Haverá quem se sinta atingido com o que direi, no entanto, preciso desabafar: 

- cansei de ler comentários afirmando que só escrever não adianta, ou que só falar não adianta, ou que só ir para a porta dos quartéis não adianta, ou que mostrar indignação a autoridades comprometidas com o escândalo em curso não adianta. 

A todos, afirmo: dizer que não adianta também não adianta, ora bolas!

 

A hegemonia esquerdista foi construída e ainda hoje se mantém influenciando a opinião pública mediante a aplicação de todos os meios materiais, humanos e de toda a ciência que foi desenvolvida com esse intuito. 

Como você imagina que se forma um eleitorado (não importa de quantos milhões) disposto a trazer uma organização criminosa inteira à cena do crime? 

Como você imagina que subsista, mundo afora, público para optar por uma ideologia incapaz de apresentar um único caso de sucesso entre suas 42 experiências concretas? 

Falam em justiça e entregam uma nova elite corrupta; falam em liberdade e entregam opressão e paredão; falam em sabedoria e entregam cartilha; falam em pluralismo e entregam histeria e sanção contra toda divergência; falam em prosperidade e entregam cartão de racionamento;  

falam em democracia e entregam o manjado totalitarismo de sempre; falam em amor e entregam filhos revoltados chamando fascistas os próprios pais. 

Falam em estado de direito e democracia e chegam com isso que estamos vendo.

 

Depois de Georg Luckács, de Antonio Gramsci e da Escola de Frankfurt (Marcuse e Adorno), a renitente construção da desgraça precisa de todo o espaço cultural – música, teatro, cinema, literatura, artes plásticas. Precisa dos púlpitos, dos jornalistas e dos juristas. 

Precisa das salas de aula e, muito especialmente, das universidades. 

É por elas que passou a prepotente expulsão do conhecimento divergente (Luckács), a construção da hegemonia pela ação do intelectual coletivo (Gramsci) e a superação das resistências culturais (Escola de Frankfurt). Tudo isso adiantou, e muito, para sermos arrastados às aflições desta hora!

O despertar conservador e liberal brasileiro tardou demais! Acordou sob insultos e ameaças. É dito fascista porque a tanto são ensinados os jovens por professores que assim qualificam os pais de seus alunos e os que ousam divergir, ainda que a divergência se expresse em uma bandeirinha do Brasil.

Não deveríamos nunca esquecer que o Muro da Vergonha, o Muro de Berlim construído pelo estado comunista instituído na extinta Alemanha Oriental, era oficialmente conhecido como “Muro de proteção antifascista”, como se vê na placa comemorativa de seus 25 anos, em 1986 (AQUI).

A cerimônia de diplomação levada a cabo ontem transitou sobre longa e pavimentada rodovia que permite proclamar a legitimidade de absurdos mediante frenéticos aplausos da plateia e louvações da “imprensa tradicional” a discursos onde as palavras tomam direção oposta a seu sentido real. Lênin, Stalin, Hitler e Mussolini foram mestres nisso.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Congresso e transição Petrobras, armas, até a Bíblia: o Estado se mete em tudo - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

A Câmara dos Deputados, como se não tivesse mais nada com que se preocupar, como se não houvesse esse problema da eleição, da contagem de votos, das urnas antigas, aprovou um projeto de lei que proíbe fazer mudanças na Bíblia, no Novo e no Antigo Testamento.  

Esse é um assunto para cada religião, cada igreja tem a sua versão da Bíblia. 

Um dos deputados disse que isso não se mexe. 

Parecia que estava tratando do Corão, lá no Afeganistão.

 

Mas nós não somos uma teocracia. Esse não é um assunto de Estado, é um assunto das religiões. 

Se agora estão colocando a lei acima das religiões, daqui a pouco a lei vai querer alterar também o ritual das celebrações religiosas. Ainda bem que isso ainda vai para o Senado, e os senadores podem corrigir esse engano.

 

Isso é coisa de gente que acha que o Estado pode tudo. Querem outro exemplo? Na equipe de transição, o ex-governador do Maranhão Flavio Dino, que era do PCdoB e agora foi eleito senador pelo Partido Socialista Brasileiro, diz que o Estado pode, que tem o poder de revogar todos os portes e registros de arma. 

Todo mundo passaria a ter arma ilegalmente, assim como os bandidos têm – bandido, aliás, não vai ser afetado, porque não tem nem porte e nem registro. Mas em 2005 o Estado perguntou aos brasileiros em referendo, e 64% disseram “sim” às armas. 

É desejo da população ter um meio para defender sua vida e seu patrimônio.

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Flavio Dino disse mais: que o Estado tem poder também de revogar uma decisão da Anvisa, por exemplo, que é uma agência autônoma que dá licença para certos medicamentos. [alguém checou a escolaridade do comunista Flávio Dino?] 

Quer dizer que o Estado está entrando até na área médica – aliás, a autonomia deveria ser do médico, nem da Anvisa. É o Estado se metendo cada vez mais em tudo. E o que é o Estado? É uma burocracia que não está produzindo, não está plantando, não está empregando, mas está lá, botando regra. [no caso do Maranhão é o estado e os políticos que o governam, entre eles o tal Dino, que confere àquele estado o pior IDH do Brasil.]

