Moraes caiu mesmo na armadilha - O Globo

Carlos Andreazza

O TSE já deveria ter aprendido com os militares bolsonaristas. Chama insistentemente à mesa aqueles que vêm para deitar na cama, de coturno. [COMENTÁRIO: Em estado de PRONTIDÃO a rapidez para ação é essencial.]

A notícia é de que Alexandre de Moraes, presidente do TSE, e o ministro da Defesa teriam se acordado para a implementação, ainda em 2022, de um projeto-piloto que introduziria nova etapa de verificação sobre a integridade das urnas eletrônicas.

Considerando que a providência teria ainda de ser submetida ao plenário do tribunal, uma pergunta se apressa: 1 - haverá tempo? Mesmo que para amostragem biométrica pequena: 2 - haverá?  

3 - Ou estaremos contratando (o desejado) risco de bagunça? 

4 - Seria mesmo a hora, em setembro, de contratar mais arestas para a exploração industrial de desconfianças? [Em nossa opinião, o acordado tem que ser cumprido - fica dificil de entender que algo acordado seja descumprido, exceto se por razões imprevisiveis, na ocasião do acordo.

O não cumprimento torna fácil responder à pergunta 4. ]

Atenção para o nosso drama. Como gesto de conciliação, veja-se em que buraco caímos, o Ministério da Defesa teria optado por não divulgar nota a respeito... Devemos agradecer?

Lendo e apurando sobre o tal acordo, sinceramente, não me ficou claro que Moraes teria mesmo se comprometido em implementar a mudança – o teste biométrico de segurança – para este outubro. [o texto do colunista diz 'ainda em 2022', fazer o teste em outubro nos parece viável e a checagem será válida para eventual segundo turno.] Pareceu-me mesmo uma promessa de futuro, o que fica reforçado pela necessidade de submissão ao plenário do TSE.[o presidente do TSE dispõe da alternativa de emitir o ato estabelecendo o acordo 'ad referendum' do plenário da Corte Eleitoral.]

Ficou claríssimo, porém, com ou sem nota, que a expectativa dos militares – saíram satisfeitos da conversa, assim se veiculou – é de que a cousa ocorra já no pleito deste ano. Olha o ruído... E que o advento seria o gesto pacificador de Moraes para baixar a pressão de Jair Bolsonaro – contra o sistema eleitoral – no 7 de Setembro vindouro.

Ai, ai... Eu não acredito. Não confio. Vou autorizado pela história deste governo. Daí por que tenho como erro até mesmo a realização legitimadora dessas reuniões do tribunal eleitoral com o Ministério da Defesa. Bolsonaro vai atacar. Continuará a desacreditar, com ou sem nova camada de testagem, as urnas eletrônicas. Ele precisa desse conflito para subsidiar a base sectária. Disso deriva a sua existência de populista autocrática.

Atacará. Não necessariamente no 7 de Setembro, mas daqui até as eleições – e depois.

O TSE já deveria ter aprendido. Chama insistentemente à mesa aqueles que vêm para deitar na cama, de coturno.

Carlos Andreazza, colunista - O Globo

Bolsonaro, Moraes e militares armam um faroeste eleitoral às vésperas da eleição - Malu Gaspar

O Globo

Aliados do presidente já cantam vitória diante de suposta trégua, mas não há garantias de que aproximação com o dirigente do TSE atenuará tensões no país

Os gabinetes de Brasília andam agitados com a possibilidade de uma trégua na guerra pública entre Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes em torno da segurança das urnas eletrônicas. 

Os líderes do Centrão dizem que a negociação é promissora. 

Moraes colocou assessores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ele passará a presidir na semana que vem, para avaliar como atender a um ou outro pedido das Forças Armadas e tentar desanuviar o ambiente.

• Vídeo: Pastores convocam evangélicos para os atos do 7 de setembro contra urnas e PT

Os militares já cantam vitória nos bastidores. “Quando um não quer, dois não brigam”, me disse ontem um empolgado auxiliar militar do presidente a quem questionei sobre o assunto. Na superfície, a situação parece bem encaminhada. Nas internas, porém, é como se estivéssemos assistindo a uma cena de duelo em filme de caubói.

Só que, neste caso, os protagonistas mantêm uma das mãos com a arma engatilhada, enquanto a outra fica desimpedida, para o caso de um acordo. O desfecho ninguém é capaz de prever, mas nem o contexto e nem o histórico dos envolvidos autorizam otimismo. Um dos políticos que mais conhecem Jair Bolsonaro, o filho e senador Flávio (PL-RJ), já disse aos mais chegados que não acredita em acordo porque não confia em Moraes. [COMENTÁRIO: entendemos ser bom ter em conta que o ministro Moraes está assumindo a presidência do TSE - um órgão colegiado - e não a função e os poderes de  Kim Jong-un.]

Versado em análises de pesquisas, ele sabe que o eleitor médio não quer saber de ataques às urnas e ameaças golpistas, e sim de ter mais emprego, pagar as dívidas e colocar comida na mesa da família.     Mas acha coincidência demais que o sorteio do TSE tenha delegado o processo de registro da candidatura do presidente justamente a Moraes, que também comanda o inquérito das fake news e das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF).

É como se Flávio e outros bolsonaristas vissem nesse movimento um sinal de que, em vez de acordo, os “surdos de capa preta” estão na verdade preparando uma cilada para o presidente da República.

Também existe no núcleo ideológico do governo um profundo incômodo com a ideia do armistício com seu inimigo público número um. Não tanto pela possível reação dos seguidores do presidente, que já aceitaram outras guinadas igualmente estranhas no passado. O que eles não querem é desmobilizar a tração golpista que alimenta o bolsonarismo e certas alas das Forças Armadas às vésperas dos atos de 7 de setembro. [a última leva mais jeito de 'narrativa', quando cogita de algo inexistente: "ameaça golpista".]

A esta altura, não dá mais para comprar sem um belo desconto o repisado discurso de que os militares são majoritariamente antigolpe e, se necessário, conteriam os impulsos autoritários de Bolsonaro. Não é desprezível a parcela dos fardados que realmente acredita que as urnas eletrônicas estão sujeitas a fraudes e considera que Supremo e TSE fazem parte de um grande conluio para facilitar a volta de Lula ao poder. [se apenas os fardados acreditassem ..., quanto ao citado grande conluio é pacífico que as instituição, da mesma forma que as pessoas, são julgadas pelos seus atos, comportamentos, decisões.]

O coronel que integrava o grupo do Exército que fiscalizou o código-fonte das urnas, ao mesmo tempo que disseminava fake news grosseiras contra o sistema, representa o arquétipo desse tipo de militar.É por isso que, há algumas semanas, quando Moraes topou conversar com os emissários de Bolsonaro — incluindo o ministro da Defesa —, a apreensão maior do Centrão e de figurões do meio jurídico já nem era só que o presidente da República arquitetasse um golpe.

