Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Petista aguarda julgamento
de recurso em processo do sítio de Atibaia; procurador Maurício Gerum
afirma não haver nenhuma irregularidade em diálogos
O procurador Maurício Gotardo Gerum, que representa o Ministério Público Federal perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manifestou-se contra um pedido do ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT)
para que a corte leve em consideração as mensagens divulgadas pelo site
The Intercept Brasil no julgamento de um recurso no processo do sítio
de Atibaia. Ele também sustenta que as mensagens não podem ser levadas
em conta por terem sido obtidas de forma ilícita.
A defesa do petista argumenta que os diálogos revelados pelo
site e que colocam em xeque a imparcialidade de procuradores do MPF e
do ex-juiz Sergio Moro
no âmbito da operação Lava Jato constituem “fato público e notório”.
[alguma coisa ser fato público e notório pode revogar dispositivo da Carta Magna que proíbe a juntada ao processo de provas ilícitas? revoga também o entendimento de que 'não estando nos autos, não existe no mundo'?]Entre as irregularidades apontadas está a indicação de Moro ao
procurador Deltan Dallagnol de uma pessoa“aparentemente
disposta” a falar sobre imóveis Operação
Spoofing relacionados a Lula ou ainda a
solicitação, sem autorização judicial, de dados da Receita Federal.
Reportagem de VEJA em parceria com o The Intercept Brasil também mostrou que, fora dos autos e no aplicativo Telegram, o atual ministro da Justiça pediu
ao MPF que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas
mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que
determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos,
comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição
incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado. “Tais mensagens, trocadas a partir de aparelhos funcionais de tais
agentes públicos, reforçam as teses defensivas, sobretudo no tocante
às nulidades processuais defendidas desde a primeira manifestação da
defesa técnica”, [sendo recorrente: nada elide que as 'mensagens' foram obtidas de forma ilícita e sem autenticidade comprovada.] afirma o advogado Cristiano Zanin Martins. A defesa de
Lula também pediu o compartilhamento dos diálogos obtidos na Operação
Spoofing, que deteve quatro pessoas suspeitas de acessarem, através de
invasão de telefones celulares, as mensagens de autoridades como Moro e
Dallagnol.
Em seu parecer, entretanto, Gerum afirma que o contato entre juiz e
os membros do Ministério Público é “absolutamente normal” no ambiente
dos tribunais. Embora argumente não ser possível confirmar a
autenticidade das mensagens, como já vem repetindo os integrantes da
Lava Jato, o procurador afirma não haver nenhuma irregularidade nos
diálogos citados pela defesa do petista. “Não acarreta necessariamente a perda da isenção técnica
para buscar os elementos de prova necessários ao correto processamento
dos crimes praticados, ainda mais quando os comentários são
episódicos e limitados ao ambiente familiar que naturalmente se cria no
longo convívio que se estabeleceu entre agentes do Estado envolvidos na Operação”, afirma Gerum.
Além do processo no tríplex do Guarujá, pelo qual está preso, Lula
foi condenado em fevereiro deste ano em primeira instância no caso do
sítio de Atibaiapelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista foi sentenciado a uma pena de 12 anos e 11 meses de prisão. A juíza Gabriela Hardt entendeu que Lula recebeu 1 milhão de
reais em propina das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio de reformas e
obras de benfeitorias no sítio no interior paulista, propriedade de um
ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, filho do petista, e frequentada
pela família Lula da Silva.
O processo do sítio chegou ao TRF4 no mês de maio. Caberá à 8ª Turma
da Corte, composta por três desembargadores federais, julgar as
apelações de Lula e outros réus condenados. O colegiado é composto pelos
desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, João Pedro Gebran
Neto e Leandro Paulsen. O petista ainda responde a um terceiro processo
em Curitiba:sobre a doação de dois imóveis, pela Odebrecht, como contrapartida a contratações irregulares pela Petrobras.
Sergio Moro volta ao centro dos holofotes no momento em que é alvo de setores do Judiciário e do próprio governo. Em entrevista à ISTOÉ, ele mantém a serenidade que o consagrou, diz que não atua com viés partidário e garante foco no trabalho à frente do Ministério da Justiça
SOB ATAQUE Sergio Moro diz que, nas mensagens interceptadas ilegalmente, ninguém fala em fraudar provas ou incriminar inocentes: “queriam anular a Lava Jato” (Crédito: Wenderson Araujo)
Sergio Moro comemorou 47 anos no último dia 1, mas nem tudo são flores e festas na vida do ministro da Justiça e Segurança Pública. Hoje, como quando esteve à frente da Operação Lava Jato, ele está novamente no centro dos holofotes. É o homem da vez. Só que diferentemente do período em que tomou posse como o principal ministro de Jair Bolsonaro, Moro experimenta um dos momentos mais delicados da carreira. É alvo preferencial de grupos do Poder Judiciário — leia-se STF —, por ter contrariado poderosos e inconfessáveis interesses, e vítima de fogo-amigo até mesmo dentro do Palácio do Planalto, por razões que nem a nossa vã filosofia pode imaginar. No final da semana, a República parecia girar em torno dele.
Foi criticado por cometer deslizes semânticos, ao declarar que os homens recorriam à violência contra as mulheres por se sentirem intimidados por elas, virou manchete de todos os sites ao encaminhar um documento ao ministro Luiz Fux em que repetia o que disse em entrevista exclusiva à ISTOÉ, ou seja, que jamais houve qualquer determinação para destruição do material colhido com os hackers presos pela PF, e chegou a ser admoestado pelo próprio presidente da República, ao discorrer sobre o projeto anticrime em tramitação no Congresso. “O Moro está vindo de um meio onde ele decidia com uma caneta na mão. Vem da Justiça, mas não tem poder, não julga mais ninguém. Entendo a angústia de querer que o projeto vá à frente, mas temos que fazer o Brasil andar”, disse. O homem é ele e suas circunstâncias, já dizia o filósofo espanhol Ortega y Gasset. Por mais que ele tente manter a fleuma habitual, são as circunstâncias que fazem de Sergio Moro o personagem da semana. Para o bem e para o mal.
A contínua divulgação de mensagens trocadas entre Moro e os procuradores de Curitiba, obtidas ilegalmente a partir da violação de celulares, por mais que não tenham revelado nenhuma ilicitude até agora na atuação do ministro enquanto juiz da Lava Jato, causa-lhe ranhuras indiscutíveis. Nos corredores do Congresso, onde brotam toda espécie de artimanhas políticas, já se fala abertamente que Moro está cada vez mais distante da vaga de ministro do STF, o que lhe restaria engatar uma carreira político-partidária, aproveitando que sua imagem junto à sociedade permanece inabalável. As pesquisas de opinião pública mostram, inclusive, que a avaliação pessoal do ministro até melhorou depois que o site The Intercept, do jornalista americano Glenn Greenwald, deflagrou o vazamento dos diálogos.
Para Moro, a invasão de privacidade foi criminosa e a divulgação extremamente sensacionalista. Nem por isso ele defende punições ao jornalista. Na entrevista à ISTOÉ, ele assegura que Greenwald não será deportado. Muito menos planeja se aproveitar do episódio para entabular uma carreira política. Apesar de cultivar boa reputação perante à sociedade, Moro não se deixa seduzir pelo canto da sereia. Por ora, recusa a possibilidade de vir a ser candidato a presidente da República ou mesmo a participar do processo de reeleição de Bolsonaro, sendo seu vice, como se comenta nos bastidores. “Minha missão está no Ministério da Justiça, onde devo dar sequência no combate à corrupção e na intensificação de medidas contra o crime organizado”, resumiu.