 

Senador já adianta que governo vai interferir cada vez mais na Petrobras  

O senador Jean-Paul Prates, cotado para ser ou presidente da Petrobras ou ministro de Minas e Energia, disse que vão ter de mudar a política de dividendos da Petrobras. Ele está dizendo para o mercado que esse país não é do mercado. E mais, disse ele: a política de preços não é da Petrobras, é do governo. Já percebemos, não?  

Será que essa foi a vontade de 60 milhões de eleitores, tornar o sistema brasileiro estatizante?

Isso é um regime totalitário, quando o Estado é que manda; porque democracia é quando o povo manda, o povo é a origem do poder. Quando o Estado baixa decretos e decisões, alterando liberdades básicas, aí o sistema é outro, não pode ser chamado de democrático.[perguntar não ofende: e quando o Estado adota medidas que violam à democracia, a pretexto de combater atos antidemocráticos?] 

 

Presidente da Câmara vai ao Catar, como se estivesse tudo tranquilo no Brasil

Em plena efervescência desse assunto de urnas, o presidente da Câmara viajou para o Catar, para ver um jogo do Brasil, e volta logo depois. Contando ida e volta, são 25 horas de avião. 

Pelo jeito está com tempo de sobra, não há problemas na Câmara Federal, não há problemas dos seus representados. [para Arthur  Lira as coisas podem até melhorar. 

Exemplo: seu mandato de presidente da Câmara dos Deputados - condição que o torna o primeiro na linha sucessória, após o vice-presidente, vai até o inicio de FEVEREIRO/2023. 

Tem o quiproquó das urnas, que no limite pode adiar a posse do 'eleito'  e com Bolsonaro e Mourão sem mandato a partir de 1º jan 2023, adivinhem  quem assume interinamente a Presidência da República?]

São os representantes que não estão fazendo jus ao voto dos representados, isso é terrível para a democracia. 

Aliás, esqueci de comentar que a equipe de transição anda falando em criar mecanismos de Estado para defender o Estado. A desculpa é defender a democracia – a mesma desculpa de Stalin, de Hitler, de Mussolini, sempre “defender o Estado”. 

É a força do Estado se sobrepondo à democracia, à força que emana do cidadão. É bom ficarmos atentos a isso.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Roberto Jefferson não devia ser julgado pelo STF - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - Vozes

Condenado pelo mensalão e cumprindo prisão domiciliar, ex-deputado Roberto Jefferson tem candidatura à Presidência barrada pelo TSE. -  Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Mais uma vez o The New York Times criticando a justiça brasileira.  

O jornal já havia feito uma observação sobre as decisões do Supremo que estão passando por cima da Constituição e agora fala do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando que agora um homem tem o poder de decidir o que o brasileiro pode dizer ou ouvir na internet. 

É o tipo de poder Hitler e Stalin possuíam, vale dizer. Poderes de ditador. Isso é absolutamente ilegal. A Constituição brasileira proíbe, veda a censura. 

Não é função do TSE censurar debate, opiniões ou manifestações na campanha eleitoral. O TSE administra uma eleição. 

Eu diria que é uma atividade burocrática, administrativa, mas está fazendo censura.  

Assumiu a tutela, como se eu e você fôssemos dois idiotas que precisam de um tutor para dizer: “isso você pode ouvir, mas isso não pode. Você não tem discernimento para saber se é verdade ou mentira”. 

Pura arrogância. Eles pensam que continuamos passivos, mas nós não somos. Sabemos discernir e no dia 30 vamos decidir.

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Roberto Jefferson, ataques a Lula e redução da maioridade penal: como foi a entrevista de Bolsonaro a Record TV

Ontem mesmo eu dizia a um amigo monge no Mosteiro de São Bento: “Dom Mauro eu não estou contra a oração. Tem gente que diz que está de joelho, orando, mas Deus já fez a sua parte. Agora é você quem decide o futuro do seu país. Deus já nos deu esse país maravilhoso. É uma terra prometida. E você ainda pode ajudar outros a decidirem. Pense no futuro dos seus filhos, seus netos e bisnetos.

Roberto Jefferson                                                                                    Não poderia deixar de falar no caso Roberto Jefferson. Ele foi um herói. Foi ele quem revelou, em sacrifício próprio, por que ele estava envolvido, aquele mensalão, que começou nos Correios. Botou a boca no mundo. Depois veio o petrolão, o maior esquema de corrupção do planeta. 

Foi Roberto Jefferson que começou e agora ele está preso por crime de opinião, o que não existe, já que a Constituição veda. 

E a prisão veio de um inquérito que também não devia existir, que não teve participação do Ministério Público, que se baseou num artigo do regimento interno derrogado pela Constituição. 

É um inquérito em que o ofendido é quem toma iniciativa de investigar, de denunciar, de julgar, de condenar, de prender. Um absurdo.

 

Eu discordo totalmente do palavrório que ele usou contra a senhora ministra Carmen Lúcia, mas ele sequer tem foro privilegiado no Supremo. Não é o STF quem pode prender ou deixar de prender Roberto Jefferson, e sim um juiz de primeira instância. 