Para defender a necessidade de buscar um consenso, falou-se muito naqueles dias no risco de que os próprios militares tentassem assumir o poder por conta própria, deixando Bolsonaro para trás, a pretexto de “limpar” um processo eleitoral contaminado por fraudes. Pode ser que o pessoal esteja vendo assombração demais no Planalto, mas o fato de esse argumento ter se repetido várias vezes em jantares e conversas reservadas já mostra com que tipo de situação estamos lidando.

Tudo isso só complica ainda mais o cálculo de Moraes. Primeiro, porque não há garantia de que fazer novas concessões realmente desanuviará o clima político. Afinal, foi uma concessão feita lá atrás — o convite às Forças Armadas para participar da comissão sobre a segurança do sistema — que fez com que eles se sentissem empoderados para levantar infindáveis questionamentos e firulas técnicas que não levam a lugar algum, mas alimentam a narrativa do golpe.

Entre os interlocutores de Moraes, prospera a versão de que ele atenderia a um ou outro pedido banal para não parecer inflexível e conceder argumento para um recuo dos militares. Mas quem pode afiançar que, mesmo depois de seus pedidos serem atendidos, eles não encontrarão novos motivos para questionar o sistema eleitoral?

• Sinal vermelho: Ministra do TSE determina remoção de vídeos de Lula com pedido de voto no Piauí

Até agora, o TSE informou publicamente que todos os pleitos que poderiam ter sido atendidos já o foram. Sendo assim, não haveria mais o que ceder. É por isso que também há quem esteja soprando aos ouvidos de Moraes que abrir novos flancos agora seria cometer a distração que falta para o adversário sacar a arma e puxar o gatilho.

Malu Gaspar, colunista - O Globo

Militares cogitam usar boletim impresso de urna para apuração eleitoral paralela - O Estado de S. Paulo

Militares já avaliam fazer contagem extraoficial de votos

Integrantes do Ministério da Defesa cogitam usar boletim impresso de urna para apuração; plano de fiscalização ainda não foi oficializado ao TSE e depende de decisão do ministro

Representantes das Forças Armadas já discutem como realizar uma contagem paralela de votos nas eleições deste ano – medida que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem cobrado desde abril. Em conversas reservadas, integrantes do Ministério da Defesa admitiram, pela primeira vez, que estão se preparando para a tarefa.  

O mais provável até agora é que uma contagem patrocinada pelos militares use os boletins impressos pelas urnas eletrônicas após o encerramento da votação.

 

Leia também: Militares iniciam inspeção de códigos das urnas eletrônicas

Além dos boletins de urna (BUs), outra alternativa avaliada para a contagem paralela seria ter acesso a dados retransmitidos pelos tribunais regionais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os boletins de urna são registros do resultado de cada equipamento, impressos ao fim da votação. Indicam a quantidade de votos recebida por candidato e partido, nulos e brancos. Internamente, esses votos ficam registrados digitalmente na mídia das urnas, embaralhados para impedir a identificação do eleitor e criptografados. [COMENTÁRIO: em nossa opinião - de leigos -  a apuração paralela via BU não resolve uma das suspeitas sobre a urna eletrônica, qual seja: que o eleitor vote em determinado candidato e uma alteração na própria urna,  dirija para um outro candidato - sendo o desvio efetuada cada vez que um dos candidatos ( por óbvio, não incluindo o favorecido pela hipotética fraude) receba um determinado número de votos = momento em que o voto a ele dirigido é encaminhado ao beneficiado pela suposta fraude. 

Ao que sabemos, os BUs são cópia fiel do que é enviado para os TREs, o que nos leva a pensar, ocasião em que os dados enviados já foram modificados.

Como alternativa complementar os militares poderão usar os dados retransmitidos pelos tribunais regionais ao TSE. 

Prática que precisará da concordância do TSE, que certamente não vai se opor, dado que o acesso será apenas para cópia dos dados retransmitidos. 

A apuração paralela apresenta a grande vantagem de acabar, em definitivo, com as dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral. 

A única certeza que podemos considerar é a capacidade dos hackers é imensa e sempre supera as barreiras; até parece que quando alguma empresa se orgulha da segurança dos seus sistemas, eles consideram um desafio e nos parece que quase sempre vencem. ]

Militares lotados no comando da Defesa, que têm acompanhado o processo de fiscalização das urnas junto ao TSE, afirmam que a decisão de realizar a totalização de votos por conta própria ainda não foi oficializada, tampouco comunicada ao TSE. Segundo um general, tudo depende de uma decisão política a ser transmitida pelo ministro da pasta, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Comandante supremo das Forças Armadas, Bolsonaro insiste na contagem paralela pela Defesa.

O “acompanhamento da totalização”, como vem sendo chamado na Defesa, seria parte do plano de fiscalização dos militares, que montaram uma equipe própria para a tarefa, formada por dez oficiais da ativa do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. 

A Defesa afirma que age de forma técnica para contribuir com o aperfeiçoamento da segurança e transparência do sistema. Os argumentos costumam abastecer a campanha política de descrédito das eleições empreendida por Bolsonaro.

A proposta foi sintetizada pelo presidente, em 27 de abril, durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele defendeu pela primeira vez em público que as Forças Armadas contassem os votos paralelamente à Justiça Eleitoral. Segundo o presidente, essa sugestão havia partido dos militares.

A soma de votos pelas Forças Armadas é uma missão não prevista na Constituição nem nas diretrizes de Defesa Nacional. A Corte Eleitoral tem a missão exclusiva de promover as eleições, apurar e proclamar o resultado. Bolsonaro chegou a sugerir que a apuração seja semelhante à da Mega Sena.

O TSE já desmentiu que a apuração seja terceirizada ou realizada numa “sala secreta”. Por recomendação da Polícia Federal, a totalização é feita na sede da Corte, usando um supercomputador fornecido por uma multinacional de tecnologia, instalado na sala-cofre do TSE e operado por funcionários especializados do Judiciário.

Os dados com a parcial de votos apurada em cada urna, registrados em mídias, são transmitidos a Brasília não pela internet comum, mas sim por meio de uma rede dedicada de acesso restrito, com criptografia e uma série de barreiras de segurança. Nunca houve divergências no resultado.

Auditoria
Os militares entendem que a apuração por conta própria, a partir de dados oficiais do TSE, é parte das atividades de auditoria possíveis.

O TSE decidiu publicar todos os boletins de urna online com códigos QR, como forma de ampliar a transparência. Com isso, os militares e outras entidades fiscalizadoras, como partidos e Ministério Público, poderão consultar imediatamente os votos apurados e fazer somatórios independentes. Os militares argumentam que a apuração paralela, com a publicação dos boletins de urna na internet, pode ser feita por qualquer cidadão e se daria dentro das regras de fiscalização estabelecidas pelo TSE.

