CPI VAI INOCENTAR O VÍRUS - Percival Puggina

 A mídia militante foi buscar na covid-19 sua casa de armas. Decidiu que o Brasil deveria ficar fora dessa pandemia e que restavam ao vírus duas possibilidades: 

- ou nos tratava com o devido respeito, 

- ou deveria ser espatifado pessoalmente pelo presidente da República com aquela metralhadora imaginária da campanha eleitoral.

 

Ela, a mídia, assumiu-se como grande reitora das políticas sanitárias do país. Houve momentos em que quis mandar mais do que o STF, imaginem só! Não se espante, não estou inocentando o Supremo. Devo reconhecer, porém, que a Corte, muitas vezes, abre espaço ao contraditório. 

Tal condescendência nada resolve, posto que todos têm opinião formada sobre tudo. Mas o contraditório ao menos fala. Na mídia militante é diferente. O contraditório é relegado ao mutismo. 

O divergente é lobo solitário, exército de um homem só. Eu vivi isso. 

  

[alguém duvida? 

 o objetivo da CPI - criada por decisão monocrática,  de um ministro do Supremo, dada em determinação direta ao presidente do Senado Federal, que também preside o Congresso Nacional, que reúne as duas Casas do Poder Legislativo (lembrando que o Poder Legislativo é um dos Poderes da República e ao lado do Poder Executivo e do Poder Judiciário, é harmônico e independente.) = é condenar o presidente Bolsonaro - situação impossível de ocorrer, o presidente não cometeu crime.

 

Diante da impossibilidade de condená-lo, a quem condenar? 

- às autoridades locais, em sua maioria, ladrões dos recursos públicos?

- aos que compram respiradores em adegas?

- ao 'drácula'?

- a autoridades que integram a CPI e que estão envolvidas em corrupção?

Ou INOCENTAR o CORONAVÍRUS?

Já que os citados são inocentes,  desde que nasceram,  vamos inocentar o vírus = não havendo um condenado oficial, sempre é possível tentar condenar alguém e todos sabem que os inimigos do Brasil possuem um candidato a culpado... vai que cola...]

Vão encontrar alvos para atingir o governo? Claro que sim. Certa feita, ouvi de uma jornalista do PT que “se o adversário não tem rabo a gente põe”. E se a CPI não consegue pôr, a mídia militante põe. 

Ela está com sangue nos olhos. 

Segundo ela, Mandetta comprometeu Bolsonaro. 

Ao que vi e sei, Mandetta comprometeu Mandetta. Foi ele que primeiro mandou não usar máscaras, depois mandou usar. 

Orientou para só procurar hospital com febre ou falta de ar. Provocou um esvaziamento de hospitais, UTIs e consultórios durante meses. 

Firmou inimizade com o tratamento precoce. Para a mídia, porém, na CPI, comprometeu Bolsonaro.

Jamais será reconhecido no foro da comissão e pela mídia militante que (dados de 5 de maio) o Brasil é o 9º país em número de mortes por milhão, o 9º em novas mortes por milhão. 

E é o 11º no quesito percentagem da população que recebeu apenas uma dose.  

Tem 2,7% da população mundial e aplicou 4,2% das vacinas disponibilizadas. 

É o quinto que mais vacinas aplicou. Jamais destacarão o fato de que este último dado o situa atrás, apenas, dos quatro países que as produzem em seus grandes laboratórios – EUA, China, Índia e Reino Unido. 

 

Poderiam os números ser mais elevados? De que jeito? 

Os países produtores seguiram a regra de Mateus – “Primeiro os meus!” – e vêm utilizando em suas populações 62% das 1,175 bilhão de vacinas produzidas até este momento. Fica fácil, então, presumir o esforço comercial e diplomático para conseguir lugar na parte alta da tabela, bem como perceber o esforço político para ocultar tais informações.

Como brasileiro, particularmente, considero de meu dever louvar a importância da Anvisa e de seus protocolos, que sempre foram fator de tranquilidade da nossa população no consumo interno de vacinas e medicamentos. Ela só não é tão veloz como alguns queriam porque seus técnicos são responsáveis, não obedecem ordens da imprensa e conhecem o alto preço de quaisquer falhas nas autorizações que concedem. Especialmente em relação a algo que vai ser distribuído a toda população do país.

