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terça-feira, 31 de março de 2020

Marco Aurélio pede parecer da PGR sobre pedido de afastamento de Bolsonaro

Ministro encaminhou notícia-crime apresentada por um deputado do PT que questiona a conduta do presidente em meio a pandemia de coronavírus

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), uma notícia-crime apresentada por um deputado do PT contra o presidente Jair Bolsonaro. Na peça, o parlamentar lista ações do presidente que colocariam a sociedade em risco durante a pandemia de covid-19.

O parlamentar pede que Bolsonaro seja denunciado por sua conduta "irresponsável e tenebrosa" que coloca em risco "a saúde pública de todos os brasileiros". No peça, o deputado (...) [em consonância com a política deste Blog Prontidão Total de não fornecer holofotes a qualquer um, optamos por substituir o nome do deputado por ... . 

Pedimos desculpas aos nossos "dois leitores", por essa omissão, mas assim fazemos para poupá-los do desprazer de saber o nome de tal pessoa.

Aliás, a matéria não menciona se ele é deputado estadual ou federal.]  diz que “Bolsonaro não está à altura do cargo. A necessidade de sua saída não é uma necessidade política, é de saúde pública”, afirmou o deputado.

Para que a ação tenha andamento, é necessário que a PGR dê parecer favorável a denúncia, caso contrário, é arquivada. Em seguida, a denúncia segue para a Câmara dos Deputados, que envia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o presidente tem prazo para se manifestar e em última etapa, a solicitação de afastamento é analisada pelo plenário. 

Correio Braziliense






terça-feira, 17 de março de 2020

Deputado adia pedido de impeachment do presidente Bolsonaro

ululante se confirma.

Vamos à matéria - O Antagonista

"Frota adia protocolo do impeachment de Bolsonaro por causa do coronavírus".



[Até as pedras sabiam que esse ex-ator pornô, e também EX em várias profissões que tentou, sem êxito em nenhuma, incluindo a que agora tenta será um parlamentar de um único mandato = armou essa de pedir o impeachment do presidente Bolsonaro unicamente com esse objetivo - SER NOTÍCIA. Atraiu holofotes quando avisou que iria pedir o impeachment e agora atrai ao adiar o pedido.]


segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

O sequestro continua – Editorial - O Estado de S. Paulo

STF volta a adiar sua decisão sobre a constitucionalidade do tabelamento  do frete

O governo [sic] conseguiu mais uma vez procrastinar o julgamento das ações que questionam o tabelamento do frete para transporte rodoviário no Supremo Tribunal Federal (STF). Por obra e graça do relator, Luiz Fux, o País seguirá refém de um cartel flagrantemente inconstitucional. Em maio de 2018, insatisfeitos com os reajustes nos preços dos combustíveis, os caminhoneiros não só paralisaram seus serviços, como sabotaram os de todos os brasileiros, bloqueando rodovias em todo o País. Com a escassez de combustíveis e de insumos como alimentos e remédios, a redução do movimento das frotas de ônibus e aviões e a paralisação de indústrias, serviços e escolas, o Ministério da Economia estimou as perdas em R$ 15,9 bilhões.

Mas o maior dano foi ao tecido institucional do País. O governo de Michel Temer não só foi incapaz de punir os responsáveis, como cedeu até mais do que pediram os chefes do movimento paredista. O grande butim foi a fixação do preço dos fretes por medida provisória logo sacramentada pela Lei 13.703/18. A depreciação nos valores dos fretes resultava de uma intervenção indevida no mercado: os subsídios à frota de caminhões que geraram uma oferta excessiva de transporte. Sob pressão para corrigir as distorções desencadeadas por essa anomalia, o poder público, ao invés de arrancá-la pela raiz, suplementou-a com outra: a legalização de um cartel que assegura aos caminhoneiros os preços pelos quais teriam de batalhar, como faz a iniciativa privada, por meio de negociações e acordos.

Os efeitos desse atentado ao princípio constitucional da livre concorrência logo se fizeram sentir. Às majorações de preços resultantes da paralisação, acrescentaram-se outras, derivadas do valor fixado para o frete, 7,4% acima do preço de mercado, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Inflacionando cada elo da cadeia produtiva, estes custos criados artificialmente para garantir o lucro dos caminhoneiros são repassados ao consumidor, com prejuízo maior aos mais pobres. Segundo a CNI, o tabelamento acarretou só em 2018 uma perda de R$ 20,3 bilhões no PIB.

Isso era previsível e foi advertido à época pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Entre as diversas contestações na justiça, três Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram ajuizadas na Suprema Corte, que, representada por Luiz Fux, tem relutado em julgá-las por omissão, já que não há complexidade processual ou probatória que justifique a demora em apreciar o mérito da questão.

Agora, Fux retirou o julgamento da pauta do dia 19, acolhendo um pedido da Advocacia-Geral da União de convocar uma “audiência de conciliação” entre as partes. É mais um disparate. Primeiro porque não há “partes”, como se se tratasse de um litígio civil: o Supremo não é câmara de conciliação e, de resto, os autores das ações já manifestaram nos autos sua contrariedade ao adiamento, declarando que só esperam da Corte que ela cumpra sua obrigação de se pronunciar sobre a constitucionalidade do frete.

Entre a sofreguidão de uns e a morosidade de outros, é difícil apontar qual dos Poderes da República tem mais responsabilidade pelos prejuízos à Nação: se o Executivo, que, incapaz de impor a lei e a ordem, gestou essa monstruosidade econômica e jurídica; se o Legislativo, que a pariu e consagrou em lei; ou se o Judiciário, que (com o apoio do governo Bolsonaro) permite que ela viceje há quase dois anos, submetendo a economia e as instituições à chantagem de privilegiados constituídos em cartel. [o Judiciário tem se destacado por, de forma recorrente, prescindir do apoio do governo Bolsonaro.]
 
o assunto só pode ser tratado de uma forma:
- a curto e médio prazo não negociar com os caminhoneiros e para tanto adotar as medidas que estão disponíveis - no governo Temer, sob holofotes muitas punições foram aplicadas aos grevistas e também aos donos de transportadora (pelo cometimento do crime lock-out;
apagaram os holofotes e as punições foram esquecidas, especialmente as multas que não foram cobradas e, por óbvio, não pagas - e os inquéritos contra os empresários,  engavetados.
- a médio e longo prazo, levar a sério o incremento do transporte ferroviário - caminho demorado e caro para ser implantado, mas, o único capaz de 'desarmar' os caminhoneiros. 
Demora, mas, o importante é começar. ]

Ante a possibilidade de se restaurar a livre concorrência, o líder caminhoneiro Wallace Landim, dito Chorão, exprimiu exemplarmente este estado de anomia: “Não concordo, porque ganhamos a lei”. Ou o Supremo impõe a Lei Maior ou mais grupos de pressão ávidos por “ganhar” seus nacos no grito e na força se sentirão livres para depredá-la como predadores sobre sua presa.
 