A resolução da Corte em vigor, aprovada em dezembro de 2021, prevê oito momentos de atuação das entidades. A última etapa é justamente após a totalização das eleições. É facultada então a “verificação da correção da contabilização dos votos, por meio da comparação com os BUs impressos”.

A equipe das Forças Armadas pediu ao TSE cópia das bases de dados dos BUs e seu formato de publicação na internet em eleições de 2014 e 2018, para poder estimar o esforço do desenvolvimento de programas de análise e modelagem dos boletins.

Se optarem por esse caminho, a ideia inicial dos militares é conferir apenas uma amostragem representativa e não todas as zonas eleitorais do País. Durante as discussões na Comissão de Transparência Eleitoral, eles sugeriram a possibilidade de transmissão do conjunto de dados, para processamento da contagem por conta própria em mais de uma zona eleitoral ao mesmo tempo.

Presidente quer Forças envolvidas em contagem
O presidente Jair Bolsonaro já disse publicamente mais de uma vez que deseja ver os militares realizando uma contagem de votos, missão que não é atribuição das Forças Armadas. A Polícia Federal já declarou publicamente que nunca encontrou indícios de fraude envolvendo urnas eletrônicas e que os registros de irregularidades foram detectados quando os votos ainda eram em cédula de papel.

De acordo com Bolsonaro, o método do TSE não tem transparência. Mesmo sem apresentar provas, ele sustenta que houve fraudes nas eleições de 2014 e de 2018. Além da contagem paralela de votos pelas Forças Armadas, os militares pressionam para que o TSE adote mudanças em duas fases anteriores, relacionadas a testes de segurança das urnas.

Felipe Frazão - Política - O Estado de S. Paulo

Reação visa mostrar a militares que interferência na eleição não será tolerada - O Estado de S.Paulo

Mariana Carneiro, Julia Lindner e Gustavo Côrtes

Mais do que rebater as informações falsas de Jair Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas, as reações das Cortes superiores ontem miravam as Forças Armadas. Não caiu bem a prometida interferência militar no processo eleitoral – conforme mostrou o Estadão, os fardados se propuseram a fazer uma apuração paralela do pleito.  

[COMENTANDO: Desculpem perguntar, mas o 'povão' tem dificuldade em perceber o que não é dito, não é mostrado, e por isso insiste na pergunta que não quer calar:  qual foi a reação? em termos concretos o que  foi feito? ]

Luiz Fux, presidente do STF, que de início não queria se manifestar, mudou de ideia após conversar por vídeo com Edson Fachin, que preside o TSE. Magistrados relatam nos bastidores o intuito de demonstrar que tanto Fachin quanto Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE, não estão isolados, têm respaldo do conjunto do Judiciário e que interferências não serão admitidas.

POLOS. As falas de Bolsonaro foram assunto de Lula na reunião fechada que ele teve com lideranças do MDB anteontem. Aos presentes, Lula disse que a maior prova da lisura das urnas é que, apesar de ir contra o establishment, ele chegou à Presidência. É o mesmo argumento que os críticos de Bolsonaro usam. O de que, se existisse fraude, o candidato “outsider” jamais teria sido eleito.

Sinais Particulares, por Kleber Sales. Ministro Edson Fachin, presidente do TSE

 Coluna do Estadão - O Estado de S. Paulo

Em reunião ministerial, militares atacam o TSE e defendem auditorIa - VEJA

Com total apoio de Bolsonaro, tropa do presidente acirrou tensão com a Justiça Eleitoral e reclamou que é tratada com indiferença por ministros do tribunal

Em segundo lugar nas pesquisas, Jair Bolsonaro considera duas batalhas cruciais para se manter no poder.  Uma delas é contra a inflação e, para vencê-la, ele anunciou um pacote de mais de 40 bilhões de reais destinado a bancar a ampliação do Auxílio Brasil, o pagamento de uma ajuda mensal de 1 000 reais a caminhoneiros autônomos e a duplicação do valor repassado a famílias carentes para ajudá-las na compra de botijão de gás. 

Com esse arsenal poderoso, o presidente acredita que ganhará terreno entre os eleitores mais pobres e superará Lula em outubro. [as eleições são em outubro e o descondenado petista, não inocentado, o maior ladrão do Brasil, não é merecedor das preocupações do nosso presidente e as medidas adotadas buscam apenas reduzir a fome entre os mais necessitados.

O Luladrão é insignificante como rival e o que ele mais deseja é encontrar uma forma de abandonar sua candidatura  e assim evitar o que ele mais teme: encerrar sua carreira política com uma derrota e logo para o Bolsonaro.]

FRENTE DE BATALHA – Bolsonaro e o general Paulo Sérgio: o presidente e o ministro da Defesa subiram o tom contra o TSE – Mateus Bonomi/AGIF/AFP

 

Mas, como essa reviravolta ainda não ocorreu e ele teme ser derrotado, o ex-capitão tem se dedicado a uma nova ofensiva em outra trincheira. Com a ajuda dos ministros do governo e, principalmente, dos militares, Bolsonaro quer forçar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a acolher as sugestões de sua equipe sobre o processo eleitoral antes da realização da votação. Se isso não ocorrer, ele dá a entender que não reconhecerá eventual resultado desfavorável e, mais grave, que convocará o Exército para auditar o resultado final. Nessa cruzada estratégica, a arma principal do mandatário é a ameaça de confronto e de uso da força. [ o TSE dispõe da maneira mais eficiente e justa de tirar esse 'argumento' que é atribuído ao presidente Bolsonaro, ou seja adotar  providências para que um percentual de pelo menos uns 30% das urnas eletrônicas, distribuídas por todo o Brasil, disponham de impressoras que permitam o voto impresso = voto auditável, acabando assim com qualquer argumento que atribuem ao capitão.

Acaba toda a questão. Tempo hábil existe,  é questão de concordar que nada impede maior transparência no processo eleitoral. 

Destaque-se que o voto continuará sendo digital, não serão usadas cédulas eleitorais de papel ou qualquer outro meio físico.]

 

A tensão entre o presidente e integrantes da Justiça Eleitoral é antiga e se desenrolava com as trocas de acusações de praxe até a manhã da terça-feira 5, quando o presidente realizou uma reunião ministerial com o objetivo de insuflar a sua tropa. O encontro durou cerca de três horas, das quais pelo menos duas foram dedicadas a difundir entre os presentes as suspeitas — nunca comprovadas — de que as urnas eletrônicas não são confiáveis e serão fraudadas para derrotar Bolsonaro. 