Um dos episódios mais lastimáveis dos últimos meses foi a ordem do ministro Lewandowski para que a Anvisa, em 30 dias decidisse sobre a importação da vacina russa Sputnik V pelo Maranhão. Ora, ministro![o ministro Lewandowski ia dormir se considerando 'supremo', continuava se imaginando 'supremo' durante o sono, e acordava com o mesmo pensamento.

Usamos o passado, já que quando percebeu a firmeza da decisão da Anvisa e que desobedecer tal decisão, poderia complicar a sua suprema supremacia, optou pelo obsequioso silêncio.]

Com sua licença, prezado leitor, vou parar por aqui, pois é hora de assistir o circo montado no Senado Federal. [Prezado Percival! fique tranquilo que haverá sempre local no circo montado no local no circo montado no Senado Federal;

afinal, o relator senador Calheiros (até o momento nenhum ser humano pensante conseguiu entender o interesse do 'cabeleira' por exercer tal cargo na CPI) sempre atento ao bom uso do dinheiro público e ao conforto do contribuinte já pensa em montar, na Esplanada dos Ministérios - com direito a lona, arquibancada e picadeiro - um circo de verdade = afinal, para a CPI o que interessa é plateia.] 

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Parcialidade de Moro - Para ministros do STF, parcialidade de Moro carimba derrota política para Bolsonaro - O Globo

Bela Megale

 Situação "peculiar" e "exclusiva"

Parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o julgamento que tornou Sergio Moro parcial no caso de Lula foi uma derrota jurídica não só para o ex-juiz da Lava-Jato. Para eles, a ação também é uma derrota política de Jair Bolsonaro. [Dois fatos despertam curiosidade:

-  além da justificava,  'esquisita e vazia', apresentada pela ministra  Carmen Lúcia no seu voto pela suspeição de Moro:  "essa peculiar e exclusiva situação do paciente neste habeas corpus faz com que eu me atenha a este julgamento, a esta singular condição demonstrada relativamente ao comportamento do juiz processante em relação a este paciente”; 

- ocorre de parte dos ministros do STF emitirem comentários sobre um julgamento, quem perdeu quem ganhou, quem sofreu derrota jurídica e os vitimados pela derrota política - fica a impressão de que estamos diante de um painel de jornalistas e comentaristas políticos.]

Essa é análise de três ministros ouvidos pela coluna depois que oi magistrado Kassio Nunes Marques, indicado do presidente à Corte, votou contra a suspeição de Moro. Nunes Marques, porém, acabou isolado na absolvição de Moro com o relator do caso, Edson Fachin, após Cármen Lúcia mudar seu voto. 

A magistrada foi quem desempatou o julgamento, ao se manifestar pela parcialidade do ex-juiz. Como a coluna informou, o posicionamento de Cármen “pegou de surpresa” o Palácio do Planalto, apesar de ela já ter dado pistas de que poderia mudar sua posição inicial.

Com a reviravolta, a análise de ministros da corte é que o resultado do julgamento, além de ser uma vitória jurídica para Lula, carimba uma derrota política para Bolsonaro, já que “seu ministro” foi vencido.

Bela Megale, jornalista - O Globo

 

Por que missão do governo aceitou em Israel o que rejeita no Brasil?

Matheus Leitão

 

Cenas do ministro mostram desprezo com o Brasil. Há um significado importante nos sinais dados pela missão brasileira de aceitar lá o que rejeita aqui

[O comportamento da delegação brasileira em Israel foi ditado pela mais simples das regras de educação: quando estamos em terras alheias, na condição de visitantes, a regra é seguir os costumes, normas locais.

No Brasil, alguns membros do governo Bolsonaro prescindem de usar máscaras, só que em território estrangeiro a regra, por razões legais e de cortesia, usam.

Bobagem, militância pura, atribuir a desprezo e coisas do tipo o uso ou não uso. Bobagem pior é narrar situações que estão apenas nos desejos insatisfeitos dos militantes - narrativas que expressam meros desejos, todos frustrados, dos que narram, no estilo maximizar tudo que possa parecer ser contra o Brasil (ops....Bolsonaro) e omitir ou reduzir o que possa favorecer o Brasil (leia-se:  presidente Bolsonaro.]

