Bandidos - Roberto Motta

         Sempre que te pedirem compaixão para um bandido, peça compaixão para as vítimas - feridas, mortas ou traumatizadas para sempre.

Sempre que te mostrarem a foto de um criminoso preso em uma cela superlotada, como se fosse um pobre coitado, peça para ver a foto das vítimas dele.

Sempre que te disserem que o criminoso estava desempregado e sem oportunidade, fale dos milhões que acordam todos os dias sem nada, e que nunca cometeram crime algum.

Sempre que uma ONG, um sociólogo ou uma deputada de esquerda vier te falar dos direitos dos bandidos, pergunte quem vai defender os direitos das vítimas.

A defesa dos criminosos é um discurso elitista, feito por gente bem de vida, que nunca sentiu o crime na própria pele.

O crime contribui para piorar a pobreza, porque tira a vida dos pobres e rouba deles a esperança e a chance de melhorar de vida. 

No Brasil são assassinadas 40 mil pessoas todos os anos. 

Já foram quase 70 mil. A maioria destas vítimas é de pessoas humildes.

Manter criminosos presos significa proteger a população mais pobre, as crianças, os idosos e todos aqueles que não podem se defender. Mas o Brasil - graças ao trabalho incansável da esquerda - virou um país que solta criminosos violentos, ataca e difama a polícia e prende cidadãos de bem por sua opinião.

Essa é verdade que precisa ser conhecida. O resto é pura mentira e ideologia. Ideologia de esquerda.

*          Texto reproduzido do Twitter do autor.

O risco da instrumentalização da Justiça por um partido - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi indiciado mais uma vez nesta quinta-feira (8), agora em nível federal e por supostamente ter mantido documentos confidenciais do governo após deixar a Casa Branca, segundo ele próprio publicou em rede social e foi confirmado pela imprensa americana.

Assim, Trump, que já era o primeiro ex-presidente indiciado por um crime na história do país, reforça o ineditismo e enfrentará o segundo processo criminal — ao menos, porque há outras investigações avançadas que podem colocá-lo no banco dos réus.

O esquerdista Guga Chacra, da Globo, divulgou a notícia em suas redes sociais: "Trump é denunciado no inquérito sobre documentos secretos. Líder nas primárias republicanas, o ex-presidente será réu pela segunda vez e esse caso tem um peso muito maior do que o anterior, sobre o pagamento à atriz pornô. Na Justiça civil, foi condenado em outro caso por abuso sexual".atriz pornô,

Guga considerava Trump alguém "mau" e Joe Biden alguém "normal", e por isso esperava uma era de tranquilidade geopolítica com a troca de comando, o que claramente não se concretizou. Assim como Guga, quase todos os jornalistas apresentam viés de esquerda e odeiam Trump. Por isso chegam a comemorar o que é evidente perseguição política.

Mas qualquer um preocupado com as instituições e a independência da Justiça deveria se mostrar incomodado com esse uso partidário de algo tão importante para fazer cumprir o império das leis. O governador da Flórida, Ron DeSantis, que vem sendo alvo de ataques fortes do próprio Trump, reagiu justamente nesse sentido, não em defesa do ex-presidente, mas das instituições:  A instrumentalização da aplicação da lei federal representa uma ameaça mortal para uma sociedade livre. Durante anos, testemunhamos uma aplicação desigual da lei, dependendo da filiação política. Por que tão zeloso em perseguir Trump, mas tão passivo em relação a Hillary ou Hunter Biden? A administração DeSantis trará responsabilidade ao DOJ, eliminará o viés político e acabará com a instrumentalização política de uma vez por todas.

Elon Musk, que também é odiado pelos jornalistas de esquerda por ter libertado o Twitter desse viés escancarado, comentou: "Parece haver um interesse muito maior em perseguir Trump em comparação com outras pessoas na política. É muito importante que o sistema de justiça refute o que parece ser aplicação diferencial ou perderá a confiança do público". Mas parece tarde demais: a confiança já vem desabando, principalmente entre republicanos e até independentes, pois todos podem notar o viés.

No Brasil, então, a situação está em estágio tão avançado que o câncer se encontra em metástase. 

 Não há mais qualquer critério objetivo ou algo que remeta a um resquício de império da lei, onde todos devem ser iguais. 

O símbolo da Justiça não tem olhos vendados por acaso. Mas para perseguir Bolsonaro e a direita em geral, o Poder Judiciário foi transformado num puxadinho partidário, e com os aplausos de vários jornalistas.

Quando esse grau de instrumentalização partidária ocorre, temos a morte da verdadeira Justiça, substituída pelo puro arbítrio, pelo abuso de poder.  

Não há mais a Força do Direito, mas sim o Direito da Força. 

E quando a força se impõe ao direito, não dá para falar em república. 

É algo tribal, coisa de clã, como acontece nos países fracassados africanos. Ver jornalista incentivando isso por ódio a Trump e Bolsonaro é simplesmente lamentável...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Governo Lula tentou impor lei da censura e sofreu derrota maciça na Câmara - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Planalto gastou fortunas comprando apoios, mas não conseguiu criar uma maioria obediente para aprovar PL das Fake News

O governo Lula e a esquerda radical que controla o seu governo acabam de sofrer uma derrota maciça na Câmara dos Deputados – a maior, possivelmente, de todas as que já tiveram.  