Numa tentativa de dar verniz técnico às suas teorias, o presidente convocou o deputado Filipe Barros (PL-PR), que foi relator na Câmara da fracassada proposta de emenda constitucional que previa a instituição do voto impresso no Brasil. Manuseando uma pilha de papéis, Barros discorreu sobre um ataque hacker ao sistema do TSE em 2018, episódio que foi alvo de uma sindicância interna da Corte e de uma investigação da Polícia Federal, e disse que, conforme documento assinado por um funcionário graduado do próprio tribunal, a invasão pode ter fraudado o resultado de uma eleição no município de Aperibé (RJ), o que o servidor citado negou de forma peremptória a VEJA.

O deputado afirmou ainda, em tom de estranhamento, que as apurações do TSE e da PF sobre o caso não avançaram, sugerindo uma blindagem indevida. Não teria ocorrido nem mesmo uma perícia no sistema do tribunal, que também teria perdido informações consideradas essenciais, pelo parlamentar, para que se descobrisse a extensão dos danos provocados pelo hacker. 

“O próprio TSE obstou o andamento das investigações em razão de um suposto equívoco no armazenamento de evidências relacionadas a uma gravíssima falha de segurança. É definitivamente um cenário alarmante”, declarou Barros. 

A partir daí, o debate passou para o campo político, com sinais claros de que o presidente e os militares sob suas ordens cogitam recorrer a tudo para “fiscalizar” e “auditar” o processo eleitoral. 

Peça-chave nessa estratégia, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira, fez uma fala contundente contra a cúpula da Justiça Eleitoral, afirmando que as Forças Armadas foram convidadas para colaborar com a transparência das eleições, mas agora são ignoradas, desrespeitadas e negligenciadas. 

Ele alegou que não há diálogo de fato entre as partes, nem discussões técnicas, e reclamou que o tribunal não respondeu à maioria das sugestões encaminhadas por sua equipe.

Veio então o petardo: segundo o general, as Forças Armadas, diante dessa situação, pretendem elaborar um cronograma para “exigir” do TSE as respostas aos seus questionamentos. 

Se preciso for, convocarão a comissão de transparência do tribunal para prestar os esclarecimentos que consideram necessários. 

Caso as respostas solicitadas não sejam dadas a tempo e a contento, será feita por conta própria uma auditoria da votação. 

Ou seja: se a ameaça for cumprida, os militares podem, em última instância, não reconhecer uma eventual vitória de Lula. 

Por ordem de Bolsonaro, o PL, partido do presidente, contratará uma empresa para auditar as eleições, embora não se saiba como isso será possível. “As Forças Armadas terão um cronograma de fiscalização quer o TSE queira ou não”, disse um participante da reunião, resumindo o teor da fala do ministro da Defesa. 

 

Sob o olhar atento do chefe, outros auxiliares entraram na discussão. Titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco ecoou um discurso caro a Bolsonaro e disse que as eleições não pertencem a três caras togados, numa referência aos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que são o último, o atual e o futuro presidentes do TSE. “As eleições não pertencem a um poder só, pertencem a todos os poderes. As eleições são de todos os brasileiros”, declarou Bianco.

Também presente à reunião, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, lembrou que, quando a Câmara analisava a PEC do voto impresso, o Tribunal de Contas da União correu para se manifestar, de forma preliminar, pela confiabilidade e a segurança das urnas eletrônicas, que eram objeto de uma auditoria interna do TCU. Bolsonaro quis saber qual ministro da Corte de Contas teria tomado tal iniciativa. “Bruno Dantas”, ele ouviu como resposta. A reação do presidente foi uma mistura de impropérios com a acusação de que Dantas agiu por motivações políticas. Bolsonaro e seus aliados estão convencidos de que há uma conspirata em curso para tirá-lo do poder. O presidente, aliás, abriu a reunião ministerial falando por cerca de trinta minutos, e citando o que seria indício de fraude na eleição vencida pela petista Dilma Rousseff em 2014. Segundo ele (em sua visão imprecisa e enviesada), no transcorrer da apuração foi registrada uma estranha e inexplicável alternância na liderança — ora Dilma aparecia na frente, ora era Aécio Neves, o então candidato do PSDB, sem que houvesse uma explicação minimamente razoável para isso. “Se o Lula ganhar no voto contado em outro canto, eu entrego a faixa a ele feliz e contente”, disse Bolsonaro.

(...)

Até uma conferência que será realizada em novembro em Nova York virou evidência da conspirata. Motivo: um dos painéis versará sobre “A economia do Brasil com o novo governo”. Entre os palestrantes convidados para a conferência, estão ministros do STF, políticos e economistas identificados como opositores ao presidente. O “novo governo”, para os bolsonaristas, seria uma referência a um futuro governo Lula. Ou seja: na visão do presidente e de seus auxiliares, meses antes da eleição já se sabe quem será o vencedor. Na quinta-feira, a empresa organizadora do evento, que pertence ao ex-governador João Doria, mudou o nome da palestra para “A Economia no Brasil Pós-­Eleição”. Provável vice na chapa à reeleição, o general Braga Netto também está pintado para a guerra. Conforme revelado pelo jornal O Globo, ele disse numa reunião com empresários que não haverá eleição se não for realizada a auditoria dos votos defendida pelo presidente. Depois da divulgação da notícia, Braga Netto afirmou ter sido mal interpretado, mas não explicou o que de fato quis dizer. No Palácio, todos sabem que o ministro vem, diariamente, atormentando a cabeça de Bolsonaro com essas teorias amalucadas.

No governo, Barroso é visto como um dos três ministros (ao lado de Edson Fachin e Alexandre de Moraes) que se movem para derrubar o presidente. 

(...)

Desde o início do ano, numa tentativa de composição, Edson Fachin, o atual presidente do TSE, já se reuniu uma vez com Braga Netto e duas com o ministro Paulo Sérgio de Oliveira. Até aqui, nada funcionou. A avaliação majoritária no tribunal é de que o objetivo dos questionamentos dos militares, descontextualizados e com premissas erradas, não é comprovar qualquer fraude, mas apenas semear uma suspeição que, na eleição presidencial mais acirrada da história, provocaria uma tremenda confusão. Na quarta-feira 6, em um evento realizado em Washington, nos Estados Unidos, Fachin conclamou a população brasileira a respeitar o resultado da votação e prezar pela democracia. “Nós poderemos ter um episódio ainda mais agravado do que 6 de janeiro daqui do Capitólio”, declarou o ministro, referindo-se à invasão da sede do Legislativo americano por apoiadores de Trump (alguém que inspira Bolsonaro em vários aspectos).

(...)

MATÉRIA COMPLETA

Publicado em VEJA,  edição nº 2797,  de 13 de julho de 2022

Ativismo do STF representa risco preocupante - O Globo

Editorial

Afirmar que o governo Jair Bolsonaro representa riscos à democracia se tornou lugar-comum. A campanha contra as urnas eletrônicas [usadas no Brasil, em Bangladesh e no Butão.] e o Judiciário, a apologia da ditadura, os elogios a torturadores transformaram Bolsonaro na nêmesis de democratas mundo afora. 

