Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
domingo, 25 de setembro de 2022
UMA JUSTIÇA ALIENADA GOVERNANDO - Sérgio Alves de Oliveira
segunda-feira, 2 de maio de 2022
Sem barreiras intransponíveis - Alon Feuerwerker
Análise política
Não é a primeira vez que se diz isso, mas seria desejável as pessoas manterem uma relação menos passional com as pesquisas eleitorais. Seria desejável mas é impossível. Ao trazer o desfecho das urnas a valor presente, antecipam-se estados de euforia e depressão que costumam caracterizar o posfácio da eleição. É emoção pura. São amor e ódio garantidos.
O habitual, por isso, é as pessoas amarem as pesquisas boas para seus candidatos e odiarem as ruins. É um direito. Mais prudente, entretanto, seria tentar olhar os números com algum distanciamento. E há um caminho: em vez de repudiar as pesquisas, ou acreditar só em algumas, melhor tentar olhar o que têm em comum. Inspirar-se na lei dos grandes números.
Segundo a qual, quanto mais vezes você repetir a mesma experiência, mais a média dos resultados tende a aproximar-se do resultado esperado.
Vale em algum grau para as pesquisas feitas pelas diversas empresas do mercado, ainda que haja distintas metodologias, e por isso não dá para falar, a rigor, na repetição da mesma experiência. Mas uma leitura mais flexível e menos rigorosa da regra é legítima aqui: quanto mais pesquisas você olhar, mais improvável que os traços em comum de todas estejam errados.
O que dizem todas as pesquisas? Hoje, 1) Luiz Inácio Lula da Silva está à frente de Jair Messias Bolsonaro. Mas, 2) este vem encurtando a distância, reagrupando principalmente o eleitorado dele de quatro anos atrás, porque 3) o quadro geral na saúde e na economia apresenta alguma evolução e 4) o contingente que rejeita o PT não encontra alternativa crível.
Onde está o coração da corrida eleitoral? Tentar descobrir qual é exatamente o eleitor em disputa. Pois as energias e os recursos escassos das campanhas precisam ser alocados para onde podem render voto, ou ao menos tirar do adversário, e não para malhar em ferro frio.
A mais recente pesquisa BTG/FSB trouxe Bolsonaro com 30% de intenção espontânea. Na margem de erro, corresponde ao que ele reuniu no primeiro turno quatro anos atrás, pouco mais de 33% do total do eleitorado. Por que a comparação tem de ser com o total? Porque as pesquisas não abrem o questionário perguntando se o eleitor vai votar ou não.
Lula, no momento, vive uma estabilidade. No voto espontâneo, consegue 36%. Reúne o eleitorado duro petista e lulista que levou Fernando Haddad ao segundo turno em 2018 (pouco mais de 21% do total dos eleitores), mais um pedaço dos nem-nem de quatro anos atrás e mais um tanto de gente que só aceitou Bolsonaro quando a opção era o PT.
É razoável interpretar o comportamento desses dois últimos grupos com uma função direta da rejeição ao atual presidente. Ou seja, o desafio colocado para Bolsonaro hoje é um só: diminuir a rejeição. O que pode ser buscado reduzindo a própria ou aumentando a dos adversários, principalmente a do adversário principal.Tentando fazer com que este seja mais rejeitado que o presidente pelo eleitor flutuante.
Dilma Rousseff reelegeu-se assim. Em setembro de 2014 seu bom+ótimo estava em torno de 35%, mas uma campanha duríssima contra os desafiantes, Marina Silva no primeiro turno e Aécio Neves no segundo, fez mais gente acabar rejeitando os adversários do que o contingente que não queria saber da reeleição da petista.
A Dilma de então levava uma vantagem sobre o Bolsonaro de hoje: não recebia tanto ruim+péssimo, tinha um estoque maior de regular. Mas nada impede o atual presidente de trabalhar para chegar a setembro com uma parte do hoje ruim+péssimo transferido para o regular. É o que os adversários vão tentar impedir.
Se Bolsonaro ganhou quatro anos atrás e Lula lidera hoje, ou 1) uma parte expressiva do não-voto em 2018 (brancos+nulos+abstenção, pouco mais de 27%) inclina-se ao petista e/ou 2) um pedaço significativo dos antes eleitores do capitão hoje respondem “Lula”.
A primeira hipótese parece menos ponderável para projetar o resultado de outubro. Pois o não-voto tem se mantido algo estável na série histórica.