O cidadão médio não está sendo informado disso. Para a maioria dos analistas, especialistas e jornalistas que pensam em bloco, e sempre do mesmo lado, aconteceu mais uma obra de “engenharia política”, de “habilidade” e de “realismo” do gênio do presidente Lula e de seu servidor-mor na Câmara, o deputado Artur Lira. Imaginem só: 

- iam perder uma votação essencial, e na última hora conseguiram evitar a derrota deixando de entrar em campo. Genial, não é? Só que não é assim. O governo perdeu: queria, e jogou tudo nisso, impor ao Brasil a lei da censura – e não conseguiu o que estavam querendo.  

O nome disso é derrota. Já se sabia, e agora está confirmado: o governo Lula não controla a Câmara dos Deputados.[o governo Lula não controla nada - nem as pretensões da Janja, que quer ser, no mínimo, uma Evita Perón e não passa de exibicionista que logo será esquecida - seu brilho acabará antes do impeachment do seu marido ser concluído. Aguardem. A mídia militante pode tentar esconder os revezes do apedeuta, mas, sempre vaza.

Ainda que mandem apagar o que o Google e outras plataformas escreveram e substituam pelo que o governo quer, não funciona = sempre perderão por W x 0.]

Gastou fortunas, nos últimos quatro meses, comprando apoios. Mas não conseguiu criar uma maioria obediente e eficaz para aprovar tudo aquilo que o governo exige que se aprove.

Leia também: STF e governo reagem à investida do Google e plataformas contra o PL 2630 das Fake News

Em circunstâncias normais de temperatura e pressão, Lula e o seu Sistema iriam procurar alguma mudança de rota. Levaram um susto com a rejeição do projeto de censura por parte da opinião pública; deveriam, em consequência, pensar de novo no seu objetivo e negociar maneiras de obter a aprovação, no futuro, de algo na mesma linha. Mas as condições de temperatura e pressão não são normais no Brasil de hoje. O governo, em parceria plena com o Supremo Tribunal Federal, quer um novo regime para o Brasil: deixou, na prática, de trabalhar com a hipótese de que vai sair do poder um dia, e está construindo um estado policial neste país. 

A divergência está proibida; pode até ser crime. As prisões se enchem, dia após dia, e os que são jogados lá não têm a proteção da lei e da justiça. Qualquer repartição pública, controlada pelo PT ou por extremistas de esquerda, pode impor multas alucinadas e sabotar setores inteiros da economia. 

 

Por conta disso, a reação à derrota na Câmara dos Deputados foi um surto de repressão que o Brasil não vê desde os tempos da ditadura militar. A censura pode não vir pela lei que o governo queria, mas vai continuar sendo aplicada pelo STF, sem possibilidade de recurso a nada e a ninguém. O Ministério da Justiça, que pela lei não tem o direito de julgar absolutamente nada, mandou o Google tirar de circulação um texto com críticas ao projeto da censura e obrigou a colocar outro, a favor. Um assessor do ex-presidente Bolsonaro foi preso; seus advogados receberão o mesmo tratamento de todos os que estão defendendo presos políticos, ou seja, não serão atendidos em nada e o seu cliente vai ficar na cadeia por quanto tempo o STF quiser. (Neste momento não estão soltando ninguém, mesmo doentes em estado grave.) O próprio ex-presidente sofreu uma operação de “busca e apreensão” da Polícia Federal, que funciona cada vez mais como uma KGB do governo e do STF; estavam atrás do seu cartão de vacina e dos cartões de familiares, como se tomar ou não tomar vacina fosse uma questão de polícia – ou da Suprema Corte do país. Não vão parar por aí.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

O crime da Lava-Jato foi combater a corrupção - Carlos Alberto Sardenberg

Estão soltando os condenados. Não por terem sido considerados inocentes, mas por cuidadosa manipulação de regras formais [oportuno o registro do ilustre Sardenberg "Não por terem sido considerados inocentes", e tal condição se aplica até o maior de todos os ladrões.]

O senador e ex-juiz Sergio Moro Cristiano Mariz

Lula comete muitos equívocos. [o sujeito é um equivoco, além de amoral, grosseiro, ignorante e sem respeito aos doentes.] Na maior parte, são opiniões rasteiras sobre assuntos complexos que ele não conhece. Entram nessa categoria os comentários sobre os games — vistos como formadores de crianças violentas — e transtornos mentais — ou “desequilíbrio de parafuso” que afeta 30 milhões de brasileiros, potenciais causadores de “desgraça”. Tratava dos assaltos a escolas, tema sensível, mas essas falas não geram políticas públicas. Ao contrário. Nos ministérios da Saúde e da Educação, ficaram perplexos com os comentários do presidente. Calaram. Ainda bem.

É diferente quando se trata das incursões de Lula em política internacional. As declarações de apoio à China e à Rússia revelam um antiamericanismo que, antes de mais nada, é visceral. Lula acha — e diz — que sua prisão foi resultado de uma conspiração armada pelo Departamento de Justiça dos EUA. [achismo digno da mente cínica que o elabora - o petista foi preso por ter cometidos vários crimes, confirmados em várias sentenças condenatórias proferidas por 9 (nove) juízes distintos e confirmadas em três instâncias; tanto que o Supremo, em sua supremacia suprema não conseguiu descondená-lo.] Tem muita gente importante no PT que racionaliza essa ideia, tornando-a base da diplomacia “Sul-Sul”. Se os americanos são capazes de destruir uma economia emergente, então o negócio é buscar outros parceiros.

En passant, fica dito que a corrupção no mensalão e, sobretudo, no petrolão foi coisa pequena, limitada a algumas pessoas, sem participação do PT, muito menos de Lula. Os grandes acordos de delação? Empresas, executivos e empresários chantageados. E os réus confessos que devolveram dinheiro? Também chantagem e mixaria. Assim mesmo, tudo duvidoso, porque a diretoria da Petrobras na época era formada por cúmplices da conspiração.

Para eles, a Petrobras quebrou, nas gestões petistas, não por má gestão e roubalheira, mas por ter sido saqueada por agentes do imperialismo. E por que saqueada?  

Porque a estatal e as empreiteiras associadas, Odebrecht à frente, se espalhavam pelo mundo ameaçando as companhias americanas. (Leiam artigos e livros de José Sérgio Gabrielli e Alessandro Octaviani, este agora indicado para a Superintendência da Susep. Ele, aliás, sustenta que a corrupção foi fator de crescimento em muitos países.) Dizem que, contra essa expansão brasileira, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos inventou o programa de combate à corrupção, com o propósito explícito de tirar do caminho as concorrentes das empresas americanas.[por sorte, o que foi inventado foi um programa de combate à corrupção, o que vale admitir que os idiotas petistas e devotos que propagam essa ideia, admitem que a CORRUPÇÃO PETISTA JÁ EXISTIA - apenas o programa, oportunamente criado, tornou mais fácil comprovar. ]

 

Como chegaram a isso? Partindo de um fato real: o governo americano, com a OCDE, liderou um programa de combate à corrupção que apanhou empresários, empresas e governos pelo mundo todo, inclusive entre os aliados europeus.  

Não foi, pois, uma ação contra o Brasil de Lula. 

Foi na sequência de investigações sobre terrorismo e tráfico de drogas, quando se adotou a linha follow the money. Quem financiava o crime? Como se dava a troca de dinheiro sujo por respeitáveis recursos no sistema financeiro global? 

No meio do caminho, com a colaboração de diversos governos, se topou com a corrupção dos Estados. 

 

O programa desenvolveu métodos de rastreamento de dinheiro, praticamente quebrando o sigilo bancário e estabelecendo troca de informação entre os fiscos e os bancos centrais.  

A Lava-Jato fez parte desse programa.  

Foi assim, aliás, que achou dinheiro desviado em bancos suíços. 

Sim, Deltan Dallagnol e Sergio Moro estudaram nos EUA.  

Exatamente como juízes, promotores e policiais de diversos países. Obtiveram condenações notáveis. 

 

Foi tudo uma farsa global? 

No mundo, muita gente grande continua em cana. Aqui, estão soltando todos os condenados. Não por terem sido considerados inocentes, mas por uma cuidadosa manipulação de regras formais que vai anulando processo por processo. 

Em cima disso, o discurso petista vai ganhando espaço: o combate à corrupção, uma farsa americana, só serviu para destruir empresas brasileiras, gerar desemprego e recessão. A inversão está feita: não é a corrupção que corrói a economia, mas o combate a ela. 

 

Pode?

Não pode. Leiam o livro de Malu Gaspar “A organização” e os escritos de Maria Cristina Pinotti. 

 

 Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - Coluna em O Globo

Os planos de vingança contra Sergio Moro - Editorial - Gazeta do Povo

Gazeta do Povo - Editorial

 PF Autoridades

Segundo as investigações da PF, o senador Sérgio Moro era um dos alvos do grupo que pretendia crimes de homicídio e extorsão contra autoridades. -  Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A revelação de um plano da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e matar autoridades, incluindo o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o promotor paulista Lincoln Gakyia, precisa ser tratada com toda a importância. 

O plano, que seria a retaliação por uma decisão que frustrou os planos de resgate do chefão do PCC, Marcos Camacho (o “Marcola”), é a comprovação definitiva de que, ao contrário do que pensam os responsáveis pelo novo Pronasci, preocupados apenas com pautas identitárias, o crime organizado é, sem sombra de dúvida, o principal problema da segurança pública no país e exige ação enérgica e cooperação incansável entre todas as esferas de poder.

 

Não é à toa que o PCC tenha escolhido Moro como alvo. Quando ministro da Justiça, o ex-juiz e hoje senador elegeu como prioridade o combate ao crime organizado. 

Marcola foi apenas um dos líderes de facções criminosas que, por determinação do então ministro, foram isolados em presídios federais, após terem passado anos em cadeias de onde seguiram comandando seus grupos sem serem importunados. 

Interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal mostraram que a medida havia contrariado profundamente as cúpulas das facções e tinha sido efetiva ao silenciar os principais chefes das organizações criminosas.

Lula se julga um Conde de Monte Cristo do século 21: um inocente vítima de uma conspiração para retirá-lo de um caminho de sucesso. Mas o conjunto probatório levantado pela Lava Jato conta uma outra história

Além disso, Moro ainda endureceu as regras para visitas a líderes do crime organizado que não colaborassem com as investigações, e incluiu vários dispositivos que afetavam facções como o PCC no pacote anticrime. 

Durante sua passagem pelo Ministério da Justiça, Moro também aprofundou a cooperação entre a Polícia Federal e os órgãos de investigação estaduais, com um trabalho de inteligência que não apenas resultou na desarticulação de planos como os de resgatar Marcola, mas também impôs pesadas perdas financeiras ao crime organizando, afetando seu financiamento. Como afirmou um dos criminosos grampeados pela PF, “esse Moro aí (...) veio pra atrasar”.

 

Não há outra palavra para descrever os dias de pânico impostos pelo crime organizado a populações inteiras como a do Rio Grande do Norte ou, em outros tempos, de São Paulo. 

Faltava apenas o assassinato de autoridades, que também faz parte do modus operandi do terrorismo, como bem demonstram as Brigadas Vermelhas italianas, que sequestraram e mataram o ex-primeiro-ministro Aldo Moro em 1978. 

Infelizmente, o enquadramento dos líderes de facções como terroristas ainda está distante, pois a Lei Antiterrorismo exige “razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião” para que os crimes descritos na lei sejam assim caracterizados – uma mudança legal para contemplar as ações do crime organizado seria muito bem-vinda. Enquanto isso não ocorre, que se use todo o rigor da lei e toda a inteligência possível para seguir desbaratando os planos das facções antes que se tornem realidade.

A descoberta do plano do PCC também é a peça que faltava para igualar as facções criminosas a grupos terroristas.  
 

Veja Também:

    Polzonoff: Lula confessa que seu projeto de poder é um projeto de vingança

    Alexandre Garcia: O sonho de Lula e a conspiração do PCC para matar Sergio Moro

    A verdade sobre Sergio Moro (editorial de 20 de abril de 2021)

Não é apenas o PCC, no entanto, que colocou o ex-juiz, ex-ministro e senador na mira por ter feito um bom trabalho. 

Em uma coincidência macabra, no dia anterior à deflagração da Operação Sequaz o presidente Lula citou o ex-juiz em entrevista ao portal de esquerda Brasil 247. 

 

"Só vou ficar bem quando foder com o Moro", dizia Lula

Entrevista ao Brasil 247 -

[o petista já começa assumindo um compromisso de quem tem moral,ética e fé - qualidades que não possui.]

Usando um termo chulo que renderia imediatamente condenação na imprensa, pedidos de impeachment e uma representação de Randolfe Rodrigues no STF se tivesse saído da boca de um certo ex-presidente, Lula recordou o tempo passado na carceragem da PF em Curitiba. “De vez em quando ia um procurador, entrava lá de sábado, dia de semana, para perguntar se estava tudo bem. Entravam três ou quatro procuradores e perguntavam: ‘está tudo bem?’ ‘[Eu respondia que] não está tudo bem. Só vai estar tudo bem quando eu f... esse Moro”, afirmou.

Lula se julga um Conde de Monte Cristo do século 21: um inocente vítima de uma conspiração para retirá-lo de um caminho de sucesso. 

Mas, ao contrário do que ocorrera ao protagonista da trama de Alexandre Dumas, o conjunto probatório levantado pela força-tarefa da Lava Jato e no qual Moro se baseou para condenar Lula em 2018 está fartamente documentado, disponível a qualquer um que deseje se inteirar da verdade histórica envolvendo a pilhagem das estatais ocorrida durante a primeira passagem do PT pelo poder. Sim, as condenações foram todas anuladas pelo Supremo, as provas já não poderão ser usadas em tribunal nenhum, mas isso não apaga os fatos que a Lava Jato apurou.

Gazeta do Povo - Editorial

Deputados e senadores passaram a ser cúmplices da bandidagem - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - Vozes

 

Veículo queimado no RN após ataques comandados por facções criminosas| Foto: EFE/ Ney Douglas

O Brasil é um caso provavelmente único no planeta em matéria de injustiça deliberada, oficial e cada vez mais agressiva praticada pelo Estado contra o cidadão. 

O Estado, em qualquer circunstância, só faz sentido se a sua atuação proteger a sociedade dos seus inimigos; se garantir que as pessoas não possam ser submetidas aos interesses e caprichos dos órgãos de governo, nem de nada ou ninguém que queira suprimir os seus direitos.

Está acontecendo exatamente o contrário. O crime descontrolado e a cada dia mais violento no Brasil agride o tempo todo a população – é hoje, na verdade, o fator que mais oprime o brasileiro comum, ao lhe tirar a vida (foram 41 mil homicídios em 2022), a integridade física e a propriedade. Mas o aparelho do Estado se dedica claramente, ano após ano, a servir aos interesses do crime, e faz isso de modo cada vez mais maligno – em vez de proteger, está punindo a sociedade brasileira.

    Vai se tornando materialmente impossível no Brasil, de fato, condenar alguém que tenha dinheiro para se defender.

O responsável direto por esta tragédia é o Congresso Nacional, que desde a Constituição de 1988 só aprova leis e regras que servem aos criminosos. 

Todas as vezes em que legisla sobre matéria penal neste país, há 35 anos seguidos, sem parar, o Congresso entrega mais privilégios, apoio e impunidade ao crime; em nenhum caso, até agora, aprovou uma única medida em favor da população brasileira.

Deputados e senadores abandonaram seu dever de legisladores – passaram a ser cúmplices abertos da bandidagem e, com isso, transformaram o Brasil no país onde o crime tem a maior proteção da autoridade pública em todo o mundo.

    O crime descontrolado e a cada dia mais violento no Brasil agride o tempo todo a população.