Outro risco para nossa democracia, porém, tem passado despercebido. É mais insidioso e permanecerá entre nós mesmo que ele perca a eleição e transfira o poder ao sucessor. 

Trata-se da politização do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A Corte, que deveria manter-se equidistante e alheia às paixões, parece a cada dia mais contaminada pelo noticiário, como se devesse prestar contas à opinião pública, não à lei ou à Constituição.

O ministro Luís Roberto Barroso deu até prazo para o governo tomar providências nas buscas do indigenista e do jornalista desaparecidos na Amazônia, como se isso tivesse algum poder de acelerá-las — ou algum cabimento. 

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se esforça para desvencilhar-se da desavença insólita que ele próprio alimentou com os militares em torno das urnas eletrônicas. E o ministro Gilmar Mendes teve nesta semana de reafirmar o óbvio, dizendo que o Supremo não é “partido de oposição ao governo”. Não é mesmo, nem jamais deveria ser.

 

A impressão que tem transmitido, contudo, é a oposta. Não é de hoje que o STF invade competências de outros Poderes. “Tenho a impressão de que, qualitativamente, o STF brasileiro, ao lado dos tribunais constitucionais colombiano e sul-africano, está entre os mais ativistas do mundo”, diz o jurista Gustavo Binenbojm. 

Mesmo que, na maioria dos casos, o Supremo mantenha seu papel de tribunal constitucional e última instância do Judiciário, nos poucos em que se arroga missão que o extrapola, dá argumento aos bolsonaristas e aos que promovem campanhas infames e despiciendas contra a Corte.

Nas palavras de um constitucionalista: “Conflito entre Poderes sempre vai existir, mas é difícil achar racionalidade em certas decisões”. 

Para citar exemplos, nem é preciso recorrer a casos rumorosos, em que o tribunal assumiu papel nitidamente político, como os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, a prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) ou os esforços por disciplinar as redes sociais. 

As decisões contaminadas pelo ativismo podem ser as mais corretas e proteger direitos essenciais, mas isso não impede que abram precedentes perigosos.

Quando o Supremo tornou a homofobia e a transfobia crimes, formulou, sem aval do Legislativo, um tipo penal por analogia — um absurdo, pois o Direito Penal é literal.  

Quando equiparou os crimes de racismo e injúria racial, alterou definições de leis aprovadas no Congresso. 

Quando determinou condições para operações policiais nas favelas cariocas, invadiu competência do Executivo fluminense e determinou uma política pública. Nada disso estava errado em si. Mas criou-se um caminho para arbítrios futuros.

 

Noutras situações, o STF soube agir com comedimento. Ficou anos sem tomar decisão sobre o Fundo Garantidor de Créditos para não invadir competência do Legislativo. No caso da reeleição para as presidências da Câmara e do Senado, apenas mandou cumprir o que estava na Constituição. 

Casos assim mostram que os ministros têm plena noção da atitude exigida de juízes que concentram tanto poder. Precisam ter a sabedoria de mantê-la. [Comentando: a matéria acima é transcrição literal do EDITORIAL do Jornal O GLOBO, que como é sabido é um dos líderes da mídia militante contra o Governo Bolsonaro.

Já que nessa matéria o Jornal decidiu agir como um órgão de imprensa deve agir - COM IMPARCIALIDADE E NEUTRALIDADE - ousamos apresentar nosso entendimento para justificar a não interferência suprema no FGC e na  reeleição para as presidências da Câmara e do Senado = o STF só excede, extrapola no seu ativismo,  quando a decisão resultante é contra o Governo BOLSONARO.]

Opinião - O Globo

 

Após afirmar a Biden que respeita eleições, Bolsonaro diz que única forma de evitar problemas é TSE falar com militares

Mariana Sanches - Enviada da BBC News Brasil a Orlando (EUA)

Bolsonaro chamou o ministro Luís Roberto Barroso de "mau caráter", questionou se Alexandre de Moraes seria um "psicopata" e afirmou que Edson Fachin convidou observadores eleitorais "para dar ares de legalidade" a um processo eleitoral no qual Bolsonaro diz não confiar

Reuters

Bolsonaro está em Orlando para inaugurar um vice consulado brasileiro na cidade onde vivem cerca de 180 mil brasileiros

Depois de afirmar diante do presidente americano Joe Biden que havia chegado ao poder pela via democrática e assim sairia dele e de indicar, na visão do governo dos Estados Unidos, respeito pelo sistema eleitoral atual e seus resultados, o presidente brasileiro Jair Bolsonaro voltou a citar suspeitas de fraude e a atacar o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem o órgão.

Bolsonaro chamou o ministro Luís Roberto Barroso de "mau caráter", questionou se Alexandre de Moraes seria um "psicopata" e afirmou que Edson Fachin convidou observadores eleitorais "para dar ares de legalidade" a um processo eleitoral no qual Bolsonaro diz não confiar. Na última sexta (10/6) como queria Bolsonaro, o Ministério da Defesa mandou novo ofício ao TSE em que pede para que o tribunal facilite o acesso processo de auditoria das urnas tanto para militares quanto para partidos políticos.

Questionado pela BBC News Brasil se, após a divulgação das eleições no Brasil, o país poderia viver uma situação de violência análoga à invasão do Capitólio nos EUA, em janeiro de 2021, Bolsonaro disse que "eu não sei o que vai acontecer, de minha parte teremos eleições limpas, com toda certeza nós vamos tomar providências, a própria Defesa que foi convidada, antes das eleições" e citou uma declaração recente de Ciro Gomes, candidato presidencial do PDT: "O Ciro Gomes, terceiro lugar nas pesquisas, acabou de dizer que 'se Lula ganhar, o Brasil amanhece em guerra'. A população brasileira, a maioria esmagadora, está comigo."

O presidente voltou a repetir afirmações já desmentidas pelo TSE sobre fraude eleitoral em 2014, quando a petista Dilma Rousseff foi reeleita. Sugeriu que a anulação dos processos judiciais contra Lula eram orquestrados pela Justiça para que o petista volte ao Planalto em 2023. Perguntado pela BBC News Brasil se apelaria a seus apoiadores para não haver violência no pleito, qualquer que fosse o resultado, Bolsonaro afirmou: "Ah, espera um pouquinho. Você acha que eu vou partir para isso? Entendo que a população brasileira é civilizada. Espero que os três ministros do Supremo que estão no TSE sejam civilizados também", afirmou, em referência a Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Na sequência, emendou: "Você está apontando uma possibilidade que pode acontecer, a gente não sabe, mas por que não evitar isso? A equipe técnica deles (TSE) conversar com a equipe técnica das Forças Armadas. Não tem outra forma de você evitar problemas. Se a pesquisa está dando aí 49% pro Lula e 30% pra mim, vamos supor que eu ganhe, esses 49% vão ficar indignados? Vão dizer que houve fraude?", disse Bolsonaro.

