Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
O ditador venezuelano Hugo Chávez em dezembro de 2006, quando anunciou
que o Estado não renovaria a concessão da emissora oposicionista RCTV.| Foto: EFE / Daniel Galli-Miraflores
Neste
momento em que a liberdade de expressão está ameaçada no Brasil, muita
gente nas redes sociais resgatou um fato recente da história
sul-americana: o fechamento do canal de televisão venezuelano RCTV, em
2007, pelo ditador Hugo Chávez (1954-2013).
Uma das
mais antigas emissoras do continente, a Radio Caracas Televisión foi
fundada em 1953 e ficou conhecida no mundo todo pela popularidade de
suas novelas. A partir de 1999, quando Chávez chegou ao poder, o canal
de maior audiência da Venezuela adotou um posicionamento crítico com
relação ao regime, que se intensificou nos anos seguintes até ganhar
ares de oposição assumida.
O “começo do fim” da RCTV,
no entanto, aconteceu em 2002, quando a empresa foi acusada, com outras
duas tevês comerciais, de participar de uma tentativa fracassada de
tirar o ditador do comando do país (a insurreição militar durou menos de
três dias e acabou fortalecendo o chavismo).
Enquanto
as demais emissoras foram suavizando seus noticiários em direção à
neutralidade, a Radio Caracas Televisión se manteve firme no
questionamento às arbitrariedades cometidas pelo governo.
A reação
oficial veio no final de 2006, quando o próprio Hugo Chávez, em um de
seus discursos públicos intermináveis, anunciou que o Estado não
renovaria a licença de transmissão da emissora (classificada por ele
como “golpista”). “A concessão vai acabar porque a Venezuela deve ser
respeitada”, disse na ocasião.
A
decisão foi duramente condenada pela comunidade internacional, e
diversas organizações voltadas para a defesa dos direitos humanos
emitiram comunicados expressando repúdio e preocupação. O Senado
brasileiro também publicou uma nota lamentando a situação – respondida
em tom de deboche pelo ditador, que chamou nossos parlamentares de
“papagaios de Washington”.
Já o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, em seu segundo mandato, fez questão de passar pano(quando essa expressão ainda nem existia)para Chávez. Sim, o petista
considerou o ato “democrático” e, em entrevista ao jornal Folha de S.
Paulo, declarou: “Eu acho que não dá para ideologizar essa questão da
televisão. O mesmo Estado que dá uma concessão é o Estado que pode não
dar a concessão”.
A RCTV encerrou suas transmissões
na TV aberta em 27 de maio de 2007. Nos dias seguintes, estudantes de
diferentes cidades venezuelanas saíram às ruas para protestar e sofreram
dura repressão das forças de segurança. Também há registros de
confrontos violentos entre os jovens e milicianos chavistas. Várias
pessoas ficaram feridas e pelo menos quatro foram baleadas.
Hugo
Chávez considerou os manifestantes “vítimas da manipulação sem
escrúpulos da oligarquia”. E ordenou a expropriação de equipamentos da
emissora, que passaram a ser utilizados em um novo canal estatal, o
TVes, exibido na mesma frequência dos “golpistas” sufocados.
Depois
de retomar suas atividades no sistema de cabo, a Radio Caracas
Televisión teve novamente seu sinal suspenso em 2010, por desrespeitar a
legislação venezuelana – que inclui, entre outras regras, a
obrigatoriedade da veiculação de mensagens governamentais e um limite na
apresentação de comerciais. Desde então, a empresa segue apenas como
produtora de conteúdo, vendendo programas para canais internacionais e
plataformas de streaming.
Exemplo próximo e
emblemático do controle estatal sobre a mídia, o fechamento da RCTV
também foi relembrado no Brasil em 2019, quando a tensão entre Jair
Bolsonaro e a Rede Globo chegou ao seu grau máximo. Na época, veículos
de comunicação como a Folha de S. Paulo e a BBC compararam o
ex-presidente a Hugo Chávez e o acusaram de ameaçar a emissora carioca
com o cancelamento de sua concessão. Agora, com a Jovem Pan sob risco de
censura, não foram registradas manifestações semelhantes em relação ao
Ministério Público Federal de São Paulo.
Ao começar a série sobre censura, com o artigo chamado Silêncio, citei uma frase do Adriano Marreiros:
“O problema não é com os boatos falsos, mas sim com os fatos
verdadeiros e com as opiniões que me contrariam: a liberdade de
expressão é perigosa”.
Basta
comparar passado recente com os dias atuais para verificar o quão
verdadeira é a citação. Lembram o episódio, durante o segundo turno das
eleições presidenciais, no final do ano passado, quando o TSE proibiu
o partido de um dos candidatos de fazer propaganda referindo a amizade
do outro candidato com“ditadores”, entre eles o atual “Presidente” da
Venezuela, pois consistiria “propaganda ilícita”.
A
“propaganda ilícita” dizia ser o “Mandatário” do vizinho país e o
candidato – hoje Presidente - amigos, que aquele era um ditador e este
tentaria ajudá-lo... o que havia de mentira, desinformação ou ilícito em
tal propaganda? A amizade de longa data – fato notório e comprovado – é
escancarada para o mundo quando o hoje Presidente do Brasil recebe o
vizinho com pompas e circunstâncias e tenta de todas as formas
defendê-lo, embora seja considerado um pária, mercê de seus desmandos,
por inúmeros países do mundo...
A tentativa
de ajuda fica evidente, não só pelos inúmeros discursos, tentando
minorar as práticas abusivas ocorridas (o famoso “passar pano”), mas com
o próprio Ministro da Economia
dizendo que vai “reprogramar” a dívida da Venezuela, ou seja, o Brasil
já recebeu um calote em 2018 de Venezuela e Moçambique e foi, na época,
aprovada a Lei nº 13.659
de 07/05/2018, criando crédito de 1.16 bilhões de reais para cobrir o
rombo, pagos pelo FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador – seguro
desemprego). Preparem-se pagadores de impostos brasileiros, trabalhem
mais, pois o resultado da “reprogramação” sequer precisa ser vidente
para saber qual será...
Qual seria a
desinformação ou mentira da propaganda, então, não seria o personagem
um “ditador”?
Não, tais afirmações não eram desinformação nem mentira,
ao contrário, tratava-se de fatos comprovados por análise de uma “Missão
Internacional Independente de Apuração dos Fatos” criada pela ONU para
apurar as denúncias contra a Venezuela e que já no primeiro relatório
publicado em 16/09/2020 apontava: “o Estado venezuelano tem de ser
responsabilizado por execuções extrajudiciais, desaparecimentos
forçados, prisões arbitrárias e tortura”, e deixava claro o envolvimento
do seu Presidente (leia aqui).
As violações ocorridas no País vizinho continuam, como mostra o relatório de 2023 da organização Human Rights Watch (aqui),
gerando declaração enfática da Secretária-Geral da OEA: “Não é um tempo
para ambigüidades, é um tempo para justiça; Não é hora de encontrar
termos de convivência com a ditadura venezuelana, é hora de restabelecer
a democracia no país” (aqui) e continuam a ser denunciados pela ONU em 2023, apontando, inclusive, ataques contra jornalistas e a imprensa (aqui).