As cenas que viralizaram do ministro Ernesto Araújo sendo repreendido[???] pela falta de máscara em Israel – e também a diferença da foto, todos sem máscara na saída do Brasil e todos com máscara na chegada em solo israelense  – são uma vergonha a mais para a diplomacia brasileira.

Parecem aqueles detalhes curiosos dos quais são feitos os memes, mas têm na verdade um forte simbolismo. A imagem derruba o discurso de que usar ou não usar máscara é questão de liberdade individual. Lá, todos, do ministro ao filho do presidente, tiveram que obedecer às ordens de distanciamento e às medidas protetivas das autoridades locais, o que na verdade vale no mundo inteiro.  [se estamos na Índia, onde a vaca é considerar um animal sagrado, não devemos, nem podemos, chutar uma vaca;no Brasil ela não é, mas quando estamos na Índia temos que tratar aquele quadrúpede como sagrado.

Jogar com as versões é apenas e tão somente uma tentativa canhestra de acusar o nosso presidente e/ou seus ministros.]

As leis que existem lá, existem aqui também. Há muito tempo o governo do Distrito Federal determinou o uso de máscara. Se Araújo e Eduardo Bolsonaro acham que é libertário não usar máscara, por que mesmo não defenderam esses “princípios” lá em Israel? [temos absoluta convicção que quem pensar, ainda que só um  pouco,  antes de apresentar a pergunta destacada, desistirá do irracional intento.]

Os fatos mostram que, na visão dessa missão e do governo brasileiro como um todo, o que é bom para Israel não é bom para o Brasil, o que é bom para o mundo, não é bom para o Brasil. Isso é uma atitude de menosprezo ao próprio país. O governo Bolsonaro não acertou o passo nem com os governantes de direita, como o de Israel, ou o do Reino Unido, ou o da Austrália… Está de fato sozinho no mundo. [nos espanta é o quanto o ódio, a frustração, o inconformismo com a derrota em 2018 - que se repetirá em 2022 - tiram as pessoas do foco, do prumo.]

Blog Matheus Leitão - Matheus Leitão, jornalista - VEJA

 

O que os ministros do STF parecem não saber - Percival Puggina

Alguém precisa informar aos ministros do STF,  em especial aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que há uma diferença entre aquilo que chamamos instituições e democracia propriamente dita. As instituições são importantes, mas são instrumentais. 

Muitas vezes, o apreço à democracia impõe ao cidadão consciente o dever de se manifestar quando alguma instituição age em desfavor ou contra a democracia, ou passa a atacar a vontade manifesta nas urnas, ou quando o Judiciário assume papel de oposição ao Executivo. Ou ainda quando projetos de interesse nacional são esterilizados nas gavetas dos presidentes da Câmara e do Senado e quando denúncias contra membros de algum poder não são sequer examinadas como determinam os regimentos internos.

A sociedade, por outro lado, tem direito natural às próprias percepções. Só alguém cuja vida política se conduz às apalpadelas, ou submetida exclusivamente aos próprios interesses, não percebe que há uma carência de funcionalidade em nossas instituições, em nossos poderes de Estado. A insensibilidade quanto a isso, a ignorância dessa realidade por parte das elites dirigentes do país dói. Dói em quem não deveria. Dói nos cidadãos pagadores de todas as contas. Dói mais, sempre, nos mais carentes. Dói em quem arduamente produz e escassamente consome. Dói nas perdas causadas pela instabilidade institucional que marca todos os períodos democráticos de nossa história republicana. 

Se algo assim não berra aos ouvidos e não fulge aos olhos de um ou de vários ministros do STF, a ponto de dizerem que o clamor decorrente age contra a democracia, então fica evidente que quem o diz se perdeu no bê-á-bá dos problemas nacionais. E das dificuldades alheias. No conhecimento e no convívio de suas excelências, os seres humanos mais parecidos com povo são os serviçais de suas residências.