Segundo Bolsonaro, "ninguém tem esse poder (de evitar que apoiadores cometam atos de violência), eu menos dos meus".

Ministros dos TSE
O presidente Bolsonaro chamou Barroso de "um mentiroso, sem caráter" por ter dito, em fevereiro, que o presidente havia um inquérito eleitoral sigiloso para apoiar suas alegações de fraude nas urnas e com isso teria "auxiliado milícias digitais e hackers de todo o mundo". Na sequência, Bolsonaro emendou: "Eu não estou atacando a Justiça Eleitoral, eu estou atacando o Barroso, que não tem caráter".

Sobre Moraes, questionou: "o que esse cara tem na cabeça? O que é que ele está ganhando com isso? Quais são seus interesses? Ele está ligado a quem? Ou é um psicopata? Ele tem um problema".

Moraes conduz os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que resultaram em punições à base do presidente, como a condenação ao deputado federal Daniel Silveira, indultado por Bolsonaro. "Eu dei um indulto para este parlamentar e ele [Moraes] continua perseguindo, multando ele, agora bloqueando o celular da esposa dele, que é a advogada que o defende. O TSE lá do senhor Alexandre de Moraes desmonetiza páginas, derruba páginas. Isso não é democracia, É censura.", argumentou o presidente, diante da churrascaria brasileira Fogo de Chão, em Orlando, onde almoçou antes de embarcar de volta para Brasília.

Bolsonaro comparou as ações de Moraes com o processo que levou à prisão de Jeanine Añez, ex-presidente da Bolívia condenada por tramar um golpe de Estado, em 2019. Não é a primeira vez em que Bolsonaro cita Añez para comentar a preocupação com o futuro caso deixe o Planalto. "A turma dela perdeu [as eleições], voltou a turma do Evo Morales. O que aconteceu um ano atrás? Ela foi presa preventivamente. E agora foi confirmado dez anos de cadeia para ela. Qual a acusação? Atos antidemocráticos. Alguém faz alguma correlação com Alexandre de Moraes e os inquéritos por atos antidemocráticos? Ou seja, é uma ameaça para mim quando deixar o governo?", questionou.

Bolsonaro ainda criticou as ações de Fachin de convidar observadores eleitorais para acompanhar o pleito no Brasil, algo que aconteceu nas últimas eleições . "O que esses observadores vão fazer lá? Observar? Olha, a não ser que ele tenha um olhar de super-homem que possa observar programas, microchips. Qual a qualificação desses observadores?". A BBC News Brasil citou a OEA, Organização dos Estados Americanos, que desenvolve esse trabalho rotineiramente com o apoio inclusive do Brasil. "Ah, a OEA. Ah, pelamordedeus, você achar que alguém colocar um crachá da OEA tá resolvido o assunto?. Convidaram pra dar ares de legalidade. Sabe o que eu faria no lugar do Barroso, do Fachin e do Alexandre de Moraes? 'Presidente, vamos conversar'. Mas eles não querem conversar"

Na sexta, 10/6, um dia após a primeira conversa bilateral entre Biden e Bolsonaro, a porta-voz do Departamento de Estado Kristina Rosales afirmou que os EUA vem a presença de observadores internacionais como algo fundamental no processo.

A renovação dos questionamentos e críticas às eleições marcaram o encerramento da viagem do presidente Bolsonaro aos EUA. Além de se encontrar com Biden, Bolsonaro participou da 9a Cúpula das Américas. Depois, atravessou o país para inaugurar um vice-consulado em Orlando, na Flórida, para discursar na Igreja da Lagoinha, uma denominação evangélica, e para realizar uma motociata com cerca de 350 motociclistas da comunidade brasileira.

Correio Braziliense

“NÓS”,OS CIVIS, CONTRA “ELES” ,OS MILITARES, MINISTRO FACHIN ? - Sérgio Alves de Oliveira

Causou enorme reboliço nos meios políticos e militares a fala de Sua Excelência, o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral -TSE, Ministro Edson Fachin,na 5ª feira,12 de maio de 2022, no sentido de que “eleições dizem respeito à população civil”, e  quem trata das eleições são as “forças desarmadas”.

Esse discurso, de Sua Excelência, possui a mesma essência do discurso do ex-Presidente, e atual candidato a um terceiro mandato presidencial, Lula da Silva, especialmente durante  o final do seu segundo mandato, na  campanha eleitoral da sua “companheira” Dilma Rousseff, em 2010,que foi eleita. O mote do discurso de Lula  tinha por base uma eleição de “nós contra eles”, que é exatamente o que foi dito pelo Ministro Fachin, ele integrando o “nós”,e os militares das Forças Armadas, o “eles”.

Não há como desconsiderar uma fala absolutamente “xenofóbica” do citado  Ministro, contra os militares, contra as Forças Armadas, como se essa categoria profissional tivesse sido excluída  da SOCIEDADE CIVIL, formada pelo conjunto de organizações e instituições da sociedade organizada,integrada pelas diversas associações,clubes,instituições políticas,corporações,grupos ambientalistas,e tantas outras  outras organizações.

Essa inaceitável “discriminação” contra os militares significa o mesmo que  dizer que TODOS os cidadão podem ter opinião opinião política  e eleitoral, MENOS os militares,que “não são cidadãos”de primeira categoria, porém de “segunda”, e “nem integram a sociedade civil”.

Será que o Brasil passou a ter dois tipos de sociedades? A sociedade “civil”, e a sociedade “militar”?

Por que o Ministro Fachin se volta  exclusivamente contra um dos grupos admitidos  pelo ex-Presidente do TSE, que Sua Exccelência sucedeu, Ministro Luis Roberto Barroso, para colaborar com a plena transparência  das eleições de 2022 ? Todos os “outros” podem dar sugestões,”menos” os militares?

[Bom ter presente que o ministro Fachin é o segundo ministro do STF em capacidade de se julgar acima de tudo e de todos;  para confirmar o afirmado lembramos que foi aquele ministro quem descondenou Lula e tornou certas favelas  do Rio, ocupadas por bandidos, áreas cujo acesso é proibido às autoridades policiais. Para o ministro não importa esclarecer motivação e sim apenas reconhecer que ele PODE FAZER O QUE QUISER.

Para explicar seus atos basta reconhecer - ELE QUIS, ELE PODE.]

Que “implicância” exacerbada  é essa?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

Bolsonaro e militares entram na mira de inquérito do STF que investiga organização criminosa - Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PL), militares e integrantes do governo entraram na mira da apuração sobre uma suposta organização criminosa investigada pela Polícia Federal por ataques às instituições e disseminação de desinformação.

Isso ocorre devido à junção da apuração sobre a live de 29 de julho de 2021 -- em que Bolsonaro fez seu maior ataque ao sistema eleitoral brasileiro-- com o caso das milícias digitais, vinculação ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das apurações no Supremo Tribunal Federal.

Como mostrou a Folha, a investigação da PF sobre a live aponta que o uso das instituições públicas para buscar informações contra as urnas vem desde 2019 e envolveu, além de Bolsonaro, o general Luiz Eduardo Ramos e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atrelada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo também general Augusto Heleno.

Além de Bolsonaro e dos dois generais, entram na mira da PF a partir de agora o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o coronel do Exército Eduardo Gomes da Silva, responsável por apresentar as suspeitas de fraudes na live.

Também por ordem de Moraes, o caso das milícias digitais já havia sido abastecido com informações do inquérito das fake news e com dados da investigação aberta para apurar o vazamento do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral. O procedimento também herdou o conteúdo do inquérito dos atos antidemocráticos de março de 2020, após pedido de arquivamento feito por Augusto Aras, Procurador-Geral da República indicado por Bolsonaro.

Agora, com o material sobre a live em que Bolsonaro atacou sem provas as urnas eletrônicas, o inquérito é classificado por investigadores como principal anteparo contra possíveis investidas golpistas de Bolsonaro até a eleição e no período pós-eleitoral. Além de servir como espaço para investigar possíveis novos ataques, o inquérito deve se debruçar sobre todos os episódios em que o presidente e seus apoiadores atacaram as instituições e disseminaram desinformação desde 2019.

Devem entrar também na mira do caso das milícias digitais o vazamento do inquérito sobre o TSE, a disseminação de desinformação sobre vacinas e tratamento precoce e os preparativos para o 7 de setembro de 2021 quando o presidente ofendeu Moraes e também fez manifestações de cunho golpista.

O entendimento é que cada um desses episódios é um evento realizado pela mesma suposta organização criminosa investigada pela delegada Denisse Ribeiro, atualmente em licença maternidade. Ao indicar Jair Bolsonaro como figura central nos ataques às urnas, a delegada afirmou em um relatório que a rede investigada nesses casos, e agora unificada no inquérito das milícias digitais, tem entre outros objetivos "diminuir a fronteira entre o que é verdade e o que é mentira".

"A prática visa, mais do que uma ferramenta de uso político-ideológico, um meio para obtenção de lucro, a partir de sistemas de monetização oferecido pelas plataformas de redes sociais. Transforma rapidamente ideologia em mercadoria, levando os disseminadores a estimular a polarização e o acirramento do debate para manter o fluxo de dinheiro pelo número de visualizações", diz relatório da PF.

Segundo a investigação, "quanto mais polêmica e afrontosa às instituições for a mensagem" divulgada, "maior o impacto no número de visualizações e doações, reverberando na quantidade de canais e no alcance do maior número de pessoas".

"Aumentando a polarização e gerando instabilidade por alimentar a suspeição do processo eleitoral, ao mesmo tempo que promove a antecipação da campanha de 2022 por meio das redes sociais."

Na PF, a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, é utilizada para explicar o inquérito das milícias digitais e como ele pode servir para conter as investidas de Bolsonaro e de seus apoiadores. Os investigadores afirmam que, no caso americano, o método de atuação utilizado pelos envolvidos na preparação, na mobilização nas redes e na invasão em só foi entendido após o ocorrido - quando a polícia fez o caminho reverso para chegar aos responsáveis.

Aqui no Brasil, como o método dos bolsonaristas já foi mapeado nas investigações anteriores, o inquérito das milícias digitais servirá para investigar os novos eventos que possam ocorrer com a proximidade das eleições. Eles lembram que, como organização criminosa é um crime permanente, o objetivo a partir de agora é identificar os casos para enquadrá-los e investigá-los como sendo eventos praticados pelo mesmo grupo.

Caso o presidente e seus apoiadores voltem a atacar as instituições, como o TSE, por exemplo, ou disseminar informações falsas, assim como fizeram sobre as urnas, o inquérito poderá servir para investigá-los. Nesse cenário, o episódio da live de 29 de julho é visto como um dos mais emblemáticos pelos porque mostra como Bolsonaro se valeu das instituições para fins pessoais --atacar as urnas eletrônicas.

Além da Presidência, a Casa Civil, então chefiada por Luiz Eduardo Ramos, a Abin, o GSI, comandado por Augusto Heleno e o Ministério da Justiça atuaram para buscar informações utilizadas por Bolsonaro para levantar suspeitas falsas sobre a urna. Anderson Torres tentou utilizar a própria PF ao levar peritos do órgão para uma reunião no Palácio Planalto. Mesmo após os peritos afirmarem que suas análises não apontavam para fraude, Torres participou da live e utilizou os relatórios.

Segundo a PF, além de Torres, o general Ramos e a Abin, sob tutela do GSI de Heleno, sabiam das fragilidades nas teses que seriam utilizadas e mesmo assim continuaram com a organização da live."Foram identificadas diversas inconsistências em pontos relevantes das declarações (depoimentos de Ramos, Ramagem e Torres), as quais convergem em apontar que houve vontade livre e consciente dos envolvidos em promover, apoiar ou subsidiar o processo de construção da narrativa baseada em premissas falsas ou em dados descontextualizados", diz a PF sobre a live.

Um dos exemplos citados pela PF é o do general Ramos, que ainda em 2019 procurou o técnico em eletrônica Marcelo Abrileri em busca de informações sobre uma suposta fraude nas eleições de 2014. Para os investigadores, desde o início era possível ver que os fatos levantados por Abrileri não poderiam ser comprovados."Marcelo elaborou referida planilha (com dados sobre a suposta fraude) tendo como base exclusivamente dados que eram fornecidos pelo site de notícias G1, na tentativa de identificar padrões matemáticos, tendo como motivação o receio de que o 'comunismo tomasse o Brasil'", diz a PF.

Fabio Serapião - Folha de S. Paulo

Bolsonaro convoca militares e civis a lutarem por "liberdade"

Fachin quer compromisso enfático de respeito ao resultado das urnas 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) mostrou que não pretende arrefecer os embates com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com os quais tem medido forças por causa das eleições de outubro e da condenação à prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O chefe do Executivo defendeu, ontem, as Forças Armadas e atacou novamente as duas Cortes. No mesmo dia, porém, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, enfatizou que não cederá a pressões. "Diálogo, sim, joelhos dobrados por submissão, jamais", frisou o magistrado.