Agem, nisso, a serviço de advogados criminalistas de primeira linha, ONGs cuja função é defender os interesses do crime e tudo o que é descrito como “esquerda” nesse país, dos “movimentos sociais” ao sindicato dos bispos. Só eles falam, influem e mandam; as causas da população não têm quem as represente no Congresso.

O último ataque aos direitos da sociedade é um projeto de lei, aprovado às pressas na Câmara, estabelecendo que em caso de empate “em todos os julgamentos em matéria penal em órgãos colegiados”, a Justiça tem beneficiar o criminoso caso haja empate na decisão. Que tal? É grosseiro.

O projeto foi aprovado sem análise ou debate na Comissão de Justiça; a aprovação foi “simbólica”, ou seja, sem contagem individual dos votos. O objetivo de mais esse prêmio ao crime, ao que parece, é garantir a absolvição de ladrões de erário na “turma” do STF onde, a partir da aposentadoria de um ministro que só vota em favor de corrupto, poderia ocorrer empate nos julgamentos; se ocorrer, já está resolvido.

“O sistema pune a sociedade”, afirmou o deputado Deltan Dallagnol ao denunciar o escândalo. Vai se tornando materialmente impossível no Brasil, de fato, condenar alguém que tenha dinheiro para se defender. O crime ganhou mais uma vez; continua ganhando todas.

J.R. Guzzo,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Não existe imunidade parlamentar no Brasil - Revista Oeste

Silvio Navarro

Patrulha da esquerda, imposição do politicamente correto e superpoderes do Judiciário minam a liberdade no Congresso

 

Deputado federal Nikolas Ferreira | Foto: Reprodução Redes Sociais 

 

No último dia 8 de março, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) subiu à tribuna da Câmara usando uma peruca loira. A sessão era comandada por representantes da ala feminista da Casa, filiadas a partidos de esquerda, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Campeão de votos nas últimas eleições, conhecido pelo estilo provocador, o jovem parlamentar resolveu tocar num dos temas mais sensíveis para a agenda dos “progressistas”: a ideologia de gênero.

“Hoje, no Dia Internacional da Mulher, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque não estava no meu local de fala”, disse. “Então, eu solucionei esse problema. Hoje eu me sinto mulher, a deputada Nikole”.

As imagens do plenário mostram que a repulsa da esquerda começou antes mesmo de o deputado começar o discurso. Três minutos depois, ele já havia sido fuzilado nas redes sociais pela patrulha ideológica da esquerda. Uma integrante do programa Big Brother Brasil resolveu causar tumulto num voo, ao descobrir que ele estava a bordo. Os portais de notícias da velha imprensa sentenciaram que Nikolas deveria responder pelo crime de transfobia — que não existe em lei e foi equiparado ao racismo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A menina-prodígio da esquerda, Tabata Amaral (PDT-SP), apoiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, comandou a gritaria na internet. O líder do Psol, Guilherme Boulos (SP), foi tirar a história a limpo cara a cara no plenário. O Psol acionou o Supremo. Nikolas ainda vai responder a um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

O que, afinal, irritou tanto a esquerda na fala do mineiro? Ele disse que as mulheres estão perdendo espaço para os homens que se sentem mulheres. “Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou, caso contrário, você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso”, disse.

No ápice da fala, já com a campainha acionada pela gaúcha Maria do Rosário (PT), que dirigia a sessão, deu um exemplo que acontece diariamente em vários estabelecimentos comerciais do país. “Defendo a liberdade de um pai recusar que um homem de 2 metros de altura, um marmanjo, entre no banheiro junto com sua filha sem você ser considerado um transfóbico”, disse. Ou ainda na participação de homens biológicos que desequilibram as disputas esportivas femininas.

Pressionado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que raramente se manifesta nas redes sociais, correu para o Twitter.

O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) March 8, 2023

O jornal Folha de S.Paulo publicou uma charge na qual caracteriza o deputado como um personagem assassino — em nome da liberdade de expressão.

Ilustração: Reprodução/Folha de SP

O desfecho do caso de Nikolas ainda é incerto, tanto na Câmara quanto no Supremo, que analisa processos contra parlamentares por causa do foro. Mas o episódio joga luz para um problema crescente no Brasil: embora o texto constitucional seja claro, nos últimos anos, a imunidade parlamentar só existe no papel.

Diz o artigo 53 da Constituição, sem rodeios: “Os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Interferência do Supremo
Quando um visitante chega a Brasília, para um tour guiado pelo Congresso Nacional, uma placa na entrada da Câmara dos Deputados diz: “Bem-vindo à Casa do povo”. 

Ali estão 513 parlamentares eleitos para representar todos os segmentos da sociedade. Logo, numa democracia plena, em tese, se a ideologia de gênero é um tema importante para o mundo atual, o foro para debatê-la deveria ser justamente a tribuna da Câmara, as comissões temáticas e até uma frente parlamentar dedicada ao assunto.

Mas tudo isso em tese. Porque a erosão da inviolabilidade parlamentar no Brasil também se deve porque outro artigo constitucional deixou de valer nas últimas décadas. Diz o artigo 2º: “Os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si”. Refere-se ao Legislativo, Executivo e o Judiciário. Contudo, é o Supremo quem manda — prender, inclusive. E também quem decide o que pode ou não ser dito nas redes sociais ou em entrevistas.