Qualquer estudante de direito sabe disso. Onde é que vi parar isso? Eu respondo: dia primeiro de fevereiro assume o novo Senado, que vai imediatamente tratar desse caso.

 

É muito fácil. Um juiz de direito com décadas de experiência me dizia: “é óbvio que nenhum juiz pode votar contra ou a favor num assunto em que ele tem interesse”. 

Se os ministros do Supremo foram ofendidos e votaram nesse inquérito, então está ilegal. Simples”.  [eles também sabem; só que enquanto alguém não fizer parar, vão continuar; com a posse do novo Senado e a saída, necessária, de Rodrigo Pacheco, as coisas mudarão.] Só que passivamente nós estamos acompanhando isso, assim como as demais forças da nação, como OAB, mídia e infelizmente o Senado Federal, que tem como presidente Rodrigo Pacheco, [confira: Pacheco e seu “imenso  talento”: não criar problemas para ninguém.] um nome que deve ficar para a história como um dos responsáveis pela atual crise institucional e que poderia ter cortado o mal pela raiz.  

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES.

 

 

E se fosse o Alexandre? - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino - VOZES

Tudo que é preciso fazer para se ter noção do incrível duplo padrão vigente em nosso país hoje é o exercício hipotético de trocar a vítima, aquilo que o advogado faz no filme “Tempo de Matar”, substituindo a menina negra estuprada por uma loira, para demonstrar o racismo existente naquela sociedade. Hoje, o que devemos fazer é substituir Bolsonaro, o “pária”, por Alexandre de Moraes, a “muralha da democracia”, e esperar para ver a mágica acontecer.

Bolsonaro fazia mais uma motociata no Paraná quando um sujeito chegou bem perto de sua moto e lançou um objeto. Falha grave da segurança, claro, em que pese o enorme desafio de proteger um presidente que se mistura o tempo todo com o povo, pois não tem medo dele como seu adversário, que vive escondido. [Bolsonaro é aplaudido, chamado de o mito, já ser adversário é vaiado, ovado, chamado de ladrão, corrupto, etc...]A imprensa está tratando a coisa de forma banal, ignorando até que o mesmo Bolsonaro já sofreu atentado de um militante esquerdista que quase lhe tirou a vida.

Seu filho Carlos, paranoico com a segurança do pai com toda razão, desabafou: “Mais uma tentativa covarde de atingir fisicamente o chefe do Poder Executivo. Algum daqueles clássicos vagabundos dando opiniões em suas redes sociais, inquérito, manifestação pela democracia, lisura do processo eleitoral? Nada! Não é difícil enxergar o que querem desde o início!”

A narrativa sobre polarização e risco de violência vem sempre associada ao bolsonarismo, enquanto na prática as ameaças concretas partem muito mais da esquerda contra bolsonaristas. Mas como eles foram demonizados, então parece que tudo bem. 

Podemos, então, fazer o exercício hipotético: e se fosse Alexandre o alvo de uma agressão dessas? [COMENTÁRIO: no mínimo,  Bolsonaro e algumas dezenas de apoiadores seriam incluídos no 'inquérito do fim do mundo', sob acusação de terem realizado a motociata visando atrair Moraes e permitir o atentado contra o 'estado democrático de direito', à 'democracia', à Constituição, às instituições e tudo o mais que o ministro, por atos e ações,  se declara defensor perpétuo.]

O que aconteceria com o meliante? 

Qual seria a reação da mídia?

 

Quando Bolsonaro critica as urnas eletrônicas, postura coerente desde sempre no seu caso, a imprensa e os ministros supremos chamam isso de “ataque”, como se o presidente estivesse quebrando os objetos inanimados com marretas por aí. 

Mas quando um sujeito consegue o domínio Bolsonaro.com.br e transforma a página numa chuva de ataques e ofensas pessoais, colocando o presidente como se fosse Hitler, a imprensa chama isso de... crítica!

Vamos apenas imaginar qual seria a reação se fosse uma página com o ministro Alexandre sendo retratado da mesma forma. Sabemos que quase toda a imprensa estaria dando enorme visibilidade ao fato e constatando que se trata de um inaceitável ataque às instituições democráticas do país.

Empresários “bolsonaristas” foram alvos de abusos a pedido do senador petista que convocou o MST para “derrubar o governo”. 

E se fossem empresários petistas tratados desta forma? 

E se vazassem conversas do ministro Alexandre? 

Quem seria investigado, no caso, seria o autor do vazamento, com certeza.

 

Dementes jogaram bola com uma réplica da cabeça de Bolsonaro à guisa de pelota. E se fosse o Alexandre? Jornalista da Folha desejou a morte do presidente abertamente, com "justificativa" pseudo-filosófica. [outro, não recordo o nome, foi jornalista do Correio e da VEJA - atualmente parece estar desempregado, sugeriu que o presidente se suicidasse.]  

E se fosse o Alexandre? 

Atriz global quis esfregar a cara de Bolsonaro no asfalto quente. 

E se fosse o Alexandre?

A conclusão salta aos olhos: no Brasil de hoje, há um salvo-conduto para quem falar qualquer coisa que seja contra Bolsonaro, enquanto jamais seria tolerado o mesmo comportamento se o alvo fosse o ministro supremo. A reação da imprensa e da "Justiça" muda completamente dependendo que quem é a vítima.

Isso expõe o preconceito existente em nossa sociedade. Aqueles que tanto falam em "diversidade" e "tolerância" não aceitam a existência dos bolsonaristas. 

Eles assinam cartinhas patéticas "pela democracia" ao lado de petistas bajuladores de ditaduras comunistas, mas não dão um pio para protestar contra as agressões sofridas pelo Presidente da República eleito com quase 58 milhões de votos.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Medo, medo terrível, é o castigo dos tiranos. - Percival Puggina

Sempre me chamaram a atenção os traços comuns que assinalam a vida dos tiranos através da história. Todos se veem titulares de uma tarefa indelegável e impostergável no seu tempo e todos transformam essa missão em fonte de um Direito que se sobrepõe às normas e ritos.

Fidel Castro foi o tirano sobre quem mais detidamente pesquisei. Tinha um sósia baixinho, Silvino Álvarez, usado em veículos, que funcionava como alvo de plantão. Embora a residência conhecida como Ponto Zero fosse sua moradia oficial, frequentemente trocava de “sede”. Fazia-se acompanhar de uma escolta de 14 guarda-costas dispostos em quatro viaturas, sendo incógnita e errática a posição daquela em que transitava. Preservou o irmão Raúl, mas se livrou de todos os comandantes que por popularidade poderiam ameaçar sua posição: Che Guevara, Camilo Cienfuegos, Huber Matos. E assim foi fazendo ao longo das décadas.

Lênin era muito mais rigoroso. O terror que impôs tornou público o espaço privado, invadia residências, espionava fábricas e eliminava qualquer risco de divergência impondo-se sobre todos. 

Amotinados, grevistas, críticos eram enviados em balsas com pedras no pescoço e jogados no rio Volga, aos milhares. 

Nos anos de Stalin, tudo piorou porque o georgiano era paranoico, como foram Mussolini, Hitler, Mao, Saddam (cujo sósia cumpria agendas e circulava mais do que ele em ambiente público) e muitos outros.

É comum que tiranos sejam narcisistas. Têm-se em altíssima conta, sendo dessa vistosa autoimagem que seu poder toma vulto e transborda. Na outra ponta do mesmo circuito, porém, aparece o medo. Tiranos assombram-se com fantasmas da própria mente e criam seus bichos-papões. Por medo deles, largam pelo caminho o autocontrole, o senso de medida e de ridículo. Até a vida privada de alguns velhinhos lhes parece ameaçadora.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Vai ter bandeira, sim! - Revista Oeste

Ana Paula Henkel

Se antes, como atleta, já havia um orgulho gigantesco do Brasil, imagine agora, quando vejo esse símbolo tremulando não apenas em repartições públicas

Foto: Shutterstock

Na semana passada, uma manifestação da juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, titular do Cartório Eleitoral de Santo Antônio das Missões e Garruchos, causou a maior polêmica no Rio Grande do Sul e as maiores gargalhadas por todo o Brasil.

A juíza entendeu que, por conta da utilização maciça de bandeiras do Brasil por grupos ligados ao presidente Jair Bolsonaro, neste ano de eleições presidenciais, o símbolo deveria ser caracterizado como um elemento de campanha. Calma, não ri ainda.

Sem citar o nome do presidente, a magistrada disse entender que a bandeira do Brasil deve ser considerada uma propaganda eleitoral a partir do início oficial da campanha, no próximo dia 16 de agosto, pois, de acordo com a perspectiva da juíza, o símbolo nacional tornou-se marca de “um lado da política”, portanto, a bandeira brasileira deve seguir as mesmas regras de bandeiras partidárias, ou seja: devem ser impedidas de ficar em estruturas fixas e devem ser exibidas sempre com limitações de horário. Segura o riso mais um pouco. [Em suma: ao que entendemos, a juíza pretende que o Brasil, NAÇÃO SOBERANA,  que registra ser o único país do mundo a produzir jabuticabas, ter Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, passa a ser também o único em que a exibição da Bandeira Nacional passa a ser proibida em território nacional.]

Em entrevista à Rádio Fronteira Missões, ela explicou o seu entendimento (se é podemos chamar tamanho absurdo de “entendimento”): “É evidente que hoje a bandeira nacional é utilizada por diversas pessoas como sendo um lado da política, né? Hoje a gente sabe que existe uma polarização. De um dos lados há o uso da bandeira nacional, como símbolo dessa ideologia política”, declarou Ana Lúcia. A juíza disse que “não existe mal nenhum nisso”, mas que entende que a exibição da bandeira pode configurar propaganda eleitoral e que tem de obedecer aos requisitos legais: “Se ela estiver fixada em determinados locais, a gente vai pedir para retirar”, anunciando que a propaganda eleitoral irregular pode gerar “multas pesadíssimas”. Multas pesadíssimas pelo uso da bandeira do Brasil. [destacando o óbvio ululante: em solo brasileiro.]

Ok, pode soltar o riso agora!!

É claro que ato tão estapafúrdio, e que demonstra não apenas ignorância, mas um ativismo judicial porco (fico imaginando os juízes sérios, que estudam a vida toda, diante de tanta bobagem), foi desautorizado na última sexta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.  

O TRE-RS estabeleceu que o uso da nossa bandeira não configura manifestação partidária, como argumenta a juíza. O presidente do tribunal, Francisco José Moesch, declarou que “os símbolos nacionais estão ligados à nação e ao povo, e não a uma determinada administração”, e que “o uso dos símbolos nacionais não tem coloração governamental, ideológica ou partidária, sem prejuízo de que eventuais desrespeitos à legislação sejam objeto de análise e manifestação futuras da Justiça eleitoral, em cada caso concreto, assegurando-se, com isso, segurança jurídica ao pleito eleitoral de 2022″.

Em nome da democracia
Há algum tempo, a esquerda brasileira importa algumas porcarias da esquerda norte-americana. Dentro desse último ciclo eleitoral, importou ferramentas que foram usadas pelos psolistas ianques durante toda a administração de Donald Trump, como a demonização das forças policiais e armadas e a desumanização de adversários políticos como nunca se viu antes. 

Se no poder há um “demônio” e um “genocida”, tudo é permitido “em nome da democracia”. Desrespeitar regras, vilipendiar a Constituição, aplicar leis imaginárias… tudo é válido, afinal, é preciso derrubar — mesmo que de maneira antidemocrática — “o novo Hitler”. 

E uma das manobras da esquerda norte-americana (leia-se antiamericana) consiste em colocar a bandeira do país como um símbolo político e, por tal motivo, ela também merece ser apedrejada.

Aquela pontinha de inveja do patriotismo dos norte-americanos ficou no passado. Nossa bandeira está por toda parte

No 7 de Setembro de 2021, tive a sorte de estar no Brasil. Estava entre os milhares e milhares de pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo, celebrando nossa Independência e pedindo respeito à Constituição. Ainda recordo com precisão das muitas emoções daquela semana, que culminaram num artigo que escrevi para Oeste na ocasião:

“Ainda tento encontrar palavras para descrever o que vi e senti naquele dia. Como todos sabem, não foi um 7 de Setembro comum. Havia muito em jogo. Havia uma mensagem a ser entregue. Havia uma ferramenta de freios e contrapesos em nossa Constituição para ser usada entre os Poderes de nossa República que foi ignorada. E há o povo, com seu poder supremo. E que povo! Muito povo! Quarteirões e quarteirões de povo! Não, não li na outrora relevante imprensa sobre o evento com ‘pouco mais de 100 mil pessoas’. Eu estava lá. E andei… e andei… e andei por muitos quarteirões lotados de gente de todas as idades até conseguir entrar na Avenida Paulista. As ruas pareciam o auditório do CPAC em Brasília elevado a sei lá que potência! Muita gente pequena, gente grande, gente jovem e gente mais idosa, negros, brancos, gays, héteros, pobres e ricos… todos, absolutamente todos de verde e amarelo. Nunca tinha visto nada igual.

Não consegui evitar que passasse pela cabeça um longo filme de 24 anos como atleta profissional. Todas aquelas viagens pelo mundo, todas elas com um uniforme verde e amarelo que transbordava orgulho na mala. Nosso Hino Nacional tocava em alguns carros espalhados pela Paulista, e o filme olímpico com nosso hino nos pódios insistia em voltar para trazer algumas lágrimas que tentei esconder. Eu estava em uma grande — na verdade, em uma gigantesca — delegação olímpica pelo Brasil! A maior e mais bonita delas! E não havia lixo jogado nas ruas, não havia baderna, não havia vandalismo, não havia brigas e discussões… Mas havia um grande senso de civilidade e responsabilidade, tão forte que poderia ser quase tocado no ar. Havia uma paixão profunda encrustada no rosto das pessoas, sei que ela estava lá. As pessoas tinham o mesmo semblante de quando tirávamos da mala nossos uniformes novos com a bandeira do Brasil bordada na manga, como as que os soldados usam em seus uniformes nas guerras.”

O exemplo norte-americano
O  sempre foi intrigante para mim. Confesso que, ainda como atleta olímpica e profissional, havia uma pontinha de inveja pelo enorme e explícito amor e orgulho que os norte-americanos sempre mostraram pelo país em absolutamente qualquer canto do planeta. Como atleta pelo Brasil, você sente esse mesmo orgulho, algo indescritível, principalmente quando nosso hino é tocado e nossa bandeira hasteada quando estamos no pódio. Era quando, de um jeito ou de outro, nos igualávamos aos norte-americanos na paixão pelo país. Mas faltava o tal “algo a mais” como orgulho da nossa bandeira como nação, como um todo, como os ianques. Não mais. Os anos passaram e, hoje, deixamos de lado aquele orgulho pontual de nossas cores e hino apenas em Copas do Mundo, e estabelecemos que acima de qualquer agenda esportiva ou política está o Brasil. Aquela pontinha de inveja do patriotismo dos norte-americanos ficou no passado. Nossa bandeira está por toda parte, do Oiapoque ao Chuí.

 

Alguns anos depois de me mudar para os EUA e passar a ser cidadã norte-americana, a Federação Americana de Vôlei me convidou para fazer parte do quadro de atletas para tentar uma classificação para a Olimpíada do Rio de Janeiro em 2016. Respeitando as regras internacionais, já havia passado o tempo obrigatório sem jogar oficialmente pelo Brasil e eu poderia defender outra nação, no caso, os Estados Unidos. 

Veja, sou uma cidadã norte-americana com orgulho e com muito respeito à nação que me acolheu de braços abertos. 

Acolhimento e respeito mútuo que existem exatamente porque fui uma atleta de ponta pelo Brasil, assim nasceu meu green card, passo antes da cidadania. 

Aprendi, de maneira profunda, a história do país, tenho uma bandeira com as famosas 13 listras e as 50 estrelas hasteada na frente da minha casa, coloco a mão no peito e canto o “Star Spangled Banner”, que ouvi tantas vezes como atleta, com enorme admiração e deferência. 

Uso bonés e camisetas com as cores do país no 4 de Julho. Mas vestir um uniforme com a bandeira norte-americana no peito e jogar contra o Brasil… ai, ai, ai… não deu. Seria um pouco demais para esse velho coração verde e amarelo… Agradeci o honroso aceno e pedido da Federação Nacional de Vôlei e do Comitê Olímpico Americano, e declinei do convite.

Se antes, como atleta, já havia um orgulho gigantesco do Brasil — ridicularizado por muitos ao longo dos anos —, imagine agora, quando vejo que nossa bandeira tremular não apenas em repartições públicas, mas estampada com orgulho durante todo o ano em casas, carros, camisetas, bonés…

Assim como nos Estados Unidos, há uma convergência muito grande desse amor à pátria dentro do esporte e também nas Forças Armadas no Brasil. 

 Apesar da eterna tentativa de demonização de nosso Exército pela esquerda brasileira, talvez tenha sido esse pilar genético de amor ao país que nossas forças militares têm que fez Jair Bolsonaro, que iniciou a carreira na Academia Militar das Agulhas Negras, em 1977, levar o respeito e a devida reverência aos nossos símbolos para a carreira política em 1990, e que ajudou a despertar esse sentimento do brasileiro em 2018.

E, assim como as eleições presidenciais, que acontecem de quatro em quatro anos, neste ano também teremos Copa do Mundo. Seria um ano típico de Copa para o antigo brasileiro: momento de tirar dos baús e das gavetas enferrujadas nossas bandeiras, talvez comprar umas bandeirinhas e por que não colocar umas bandeirolas na janela? O problema, para a esquerda raivosa ou para juízes ativistas, seja no interior do Brasil seja no olimpo em Brasília, o velho brasileiro não existe mais. Para a irritação contínua dos moradores das torres de marfim na capital federal, o novo brasileiro carrega sua bandeira o ano todo, para baixo e para cima, com orgulho e com a cabeça erguida, mesmo diante de tantos problemas e mazelas, especialmente os causados pelo atual ativismo judicial. Se antes até tínhamos esse orgulho dentro de nós como nação, talvez um pouco tímido e envergonhado, afinal, muitos poderiam pensar “mas o que fazemos ou produzimos para ter esse orgulho que os norte-americanos têm?”, agora é diferente. Ora! Fabricamos um produto resiliente, complicado muitas vezes, mas firme, desprovido de medo e com uma energia como poucos no mundo — o brasileiro.

Para puro desespero de Anas Lúcias e Alexandres, o produto de maior sucesso no Brasil, o novo brasileiro, avisa que vai ter bandeira, sim! Em 2022, não por ser ano de Copa do Mundo, mas por estarmos diante da eleição mais importante da nossa história, e em 2023, 2024, 2025… Porque políticos passam, mas o “Brasil acima de tudo” fica.

Leia também “Os ecoterroristas”

Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste 

 @AnaPaulaVolei

 

Percepção de parcialidade do STF legitimou decreto de graça de Bolsonaro - Gazeta do Povo

André Uilano

Ministros do STF que condenaram Daniel Silveira foram ao mesmo tempo os "ofendidos" e os julgadores. Conforme amplamente noticiado, no último dia 20 de abril, “o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão no regime fechado, pagamento de multa de R$ 192,5 mil, além da perda do mandato parlamentar”.

Como foi também extensamente veiculado, essa sanção foi perdoada pelo Presidente da República por meio de indulto individual (também chamado de graça), determinado em decreto publicado no dia seguinte ao do julgamento. Nosso intuito é fazer um exame jurídico da graça concedida, até mesmo porque após sua edição grupos de oposição tentaram produzir uma artificial querela acerca de sua validade. [não temos competência nem experiência para previsões políticas, mas tudo indica que o STF pode levar uma traulitada da Câmara dos Deputados. 

Talvez seja um coincidência, ou um recado, mas a Câmara elegeu Daniel Silveira para cinco comissões permanentes, entre elas a vice-presidência da CCJ -  talvez seja um indicativo de que aquela Casa Legislativa não pretende referendar a cassação do mandato do parlamentar fluminense.]

Todavia, creio que a análise do respectivo decreto demanda o exame das circunstâncias que circundaram e permearam o processo e julgamento do parlamentar. Com efeito, tenho que o que legitimou e viabilizou politicamente a atitude do Presidente da República foi a forte percepção de parcialidade que o STF tem passado há algum tempo. Aliás, essa também foi a compreensão das lideranças políticas, conforme levantamento da Gazeta do Povo.

Por isso, revisitar essas sinalizações da Suprema Corte, as quais vêm erodindo sua autoridade, é fundamental para examinar o decreto em si.

Esse contexto relevante me parece composto, precipuamente, por dois fatores: primeiro, a atuação que o STF adotou contra grupos de direita desde o início do atual governo federal (aliás, já antes disso, o que, no entanto, não abordaremos pois isso tornaria o texto muito longo); em segundo lugar, pela própria conduta do Tribunal durante o caso Daniel Silveira, conduta esta que muitos acreditam ter sido marcada pela parcialidade, a qual estaria refletida na seletividade (pessoas de esquerda que cometeram condutas semelhantes não responderam penalmente), no açodamento (processo tramitou muito mais rápido do que o normal), na prática constante de ilegalidades processuais e na desproporcionalidade da pena aplicada.

Nossa abordagem ocorrerá do seguinte modo: no presente texto, trataremos apenas dos indícios de parcialidade (e, segundo alguns, até de perseguição) do STF contra grupos políticos de direita. No próximo texto, apontaremos as ilegalidades que acreditamos terem ocorrido durante a prisão, as investigações, o processamento e a condenação do parlamentar Daniel Silveira. Por último, faremos um texto à parte cuidando apenas dos aspectos jurídicos do decreto.

Atuação do STF em relação a grupos políticos de direita
O processo e a condenação de Daniel Silveira ocorreram num cenário descrito por muitos como de sistemática perseguição do STF a grupos e pessoas de direita. Essa percepção é bastante difundida e consolidada em amplos grupos sociais. A atuação do Tribunal já levou inclusive o jurista Ives Gandra da Silva Martins a afirmar: “O Supremo se transformou no maior partido de oposição”.

O próprio ministro da Suprema Corte Marco Aurélio, quando ainda em exercício, reconheceu que o STF se tornou um tribunal de boicote ao Presidente eleito Jair Bolsonaro. Disse ele: “o STF está sendo utilizado pelos partidos de oposição para fustigar o governo. Isso não é sadio. Não sei qual será o limite”.

Vale lembrar que a própria composição da Corte, por si só, naturalmente causaria desconforto e ceticismo. Isso porque ela é composta por ampla maioria indicada por grupos políticos de oposição. Se adotarmos a potencial chapa "Lula-Alckmin" como parâmetro de oposição, 9 dos 11 ministros são próximos a esses setores da política. Dois por proximidade com a velha guarda do PSDB e outros sete por afinidade com o PT (ou até militância explícita) . Mas os indícios de atuação parcial não param por aí. Longe disso.

Na verdade, as razões que embasam as alegações de parcialidade e partidarização do órgão são muitas. Como dito acima, mesmo antes do início do atual mandato presidencial, vários grupos já apontavam indícios de captura do tribunal: o próprio perfil dos ministros, alguns com histórico de militância pessoal em favor de partidos de esquerda; as "prioridades" das ações da Lava Jato que corriam perante o STF, parecendo mirar particularmente na oposição ao PT e mais tarde provocando enorme instabilidade após a queda de Dilma Rousseff; a interferência indevida nas regras de tramitação do impeachment; a ações juridicamente questionáveis contra o próprio Bolsonaro enquanto parlamentar, exatamente quando começava a angaria maior relevância etc.

Mas foi realmente depois da eleição de Bolsonaro que os traços de cooptação partidária ficaram mais evidentes. Em primeiro lugar, os ministros desde o princípio fizeram questão de manifestar hostilidade pessoal ao Presidente. Vejamos alguns casos de muitos outros que poderiam ser mencionados. Ainda em 2018, logo após o pleito eleitoral, a ministra Carmen Lúcia falou em mudança "perigosamente conservadora" na política. A mesma ministra mais recentemente, segundo matéria da Gazeta do Povo, assinou "carta pró-aborto com nomes da esquerda". Houve também quem visse "recados" e indiretas de Rosa Weber a Bolsonaro no dia de sua diplomação.

Logo, começou a haver também o uso de votos para ofender o Presidente. Em agosto de 2019, o Min. Celso de Mello usou um voto para proferir críticas pessoais e totalmente desproporcionais ao mandatário. Disse ele: "Parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo, despojado sob tal aspecto quando transgride a autoridade da Constituição." No caso, Bolsonaro havia repetido um dispositivo em duas medidas provisórias diferentes, o que o Tribunal entendeu que colidia com o § 10 do art. 62 da Constituição, o qual tem a seguinte redação: " É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada". A assessoria da presidência, no entanto, acreditava que não haveria inconstitucionalidade em repetir um único dispositivo. Ainda que o Ministro discordasse, a reação teve nítidos contornos de agressão verbal politicamente motivada, uma vez que a questão jurídica era trivial e não envolvia qualquer indicativo de autoritarismo. [não pode ser olvidado que o ministro citado chegou ao ponto de autorizar a condução debaixo de vara para oficiais generais,  membros do governo Bolsonaro,  que não comparecessem a um depoimento - por sorte, do ministro, por razões diversas a forma de condução sugerida não foi usada, sequer cogitada de forma séria.]

A partir de 2020, logo após o início da pandemia, num momento em que razões humanitárias sugeriam a preservação da estabilidade, para que o país pudesse fazer frente à pandemia, o STF aproveitou para intensificar as medidas tomadas no bojo do Inquérito do Fim do Mundo, uma aberração que viola todos os corolários do devido processo legal, eivado de inúmeras inconstitucionalidades e ilegalidades. Com base nessa investigação, o STF passou a direcionar várias medidas fortemente invasivas e persecutórias sempre e exclusivamente a apoiadores do Presidente.

Em sua manifestação sobre uma das operações deflagradas no curso desse infame procedimento, o próprio PGR falou no "risco de indesejável fishing expedition", isto é, de “pescaria probatória”, um instituto ilegítimo e ilícito. Na época, Alexandre de Moraes chegou a determinar a quebra de sigilo de dados em período muito anterior ao dos fatos, regredindo as investigações para 2018, período das eleições. A medida, estranhíssima e que não parece fazer sentido sob o ponto de vista jurídico, foi lida como uma tentativa de "pescar" alguma irregularidade na campanha de Bolsonaro a fim de tentar a “virada de mesa”. O TSE mais tarde, de fato, veio a requerer acesso às provas para usá-las em procedimento que visava cassar a chapa eleita em 2018.

Em entrevista concedida no final de 2020, o Ministro Paulo Guedes falou que realmente houve a orquestração de um golpe para derrubar o Presidente no primeiro semestre daquele ano, valendo-se da instabilidade ocasionada pela pandemia. A funesta e antidemocrática iniciativa, no entanto, falhara.

Ainda mais recentemente, o TSE, em decisão com fundamentação insuficiente, utilizou procedimentos eleitorais para sufocar financeiramente a atuação de jornalistas e influenciadores de direita, confiscando integralmente seus ganhos.

Ainda em 2020, o ministro Alexandre de Moraes direcionou um inquérito sobre atos (supostamente) antidemocráticos contra parlamentares apoiadores do Presidente, realizando uma série de quebras de sigilo. Na verdade, ao que se pode extrair a partir do que foi divulgado, houve atos populares multitudinários, com esparsas e raras manifestações de cunho antidemocrático, que foram generalizados por opositores para estigmatizar a manifestação. 

O direcionamento contra os parlamentares parece ter-se dado simplesmente por sua participação no ato, o que é totalmente infundado.

Mais tarde, efetivamente o vice-PGR veio a promover o arquivamento do inquérito por falta de provas. No curso da investigação, o jornalista Oswaldo Eustáquio foi preso e ficou paraplégico dentro da prisão. Ele diz ter sido torturado.

No seio de algum desses inquéritos, Alexandre de Moraes pediu também a prisão do jornalista Allan dos Santos, o qual, segundo muitos, estaria sofrendo a mais cruel caçada judicial contra um profissional de imprensa desde o fim da ditadura. As medidas que vem sendo adotadas nitidamente tem como efeito submeter o jornalista - pai de vários filhos inclusive, segundo ele, uma menina com problemas médicos que exige tratamentos caros e especiais - a um total estado de penúria.

Quanto ao pleito de sua prisão, ele foi rotundamente ignorado pela Interpol. Ao que tudo indica, a diligência não foi efetivada porque um setor da entidade especializado em identificar casos de perseguição política barrou o procedimento. Frise-se que se trata de instituição cuja seriedade e histórico de cooperação com a justiça brasileira é absolutamente inquestionável. Nenhum outro órgão do Judiciário brasileiro passou por tamanho vexame perante aquele órgão. Na verdade, reações desse tipo por parte da Interpol ocorreram apenas em face de ordens de prisão de tiranias como a Venezuela e a Bolívia. Isso demonstra o tamanho do constrangimento protagonizado pelo STF no episódio.

Um pedido de extradição foi apresentado no mesmo contexto aos Estados Unidos. Mesmo em se tratando de uma democracia consolidada e amiga, o requerimento foi igualmente ignorado. Esses fatos tornam muito difícil sustentar que a perseguição ao jornalista seja juridicamente justificada.

Por casos desse tipo, o Supremo Tribunal Federal já coleciona contra si denúncias perante o sistema da Corte Interamericana da Direitos Humanos e a Organização de Estados Americanos, por alegadas violações a direitos humanos sempre contra pessoas e grupos de direita.

A militância com forte viés político dos ministros também já ocorreu fora da atuação jurisdicional. Em troca de mensagens privadas, o ministro Celso de Mello comparou Bolsonaro com Hitler. Eventos oficiais, palestras e entrevistas também passaram a ser utilizadas para atacar o Presidente da República.

Esses, basicamente, foram alguns dos principais fatos que delinearam o contexto mais amplo em que ocorreu o processamento e a condenação do deputado Daniel Silveira, conhecido apoiador do Presidente da República. No próximo texto, iremos abordar as ilegalidades ocorridos no processo específico do parlamentar e que acreditamos que também foram cruciais para legitimar o decreto de graça. Num terceiro texto, analisaremos juridicamente o indulto em si.

André Uilano, colunista - Gazeta do Povo - VOZES