Apesar dos
fatos o Presidente do Brasil - em clara mostra da veracidade e acerto da
propaganda proibida – disse, em discurso, que as acusações contra
Maduro e a Venezuela não passavam de “narrativas”... imaginando, talvez,
na sua tentativa de ajudar o amigo a qualquer preço, ser possuidor de
tamanha força que tornaria realidade a Orwelliana frase do icônico 1984:
“Se o líder disser que tal evento não aconteceu, não aconteceu. Se diz
que dois e dois são cinco, então dois e dois são cinco”.
Felizmente,
para o bem da humanidade, não é dotado de tal poder e outros lideres
levantaram as vozes para demonstrar o equívoco de suas palavras,
inclusive, o Presidente do Chile,
reconhecido progressista/esquerdista, que com clareza sentenciou:“a
ditadura no país vizinho não é “narrativa”, e sim “real e séria”. “Temos
discrepância com o que Lula disse ontem. Não é uma questão de
narrativa”.
Esse é o
perigo da existência de um órgão (Ministério da Verdade de 1984 ou
similar) para ditar o que é “mentira ou verdade”, “informação ou
desinformação”, pois o dono da caneta pode achar que a liberdade de
expressão é só uma emoção, além de perigosa e proibir a informação
verdadeira, só por conter uma posição que contraria ao seu pensamento.
Por isso é fundamental a rejeição do PL DA CENSURA (PL2630).
#CensuraNão.
“Ver o que está diante de nossos olhos requer um esforço constante.” Orwell, 1984.
Tomara
que não seja verdade, mas estão dizendo que o Rodrigo Pacheco,
presidente do Senado,vai retardar a votação definitiva do projeto de
lei que dá paz no campo e na cidade, quanto à questão fundiária,
regulamentando e esclarecendo o que diz a Constituição, no artigo 231,
no qual é dito que são dos povos indígenas as terras que eles ocupam
tradicionalmente.
Ocupam é presente do indicativo, portanto, é dia 5 de
outubro de 1988, dia que isso foi promulgado na Constituição e passou a
valer.
Não é que ocuparam, porque se está valendo
ocuparam, aí, meu Deus, é 1500, de 1500 pra cá.
Aí ninguém tem segurança
do seu imóvel, urbano ou rural.
Tá nas mãos do Supremo e depois daquilo
que o Supremo fez lá em Roraima, com os arrozeiros, deixando todo mundo
na mão,deixando índios e arrozeiros na mão, a gente fica assustado.
Aqui está um a um e o Supremo continua essa votação na quarta-feira que
vem.
Se o presidente do Senado empurrar até
quarta-feira, já vai ter problema de choque entre Supremo e Poder
Legislativo. Dois poderes que teoricamente são independentes, autônomos e
harmônicos entre si. A Câmara aprovou, diz basicamente que povos
indígenas que saíram das suas terras, perderam as terras, a menos que
sejam terras em litígio na justiça. É isso.
Porque
é isso que diz a Constituição. Aqui havia oito milhões e meio de
quilômetros quadrados de povos morando, vivendo aqui quando chegou
Cabral. E aí começou a colonização europeia do país.
Depois veio gente
da África, da Ásia e de todos os continentes e formaram essa grande
mistura maravilhosa que é o Brasil. E parece que tem gente que quer
destruir isso.
Prêmio Nobel e corrupção
Bom, vejam só, eu tô vendo que em Bangladesh tem o Prêmio Nobel da Paz envolvido e acusado por corrupção, metendo o dinheiro num fundo do trabalhador. Aqui toda hora aparece problema com o fundo de amparo ao trabalhado, o FAT.
Inclusive para garantir coisas para a Argentina ou cobrir dívida da Venezuela, de Moçambique, da Nicarágua, sei lá mais o quê, só pra gente lembrar esses acontecimentos.
MP dos ministérios Passou a medida provisória que mantém os ministérios que Lula criou, 17, e foi um preço alto, né? O governo pagou emendas de R$1,7 bilhão, liberou para deputados, para conseguir aí os 337 votos.É do seu imposto essa liberação.
O governo está sem articulação na Câmara e
no Senado também.
Isso foi mostrado por Arthur Lira, o presidente da
Câmara.
Diz que se o governo vem sofrendo derrotas lá, não é por culpa
dele, não. É por falta de articulação. Por exemplo, os deputados mexeram
nas medidas provisórias. Esvaziaram alguns ministérios de Marina Silva,
o ministério do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas, reforçaram de novo o
Ministério da Agricultura,que estava sendo esvaziado, porque Lula não
gosta do agro, diz que o agro é fascista. Continua então os 17
ministérios.[esses ministérios esvaziados, fossem transformados em subsecretarias já estaria de bom tamanho.]
Zanin
Por fim, o registro de que o advogado de Lula foi indicado por Lula para o Supremo.
Ele faz 10 anos que defende Lula de todas as acusações que o Lula tem recebido desde 2013.
Ele era assistente do Batoque, que foi presidente da OAB, que foi deputado do PDT, a mulher dele é sócia dele num escritório de advocacia. Fica estranho, né?
Ele não é o primeiro a ir para o Supremo com essas ligações familiares em escritório de advocacia.
E ele tem 47 anos e agora é o Senado que sabatina e marca a votação em plenário. É estranho, porque ele vai continuar sendo advogado de Lula, entrando no Supremo.
Advogado chega lá para defender uma causa, é da natureza dele ou defender os seus clientes.
Por isso que eu insisto que o ideal seria juiz de direito, de carreira, depois de subir todos os degraus da carreira, em todas as instâncias, brilhando, aí sim ficar disponível entre os 11 mais antigos e mais brilhantes do Superior Tribunal de Justiça, que tem 33. Pode ser que um dia esse sonho seja realizado. E com mandato de 10 anos é seria conveniente.
Maduro Deputados enviaram ofícios à embaixada dos EUA no Brasil contra o ditador venezuelano. Maduro tem mandado de busca por narcoterrorismo.| Foto: Ricardo Stuckert/Secom
Eis aí: Nicolás Maduro, um dos mais grosseiros ditadores do mundo, figura que faria com perfeição o papel do déspota bananeiro em história de gibi, está de visita ao Brasil.
É um dos grandes sonhos do Lula pós-cadeia – uma de suas ideias fixas, já há tempo, tem sido a de transformar o Brasil em território de preferência para os tiranetes latino-americanos que o tratam como “líder internacional”. São os únicos – mas é o suficiente para que Lula realize a sua fantasia de se apresentar perante a mídia e demais devotos como alguém capaz de influir nos destinos do mundo.
O ditador da Venezuela, classificado oficialmente como narcotraficante, terrorista e golpista pela maior parte das democracias do planeta, não pode viajar para países civilizados.
Será preso ao pisar no aeroporto: há uma recompensa de 15 milhões de dólares por sua captura e entrega à polícia, a ser paga pelo governo hoje ultraprogressista dos Estados Unidos. Nem na Argentina ele pode ir; ainda outro dia, ficou com medo de ser detido no desembarque.Só lhe resta o Brasil, além das ditaduras mais primitivas do Terceiro Mundo. Por isso ele está aí.
O Brasil não tem absolutamente nada a ganhar, por nenhum critério, com a paixão de Lula pela Venezuela. Ele está apenas se juntando com a ruína.
É esta a “política externa” do presidente Lula:a hostilidade às grandes democracias mundiais e a associação com países do nível da Venezuela e de seu ditador.
Em menos de seis meses de governo, ele já conseguiu deixar o Brasil isolado do mundo do progresso e da liberdade; cada vez mais, ele coloca o país ao lado de tudo aquilo que a comunidade das nações tem de pior.
Abriu o porto do Rio de Janeiro para navios de guerra do Irã, apesar dos protestos da comunidade democrática internacional; aliou-se abertamente, nesse caso, a um regime que promove o terrorismo.
Acusou a Ucrânia de ser responsável pela invasão do se próprio território. Acha que a China é o grande farol que o Brasil tem de seguir, na política e na economia.
O Brasil não tem absolutamente nada a ganhar, por nenhum critério, com a paixão de Lula pela Venezuela. Ele está apenas se juntando com a ruína. A tirania de Maduro, que está no poder por eleições fraudadas e nega à população os seus diretos mais elementares, conseguiu reduzir 90% dos venezuelanos à pobreza – algo que jamais se viu na história humana. A única opção que o governo oferece aos cidadãos é fugir do país para não morrer de fome,enquanto Maduro e a sua corte vivem como paxás com os dólares que ganham no tráfico de drogas para os Estados Unidos e Europa.
A economia da Venezuela foi destruída. A inflação está fora de controle, não existe moeda nacional e os sistemas de produção deixaram de funcionar. A elite sobrevive com produtos importados – e pagos com os dólares do narcotráfico.
A visita de Maduro ao Brasil contém um outro veneno.As Forças Armadas brasileiras foram obrigadas a bater continência para um indivíduo que está com a cabeça formalmente a prêmio por traficar com entorpecentes.
Nunca havia acontecido nada parecido com isso ao longo da história; é uma primazia dos oficiais que comandam as três forças no regime de Lula. O comandante do Exército vive dizendo que é um defensor intransigente da “legalidade”. Eis aí para onde a sua legalidade conduziu os militares brasileiros; estão tendo de prestar homenagem ao crime internacional.
No
encontro de presidentes de países da América do Sul, que está
marcado para amanhã, 30, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o
anfitrião Lula da Silva já conta com as participações dos chefes de
Estado da Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana,
Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela.
Como a maioria dos convivas
respira COMUNISMO por todos os poros, produzindo duras consequências
para os povos de seus tristes países, já é possível imaginar o quanto de
ruim e péssimo será proposto e/ou decidido neste encontro sinistro.
MADURO
Pois,
sabendo que ganharia maior destaque na mídia, que de resto comunga
-ipsis literis-com o ideário COMUNISTA, o presidente da Venezuela,
Nicolas Maduro, foi o primeiro a desembarcar em solo brasileiro. E, para
marcar território, de imediato o ditador venezuelano manifestou,
através das redes sociais, que estaremos desenvolvendo uma AGENDA DIPLOMÁTICA QUE REFORCE A NECESSÁRIA UNIÃO DOS POVOS DO NOSSO CONTINENTE. Que tal?
ESTRATÉGIA
Por
questões de estratégia SOCIALISTA/COMUNISTA, a agenda do encontro não
foi revelada, mas até as pombas espalhadas por todas as praças do nosso
imenso Brasil sabem, perfeitamente, quais os reais interesses e
objetivos que cercam o evento preparado, cuidadosamente, com tudo que de
melhor e mais dispendioso existe para agradar os convivas.
FARRA
Na real, a
considerar a situação -gravíssima- da Argentina e Venezuela, cujos povos
estão sendo literalmente massacrados pelo REGIME DA MISÉRIA, tudo leva a
crer que Lula vai oferecer fartos financiamentos a quem estiver
disposto a seguir ou intensificar o que propõe a CARTILHA DO FORO DE SÃO
PAULO.
Ou seja, o encontro vai ser uma nova edição da legítima FARRA
patrocinada pelo povo brasileiro.
Lula e Fernández discutiram a crise econômica na Argentina por mais de quatro horas durante encontro em Brasília, no início de maio.| Foto: EFE/André Borges
Uma das marcas da “diplomacia ativa e altiva” petista durante a primeira passagem do partido pelo governo federal foi a disposição para enterrar dinheiro brasileiro em camaradagens com parceiros ideológicos, seja os ditatoriais, seja os mais democráticos. Esse papel de “financiador” já fora exercido no passado distante pela União Soviética, e mais recentemente pela Venezuela, antes que o “socialismo do século 21” conseguisse a façanha de afundar na miséria o país que tem as maiores reservas petrolíferas do mundo. Com o retorno de Lula ao Palácio do Planalto, o Brasil volta a ser a mina de ouro da vez – mesmo não estando muito bem das pernas, com perspectivas de crescimento baixo, na casa de 1%, mas, como se diz, é o que há para hoje. E, por isso, os companheiros já estão levando o pires a Brasília. [O Poder Legislativo poderia agir com seriedade e em defesa dos interesses do Brasil e criar uma lei proibindo, terminantemente, sob pena de sanções severas, que o governo brasileiro emprestasse a qualquer país, independentemente da motivação, qualquer valor que não fosse garantido,o principal e seus encargos, por ativos confiáveis e que não pudessem ser desviados pelo país devedor.]
Lula, mentiroso contumaz que é, adora repetir que recebeu o Brasil “quebrado”, tanto de Fernando Henrique Cardoso, em 2003, quanto de Jair Bolsonaro, em 2023. Mas basta olhar indicadores deixados pelos dois ex-presidentes, como inflação e os tão vilipendiados juros, e compará-los com os da Argentina para ver o que é uma quebradeira real, e não uma quebradeira de fake news.
Nossos vizinhos sofrem com inflação anual acima de 100%, câmbio descontrolado e juros de 91% ao ano,quase sete vezes maiores que a Selic brasileira.
O caos é tamanho que o presidente Alberto Fernández já adiantou que não tentará a reeleição este ano.
E foi ele quem visitou Lula no começo desta semana para pedir ajuda. Saiu “sem dinheiro”, comentou o brasileiro, que no entanto fez uma promessa preocupante: “vou fazer todo e qualquer sacrifício para que a gente possa ajudar a Argentina nesse momento difícil”.[o presiMENTE brasileiro, deveria ser obrigado a só ser liberado para ajudar aos hermanos, quando colocasse picanha na mesa dos brasileiros.]
A Argentina só chegou a esse estado porque tratou as contas públicas e a responsabilidade fiscal com muito mais desleixo que qualquer governante brasileiro da era pós-Plano Real
Uma Argentina em frangalhos econômicos é prejudicial ao Brasil, disso não há a menor dúvida. O país é o terceiro maior parceiro comercial brasileiro(descontando-se a União Europeia, que é um bloco de 27 nações): no ano passado, foram US$ 15,3 bilhões em exportações e US$ 13,1 bilhões em importações.
No entanto, a escassez de moeda estrangeira do outro lado da fronteira começa a prejudicar os exportadores brasileiros; quanto mais a Casa Rosada interfere no mercado de câmbio, mais os dólares somem, indo parar nos colchões ou em contas no exterior, dependendo das possibilidades de cada empresa ou cidadão argentino.
Há quase 20 cotações oficiais diferentes no limbo entre o dólar “mayorista”, oficial, e o dólar “blue”, paralelo, cada uma para uma situação diferente, como o dólar Malbec, usado para o setor vinícola; o dólar Coldplay, aplicado a empresários do setor de cultura que contratam bandas estrangeiras para tocar na Argentina; ou cotações especiais para atrair turistas estrangeiros.
O que as esquerdas brasileira e argentina ignoram, no entanto, é que a Argentina só chegou a esse estado porque tratou as contas públicas e a responsabilidade fiscal com muito mais desleixo que qualquer governante brasileiro da era pós-Plano Real – até Dilma Rousseff seria uma fiscalista empedernida perto do que fizeram os últimos governantes argentinos.
Mesmo o antiesquerdista Maurício Macri errou grosseiramente ao tentar fazer um ajuste gradual quando a situação exigia medidas mais drásticas; fez concessões ao funcionalismo, bastante numeroso, e terminou o mandato tabelando preços como um esquerdista padrão. Ou seja, a Argentina não é simplesmente “um país que só quer crescer, gerar empregos e melhorar a vida do povo”, como disse Lula ao criticar o FMI; é um país governado por terraplanistas econômicos que insistem em gastar o que não têm, não tiveram e não terão, receita que comprovadamente jamais trouxe prosperidade a povo algum.[receita que os estúpidos que estão no Planalto e servem ao apedeuta maior querem seguir.]
Por isso é tão preocupante que Lula fale em “fazer todo e qualquer sacrifício”. Porque, no fim das contas, o sacrifício não é dele, mas de quem efetivamente vai bancar a camaradagem, os financiamentos e os subsídios, e arcar com o prejuízo de um eventual calote, como os que o Brasil já levou das ditaduras cubana e venezuelana –o contribuinte brasileiro.
Este mesmo que, se depender do arcabouço fiscal proposto pelo governo, terá de entregar ainda mais dinheiro para bancar o “piso de gastos” e as metas de resultado primário, e agora, para cumprir a promessa feita por Lula a seu colega argentino,possivelmente acabará também garantindo farras gastadoras além-fronteiras.
O presidente Lula e o PT estão entre os apoiadores do PL 2.630.| Foto: EFE/Andre Borges Escrevo sob a sombra do PL 2.630, com o qual o governo Lula pretende obter o controle sobre o que se posta nas redes sociais. No fim, superadas as discussões técnicas e os detalhes, é disso que trata o projeto.
A boa notícia que o início de semana nos traz é que o risco de aprovação do projeto aparenta ser declinante.
Placares informais dos votos dos parlamentares apontam para a rejeição do projeto. O mais provável é que não seja colocado em votação diante das chances de rejeição.
Favoráveis ao projeto estão apenas o PT, partidos satélites e outros partidos que se aproximam sempre de qualquer governo.
Como o PT não vê qualquer problema em ditaduras como Cuba, Venezuela e Nicarágua, é natural que não tenha óbices ao PL 2.630.
Faço aqui uma confissão. Gostaria muito de só ler coisas boas nas redes sociais. Seria um sonho não ver nelas postagens agressivas ou grosseiras e poder confiar em tudo o que nelas se posta. Se elas fossem uma fonte dinâmica de informação verdadeira e confiável, seria o melhor dos mundos. Aliás, desde 2014, sou uma das principais vítimas de fake news espalhadas pelo PT e por seus aliados.
A lista é gigantesca, passando do negacionismo da corrupção na Petrobras às acusações falsas de ligações com a CIA ou o governo norte-americano. Apesar disso, mesmo quando ocupava a posição de ministro da Justiça, jamais defendi conceder ao governo que integrava um poder de censura sobre as redes.
Desde 2014, sou uma das principais vítimas de fake news espalhadas pelo PT e por seus aliados. A lista é gigantesca
Não discordo de que as redes sociais precisam de alguma regulação. Há uma disputa comercial entre elas e a imprensa.
O jornalismo profissional se ressente de produzir material e nada receber financeiramente por sua veiculação nas redes sociais ou na internet.
Há bons argumentos para ambos os lados e defendo que a questão seja debatida em projeto de lei próprio e específico para que ela não seja contaminada pelo debate sobre a censura nas redes sociais.
Discordo da utilização das redes sociais para disseminar pornografia infanto-juvenil, veicular ameaças ilegais e golpes financeiros ou incitar a prática de violência.
Com falhas, as redes sociais já atuam para excluir conteúdos da espécie e reputo razoável que a lei preveja mecanismos para garantir que sejam excluídos.
Em relação a este tipo de postagem, é mais improvável termos divergências quanto à sua caracterização como impróprio ou mesmo para reconhecê-lo.
Já ofensas, calúnias e difamações são um problema nas redes,mas essas condutas são criminosas e a legislação penal já as trata como crimes, sendo de se questionar a necessidade de regras especiais aplicáveis às redes sociais. Veja Também:
Também sou favorável à ampla transparência das redes sociais. Conteúdo promovido ou patrocinado deve ser identificado.
Contas automatizadas, inautênticas ou mecanismos artificiais de disseminação deveriam ser suprimidos ou completamente identificados.
As regras de automoderação e autocontrole já utilizadas pelas plataformas deveriam ser publicizadas e deve haver mecanismos que promovessem a transparência de sua aplicação.
Às plataformas ainda deveriam ser impostas regras que garantissem o espaço para o livre debate público, com respeito à pluralidade de opiniões e com a proibição de concessão de vantagens a conteúdos por motivos político-partidários ou por preferências ideológicas. Nesses aspectos, o PL 2.630 é bem falho. [o objetivo do PL é apenas um: impedir que as mentiras do Lula sejam apontadas, assim como roubos, má conduta dos seus ministros e outras trapaças que bem caracterizam o PresiMENTE.
Querem silêncio total sobre tudo de ruim que cerca e integra o atual presidente.
Basta terem conta, que um ministro do presidente apedeuta agrediu até a GRAMÁTICA quando quis impedir que dito elemento fosse chamado de ex-presidiário, quando é pacífico que quem foi alguma coisa sempre será EX, exceto se voltar a ser o que foi.]
Mas o grande problema é a pretensão do PL 2.630 de retirar das redes sociais as assim denominadas fake news,ainda que a pretexto de proteger a democracia e o debate público.
Em última análise, alguém terá de ser encarregado de definir se uma informação divulgada na rede é ou não verdadeira.
O PL 2.630 pretendia resolver isso criando uma misteriosa “entidade autônoma de supervisão” vinculada ao governo, com a atribuição de vigiar as redes sociais e as grandes plataformas.
Diante de uma reação negativa da sociedade, o relator do projeto, na última versão, suprimiu o artigo que criava tal entidade.
Ao incauto, o problema pode parecer superado, mas na prática o projeto tem um sujeito oculto e indefinido ao qual caberá a tarefa de censurar as redes sociais. Quem será ele?
Nem o relator sabe dizer, o que já diz muito sobre o açodamento e a falta de técnica da proposta. [o relator não entende nada do assunto, o que ele entende e bem, é comer tapioca - quando paga com cartão corporativo = dinheiro público.]
Nenhum governo é confiável para dizer o que é verdade e o que é mentira. Para isso não cabe solução fácil, não existe uma solução milagrosa ou um Deus ex machina. Essa tarefa cabe a cada um, a nós mesmos
Temos um presidente da República campeão em produzir fake news. Destaco apenas algumas pérolas mais recentes. Segundo ele: - a Ucrânia é tão culpada pela guerra como a Rússia;
- os Estados Unidos e a União Europeia incentivam a guerra ao ajudar a Ucrânia a se defender;
- Cuba, Venezuela e Nicarágua não são ditaduras e a primeira é um paraíso social;
- os Estados Unidos fomentaram a Lava Jato no Brasil pois as empresas brasileiras estavam ficando competitivas internacionalmente;
- o autor deste artigo teria ligações com a CIA ou com o FBI e teria “armado” um plano do PCC para figurar como vítima de um sequestro.
Pois bem, este mesmo presidente quer criar um órgão vinculado ao seu governo ao qual caberá o poder de dizer o que é verdade e o que é mentira. Dá para confiar? Eu diria que não,que esse governo com um histórico vinculado a tentativas autoritárias de controlar a imprensa –recordemos da tentativa frustrada de criação do Conselho Federal de Jornalismo – não é confiável.
A questão, porém, é ainda mais profunda: nenhum governo é confiável para dizer o que é verdade e o que é mentira.
Para isso não cabe solução fácil, não existe uma solução milagrosa ou um Deus ex machina. Essa tarefa cabe a cada um, a nós mesmos.
A melhor solução encontrada pela humanidade, em jogo de tentativa e erro, foi o livre intercâmbio de ideias, sem censura estatal, por meio do qual as informações e opiniões puderam ser testadas no grande palco da humanidade e aquelas ruins ou falsas, como a teoria de que o Sol girava em torno da Terra ou de que o comunismo traria liberdade e igualdade para todos, foram jogadas fora.
Agora, está na hora de jogar fora o PL 2.630 e sepultar em definitivo a ideia falsa e autoritária de que o governo deve ter algum papel em dizer o que é verdade ou mentira nas redes sociais, na imprensa ou em qualquer meio de comunicação.
Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
Sérgio Moro, senador da República - Gazeta do Povo - VOZES
Ao pedir para transformar em lei o que o TSE já vem praticando, Alexandre de Moraes confessa seu crime, assume que tomou várias decisões sem respaldo legal
Presidente do TSE, Alexandre de Moraes | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Aprovado para ser votado em caráter de urgência, o PL das Fake News será decidido na semana que vem. Ou seja, vamos descobrir em pouco tempo, e sem o devido debate necessário, se o Brasil terá ou não censura institucional, com direito a uma espécie de Ministério da Verdade e tudo. Os esquerdistas saem em campo para banalizar o troço, relatado por um comunista, como se fosse tão somente regulação normal, como se dá em países europeus. Nada mais falso.
O projeto visa a delegar total arbítrio nas mãos da tal entidade sob o comando do Poder Executivo.
Os conceitos vagos, elásticos e subjetivos como “fake news” ou “discurso de ódio” garantem enorme margem de manobra aos burocratas.
O histórico de aparelhamento do Estado pela esquerda deixa claro que haverá escancarado viés na aplicação da censura.
É lamentável ver jornalistas e veículos tradicionais de comunicação defendendo abertamente essa censura no país. O grupo Globo chegou a escrever um editorial pedindo aprovação urgente do projeto, pois “acabou a hora do debate”.
Jornalistas renomados como Fernando Mitre chegaram a rechaçar críticas de que teremos a censura oficial, enganando seu público ou a si mesmo. O Brasil lulista flerta com regimes ditatoriais comunistas, e esse projeto é o mais importante passo nessa direção. Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, recebe o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que levou propostas para serem acrescentadas ao texto da PL da Censura | (25/4/2023) | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A ida do ministro Alexandre de Moraes ao Congresso para entregar, sem ser convidado,as suas “sugestões” ao projeto comprova como a ingerência do STF chegou a patamares assustadores. Como muitos parlamentares possuem “rabo preso” ou temem o abuso de poder supremo, que por sua vez julga tais parlamentares por conta do foro privilegiado, a combinação explosiva leva ao ativismo nefasto que praticamente reduz o Congresso a um carimbador de leis impostas por outro Poder.
Ao pedir para transformar em lei o que o TSE já vem praticando, Alexandre de Moraes confessa seu crime, assume que tomou várias decisões sem respaldo legal. É uma forma de apagar rastros e normalizar o absurdo vigente. Não podemos esquecer que a ministra Carmén Lúcia condenou a censura, e mesmo assim votou a favor dela “temporariamente”.O sistema se uniu para se livrar de Bolsonaro e criminalizar a direita.
São cúmplices desse projeto nefasto todos aqueles que fizeram o L para “salvar a democracia”, e que agora se calam diante do avanço da censura
Os “atos golpistas” de 8 de janeiro caíram como uma luva para esse projeto.
Daí a desconfiança de muitos sobre o papel lulista nisso tudo, ainda mais quando imagens suspeitas são vazadas com a presença do companheiro de longa data de Lula,“sombra” do presidente, o general chefe do GSI, e também jornalista que prepara toda a cena junto ao “terrorista” e ainda checa com ele para ver se a filmagem está a contento.
O Poder Judiciário e o Poder Executivo estão de mãos dadas para banir de vez os conservadores da vida pública no Brasil. Manifestações em 8 de janeiro de 2023 | Foto: Wikimedia Commons
Criaram a“culpa coletiva”, o que é típico de regime comunista. Diz o editorial da Gazeta do Povo:“Não há defesa possível do Estado Democrático de Direito quando se nega a cidadãos brasileiros o direito à ampla defesa, quando se aceita um trabalho preguiçoso de acusação, incapaz de demonstrar o que cada denunciado fez de concreto e os motivos reais que justificariam seu julgamento. Compactuar com isso é aceitar que, em nome de uma suposta defesa da democracia, se parta para o arbítrio escancarado e para a tirania judicial”.
A decisão de retirar o Telegram do Brasil sob o pretexto de crimes nazistas ou envolvendo crianças é uma pequena amostra do que vem por aí. Não é preciso provar mais nada:basta criar a narrativa e banir toda uma rede social do país. Como elas são as praças públicas da era moderna, isso é análogo ao Estado jogar uma bomba numa das praças porque alegou estar ali um perigoso criminoso. Seria como jogar um míssil numa favela para pegar o traficante. Esse governo demonstra total falta de apreço pelas liberdades.
Nada novo aqui, convenhamos. Como escreveu Alexandre Garcia:“Está na cara que o projeto pretende fazer censura, e este é um perigo muito grande. Se olharmos de onde são os 238 deputados que aprovaram a urgência do projeto — ou seja, para ir logo ao plenário, sem passar por comissões, embora ainda tenha de ir ao Senado se for aprovado na Câmara —, vemos que as bancadas do PT, do PCdoB, do PSol e da Rede votaram em peso pela urgência. São partidos de esquerda, e a natureza da esquerda é totalitária, é a censura. Ninguém diz que não há censura na Venezuela, em Cuba, na Nicarágua, na China, que não havia na União Soviética, na Albânia… Regimes de esquerda, totalitários, exigem censura”.
A esquerda radical sempre precisou da censura para calar seus críticos, já que na base da persuasão é incapaz de levar adiante seu projeto comunista.
E ninguém pode ter dúvidas do que está em jogo aqui: é censura sim, e parte fundamental do projeto totalitário de poder da esquerda.
Não por acaso, o Brasil lulista virou um pária internacional em apenas três meses, ao atacar os Estados Unidos, a Ucrânia e a ONU, enquanto sai em defesa de tiranias como China, Rússia, Venezuela, Cuba e Nicarágua.
São cúmplices desse projeto nefasto todos aqueles que fizeram o L para “salvar a democracia”, e que agora se calam diante do avanço da censura. Muitos se venderam, outros devem ter sido chantageados, alguns são mesmo alienados.
Mas fica cada vez mais insustentável bancar o indiferente diante do que se passa no Brasil.Como disse o deputado Marcel van Hattem, ou gritamos agora, ou corremos o risco de nos calarem para sempre.
Sua liberdade está em perigo. A Câmara votará amanhã, dia 25, a urgência do projeto de lei 2630/2020 que, em nome de “combater fake news”,permitirá que o governo censure a voz dos usuários em redes sociais como Instagram, Facebook, Twitter e YouTube. Se a urgência for aprovada, o projeto poderá ter seu mérito aprovado depois de amanhã, na quarta. Como já passou pelo Senado, está muito próximo de se tornar lei. Se você preza sua liberdade de expressão, é urgente que faça algo e vou explicar o porquê.
Há pelo menos cinco pontos do projeto que são extremamente preocupantes. Primeiro,ele incentivará que postagens legítimas sejam derrubadas em massa ao criar a responsabilidade das plataformas de redes sociais de atenuar riscos sistêmicos, definindo de modo vago tanto o que seria a atenuação dos riscos como também os próprios riscos.
Dentre esses riscos sistêmicos, estão os riscos de “difusão de conteúdos ilícitos” relativos a “golpe de estado” e a “discriminação ou preconceito”, riscos em relação à “violência de gênero”,riscos de danos à dimensão coletiva dos direitos fundamentais previstos na Constituição ou relacionados a temas cívicos, político-institucionais e eleitorais.
Há pelo menos cinco pontos do projeto que são extremamente preocupantes O que entra nisso?Será que a defesa do impeachment pode ser penalizada, já que para alguns é um “golpe”? [em um país sério em que as leis não são interpretadas com base na conveniência e ideologia do intérprete, defender o 'impeachment', recurso previsto em em Lei(Lei nº 1.079/50),não é golpe; mas, no Brasil atual, dependendo da conveniência de quem interpretar, pode ser golpe.]
Críticas à ideologia de gênero? Críticas contundentes ao STF, ao presidente ou aos deputados e senadores? Chamar de “genocida” ou de “presidiário”?Dizer que o governo contribuiu para o 8 de janeiro será considerado um ataque às instituições democráticas? [vai depender sempre da ideologia do intérprete - tanto que autoridades 'sábias', e a imprensa militante, chamam os manifestantes do 8 de janeiro - desde que bolsonaristas - de terroristas, sendo que os mesmos não praticaram nenhum ato capitulado na Lei Antiterrorismo como terrorismo, que justifique tal imputação.]
Como se observa, as plataformas deverão gerenciar riscos relacionados a comportamentos que são definidos com expressões vagas as quais dão imensa margem à interpretação. Só os direitos fundamentais previstos na Constituição compõem uma extensa lista.
Há um segundo problema aí. O gerenciamento de “risco” é também definido de modo vago. O projeto exige que a rede social “adapte os processos de moderação de conteúdos (...) e, quando necessário, aplique remoção ou indisponibilização rápida de conteúdo”. Exige também que “adapte a concepção, características ou funcionamento dos serviços, incluindo os sistemas e interfaces”.
A vagueza segue adiante:se as redes sociais não“identificarem, analisarem e avaliarem diligentemente os riscos sistêmicos”,e se não “adotarem medidas de atenuação razoáveis, proporcionais e eficazes” – mais uma vez, termos vagos – contra os riscos, ficarão sujeitas a pesadas multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
Então, o que você acha que as plataformas vão fazer?Como elas não têm condição de analisar cada postagem individualmente,é óbvio que criarão regras e algoritmos para derrubar posts que representem qualquer risco, como aqueles que tenham, por exemplo, “certas palavras”ainda que sejam postagens legítimas numa democracia.
Assim, o projeto estabelece um imenso incentivo para que as redes sociais derrubem automaticamente conteúdos que tenham mero risco de serem considerados ilegais pelo governo. Isso porque os termos são vagos e o que é legal ou ilegal pode ser objeto de disputa e argumentação. Se elas não derrubarem os conteúdos por cautela estarão sujeitas a ter seu negócio inviabilizado por pesadas multas.
O projeto estabelece um imenso incentivo para que as redes sociais derrubem automaticamente conteúdos que tenham mero risco de serem considerados ilegais pelo governo
Aqui entra o segundo ponto extremamente preocupante:quem vai decidir o que você pode ou não falar, na prática, é o governo.
É ele que vai supervisionar a moderação e o controle das postagens pelas redes sociais e aplicar pesadas multas.
Evidentemente, as plataformas dançarão a música que o governo tocar.
O texto, de modo disfarçado, atribui essas competências a uma “entidade autônoma de supervisão”,inclusive para regulamentar em detalhes a lei. Contudo, a composição dela será determinada pelo governo, que poderá aparelhá-la ideologicamente para impor sua visão de mundo e suprimir discursos discordantes.
E, lembre-se: o governo terá ampla margem para cercear discursos com base nos conceitos vagos previstos na lei, que determina que sejam moderados conteúdos para atenuar o risco de violações à “dimensão coletiva dos direitos fundamentais”, seja o que for isso.
Assim, o projeto coloca uma espada de Dâmocles sobre a cabeça das redes sociais, pendurada por um fio que o governo pode cortar a qualquer momento. Ao fazer isso, dá-se o controle da moderação, na prática, ao governo. De modo muito simples e direito: a proposta dá um cheque em branco para o governo controlar o que você pode ou não dizer.
A terceira preocupação é a criação pelo projeto do que ela chama de “protocolo de segurança”, que pode ser decretado pelo governo por 30 dias renováveis quando houver “risco iminente de danos à dimensão coletiva de direitos fundamentais”, algo que sequer se sabe exatamente o que é e pode se relacionar a uma imensa gama de situações a depender da vontade política.
Quem vai decidir o que você pode ou não falar, na prática, é o governo
Esse protocolo é uma espécie de estado de exceção, um estado de sítio das redes sociais ou uma miniditadura digital em que o governo vai poder controlar mais ainda o que se dirá e o que será censurado nas redes sociais. Esse protocolo parece coisa da Venezuela, Cuba, Nicarágua, Rússia e China.
Em quarto lugar, o projeto sujeita as redes sociais à responsabilização se não retirarem rapidamente conteúdos denunciados por usuários como “conteúdo potencialmente ilegal”, sob pena de responsabilização.
De fato, as plataformas ficam obrigadas a, “de maneira diligente e de acordo com seus termos de uso”, “apurar eventual ilegalidade do conteúdo”, “aplicando as ações correspondentes, inclusive a de moderação”.
A avaliação do que é ou não um conteúdo ilegal, mais uma vez, é objeto de discussão. O projeto incentiva as redes a, na dúvida, suprimirem, debaixo do controle e direcionamento do governo.
Até hoje, o Marco Civil da Internet isentava as plataformas de responsabilidade pelo conteúdo postado por terceiros em defesa da liberdade de expressão, com raras exceções. A lógica agora está sendo invertida pelo projeto, num experimento que coloca em risco a liberdade de expressão.
Não é necessária muita imaginação para prever o que acontecerá: usuários progressistas denunciarão o conteúdo conservador e vice-versa. O debate político está em risco de cair por terra. O que é isso se não for censura? E a tal da democracia?
Existe uma clara exceção:deputados e senadores poderão se expressar livremente porque têm imunidade prevista na Constituição.
Já os cidadãos ou influenciadores não terão o privilégio de debater política e serão amordaçados pelo PL da Censura.
Até mesmo candidatos sem mandato serão silenciados por denúncias de usuários.
O projeto cria duas categorias de cidadãos e de cidadania.
Por fim, o projeto poderá ser aprovado sem uma discussão adequada e profunda nas comissões da Câmara, que existem justamente para isso, a fim de aperfeiçoar a proposta e de afastar os riscos que acarreta à liberdade de expressão e à própria democracia.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que a urgência do projeto será votada nesta terça, o que permitirá que o seu mérito seja votado no dia seguinte. Além de o tempo ser exíguo, o texto do projeto está sendo mudado todo dia, e bastante, sem ser publicado em lugar algum.
Isso prejudica a transparência e o debate público sobre a proposta. Para produzir este artigo, por exemplo, foi necessário examinar várias versões do projeto recebidas em diferentes grupos, algumas bastante distintas. Foi preciso ainda confirmar qual era a última versão diretamente com seu deputado relator.
Cabe ressalvar que o projeto tem vários aspectos positivos. Por exemplo, estabelece o direito ao devido processo e ao recurso para o usuário que tem sua postagem suprimida, exige maior transparência e análise de riscos sistêmicos, prevê a remuneração de conteúdos jornalísticos nacionais, determina que as plataformas forneçam dados para pesquisas acadêmicas etc.
Contudo, há tantas coisas tão ruins que o projeto joga ralo abaixo o bebê junto com a água suja do banho.
Precisa melhorar muito para ficar ruim.
Ou seja, para combater fake news, o projeto enterra a garantia da liberdade de expressão e viabiliza a censura governamental.
Além disso, o contexto importa: vivemos debaixo de um governo que quer vingança e, para isso, tenta controlar a narrativa. Esse governo amigo de ditaduras criou um ministério da verdade, aumentou verbas para imprensa e agora quer controlar o que se diz nas redes sociais.
Por isso, é urgente a mobilização para que deputados sejam conscientizados sobre os problemas do projeto, a fim de que votem “não” à sua urgência e, se não houver grande alteração do texto e tempo para que seja conhecido, analisado e debatido com a sociedade, rejeitem-no em seu mérito.
Não vamos permitir que calem a nossa voz!Posso contar com a sua ajuda para impedirmos que o Brasil seja amordaçado? [perguntando enquanto ainda é possível: o relator do projeto é um deputado comunista - não lembramos o nome, é o de um cantor famoso Orlando Dias ... ou Silva - que quando ministro, parece que da Dilma, gostava de mandioca paga com cartão corporativo; ainda gosta?]
O que querem, ao exigir a proibição das fake news, é proibir a publicação de tudo aquilo que não querem ver publicado. É censura, só isso
Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Freepik
Só existe uma coisa que faz sentido dizer em voz alta, em todo esse debate histérico sobre a questão das fake news e de seu irmão-gêmeo, o “discurso do ódio” — trata-se de um problema que simplesmente não existe em qualquer ambiente de discussão honesta.
O governo Lula, a esquerda e os jornalistas dizem 24 horas por dia que o assunto é desesperadamente essencial para a sobrevivênciado Brasil, do “regime democrático” e da humanidade.
Não é, nunca foi e nunca será nada disso.
Trata-se apenas, no mundo das realidades, de um conto do vigário brutal, degenerado e totalitário.
Ninguém, entre os seus apóstolos, tem o mais distante interesse em evitar a divulgação de notícias falsas, ou qualquer outro propósito com um mínimo de decência — a discussão, do começo ao fim, foi 100% inventada pela esquerda para reprimir a liberdade de expressão.
O falso, aí, não são as notícias; são as intenções de quem prega a virtude, a limpeza e a verdade no noticiário. O que querem, ao exigir a proibição das fake news, é proibir a publicação de tudo aquilo que não querem ver publicado. É censura, só isso. Todo o resto é mentira — aí sim, mentira mesmo.
A esquerda brasileira, com Lula à sua frente, não admite, pura e simplesmente, o conceito universal de liberdade. Ela é igual a todas as esquerdas que existem e jamais existiram
Não há nenhuma complicação especial nessa história. A questão toda se desmancha em 30 segundos, não mais que isso, quando se constata um fato elementar e indiscutível: todas as ditaduras do mundo, sem nenhuma exceção, têm sistemas de repressão às notícias “falsas” e ao “discurso do ódio”.
É assim em Cuba, Venezuela, Nicarágua, China, Coreia do Norte e por aí afora — em todos os lugares do mundo onde os governos se apresentam como de esquerda, “progressistas” e dotados de “democracias populares”.
Da mesma forma, não existe democracia séria no mundo, também sem nenhuma exceção, onde o aparelho do Estado se mete a decidir o que é falso e o que é verdadeiro — e proíbe a publicação do que quer que seja na mídia ou nas redes sociais. Se alguém, ao se manifestar em público, prejudica a sociedade ou a algum indivíduo, vai ser processado por difamação, injúria e calúnia, na forma da lei — ou responsabilizado pelo que fez numa corte de justiça.
O resto é ditadura; é resultado direto da perseguição fanática à liberdade que está na alma de todos os regimes de “esquerda” que jamais apareceram sobre a face da Terra. É exatamente isso que o governo Lula quer para o Brasil, com sua ideia fixa de criar o “controle social” sobre os meios de comunicação.
Ortega e Lula têm relação estreita | Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil
A chave da questão está num fato fundamental: a esquerda brasileira, com Lula à sua frente, não admite, pura e simplesmente, o conceito universal de liberdade. Ela é igual a todas as esquerdas que existem e jamais existiram.
Desde 1917, quando apareceu o primeiro regime socialista no mundo, nunca houve um caso, um único que fosse, de governo de esquerda que respeitasse a liberdade — ao contrário, é a primeira coisa que destroem e, depois, a que mais perseguem com as suas polícias secretas e campos de concentração.
Por que Lula, o PT e a esquerda fariam diferente no Brasil?
Por acaso são mais virtuosos, ou mais honestos, ou mais íntegros que os esquerdistas que ocuparam governos nos últimos 100 anos através do planeta? É claro que não.
Desta vez, inclusive, o presidente abandonou à esquerda radical o controle sobre a maior parte do seu governo — trata-se de gente empenhada em mudar o regime, e não em governar o país.
Declaram, abertamente, que querem acabar com a “democracia formal”, ou burguesa”, ou liberal no Brasil.
Pregam a extinção da propriedade privada, tal como ela é entendida hoje. O pecado mais grave do seu catecismo é a liberdade individual.
A ideia geral de “combater as fake news” é integralmente safada. Tudo parte de umaproposição virtuosa — criar um mundo onde só circulem notícias verdadeiras.
Quem não gostaria disso? O governo, a esquerda e a mídia colocam uma questão velhaca para o público: “Você acha que está certo as redes sociais e a imprensa publicarem mentiras?”. É claro que todo mundo diz que não, não está certo. Então “a população brasileira” está contra as fake news, diz o PT — e se está contra as fake news está a favor do “controle social da mídia” que o governo Lula mais as facções que o apoiam querem impor ao Brasil.
É uma contrafação completa. Vendem-se obviedades falsificadas, do tipo: “A liberdade não pode ser ilimitada”, ou “a liberdade de expressão não pode ser usada para cometer crimes”, ou a “liberdade de um não pode prejudicar os direitos de todos” etc. etc. Claro que não.
Mas quem é de fato a favor da liberdade de opinião e dos direitos que estão escritos na Constituição Federal não é absolutamente a favor de nada disso — ao contrário, acha que todos devem ser responsáveis pelo que divulgam ao público, segundo dispõem o Código Penal e a legislação civil. Toda essa filosofia de curso primário, na qual a esquerda sustenta que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para se fazer o mal, é tapeação pura. O que querem, mesmo, é suprimir o pensamento livre e ganharem o poder de decidir o que pode e o que não pode ser dito.
O propósito de um noticiário onde só seja publicada a verdade é sem dúvida admirável; é, ao mesmo tempo, algo perfeitamente impossível de se obter no mundo das realidades. O fato objetivo é que não há a mais remota possibilidade de definir o que é realmente verdade ou mentira, e isso acontece por uma razão elementar: como não haverá revelação divina a respeito dessa definição, alguém terá de decidir o que é falso ou não é.
E aí — quem decide? Xeque-mate. Quem decide é um grupo de pessoas, obrigatoriamente.
E por que diabo esse grupo de pessoas teria mais direito do que aquele para dizer o que é fake news e o que é news verdadeira?
Não há, humanamente, como responder a essa pergunta; é uma dificuldade que apareceu no primeiro minuto do debate e jamais será resolvida com um mínimo de lógica.
Nos regimes de esquerda a tarefa de dizer o que é falso foi entregue à polícia.
No Brasil, por trás da hipocrisia e da mentirada de sempre, querem fazer igual. E então: você confia que um órgão do governo vai ser honesto o suficiente para lhe dizer o que é ou não é a verdade?
As primeiras amostras do que Lula pretende fazer a respeito são um desastre. Não basta a “Secretaria Nacional da Verdade”que montou, de forma ilegal, na Advocacia-Geral da União. Não bastam as múltiplas milícias espalhadas pela máquina estatal para reprimir o pensamento livre. Não basta o inquérito criminal perpétuo (acaba de ser estendido pela sexta vez) que investiga fake news para salvar “o estado democrático de direito”. Acabam de inventar, no novo “Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania”, um “grupo de trabalho” que é a própria cara do governo nessa história toda de “controle social da mídia”.
Sua função, pelo que deu para entender, é propor “soluções” — em “180 dias” — para acabar com o “discurso do ódio” e o “extremismo” no Brasil. Que tal? O grupo tem 29 pessoas; todas, sem exceção, são da mesma linha política de esquerda. Mas não caberiam um ou dois membros — vá lá, um só que seja — com opiniões diferentes dos demais? Não, não caberiam; as decisões, ali, serão sempre tomadas por unanimidade.
A coordenadora, uma ex-deputada do Partido Comunista — mais uma, na extraordinária manada de perdedores que ganharam empregos no governo Lula —, disse que vai combater crimes como a “misoginia”, que as depredações do 8 de janeiro foram causadas pelo “discurso do ódio” e por aí se vai. “Misoginia”?
A definição universal da palavra diz que ela significa aversão a relações, inclusive sexuais, com mulheres. Desde quando isso é crime? É essa a qualidade dos nossos tribunais de promoção da verdade.
O problema de Lula, do PT, e da esquerda mundial se chama internet, ou redes sociais.
A internet foi a maior conquista jamais obtida pela liberdade humana — pela primeira vez, desde que o homem saiu da caverna, a humanidade toda, sem exceção de um só indivíduo, ganhou a possibilidade de manifestar o que pensa, para todo o mundo e ao mesmo tempo, sem controle de governos, padres e déspotas em geral.
Há, é claro, a vigilância exercida pelas próprias plataformas de comunicação; elas podem vetar a publicação de coisas que seus dirigentes não gostam, ou excluir pessoas e assuntos das redes. Mas não há a polícia política, nem a censura, nem o resto do aparelho de repressão do Estado dando ordens na internet.
É uma situação insuportável para as ditaduras de todo o mundo — e para o governo de Lula e do PT.
A teoria predominante na esquerda de hoje, segundo a qual não se toma mais o poder através de revoluções, mas pela ocupação da mídia, da universidade e da nebulosa chamada “cultura”, foi muito bem entendida pela militância política e gerou muitos resultados em seu benefício.
Mas não foi capaz, até agora, de colocar a internet sob o comando de algum comitê enfiado num “Ministério de Direitos Humanos” da vida, ou coisa que o valha. No Brasil a esquerda controla as redações e as salas de diretoria dos órgãos de comunicação, mas não controla as redes sociais — e é aí, não na imprensa tradicional, que está realmente a audiência.
Nenhuma ditadura do mundo se conforma com isso. Lula e seu governo também não.
O ditador venezuelano Hugo Chávez em dezembro de 2006, quando anunciou
que o Estado não renovaria a concessão da emissora oposicionista RCTV.| Foto: EFE / Daniel Galli-Miraflores