Em palestra realizada hoje, neste dia 22 de fevereiro em que escrevo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou:  “Se é verdade que o Brasil vive o mais longo período de estabilidade democrática de toda a República, a partir da Constituição de 1988, também não é menos verdade que com essas milícias digitais estamos sofrendo o mais pesado, o mais forte, o mais vil ataque às instituições e ao Estado democrático de direito”. Se para o ministro “estabilidade democrática” consiste em haver eleição na periodicidade certa e na sequência prevista, então Cuba é uma referência democrática há 62 anos.

Nossas instituições – exatamente elas, em seu desalinho e concepção irracional – proporcionam uma incessante instabilidade política que se reflete em tudo mais! Saímos de uma crise para outra, de um escândalo para outro. Crises e escândalos, todos, vão ficando para trás. Aquelas, as crises, sem solução porque as causas persistem; estes, os escândalos, escorados na mais reverente impunidade. Nossa bolsa de valores está sempre à beira de um ataque de nervos, à espera de um mal súbito, ambulâncias à porta. O mundo não vê o Brasil como um país de boa governança e estabilidade política e jurídica.

A desditosa combinação de um STF herdado de tempos enfermos e um Congresso Nacional de reduzido padrão moral proporciona partidos políticos em excesso e eleições custosas ao contribuinte. Mandatos são obtidos com verbas públicas de distribuição obscura (para dizer o mínimo), em eleições não auditáveis. Um grupo político hegemônico como o antigo PRI mexicano se instituiu e opera na base de todos os governos há 32 anos e há quem veja azul a grama dessas realidades. Definitivamente, os problemas que perturbam a nação não são os mesmos que afetam a sensibilidade dos ministros do STF. Suas desavenças com alguns jornalistas militantes e as ditas “fake news” são infinitamente menos importantes que as fake analysis cotidianas da grande mídia militante e a ação política exercida por membros do Supremo.

Ninguém está tão longe da solução quanto quem sequer percebe que a democracia em nosso país tem problemas institucionais infinitamente maiores que os que possam ser causados por meia dúzia de jornalistas nas redes sociais. Essa é a mais escancarada manobra diversionista da história do Brasil.

Publicado originalmente em Conservadores e Liberais, o site de Puggina.org

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

 

Bolsonaro arrisca-se a enfrentar um processo de impeachment - Blog do Noblat

Ricardo Noblat

Nova acusação: o uso do aparelho de Estado em defesa dos     filhos 

O presidente Jair Bolsonaro sabia que a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que não é órgão de governo, mas de Estado, orientou a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na tentativa de salvá-lo da acusação de ter embolsado dinheiro público quando era deputado estadual no Rio de Janeiro?

[Acusações = acusem, acusem, acusem, mas não esqueçam que para condenar alguém,  provas continuam sendo necessárias -  a vontade dos inconformados com a eleição do capitão não prova nada, não vale nada = não serve sequer para impedir sua reeleição em 2022.

Em tempo: não esqueçam que processo de impeachment é um julgamento político e só decola com, no mínimo 342 votos favoráveis dos deputados (ainda que decolando, pode resultar em nada = sendo que o nada,  sempre será um atestado de inocência do presidente) Bom lembrar que tivesse ocorrido 'rachadinha' Flávio Bolsonaro teria que ser punido com rigor. Mas vamos fazer a coisa certa = 'rachadinha',  quando ocorre, consiste em um político que emprega terceiros em seu gabinete, exige que parte do salário dos que empregou lhe seja devolvido = assim, é roubo (mais para extorsão)  não de dinheiro público = quando ocorre a expropriação,  o dinheiro já pertence ao expropriado.]

Essa é mais uma pergunta que teima doravante em não calar, e que se reúne a um monte de outras que Bolsonaro e seus auxiliares se recusam a responder. Uma não tão antiga: por que Fabrício Queiroz e Márcia, sua mulher, depositaram 89 mil reais na conta bancária de Michelle Bolsonaro, a primeira-dama? [provem a ocorrência do depósito, na sequência provem que foi ilegal, por fim denunciem = os depositantes e quem foi o favorecido do depósito. Sem isso, são bytes perdidos.]