A certeza de que não cometeu nenhuma infração ética mantém o ministro com foco no trabalho que elegeu como prioritário. Ele comemora o fato de que, no seu entender, a impunidade já não prevalece mais no País e que o trabalho à frente da pasta da Justiça, mesmo incipiente, já contribuiu de forma decisiva para a redução em 20% no índice de assassinatos. Mesmo sob fogo cruzado, o ex-juiz não perde a serenidade que o consagrou. O ministro garante que se seus detratores tivessem constatado alguma irregularidade contra ele, como a condenação de algum inocente ou a inclusão de uma única prova ilegal contra as centenas de pessoas que ele mandou para trás das grades, certamente deixaria o cargo. “Se fosse apresentado algo que eu tenha feito de ilegal, ilícito ou imoral, eu deixaria o cargo, mas o que eu vi foi um monte de bobagens”.
Sergio Moro está convencido de que o objetivo do vazamento de suas mensagens pessoais é soltar Lula, impactar a Lava Jato e anular condenações.O Brasil, de fato, parece reeditar fatos ocorridos naItália durante os anos 90, quando a Mãos Limpas teve sua confiança corroída, depois de as principais figuras da operação sofrerem acusações de abuso de poder. “Uma vez, um juiz julgou quem havia escrito a lei. Primeiro mudaram o juiz. Logo em seguida, a lei”. O verso foi escrito em 1973 pelo cantor italiano Fabrizio De André. O ministro da Justiça quer evitar que a história se repita como farsa.
Entrevista Sergio Moro – ministro da Justiça Há dois meses, o site “The Intercept” e outros veículos vêm divulgando trocas de mensagens que envolvem diálogos do senhor com os procuradores da Lava Jato. Qual é a sua convicção sobre o caso?
Existe uma investigação da Polícia Federal referente ao hackeamento criminoso. Há pessoas presas por isso. Viu-se uma grave violação de privacidade, não só minha, mas de diversas outras autoridades. O que eu tenho dito desde o começo da divulgação é que não há como reconhecer a autenticidade das mensagens, porque eu não as tenho mais. Usei esse aplicativo, o Telegram, até 2017, e é publicamente conhecido que depois de certo tempo de desuso elas são eliminadas. Agora, o que eu vi das mensagens divulgadas, tirando todo o sensacionalismo realizado, é que não há nenhuma ilegalidade ou postura antiética de minha parte. As mensagens podem ser usadas como prova em algum processo legal? Isso vai ser decidido pela Justiça. Em princípio, o que é obtido por meio de furto eletrônico, produto de crime, não pode ser utilizado, mas vai caber à Justiça dar essa resposta.
Se os criminosos hackearam não só o senhor, mas os ex-presidentes Lula e Dilma, ministros e o atual presidente da República, por que se concentraram em divulgar apenas as suas mensagens?
As investigações vão revelar o que estava por trás disso. Houve um movimento na divulgação com o sentido de atacar a Lava Jato e o esforço anticorrupção que fizemos nos últimos anos. Talvez o objetivo seja anular condenações, impedir novas investigações. Se verificarmos o grande sensacionalismo na divulgação dessas mensagens, muitas vezes com distorções no conteúdo, de contexto e que nem se pode dizer que sejam autênticas, é de supor que o objetivo principal era impactar a Lava Jato.
Eles foram bem-sucedidos? Claro que traz uma celeuma desnecessária sobre a Lava Jato. Mas se formos analisar de maneira objetiva o que foi feito, os diversos processos, os casos de corrupção identificados, as responsabilizações, veremos que foi algo inédito na história do País. Nós tínhamos uma tradição de impunidade no que se refere à grande corrupção e essa tradição foi alterada. Isso, em parte, graças ao mérito da Lava Jato. E esse mérito não foi impactado. Até porque, mesmo abstraindo a falta de demonstração de autenticidade dessas mensagens, ninguém fala em fraudar provas, em incriminar um inocente. O que existe ali são mensagens inócuas.
Qual é a intenção, no seu entender?
Está claro que um dos objetivos é anular condenações, entre elas a de Lula.
Entrevista Moro - Parte 1
(...)
Um deles disse que o Walter Delgatti iria vender o material para o PT. Há pistas que levem a isso?
Vamos ter que esperar o resultado das investigações. Embora muita gente não acredite, o meu papel nesse caso é o de dar estrutura para a PF trabalhar, autonomia aos investigadores. Não acompanho pari passu essas investigações.
Se fossem apenas os quatro envolvidos, o caso já estaria encerrado, mas a PF pediu mais 90 dias para concluir o inquérito. Qual o significado disso?
Existem fatos a ser esclarecidos: são só essas pessoas envolvidas? Qual o grau de envolvimento delas? Há outras pessoas? Ocorreu ou não pagamento? Quais eram as motivações que levaram à prática desses atos? Ou seja, ainda tem uma série de coisas a serem esclarecidas.
(...)
O presidente Bolsonaro chegou a dizer que Glenn Greenwald iria pegar “cana” por causa das interceptações ilegais. Do ponto de vista legal, ele pode ser deportado?
Temos de evitar o sensacionalismo do outro lado. Por exemplo, foi editada uma portaria pelo Ministério da Justiça, que estava sendo estudada faz tempo, de número 666, que tem por objetivo vedar o ingresso no País de estrangeiros considerados perigosos. Na portaria, detalhamos o que são estrangeiros considerados perigosos: terroristas, envolvidos com exploração sexual infantil, crime organizado armado, torcidas violentas. Pessoas suspeitas envolvidas nessas atividades não entram no Brasil. É deportação sumária. Brasileiro às vezes é barrado ao entrar em outros países até por motivos nem tão graves. Muitas vezes por uma falha documental ele é devolvido. O que fizemos: não podemos permitir que pessoas suspeitas dessas atividades ingressem no País. Uma pessoa suspeita não entra. Simples assim.
Então a medida não atinge Greenwald?
Quando divulgamos a portaria, algumas pessoas disseram: ah, mas é uma retaliação ao jornalista americano. Primeiro, ele já está no País. Segundo, não está enquadrado em nenhuma dessas condutas criminais. E, terceiro, pelo fato de ser casado com um brasileiro, e ter filhos brasileiros, ele sequer poderia ser deportado. Então, temos de ter cuidado com essas tentativas de gerar ainda mais sensacionalismo. A medida não tem nada a ver com o caso do jornalista do Intercept.
Sobre a crise dos presídios, sobretudo após a recente rebelião em Altamira, o senhor acha que o sistema carcerário não tem solução?
Estamos trabalhando para ter uma solução. Há um déficit de investimentos na criação de vagas no sistema carcerário, em parte porque até existem recursos, mas os Estados têm uma grande dificuldade na execução de projetos, até por falta de capacidade de engenharia. Desde que assumimos o ministério, o Departamento Penitenciário tem trabalhado para melhorar esse quadro. Uma das constatações aqui é que o ministério tem um corpo pequeno de engenheiros. Agora, foi apresentada uma Medida Provisória autorizando a contratação temporária de engenheiros. A previsão é a criação de mais 20 mil novas vagas prisionais ainda em 2019.
Qual é sua avaliação sobre os sete primeiros meses do governo Bolsonaro?
Ele assumiu com uma série de desafios e houve grandes realizações. Há a Reforma da Previdência, que é uma entrega significativa. E diversas iniciativas para desburocratizar e deixar a atividade econômica mais dinâmica. Na área da segurança pública, destacamos a redução percentual dos assassinatos em 20%. Fizemos a transferência dos líderes do PCC para presídios federais, obtivemos recordes na apreensão de cocaína e tudo isso impacta na redução da força do crime organizado.
Audiência na Câmara é encerrada após deputado chamar Moro de ladrão
Glauber Braga (PSOL-RJ)
disse que ministro será lembrado como um juiz que se corrompeu. Escoltado, Moro deixou a audiência aos gritos de 'fujão'
Por André Siqueira
[não publicamos a foto do individuo psolista, que não honra o cargo que ocupa - deputado federal - por ser norma do Blog Prontidão Total não conceder holofotes a qualquer um. Temos apenas dois leitores, mas os valorizamos.]
A sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública,Sergio Moro, na Câmara dos Deputados foi encerrada por volta das 21h50, após o deputadoGlauber Braga(PSOL-RJ) afirmar que “a história não absolverá”Moro, que, segundo
ele, será lembrado “como o juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão”.
A fala de Glauber Braga causou reação de parlamentares
aliados ao governo Bolsonaro que reagiram, aos gritos. Um dos mais
exaltados, o Delegado Éder Mauro (PSD-PA) partiu para cima de Braga, mas foi separado pelo petista Paulo Teixeira (SP). A mesa da presidência da audiência, comandada pela deputada
Marcivania Flexa (PCdoB-AP), foi cercada por alguns deputados que
exigiam o encerramento da sessão. O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) disse
que a parlamentar não tinha“pulso” para contornar a confusão.
A deputada Marcivana Flexa encerrou a sessão após Moro deixar a
audiência escoltado por seguranças. Enquanto se retirava, deputados da
oposição gritavam “fujão”. Moro foi sabatinado por deputados nesta terça-feira, 2, por quase
oito horas, para explicar as mensagens vazadas pelo site The Intercept
Brasil, envolvendo o então juiz federal e o chefe da força-tarefa da
Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. O ministro da Justiça e Segurança
Pública foi ouvido por parlamentares de quatro comissões: de
Constituição e Justiça; de Trabalho; de Direitos Humanos; e de
Fiscalização Financeira e Controle.
A confusão envolvendo Glauber Braga e governistas não foi o único
momento de tensão da sessão. No primeiro bate-boca entre oposicionistas e
aliados de Bolsonaro, o deputado Rogério Corrêa (PT-MG) chamou
Dallagnol de “mau elemento” e “cretino” e foi respondido pelo líder do
PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), aos gritos. O presidente da CCJ,
Felipe Francischini (PSL-PR), ameaçou encerrar a reunião durante a
discussão.
“Se começar bate boca, que eu tô prevendo, vou encerrar a reunião.
Quero saber se querem fazer o debate de forma civilizada, fazendo
perguntas”, disse Francischini.
A estratégia dos deputados ficou clara desde o início da audiência.
Os aliados de Moro e do governo Bolsonaro alegaram que a Lava Jato foi
responsável pela maior investigação de combate à corrupção e lavagem de
dinheiro da história do país.
Os parlamentares de oposição, por sua vez, questionam a
imparcialidade do então juiz federal na condução dos processos da
força-tarefa. A analogia sobre um árbitro de futebol atuando a favor de
uma das equipes foi utilizada diversas vezes por oposicionistas. [a turba da esquerda, a cada dia mais desesperada, já que o maior ladrão do país não consegue a tão desejada liberdade e a falta de argumentos parte para a ofensa gratuita, na base do 'Caluniai: alguma coisa sempre fica'. O que eles buscam, especialmente alguns parlamentares do 'baixíssimo clero' é aparecer. O psolista que chamou Moro de ladrão, alguma vez mereceu ter sua foto publica com destaque? alguém sabe o que ele fazia?]
Ajufe arquivou pedido de
apuração interna para retirar ex-juiz de seus quadros em razão de
diálogos revelados pelo The Intercept Brasil
[esses diálogos estão desmoralizados de forma tão demolidora que até a defesa do Lula os rejeita por inúteis, criminosos e tudo indica forjados/fraudados.
A militância petista do IntercePT desceu pelo esgoto e o 'ministro Moro venceu 'o escândalo que encolheu'.]
Por Leonardo Lellis
O ex-juiz federal Sergio Moro em audiência na CCJ do Senado (Pedro França/Ag. Senado)
[vejam a preocupação de Sergio Moro - fisionomia de quem venceu o escândalo que encolheu']
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rejeitou e arquivou um pedido da apuração interna para excluir o ex-juiz Sergio Moro
de seus quadros caso os diálogos revelados pelo site The Intercept
Brasil sejam comprovados. O requerimento foi apresentado por trinta
magistrados em razão das conversas em que o atual ministro do governo
Bolsonaro aparece orientando ações do Ministério Público Federal no
âmbito da Operação Lava Jato.
Moro é um sócio benemérito da Ajufe desde outubro de 2018,
quando deixou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça.
“Entendemos que as condutas expostas na publicação jornalística, caso
confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras
jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado”, diz o pedido. A Ajufe afirma que o documento foi analisado pela sua Diretoria de
Assuntos Jurídicos e recebeu parecer contrário. “É importante ressaltar
que não existem elementos comprobatórios concretos, com base no estatuto
da Ajufe, que justifiquem a instauração de processo administrativo,
conforme solicitado no requerimento. Além disso, a evidente ilegalidade
na obtenção das provas já impediria a instauração”, diz nota da
associação.
O ex-juiz federal também recebeu uma moção de apoio assinada por 271
de seus antigos colegas de magistratura. O documento afirma que as
mensagens revelam um diálogo “inter-institucional republicano” comum em
fóruns. “Entendemos que seu conteúdo até agora divulgado, ainda que seja
autêntico e não tenha sido editado, não ofende o princípio da
imparcialidade que rege a conduta de um magistrado”, afirmam os juízes.
A Lava Jato já esteve na berlinda muitas vezes. Sobreviveu a todos os
ataques. Mas nenhuma investida anterior teve o potencial corrosivo do vazamento
das mensagens eletrônicas trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o
procurador Deltan Dallagnol. O estrago político será inédito. O que não está
claro, por ora, é se haverá prejuízo jurídico capaz de alterar sentenças
passadas e suavizar veredictos que estão por vir. Trazido à luz pelo site
Intercept, o conteúdo da comunicação privada da dupla oferece à oligarquia
corrupta o tecido, a linha e a agulha para a confecção do figurino de vítima.
Daí a evidência do dano político. Entretanto, não há em meio ao material
divulgado até o momento uma borracha capaz de apagar a corrupção que devastou o
Brasil. Daí a dúvida quanto aos efeitos processuais do vazamento.