A única exceção ocorreu em 2016, quando Renan Calheiros (MDB-AL) disse que não cumpriria uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello para se afastar da presidência da Casa. Mas outros parlamentares não tiveram a mesma sorte: por exemplo, Eduardo Cunha (RJ), Aécio Neves (MG) e Delcídio Amaral (MS) tiveram os mandatos suspensos imediatamente.

Fotos: Wikimedia Commons

A prisão de Daniel Silveira foi amplamente revisitada por Oeste nos últimos meses. A inviolabilidade do mandato parlamentar foi desrespeitada. A prisão será lembrada no curso da história pelo ineditismo: o flagrante perpétuo. Ele foi punido pela publicação de um vídeo — de péssimo gosto — na internet com ataques ao Supremo. Os termos “quaisquer opinião ou palavras”, presentes no trecho da Constituição para assegurar ampla liberdade aos parlamentares, foram ignorados pelo Supremo.

O governo Lula tenta aproveitar a censura do Supremo no período eleitoral contra conservadores e liberais para cumprir o sonho da tutela definitiva dos meios de comunicação no país

No aspecto jurídico, o caso foi piorando ao longo dos meses: a Polícia Federal foi enviada à Câmara dos Deputados para instalar uma tornozeleira no deputado. Depois, em fevereiro, Alexandre de Moraes mandou prendê-lo outra vez, por uso irregular dela. Detalhe: Silveira foi beneficiado por um indulto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas o ministro decidiu ignorar o indulto, até que ele seja analisado pelo plenário da Corte, o que não tem data definida para ocorrer.

Segundo a última decisão de Moraes, Silveira deve cumprir pena em regime fechado, “por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito”. O mau uso da tornozeleira foi classificado como “completo desrespeito e deboche” ao STF. Por fim, o agora ex-deputado terá de pagar uma multa no valor de R$ 4,3 milhões, dinheiro que ele já afirmou não ter guardado nem como levantar.

No ano passado, dezenas de parlamentares que apoiavam a reeleição de Jair Bolsonaro foram proibidos de dar opiniões em suas redes sociais, por decisão de Moraes. 

Eles foram punidos por comentar determinados temas censurados pelo STF. Na época, Bia Kicis (PL-DF) tentou argumentar usando a Constituição.

“Quando se censura um parlamentar não se trata apenas de censura — o que já é grave e inconstitucional —, mas de interferência na própria atividade parlamentar, o que é um atentado à democracia e à separação dos Poderes”

O futuro das redes sociais no Brasil parece ser o tema da vez. O governo Lula tenta aproveitar a censura do Supremo no período eleitoral contra conservadores e liberais para cumprir o sonho da tutela definitiva dos meios de comunicação no país, como ocorre nas ditaduras de esquerda. 

O Supremo, contudo, mantém as rédeas sobre o tema — além de Alexandre de Moraes, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso estão à frente da operação. O resultado é incógnito.

O fato é que, no dia 8 de março, a fala mais alardeada contra Nikolas foi a de Tabata Amaral, “em nome de todas as mulheres”. Disse ela: “É um homem que, no Dia Internacional da Mulher, tirou o nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta”. Curiosamente, Tabata recorreu justamente à inviolabilidade — seletiva — do mandato para justificar sua ira. “A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso, que é garantida pela imunidade parlamentar.”

A imunidade parlamentar, conforme um dia já definiu a Constituição, não existe mais no Brasil.

Leia também “Cortina de fumaça”

Silvio Navarro, colunista - Revista Época

 

À espera de um novo triplex - J. R. Guzzo

 Revista Oeste

O Brasil, hoje, é um Estado no qual a corrupção é publicamente permitida e incentivada — e no qual os que se opõem ao crime são perseguidos oficialmente pela máquina da justiça

Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao lado do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e parlamentares aliados | Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert

 

Digamos que um ministro ou um outro marajá qualquer do governo Lula receba de presente de uma empreiteira de obras públicas, um dia desses, um apartamento triplex na praia das Astúrias, no centro do Guarujá. 

Ou, talvez, que uma outra empreiteira de obras pague as reformas de um sítio frequentado por outro ministro (ou pelo mesmo), com nota fiscal e tudo, incluindo adega e lago com pedalinho — na estância hidromineral de Atibaia, por exemplo. O que você acha, sinceramente, que iria acontecer? Pense dois minutos, ou até menos.  

O que o presidente da República iria dizer a respeito disso para o companheiro que ganhou os presentes?  

E o Supremo Tribunal Federal, ou alguma outra repartição da justiça, ou um juiz qualquer deste país — fariam o quê? 

O ministro seria demitido do cargo pelo presidente, na hora, com um discurso emocionado em prol da honestidade? 

Seria processado no STF, condenado no caso de ficar provada a sua culpa e colocado na cadeia para cumprir a pena? 

 

Até uma criança com 10 anos de idade sabe que não aconteceria nem uma coisa e nem outra — mas não mesmo, de jeito nenhum, com a mesma certeza que se pode ter que o mês de março vem logo depois do mês de fevereiro. Lula seria obrigado a dizer: “Aconteceu igualzinho comigo. Tamo junto”. 

O que ele poderia falar que não fosse exatamente isso? 

O STF iria chegar à conclusão imediata de que o ministro não fez nada de mais, que a acusação não tem provas, mesmo que houvesse a confissão dos corruptores e evidência física da corrupção — e que, de qualquer jeito, o CEP do processo está errado. 