Se Bolsonaro sabia que a ABIN, chefiada por um delegado amigo dele e dos filhos, ajudou a defesa de Flávio, cometeu crime de responsabilidade previsto na Constituição e está sujeito a responder a processo de impeachment.  [não esqueçam que as provas são indispensáveis = ilações e papel higiênico usado possuem o mesmo valor. Não pode ser esquecido que o ex-presidente  Temer foi acusado de vários supostos crimes, tudo na base de interpretações dirigidas, de ilações,  e nada foi provado. O indivíduo que o acusou, já se encontra no esquecimento = no lixão da história. ]  Centrão, seu aliado, tem votos para impedir a cassação do mandato. A não ser… 

Que ironia! No dia em que se tornou público que a ABIN, em dois relatórios enviados a Flávio e aos seus advogados, ensinou-lhes o caminho das pedras para garantir a impunidade do senador, um juiz paulista arquivou processo por falta de provas contra Lula e seu filho Lulinha, investigados por lavagem de dinheiro. 

(...........) 

Não será fácil para ele escapar sem graves sequelas do Abingate. Local do crime: o Palácio do Planalto onde há poucos meses a operação para proteger Flávio foi discutida. Sócios do crime[sic]: Bolsonaro, Alexandre Ramagem, chefe da ABIN, e o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

O crime: obstrução de Justiça. Prova documental: os relatórios produzidos pela ABIN que os advogados de Flávio confirmam que receberam. A ABIN nega a autoria dos relatórios, assim como o general Heleno. Vão negar o resto da vida. Mas eles e Bolsonaro já admitiram a reunião com os advogados no Palácio do Planalto. [o enredo e as 'provas' apresentadas não mudam - o delator diz para um inimigo do presidente que tal coisa ocorreu, o  inimigo adequa a narrativa aos seus interesses, passa pra frente;

o acusado - sempre o presidente Bolsonaro ou seus familiares (como bem diz o Guzzo 'falar mal dele, sobre qualquer coisa, dá cartaz automático hoje em dia'), não confirmam = é direito de  qualquer acusado não confirmar o que não ocorreu e segue a vida.] 

Está aí o último serviço que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) poderia prestar ao país na condição de presidente da Câmara – aceitar um dos mais de 50 pedidos de abertura de impeachment contra Bolsonaro que dormem em sua gaveta. Ou um dos próximos que serão naturalmente apresentados. Motivos para isso não faltam e, em breve, o governo oferecerá mais um – o eventual fracasso da vacinação em massa dos brasileiros contra a Covid-19. Em março último, o então ministro Luiz Mandetta, da Saúde, previu que se o governo nada fizesse, morreriam até dezembro 180 mil pessoas. [a Revista VEJA - Radar publicou matéria sobre contratos superfaturados no Ministério da Saúde durante a gestão 
Mandetta.
Saber mais, clique aqui.] Cumpriu-se a previsão.

 Blog do Noblat - VEJA - Ricardo Noblat, jornalista

O golpe de Alcolumbre - Carlos Andreazza

O Globo

Não tem vírgula para controvérsia de reeleição de presidentes da Câmara e do Senado. Não pode

Está marcado para a próxima sexta, dia 4 de dezembro, o início do julgamento — no plenário virtual do Supremo — de uma ação por meio da qual o PTB questiona a constitucionalidade da reeleição (qualquer uma, mesmo aquela prevista na Constituição) de presidentes da Câmara e do Senado.

Não é banal que a coisa se dê no plenário virtual, em que os ministros somente depositam os votos. Sem enfrentamento de mérito. Sem debate. É o paraíso — a arena dos sonhos — para que se consolide o golpe, golpe contra a Constituição Federal, urdido, sem muita cerimônia, por Davi Alcolumbre.

Golpe que o sujeito costura desde meados de 2019, agora finalmente à custa de um Parlamento paralisado; que — sequestrado por disputas de poder antecipadas para muito além de qualquer padrão de irresponsabilidade da política brasileira — nem sequer consegue cuidar do Orçamento de 2021.