Em evento de formatura na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em São Paulo, Bolsonaro afirmou que estão tentando "roubar nossa liberdade". "Nós, pessoas de bem, civis e militares, precisamos de todos para garantir a nossa liberdade, porque os marginais do passado usam hoje outras armas, também em gabinetes, com ar-condicionado, visando roubar a nossa liberdade", discursou. "Nós, Forças Armadas, nós, forças auxiliares, não deixaremos que isso aconteça. Nós defendemos a nossa Constituição, a nossa democracia e a nossa liberdade. Esse exército de pessoas de bem, civis e militares, deve se unir para evitar que roubem a nossa liberdade."

Sem citar nomes, Bolsonaro disse que há pessoas tentando coibir a liberdade de expressão, em uma referência a Daniel Silveira, condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ameaças a ministros da Corte e a instituições. Menos de 24 horas depois da sentença do Supremo, o chefe do Executivo concedeu indulto ao parlamentar. As declarações do presidente também se reportam aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, em tramitação no STF.

Desde que assumiu o governo, Bolsonaro acusa fraudes no sistema eleitoral, sem nunca ter apresentado provas. Ele insinua que a Justiça Eleitoral pode manipular os resultados das eleições e chegou a sugerir que as Forças Armadas fizessem uma apuração paralela dos votos, para dar mais "transparência" ao processo. Militares também levantaram dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas ao fazerem 88 questionamentos ao tribunal sobre os equipamentos.

"Sem subterfúgios"
Horas depois, no Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador, Fachin cobrou que "todos os Poderes digam, sem subterfúgios, que vão respeitar o processo eleitoral de outubro de 2022". "A nenhuma instituição ou autoridade a Constituição permite poderes que são exclusivos da Justiça Eleitoral. Não permitiremos a subversão do processo eleitoral. E digo, para que não tenham dúvida: para remover a Justiça Eleitoral de suas funções, terão que, antes, remover este presidente da sua presidência. Diálogo sim, joelhos dobrados, jamais", sustentou.

Fachin também destacou que "quem ama a democracia não propaga conflito". "As eleições são ferramentas substitutivas do conflito, por isso mesmo é mandatário que prevaleça o senso de responsabilidade institucional, que anima a base constitucional do nobre compromisso de todas as instituições, todas, sem exceção, a serviço da democracia brasileira".

O magistrado também mencionou ataques à imprensa e a atuação de milícias digitais. "Dizem que falo de fantasmas. A violência tem gênero e grau. A violência no Brasil é trágica. A desinformação tem nome e origem. Não é um fantasma. Assistimos quase incrédulos à normalização de ataques às instituições, impulsionados por práticas de desinformações", ressaltou. Na quinta-feira, Bolsonaro disse não saber "de onde ele (Fachin) tira esse fantasma de que as Forças Armadas querem intervir na Justiça Eleitoral".

Também participante do evento na Bahia, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que a democracia passa por um "processo de erosão por todo o mundo" e disse ser preciso trabalhar para restabelecê-la. Barroso citou países como Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Filipinas, Venezuela, Nicarágua e El Salvador como governos autoritários, além das "turbulências" recentes nos Estados Unidos e no Reino Unido. [nos parece que o ministro Fachin considera a Coreia do Norte um modelo de regime democrático!!!]Sem citar o Brasil ou o nome de Bolsonaro, destacou que é preciso autocrítica de democratas para um restabelecimento do sistema no mundo.

"Essa ascensão de um processo autoritário e populista se dá por insuficiências da própria democracia. Por isso, os que defendem a democracia precisam identificar e trabalhar para restabelecer essa crença que une a todos", disse. "Temos de restabelecer o mínimo de honestidade intelectual, o mínimo de honestidade aos fatos. O filme da democracia brasileira é bom. Às vezes, a fotografia é assustadora, mas o filme é bom. Eu tive cuidado de não dizer nada polêmico aqui porque os tempos não estão para polêmica", acrescentou.

Política - Correio Braziliense 

 

Militares estão se oferecendo para garantir apuração dos votos de todo mundo - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Urna eletrônica das eleições brasileiras.

Urna eletrônica: organizações internacionais irão acompanhar o processo eleitoral do Brasil deste ano.| Foto: Abdias Pinheiro/Secom/TSE

O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) sentiu dores abdominais em Brasília e foi operado em São Paulo. Diz que estava com pus na cavidade abdominal, nada que não pudesse ser resolvido em Brasília. A auxiliar da minha sogra estava com o apêndice supurado há dias, foi atendida em um hospital em Brasília e está bem. Não precisou ir para São Paulo.

Mas nem todos são iguais perante a lei. Tem gente que se considera superior, ou às vezes não tem jeito, tem mais recurso lá em São Paulo. Eu ainda não sei da gravidade do senador, mas tomara que se recupere.[desejamos a pronta recuperação do senador, inclusive para quando resolverem apurar a denúncia de rachadinha em seu gabinete ele possa se explicar.]

Selou-se a união Lula-Alckmin
Em São Paulo, o incrível, o fantástico, o extraordinário. Selou-se a união Lula-Alckmin. Eles foram antagonistas por mais de 20 anos na política brasileira. Era uma polarização de mais de duas décadas entre PSDB e PT. Alckmin, inclusive, foi candidato à Presidência da República. Essa união aconteceu sob testemunho do PT, do PCdoB, do Psol, do PSB, da Rede e do Solidariedade.

Alckmin fez um discurso interessante, meio culinário, e disse: “mesmo que discordem, eu entendo que Lula é um prato que cai bem com chuchu”.

PL terá maior fatia do fundo eleitoral
Esses partidos citados vão pegar 24% do horário eleitoral no rádio e na televisão. Bolsonaro vai ter 19%, mas, para ele, 19% é infinito. Ele não tinha nada, praticamente alguns segundos e se elegeu presidente. Também não tinha dinheiro nenhum e se elegeu.

Agora o PL vai ter a maior fatia do fundo eleitoral porque derrubaram o veto do presidente. Não foi ele que se deu, os deputados e senadores que inventaram esse fundo depois que a Justiça Eleitoral proibiu que as empresas fizessem doações. Inclusive, vale dizer, as empreiteiras da Lava Jato.

Não conseguiram pegar ainda os que se valeram disso e tiraram dinheiro da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica porque o Supremo mandou devolver tudo. Devolvê-los das prisões para a liberdade, é uma coisa incrível.

Fachin acata sugestão do ministro da Defesa
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, concordou com a sugestão do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, de divulgar as sugestões dos militares da área cibernética para melhorar a segurança, a transparência e a confiança nas apurações.

Os militares estão se oferecendo, não é uma tomada de partido, é para garantir a apuração dos votos de todo mundo, dos votos de Lula, de Bolsonaro, de Ciro Gomes. É para garantir isso a todos os eleitores.
Cinto de segurança faz a diferença

O cantor Alexandro, da dupla Conrado e Alexandro, morreu em um acidente de ônibus. Morreram sete com ele. O que fez diferença entre a vida e a morte? Cinto de segurança, que se usa em ônibus, sim, principalmente quando se está dormindo.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES