Suspensão do Telegram no Brasil é uma vergonha pública - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo

Para fugir de “censura” das Big Techs, influenciadores de direita utilizam cada vez mais o Telegram

Foi mais um passo, na escalada permanente de repressão ao direito de livre expressão que o ministro Alexandre Moraes conduz no STF com o seu inquérito perpétuo contra “atos antidemocráticos”. Num dia, o ministro mandou “suspender” o funcionamento no Brasil da plataforma de comunicação Telegram. No outro, mandou retirar a suspensão. No meio tempo, os responsáveis pelo Telegram, que não tem representantes no Brasil, comunicaram que estavam satisfazendo as instruções dadas pelo ministro – basicamente, retirar postagens das quais ele não gosta.

O caso do Telegram é uma vergonha – mais uma, na sucessão inevitável de vergonhas públicas trazidas por esse inquérito ilegal, abusivo e típico de ditaduras subdesenvolvidas. Diante de um Congresso Nacional que se ajoelha, e dos grandes faróis da “sociedade civil” que preferem ficar apagados, o ministro Moraes viola abertamente a Constituição a cada um dos seus despachos. Não há nada de certo na sua guerra santa para “defender a democracia”, mas poucas coisas são tão agressivamente contra a lei como sua perseguição a jornalistas de direita, ou “bolsonaristas”, ou que desagradam a ele e ao STF.

O ministro Alexandre de Moraes baniu por alguns dias o aplicativo de mensagens Telegram do Brasil, unindo-se aos exemplos autoritários que já censuraram o aplicativo como China, Cuba, Irã e Rússia.

Nem o STF pode bloquear sua liberdade de expressão

O caso mais gritante é o de Allan dos Santos, banido das redes sociais pelo ministro, e que se utilizava do Telegram para escrever a seus leitores. Allan tem sido, desde o início dessa aberração toda, a besta negra de Moraes. Está sendo processado, mas não é informado que crime teria cometido. 

Não dizem qual artigo do Código Penal, ou de qualquer outra lei brasileira, ele teria desrespeitado. 

Seus advogados não têm acesso aos autos do inquérito – e o próprio Allan não consegue informar a ninguém do que, exatamente, está sendo acusado. A única coisa clara é que virou uma ideia fixa para o ministro.

 

Moraes está intensamente frustrado porque não consegue prender o jornalista. Ele está nos Estados Unidos – e nem a Interpol, nem as autoridades americanas, tomaram conhecimento dos pedidos oficiais de “extradição” feitos pelo ministro. É uma humilhação: 

a polícia internacional ignora uma ordem da Suprema Corte brasileira porque nos países democráticos onde opera não se admite a prisão de cidadãos que não cometeram crime definido em lei.

 

É, além disso, um dos piores momentos para quem, no Brasil, vive angustiado com ameaças à democracia, mas se cala diante da perseguição contra Allan dos Santos. 

Como o jornalista é uma figura detestada pela esquerda, considera-se que no seu caso a lei não se aplica; 

não vale, para ele, o direito constitucional à livre expressão, nem o princípio de que nenhum cidadão pode ser acusado de algo que não está previsto em lei.

O que não vale para um hoje pode não valer para outro amanhã. Ao silenciar diante do abuso serial às liberdades individuais feito pelo STF, a classe política brasileira está rifando a segurança que a democracia deveria oferecer a todos.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Lei das fake news é alvo de pressão de big techs, e especialistas veem risco de judicialização - Folha de S. Paulo

Danielle Brant

Facebook, Google e Twitter falam em consequências negativas para pequenas empresas; relator diz que empresas divulgam notícia falsa

Em meio à ofensiva das plataformas para tentar flexibilizar o projeto de fake news em tramitação na Câmara, especialistas dizem haver risco de judicialização de pontos da atual versão, como o do compartilhamento de dados para uso em publicidade.

A proposta atual, aprovada em dezembro por um grupo de trabalho de deputados, ainda deve sofrer ajustes. O relator, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), já se reuniu com a maior parte das bancadas partidárias e pretende conversar com senadores e com o governo antes de entregar o parecer final ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) —o que deve ocorrer até o fim de março.

As gigantes de tecnologia intensificaram a pressão e publicaram, em diferentes veículos de comunicação, anúncios afirmando que o projeto traria consequências negativas às pequenas empresas que usam publicidade online em seus negócios.

O anúncio direciona para uma carta aberta publicada no site da Meta — dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, entre outras.

No documento, assinado por Facebook e Instagram, Google, Mercado Livre e Twitter, as empresas afirmam que o texto relatado por Orlando Silva "passou a representar uma potencial ameaça para a internet livre, democrática e aberta que conhecemos hoje e que transforma a vida dos brasileiros todos os dias."

Segundo o texto, pequenas e médias empresas não poderão mais anunciar seus produtos com eficiência e a custo baixo na internet. "O PL das fake news deveria combater fake news, e não a lanchonete do seu bairro", diz o anúncio.  O argumento é que o artigo 7º do projeto afeta a publicidade dirigida feita pelas plataformas, o que não ocorre nem na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Especialistas veem eventual conflito do texto como está na versão atual com as regras estipuladas pela LGPD, que versam sobre a utilização de dados por qualquer empresa.  Na avaliação de Camila Borba Lefèvre, advogada do escritório Vieira Rezende, o projeto relatado por Orlando Silva pode dar margem para judicialização ao trazer uma exceção à LGPD, sem alterar essa lei. "Essa lei vem dizer que os dados não podem ser usados pelas plataformas em combinação com terceiros provedores de outros serviços. Isso é muito estranho e está em contradição com a LGPD."

É a mesma avaliação de Pedro Henrique Ramos, advogado e conselheiro da associação IAB Brasil, que atua em publicidade digital e tem cerca de 230 empresas associadas. "Isso afeta diretamente a publicidade. Quando eu tenho jornal, por exemplo, e eu combino dados para poder oferecer publicidade, eu já não poderia oferecer a publicidade porque aquilo não é minha função principal, minha função principal é oferecer o jornal. Então, isso é uma vedação inédita no mundo", afirmou.

Segundo ele, o dispositivo cria insegurança jurídica. "No direito, você utiliza a regra da lei mais recente ou da lei mais especial. Nesse caso, você vai ter um conflito, porque a lei mais especial seria a LGPD. Ao mesmo tempo, você tem uma lei específica que vem depois da LGPD. Vai dar briga se passar esse artigo, com certeza."

Cris Camargo, CEO da IAB Brasil, exemplifica. "Você tem uma perda de receita. Eu quero vender pneu. Eu já tenho uma lista de possíveis compradores de pneu que compraram meu carro há quatro anos. Como eu faço para dirigir essa publicidade dentro de outros portais, veículos de comunicação? Você cruzaria, talvez, as bases, os dados, chegaria nessa audiência. Então, você perderia esse possível impacto", ponderou.

Além disso, diz, a outra ponta, que recebe o dinheiro da publicidade, também é afetada. "Tem uma perda em toda a cadeia, desde o anunciante perde negócio, a agência de publicidade não vai poder oferecer esse tipo de solução", complementou.

Ela destaca ainda que a versão atual do PL dificulta o impulsionamento de mensagens. Já a advogada Patricia Peck, sócia-fundadora do Peck Advogados, reconhece que os requisitos dispostos na versão atual do texto impactam os modelos de negócios de hoje, mas ressalta que são como efeitos colaterais de medicamentos. "Se você tem hoje um modelo de mercado em que você construiu toda uma forma de publicação de conteúdos e anúncios que, quando você impulsiona, isso pode ser, de alguma forma, desvirtuado com a utilização de fake news, ou seja, posso acabar tendo mais audiência, mais tráfego e mais ganho financeiro devido à própria disseminação de fake news, existe uma distorção dentro do modelo", argumenta.

Folha de S.Paulo - MATÉRIA COMPLETA

[comentando: não é nossa intenção incentivar suborno a um parlamentar; apenas entendemos que dentro de uma política  de cortesia, de hospitalidade, é conveniente convidar o deputado Orlando Silva para um festival de tapioca - ele se amarra numa tapioca.]

O QUE HÁ DE MAIS "FAKE" QUE AS "FAKE NEWS" - Fernão Lara Mesquita

O empreendedorismo é o domínio do instinto. Não é para quem quer é para quem é. A política e seu produto por excelência na democracia -- a lei -- é a superação da que rege o instinto e manda todo bicho "usar sua força para comer o mais possível sempre que a ocasião se apresentar", um movimento concertado de defesa das presas contra os predadores que acaba por ser acatado até por esses últimos quando a História os ensina a pensar adiante da próxima refeição.

A informática não mudou rigorosamente nada na essência das relações humanas que já foi bem precisamente sintetizada no adágio de que "o homem é o lobo do homem". Ela criou uma reprodução matemática do mundo real sujeita não mais às velocidades e multiplicações do universo da História e do mundo físico mas às próprias a essa ciência abstrata, o que subverteu violentamente as noções de espaço e tempo, fundamentos do conhecimento humano, com implicações altamente disruptivas nas aplicações que daí decorrem, especialmente as ligadas à produção e à transação de bens e riquezas e, mais que para todas as outras, para a capacidade de cada nação de impor leis precisas, estáveis e bem delimitadas como têm de ser as das raras democracias de fato existentes. 

Como sempre, desde o controle do fogo, do arco e da roda e da domesticação dos animais, das plantas e dos metais, essa disrupção proporcionou aos "predadores alfa" da política e da economia explorar os vazios de regulamentação que se abriram com a violência e o oportunismo que o instinto lhes pede. Sob a bandeira da "reforma da humanidade" de sempre, o Google auto-atribuiu-se o direito de mudar as regras do ciclo de vida da informação espionando, indexando e tornando acessíveis para todo o sempre os pormenores das manifestações de preferência e trocas de informações entre cada um dos seres humanos sem pedir licença a ninguém, ato criminalizado em todas as legislações do mundo para todas as tecnologias não baseadas em bits. 

Em paralelo, na melhor técnica do malandro que atrai a vítima sempre com a promessa de benefícios impagáveis, copiou e indexou a informação coletada e sistematizada por profissionais de todos os campos do saber em todos os tempos sem pagar direitos a quem trabalhou para produzi-la, outro crime tipificado para todos os meios anteriores, e entregou o produto desse saque planetário como um "presente grátis" a quem antes tinha de pagar por ele, "apenas" em troca da livre espionagem dos hábitos, preferências, intimidades e roteiros dos consumidores desse "serviço". E então amealhou uma fortuna indecente vendendo os segredos de cada eleitor e cada consumidor aos tubarões da política e da economia.

Escancarada a porta, por lá passaram as boiadas da Amazon e do Facebook, as "ferrovias" de hoje com seu séquito de robber barons de vida curta, comprados com baratos bilhões para colocarem-se à salvo sem incomodar ou concorrer, e todo o resto das mazelas que conhecemos, com as Apples no fim da fila, explorando nas chinas da vida o trabalho escravo pelo qual seriam presas em casa e arrastando todos os seus concorrentes para o mesmo atalho que matou, numa só cajadada, séculos de conquistas dos trabalhadores nas democracias, tudo sob o silêncio cúmplice da política podre que finge não entender a exata semelhança entre os crimes dos donos das big techs e seus caronas de hoje e os dos robber barons de ontem.

Agora, montados nos trilhões de dólares amealhados com esse tipo de "competência", já se sentem fortes o bastante para desafiar as maiorias de frente com a censura explícita e a incineração virtual dos "hereges" em autos-de-fé públicos mediante os quais ficam "cancelados" não só das tribunas a partir das quais a política captura os votos necessários para deter essa gigantesca falcatrua como também da vida econômica que migrou totalmente para a reprodução virtual do mundo real.

Em maio de 2014, depois que a Agência de Proteção de Dados da Espanha reassegurou a um professor o direito de ter o seu passado esquecido, a União Européia como um todo, mais "freguesa" que proprietária das mega multiplataformas da internet, restabeleceu o princípio de que o futuro da vida digital deve ser estabelecido pelas pessoas, suas leis e suas instituições democráticas e não por qualquer grupo de moleques montados numa tecnologia nova o bastante para não ser imediatamente compreendida, em seus meandros e processos, nem pelos seus usuários, nem muito menos pelos legisladores, o que recoloca nos seus devidos termos a questão decisiva deste início de 3º Milênio marcado pelo desvio do "capitalismo de espionagem" (surveillance capitalism) que só pode prosperar com a morte da democracia.

O atual impasse prende-se mais à corrupção que às dificuldades técnicas envolvidas. Não é preciso inventar nada de conceitual ou filosoficamente novo, como querem fazer crer os enganadores de sempre, apenas submeter as big techs e suas praças públicas virtuais às mesmas leis que enquadraram os robber barons do passado e garantem o exercício dos direitos fundamentais do homem nas praças públicas físicas (à propriedade, à sua intimidade #ownyourdata, à liberdade de crença e expressão, ao devido processo, etc.), impondo aos tecnólogos, como condição para operar seus aplicativos, plataformas e redes, a busca das soluções necessárias para implementar essas garantias.

Sim, conseguir são outros 500. Mas ser obrigado a tentar é tudo que sempre fez a humanidade andar para a frente...

Quanto ao gigantismo que desenvolveram violando as leis que todos os seus concorrentes eram obrigados a cumprir, vale o mesmo princípio. A democracia se reapresentou ao mundo em 1787 com a missão de evitar a criação de superpoderes no universo da política com a bandeira de que somente cada indivíduo tinha o direito de escolher o seu modo de alcançar a felicidade e definir o que era ou não "fake" para ele em matéria de pensamentos e crenças, o que lhe deu um impulso inicial brilhante mas não suficiente.

Na virada do século 19 para o 20, refém da corrupção gerada pelo seu principal "defeito de fabricação" que foi a blindagem, ainda que temporária, dos mandatos dos representantes eleitos contra seus eleitores, acrescentou à sua lista de objetivos prioritários, mediante o aparato antitruste que só pôde impor armando a mão do eleitor para dar a palavra final sobre cada ato dos seus representantes, a prevenção da criação de superpoderes também na economia privada, o que pôs em cena o único "estado de bem estar social" que jamais se materializou no mundo real: não o que o socialismo prometia autorizando o governante de plantão a distribuir dinheiro alheio entre seus amigos e correligionários mas aquele que Theodore Roosevelt dotou do moto continuo naturalmente invulnerável à politicagem da limitação da competência para açambarcar mercados pela manutenção obrigatória do grau mínimo de competição necessário em cada setor da economia para obrigar os empreendedores a disputar trabalhadores aumentando salários e consumidores reduzindo preços, com o Estado estritamente no papel de árbitro.