Para que fique claro: o Brasil não está parado, com uma pandemia a corroê-lo, em decorrência das eleições municipais. Isso é desculpa. E é mentira. O país está travado porque tem um governo incompetente, [em defesa do Governo se registre que além da pandemia, da crise econômica herdada, do desespero para eleger prefeitos (um adiamento por dois seria além de necessário, legal, natural e propiciaria economia = esse calendário de eleições a cada dois anos deixa a impressão que cada presidência do TSE tem que apresentar um feito: realizou eleições = ou as gerais ou as municipais (estas, ganham status de gerais por ser as que elegem  ocupantes para apenas dois cargos)tem que se sujeitar a pedir liberação ao STF para nomear o Chefe da Polícia Federal = subordinado imediato do ministro da Justiça que é subordinado imediato do Presidente da República.] incapaz de propor agendas e formular políticas públicas; e porque o Congresso, até anteontem a engrenagem que fazia algo andar, foi contaminado pela endemia sucessória, agravada pelo vírus da incerteza. Terá ou não sucesso o golpe de Alcolumbre, de resto a mexer num xadrez de expectativas de poder ainda a ecoar longamente no Parlamento?

Obra do golpe de Alcolumbre. Golpe pelo direito de se reeleger à presidência do Senado numa mesma legislatura; contra o quê, sem margem para interpretação rebolativa, é expressa a Carta que se tenta violar. Está lá, no parágrafo 4º do artigo 57. Não pode. Não tem vírgula para controvérsia. Golpe.

Daí por que seja tão importante — para o êxito golpista — escapar da discussão de mérito. Porque isso equivaleria a escapar do que versa a Constituição. Porque bastaria que um ministro a abrisse, passando-lhe os olhos, para que tivéssemos um destaque e o caso, deixando a imobilidade muda do plenário virtual, fosse para a deliberação do colegiado. Ou seja: para que a tara de Alcolumbre fosse contida.

Mas não. O STF integra o jogo político; e isso significa atalhar a Lei Maior. Nesse caso, para fugir da apreciação do mérito. Não poderia ser diferente num tribunal cheio de agentes políticos. Que fazem cálculos típicos de um operador político. Logo, se os togados avaliam que o arranjo com Alcolumbre e Maia (que surfaria a onda para ser também beneficiado) serve bem ao equilíbrio da República, ambos se concertando — segundo consideram os supremos — para frear os ímpetos autocráticos de Jair Bolsonaro, por que não encontrar uma solução casuística, por que não erguer um puxadinho oportunista e fulanizado, que lhes permita continuar à frente das casas legislativas? [um pensamento que teima em ser expresso: estão na gaveta do presidente do Senado vários pedidos de 'impeachment' contra supremos ministros = que para serem apreciados, julgados e produzirem sentença, basta apenas o Alcolumbre querer e decidir dar andamento aos pedidos. 

O que faz surgir a lembrança de que decidindo o STF considerar um golpe a pretensão do Alcolumbre e impedindo sua reeleição e, por tabela, a do Maia,o Alcolumbre ainda será o presidente do Senado até as eleições de fevereiro/2021.]

Contra o temor de um hipotético grande golpe bolsonarista, um golpe de verdade, um golpinho virtuoso, impingido via Senado e chancelado pela corte constitucional. Que tal? E como não projetar que o STF, deixando-se penetrar pelo que supõe jeitinho pontual e por boa causa, estará forjando as condições para o arrombamento de reeleições infinitas no Parlamento? A estratégia golpista é engenhosa; e terá como fundamento — tudo assim indica — o Supremo liberando ao Congresso, como se matéria interna corporis, o condão de decidir sobre as eleições de suas mesas diretoras.

O STF lava as mãos, pautado pelos interesses da política. Adotará — ministros já vazaram a tática — a postura cínica, covarde, de alegar que a ação do PTB consistiria numa espécie de consulta prévia; a respeito, pois, de algo ainda não ocorrido, um caso hipotético, sendo impossível, por falta de concretude, tratar do mérito. Balela! Mas também puro adiamento; sendo questão de tempo até que se tenha de deparar com uma chuva de reclamações, quando o golpe já estiver aplicado, e o tribunal for obrigado a se lembrar da Constituição.

O STF lavará as mãos. Se entender — já entendeu, todos entendidos — que o assunto é de alçada do Parlamento, dirá que o desejo de Alcolumbre poderá prosperar driblando a única maneira republicana de postular o direito à reeleição numa mesma legislatura: uma emenda constitucional — para a qual seriam necessários três quintos do Congresso. Se decidir, portanto, que Alcolumbre pode chegar lá sem uma PEC, por meio de um golpe mesmo, dirá que lhe bastaria providenciar uma revisão do regimento interno do Senado; para o que precisaria de maioria simples entre os pares.

Ah, os pares... Alcolumbre os trata como bocós. Os senadores, contudo, não protestam. Talvez até gostem do balé desse golpe sui generis; dado que endossam a agenda personalista de um presidente do Senado que, para conseguir a prerrogativa de se reeleger, sumiu do Congresso, tirando o pé de qualquer bola dividida e abandonando a Casa ao apagão. 

Um presidente do Senado que, para não desagradar ao Supremo de que tanto depende, escondeu-se de ser presidente do Senado. Um presidente do Senado que abandonou a presidência que formalmente exerce para lutar, ao custo do Parlamento de hoje, por uma presidência futura.

 

Carlos Andreazza, jornalista - O Globo

 

 

Governo vai começar a testar droga contra a Covid e Até na pandemia deputados fraudam 19 em 500 pacientes e -VEJA - Radar

Por Evandro Éboli

Medicamento, que não teve o nome divulgado, apresentou eficácia de 94% contra o vírus em laboratório

Governo vai começar a testar droga misteriosa em 500 pacientes de Covid

Circular enviada aos postos do Itamaraty no exterior é para ser usada como resposta a questionamentos

O governo brasileiro enviou hoje um comunicado a todas as suas representações diplomáticas e postos no exterior com informações sobre os avanços das pesquisas para produção uso de uma droga eficaz contra o coronavírus.

Na circular enviada aos postos diplomáticos, o Ministério da Ciência e Tecnologia informa que seu Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais concluiu um teste realizado com cerca de 2.000 medicamentos existentes contra a Covid-19. A data desse fato não é informada. Esses testes utilizaram ferramentas como biologia computacional para avaliar a eficácia do remédio, diz o documento. Um deles foi selecionado. Os testes in vitro, em laboratório, segundo o governo, revelaram eficácia de 94%.

A próxima fase será testá-lo em 500 pacientes, sem data anunciada. E o nome do medicamento não foi divulgado. Esse comunicado é útil para diplomatas responderem a questionamentos no exterior sobre o que o Brasil está fazendo para combater o avanço do vírus no país. Há um mês, o ministro Marcos Pontes anunciou que um remédio estava sendo testado com sucesso para ser empregado no Brasil contra o coronavírus. O segredo, no entanto, permanece.

O Brasil chegou neste domingo a 11.123 mortes na pandemia. Foram 496 óbitos registrados nas últimas 24 horas, contra os 730 contabilizados entre a sexta-feira e o último sábado. O número de pessoas diagnosticadas com Covid-19 , por sua vez, subiu para 162.699.

Presença virtual na Câmara é fake até em tempos de pandemia

Quórum das sessões virtuais da Câmara tem batido nos 510 deputados, só que participando mesmo no vídeo são perto de 50

As sessões de votação remota na Câmara tem sido um sucesso de quórum, com registro da presença de 510 deputados em várias delas.

Marcar presença de celular em qualquer ponto que esteja também, fica fácil. Assim, ninguém tem desconto em salário.
Agora, participar mesmo – sentado na frente de um computador e aguardar ser chamado para discursar ou orientar algo – são poucos: entre 40 a 50.

Radar - Blog em VEJA

Sucessão de equívocos - Merval Pereira

O Globo

Orçamento impositivo -  Sucessão de equívocos

Toda essa desavença entre Executivo e Legislativo pelo orçamento da União surgiu de um raciocínio equivocado do ministro Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Não me refiro ao palavrão que gerou a convocação da manifestação do “fod*-se”, mas à idéia de que se o Congresso quer mudar as regras do presidencialismo, que aprove o parlamentarismo.

[A democracia direta não pode, nem deve, ser implantada no Brasil. Mas, mesmo assim, o recurso eventual a consulta popular, - via  plebiscitos, referendos -  não deve ser extirpado das alternativas de exercício eventual do Poder pelo Povo, de forma direta.
Certas peculiaridades da 'constituição cidadã', propositadamente 'engessada', tornam obrigatório que mudanças mais profundas sejam objeto de referendo.
Mas, o Brasil não pode se transformar em uma República plebiscitária.]