A leitura das mensagens capturadas nos celulares dos personagens conduz
à conclusão inequívoca de que Moro desenvolveu com Deltan uma proximidade
juridicamente tóxica. Os dois trocam figurinhas, como se diz. Combinam ações,
consultam-se mutuamente. Ultrapassam a fronteira que separa o relacionamento
funcional do comportamento abusivo. O então juiz por vezes adota um timbre de
superioridade hierárquica, imiscuindo-se no trabalho da Procuradoria. Algo que
destoa da isenção que a Constituição exige de um magistrado. O procurador
revela a certa altura preocupações com a solidez da denúncia que resultou na
condenação e encarceramento de Lula. Certos trechos farão a festa do petismo nas
próximas semanas. As primeiras reações da força-tarefa de Curitiba e de Moro,
agora acomodado na poltrona de ministro da Justiça, vieram encharcadas de
nervosismo. Em notas oficiais, falaram de "ataque criminoso à Lava
Jato" e "invasão criminosa de celulares." Moro chegou a criticar
o site pela "falta de indicação de fonte." Ora, o sigilo da fonte é
prerrogativa que a Constituição assegura à imprensa. [escutas telefônicas realizadas sem autorização judicial é crime, assim as notas oficiais que consideram a violação do sigilo telefônico um ataque criminoso à Lava Jato expressam um fato.]
De resto, cabe à Polícia Federal, hoje subordinada a Moro, investigar
atentados à privacidade de autoridades. É notório o interesse público das
mensagens vazadas. Os jornalistas só se ocupam dos diálogos porque encontraram
matéria-prima. Num cenário assim, as críticas à divulgação adiantam pouco.
Melhor caprichar nas explicações. Divulgou-se, por ora, apenas uma pequena
parcela do material autodestrutivo que o ex-juiz e os procuradores injetaram em
seus celulares. Sergio Moro escreveu em sua nota oficial: "Quanto ao
conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou
direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas
de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema
de corrupção revelado pela Operação Lava Jato."
De fato, a roubalheira que a Lava Jato retirou debaixo do tapete da
República é colossal. Nunca antes na história o Estado investigou, puniu e
enjaulou tantos personagens da elite política e empresarial. Foram em cana,
entre outros: o mito Lula, o príncipe dos empreiteiros Marcelo Odebrecht, o
ex-governador Sergio Cabral, dois ex-ministros do porte de José Dirceu e
Antonio Palocci, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-vice-presidente
da Câmara André Vargas, os ex-gestores de arcas partidárias João Vaccari e
Delúbio Soares. Noves fora José Sarney, cuja idade avançada levou à prescrição
dos crimes que lhe foram imputados, há três ex-presidentes encrencados. Michel
Temer já passou pela cadeia. Aguarda julgamento. Fernando Collor é réu. Dilma
Rousseff sofreu o impeachment e virou alvo do inquérito sobre o"quadrilhão do PT". Nenhum avanço, porém, autoriza juiz e
investigadores a fugir do manual. Mal comparando, Moro se aproxima de Lula e do
petismo quando reclama que as notícias sobre o vazamento "ignoram o
gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato."
[FATOS: CONTRA ELES NÃO HÁ ARGUMENTOS:
-
Lula é criminoso, além da abundância de provas contra o ladrão petista
em nenhum momento a matéria do Intercept - resultante de supostos
vazamentos - se refere a falsificação de provas ou algo do gênero;
-
além do que o processo foi examinado por TODAS as instâncias do Poder
Judiciário, de Moro ao Plenário virtual do Supremo, centenas de dezenas
de habeas corpus foram impetrados e negados, recentemente, o STJ negou
mais um pedido da defesa de Lula - tudo o que as dezenas de pedidos a
favor do condenado petista conseguiu foi uma pequena redução na pena do
presidiário.
Notem
que após a confirmação pelo TRF - 4 da PRIMEIRA condenação de Lula -
existe uma segunda e outras virão - todos os pedidos implicavam na busca
pela instância julgadora de eventuais falhas processuais, que não foram
encontradas.
A decisão do STJ manteve, por unanimidade, a condenação do petista, apenas reduziu sua pena.
Conclusão: mais uma instância
da Justiça brasileira confirmou o que o ex-juiz Sergio Moro e os
desembargadores do TRF-4 já haviam decidido: Lula é corrupto e lavador
de dinheiro.
-
FINALMENTE, sendo Lula comprovadamente culpado, já tendo cumprido quase
que o mínimo necessário para obter progressão para o semiaberto, de
nada adianta esse novo esforço para contestar o julgamento - agora
criticando um suposto comportamento não ético do juiz e mesmo dos
procuradores.
Ainda
que tenha ocorrido o deduzido nos vazamentos, não existe nada na face
da terra que faça o tempo voltar - Lula puxou cadeia, continua puxando e vai puxar mais
(dificilmente o TRF 4 deixará de confirmar a segunda condenação) e
acabou. JOGO JOGADO.
Eventuais
conversas oficiosas, fora dos autos, entre o juiz Sérgio Moro e
procuradores em nada influiriam na pena. A tal 'CarolPGR', que parece
ser do MP, não querer a volta do PT em nada influiu no julgamento.
O
absurdo mesmo é a admissão de que houve interceptação - tudo indica
indevida - das conversas de um juiz, de procuradores, escuta ilegal e
inaceitável, ainda que fosse de pessoas comuns e parece que nada está
sendo investigado para apurar o que é, indubitavelmente, um crime.
Aliás, vazamentos de mensagens não é a classificação adequada e sim MENSAGENS ROUBADAS de Moro e Dallagnol.]
O presidiário petista e seu partido também alegavamque os governos do
PT aparelharam a Polícia Federal e sancionaram avanços legais como a delação
premiada. Mas não precisavam cometer os crimes que testaram a eficiência do
aparato policial e a utilidade da modernização legislativa. Do mesmo modo, o
êxito da Lava Jato não justifica eventuais transgressões que Moro e a
força-tarefa tenham praticado ao longo do caminho. O PT testou com sucesso as
inovações dos seus governos. Revelou a eficácia do aparato anticrime cometendo
os crimes. Deixou pistas em profusão, para ser flagrado. Resta torcer para que
Moro e a Lava Jato não tenham percorrido o caminho inverso, cometendo violações
em quantidade suficiente para anular os avanços obtidos na maior operação
anticorrupção da história. O noticiário dos próximos dias será efervescente.
[Bolsonaro não pode ser responsabilizado pela lentidão do Congresso prejudicar a disponibilidade de recursos para pagar beneficios aos mais necessitados.]
Justiça Federal manda soltar ex-presidente Michel Temer
Decisão do desembargador Antonio Athié também beneficia todos os presos na última quinta, 21, na Operação Descontaminação
Por:
Leonardo Lellis
O ex-presidente Michel Temer (Adriano Machado/Reuters)
O ex-presidente Michel Temer (MDB)
conseguiu um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A
decisão do desembargador Antonio Ivan Athié também beneficia todos os
presos na Operação Descontaminação, deflagrada na última quinta-feira,
21 — incluindo o ex-ministro Moreira Franco e o ex-assessor de Temer,
João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima.
Os acusados pelo Ministério Público Federal foram presos por ordem do
juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ. A
decisão foi tomada no âmbito de uma investigação que apura corrupção na
estatal Eletronuclear, sobre a qual Temer exerceria influência.
Tanto no pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato
quanto na decisão do juiz, ficou claro que o ex-presidente foi detido
por um conjunto de diversos fatos que teriam sido praticados por uma
organização criminosa da qual ele seria o principal líder.