Foi esse o truque simples que fez dos Estados Unidos o que são (estes em que o PIB do estado de Nova York equivale ao do Brasil inteiro e o dos outros 49 estados é "lambuja" e não aquele que nossa imprensa mostra) e propiciou que arrastassem a humanidade inteira atras de si para patamares mais altos de liberdade, afluência e progresso da ciência ao longo de escassos ¾ do século 20 que os alcançados na soma de todas as centenas de séculos anteriores.

Agora quer a horda dos reacionários a volta ao padrão anterior a 1787, com sua igreja ditando o que é e o que não é "verdade" e calando quem discorda na marra em nome da "defesa da democracia".

"FAKE"!

A tergiversação em torno dessa empulhação, do gigantismo das big techs e de todos os seus nefandos corolários explica-se pelos trilhões acumulados pelos modernos robber barons, que engraxam tanto os que correm atras do poder de explorar o próximo pela via da economia quanto os especializados em faze-lo pela da política, muito mais que por qualquer dificuldade técnica para corrigir o rumo e aplicar a elas regulamentos honestos, democráticos e limpos.

Publicado originalmente em O Vespeiro, blog do autor.

O autor é jornalista, ex-diretor do Jornal da Tarde e ex-diretor de opinião de O Estado de S. Paulo.

O “CALA BOCA” NÃO MORREU - Luiz Guedes da Luz Neto

Desde a faculdade de Direito escuto que o Brasil é um estado democrático de direito, conforme expresso no art. 1º, caput [1], da Constituição Federal de 1988; constituição essa denominada de “Constituição Cidadã” pelo falecido constituinte de nome Ulisses Guimarães. Ainda no mesmo artigo, há previsão, nos incisos II e V, dos seguintes fundamentos do estado democrático de direito: cidadania (II) e pluralismo político (V).

Em razão da positivação, no texto constitucional, das expressões “estado democrático de direito”, “cidadania” e “pluralismo político”, criou-se a ideia de que a liberdade estaria garantida no Brasil. Porém, com a instalação da pandemia do vírus SARS-COV-2, constatou-se, na prática, que não é suficiente a positivação de direitos no ordenamento jurídico brasileiro, quando grande parte das autoridades públicas estão dispostas a transformar o que era exceção em regra, em nome de um suposto “bem comum”.

E para ajudar as autoridades públicas com tendências autoritárias, estão as conhecidas big techs, que controlam o que pode ou não ser divulgado na rede mundial de computadores. Talvez não se tenha percebido, até a popularização da internet e das redes sociais, com clareza, o aspecto de mera ilustração daqueles fundamentos do estado democrático de direito acima mencionados, pois até então os espaços para o “debate” de ideias eram restritos e controlados pelas grandes empresas de comunicação.

Infelizmente, mesmo que a internet tenha sido pensada para a liberdade das pessoas, as grandes empresas do setor controlam o que pode ser divulgado na rede mundial de computadores, em especial nas redes sociais e dos buscadores. Desta forma, as big techs e grupos políticos (que englobam políticos e ativistas) escolhem os temas que podem ser abordados, tachando os demais de fake news ou de “discurso de ódio”. Não caia na balela de que é necessário o combate às fake news e ao discurso de ódio, pois essas premissas são utilizadas como cortina de fumaça para o que efetivamente almejam, a censura.

E a censura está sendo efetivada a cada dia, com mais intensidade, sob o argumento da “proteção da verdade”, em especial na internet, com o bloqueio de perfis, de publicações ditas inverídicas ou negacionistas. Com essa conduta, os controladores demonstram, sem sombra de dúvidas, de que há uma relação daquilo que pode ser livremente divulgado, ou não, na internet.

Isto é, você é livre para expressar, como sua opinião, apenas aquilo que alguém, ou algum grupo, permitiu. Caso contrário, o “Cala boca” está em pleno vigor, não só na rede mundial de computadores, mas também nas redes de televisão e rádio. Nessas últimas, isso já acontece há bastante tempo, pois poucos tiveram ou têm espaço para a manifestação das suas opiniões de forma livre.  Exemplo recente de censura à opinião aconteceu com o renomado jornalista Alexandre Garcia, que, ao expor a sua opinião em um programa de televisão, ironicamente intitulado de “Liberdade de Opinião”, foi punido, com rescisão contratual, justamente por ter exposto a sua opinião no programa do dia 24/09/2021.

A melhor forma de combater notícias falsas é a liberdade de expressão, pois os próprios usuários, confrontando todas as versões disponíveis, são capazes de identificar o que é verdadeiro ou não. Não caia na falácia de que um terceiro, seja ele uma pessoa ou uma empresa, possa fazer a melhor escolha por você.  Defende-se tanto nas escolas e universidades o olhar crítico, em não se acreditar em tudo que se vê ou lê, porém no dia a dia o que mais se vê são pessoas que não querem trazer para si a responsabilidade de pensar por si mesmas, e aceitam, de forma passiva e de bom grado, opiniões de terceiros, sem analisá-las, achando bom a realização da censura disfarçada de boas intenções, quando outros são calados por pensar de forma diferente.

Se você é uma dessas pessoas, ainda está na hora de acordar e de pensar por conta própria. Senão, terá de se contentar um “Cala Boca” em um futuro próximo quando você tentar opinar de forma independente e não tiver mais espaço no Brasil para isso, pois a liberdade de expressão será apenas um registro em um pedaço de papel que se chama constituição.

Duvida de tudo isso? Então espera e “cala boca”.

Trecho abaixo apenas para não perder o registro da ideia:

Vale lembrar que os canais de televisão e as estações de rádio dependem de concessão pública para funcionar e que o investimento nesse tipo de negócio demanda grande soma de capital financeiro, o que afasta a possibilidade de abertura de canais de televisão por quem não tenha acesso a recursos financeiros e aos contatos políticos necessários para a aquisição da concessão pública. 

Já para o lançamento de blog, vlogs, perfis em redes sociais e canais no Youtube, entre outras plataformas, o investimento é ínfimo.

[1] Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

V – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

*Luiz Guedes da Luz Neto possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (2001). Mestre em Direito Econômico pela UFPB (2016). Aprovado no concurso de professor substituto do DCJ Santa Rita da UFPB (2018). Aprovado no Doutorado na Universidade do Minho/Portugal, na área de especialização: Ciências Jurídicas Públicas. Advogado.

Até censores modernos consideram Alexandre radical

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Google e o Twitter classificaram de “desproporcionais” as ordens do ministro Alexandre de Moraes que derrubaram perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. As big techs citaram ainda “censura prévia” no documento solicitado pelos investigadores de inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Às vésperas do 7 de Setembro, Moraes determinou o bloqueio pelo Instagram, Youtube, Facebook e Twitter de páginas de bolsonaristas envolvidos nos protestos. Um dos alvos foi o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), que teve sua conta no Twitter bloqueada. “Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data maximavenia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia”, informou a big tech, na investigação.

O Google citou o Marco Civil da Internet ao sustentar que a decisão de Moraes contém irregularidades: 

1) é ilegal pedir o bloqueio de páginas em sua plataforma sem apontar conteúdos específicos — “ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos já existentes”; 

2) ao transferir para a PGR a prerrogativa para determinar o que deveria ser removido, Moraes deixa de “atender o dispositivo que exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quanto à ilicitude do conteúdo.”

Isso seria como Torquemada reclamar com o Papa do radicalismo da Inquisição espanhola, Suzane von Richthofen criticar alguém por não ser bom filho, ou Lula criticar alguém por corrupção. Sim, exagero. Mas eis o ponto: as Big Techs têm promovido uma clara perseguição aos conservadores nas redes sociais, e até mesmo elas consideram que o ministro Alexandre foi longe demais!

Quem está condenando o arbítrio do ministro supremo é quem baniu Trump, então presidente dos EUA, de suas redes, enquanto permitiu a permanência do ditador socialista Nicolás Maduro ou do porta-voz do grupo terrorista Talibã. Inúmeros conservadores já tiveram contas suspensas, alcance reduzido ou canal desmonetizado apenas por criticar "verdades científicas" estabelecidas pela OMS ou pelo Doria.

LEIA TAMBÉM: Bolsonaro acerta ao defender a liberdade religiosa na ONU

Ou seja, qualquer liberal atento deve estar criticando a postura das redes sociais faz tempo, como tenho feito. O livro Os Manipuladores, lançado este mês pelo Clube Ludovico, trata do assunto e é leitura obrigatória para quem quer compreender melhor os riscos de censura nas redes sociais, com claro viés "progressista" e sob forte pressão da velha imprensa, tomada pelos 5o tons de vermelho.

Não obstante, essa turma acha que o STF foi longe demais! O que isso nos diz sobre a postura do ex-tucano e atual ministro supremo que relata um inquérito ilegal de fim de mundo como um grande xerife?  

E o silêncio cúmplice da velha imprensa, que parece tranquila diante de escancarada censura? É preciso resgatar argumentos de John Milton em Aeropagítica, escrito no século XVII como um discurso pela liberdade de imprensa ao Parlamento da Inglaterra:
O conhecimento não pode corromper, nem, por conseguinte, os livros, se a vontade e a consciência não se corromperem. [...] Todo homem maduro pode e deve exercer seu próprio critério.

Não sou capaz de revelar como o cauteloso trabalho de censurar pode eximir-se do rol das tentativas impraticáveis e vãs. Uma pessoa prazerosamente disposta poderia muito bem comparar essa tentativa à proeza daquele homem galante que julgou poder confinar as gralhas ao jardim, fechando-lhes o portão. Além de outras inconveniências, se os homens letrados são os primeiros beneficiários dos livros e também os propagadores do vício e do erro, como confiar nos censores, a não ser que se lhes atribua, ou que eles mesmos se arroguem, por cima da cabeça dos demais na terra, a graça da infalibilidade e da incorruptibilidade?

Muitos criticam a divina Providência por haver permitido a transgressão de Adão. Tolas palavras! Quando Deus lhe deu a razão, deu com ela a liberdade de escolher, pois a razão é isso - escolha. De outro modo, ele teria sido um Adão artificial, um Adão feito marionete. Nós mesmos desprezamos a obediência, amor ou presente que seja forçado. Deus criou o homem livre e pôs diante dele, quase debaixo dos seus olhos, um objeto tentador. Nisso consistia o seu mérito, nisso o seu direito à recompensa - no louvor de sua abstinência. Por que motivo criou Deus as paixões dentro de nós, os prazeres à nossa roda, senão para que uma sensata mistura faça desses elementos os ingredientes da virtude? Aqueles que imaginam suprimir o pecado suprimindo a matéria do pecado são observadores medíocres da natureza humana.

Onde é grande o desejo de aprender, é também grande a necessidade de discutir, de escrever, de ter opinião. Porque a opinião entre homens de valor, é conhecimento em formação. [...] Dai-me a liberdade para saber, para falar e para discutir livremente, de acordo com a consciência, acima de todas as liberdades.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

O SENHOR ALGORITMO - Valterlucio Bessa Campelo

O fenômeno do “ditador” que insiste na defesa da liberdade e os “democratas” que querem controlar a mídia.

Os inúmeros brasileiros que como eu já sofreram censura e punição de provedores das redes sociais, sob o argumento de “ir contra a política da empresa”, sabem que se trata-se de um evidente e inaceitável abuso de poder. Ora, se, analogamente, conforme o princípio constitucional da legalidade, inarredável no Direito, “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”, por que eu poderia ser punido com a suspensão de minha conta no Facebook, por exemplo, sem que me fosse objetivamente apresentada a causa, ou seja, apontada a regra desobedecida e a respectiva previsão punitiva?

Tá, é um contrato, uma adesão, estamos em situação típica “pacta sunt servanda”. É mesmo? Então, antes do expurgo me mostre que regras foram infringidas, que cláusulas rompi, que abusos cometi e, mesmo assim, que se cumpra o devido processo – tem que haver um. Além disso, ao agir como “juiz”, é de se esperar que a decisão seja fundamentada. A forma simplista e genérica com que são apresentadas as punições é inaceitável em um regime democrático. Lembrando o presidente Jânio Quadros, parece um “fi-lo porque qui-lo”.

Mais esquisito ainda, é saber que há nas punições um viés ideológico claramente identificável. O conservadorismo está sob ataque, ou, de outro modo, o progressismo avança sobre as nossas liberdades. Seja por suspensão, por redução de alcance das postagens, por sumiço aleatório de seguidores, por priorização em pesquisas, as chamadas big techs agem em uníssono contra abordagens e temas que vão em defesa de uma visão, digamos, para simplificar, à direita. As big techs e os tais algoritmos que comandam os acessos e as postagens tem cor, são vermelhos como o sangue das vítimas de suas ideologias assassinas.

Ocorre, contudo, que os provedores não têm esse mandato estabelecido, não é para isso que estão autorizados. Ao “ler” as nossas postagens com filtro ideológico e eliminarem o que lhes pareça inadequado, eles agem como editores, fugindo assim aos seus pressupostos. Disso, obviamente, aproveita-se a esquerda em sua clássica política de repressão e perseguição a adversários políticos. Nessa batida, chegará o dia em que pelas big techs só transitarão postagens aderentes a uma determinada ideologia. O debate estará encerrado pelo cancelamento dos contrários. Como elas são amplamente majoritárias no mercado, dominarão o conhecimento e a percepção da realidade. Quanto mais nos comunicamos por elas, mais subordinados estaremos às suas regras que, como já admitido por seus próprios donos, não são neutras, obedecem a uma determinada visão de mundo.

Pois bem, em defesa da liberdade de expressão, o governo federal editou uma medida provisória que pretendia limitar a discricionariedade dos provedores e preservar a liberdade de expressão. 

Os partidos de esquerda imediatamente (como de costume) foram ao Supremo defender o garrote em nossa liberdade.  

No vaivém de manifestações da AGU, MPF e STF, o presidente do senado, o Pacheco, devolveu a MP ao Executivo, alegando inconstitucionalidade. Contra o governo vale tudo. [A devolução da medida provisória, devolução que pode ocorrer sem fundamentação é aceitável. O mais grave é que a 'esquerda', de forma covarde e estimulada pelo medo que possue da verdade, também se opôs ao envio pelo Executivo de um projeto de lei, que permitiria a discussão ampla e prévia da matéria. Gritaram, uivaram, mas tudo indica que terão que engolir a discussão da matéria e até mesmo uma possível aprovação.]

 

Os argumentos são sempre em “defesa da coletividade” e do combate às fakenews. Ora, temos um dono da verdade?  

Se, por acaso, eu disser na rede social que em diversas partes do mundo estão promovendo manifestações contra o passaporte sanitário, arrisco ser prontamente suspenso, embora esteja apenas noticiando um fato público e serei execrado como negacionista, autor de “fakenews” atentatória à saúde pública etc, etc, etc. 

Se eu postar que em determinado lugar aquele remedinho contra verme continua sendo usado, fico de castigo um mês inteiro. 

Não importa que o fato seja verdadeiro, ou, se contestável, exija apresentação de prova contrária. 

O que é o silenciamento liminar, senão um filtro de opinião, ou seja, censura escancarada?

O poder das big techs é tão grande que, não esqueçamos, em 2020 silenciaram ninguém menos que o presidente americano Donald Trump, em flagrante militância pró-Biden. Durante meses de campanha as redes não permitiram que fossem expostas as traquinagens e as ações pretéritas da família Biden, que, ao cabo, sem ter que responder sérias acusações, ganhou as eleições, ainda que discutivelmente. Pudera! Perceba-se que o mesmo já estão preparando aqui no Brasil. Imagine contra quem!

Neste domingo,19/09, o Executivo mandou ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei, uma proposta com o mesmo objetivo – proteger a liberdade de expressão. Se MP não vale, que uma Lei valha. O item principal do PL do Executivo é “... o provedor de redes sociais é obrigado a notificar o usuário, identificando a medida adotada, apresentando a motivação da decisão de moderação, as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação, bem como a eventual revisão da decisão”. Parece o mínimo exigível para que não nos subordinemos ao Sr. Algoritmo, embora haja quem aceite docemente a coleira no pescoço.

Com 150 milhões de usuários de redes sociais (70% da população), não parece razoável que toda essa comunicação seja mediada/controlada por empresas segundo critérios desconhecidos e, além disso, sejam de difícil contestação no caso de insatisfação do usuário punido. A idéia é clarificar as regras e preservar o direto fundamental à liberdade de expressão que, obviamente, não pode ser usado para cometimento de crimes (disso cuida a justiça), mas não pode ser cerceada sem critérios rigorosamente subordinados aos direitos fundamentais.

É claro que a pretexto de “combater fakenews”, a horda esquerdista, seguida pelos isentões da cor vermelho-íntimo, cairá de pau em cima do projeto de lei. Para quem, como o lulopetismo e seus puxadinhos, pretende controlar a mídia de modo geral, censurar a postagem do indivíduo é fichinha, especialmente se este fica noticiando e debatendo temas contrários à agenda progressista.

Hoje alegam que há postagens “não científicas” (quem decide, se, por definição, a ciência, segundo Karl Popper, implica refutabilidade?), amanhã o alvo serão as postagens “não-democráticas” (quem decide a extensão e o conceito de democracia?), depois de amanhã serão as mensagens religiosas, ou seja, dependendo de quem decide, a comunicação entre os indivíduos, portanto, o direito à opinião, estará sob controle. Há que se controlar os controladores, daí a necessidade da Lei.

Mais uma vez, nota-se que o presidente Jair Bolsonaro, fantasiado pela velha mídia como um “ditador”, exerce com firmeza e convicção, como em seu discurso na ONU, a mais ampla defesa da democracia, da soberania nacional e das liberdades individuais, o que significa desmentir, dissolver, destruir a falácia de seus adversários. De sobra, ainda defendeu a liberdade religiosa, o que para a esquerda é atestado de atraso.

Os verdadeiros tiranetes, já identificados por suas próprias ações embora ensaboem seu palavrório fino, estão no outro lado da praça, prendendo e arrebentando por delito de opinião, sem lei prévia, na base da hermenêutica de ocasião, coadjuvados pelos donos das big techs que calam os usuários inconvenientes ao sistema, enquanto deixam livres e operantes os militantes de causas e ideologias totalitárias.

Valterlucio Bessa Campelo escreve eventualmente em seu BLOG e no site Conservadores e Liberais (puggina.org)

 

Sua conta pode ser apagada - MP para regular redes sociais não era uma loucura golpista, afinal - Gazeta do Povo

Você deve ter visto que a maior parte do debate sobre a medida provisória que regulamentava a exclusão de conteúdos de redes sociais tratou a questão como a absurda "MP das fake news".

A MP seria um ataque do governo para dificultar o combate às notícias falsas que circulam pela internet.

Será mesmo?   É preciso dar um passo atrás, como a Gazeta faz no editorial desta sexta-feira (17), para entender que existem méritos na MP e no debate sobre a regulamentação das redes sociais.

Embora as decisões da ministra do STF Rosa Weber, que suspendeu a medida, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que a devolveu para o Planalto, estivessem tecnicamente corretas, elas foram influenciadas pelo fato de o texto ter sido enviado pelo governo.      Um preconceito que só prejudica o debate.

Para a Gazeta, é importante que continue a tramitação de um projeto de lei que trata do assunto e estabelece as responsabilidades das redes sociais. Elas podem atuar de duas maneiras: como plataformas ou como editoras.
No primeiro caso, elas teriam restrições maiores para apagar conteúdos e contas. Afinal, plataformas devem se reger pelo princípio da neutralidade.
Por outro lado, se elas escolhem funcionar como editoras, com uma atuação ativa na moderação, escolha e edição do conteúdo, passam também a responder pelo que é publicado.

Parece que, no Brasil, essa distinção não está sendo feita e muitas plataformas atuam como editores, sem as responsabilidades que isso 
implica.
Plataformas, em resumo, precisam justificar se apagarem sua conta, ou se censurarem um post, comentário, compartilhamento. Não é o que está acontecendo.
Em fevereiro deste ano, a Gazeta publicou um editorial a respeito do ataque das Big Techs contra a liberdade de expressão, que vêm sistematicamente apagando postagens que contrariam o que elas entendem ser a verdade. Veja como entendemos o tema:

Mídias sociais são empresas privadas, e por isso, em tese, deveriam ser livres para escolher como pretendem atuar. Mas, uma vez feita essa escolha, devem arcar com seus ônus e seus bônus. Se querem ser plataformas e se apresentar como tais, não podem ter critérios de moderação adicionais aos previstos em lei, mas ao mesmo tempo ficam livres de responsabilização judicial, a não ser em casos bem específicos; se querem ser publishers, podem sê-lo, com a liberdade de usar critérios próprios para apagar publicações, mas também se tornam judicialmente corresponsáveis pelo que permanecer no ar.

A tendência das Big Techs continua a ser a de querer controlar conteúdos – ou seja, agir como editores ou publishers – enquanto mantêm o status legal de simples intermediários para escapar da responsabilização na Justiça. Uma postura hipócrita que terá de ser enfrentada mais cedo ou mais tarde pelo Judiciário, seja no Brasil ou em outros países.

Editorial - Gazeta do Povo - Transcrição parcial por Blog Prontidão Total

CPI da Covid - Você compraria um carro usado do deputado Luis Miranda? [NÃOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO?]

Madeleine Lacsko

A novela Luis Miranda, a CPI e a lógica de rede social que contamina o jornalismo

Deputado Luis Miranda mostra que falar contra Bolsonaro rende engajamento [qualquer ex, qualquer esquecido em uma viela, quando tenta recuperar holofotes, adere ao esporte dos inimigos do Brasil = falar mal do presidente Bolsonaro, caluniar o capitão, ser contra seu Governo. Quase sempre se f ..., após conseguir alguns momentos de glória.] 

"Insanidade é fazer a mesma coisa esperando resultados diferentes", disse Albert Einstein. Isso é bem mais fácil de entender do que a teoria da relatividade, mas nem por isso a gente quer entender. Quando eu vi Luis Miranda dando entrevista dizendo que tinha uma gravação do presidente, meu coração já palpitou. Eu vi esse filme antes e arrumei uma encrenca danada. [dizer que tem e não ter, é mentir; quem mente é um mentiroso. Quem falta com a verdade é um mentiroso. Deputado pode mentir? NÃO! a imunidade protege eventuais pronunciamentos (desde que não sejam favoráveis ao presidente Bolsonaro) mas, pronunciamentos mentirosos não estão protegidos. Esse deputado faltou com a verdade, quebrou a Ética e o Decoro exigidos de um deputado e tem que ser punido = cassado.]

Lembram do Joesley?  Pois é, a história toda começou com a brilhante ideia de noticiar que ele tinha uma gravação, detalhar o conteúdo da gravação mas ninguém ouvir a gravação. Na época, eu não quis noticiar sem antes ouvir a fita. Foi um bate-boca, mas meu ponto é outro: essa discussão ainda existia. Não existe mais.

> > NOVIDADE: faça parte do canal de Vida e Cidadania no Telegram

O professor de psicologia da NYU Jay Jan Bavel diz que redes sociais e veículos de comunicação já se enredaram a ponto de virar um único modelo de negócio, o do ultraje. Os meios de comunicação conseguem audiência hoje via redes sociais e nelas, o que viraliza é quando um grupo ataca outro ou uma pessoa do outro. O caso Luis Miranda é emblemático sobre a migração desse processo para a imprensa e a mídia. 
 

 Deputado Luis Miranda de mochila

Se alguém me diz que tem uma gravação ou um documento com o potencial bombástico do que foi anunciado, eu vou ficar louca para ver. Mas eu só vou afirmar que essa pessoa tem a gravação e o documento depois de ver e me certificar de que é verdadeiro. O espaço para ficar de bravata é a rede social. Se o deputado quer mostrar a gravação e os documentos ao público, fazer uma denúncia embasada, aí sim a imprensa e o Congresso Nacional devem dar atenção. Mas, de forma prática, temos um jogo que ninguém entende.

Ainda não sabemos nem se esses documentos existem ou não, mas é clara a intenção de falar sobre eles o máximo possível. Qual seria a razão? Também não sabemos. Para isso, o deputado tem suas redes sociais caso queira só a bravata mesmo. Tem também a tribuna da Câmara, caso entenda que deve falar publicamente dos documentos mas só mostrar aos seus pares. O deputado Luis Miranda conseguiu ocupar um espaço gigantesco na imprensa nacional e nas redes sociais com uma informação que ninguém sabe se é verdadeira e nem fez esforço para comprovar. [o próprio irmão do deputado, declarou em depoimento a PF que esqueceu de gravar a conversa comentada; declarou também que trocou o telefone, no meio da encrenca, e esqueceu de fazer backup dos artigos.] Não estou prejulgando o parlamentar devido às inúmeras acusações que pesam contra ele, mas pensando no público. Como eu vou afirmar algo que eu não sei se é verdade nem por qual intenção foi dito? Isso foi feito com a maior naturalidade e em larga escala.

Agora entramos numa situação que a cada dia supera o roteiro mais mal escrito que possamos imaginar. A tal gravação ainda não surgiu. Aparentemente, o irmão do deputado trocou de celular e não tem mais as mensagens pressionando com relação à vacina. Mas daí o deputado vai nas redes sociais dele e diz que não tem é o celular, porque trocou, mas tem as mensagens. Ninguém viu as mensagens até agora. Parece incompetência ou desleixo e teríamos muita sorte se realmente fosse porque para isso já sabemos o remédio. A diretora do centro do MIT que pesquisa desinformação diz que trata-se de um processo dos últimos 20 anos. Segundo Joan Donovan, a entrada do jornalismo na internet e depois nas mídias sociais promoveu mudanças profundas na sociedade.

A primeira tentativa de que o jornalismo fosse viável economicamente na dinâmica da internet é o paywall à moda antiga. Ocorre que era a primeira vez em que você tinha uma barreira financeira até informação de qualidade e meios de produzir informação gratuita disponíveis a todos os cidadãos. Grupos que jamais tiveram voz na mídia surgem e isso é bom. Ocorre que também vêm com tudo grupos a quem jamais a sociedade dava voz porque são perigosos.

O exemplo dado pela acadêmica é da formação dos grupos antivacina, que transitam por ideologias políticas e, por isso, são um fenômeno interessante para análise. Eles vão ganhando adeptos semelhando dúvidas, um método que se tornou clássico. Não convencem de que vacinar é ruim, geram a dúvida, o pensamento sobre esta possibilidade, questionamento que não era feito.

Ao longo de 20 anos, esses grupos se consolidam, aprendem a lidar com a tecnologia e a manter suas audiências. E eles passam a gerar muito dinheiro para as redes sociais. Os 12 grandes produtores de conteúdo antivacina dos EUA ganharam US$ 36 milhões em 2020 com essa produção. As redes sociais ganharam US$ 1,1 bilhão com o conteúdo produzido por antivacinas no mesmo período. É no meio disso que está a imprensa.

Hoje, a imprensa tradicional distribui conteúdo pelas mídias sociais e ganha tráfego via mídias sociais, como observa o professor de psicologia da NYU, Jay Van Bavel. Ele explica que isso já torna dificílimo conseguir separar hoje o que é um fenômeno social provocado pelas redes e o que é provocado pela imprensa. Hoje, o conteúdo de imprensa segue a lógica do algoritmo.

A lógica do algoritmo é que vão fazer sucesso, portanto viralizar, aqueles conteúdos em que se faz um ataque a um grupo oposto ou indivíduo do grupo oposto. A informação bem apurada não gera engajamento, a não ser que ataque alguém. Já a informação mal apurada pode gerar engajamento desde que ataque alguém. Numa indústria em transformação, parece que o caminho acaba ficando natural. Artigo comparando engajamento de mídia mainstream com mídia opinativa conservadora

Sabemos é que pouco a pouco o ultraje como modelo de negócio chega à mídia tradicional. Luis Miranda é o retrato pronto e acabado desses novos tempos. Pouca coisa dá mais audiência e causa mais frisson do que o presidente. Uma dessas coisas é alguém batendo em Jair Bolsonaro. De forma consciente ou inconsciente, essa lógica está tomando conta do jornalismo.

A questão é que esse movimento também afeta a sociedade e tem consequências na democracia. Ele interferiu no andamento de uma CPI e na forma de conduzir os trabalhos. Tem se tornado comum a coleta de depoimentos que não estão embasados em documentação, o que já foi raríssimo, mas gera um engajamento enorme. Já surgiu até uma nova geração de comentadores ao vivo de CPI nas redes sociais, interagindo com os senadores.

Eu também já achei tudo isso muito libertário e positivo um dia, sou uma otimista incorrigível. Creio que realmente será positivo quando estivermos conscientes de que não há comunicação direta com os poderosos nem liberdade de expressão em rede social. Tudo é mediado pelo algoritmo, tudo só funciona na lógica criada pelas Big Techs e não esclarecida para nós. Jogamos o jogo sem saber as regras. Ao favorecer quem se manifesta contra o grupo oposto, as Big Techs criam uma lógica social fundada no ultraje e no justiçamento. Os ciclos de notícia passam a ser o ultraje contra alguém ou algum grupo. Em seguida, ele é substituído pelo ciclo de justiçamento contra quem promoveu o ultraje e assim sucessivamente. No meio da pancadaria, a primeira vítima é a verdade.

Madeleine Lacsko, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Defesa da nova CPMF gera confusão de conceitos

O imposto sobre transações trará bitributação; a Europa não discute a criação de CPMF, mas tributos para big techs que transferem lucros a outros países 

A CPMF, velha ou nova, tem vários defeitos que a tornam um tributo disfuncional e gerador de ineficiências, mas um deles é fundamental. Confunde método de pagamento com atividade econômica. Quando por exemplo, você paga pela compra de um bem ou serviço, a transação é apenas o meio de concluir a operação. O que vale, em termos econômicos, é o ato de adquirir o bem ou o serviço. Além disso, esse ato já terá sido onerado por um imposto sobre o consumo. O resultado é que com esse novo imposto sobre operações financeiras, haverá uma bitributação. Ao longo de décadas, a experiência e a pesquisa acadêmica mostraram que há três bases consagradas de tributação: o consumo, a renda e a propriedade. Transação eletrônica não se enquadra nessa nessa categoria. Por isso, nenhum país desenvolvido adota qualquer coisa parecida com CPMF.

As distorções da CPMF incluem a tributação em cascata, que gera ineficiências e se entranha no custo dos bens e serviços. Fica impossível desonerá-la nas exportações. O país perde competitividade e desperdiça oportunidade de exportar, particularmente de produtos industriais, o que reduz o potencial de crescimento da economia.  Para o ministro Paulo Guedes, “a economia é cada vez mais digital. Temos belíssimas intervenções tecnológicas, sim, e estamos estudando como tributar”, afirmou. Na realidade, o avanço tecnológico no campo dos pagamentos ampliou as formas de quitar  compromissos, mas não alterou o ato de comprar e vender, que é a base da tributação do consumo.  

Provavelmente o ministro está influenciado por uma percepção equivocada muito comum por aqui, qual seja a de que a Europa estaria discutindo a criação de um tributo sobre transações digitais como a CPMF. Não é verdade. O que se discute é como tributar empresas de tecnologia. Elas podem registrar seus lucros em países onde a tributação do Imposto de Renda é mais baixa, como é o caso da Irlanda. Assim, os europeus examinam como fazer com que essas empresas deixem de pagar o imposto de renda efetivo. A França saiu na frente. 

Criou um imposto sobre transações eletrônicas, que funciona como um complemento do imposto de renda não pago. O imposto alcança apenas essas firmas e não o universo das transações, como a CPMF. O tributo é monofásico, isto é, incide apenas uma vez. Nada a ver com a CPMF, que é multifásica, ou seja, é cobrada nas sucessivas etapas do processo produtivo.  Caso aprovada pelo Congresso, a nova CPMF se tornará permanente, ao contrário de sua antecessora, que era temporária (o “P” da sigla significa “provisória”). O prejuízo para o país será imenso. 

Blog do Mailson - Mailson da Nóbrega - VEJA

Cinco trilhões de dólares - Eugênio Bucci

O Estado de S.Paulo

O que produzem a Apple, a Amazon, o Google ou o Facebook para valerem tanto?

Em janeiro foi noticiado que as empresas Apple, Amazon, Alphabet (dona do Google), Microsoft e Facebook valiam, juntas, cinco trilhões de dólares. Em junho, quando a Apple sozinha atingiu o valor de US$ 1,5 trilhão, apenas quatro delas dariam conta de bater a marca dos US$ 5 trilhões (o Facebook ficava um pouquinho para trás).

Cinco trilhões de dólares!

Essa cifra é três vezes maior que o PIB brasileiro. Três vezes. Quer dizer: se nós, os 210 milhões de habitantes destas terras convertidas em jazigos, quiséssemos comprar a Apple, a Amazon, a Alphabet e a Microsoft, pelos preços de junho, teríamos de trabalhar por três anos sem descanso e não nos sobraria troco para o pão, para o aluguel e para os impostos. E mesmo assim poderíamos chegar no fim da jornada sem caixa para saldar a fatura, pois, enquanto as ações dessas companhias sobem sem parar, o PIB brasileiro afunda, junto com o PIB mundial. Lá de cima, incólumes e luminescentes, as big techs contemplam a peste, a fome, a violência, a miséria e a ruína.

Só o PIB da China e dos Estados Unidos superam a casa dos US$ 5 trilhões. Pense bem: o que produzem a Apple, a Amazon, o Google ou o Facebook para valerem tanto?

Se formos contentar-nos com as respostas oficiais, acreditaremos que o segredo de tamanha fortuna está na inovação tecnológica dessas marcas, na genialidade dos seus criadores e na pertinácia de seus CEOs. Acreditaremos que, graças a chips, bits e bytes, as big techs dominaram o e-mail, o e-commerce, o e-government e o e-scambau, deixando seus donos biliardários. Acreditaremos, enfim, que dinheiro não nasce em árvore, mas bem que brota em máquina.

Agora, se quisermos ir além das quimeras da carochinha, buscaremos explicações em teorias menos rasas, como aquela da “economia da atenção”. A tal “economia da atenção” consiste em mercadejar com os olhos dos consumidores. Primeiro, o negociante atrai a “atenção” alheia e, ato contínuo, vai vendê-la por aí – mas vai vendê-la (detalhe crucial) com zilhões de dados individualizados sobre cada um e cada uma que, no meio da massa, deposita seu olhar ansioso sobre as telas eletrônicas. Em resumo, os conglomerados da era digital elevaram o velho negócio do database marketing à enésima potência, com informações ultraprecisas sobre as pessoas, e desenvolveram técnicas neuronais que magnetizam os sentidos da plateia. O negócio deles é o extrativismo dos dados pessoais.

Isso aí: extrativismo virtual.

Na primeira semana de maio de 2017, a capa da revista The Economist anunciou que os dados pessoais eram o novo petróleo. Em plena era do Big Data, algoritmos e fórmulas insondáveis cruzam os dados e antecipam as partículas infinitesimais do humor e do destino dos bilhões de fregueses. Os dados não mentem jamais. Sabem se o cidadão vai desenvolver Alzheimer, e quando, sabem que ele relaxa com a voz de Morgan Freeman, sabem que massageia o lóbulo da orelha direita quando pensa em queijo do tipo Pont l’Évêque.