A separação dos poderes, criada na Constituição americana em 1789, é característica do presidencialismo. Existia na teoria, principalmente pela famosa obra de Montesquieu “O espírito das leis”, e de forma incipiente na Inglaterra.  A primeira república constitucional do mundo moderno é considerada a dos Estados Unidos, com a base de que quem dá os rumos é o Congresso. No presidencialismo, um deputado, um senador, não tem chefe, muito menos poderia ser subordinado ao chefe de outro Poder, o Executivo. Por isso, para que um parlamentar americano seja ministro, precisa renunciar ao seu mandato, e não apenas licenciar-se, como acontece no Brasil.

O que não tem a ver com o presidencialismo é a democracia direta, baseada em plebiscitos ou referendos, e em convocações de manifestações para pressionar o Legislativo ou o Judiciário. Essa é a maneira usada pelos bolivarianos que tanto Bolsonaro combate.  A disputa entre Executivo e Legislativo em torno do Orçamento tem origem nas colônias americanas da Inglaterra, que se rebelaram por quererem ter representantes presenciais no Parlamento em Londres, em vez de uma representação apenas virtual como queriam os ingleses. A frase “No taxation without representation” (Nenhuma taxação sem representação) tornou-se o símbolo de um movimento de autonomia das 13 colônias americanas que culminou, anos depois, em 1776 na fundação dos Estados Unidos.

No Brasil, o orçamento sempre foi uma peça de ficção dominada pelo Executivo, tanto que ele era considerado “autorizativo”, isto é, o Executivo poderia liberar as verbas que quisesse. Há quem considere que a aprovação do orçamento impositivo no que se refere às emendas dos deputados e senadores e das bancadas, como existe hoje, pode trazer um benefício: acabar o “é dando que se recebe” com relação às emendas parlamentares, provocando uma redefinição de forças no Congresso porque parlamentares deixariam de se alinhar automaticamente com o governo só para liberar suas emendas.

Este é o estranhamento do governo Bolsonaro, que pretende representar a “nova política”, mas se espanta quando o Congresso ganha autonomia de gastos. Um efeito colateral da demonização que Bolsonaro faz da política partidária. Os parlamentares assumiram o controle do Orçamento querendo ser independentes do Executivo.  Se o governo tivesse uma base parlamentar sólida, não haveria problema, pois essa maioria controlaria o Orçamento de acordo com um programa de governo estabelecido em consonância com o presidente eleito.

 Como estamos em ano eleitoral, essa disputa pelas verbas públicas se acirrou. Ontem, a Secretaria de Governo anunciou que somente liberará até março 30% das emendas impositivas, o que parece a deputados e senadores uma retaliação à posição majoritária de derrubar os vetos do presidente Bolsonaro, alargando o controle do Orçamento pelo Legislativo.  Como o prazo máximo de liberação de verbas para obras antes das eleições municipais é julho, e o governo pode liberar as emendas até dezembro, temem os políticos que elas ficarão retidas pelo Executivo, sem poderem ser usadas a tempo de impactar as eleições.

Se o veto for derrubado na semana que vem, R$ 30,1 bilhões em emendas serão liberados pelos próprios parlamentares neste ano. O problema não é o volume de dinheiro à disposição do Congresso. Nos Estados Unidos, o orçamento é totalmente impositivo e controlado pelo Congresso, que pode alterar integralmente a proposta do Executivo. É claro que não acontece a toda hora, mesmo quando o presidente eleito não tem a maioria na Câmara, como é o caso hoje de Trump. Mas a Câmara tem poder para negar verba extra ao presidente, e nesse caso paralisa os serviços públicos federais.

A alternativa que a Câmara e o Senado no Brasil encontraram para sobreviver à campanha de demonização da negociação política, depois dos escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato, foi assumir o controle das reformas estruturais de que o país precisa, e, ao mesmo tempo, controlar o Orçamento para ter condições de atender às necessidades de eleitores em seus Estados e municípios.  O que vai ficar agora sob o escrutínio da opinião pública é o que farão com essa dinheirama. 

Merval Pereira, jornalista - O Globo