Editorial -  O Estado de S. Paulo 


sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Mais um ministério - Fritura de alta pressão - Merval Pereira


Fritura de Moro é a mais violenta de que se tem notícia

O ministro Sergio Moro não acredita que o presidente Bolsonaro vá dividir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Por isso, considera inútil especular sobre o que acontecerá caso a ideia prospere. Se Bolsonaro quisesse mesmo reforçar a segurança pública, [que vai bem, não precisa de reforço e sim que o Congresso - que reduziu, como bem lembra o colunista no parágrafo abaixo,  os poderes do ministro Sergio Moro no lance do Coaf - pare de boicotar o Governo Bolsonaro e o  Poder Judiciário reduza seu hábito intervencionista sobre o Executivo, o que permitirá o presidente governar com a implementação de novas, e necessárias, medidas na política de Segurança Pública.] convidaria o próprio Sergio Moro para o novo ministério, e nomearia outro ministro da Justiça. (Nesta sexta-feira, o presidente da República recuou e afirmou que a chance de recriação do Ministério da Segurança é 'zero')

A criação do Ministério da Segurança Pública, como existia no governo Michel Temer, só tem sentido se abaixo dele ficar a Polícia Federal, que sairia então da Justiça. Nesse caso, se Moro aceitasse continuar no governo, ele ficaria sem os dois instrumentos básicos que imaginou quando propôs a Bolsonaro unir Justiça e Segurança Pública. O Coaf atual Unidade de Inteligência Financeira — já foi para o Banco Central, e a Polícia Federal iria para a nova pasta. Moro ficaria com os aspectos mais burocráticos do Ministério da Justiça, e com a Funai. Não há razão para retirar do Ministério da Justiça todos os encargos que ele ganhou quando se transformou, por decisão do próprio recém-eleito presidente, em superministério que combateria a corrupção e o crime organizado da mesma forma que teria como objetivo melhorar a segurança pública. Ainda mais com os resultados positivos obtidos, provocando a queda dos índices de criminalidade em todo o país.
O Congresso e o presidente Bolsonaro vêm se encarregando de esvaziar a ação do ministro Moro. Foi o Congresso que tirou o Coaf dele, assim como o juiz de garantias foi criado pelo Congresso, e sancionado pelo presidente Bolsonaro, mesmo com o parecer contrário de Moro. [se o presidente Bolsonara vetasse o veto seria derrubado e haveria um desgaste inútil do Chefe do Poder Executivo - felizmente, o ministro Fux, mesmo atropelando a Constituição, corrigiu as coisas.]
 
Bolsonaro, ao mesmo tempo em que anunciou estar estudando reduzir o tamanho do ministério de Moro, deixou vazar informação de que já decidiu trocar o delegado Maurício Valeixo, chefe da Polícia Federal indicado pelo ministro da Justiça. Já tentou ano passado, mas naquela ocasião Moro conseguiu dissuadi-lo. O fato é que, passado o primeiro ano de seu mandato, Bolsonaro está tendo que ajustar seus interesses pessoais às promessas da campanha. No início do governo, quando apresentou o projeto sobre flexibilização da posse e do porte de armas, estava sendo coerente, não houve surpresas, mesmo de quem criticou. Mas sua coerência não resistiu à irrealidade de suas promessas. [irrealidade agravada pelo boicote do Congresso Nacional e do próprio Poder Judiciário - qualquer projeto do presidente Bolsonaro é criticado e, a maioria deles, sofre ajustes, seja do Legislativo e do próprio Judiciário, desfigurando-o.

E, infelizmente, o presidente Bolsonaro continua com o péssimo hábito para qualquer autoridade - especialmente quando o atingido pelo mau hábito  é o primeiro mandatário da Nação - de conceder entrevistas, ou falas improvisadas, em corredores.
Tem um porta-voz, mas, cassou-lhe a voz. 

O nosso presidente  precisa seguir o exemplo do presidente Geisel que, raramente, concedia entrevistas. 
Menos mal que o ministro Moro já tem uma conduta próxima a do ex-ministro da Justiça do Governo Geisel, Armando Falcão, que sempre escapava das entrevistas dizendo o óbvio: o futuro a Deus pertence.
Moro, não usa o bordão do ex-ministro, mas, é mais comedido ao falar.]
Prometeu que acabaria com a reeleição, e já pensa não apenas num segundo mandato, mas num terceiro.O combate à corrupção não poderia ter sido sua principal bandeira, pelo passado de ligações perigosas e outras atividades ilegais, como estão sendo reveladas pouco a pouco no processo contra seu filho, senador Flávio Bolsonaro. Foi apenas uma peça de campanha. Começam a aparecer casos dentro do ministério que derrubam a tese de que, até agora, não existe nenhuma denúncia de corrupção no seu governo. Um irmão surge no cenário de Brasília como lobista bem recepcionado nos círculos do poder. O líder do governo, senador Fernando Bezerra, investigado pela Lava-Jato, permanece no cargo, assim como o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, envolvido em denúncias de conflitos de interesses por ser sócio de uma empresa de comunicação que tem clientes de verbas publicitárias do governo que ele mesmo decide.A percepção de corrupção no país, índice medido pela ONG Transparência Internacional, manteve a pior média histórica no primeiro ano de governo Bolsonaro.

[Bolsonaro prometeu que apoiaria um projeto acabando com a reeleição, só que o tal projeto ainda não foi apresentado. No mais, qualquer notícia que possa ser apresentada de forma desfavorável ao presidente da República Federativa do Brasil, JAIR BOLSONARO, é maximizada e apresentada, ainda que esteja no estágio de boato.
Quanto a índices que se refiram a 2019, tem que ser considerado que nenhum presidente, em primeiro mandato, pode ser responsabilizado  por fatos ocorridos nos primeiros meses do ano de sua posse e que, inevitavelmente,  contaminam os resultado total daquele ano. Os dados apresentados pela ONG transparência, nos primeiros dias de janeiro 2020, obviamente, não alcançam na totalidade todo o ano de 2019 - assim, os primeiros meses de 2019 foram herdados do governo Temer e os finais não foram incluídos na média.]

Se o ministro Sergio Moro, como dizem seus amigos, estiver certo, o presidente Bolsonaro está apenas ameaçando dividir o ministério para enfraquecê-lo, dando sequência ao processo de fritura mais violento de que se tem notícia.  Se, no entanto, mudar mesmo a estrutura que deu para Moro, é sinal de que resolveu dar o golpe final, ou por considerar-se forte o bastante para isso, ou porque avalia que se deixar Moro mais tempo com a visibilidade que tem, ele se tornará um candidato à Presidência da República difícil de bater. Cortando-lhe as asas agora, mesmo que ele saia do governo em protesto, o custo a longo prazo seria menor, pois a repercussão negativa não seria suficiente para manter a popularidade de Moro durante os próximos dois anos longe dos holofotes.  Pode estar fazendo um cálculo errado.


Merval Pereira, colunista - O Globo


sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Polarização ideológica chega ao Oscar com ‘Democracia em Vertigem’ - VEJA


Indicação de Petra Costa e seu filme à estatueta de documentário leva o drama nacional aos holofotes em Hollywood e pela óptica peculiar e irreal do PT

…E DEPOIS – No documentário: para “corrigir” a história, a diretora apagou as armas, sem informar o espectador //Reprodução
Nos meses que antecederam o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, em abril de 2016, o Congresso Nacional viveu o tumulto natural de um impeachment. Em meio à algaravia, deputados e senadores tinham de lidar com uma tensão adicional: a presença de equipes de documentaristas. Vários produtores competiam por material para diferentes filmes sobre o processo que mudaria o rumo do país. Mas quem se destacava era uma moça inquieta — e obsessiva: a cineasta mineira Petra Costa. [também militonta petista e hábil na tentativa de deturpar os fatos, vender uma versão pró petista.]

Ela enlouquecia os políticos e até sua equipe com determinações como gravar na íntegra as sessões do impeachment. Petra contava com a simpatia explícita dos petistas e montou seu QG nos gabinetes dos então senadores Lindbergh Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR). Mas, no outro lado da Praça dos Três Poderes, teve de suar para convencer Dilma, personagem principal da opereta, a abrir-lhe as portas do Palácio da Alvorada. É uma ironia que Dilma, ao menos de início, tenha sido refratária ao filme. Na segunda-feira 13, quando Democracia em Vertigem foi indicado ao Oscar de documentário, a polarização brasileira ganhou os holofotes mundiais — e é com sua narrativa favorável à ex-presidente que o país irá ao prêmio máximo do cinema, em 9 de fevereiro.

Lançado em 190 países em junho passado, Democracia em Vertigem provocou de imediato reações extremadas por aqui. Os apoiadores de Lula e de Dilma sentiram-se de alma lavada: o filme é o lamento de uma mulher que viu os sonhos políticos de sua geração (ela hoje tem 36 anos) desabar com a derrocada do PT. [esqueceram que quanto mais o pt = perda total = afunda, mais o BRASIL CONSERVADOR, CRISTÃO, SOBERANO e fundado na ORDEM e PROGRESSO, cresce, se agiganta e se torna a PÁTRIA AMADA de um POVO FELIZ.]

  O enredo corrobora a versão, tão alardeada pelo partido, de que o impeachment “foi golpe”. No lado oposto ficaram aqueles que enxergaram no impeachment a libertação do país da corrupção sistêmica dos doze anos do PT, exposta pela Operação Lava-Jato. Para essa massa de brasileiros, Democracia em Vertigem é um exercício vitimista apoiado numa visão convenientemente ilusória dos fatos.


A rinha manteve-se circunscrita às redes sociais até a Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood dar a Democracia em Vertigem a chance de vender seu peixe em palco privilegiado. De O Quatrilho (1995) a Cidade de Deus (2002), o Brasil enfileirou indicações ao Oscar de filme estrangeiro e até das categorias principais. Na seara dos documentários, o país havia figurado como parceiro menor em coproduções transnacionais como Raoni (1978). Um documentário de produção genuinamente nacional no Oscar é a primeira vez — com o adendo de que Petra poderá ser a primeira mulher latino-americana a levar a estatueta.

(.....)

Entre as inúmeras imprecisões, há ao menos um caso de adulteração deliberada da história. Quando Petra se refere à execução de dois militantes comunistas pela ditadura, em 1976, surge em cena a foto dos cadáveres no chão. Na imagem original, havia armas ao lado dos dois mortos no filme, elas sumiram. Quando o detalhe veio à luz, a documentarista assumiu que apagou as armas, sob a justificativa de que a Comissão da Verdade mostrou que elas foram plantadas na cena pela polícia. É justo indignar-se com as artimanhas da repressão nos anos de chumbo, mas usar a manipulação como recurso contra a manipulação é um evidente despropósito. “Nesse episódio, e Petra é a primeira a reconhecer, ela cometeu um erro. Foi decisão que tomou precipitadamente, sem avaliar as consequências”, diz Eduardo Escorel, cineasta que prestou consultoria à produção.

(.....)

 ANTES… – Foto original dos militantes mortos nos anos 70 [a fraude é confirmada pela chamada cineasta, quando na realidade é uma fraudadora confessa.]



…E DEPOIS – No documentário: para “corrigir” a história, a diretora apagou as armas, sem informar o espectador //Reprodução

(.....)

Publicado em VEJA edição nº 2670 de 22 de janeiro de 2020

Em VEJA, leia matéria completa, fotos, etc.

 

sábado, 14 de dezembro de 2019

O candidato a candidato eterno - IstoÉ

Jair Messias Bolsonaro vive com uma ideia fixa na cabeça: se reeleger como presidente. Opa! Mas ele não acabou de ser colocado na cadeira do Planalto para governar? Sim. E daí? Isso pouco importa. Não conta. Ele prefere ser o eterno candidato levantando bandeiras esquizofrênicas a tratar das questiúnculas chatas do dia a dia do posto que ocupa. Não interessam os problemas de desemprego, da baixa produtividade nas indústrias, da falência dos hospitais públicos, da precariedade na educação e na saúde, do desmantelo nas relações externas. Não ocupem o “Mito” com esses assuntos laterais. Para que governar se é tão mais legal ficar agitando as massas com bobajadas como o golden shower e a volta do AI-5? Isso sim é que vale a atenção e o tempo de quem está no cargo mais alto da República. [o que mais incomoda, é que gostem ou não, a economia indo bem - já apresenta melhoras - só DEUS impede a reeleição do presidente Bolsonaro.
A economia é essencial, já que ela aplaina o caminho para outras reformas, necessárias, essenciais, para a volta do Brasil ao lugar de destaque.]

Com o estilo paspalhão autoritário, a predileção dele são os holofotes. O protagonismo que a cadeira de mandatário lhe dá. Dias atrás, para não perder o hábito, veio de novo a escolher adversários, afrontando na base da covardia, que é a sua especialidade. A menina Greta Thunberg, ativista ambiental de apenas 16 anos, que se transformou em ícone da causa, indicada ao Nobel da Paz e Personalidade do Ano pela revista Time, foi tratada pejorativamente por Messias como a “pirralha” inconveniente. [após o nome do condenado Lula ter sido cogitado para o Nobel da Paz, e por outras indicações recentes, o Nobel da Paz se apequena, perde importância, valor.] Tudo porque Greta reclamou do descaso com a Amazônia. Tocou no ponto fraco de Bolsonaro. Ele tem verdadeira ojeriza pela temática da preservação. Já brigou com alemães e franceses em torno do assunto. Despachou para casa o presidente do INPE por ter divulgado dados recordes de queimada, que lhe contrariaram. Atacou o ator Leonardo Di Caprio, os índios, a ONU, o escambau. Não topa com a ideia. E, naturalmente, passou a mão na cabeça de grileiros que devastaram as florestas e ocuparam ilegalmente a terra. Concedeu a eles, por meio daquela que já é chamada como a MP dos grileiros, o direito a posse após o crime ambiental que cometeram. Eis o autêntico Bolsonaro.

Na condição de Messias acredita ser o emissário da boa nova e o comandante a guiar o seu povo para uma era de radicalismo e perseguições, conveniente somente a ele mesmo. Logo, eventuais críticos ou adversários precisam ser abatidos. Luciano Huck apareceu como alternativa? Destrói a reputação dele com infâmias sobre um jatinho financiado (de mais a mais, legalmente) pelo BNDES. [legalmente e moralmente nem sempre são sinônimos; 
o BNDES, um banco social, ao financiar um jatinho - luxo, ostentação -  age da mesma forma quando financiou ditadores africanos sanguinários.] O governador de São Paulo, idem. Mesmo os mais próximos assessores que ousam contrariá-lo ou alertá-lo para o mal dessa cruzada são sumariamente dispensados do convívio. 

Bolsonaro acredita piamente que só ele está certo, com sua pauta enviesada de costumes e retrocessos. Não concede a ideia democrática do debate – ainda mais com uma “pirralha” como a Greta, onde já se viu? Ele é o “mito” – e segue a ventilar suas asneiras. Está no caminho errado [sic] se pensa angariar maior popularidade assim. Já torrou além de 20% do capital de apoio com o qual contava quando assumiu.

Segundo pesquisa recentemente divulgada da “Folha de S. Paulo”, desabou de 65% para 43% o seu índice de aprovação. É a pior taxa da história de um presidente eleito democraticamente em primeiro ano de mandato. E não é só. Quase 50% dos brasileiros não confiam nas declarações do presidente. [superior, no mesmo período, à de FHC e do presidiário, em liberdade temporária, petista.] Não acreditam minimamente no que ele diz. É nisso que dá ficar mentindo e difamando dia sim, outro também. Mas Bolsonaro não se rende às evidências. Já se sabe: ele faz pouco caso de fatos. Foi desmentido em público, de novo, pela Controladoria-Geral da União (CGU), que disse inexistir o documento ao qual se referiu para tratar do laranjal do PSL. Esse é o sujeito que teima em se apresentar mais como candidato a reeleição do que como governante de direito. Caberia na atual conjuntura a surrada pergunta: você compraria um carro usado de uma pessoa assim? Os riscos do bolsonarismo incendiário e sem noção estão por todos os lados. A escalada de seu tom belicoso pode trazer consequências imprevisíveis. Viver sob a tutela de um candidato que não desce do palanque é como perder tempo esperando pela entrega de promessas jamais cumpridas. Bolsonaro tem sido a negação completa do estadista clássico. O pseudochefe da Nação que controla um exército Brancaleone de aloprados a trombetear delírios.

Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três


sexta-feira, 13 de setembro de 2019

A mudança na PGR - Nas entrelinhas

Aras tem enfatizado seu papel nos assuntos de natureza econômica e a independência do MPF. Sinaliza certo desalinhamento em relação ao Palácio do Planalto”

A despedida da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), da função de representante do Ministério Público Federal (MPF), virou um ato em defesa da democracia e da independência entre os Poderes da República. Seu mandato terminará na próxima terça-feira e, a partir de agora, todos os holofotes estarão voltados para o subprocurador-geral Augusto Aras, indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro. Dodge foi muito reverenciada na sessão do Supremo, mas todos os discursos, inclusive o dela, soaram como advertência ao seu substituto. Até a aprovação do nome de Aras pelo Senado, a Procuradoria-Geral da República será chefiada interinamente pelo vice-presidente do Conselho Superior do MPF (CSMPF), Alcides Martins.

Raquel Dodge recebeu homenagens do presidente do STF, Dias Toffoli, e dos demais ministros. Toffoli disse que a procuradora “foi firme e corajosa” ao promover a efetivação dos direitos das pessoas e proteger a ordem constitucional, mas o seu principal recado foi a defesa da autonomia do Ministério Público Federal, “forte e independente na defesa dos direitos e das liberdades das pessoas e no combate à corrupção”, sem o que os valores democráticos e republicanos da Constituição de 1988 “estariam permanentemente ameaçados”. [Temos por norma não criticar os que saem dos holofotes - exceto quando são tão prejudiciais que mesmo no ostracismo são perigosos, não é o caso da ainda procuradora-geral;
Vale ressaltar que um dos maiores méritos de Raquel Dodge é o de não ter seguido em nada o seu antecessor, o Janot, só isso é um mérito que torna a procuradora-geral merecedora de todos os encômios.]

Na mesma linha se pronunciou o decano da Corte, ministro Celso de Mello, cujo discurso foi uma espécie de resposta ao comentário feito pelo presidente Jair Bolsonaro de que o novo procurador-geral seria uma dama no seu jogo de xadrez, ou seja, o principal aliado político. “O Ministério Público não serve a pessoas, não serve a grupos ideológicos, não se subordina a partidos políticos, não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, não importando a elevadíssima posição que tais autoridades possam ostentar na hierarquia da República”, disse. [fica a impressão,  diante dos comentários do decano - o acima e outros -, que ele escolheu o presidente da República Federativa do Brasil como seu inimigo por todo o tempo que resta do seu mandato junto ao STF.]

Dodge deixa a Procuradoria-Geral da República derrotada, pois pretendia permanecer no cargo e contava com apoios importantes no Congresso e no Supremo, porém, com altivez. Sua atuação não foi pautada por iniciativas espetaculares como as do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, mas foi particularmente intensa em defesa das mulheres, dos indígenas, das minorias e em questões ambientais. Seu discurso de despedida no Supremo reiterou essas preocupações: “No Brasil e no mundo, surgem vozes contrárias ao regime de leis, ao respeito aos direitos fundamentais e ao meio ambiente sadio também para todas as gerações”. E destacou o papel do Supremo: “É singularmente importante a responsabilidade do STF para acionar o sistema de freios e contrapesos para manter leis válidas perante a Constituição.”

Desalinhado
Augusto Aras faz uma grande peregrinação pelos gabinetes do Senado, em busca da maioria dos votos dos 81 senadores em plenário. Primeiro, porém, seu nome precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve se reunir na próxima semana. Aras é uma espécie de anfíbio, até aqui acumulou o cargo com a sua banca de advocacia, uma das maiores da Bahia, estado cuja bancada o apoia com gosto, do ex-governador Jaques Wagner (PT) ao senador Ângelo Coronel (PSD). O senador Otto Alencar (PSD), titular na Comissão de Constituição e Justiça, é um dos principais articuladores da aprovação de seu nome pelos colegas.

Ontem, Aras sinalizou um reposicionamento em relação ao presidente Jair Bolsonaro, durante conversa com o senador Alexandre Vieira (Cidadania-SE), um dos articuladores da chamada CPI da Lava-Toga. No encontro, relatou que, na primeira conversa com o presidente da República, deixou claro que exerceria suas prerrogativas constitucionais plenamente. De forma inusitada, parte da conversa entre Aras e Vieira teve o vídeo divulgado.
“Tive o primeiro contato com o presidente da República através de um amigo de muitos anos e, nesse mesmo primeiro contato, disse ao presidente exatamente isso: ‘Presidente, o senhor não pode errar (…), porque o Ministério Público, o procurador-geral da República, tem as garantias constitucionais, que o senhor não vai poder mandar, desmandar ou admitir sua expressão. Tem a liberdade de expressão para acolher ou desacolher qualquer manifestação. O senhor não vai poder mudar o que for feito’”, disse Aras. [é tão comum, tão pacífico e correto, o comportamento de independência do nomeado para cargo vitalício ou com mandato, em relação a quem o nomeia, que ter uma postura totalmente independente é o comum em tais nomeações.
Com certeza o presidente da República está ciente desse fato.]

No Senado, a aprovação do nome de Aras pode vir a ser consagradora, apesar da oposição do grupo de senadores que apoiam a Lava-Jato. Aras tem enfatizado o papel do procurador-geral nos assuntos de natureza econômica, além de defender a independência do MP junto aos senadores. Sinaliza um certo desalinhamento em relação ao Palácio do Planalto. Quem o conhece, diz que é polivalente como operador do direito e habilidoso na negociação política.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB







sábado, 10 de agosto de 2019

Coaf sob nova direção - O Estado de S. Paulo

Adriana Fernandes

Com a troca de comando, governo espera que conselho saia dos holofotes

A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central vai implicar na saída do auditor da Receita Federal Roberto Leonel Oliveira Lima da presidência do órgão. Não há ainda nenhum nome acertado para assumir o comando do órgão, que vai se transformar em uma unidade de inteligência financeira do BC com boa parte dos funcionários do próprio banco. A troca de comando faz parte da solução técnica que o ministro da Economia, Paulo Guedes, busca costurar para o conflito político de Poderes em torno do trabalho de investigação do órgão.

Sob o teto do BC, uma autarquia essencialmente de caráter técnico, o que se espera é que o conflito diminua sem as suspeitas e ataques de todos os lados envolvidos na disputa e sem a desconfiança de que o Coaf estaria atuando em favor de grupos específicos. O desenho acertado entre Guedes, o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é o de uma “blindagem” técnica via o projeto de independência do BC, que está em tramitação do Congresso. Uma medida provisória será editada nos próximos dias para a migração do Coaf para o BC. No projeto de independência, será dado um passo mais amplo dessa mudança e reformulação do órgão de controle. [claro que a MP só irá em frente se o 'primeiro-ministro' Maia e seu fiel seguidor, senador Alcolumbre, concordarem.]

Foi o próprio presidente Jair Bolsonaro que antecipou ontem a narrativa que foi construída para a mudança. “O que pretendemos é tirar o Coaf do jogo político. Tudo onde tem política, mesmo bem intencionado, sofre pressão”, avisou o presidente. A questão interessa diretamente a ele, desde que o Estado revelou relatório do Coaf apontando movimentações financeiras atípicas de mais de R$ 1,2 milhão na conta de holofotes. Fabrício Queiroz, ex-assessor do filho do presidente, Flávio Bolsonaro. As conversas para o acerto entre os ministros Guedes e Moro procuraram diminuir a temperatura da crise de Poderes que chegou ao ápice nesta semana. A crise já tinha se agravado depois que Roberto Leonel, em entrevista ao repórter Breno Pires do Estado, afirmou que o sistema de combate à lavagem de dinheiro no País estava comprometido. Foi uma reação dele à decisão do presidente do Coaf sob nova direção Dias Toffoli, de mandar parar investigações que se apoiem em informações bancárias e fiscais compartilhadas por órgãos de controle. Leonel disse à reportagem que havia impacto concreto no trabalho do Coaf.

Ao criticar abertamente o STF, Leonel – ex-chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba e cérebro do órgão na atuação na Operação Lato – ficou ainda mais exposto à fritura pública. Sua saída do comando do órgão, responsável pela prevenção e lavagem de dinheiro, virou carta marcada na Esplanada dos Ministérios. O cerco ficou insustentável depois de o STF afastar dois auditores fiscais e suspender os processos autuados contra um grupo de 133 autoridades dos Três Poderes, cônjuges e dependentes. A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito sigiloso de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Em outra frente, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o repasse das matrículas dos auditores que tiveram acesso a dados fiscais das autoridades nos últimos cinco anos. Em mais um episódio da crise, a alta administração da Receita, à revelia do secretário Marcos Cintra, se uniu e publicou uma carta aberta contra a decisão do STF. [o Marcos Cintra é outro que precisa ir para casa por estar atrapalhando, também, o governo Bolsonaro - tem uma obsessão: 
trazer de volta a CPMF, que Bolsonaro, ingenuamente ou por estratégia, diz que não voltar, já que virá sob outro nome.]

Os movimentos do Supremo e do TCU causaram revolta entre os servidores da Receita e são vistos como uma tentativa de barrar investigações do órgão que tem levado a descobertas envolvendo autoridades públicas. Eles enxergam uma ofensiva desde a revelação do Estado de que a Receita criara um grupo especial para investigar agentes públicos, entre eles ministros do próprio Supremo. Sob nova direção, o que o governo espera é que o Coaf saia dos holofotes. O que continua no radar e em plena fermentação é a crise da Receita Federal. Essa, sim, ainda mais grave e perigosa do que qualquer outra.
 
 Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo

sábado, 13 de julho de 2019

Suicídio de reputação e Ação pede que Bolsonaro seja impedido de nomear Eduardo embaixador [autores da ação querem holofotes]

General critica Eduardo Bolsonaro em Washington: 'suicídio de reputação'

Rocha Paiva diz que nomeação é 'péssima ideia' 

Integrante da Comissão de Anistia, o general Luiz Rocha Paiva criticou hoje a nomeação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil em Washington, cogitada por Jair Bolsonaro. “A nomeação do filho para embaixador nos EUA é uma péssima ideia e uma irresponsabilidade política indesculpável para quem prometia um governo pautado, também, pela ética”, afirmou Rocha Paiva.

Segundo Rocha Paiva, a decisão de Bolsonaro seria um “suicídio de reputação”.
“Existe um livro chamado Assassinato de Reputações, de Romeu Tuma Júnior. Vejo nessa atitude algo como um “suicídio de reputação". 

Ação pede que Bolsonaro seja impedido de nomear Eduardo embaixador

Pedido afirma que indicação feriria princípios da moralidade e da impessoalidade [no governo Temer teve um advogado que conseguiu alguns minutos de fama, impedindo que o então presidente nomeasse determinada pessoa para o cargo de ministro;

Passado algum tempo, apesar de Temer não ter dado importância ao assunto, o STF julgou improcedente o pedido, reconhecendo que o presidente da República podia efetuar a nomeação.

Vale o mesmo para o caso de agora. O cargo é político e segundo decisões do Supremo não caracteriza nepotismo.]

Dois advogados entraram hoje com uma ação popular na Justiça Federal no Distrito Federal pedindo que Jair Bolsonaro seja impedido de nomear seu filho Eduardo Bolsonaro como embaixador em Washington.
No entendimento dos advogados  a indicação violaria os princípios da moralidade e da impessoalidade e que é notório que Eduardo "não possui qualificação técnica específica para ocupar o cargo de embaixador".
"Pede-se a antecipação dos efeitos da tutela constitucional popular para que, desde logo, se determine ao Presidente da República a abstenção de nomear o Sr. Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador nos EUA", afirmaram os advogados no documento. 

A ação também afirma que a espera foi premeditada.
"Não restam dúvidas, assim sendo, que o Presidente da República premeditou e aguardou que o filho completasse a idade mínima necessária para, então, divulgar a sua clara intenção de nomeá-lo como embaixador nos EUA." 

 Revista Época

segunda-feira, 6 de maio de 2019

Procuradora critica indicado por Damares para Comissão de desaparecidos

Déborah Duprat alega que Aílton Benedito de Souza não tem experiência no assunto, além de ter feito postagens controversas sobre a ditadura

[esta senhora tem competência legal para opinar sobre a indicação? ou alguém pediu a opinião dela?

Salvo engano esta senhora tentou por vários anos - sem êxito, colhendo fracasso após fracasso - processar o coronel CARLOS ALBERTO BRILHANTE USTRA, bem como, tem pretensão de revogar a Lei de Anistia - destaque-se a tal revogação se ocorresse só alcançaria a parte que anistia os que combateram os terroristas.

Quem manifesta opinião sem ser dever legal ou sem ser a pedido de autoridade competente, demonstra estar buscando holofotes.

E desde quando familiares de desaparecidos devem ser ouvidos sobre decisões que não são de sua competência?

O Brasil atravessa séria crise econômica e tudo deve ser feito para recuperar dinheiro público desperdiçado e/ou evitar que o desperdício continue. Assim, todas as indenizações concedidas pelas diversas comissões criadas para indenizar brasileiros de má índole que foram abatidos conspirando contra a Pátria, devem ser revistas e eventuais pagamentos efetuados de forma indevida devem ser devolvidos e os responsáveis e beneficiários processados. 

O cartaz abaixo elucida bem a questão, quando ensina o caminho a ser seguido para não desperdiçar dinheiro procurando osso.]


A procuradora federal dos Direitos do Cidadão Déborah Duprat se manifestou pela incompatibilidade de seu colega, Aílton Benedito de Souza, do Ministério Público Federal em Goiás, para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A indicação veio da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Para o procurador, a manifestação representa uma “tentativa de censura”.

Segundo Duprat, o procurador usa as redes sociais para criticar “providências que são ou devem ser tomadas na perspectiva de uma justiça de transição”, nome técnico utilizado para referir-se, entre outros fatores, a atuação jurídica na atribuição de responsabilidades a crimes de violência em massa que ocorreram no passado.
Ela diz que o convite a Benedito provocou reações em familiares de desaparecidos, e citou uma nota deles:  “É inaceitável e uma afronta a nomeação de pessoa com tais atributos e postura para integrar comissão que tem por tarefa exatamente investigar os crimes cometidos pela ditadura militar contra todos aqueles que foram classificados como opositores”.

A Comissão, criada 1995, tem a competência de reconhecer e localizar os corpos de desaparecidos políticos entre 1961 e 1988, no período que compreende anos que antecederam a Ditadura Militar (1965-1985) e a aprovação da Constituição.  Ativo nas redes sociais, Aílton Benedito elenca, em seu perfil do Twitter, a ordem, a liberdade, a Justiça e o conservadorismo em sua própria descrição. Na plataforma, é crítico contra quem classifica como esquerdistas. “Segundo os esquerdistas brasileiros seguidores do presidiário Lula, sequer houve ditadura no período Vargas, tanto que a suposta Comissão Nacional da [IN]Verdade não se preocupou em saber a verdade sobre as vítimas presas, torturadas e mortas a mando do ditador”, diz, em uma de suas publicações.

De acordo com ela, Aílton também não tem intimidade com o assunto. Ela exemplifica, dizendo que ele não atuou em grupos de trabalhado criados para discutir esses temas.  Além disso, ela questiona se sua indicação veio diretamente do presidente da República, como determina lei. No dia 11 de abril, Benedito divulgou, em suas redes, o convite assinado pelo Secretário Nacional de Proteção Global, Sérgio Augusto de Queiroz.
“Agradeço publicamente à ministra @DamaresAlves o convite para integrar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos – CEMDP”, afirmou, referindo-se à chefe da pasta, que abriga a secretaria de Proteção Global. No documento, o secretário diz ao procurador: “Desta forma, solicito resposta para o presente convite que, em caso positivo, será posteriormente enviada para o Presidente da República, o Excelentíssimo Sr. Jair Messias Bolsonaro, para sua apreciação e eventual confirmação”.

Opiniões sobre a ditadura
As opiniões do procurador motivaram Duprat a querer barrar seu nome na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. Ela cita algumas das publicações que, segundo ela, o tornam incompatível com a cadeira:
“8 de abril de 2019”: “O ‘Regime Militar'” instituído em 1964 é achincalhado há décadas e transformado em espantalho por esquerdistas, que o usam para aliviar as próprias culpas pelo mal que infligem ao Brasil. Agora, não perdem ocasião de promover confusão entre aquele ‘Regime’ e o governo Bolsonaro”.

“5 de abril de 2019”: “Qualquer versão dos fatos políticos de 1964, se não coincidir exatamente com hagiografia de terroristas esquerdistas e a criminalização das FFAA, nunca satisfará a sanha mentirosa do establishment político-midiático”.

“4 de abril de 2019”: “Vai vendo. A mesma turma esquerdista homiziada na imprensa, ONGs, ONU, universidades, instituições públicas etc. trata a “Revolução de 64″ por ‘Golpe’, o ‘Regime de 64’ por ‘Ditadura’, os ‘terroristas comunistas’ por ‘democratas’, o ‘impeachment de Dilma’ por ‘Golpe'”.

“30 de março de 2019”: “Durante 40 anos, os eventos de 31 de março de 1964 foram monopolizados pelos esquerdistas, a fim de propagandear a sua inocência passada presente e futura, enquanto silenciavam, achincalhavam e culpavam as FFAA, e cobravam pedágio ideológico e financeiro da sociedade”.

“31 de março de 2019”: “O esforço ideológico esquerdista para resgatar e preservar a ‘memória e a verdade histórica’ não alcança a pior das ditaduras no Brasil: o ‘Estado Novo’, comandado pelo facistóide Getúlio vargas. A bem da verdade, esquerdistas o amam, idolatram, imitam”.

O que diz o procurador
Em reação à manifestação de Duprat, o procurador da República Aílton Benedito encaminhou uma manifestação ao Conselho Superior do Ministério Público. No documento, ele afirma que o parecer de Duprat é uma “tentativa de censura, que lamentavelmente marcou a história do Regime de 1964”. “A instituição que deveria ser a primeira a combatê-la, nesta Casa, busca utilizá-la para, sem fundamentação jurídica, impedir a designação de um membro específico do MPF para a comissão”

“Diferentemente do que postula a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Déborah Duprat, reitero, a mais não poder, minha total compatibilidade com as funções da comissão”, anota. Ele afirma que, em mais de 12 anos como membro do MPF, período no qual atuou como Procurador dos Direitos do Cidadão por 2 anos, e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, por outros 10, seu “exercício funcional fundamentou-se no que dispõem a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, em defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Benedito diz ainda, que “com efeito, a minha atuação na matéria em questão não está vinculada obrigatoriamente a entendimentos dos mencionados Grupos de Trabalho, para os quais, inclusive, não costumam ser designados membros do MPF que, de antemão, possam ter opiniões que se vislumbram divergentes das predefinidas”.
O procurador ressalta também que instaurou, em Goiás, um inquérito para colher elementos a respeito de mortos e desaparecidos naquele Estado, no período do regime militar “a fim de alicerçar eventual atuação da Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão em prol do Direito da Sociedade à Memória e à verdade”.
Para ele, dentro do Ministério Público Federal, “não se pode pretender punir, ainda que dissimuladamente, membros que veiculam pontos de vista dissonantes no espaço público, a pretexto de se praticar uma ‘censura do bem’ contra o ‘herético’; fenômeno que esconde o medo de que o outro possa provocar ‘dissonância cognitiva’ nos imunizados”. “Posto isso, contando com a sabedoria dos senhores integrantes do egrégio Conselho Superior do Ministério Público Federal, pugno pela apreciação do caso e pela rápida manifestação favorável à minha designação para integrar a comissão”, requer.

Estadão Conteúdo - Revista Veja

domingo, 24 de fevereiro de 2019

Maduro e os militares

O ditador da Venezuela só não caiu porque tem sustentação das Forças Armadas, altamente corruptas

É altamente constrangedor, mas a verdade é que o último elo de sustentação do agonizante regime de Nicolás Maduro são as Forças Armadas da Venezuela e elas são, antes mesmo de Hugo Chávez, incluídas entre as mais corruptas das Américas.  Essa avaliação percorre os gabinetes militares do governo Jair Bolsonaro, que busca portas e atalhos para manter-se informado não apenas sobre a situação e os movimentos do próprio Maduro, como também sobre a disposição e as divisões dentro das Forças Armadas, que têm mais de mil generais. Um espanto!

Maduro é tratado no Brasil, no governo e fora dele (exceto em parte do PT), como patético, mas, ainda assim, perigoso. As Forças Armadas são fundamentais para apagar esse último adjetivo, mas insistem em apoiá-lo.  Um dia depois do grande momento de Bolsonaro, com o lançamento da “nova Previdência”, a quinta-feira foi tomada pela surpresa e pela discussão sobre a decisão de Maduro de fechar as fronteiras entre os dois países para impedir a entrada de caminhões com alimentos e medicamentos.  De certa forma, é uma declaração de guerra, ao menos de guerra branca. Curiosamente, o vice Hamilton Mourão vai participar da reunião do Grupo de Lima, em Bogotá, e Bolsonaro se reuniu com os ministros Augusto Heleno (GSI) e Santos Cruz (Secretaria de Governo), além de Ônyx Lorenzoni (Casa Civil), sem convocar o chanceler Ernesto Araújo, só contatado por telefone. Depois, o porta-voz Rêgo Barros evitou um tom beligerante ou qualquer vestígio de ameaça, só avisando que a “Operação Acolhida” está mantida.

A situação é delicada por vários motivos, principalmente porque há um cerco de 50 países à Venezuela, isolada, desabastecida, em desgraça, mas ninguém sabe, ou diz, qual a saída de fora para dentro. Em articulação, ou até arregimentados pelos EUA, o Brasil e a Colômbia atraíram para si não apenas os holofotes, mas a responsabilidade pela solução do problema, e sem a via diplomática, implodida por Maduro. Sem a via diplomática, o que resta?  No mais, a gravíssima crise na Venezuela envia claros sinais para o Brasil, até porque, lá, o regime Chávez surgiu de um acordo entre a cúpula das Forças Armadas e parcelas da esquerda, sendo o próprio Chávez o instrumento e uma síntese dessa aliança. No Brasil, a “nova era” é resultado da indignação das Forças Armadas, muito particularmente do Exército, e de parcelas da direita, sendo Bolsonaro o instrumento e uma síntese dessa aliança.

Lá e cá, o estopim foi a exaustão, dos militares, de setores políticos e da própria população, diante da desordem, da corrupção, dos abusos das elites. Logo, os objetivos foram os melhores possíveis, mas, entre a teoria e a prática, entre a intenção e a execução, há um inferno cheio de variados demônios.  Como todo autoritário, convicto de que é dono da verdade, da pureza, das melhores intenções e da solução, Chávez foi cometendo um erro atrás do outro, até chegar ao mais dramático deles: não preparou um sucessor e, ao morrer, jogou o seu país no colo de Maduro, despreparado e irresponsável.

O mais chocante é que, assim como deram suporte à aventura Chávez, os militares garantiram a ascensão de Maduro. Logo, como lamentam generais brasileiros, os dois fatores confluíram: a velha corrupção arraigada nos comandos venezuelanos e a nova e doce sensação de poder, com a política entrando e inundando os quartéis.

Os militares brasileiros não têm absolutamente nada a ver com os venezuelanos. Profissionais, muito bem treinados, respeitados no mundo todo e sempre líderes das pesquisas, eles estão no centro das discussões sobre as saídas para o país vizinho, mas com uma certeza: o uso da força não é uma dessas saídas.

O Estado de S. Paulo - Eliane Cantanhêde
 
 

quarta-feira, 30 de maio de 2018

Crise mostra disputa de poder entre ministros do núcleo duro do Planalto



À frente do comitê de emergência, Eliseu Padilha retira holofotes de Moreira Franco

A crise deflagrada pela paralisação dos caminhoneiros evidenciou uma antiga disputa de poder no núcleo duro do presidente Michel Temer. Encarregado de pilotar a reação do Planalto ao levante dos caminhoneiros, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, deixou de fora das negociações o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, que não foi convocado para integrar o comitê de crise. 

Contrariado, Moreira aproveitou a viagem de Temer ao Rio, na quinta-feira, dia em que a crise atingiu o ponto mais agudo, para retornar ao estado. O ministro, um dos mais presentes em todas as atividades do Planalto, só voltou a aparecer em Brasília na tarde de segunda-feira, durante a posse do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Ronaldo Fonseca.  — O Padilha não convocou o Moreira. Há uma guerra entre os dois desde o começo do governo, quando o Padilha virou ministro da Casa Civil e o Moreira ficou sem ministério — diz um auxiliar direto de Temer.

A crise entre a dupla agravou-se quando Padilha, então ministro mais importante do governo, enfrentou problemas de saúde, precisou se afastar e ainda envolveu-se em um embate com o amigo de Temer, o advogado José Yunes, que se disse “mula” do chefe da Casa Civil no episódio da suposta entrega de R$ 1 milhão da Odebrecht em seu escritório, em São Paulo.  Moreira aproveitou a fragilidade de Padilha para ganhar espaço. Depois de tornar-se ministro da Secretaria-Geral da Presidência, avocou para si o controle das verbas do setor de publicidade do Planalto e do programa Avançar a versão de Temer para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) , e ainda acumulou o controle da política de concessões do governo.

DESCONFORTO NO PLANALTO
Poderoso, Moreira passou a circular por Brasília e em agendas oficiais pelo país sempre acompanhado por uma equipe de jornalistas da EBC, a emissora de TV estatal. Padilha recolheu-se aos bastidores. Os dois passaram a alimentar desconfianças mútuas e o convívio tornou-se cada vez mais protocolar.  — Causava muito desconforto no palácio o hábito de Moreira de usar celular nas reuniões e de entrar sem bater no gabinete do Michel. Moreira nem usava gravata no palácio. Isso foi minando o Padilha, que já evitava conversas sigilosas com a presença de Moreira — conta um importante ministro de Temer.

O Globo