O “novo petróleo” teria sido o responsável pelos cinco trilhões e pela enorme reviravolta do mercado global, que fez o dinheiro mudar de mãos em duas décadas. Em 1998 as cinco empresas mais caras do mundo eram a GE, a Microsoft, a Shell, a Glaxo e a Coca-Cola. No grupo, quatro companhias eram fabricantes de coisas palpáveis (motores, eletrodomésticos, gasolina, fármacos, bebidas gasosas); só uma era uma empresa “de tecnologia”. Hoje, no pelotão dos conglomerados mais caros do mundo, todos se valem da tecnologia (um notebook ou um site de busca) para extrair e comercializar nossos dados pessoais.

Isto posto, e com todo o respeito à Economist, é preciso dizer que também essa explicação é insuficiente. Para entender de fato por que o valor de mercado das big techs subiu tanto é preciso levar em conta algo que as teorias correntes não costumam registrar. De meados do século 20 para cá, o capitalismo passa por uma estonteante mutação: as mercadorias corpóreas (coisas úteis) ficaram em segundo plano, enquanto a fabricação industrial de signos assumiu o centro da geração de valor. O capital virou um narrador, um contador de histórias, tanto que uma famosa marca de produtos esportivos pode muito bem terceirizar a fabricação de tênis de maratona, mas não pode abrir mão de controlar obsessivamente a gestão da marca e a publicidade.

Em sua mutação, o capitalismo aprendeu a confeccionar e a entregar, com imagens e palavras sintetizadas industrialmente, os dispositivos imaginários de que o sujeito precisa para aplacar o desejo. Isso é uma novidade. Por trás do negócio da extração dos dados existe outro negócio, mais determinante, que é a industrialização da linguagem. Hoje o capital trabalha para o desejo, não mais para a necessidade. Os conglomerados digitais dominaram a industrialização da linguagem (voltada para o desejo), monopolizaram o olhar do planeta e puseram o olhar do planeta para trabalhar a seu favor.

Nesse meio tempo, o mundo distanciou-se da razão e do espírito. Mas essa é outra conversa.

 Eugênio Bucci, jornalista, professor - O Estado de S.Paulo

Chegada do Google ao setor bancário assusta instituições tradicionais - VEJA

Por Lucas Cunha

Gigante da tecnologia anuncia a criação de uma conta-corrente; diferentemente das fintechs, a empresa já tem dinheiro e bilhões de usuários

“Se alguém me perguntar se temo as fintechs, eu digo que não. Tenho medo é das big techs” O alerta foi dado por Octavio de Lazari, presidente do Bradesco, durante o Fórum de Investimentos Brasil 2019, realizado em outubro. As startups do mercado financeiro podem até tirar o sono de banqueiros, como o próprio ex-CEO do Itaú Unibanco Roberto Setubal já admitiu, mas, na maioria das vezes, representam ameaças contornáveis pelos grandes bancos. Para compensar essas noites maldormidas, bastou o Itaú desembolsar 5,7 bilhões de reais — uma fração dos 7,1 bilhões de reais que obteve de lucro líquido no último trimestre — para adquirir metade das ações da XP, a mais bem-sucedida fintech brasileira. Dinheiro, afinal, não é um problema para essas instituições. É a solução para incorporar inovações e clientes de concorrentes que possam sinalizar algum perigo a seu negócio. A situação muda de figura, porém, quando o entrante em seu mercado é um gigante da tecnologia que vale quase 1 trilhão de dólares. Bancos do mundo inteiro tremeram na semana passada, portanto, quando a Alphabet, empresa controladora do Google, anunciou o projeto Cache: uma conta-corrente que será acessada por meio do celular e vai oferecer a realização de transferências bancárias e a concessão de crédito a seus usuários.

E o Google não está sozinho. Amazon e Apple, ambas no seletíssimo clube do trilhão de dólares, e também o Facebook (“só” 560 bilhões de dólares em valor) têm à disposição ferramentas únicas para conquistar seu espaço no mercado financeiro. Todos possuem informações valiosíssimas sobre o comportamento e os hábitos financeiros de seus usuários, e uma capacidade técnica inigualável em inteligência artificial para aprimorar a efetividade do modelo de negócio e conectar centenas de milhões de pessoas em escala global — muitas delas fora do alcance dos bancos. E, como já fazem parte da vida dos usuários, tornam-se uma opção cômoda para quem tem aversão ao ambiente bancário, mesmo que on-line. “Em muitos mercados, a população está acostumada a usar o Google ou o Facebook regularmente, mas não tem nenhum relacionamento com as instituições tradicionais”, afirma Thad Peterson, analista sênior da consultoria americana Aite Group.

As armas das big techs proporcionam uma boa briga, mas, por enquanto, não garantem a vitória. O Facebook, por exemplo, já sofreu um revés e tanto recentemente, antes mesmo de lançar seu produto financeiro. A empresa anunciou uma parceria com mais de vinte companhias, entre elas MasterCard, Visa, PayPal e Mercado Pago, para lançar a própria criptomoeda: a libra. A reação dos bancos centrais de todo o mundo, inclusive o de seu país natal, os Estados Unidos, foi tão agressiva que os principais sócios no projeto abandonaram o barco. O público também se mostrou receoso, afinal a rede social já teve notórios problemas com vazamento de dados, sempre seguidos de desastradas tentativas de jogar a culpa em terceiros. “Há o temor de que a libra substitua as moedas emitidas pelos Estados, ameaçando, assim, a soberania monetária das nações com a privação do controle dos sistemas de pagamento vinculados ao dólar e da aplicação de sanções”, explica Katharina Pistor, professora de direito comparado na Universidade Columbia.

Em menor escala, a Apple encarou uma crise de imagem ao ter seu cartão de crédito, lançado em parceria com o banco Goldman Sachs, acusado de usar um algoritmo sexista por oferecer mais crédito a homens do que a mulheres com o mesmo perfil financeiro e agora está sob investigação do Departamento de Serviços Financeiros de Nova York. O próprio Google teve revelado um plano secreto denominado Project Nightingale, cujo objetivo era recolher e analisar dados de saúde sobre milhões de americanos. A coleta dessas informações teria sido feita sem o conhecimento dos pacientes.   A verdade é que se trata de um caminho sem volta. Mesmo que especialistas tenham suas desconfianças, todas as empresas citadas acalentam projetos para invadir o setor financeiro. Por outro lado, elas não são infalíveis. O Google, por exemplo, tentou inúmeras vezes lançar sua rede social e fracassou em todas elas. 

A Amazon ainda não conseguiu emplacar marcas próprias de produtos, mesmo dando um empurrãozinho e tanto a elas em seu algoritmo de vendas. “O fator-chave de sucesso para entrar no jogo as big techs já têm: grande quantidade de usuários. Mas isso não é garantia de que os empreendimentos serão bem-sucedidos”, afirma Paulo Furquim de Azevedo, coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper.  

O barulho causado pelas big techs no setor financeiro ainda não é motivo para insônia, mas é bom os bancos ficarem de olhos abertos.

Edição da semana 2662 27/11/2019

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Publicado em VEJA, edição nº 2662,  de 27 de novembro de 2019