O principal desafiante e o incumbente disputam, centralmente, alguém que já tinha votado no PT, aí votou em Bolsonaro, agora está bravo com este e tem à disposição um produto já testado, um ex-presidente que saiu bem avaliado do cargo. Mas, atenção: quem já votou em Lula e também já votou em Bolsonaro não enxerga uma barreira intransponível pera acabar escolhendo qualquer um dos dois.Alon Feuerwerker, jornalista e analista político
sexta-feira, 22 de abril de 2022
Este não é um país de idiotas - Percival Puggina
Ontem à noite (21/04), após muito tempo, assisti à Globo durante alguns minutos. Queria saber o que era dito sobre a concessão de graça ao condenado Daniel Silveira. Foi como se o controle remoto da TV me levasse a um universo paralelo, que tanto poderia ser o kafkiano despertar do cidadão Josef K., quanto o pesadelo orwelliano narrado no livro 1984. Ali, nada era como de fato é. Essa sensação só passou quando me dei conta de ser disso mesmo que se tratava. Os ministros do STF são habitantes do mesmo universo. Convivem com aqueles que se creem detentores de todo o poder e a todos mais reduzem a proporções nanométricas.
Mencionarei apenas quatro exemplos dentre tantos. Lá onde vivem, um vídeo na nuvem do YouTube dá motivo para prisão em flagrante, por ordem judicial, em horário noturno;
o preceito constitucional que assegura a inviolabilidade dos congressistas por quaisquer opiniões palavras e votos está submetido à “opinião” dos ministros do STF sobre cada congressista e sobre suas respectivas opiniões e palavras;
um mesmo vídeo pode encerrar uma sequência de crimes continuados e as penas somadas até exceder 8 anos (o bastante para que o 1/6 da pena seja cumprido em regime fechado);
a vítima
da injúria pode relatar o processo e julgar quem o ofendeu; o ministro
Alexandre cometeu o ato falho de, em seu voto, colocar-se pessoalmente
como objeto da agressão.[ato que tirou do supremo ministro a condição de julgador e o tornou um vingador.]
Creem que aqui, no universo dos fatos e dos “súditos”, ninguém viu coisa alguma, ninguém percebeu a absurda desproporção entre as acusações e as penas, nem o odor amargo da vingança proporcionada pela bandeja que deveria bem servir à justiça, à democracia e ao Estado de Direito.
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
domingo, 27 de fevereiro de 2022
Contra as democracias - Carlos Alberto Sardenberg
Qual visão de mundo? Não é a volta do comunismo, inclusive por razões pessoais. E dinheiro. Esses ex-agentes da KGB, como o próprio Putin, acumularam fortunas quando o caiu o regime soviético e foram introduzidas reformas capitalistas. E acumularam não por sua capacidade como investidores. Foi roubo.
Primeiro, nas privatizações das grandes estatais. Aqueles funcionários tiveram acesso privilegiado a informações e a “moedas de privatização”, como títulos da dívida pública, vendidos a preço de banana e aceitos a preço de ouro na compra das estatais.
Depois, seguiram ganhando concessões “informais” de negócios nas áreas de energia, infraestrutura e bancos, principalmente.
Em resumo, um caso de capitalismo de amigos, levado ao limite.
Ao mesmo tempo, porém, foram de fato introduzidas reformas capitalistas, como o amplo direito à propriedade privada de bens e serviços, a proteção do lucro e abertura de negócios para o exterior. Há uma política econômica baseada em metas de inflação, controle das contas públicas e taxa de câmbio mais ou menos flutuante. Com empresas privadas e seus acionistas, a bolsa de valores de Moscou passou a ser um alvo de investidores ocidentais.
Nesse quadro, surgiram magnatas não oriundos do regime soviético, mas investidores e negociantes que souberam aproveitar oportunidades na Rússia e, depois, em toda a Europa ocidental. A formação de uma classe média cosmopolita foi a consequência direta – classe que se sente europeia.
Por que, então, o ideólogo de Putin tem tamanha bronca dos “valores
neoliberais”? Ele está se referindo aos direitos e liberdades
individuais. Na visão de mundo de Putin e sua turma, a democracia à
ocidental é ineficiente, incapaz de gerir a economia e a sociedade. Dito de maneira direta: oposição só cria caso e atrapalha o governo;
imprensa livre ?[que tal substituir o livre por militante? ] só serve para inventar fake news; as minorias são um
estorvo; liberdade partidária divide o povo. [infelizmente, com exceção do último item, o Brasil já é vitima das três primeiras mazelas.]
Essa é também a visão de mundo da China. Quando as democracias ocidentais enfrentavam dificuldades para lidar com crises financeiras e com a pandemia, o presidente Xi Jin Ping decretou o fim desse “modelo” e o sucesso do modo chinês de administrar um capitalismo de Estado.
De certo modo, Putin cometeu um erro ao acreditar demasiado nessa
versão. Para ele, as democracias ocidentais – com suas liberdades
dentro e fora dos países – jamais conseguiriam se unir para enfrentar
seu expansionismo. E foi o contrário, pelo que se vê até agora. Entre as principais
democracias, foi praticamente unânime a condenação da Rússia e o acordo
para a imposição de pesadas sanções econômicas ao governo, às empresas e
às pessoas.[o problema é que como bem lembrou o presidente do território da Ucrânia, uma guerra se faz com "munição", armas e soldados = comícios e ofertas de meios para fuga não resolvem guerras.]
Sim, o Ocidente também pagará um preço pelo bloqueio aos negócios russos, que estão mergulhados principalmente na economia europeia. Mas a ideia é provocar uma reação das elites empresariais russas e das classes médias. Até agora, as elites, em privado, manifestavam desagrado com o regime. Mas como estavam ganhando dinheiro e em expansão, bom deixa pra lá. Declaravam-se neutras e não se metiam em política.
Mas se a economia russa for levada a uma forte recessão e perda de riqueza, muita gente por lá vai cogitar: tudo isso para anexar a Ucrânia? Tudo isso para alimentar as ambições sanguinárias de Putin? Não existe a possibilidade de uma invasão na Rússia para derrubar o governo Putin. Seria iniciar uma guerra mundial nuclear. Mas é real a possibilidade de os próprios russos perceberem os danos causados pela turma do Putin.
Também é real a possibilidade de Putin endurecer ainda mais o regime ao se sentir pressionado internamente. Mas esse é um problema que os russos terão de resolver.
Carlos Alberto Sardenberg, jornalista
terça-feira, 17 de agosto de 2021
Cármen Lúcia critica clima de “xingamentos e afrontas”e diz que as Forças Armadas não são um poder - O Globo
Por Míriam Leitão
A ministra Cármen Lúcia me disse em entrevista que as Forças Armadas não são o poder moderador (que o presidente Bolsonaro tem dito) porque não são sequer um poder. Os poderes são, lembrou, Legislativo, Executivo e Judiciário. “Não existe quarto poder”. Disse ainda que tem sido muito difícil, mas é imprescindível buscar a superação da crise entre os poderes, porque a "sociedade não pode viver com essa audição permanente de xingamentos, de afrontas, de desatendimento à harmonia que é exigência constitucional”.
PGR impediu análise de prisão de Roberto Jefferson pela Justiça Federal no ano passado
Segundo a
ministra que deu o famoso voto “cala a boca já morreu”. não existe conflito
entre liberdade de expressão e o combate às fake news, porque a garantia da
liberdade não protege o crime. Sobre a ameaça do presidente Bolsonaro de pedir
o impeachment de ministros do Supremo, ela disse que “todo cidadão tem o
direito de representar contra os agentes públicos”, por isso não iria se
manifestar porque caberá ao Senado “dar cumprimento às leis da República”. Os
trechos mais importantes da entrevista, eu comento aqui:
– Não existe conflito entre liberdade de expressão e combate às fake news. Tenho visto quem confunde manifestações grosseiras, incivis e delituosas como o exercício. O objeto do direito é a liberdade que se manifesta pela expressão. O direito protege todos as formas de liberdade. A expressão pode ser o exercício da liberdade, mas pode também ser objeto de um crime contra outro. Isso se dá também com o direito de ir e vir, em determinados momentos o estado tem que impedir esse direito de locomoção porque a pessoa está pagando uma pena de reclusão. Nunca foi posto em questão a ideia de que a pessoa presa fere o direito de ir e vir. A pessoa não pode entrar na contramão só porque ela está com vontade e atropelar alguém. Uma pessoa pode não gostar do seu trabalho ( de jornalista), mas não pode em nome disso caluniar você. Isso é prática delituosa e não prática de liberdade.
Ela lembrou que a nossa geração, minha e dela, viveu o oposto da democracia e sabe como é ruim: Nós vivemos período de absoluta ausência de liberdade e sabíamos que éramos infelizes. Quem prega contra o estado democrático e as instituições democráticas tem na própria constituição a tipificação de crime. A Constituição definiu que são crimes inafiançáveis e imprescritíveis a ação de grupos armados contra as instituições democráticas.
Perguntei sobre o golpismo implícito na declaração do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, de que teremos que esperar o ano que vem para ver se Bolsonaro vai respeitar as eleições. Ela respondeu o seguinte. – Há uma constituição no Brasil, há juízes que fazem valer a Constituição no Brasil, quando alguém queira colocar em risco a soberania constitucional. Uma fala como essa cria desconfiança, e a democracia vive da confiança. Até porque no final da fala naquele cinco de outubro por Ulysses Guimarães, “essa Constituição durará enquanto durar a democracia no Brasil. Traidor da Constituição é traidor da Pátria”. A Constituição fala da periodicidade dos mandatos e das eleições.
Quando perguntei sobre o fato de o próprio presidente da República ter atacado a democracia e as eleições e por isso inclusive está sendo alvo de inquérito no Supremo, ela repetiu a frase de que as instituições estão funcionando e que eu havia dado exemplos exatamente da ação dos juízes, os inquéritos contra o presidente. - Como sou juíza, só me manifestarei sobre esses processos no momento em que tiver que me manifestar.
Eu insisti em saber mais sobre a opinião dela sobre a evolução dos inquéritos contra Bolsonaro, lembrando que jornalista faz perguntas. Ela riu e disse que as instituições precisam que a imprensa continue exercendo o seu papel. Perguntei sobre o coronel Hélcio Bruno que fez postagens contra ela e mesmo assim ela concedeu habeas corpus para fazer silêncio na CPI. Perguntei como ela se sentia. Ela disse que não leva sentimentos para os processos. – Não tenho ódios nem afetos sobre os que estão sobre a minha jurisdição. Não presto favores a quem gosto, nem prejudico quem eu acho que tenha tentado me prejudicar. Isso é a “impessoalidade" exigida pela Constituição.
Sobre a crise da escalada entre os poderes e a aflição em que o país vive, ela definiu com palavras brandas o conflito criado por Bolsonaro contra o poder judiciário. Chamou de arrelia ou refrega, mas deu uma resposta forte. - A desarmonia entre poderes e agentes públicos não é conveniente porque descumpre a Constituição. Resolve-se o conflito com a convivência harmoniosa. Por isso, o presidente Fux tentou o diálogo, para voltar ao veio natural da Constituição, mas ele se afastou quando não teve a resposta de diálogo que ele pretendeu. A gente sai disso superando esse conflito. O cidadão espera de todos nós agentes públicos, prudência republicana e também moderação entre os poderes. A superação da crise terá que ser pelo diálogo necessário e possível entre os poderes.
Eu perguntei se é possível diálogo com quem quer suprimir a democracia. A ministra respondeu: – Eu acho que é muito difícil, mas hoje há uma coesão no Supremo para que a gente garanta a democracia. Acho que para a superação da crise tem sido a busca incessante do Supremo e do presidente tem feito isso. Mas é muito difícil mesmo, como ele (Fux) disse na semana passada que não estava tendo resposta para o diálogo, mas acho imprescindível, uma sociedade não pode viver com essa audição permanente de xingamentos, de afrontas, de desatendimento à harmonia que é exigência constitucional. É difícil mas é imprescindível continuar insistindo para sempre.
Perguntei se as Forças Armadas são o poder moderador da República como tem sido o presidente Bolsonaro. Ele respondeu que não. – Não há poder moderador no estado brasileiro. A Constituição exige moderação de todos nós agentes públicos. As Forças Armadas e o Exército de Caxias exerce um papel importante, os bons integrantes desse Exército se orgulham do papel e haverão de honrá-lo, estão no artigo 142 como instituição para a garantia da ordem pública e pode agir por iniciativa de qualquer dos poderes. A autoridade suprema é o presidente da República, mas no mesmo artigo que fala na garantia da lei e da ordem estabelece que é por iniciativa de qualquer dos poderes. As Forças Armadas ajudam enormemente a Justiça Eleitoral na época das eleições de São Gabriel da Cachoeira a Santo Angelo no Rio Grande do Sul. Mas elas não são um poder à parte, porque a Constituição disse quais são os poderes da República, no artigo segundo, o Legislativo, Executivo e Judiciário. Não temos quarto poder hoje.
Míriam Leitão, colunista - O Globo
quarta-feira, 10 de março de 2021
Janaína Paschoal sobre decisão de Fachin: “É como se o Direito tivesse sofrido um estupro” - Cristina Graeml
VOZES - Gazeta do Povo
Processos de Lula anulados
Lula, Lava Jato e Justiça são hoje palavras ao vento. Diante da bomba anunciada no meio da tarde desta segunda (8), de que o ministro do STF, Edson Fachin, anulou todos os quatro processos envolvendo o ex-presidente Lula na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, o que esperar da Justiça? Ela ainda existe no Brasil?
LEIA TAMBÉM: Liberdade de expressão: STF vai mandar prender Gentili, Freixo e Ciro Gomes?
Estas e outras perguntas que todos os cidadãos de bem se fizeram de imediato, tão logo souberam da notícia, são a tônica da entrevista com Janaína Paschoal, doutora em Direito Penal pela USP e professora de Direito Penal licenciada para exercer o mandato de deputada estadual em São Paulo.Conhecida por ter sido uma das signatárias do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (por crime de responsabilidade fiscal), a deputada comenta a decisão que pegou o Brasil de surpresa e aumentou ainda mais a descrença do brasileiro no Judiciário.
"Ou o
Supremo errou hoje na pessoa do ministro Fachin ou o Supremo, como Corte,
vem errando há cinco anos. E isso é muito grave. Pra quem conhece
Direito Penal é um choque sem precedentes, é como se o Direito tivesse
sofrido um estupro. Se é difícil você mudar uma sentença com embargos de
declaração, que dirá anular quatro processos. Eu só vejo uma saída: é o
pleno reverter." Janaína Paschoal, doutora em Direito Penal pela USP
.
Mais presos por crime de opinião?
Pedidos de prisão de gente que falou mal de autoridades começam a se acumular no STF, depois que o próprio tribunal abriu o precedente de mandar prender o deputado Daniel Silveira por ter publicado um vídeo ofendendo os ministros do Supremo. Danilo Gentili, Marcelo Freixo e Ciro Gomes estão na lista. Veja a análise da colunista Cristina Graeml sobre os ataques à liberdade de expressão ...
Cristina Graeml, jornalista - VOZES - Gazeta do Povo
quarta-feira, 3 de março de 2021
Devemos submissão às leis feitas por bandidos? - Sérgio Alves de Oliveira
Numa época já bem distante e muito diferente de hoje, em que as leis, os políticos e as instituições públicas, ainda conseguiam angariar um certo respeito e confiança da sociedade brasileira, a minha turma de formandos na Faculdade de Direito, no finalzinho da década de 60,optou por adotar um “lema de formatura” que naquela época de certa ingenuidade política chegou a me impressionar : “PARA SERMOS LIVRES DEVEMOS SER ESCRAVOS DA LEI”.
Peguei o meu “suado” diploma e sai correndo para me inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB,a fim de poder começar a trabalhar na profissão que eu havia escolhido, nem sei bem mais hoje se, ”felizmente”, ou “infelizmente”, tamanhas as frustrações profissionais com que me deparei através dos anos. Para receber o “amém” da OAB e poder trabalhar, a mais um “juramento” tive que me submeter,além daquele da formatura, mas dessa vez para o estatuto e demais normas obrigatórias da OAB.
Mas com o tempo fui me dando conta que os “juramentos” a que fui submetido a fazer para exercício da minha profissão,na faculdade e na OAB, tinham alguma coisa de de muito errado. Não bem explicado. Ora,a explicação hoje se me afigura bastante simples. Numa “democracia representativa”, como é o caso do Brasil, em que as leis morais são, errôneamente, confundidas, e ao mesmo tempo, substituídas pelas leis “jurídicas”, a moral acaba cedendo o seu lugar, indevidamente, à chamada “legalidade”, à “ordem legal”.
Nessas condições, os mandatos “eletivos” conferidos aos candidatos “eleitos” nas eleições periódicas, tanto para o Poder Executivo, quanto para o Poder Legislativo, fixados atualmente em 4 (quatro) anos, outorgam a esses políticos eleitos um poder muito assemelhado ao que se pode entender por “ditadura”, apesar de “temporária”. Ou seja, com base na “representatividade” que lhes foi conferida pelos eleitores, os eleitos fazem o que bem entendem, sem consultar ninguém, aprovando leis nem sempre do interesse coletivo.
Portanto, o perfil moral dos parlamentares e dos governantes é que acabará dando as diretrizes básicas das leis e demais normas jurídicas que aprovarem, de maneira geral bem distante dos mais altos interesses não só dos seus próprios eleitores, porém do povo, viciando a democracia de tal modo que ela acaba se transformando em OCLOCRACIA, que resumidamente pode ser entendida como a democracia degenerada, deturpada, corrompida, ”às avessas”, onde eleitores manipulados e equivocados conduzem ao poder político grande parte da pior escória da sociedade.
Agora interpretem e respondam: fomos lacônicos ou loquazes?]
“Estado-Democrático-de-Direito”???
Sérgio Alves de Oliveira/Advogado e Sociólogo