Segundo o MPF, os delitos relacionados a Temer somariam uma propina
de 1,8 bilhão de reais. A Procuradoria inclui, na conta, os 720 milhões
de reais que teriam sido prometidos pelo empresário Joesley Batista ao
ex-presidente por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR).
O desembargador Athié, entretanto, discordou dos argumentos que
levaram à prisão dos acusados. “Mesmo que se admita existirem indícios
que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão
preventiva, no caso, eis que, além
de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública”, escreveu o desembargador na decisão.
Em sua decisão, o magistrado também aponta, conforme alegou as
defesas, que não há fato novo apontado pelo MPF capaz de justificar a
prisão preventiva. “Tampouco em relação a lavagem de dinheiro,
envolvendo a Eletronuclear, há contemporaneidade, eis que todas as
ocorrências visando camuflar origem de valores, para colocá-los em
legalidade, segundo a narrativa ocorreram e consumados foram a no mínimo
cerca de 4 (quatro) anos atrás, não importando, para o caso, valores
oriundos de outros fatos, eis que em apuração em outros procedimentos,
em outros juízos.”
Além de Temer, Moreira Franco e Coronel Lima, a decisão se estende
aos acusados Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto
Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.
Presos temporariamente, Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge
Zimmermann já haviam conseguido ser libertados no final de semana.
Demora
Na última sexta-feira 25, Athié havia remetido à 1ª Turma do TRF2 a
análise dos pedidos de liberdade apresentados pelas defesas dos
envolvidos. O julgamento no colegiado estava previsto para acontecer na
próxima quarta, 27, a partir das 13h. Agora, o desembargador explica que
não teve tempo hábil para analisar os sete habeas corpus que chegaram
ao seu gabinete.
“O fato de atender pessoalmente os representantes das partes, que ali
estavam para isso, foi fator que contribuiu para impossibilitar edição
de decisão naquela tarde, eis que consumido tempo razoável, a tudo
aliada a necessidade de dar andamento a procedimentos outros existentes
no gabinete, também dependendo de alguma providência naquele dia.”
O desembargador afirmou que analisou os autos em sua casa, durante o fim de semana. “Ao examinar o caso,
verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão,
ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade.
Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão,
ficam dela retirados”, registrou.
O criminalista Mauricio Leite, que representa o Coronel Lima, afirmou
que “a decisão proferida é de extrema importância pois valoriza os
princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal, além de
demonstrar a serenidade e imparcialidade do tribunal ao apreciar a
questão”.
Os advogados Alexandre Sinigallia e Paola Forzenigo, advogados de
Carlos Alberto Costa, também se manifestaram: “A forma processual é o
que dá segurança em nosso Estado Democrático de Direito. E a investida
da acusação com base em fatos antigos – indevidamente chancelada pelo
Juiz de 1º Grau – foi ação claramente ilegal, como brilhantemente
reconhecido.” Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
O respeito à lei vai fortalecer, e não enfraquecer, a Operação Lava Jato.
A decisão do plenário do
Supremo Tribunal Federal que, por 6 a 5, manteve no âmbito da Justiça
Eleitoral o julgamento de casos de corrupção e lavagem de dinheiro se
estiverem relacionados a delitos eleitorais, como caixa 2, apenas
reafirmou a jurisprudência daquela Corte. Segundo esclareceu o voto
majoritário, o artigo 109, inciso IV, da Constituição não dá margem a
dúvidas, pois estabelece a competência da Justiça Federal para avaliar
processos relativos a crimes contra a União, "excluídas as contravenções
e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral".
Ademais,
o Código Eleitoral, em seu artigo 35, inciso II, diz que cabe aos
juízes eleitorais"processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns
que lhe forem conexos". O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, lembrou
que esse entendimento não é novo, pois todas as Constituições desde 1932
reconhecem a competência da Justiça especializada para crimes
eleitorais e conexos. Assim, não têm nenhum cabimento as queixas
de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, para quem a decisão de
quinta-feira passada do Supremo constitui uma ameaça à operação
anticorrupção. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da
força-tarefa em Curitiba, chegou a publicar mensagem em rede social para
dizer que começa a se “fechar a janela de combate à corrupção política
que se abriu há cinco anos” – em referência ao início da Lava Jato. Há
alguns dias, em entrevista ao Estado, Dallagnol disse
que uma derrota da Lava Jato no Supremo seria "catastrófica", pois iria
"arrasar as investigações passadas e futuras".
Ora,
o que ameaça a Lava Jato é o pendor de alguns de seus integrantes para
agir à margem da lei, quer julgando-se acima dela, quer interpretando-a
de acordo com suas convicções ou necessidades. Esse comportamento tende a
colocar em questão a legitimidade das ações relacionadas à operação.Há
algum tempo já ficou claro que para vários integrantes da Lava Jato o
objetivo da operação não é apenas punir corruptos, mas principalmente
sanear a política nacional. Sendo assim, a Lava Jato deixa de ser uma
ofensiva restrita ao âmbito jurídico para nutrir pretensões políticas. A
conversão do juiz Sergio Moro em ministro da Justiça parece ser parte
natural desse processo de ampliação da influência da Lava Jato.
Não
por acaso, o ministro Moro, assim que chegou ao governo, encaminhou
pacote que, entre outras medidas, mudaria o artigo do Código Eleitoral
que manda para a Justiça Eleitoral os casos de crimes eleitorais "e os
comuns que lhe forem conexos". Teve de recuar quando foi informado de
que não poderia propor a mudança do artigo por lei ordinária, mas apenas
por lei complementar.
Um dos argumentos da Lava Jato para manter
na Justiça Federal os casos de crimes conexos aos delitos eleitorais é o
de que a Justiça Eleitoral, “apesar de seus méritos, não está
adequadamente estruturada para julgar casos criminais mais complexos,
como de corrupção ou lavagem de dinheiro”, como explicou o ministro
Sergio Moro. [as vezes o interesse da sociedade permite que a lei seja interpretada conforme tal interesse - numerosas decisões do STF comprovam que aquela Corte Suprema assim procede, quando entende ser 'politicamente correto', assim proceder, já fez interpretações do tipo até em decisões monocráticas; óbvio que o procedimento equivocado do ministro Moro, acima destacado, não pode ser corrigido via 'interpretação';
mas, o que complica mandar para a Justiça Eleitoral os crimes em questão - quem não contemplam o aspecto puramente eleitoral - é facilitar a impunidade, haja vista o grande risco de demora gerando a prescrição.
Tem tambem um pouco de folclore, especialmente quando recente processo contra Dilma e Temer, que gerou a absolvição dos dois por 'excesso de provas'. Para agilidade processual, a Justiça Federal age mais rápido.]
Mais uma vez, trata-se de exotismo jurídico: se a
lei manda que certo tipo de crime seja julgado por determinado tribunal,
não cabe escolher arbitrariamente outro tribunal apenas porque alguém
da Lava Jato considera este mais bem preparado que aquele. Como disse o
ministro Celso de Mello em seu voto no Supremo, o norte deve ser a lei, e
não "a busca pragmática de resultados". Boa parte dos resultados
da Lava Jato, a propósito, é até aqui inegavelmente satisfatória, e não
se discutem os muitos méritos da operação que ajudou a desentranhar a
corrupção da máquina pública. Mas há quem considere, especialmente entre
os líderes da operação, que esses resultados justificam a submissão das
instituições aos desígnios muitas vezes messiânicos da vanguarda da
Lava Jato.
Qualquer iniciativa que esses cruzados da moralidade
pública considerem contrária a seus interesses é desde logo qualificada
como "ameaça" à operação – que, no entanto, entra já em seu quinto ano e
parece longe de arrefecer. Ao contrário do que parecem considerar
alguns procuradores, o respeito à lei vai fortalecer, e não enfraquecer,
a Lava Jato.
Jurista
avalia como 'fato gravíssimo' suspeita da força-tarefa da Operação Lava
Jato no Paraná de que ex-senador Aloysio Nunes teria 'atuado junto'com
ministro do Supremo'por interesse próprio' e do ex-diretor da Dersa
Paulo Vieira de Souza, suposto operador do PSDB preso desde 19 de
fevereiro e condenado a 172 anos de prisão
O advogado Modesto Carvalhosa afirmou nesta quinta-feira, 7, que vai ingressar no Senado com pedido de impeachment contra o ministroGilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e planeja anexar ao documento informações da Operação Lava Jato que apontam que o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira (Governo Temer/Relações Exteriores) ‘atuou junto’ ao magistrado por ‘interesse próprio’ e do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza,
apontado como operador do PSDB. O Ministério Público Federal enviou na
quarta-feira, 6, uma manifestação à procuradora-geral, Raquel Dodge, com
informações para eventual ‘arguição de suspeição’ do ministro.
Bacharel e doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Carvalhosa contou aoEstadoque o pedido de impeachment de Gilmar preenche cerca de 100 páginas e é
subscrito por ele, pelo advogado Luís Carlos Crema e pelo desembargador
aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Laércio
Laurelli. Segundo Carvalhosa, a representação seria entregue ao Senado
na semana que vem, mas foi adiada por causa dos ‘fatos novos’. “O pedido está pronto”,
disse Carvalhosa. “Precisa agora acrescentar essa representação que é um
fato gravíssimo. Estamos trabalhando no acréscimo desses novos fatos.De acordo com procuradores da Lava Jato, ligações
telefônicas e mensagens demonstram que ‘Aloysio Nunes buscou interferir
em julgamento de habeas corpus em favor de Paulo Vieira de Souza, em
contato direto e pessoal com o ministro Gilmar Mendes’. O objetivo,
afirma o Ministério Público Federal, seria a ‘produção de efeitos
protelatórios em processo criminal em trâmite na 5.ª Vara da Justiça
Federal de São Paulo’.
Em 13 de fevereiro, Gilmar acolheu um pedido da defesa de Vieira de Souza e concedeu liminar em habeas corpus para
que fossem interrogadas testemunhas e analisados documentos em ação
contra o ex-diretor da Dersa que já estava em fase final.
Após recurso de Raquel Dodge, o ministro reconsiderou a decisão
e manteve a etapa final do processo sobre supostos desvios de R$ 7,7
milhões na Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), empresa paulista
responsável por empreendimentos bilionários de governos do PSDB, como o
Rodoanel.
A ação terminou na quarta, 6, um dia antes de Vieira de Souza
completar 70 anos. Se o fim da ação tivesse sido adiado, o processo
poderia prescrever. O ex-diretor da Dersa pegou 145 anos de prisão
pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos e associação
criminosa em sentença da juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal
de São Paulo.
Modesto Carvalhosa afirmou que Gilmar ‘não tem condição nenhuma de continuar’ no Supremo. “O fato (novo) é uma coisa gravíssima. É absolutamente promíscuo.
Como um ministro que vai julgar questões que estão envolvidos o Paulo
Vieira e o Aloysio Ferreira recebe um telefonema de um deles? E telefona
de volta. Liga para ele e ele liga de volta. Ele mesmo toma a
iniciativa”, declarou. “Mostra como isso é uma conduta permanente dele, essa promiscuidade
com os próprios réus e investigados. Ele libera por habeas corpus, por
todas as maneiras possíveis. Ele não tem mais condições de permanecer no
Supremo Tribunal Federal ou o Supremo Tribunal Federal fica numa
situação de constrangimento total.”
Paulo Vieira de Souza está preso
deste 19 de fevereiro pela Operação Lava Jato do Paraná. Ele e Aloysio
são alvo da Operação Ad Infinitum, Lava Jato 60. Nesta etapa, a
força-tarefa mira contas na Suíça atribuídas a Vieira de Souza que
chegaram à cifra de R$ 130 milhões.
Um cartão de crédito teria sido emitido em benefício de Aloysio
Nunes. As investigações miram a suposta operação de Paulo Vieira para
agentes políticos e em pagamentos da Odebrecht a ex-diretores da
Petrobrás.
COM A PALAVRA, GILMAR O ministro não vai comentar. O gabinete ressalta, no entanto, que,
conforme andamento processual do HC 167.727, a ordem de habeas corpus
parcialmente concedida no dia 13/2/2019 a Paulo Vieira de Souza
restringia-se à realização de diligências solicitadas pela defesa, com
fins de efetivar o devido processo legal.
Em atenção à manifestação da PGR que chegou ao relator no dia
27/2/2019, e informações processuais em que a juíza responsável pela
condução do processo na instância de origem noticiava que tais
diligências já haviam sido realizadas ou estavam prejudicadas, a
referida decisão foi reconsiderada pelo ministro no último dia 1/3/2019.
É
natural a reação negativa de parlamentares e ministros do STF à
informação segundo a qual auditores da Receita extrapolam seu âmbito de
atuação, que são as irregularidades tributárias
Não se questiona a
importância da luta contra a corrupção no Brasil, que vem concentrando
as atenções dos cidadãos desde que a Operação Lava Jato alcançou as
manchetes, há cinco anos. Esse sucesso, contudo, não pode servir de
pretexto para uma ampliação desmesurada do poder dos agentes públicos
envolvidos no combate aos desvios no âmbito estatal. Os limites haverão
de ser sempre a lei e o bom senso – nem este nem aquela autorizam a
violação de direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. Assim, é
natural a reação negativa de parlamentares e ministros do Supremo
Tribunal Federal à informação segundo a qual auditores da Receita
Federal estão se dedicando a investigações criminais, extrapolando seu
âmbito de atuação, que são as irregularidades tributárias. Na esteira
dessa inquietação, estuda-se a elaboração de um projeto de lei que
restrinja claramente o escopo do trabalho da Receita.
O
caso mais relevante a ilustrar esses excessos da Receita envolveu o
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Recentemente veio a
público, por meio de vazamento criminoso, a informação segundo a qual
um auditor da Receita havia aberto investigação para identificar o que
chamou de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro,
ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”por parte do ministro
Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar. Essa investigação é
irregular porque a Receita não tem entre suas funções investigar nenhum
dos crimes relacionados pelo auditor. Se uma auditoria nas declarações
do contribuinte concluir que há indícios de movimento indicativo de
crime que vá além da área fiscal, o auditor deve avisar o contribuinte e
então encaminhar representação para fins penais. Nada disso foi feito
no caso do ministro Gilmar Mendes – que, com razão, se queixou da
truculência da investigação.
Esse
caso ilustra o modo de atuação da Equipe Especial de Programação de
Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude), criada pela Receita Federal
em março de 2018 para mapear agentes públicos sobre os quais recaem
suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. Foram
selecionadas 134 pessoas de todas as esferas do poder público, entre as
quais, agora se sabe, o ministro Gilmar Mendes.
Além da exposição
a que o ministro foi submetido,o vazamento serviu para mostrar que a
Receita Federal, talvez embalada pela atmosfera de guerra sem quartel
contra a corrupção, decidiu adotar uma atitude mais proativa – isto é,
passou a deflagrar investigação sobre a evolução patrimonial de
políticos e outros agentes públicossem esperar solicitação formal de
outros órgãos, como o Ministério Público. Auditores da Receita afirmam
que se trata de um modelo de atuação resultante da experiência adquirida
pela Receita em seu trabalho de cooperação na Lava Jato.
O
problema é que tal modelo parece se enquadrar na mentalidade segundo a
qual todos os agentes públicos são corruptos em potencial, até prova em
contrário. Qualquer discrepância em declaração de renda desses agentes,
pelo simples fato de serem funcionários públicos ou políticos, acaba
sendo tratada, de saída, como indício de corrupção. Raciocínios como
esse estão na raiz da desmoralização da classe política tradicional,
fenômeno que abriu ampla senda para o populismo travestido de
“renovação” da política.
Compreende-se, portanto, a mobilização
de ministros do Supremo e de parlamentares contra esse arbítrio. Em
encontro com auditores do Fisco, o presidente do Supremo, ministro Dias
Toffoli, declarou que é preciso “delimitar” a atuação da Receita. No
mesmo evento, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, afirmou
que o Fisco deve participar das grandes operações anticorrupção “se o
órgão competente requisitar informações” – como se fazia antes da Lava
Jato. É quase certo que a mera discussão sobre a eventual
restrição do trabalho da Receita será interpretada, entre os radicais da
luta anticorrupção, como uma reação dos corruptos. Espera-se que esse
alarido não interdite o necessário debate a respeito do crescente poder
dos que se julgam com o dever missionário de sanear o Brasil.
[se todo mundo é suspeito por ser funcionário público, nos parece também ser suspeito o comportamento dos auditores da Receita - também funcionários públicos - livre e irrestrito acesso a áreas restritas dos aeroportos !!!.]
[Defesa de Lula = um ajuntamento de sem noção: serão tantas as condenações contra Lula que logo o ajuntamento perderá o rumo e ao tempo que recorre para Lula ser solto por ter cumprido o tempo mínimo de encarceramento, terá que recorrer de outra sentença com pena em cumprimento e de outra com pena a ser iniciada.
É vergonhoso para a classe dos advogados o uso de recorrer a ONU e ainda citar que vai agir igual procedeu em 2016, quando nada conseguiu além de tomar tempo de uma organização dedicada a coisas mais sérias.
O nobre defensor deveria aceitar que bandido com múltiplas condenações tem que esperar apenas completar uns 80 ou 90 anos e tentar um indulto humanitário, tipo prisão domiciliar com tornozeleira.
No mais é se conformar com a grande verdade dita por Cid Gomes: 'o Lula está preso seu babaca.]
Advogado
Cristiano Zanin Martins diz que juíza condenou petista por um imóvel que
não é dele e desprezou provas apresentadas pela defesa
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula (Adriano Machado/Reuters)
[bacharel em direito Zanin, seria melhor você cuidar de tentar defender seu sogro - ou esqueceu que ele também foi condenado?]
Depois de o ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva ter sido condenado a 12 anos e 11 meses
de prisão no processo referente ao sítio de Atibaia (SP), nesta
quarta-feira, 6, a defesa do petista afirmou que recorrerá da decisão,
classificada como “perseguição política” no comunicado divulgado pelo
advogado Cristiano Zanin Martins no início da noite. O defensor diz
também que levará a sentença ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Lula foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no recebimento de 1 milhão de reais em propina das
empreiteiras Odebrecht e OAS, além do pecuarista José Carlos Bumlai, por
meio de obras e reformas na propriedade no interior paulista. Para o defensor do petista, a decisão assinada pela juíza federal
substituta Gabriela Hardt “segue a mesma linha da sentença proferida
pelo ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado
qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas,
vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi
imputado”.
Na sentença, a magistrada, de fato, disse não ter visto, nos crimes
de corrupção passiva, atos de ofício de Lula, isto é, decisões dele
enquanto presidente em troca das vantagens indevidas. “Os citados
favorecimentos ao Grupo Odebrecht eram algo indiretamente realizado em
razão do poder exercido pelo réu”, escreveu Gabriela, no caso da
empreiteira.
A defesa do ex-presidente afirma ainda que “uma vez mais a Justiça
Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente
tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o
proprietário, um ‘caixa geral’ e outras narrativas acusatórias
referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados”.
O dinheiro destinado ao petista, conforme afirma a denúncia e, agora,
a sentença, foi retirado dos “caixas-gerais de propina” das
empreiteiras, recheados com 85,4 milhões de reais em propina desviados
de quatro contratos com a Diretoria de Serviços da Petrobras, dois da
Refinaria Abreu e Lima e dois do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro
(Comperj). O PT era o “dono” da indicação à diretoria.
Zanin Martins diz na nota que a sentença desconsiderou provas
apresentadas pela defesa nas 1.643 páginas de alegações finais, a
exemplo de um laudo pericial sobre o sistema de contabilidade paralelo
da Odebrecht, e errou ao citar o nome José Adelmário e o apelido Léo Pinheiro, ambos do ex-presidente da OAS, como se fossem duas pessoas diferentes. [o fato de considerar uma testemunha como duas pessoas distintas teria importância se não existisse um 'petroleiro' de provas; fosse apenas uma testemunha a favor do presidiário Lula e outra contra, em eventual acareação, o erro levasse a considerar duas testemunhas contra o presidiário teria algum valor. Mas, são tantas as provas que uma testemunha a mais ou a menos pouco influi.]
O defensor sustenta ainda que em 2014, quando a OAS reformou a
cozinha do sítio ao custo de 170.000 reais, Lula “não exercia qualquer
função pública” e que a pena aplicada a ele está “fora de qualquer
parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava
Jato”.
O advogado finaliza o comunicado afirmando que levará a sentença
sobre o sítio de Atibaia ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, assim
como fez em 2016, para que o colegiado possa “eventualmente auxiliar o
país a restabelecer os direitos de Lula”.
O PT mudou de roupa do domingo para a segunda-feira. Saíram as
camisetas “Lula livre” que Fernando Haddad vestiu no primeiro turno nas
visitas a Curitiba ou nos caminhões de som pelo Nordeste e pela
periferia e entrou o terno alinhado do candidato no Jornal Nacional. Juntamente com a nova indumentária vieram acenos a um novo programa
de governo, novos aliados, pacto contra fake news e até um elogio, vejam
só, à social-democracia.
O próprio Lula, que comandou a campanha até domingo direto de
Curitiba, por meio de cartas, orientações nas visitas à sede da PF e
aparições na propaganda do PT, resolveu sair de cena. [Lula foi colocado contra a parede para decidir ou saía de cena ou era tirado de cena - optou em concordar com a versão que tinha saído, 'espontaneamente' do palco.'] Liberou Haddad das
visitas por ora.
O problema do PT é que a transmutação é tão repentina, ensaiada e
interessada que é difícil de ser crível. Diferentemente das bateções de
cabeça entre Jair Bolsonaro e o candidato a vice, Hamilton Mourão, sobre
Constituinte de notáveis, no caso do PT a defesa a que se rasgue a
Constituição e se escreva outra, sabe-se lá como, está consignada no
plano de governo, que foi coordenado pelo próprio Haddad. Mais: foi dita
em voz alta por ele em setembro.
Não basta dizer que era “pegadinha do malandro”. O programa de
governo do partido será revogado? Só nesta parte ou será inteiramente
refeito? Sim, porque ele contém outros pontos claramente autoritários,
dos quais já tratei aqui: controle social da mídia e também a mudança
nos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público para
torná-los mais “permeáveis” à sociedade (ou ao partido?). O PT passará a respeitar decisões judiciais? Haddad, caso seja
eleito, o fará? Sem compromissos claros, não basta um arremedo de carta
ao povo brasileiro. Diante das sistemáticas ações petistas de achincalhe
às instituições desde o início da Operação Lava Jato, passando pelo
impeachment e atingindo o ápice na condenação e prisão de Lula, a
guinada está mais para o meme que vai no título desta coluna.
(...)
PARTIDOS Vem aí temporada de ‘fusões e aquisições’ A possível fusão da Rede, que não atingiu a cláusula de barreira, com
o PV abriu a temporada do que os políticos chamam nos bastidores de
“fusões e aquisições” de siglas por outras. Um dos partidos mais
ambiciosos nesse mercado – que nada mais é que o velho troca-troca
partidário, agora com licença da Justiça Eleitoral –, é o Podemos, que
resolveu colocar em prática o slogan “abre o olho”, de seu candidato à
Presidência, e calcula que pode agregar de 5 a 7 novos deputados.
Juiz
da Lava Jato afirma, em nota pública, que não pode se manifestar sobre
suposto convite do presidenciável do Podemos para assumir Ministério da
Justiça 'uma vez que a recusa ou a aceitação poderiam ser interpretadas
como indicação de preferências políticas partidárias, o que é vedado a
juízes'
O juiz federal Sérgio Moro evitou nesta sexta-feira, 10, se posicionar sobre um suposto convite do senador e candidato à Presidência da República, Álvaro Dias
(Podemos), para assumir o Ministério da Justiça, caso seja eleito. O
magistrado declarou, em nota pública, ‘que a recusa ou a aceitação
poderiam ser interpretadas como indicação de preferências políticas
partidárias, o que é vedado para juízes’.
Em debate na noite desta quinta-feira, 9, na TV Bandeirantes, Álvaro Dias afirmou. “Nós queremos institucionalizar a Operação Lava Jato
como uma espécie de nossa tropa de elite no combate à corrupção. Cabo
eleitoral dos investimentos, da geração de emprego, porque certamente
nós enviaremos ao mundo uma outra imagem. A imagem de seriedade. O
Brasil voltará a ser sério.” O senador disse ainda. “Vou
continuar combatendo os privilégios e combatendo a corrupção, por isso
eu já convidei publicamente o juiz Sergio Moro.”
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DE MORO Fui contatado por diversos jornalistas para comentar a respeito das
afirmações públicas do Exmo Sr. Senador Álvaro Dias, candidato a
Presidente da República, de que me convidará para ocupar o cargo de
Ministro da Justiça caso seja eleito.
Informo aos jornalistas e
publicamente que reputo inviável no momento manifestar-me, de qualquer
forma e em um sentido ou no outro, sobre essa questão, uma vez que a
recusa ou a aceitação poderiam ser interpretadas como indicação de
preferências políticas partidárias, o que é vedado para juízes.
A Sergio Moro,
ex-diretor da Petrobras afirma que ex-presidente recebia dinheiro de
estaleiro da Odebrecht por contratos com a Sete Brasil
O ex-diretor de Serviços da PetrobrasRenato Duque
afirmou na sexta-feira, 3, ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em
Curitiba, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro
José Dirceu e o PT dividiam dois terços da propina arrecadada com os
contratos de plataformas para exploração do petróleo do pré-sal da Sete
Brasil. A informação, segundo Duque, foi passada a ele pelo
ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Segundo o ex-diretor, que era mantido no cargo por indicação
de petistas, como Dirceu, um terço da propina iria para a “Casa”, nome
usado para a propina destinada aos executivos da Petrobras e da Sete
Brasil, e os outros dois terços, para o PT. “Esses dois terços para o
partido seriam divididos entre Lula, José Dirceu e o partido”,
afirmou. O valor seria bancado por estaleiros criados por empreiteira
como Odebrecht, OAS e UTC.
Condenado a mais de 40 anos na Operação Lava Jato,
Renato Duque teve acordos de colaboração premiada rejeitados pelo
Ministério Público Federal (MPF) e passou a colaborar diretamente com a
Justiça. A Moro, ele relatou que o pagamento de propina “era
institucionalizado”. “Todos os estaleiros pagaram”, afirmou. O ex-diretor da Petrobras disse que ouviu de Vaccari que ele era o
homem do partido responsável pela arrecadação de propina da parte
política nos contratos da Sete Brasil, empresa criada em 2010 para
intermediar os contratos de plataformas e está em recuperação judicial. Segundo Duque, o ex-tesoureiro petista lhe afirmou que o ex-ministro
da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci era o responsável pelo acerto
e dava as coordenadas de como o dinheiro seria distribuído. Os
contratos de plataformas feitos a partir de 2011 somavam, segundo ele,
20 bilhões de dólares e envolveram propina de 1%.
Renato Duque confessou a Moro que recebeu cerca de 3,8 milhões de
dólares de propinas em negócio da Jurong com a Sete Brasil. Ele relatou
que o dinheiro foi pago em uma conta aberta em Milão, no banco Cramer. Além de apontar que a propina a Lula foi paga pelo estaleiro liderado
pela Odebrecht, Duque relatou que a parte destinada a Dirceu saiu do
estaleiro da Engevix e o montante para o PT saiu do estaleiro da Queiroz
Galvão e Camargo Corrêa. Nesta sexta, Sergio Moro ouviu depoimentos de quatro réus no terceiro
processo a ser julgado na Lava Jato envolvendo negócios dos 21
navios-sonda da Sete Brasil contratados pela Petrobras a partir de 2011.
O caso é o da Jurong, que tem 2,1 bilhões de dólares em contratos com a
estatal e envolveria propina de 18,8 milhões de reais.
Defesas A defesa de Vaccari disse que ele também foi interrogado por Moro
nesta sexta-feira, mas foi orientado a permanecer calado:“o
ex-tesoureiro nega no processo qualquer envolvimento com arrecadação de
propinas e ilícito”. A assessoria de Lula afirmou que “o ex-presidente teve todas as suas
contas vasculhadas e jamais recebeu valores ilegais ou teve em Palocci
seu representante para receber qualquer valor. Não vamos comentar
declarações sem nenhuma prova de presos que buscam fechar acordos para
obter benefícios judiciais”. A defesa de Dirceu emitiu nota afirmando que “diante da situação em
que se encontra Renato Duque é absolutamente compreensível, que depois
de anos de prisão, diga o que seus acusadores gostariam de ouvir.” O PT
foi procurado mas não deu retorno até o fechamento deste texto.