Se Lula fez as mesmas coisas, e foi descondenado pelo STF, por que estaria errado com o ministro em questão? 

Quanto aos juízes — bem, nenhum juiz do Brasil, à esta altura, é maluco o suficiente para processar ladrão do PT, ou da esquerda”, ou do campo “progressista”. Provavelmente, é ele que acabaria preso. Ninguém merece, não é mesmo?

 

O interessante, nessa história imaginária, é que ela não tem nada de imaginário — e nem um miligrama de exagero. 

Quem seria capaz de apostar R$ 5 na possibilidade de punirem o delinquente? Não vai acontecer, pura e simplesmente. 

Já aconteceu uma vez, embora não se tratasse de ministro, e sim de um ex-presidente da República. 

Não vão deixar que aconteça de novo, nunca mais na vida. 

Quando aconteceu, foi um caos. No curto período em que todos foram iguais perante a lei neste país, e em que cada um, fosse quem ele fosse, teve de responder por seus atos, um ex-presidente foi para a cadeia, e ficou lá 20 meses. 

Teve empresário-milionário preso. Teve político, diretor de estatal e alto funcionário preso. Teve delação premiada, e até de graça. Teve todo tipo de confissão voluntária de culpa. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado a mais de 400 anos de prisão por ladroagem. 

 

Pior que tudo para eles, talvez, bilhões de reais em dinheiro roubado tiveram de ser devolvidos, às vezes direto da Suíça. 

A coisa ficou tão ruim que à certa altura o próprio Lula, em pessoa, viu que estava no centro de uma calamidade sem precedentes, e quis jogar a culpa nos outros, como faz todas as vezes em que é pego em flagrante delito: “Fui apunhalado pelas costas”, disse ele. Hoje, Lula, o PT, o STF, os advogados garantistas e o Brasil que assinou a “carta” em defesa da “democracia” juram que nunca ninguém roubou um tostão — mas na época Lula dizia o exato contrário.

Lula, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, antes de ser preso, 

em abril de 2018 | Foto: Amanda Perobeli/Estadão Conteúdo

De lá para cá mudou tudo — mudou não só a questão da corrupção, em si, mas mudou o Brasil como país, e essa mudança talvez seja a pior desgraça de todas as que estão acontecendo.  

Os que sempre mandaram em tudo por aqui, e que viram de repente o chicote trocar de mão, acharam tudo aquilo absolutamente insuportável — onde já se viu, perguntavam eles, ladrão rico ir para a cadeia? 

E devolver dinheiro roubado, então? Quem pode querer uma coisa dessas? Tinha de acabar, acabar logo e acabar para sempre. 

Passaram anos, todos eles — a classe política, o STF, a máquina judiciária em geral, os empresários-piratas, os advogados criminalistas milionários e todos os brasileiros tementes ao fascismo — trabalhando 24 horas por dia para destruir a Operação Lava Jato e o combate sério à corrupção no Brasil. Foi um trabalho imenso. Ganharam — ganharam tanto que, hoje, perseguem ferozmente os juízes e promotores que botaram os ladrões no xadrez. 

Por que iriam, agora, voltar atrás, aceitar que se puna de novo a roubalheira — e ter de começar tudo de novo mais adiante? Não faz sentido. Ou seja: se houver um outro triplex do Guarujá, ou um outro sítio de Atibaia, não vai acontecer nada com os que estiverem metidos no negócio. Mais que tudo, como mencionado acima, o país saiu dessa guerra que exterminou a Lava Jato pior do que estava antes. O Brasil, hoje, é um Estado no qual a corrupção é publicamente permitida e incentivada, para todos os efeitos práticos — e no qual os que se opõem ao crime são perseguidos oficialmente pela máquina da justiça. 

Antes os corruptos nunca iam para a cadeia, ou quase nunca — mas tinham medo de ir. Agora, têm a certeza matemática de que não vai lhes acontecer nada. Qual a dúvida possível? 

O STF absolve, ou ignora, ou arquiva, 100% dos casos de corrupção que lhe chegam, e a maioria dos casos nem chega. Não são 90%, ou 99% — são 100%, direto. 

Se é assim, torna-se impossível, objetivamente, que haja qualquer dor de cabeça para quem rouba; daqui a pouco, ladrão do erário não vai nem precisar mais de advogado. 

Da mesma forma, 100% de todos os despachos da “suprema corte” com um mínimo de relevância são a favor do governo Lula, ou de seus agentes — não menos de 100%, nunca. Ter medo do quê, então? Liberou geral.

Sessão do STF | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Provavelmente não há nenhum outro país no mundo em que a corrupção seja entendida como uma prática regular ou necessária do Estado — e oficialmente aceita pelo mais alto tribunal de justiça da nação, decisão após decisão, sem falhar uma que seja. 

Você consegue citar algum lugar parecido? 

Não está dito que é assim, é claro — no papel, roubar dinheiro público continua sendo proibido. Mas na prática é permitido, sem problema nenhum, se o criminoso é de esquerda, ou coisa que o valha. 

A questão mais interessante que se levanta, à essa altura, é se algum país, entre os 200 que estão hoje na ONU, pode funcionar desse jeito na prática. O que será que acontece, no dia a dia? Dá para a economia funcionar assim? É claro que não vai haver crescimento algum, não num nível decente. É impossível criar riqueza, a não ser fortuna individual para quem rouba — e muito menos distribuição de renda. 

 

Que renda? Não haverá mais emprego de boa qualidade, nem mais oportunidades de subir na vida para os que têm pouco. Não vai haver nenhum progresso relevante nas três questões que mais oprimem a população brasileira hoje em dia: segurança pessoal, educação pública de qualidade pelo menos equivalente à educação particular e assistência médica razoável. Vão roubar a maior parte do dinheiro que deveria ir para isso — e para basicamente todas as necessidades urgentes do país. O Brasil vai continuar, em comparação com as economias bem-sucedidas, tendo uma infraestrutura miserável em suas estradas, ferrovias e portos, ou em seus serviços de água encanada e de esgoto. 

As obras públicas continuarão custando cinco ou dez vezes que o que custam num país desenvolvido. 

A possibilidade de reduzir impostos, o meio mais eficaz que se conhece para colocar dinheiro no bolso das pessoas, será um duplo zero. 

 

A lista vai longe. Mas será só isso — atraso, subdesenvolvimento e um aumento espetacular da injustiça? 

Ou vai se chegar a um ponto em que começa a faltar luz elétrica, por exemplo, ou gás de cozinha, por que passaram a mão em tudo? 

Não se sabe, realmente; não dá para saber, quando se leva em conta que não existem precedentes de uma situação como a do Brasil de hoje, onde a corrupção é tratada pelo governo como virtude política, e aceita na vida real por todas as sentenças do sistema judiciário. É perfeitamente possível, em todo caso, que destruam muito do progresso que se conseguiu até hoje; nesse caso, o Brasil vai andar para trás.

 

Dois fatos acima de discussão mostram que o país está se enfiando em território até hoje não mapeado. 

O primeiro é a situação do novo juiz nomeado para cuidar da Lava Jato. Sua identificação no sistema eletrônico da justiça, o e-proc, era, até pouco tempo atrás, “LUL22”. 

O sistema do TSE registra uma doação que fez à campanha presidencial de Lula, dentro de um financiamento coletivo. 

Ele tem apoio público do grupo de advogados “Prerrogativas”, que milita em favor do presidente e de vários acusados de corrupção. 

É um crítico, também público, da Operação Lava Jato. Uma de suas últimas decisões foi autorizar Sérgio Cabral, atualmente em “prisão domiciliar” — apesar de condenado a 425 anos de cadeia e até hoje não absolvido de coisa nenhuma — a ausentar-se do Rio de Janeiro por até oito dias corridos, sem tornozeleira eletrônica ou qualquer outra restrição física. (Veja artigo de Augusto Nunes, nesta edição.) 

 

O juiz e hoje senador Sergio Moro, além do procurador e hoje deputado Deltan Dallagnol foram considerados “parciais” pelo STF em sua atuação na Lava Jato. 

E esse novo juiz — seria imparcial? 

Não faz nexo nenhum, a não ser como recado explícito ao público em geral. A Justiça brasileira acha, e faz questão de dizer para todo mundo, que juiz bom é quem apoia Lula, beneficia Sérgio Cabral e condena o trabalho contra a corrupção feito pela Lava Jato. Juiz ruim é o que incomoda o presidente e os acusados de corrupção.

Deputado Deltan Dallagnol e senador Sergio Moro - 

 Foto: Montagem Revista Oeste/Agência Brasil

O segundo fato é que o governo e o conjunto de forças que lhe dão apoio estão cada vez mais empenhados em criar, pela primeira vez na história, um sistema oficial de censura neste país, com o disfarce de agirem contra a divulgação de “fake news”. 

A verdade é que não há nenhuma intenção de evitar a publicação de qualquer notícia falsa, mas sim de proibir que se fale mal do governo nas redes sociais e na mídia. É fácil entender a coisa. 

O STF, através do seu braço eleitoral, proibiu que se dissesse durante a campanha que Lula era a favor da ditadura na Nicarágua, o que é a mais pura e óbvia verdade dos fatos. 

Por que o governo, quando tiver o seu poder de censura, iria permitir a circulação de notícias, comentários e opiniões sobre corrupção? 

 

Não vai permitir, é claro. Ou seja: não apenas acabaram com o combate à ladroagem, mas não querem que se fale mais no assunto. 

Vão roubar — e vai ser proibido dizer que estão roubando. Exagero? A censura sobre a Nicarágua, ao que tudo indica, é o piso, não o teto. O que o STF está dizendo é o seguinte: “É daqui para cima. Podem ir nessa”. O ministro da Justiça, a propósito, anuncia uma lei que, segundo ele, cria a censura moderada. Será um “mecanismo leve”, promete.

 

Que diabo quer dizer isso — “mecanismo leve?” Existe censura leve? 

Qual seria, então, a diferença em relação à censura pesada? 

Numa escala de 0 a 10, por exemplo: a censura do ministro seria algo em torno do grau 5? Menos? Quanto? 

É tudo um perfeito disparate. O que se sabe, com certeza, é que é impossível sair qualquer coisa que preste disso tudo. 

O ministro da Justiça de Lula é comunista — “graças a Deus”, segundo ele mesmo diz. 

Nunca houve, até hoje, um comunista que fosse a favor da liberdade, em qualquer época ou em qualquer lugar do mundo. 

Por que ele seria o primeiro?

Leia também “É permitido roubar”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste