Os protestos e a intervenção militar - Deltan Dallagnol

 Gazeta do Povo - VOZES   

Justiça, política e fé

A eleição de Lula me causa profunda indignação. Lula presidente é um símbolo visível e gritante da impunidade da corrupção no Brasil. O padre Antônio Vieira já chamava atenção para essa impunidade em meados do século XVII. 

Dizia que os ladrões de galinha roubavam e eram enforcados, enquanto os verdadeiros ladrões, os governantes, roubavam e enforcavam. Mais do que garantir sua impunidade, promoviam retaliações e vinganças.

 

Protesto de caminhoneiros em São Paulo.| Foto: André Coelho/EFE
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Há várias outras razões para estar indignado com a eleição de Lula e é legítimo protestar neste momento, como sempre foi e sempre será na democracia. Isso deve ser feito dentro da Constituição e da lei, respeitando direitos e sem violência.

E podem as Forças Armadas intervir ou atuar como poder moderador no cenário atual? Muitas pessoas bem-intencionadas, que amam o Brasil e estão preocupadas com o futuro no governo Lula, têm me perguntado isso. A resposta da Constituição é claramente negativa.[não há motivo para se preocupar com o futuro do governo Lula e sim com o futuro do Brasil sob um governo Lula; assim, só nos resta exercer o direito de pensar e torcer e assim pensar e torcer para que o governo Lula não tenha presente nem futuro. Um governo Lula acabará com o Brasil que Bolsonaro estava começando a conseguir construir.]

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O artigo 142 da Constituição estabelece três objetivos para as Forças Armadas. O primeiro é defender a pátria contra agressão estrangeira.[a defesa da Pátria não alcança apenas  agressões estrangeiras - lembrem-se que em 64 a agressão era orientada e financiada por governo estrangeiro, mas era executada por maus brasileiros, traidores da Pátria, que assaltavam, sequestravam, matavam e com isso não era possível provar ser uma agressão estrangeira.] O segundo é garantir os poderes constitucionais quando um poder tenta eliminar o outro. O terceiro é garantir a lei e a ordem quando as forças de segurança pública forem insuficientes. A Constituição brasileira não atribui às Forças Armadas um poder moderador, nem permite que sejam usadas por um poder contra o outro. [o artigo 142, famoso por não ser usado, permite as mais variadas interpretações, o que exige que seja interpretado, se e quando necessário, por um Poder Judiciário isento, independente e IMPARCIAL.]

A Constituição também não autoriza que as Forças Armadas mudem decisões de um Tribunal Eleitoral ou que funcionem como árbitro nas eleições. As polícias e forças de segurança internas também não têm esse papel, nem podem se impor sobre tribunais. [uma pergunta motivada pela falta de conhecimentos jurídicos especializados e que pensamos ser a de milhões de brasileiros: e se as decisões de cada um dos Poderes, especialmente as do Poder Judiciário, forem parciais, favorecendo de forma inequívoca uma das partes, a quem recorrer? ao Papa?  

Sendo conveniente,  para fins temporais, terrenos - não religiosos -  não esquecer que o Papa é argentino.]

Por isso as Forças Armadas e seus generais têm se manifestado contrariamente à ideia de intervenção, que seria um golpe de Estado. [mesmo que para garantir a lei e a ordem quando as forças de segurança pública forem insuficientes.] Se alguém recorre a ele uma vez, o que impede de recorrer várias? Golpes resultam em ditaduras, na supressão de direitos e garantias. Basta um olhar ao redor do mundo para concluir que não há ditadura boa.

Protestar nas ruas é legítimo e mostra que as pessoas realmente se importam com os rumos do país. Estão envolvidas com a política como raras vezes no passado. Por outro lado, flertar com a intervenção como um “atalho” contra Lula ou o PT é um grande equívoco.

É a democracia que garante a mim e a você o direito de protestar, de lutar para ter outro presidente no futuro, de ir e vir ou tantos outros direitos que são fundamentais. É essa democracia que exige: o resultado da eleição deve ser respeitado, goste-se eu ou não dele.O único caminho de mudança está dentro da democracia, ainda que exija dedicação, estratégia e perseverança. [e quando cobrar das instituições, ainda que de forma  pacífica, exercendo o direito de reunião na forma permitida pela Constituição, é considerado ato antidemocrático.]  Ainda que demande cobrar das instituições que cumpram fielmente seus papeis. Ainda que seja necessário esforço para cobrar um bom trabalho dos novos deputados e senadores ou eleger melhores no futuro.

Por meio da democracia, deputados e senadores eleitos poderão fazer oposição firme e inabalável para frear os retrocessos morais e econômicos que o governo do PT queira impor. [será  que estarão imunes às tentações de um Mensalão?  afinal, os fatos mostram que no Brasil, para certas pessoa o crime compensa.]

Reformas trabalhista, previdenciária, tributária, administrativa, eleitoral e política dependem todas da aprovação do Congresso. E o Congresso deve atuar de modo independente em favor do Brasil.

O único caminho de mudança está dentro da democracia, ainda que exija dedicação, estratégia e perseverança

É hora de seguirmos unidos com fé e coragem, lembrando que todos estamos no mesmo avião. Violência, desordem, crime e desrespeito à democracia não prejudicam apenas o piloto que foi escolhido. Prejudicam a todos nós.

Eu não gosto do piloto que foi escolhido. Eu acredito que meus colegas passageiros fizeram uma escolha errada, mas eu vou lutar, como cidadão e deputado, para que o nosso voo siga pelas melhores rotas para o nosso país, em amor ao Brasil e aos brasileiros. E essas rotas estão dentro da democracia e do respeito à lei.

Este é meu primeiro artigo como colunista da Gazeta do Povo, que é acessada por 13 milhões de leitores por mês. 

A Gazeta é o quarto maior jornal do Brasil em assinaturas digitais. 

Assino a Gazeta há anos e acredito no seu compromisso firme com valores cristãos e conservadores como a defesa da família, do combate à corrupção e da liberdade de expressão.

Recentemente fui eleito o deputado federal mais votado no Paraná, por 345 mil eleitores distribuídos em todos os 399 municípios paranaenses. No Congresso, discutirei muitos temas e este é mais um canal para debater e informar a respeito de assuntos de interesse da sociedade. [Algo que quanto mais o tempo passa, mais dificil fica de entender: 

qual a explicação para quase todos que  compartilham dos ideais, dos valores do presidente Bolsonaro foram eleitos - exceto ele?]

Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, colunista - Gazeta do Povo
Deltan Dallagnol é mestre em Direito pela Harvard Law School e foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022.

 

STF age como militante na eleição e na política - O Estado de S.Paulo

Corte intervém em cada vez mais coisas e a cada vez que faz isso o Brasil fica menos livre

O pior problema criado na campanha eleitoral para a presidência da República é o assalto geral às liberdades públicas e aos direitos individuais que se processa neste momento, e que vai se tornando mais abusivo à medida em que a eleição se aproxima. 

Será que esse ataque tende a diminuir depois da decisão final? 

Ou, ao contrário, continuará em vigor no futuro? 

Em geral, quando se torna um artigo barato, a liberdade tende a diminuir, não a crescer – e nem a voltar a ser o que era antes. 

É o risco que o Brasil está correndo hoje.

Em nome da “defesa da democracia”, a liberdade está sendo abertamente reduzida; para viver num regime democrático, sustentam os militantes dessa tese, é preciso que as pessoas sejam menos livres. É o tipo de situação que tem tudo para dar errado.

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Ninguém está agredindo tanto a liberdade quanto o Supremo Tribunal Federal, com a sua interferência cada vez mais militante na eleição e na vida política em geral. 

A última ofensiva, e possivelmente uma das mais violentas, levou a proibição de se publicar nas redes sociais toda e qualquer menção ao relacionamento entre o ex-presidente Lula, o PT, a organização criminosa PCC e o assassinato do prefeito Celso Daniel, petista de Santo André, uma questão recentemente devolvida à atualidade. 

 A decisão é do chefe do TSE, braço eleitoral do STF; atende à uma petição de Lula e do seu entorno. 

Nega-se diretamente, aí, o mandamento constitucional que garante a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que se favorece de forma clara um dos candidatos. Não existe na lei nenhuma justificativa legal um ato desses – da mesma forma que não existe para tantas outras decisões que o tribunal supremo tem tomado.

Os ministros do STF que comandam o processo eleitoral, da votação nas urnas até a contagem dos votos, estão tumultuando claramente a disputa com esse tipo de decisão; suas posições, inevitavelmente, dão a impressão de parcialidade e criam um ambiente de desconfiança geral em relação à limpeza das eleições. 

No ritmo descontrolado em que evoluem as coisas, com um conflito novo a cada dia, em que situação vai se chegar ao dia da votação? 

O STF se colocou, há anos, na situação de inimigo público de um dos candidatos, o presidente da República, e de patrono do candidato adversário, o ex-presidente Lula – a começar pela anulação injustificável das ações penais que o levaram a ser condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove magistrados diferentes. 

Foi isso, e só isso, que transformou Lula em candidato. 

Esse posicionamento, naturalmente, é um fator decisivo para o clima de tensão que está aí.

Uma coisa é inevitável: a liberdade se contrai exatamente na mesma proporção em que a intervenção da máquina do Estado se expande. O STF intervém em cada vez mais coisas, ano após ano, dia após dia; neste exato momento, em especial, se mete o tempo todo no processo eleitoral. A cada vez que faz isso, o Brasil fica menos livre.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S.Paulo

 

A Pátria, a bandeira, a esquerda e a política. - Percival Puggina

Recentemente, falando perante um grupo de apoiadores e militantes, Lula reconheceu uma acusação de Fernando Henrique de que o PT “vaia até a bandeira brasileira e o hino nacional”. E completou, em viva voz e imagem: “De vez em quando ainda vaiamos”.  

Pois é. Essa esquerda tem um problema com a ideia de pátria e, principalmente, com patriotismo. Daí o Foro de São Paulo, daí a fixação com “La Pátria Grande” e seus desdobramentos, daí a Internacional Socialista, ou “a Internacional”, para os íntimos, que é como camaradas e companheiros a denominam. Marx, tataravô de todos, queria uma revolução mundial, uma fusão de revoluções. Para ele, o comunismo adviria do vitória do proletariado internacional na luta contra o capitalismo.

A URSS dispunha de uma série de mecanismos para apoiar e definir estratégias com esse fim. Apostava nisso e se espantava quando não dava certo. Os líderes comunistas russos nunca entenderam, por exemplo, proletários finlandeses e alemães, em defesa de suas pátrias invadidas, pegarem em armas contra os camaradas soviéticos em 1939 e 1941...

Há vários motivos para essas vaias a hino e bandeira. Primeiro, porque quem assim reage precisa de um ânimo revoltoso como ponto de partida para qualquer ação política. Segundo, porque esse ponto de partida exige divisões que, nas últimas décadas, correspondem aos conhecidos conflitos identitários já mundializados, como se sabe. Terceiro, por estarem convencidos de que o Brasil é uma excrescência criada por gente muito má. 

 Gente que resolveu ocupar como coisa sua o suposto paraíso perdido, a idílica Pindorama das praias e palmeiras.

Para eles, por fim, nosso país não foi descoberto, o 22 de abril de 1500 foi uma aberração histórica, o Sete de Setembro é uma ficção porque o Brasil nunca foi independente e São José de Anchieta foi um predador cultural. Ponto e basta.

Ao sopro da mesma ideologia, bandeiras do Brasil servem, frequentemente, para fazer fogueira. Não obstante, vê-las nas mãos de adversários políticos e confrontá-las com suas bandeiras vermelhas e apátridas dói como pisada no calo.

Para quem tem memória curta, é bom lembrar que as bandeiras do Brasil passaram a ser usadas massivamente nas manifestações de 2013, exatamente para diferenciar dos arruaceiros e depredadores que então iam às ruas, no truculento estilo de sempre, protestando contra os 20 centavos a mais nas passagens de ônibus.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

O voto da sabedoria popular - Alex Pipkin, PhD

O eleitor brasileiro médio possui um nível de escolaridade que gira em torno do ensino fundamental e do ensino médio. Como escrevi dias atrás, não resta dúvidas de que a grande massa do eleitorado “vota com a barriga”.

Por outro lado, parece impressionante como se conversa com determinadas pessoas com um certo grau de discernimento e se verifica certo nível de convergência no que se refere a políticas que deveriam ser adotadas no país. Como nessas terras, seguramente, uma das palavras mais entoadas é democracia, reputam como algo positivo o rodízio do poder e de plataformas políticas diferentes.

Honestamente, faz muito mas muito tempo que não se vê nada diferente do que se passou a presenciar a partir da eleição do PR atual. Apesar de se mostrarem como partidos e linhas ideológicas diferentes, o que sempre se presenciou na sociedade brasileira do “rent-seeking”, foi sua formatação, sendo administrada, adornada e bajulada pelo velho e sempre atual estamento burocrático.

A própria Constituição de 1988, reflete uma visão de mundo coletivista, que prevê direitos e mais direitos, mas ao mesmo tempo, não dá conta com os deveres dos cidadãos.

Diga-se de passagem, o quão estarrecedor é quando uma Suprema Corte, ativista e política, rasga sistematicamente à Constituição, e elimina os direitos e as liberdades individuais, a pretexto de estar zelando “pela democracia e pelo Estado de Direito”.  

Eles estão fazendo política partidária e desmantelando as preciosas liberdades individuais.

Oh, quão nobres são todos aqueles visionários que querem um mundo melhor e mais justo, matando a galinha dos ovos de ouro, ops, os empresários de verdade - não os do compadrio - e as pessoas, que criam empregos, renda e riqueza!

Oh, quão sábios são todos aqueles visionários que querem o protagonismo cada vez maior do Estado, frente a submissão contraprodutiva e ineficiente do mercado. Estado esse intervencionista, fechado, amarrado e capturado.

A turma que quer retomar ao poder, é aquela que deixou o país em frangalhos, que mentiu para o povo e cometeu o maior assalto aos cofres públicos da história mundial, com a corrupção - que o eleitor médio não tolera -, e que classifica o PR atual como uma ameaça à democracia, já que ele atua - no imaginário desses artistas - como racista, homofóbico, autoritário…

Essa turma quer o coletivismo igualitário para o povaréu, embora sua cúpula, como sempre se constatou - deseja continuar gozando dos prazeres que só a economia de mercado é capaz de produzir.Muitos que penderão para a chapa rubra, tem ido às ruas e/ou se manifestado contra o tal capitalismo.

O capitalismo malvado, de acordo com esses, privilegia unicamente os resultados para os acionistas, mas eles são sabem o que dizem. O acionista e a sociedade somente se beneficiam porque no sistema capitalista o soberano, que é quem decide o que comprar e/ou não comprar, é o consumidor.

As narrativas e a nomenclatura são belas, agora tem que valer o capitalismo das partes interessadas, que na prática significa que o Estado decide ao invés dos consumidores, reformando o capitalismo para uma forma de coletivismo “mais igualitário”.  Um dos lados não é, não pode ser, e não foi perfeito, porém, mal ou bem, foi um importante divisor de águas.

Penso que o eleitor brasileiro médio não queira o socialismo.

Somente o desejam e o diferenciam os que estão a serviço do poder e da ambição.

Afora aqueles catequizados pela religião ideológica extremista de todos os lados - que as redes sociais jogam gasolina -, mesmo deixando a barriga escondida -, a opção parece ser facilitada:

Qual dos dois candidatos parece ser mais confiável e autêntico?

Qual dos dois candidatos não perverteu a linguagem e, portanto, fala a verdade?

Qual dos dois candidatos nomeou profissionais (não cabide de emprego e corrupção) para os ministérios e foi mais competente na gestão?

Qual dos dois candidatos, proporcionalmente, construiu as bases para um crescimento mais sólido e sustentável?

Qual dos dois candidatos fez - não só verbalizou - pelas liberdades individuais?

Com quem o povo gostaria de estar mais ao lado?

Reflita.

 Alex Pipkin, PhD

 

Cuidado, é arapuca! - Percival Puggina

O interlocutor me advertiu: “Não gosto de política!”.  Mais ou menos como se dissesse "prefiro hip hop", "prefiro sorvete", "prefiro namorar". Eu também não gosto, respondi; aliás, detesto ter que viver sob o modelo institucional e a política que temos. Convenhamos, gostar disso, gostar mesmo, a ponto de o preferir a tantas delícias da vida é até sinal de mau gosto.

A política, porém, não perde sua importância em função de nossos agrados e desagrados. 

Ela vai influenciar nossa vida desde a qualidade da Educação até a sobrevivência na aposentadoria. 

Desde a concepção com ou sem aborto até a morte com ou sem direitos testamentários. 

É para lutar contra as deformidades que ensombrecem o céu da pátria que acordo todo dia de manhã, não raro após algumas horas de inquietude e insônia.

Nós temos, no Brasil, muitos maus hábitos. Um deles, com severos reflexos na política, é o de cair de pau nos problemas e fazer cafuné naquilo que os causa. Condenamos o que está errado e concedemos alvará de soltura para o que dá causa ao erro.

Está tudo errado. Mas não mexe. Morte às consequências! Longa vida às causas! “Vou desreformar tudo que foi reformado!” anuncia um ex-presidiário como plano de governo. Quando alguém sustenta a necessidade de promover mudanças para corrigir os erros, imediatamente as fisionomias exibem sinais de surpresa: de onde é que você tirou essa ideia? Nossas instituições são boas, dizem, só falta fazer com que elas funcionem. 

Nessa crença tola, muitos fazem desavisadas genuflexões e reverências perante aberrações cotidianas cometidas pelos poderes de Estado. É nessa crença tola ou nessa desinformação, que tantos se deixam manipular por certos detentores de poder, indivíduos que jamais seriam convidados para jantar com a família de quem os conhecesse.

Em 2010, lancei meu livro “Pombas e Gaviões” com uma advertência de capa: “Os ingênuos estão na cadeia alimentar dos mal intencionados”. Os ingênuos apontam os problemas e não se preocupam de corrigir o que lhes dá causa. Ficam no sofá. São as pombas. Os mal intencionados conhecem as causas e se beneficiam da ingenuidade dos ingênuos. São os gaviões.

Pela ingenuidade de tantos e pela malícia de uns poucos, o ex-presidiário é candidato a presidente da República. Por isso, e só por isso, os gaviões do Senado e do STF vendem o privilégio da mútua tolerância com o rótulo dourado de “harmonia entre os poderes”, paga pelas pombas.

Permaneceremos encalhados nas arapucas do século XX? A decisão estará nas mãos dos eleitores de outubro. 

Estou convencido, porém, de ser preciso ouvir o cívico e irresistível rugir das ruas, antes de ouvirmos o rugir das urnas.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Seria o STF o remanescente dos “grupos dos onze” de Brizola? - Sérgio Alves de Oliveira

Os chamados “Grupos dos Onze”,ou “Comandos Nacionalistas”, foram criados em fins de 1963 pelo então deputado federal pelo Rio de Janeiro,  Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul,com o objetivo de lutar pelo que chamavam de “Reformas de Base” (agrária, urbana, educacional, política, bancária,etc.), a partir  da pregação do então Presidente João Goulart, pela “libertação do Brasil da espoliação imperialista”, foram, teoricamente (???), extintos pelo movimento cívico-militar de 31 de março de 1964.

Os “Grupos dos Onze” de Brizola  consistiam em grupos de pressão que visavam uma verdadeira revolução no quadro  socioeconômico do país. A ideia de tais organizações “revolucionárias” foi lançada por Brizola utilizando uma rede nacional de emissoras de rádio,incluindo  a rádio Mayrink Veiga, do Rio de janeiro,no Programa Rede de Esclarecimento, que ia ao ar nas sextas feiras,às 21hs, utilizada pelo referido  deputado para centralizar a organização revolucionária.

A partir dessa iniciativa de Leonel Brizola, foram recebidas milhares de assinaturas em formulários de adesão a essa “causa”,constituindo inúmeros ”Grupos dos Onze”. Mas o recrutamento desses “soldados” da causa comunista  também era feito por organizações nacionalistas,como a “Frente de Politização Popular”,a União Nacional dos Estudantes-UNE,e a “Central Geral dos Trabalhadores”-CGT,dentre outras.

Cada “grupo” era formado por onze pessoas, sob comando de uma delas. Onze grupos Formavam uma “Unidade-Distrito”; vinte e dois distritos constituíam uma “Província”; e onze províncias  formavam uma “Região”.

Segundo Glauco Carneiro, os “Grupo dos Onze” chegaram a existir no Brasil em número de 1.298. Brizola afirmou que no início de 1964 esses grupos já contavam com mais de 200  mil participantes.

Porém uma das raras “objetividades” dos grupos dos onze foi a venda,a divulgação e a coleta de assinaturas através do “O Panfleto”,nos meses de fevereiro e março de 1964.

Mas tudo indica que o “DNA” dos “Grupos dos Onze” não morreu,”resistindo” disfarçado em outras organizações,”coindentemente”, também em “grupo de onze” membros. E esse colegiado do moderno “grupo dos onze” pode ser identificado facilmente pela defesa das mesmas pautas dos grupos dos onze de 1964. “Só que” agora “eles” não são mais meramente “aspirantes” ao poder.                   

Eles  ”são” o poder. E “são” o poder porque manipulam a Constituição,a seu bel prazer, que é a lei maior do país, conforme os interesses da agenda comunista  que defendem às “escâncaras”, e o interesse da corrupção.

Mas os grupos dos onze “involuiram”, comparando  os  grupos  de 64 com os de hoje. Os de “ontem” defendiam meramente ideologias,mesmo  que “exóticas”,e  politicamente inapropriadas ao povo brasileiro. Os de hoje, além de defenderem a mesma ideologia dos de “ontem”.”abraçam”  a imoralidade,a ladroagem e a corrupção sem freios, tanto que os principais ladrões que assaltaram o erário em cerca de 10 trilhões de reais, de 2003 a 2016, estão todos soltos,inclusive o “chefe”,Lula da Silva,graças às benevolências jurídicas  do STF,pretendendo voltar ao poder nas eleições que se avizinham para  outubro de 2022.

Essa talvez tenha sido a principal causa  da acelerada decadência  da política brasileira, com a substituição dos “grupos dos onze” ideológicos de 64, pelo “Grupo dos Onze Togados” do STF, tutor da corrupção.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Pelos bandidos, tudo; pelas vítimas, nada. - Roberto Motta

Nota do editor: O texto a seguir é da autoria do engenheiro Roberto Motta e foi publicado na sua página do Facebook. Tomei a liberdade de atribuir um título que me pareceu apropriado ao texto.

No Brasil o Sistema de Justiça Criminal está sob ataque desde 1984, quando foi promulgada a versão mais recente da legislação penal.

A motivação do ataque é ideológica e política.

Ideológica porque faz parte da chamada guerra cultural – a estratégia de tomada do poder através da cultura e da infiltração dos organismos do Estado, definida por Gramsci, após ter sido revelado o imenso fracasso do experimento soviético.

Glorificação do criminoso, demonização da polícia e divulgação de ideias como “abolição das prisões” e “descriminalização do tráfico de drogas” são parte central da estratégia Gramsciana.

No Brasil, essa estratégia foi reforçada com a adoção da doutrina do “garantismo penal”, criada pelo italiano Luigi Ferrajoli – um conjunto de ideias sem fundamento lógico ou moral, que coloca o criminoso como vítima da sociedade e foco da atenção e cuidados do Estado, alguém que merece acolhimento e indenização, jamais punição.

Essa doutrina é dogma na maioria de nossas escolas de direito.

O ataque à justiça criminal é também político, pois permite a perpetuação no poder de indivíduos e grupos corruptos, com garantia de impunidade.

Foi isso o que fez do Brasil o campeão de homicídios do planeta: já chegamos a ter 65 mil assassinatos por ano.  

Nos últimos 20 anos, mais de um milhão de brasileiros foram assassinados. 

Em média, apenas 5% desses crimes resultam em condenação.

É por isso que quase todos os brasileiros já foram assaltados: são registrados em delegacias quase 2 milhões de assaltos por ano só nas capitais, dos quais apenas 2% são solucionados.

Com a chegada de uma pandemia global, essa situação de fragilidade institucional ganhou um agravante: o desrespeito, por parte de alguns juízes, governadores e prefeitos, das garantias aos direitos naturais – direito de ir e vir, direito à propriedade e direito à livre expressão, dentre outros.

Em determinados estados e municípios, a polícia foi usada contra cidadãos de bem para coibir o exercício de direitos invioláveis, garantidos no texto constitucional.

O mesmo sistema de justiça criminal que foi alterado ao longo dos anos para promover a impunidade dos criminosos, é agora usado contra o 
cidadão comum.

O toque final foi a soltura de um número estimado em mais de 60 mil criminosos presos em todo o país, sob a alegação de que isso os protegeria da pandemia. O mesmo sistema de justiça criminal que nunca conseguiu nos proteger, agora se volta contra nós.

Ou, nas palavras de um promotor, meu amigo: quando o verdadeiro crime fica sem punição o Estado acaba criando punição para coisas que não são crimes.  E permitindo que criminosos sejam “descondenados” e concorram ao mais alto cargo da nação.

Roberto Motta

Na CPI da Covid, submundo policial do Senado grita o que é ‘ciência boa’ e o que é 'ciência ruim' - O Estado de S. Paulo

J.R. Guzzo

A política da ciência

Um dos efeitos mais notáveis da covid, e não só no Brasil, foi ter criado um tipo até então desconhecido de ciência - a ciência estática, na qual um bloco de cientistas tem certeza absoluta de que todo o conhecimento humano existente na área de medicina, por exemplo, chegou ao seu ponto máximo e não pode mais ser ampliado, nem modificado. 

Não poderia haver uma abordagem diferente para uma questão médica, sobretudo se ela nunca se apresentou antes? Não, não poderia. 

A verdade científica, por esta visão do mundo, esgota-se naquilo que o professor Pedro ou o pesquisador Paulo sabem - ou, mais precisamente, naquilo que acham que está certo, ou de que gostam. Resultado: é proibido discutir, segundo a ciência estática, qualquer afirmação, constatação ou hipótese que não seja aprovada pelos gestores do que se tornou hoje o universo “cientificamente correto”.

Outra maneira, menos paciente, de descrever isso tudo é dizer logo de uma vez que a política, na onda da covid, entrou com as quatro patas na ciência. Nada demonstra essa perversão tão bem quanto a “CPI” da covid, na qual o submundo policial do Senado grita todos os dias o que é “ciência boa” e o que é “ciência ruim”. 

A primeira é qualquer coisa que sirva aos seus interesses políticos. 

A segunda são os fatos que querem abolir. Todo mundo vê: semianalfabetos que não saberiam dizer que horas são, mas têm uma carteirinha de senador, interrogando médicos e outras pessoas de bem como se fossem um soldado da PM diante de algum vagabundo numa delegacia de polícia. É um “ambiente tóxico”, disse o presidente do Conselho Federal de Medicina. E é isso, na sua forma mais grosseira, o “cientificamente correto”.

Que gente com o nível de um senador de CPI faça isso, quando se pensa cinco segundos no assunto, é bem aquilo que se poderia mesmo esperar. Menos compreensível é a atuação, cada vez mais excitada, agressiva e repressora, dos médicos, pesquisadores e cientistas que praticam o “cientificamente correto” e se tornaram militantes de uma causa: a de que a covid só pode ser tratada de uma forma, a sua, e que qualquer ideia diferente tem de ser denunciada como uma ameaça à saúde pública. Assumiram o papel de vigilantes. Na vertente mais lamentável da sua conduta, querem punição, inclusive penal, para colegas que estiverem em desacordo com eles.

A política e a ideologia já interferem de maneira cada vez mais rancorosa nas disciplinas da ciência ligadas ao meio ambiente, na biologia humana, na gramática - fala-se, até, de uma “matemática negra”. Por que a medicina seria poupada dessas deformações? Mas é especialmente perturbador que a contaminação política vá tornando cada vez menor, junto à população brasileira, a credibilidade da medicina e dos médicos. Talvez nada comprove isso de maneira tão clara quanto a guerra aberta ao tratamento precoce da covid - ou as tentativas de se fazer alguma coisa pelo paciente antes que a sua situação se agrave a ponto de precisar de uma UTI.

O Conselho Federal de Medicina se coloca, claramente, a favor do direito dos médicos de darem o tratamento que julgarem mais indicado para quem lhes pede socorro, dentro de sua relação pessoal e intransferível com os clientes. É assim em todas as doenças - por que não na covid? Negar a liberdade do médico, aí, é tornar ilegal o livre exercício da medicina no Brasil. 

O CFM tem a atribuição constitucional de supervisionar a prática da medicina no País; não é um botequim onde se dá palpite sobre remédio. Não faz nenhum sentido, como acontece na CPI e nos grupos onde se trata a covid como questão política, jogar suas recomendações na lata de lixo.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

UMA UTOPIA GENEROSA E PERIGOSA - Percival Puggina

Às vezes encontro pessoas cuja posição política conheço e me surpreendem repetindo o falatório da oposição, afirmando que o Bolsonaro isso, o Bolsonaro aquilo, apontando mancadas do presidente. Alguns ilustram o que dizem mencionando danos supostamente causados por ele à imagem do Brasil. Isso é referido como se tais danos não tivessem outras causas, ou como se o refinamento de Lula e a fulgor intelectual de Dilma tivessem sido ofuscados pelos modos toscos do atual chefe do poder executivo. Não raro, indicam como novidade, o racha da sociedade brasileira. “Vivemos um maniqueísmo”, exclamam.

Sei que esses interlocutores, tanto quanto eu, conhecem os males em médio prazo insanáveis que o falso progressismo causou ao Brasil. A obra de ocupação do território educacional e cultural já conta várias décadas e permanece abertamente operacional. Mais do que na degradação moral causada pela transformação do velho patrimonialismo em um conjunto de organizações criminosas, certamente é nesses dois setores conexos – educação e cultura – que se desenrola sua atividade mais perniciosa.

Sempre que denuncio o mal causado por Paulo Freire à juventude brasileira, esquerdistas me contestam mencionando as luzes que a ribalta companheira ou camarada ainda hoje acende para ele no cenário internacional. Falam da experiência alfabetizadora de Angicos e alegam que seu método nunca foi aplicado no Brasil. Também em Angicos, aliás, passados os 40 dias da aparatosa exibição, os alunos avaliados em alfabetização e politização saíram-se melhor nesta do que naquela. A política em primeiro lugar...

O estrago causado por Paulo Freire, sempre esteve em ter capturado para a pedagogia o que havia de mais destrutivo na filosofia, na sociologia e no pensamento político de seu tempo. Tanto foram e permanecem extensivos e dominantes esses paradigmas que a atrasada e decadente Educação em nosso país o tem por patrono! Como unir esforços com trabalhadores em educação?

O maniqueísmo que alguns almejam derrotar não é obra dos conservadores e liberais brasileiros, politicamente omissos até 2014. Com persistência que faz lembrar os construtores de grandes muralhas, os falsos progressistas foram dividindo a nação como obra das próprias mãos. Sem encontrar resistências! Estas só surgiram quando conservadores e liberais, olhando os escombros da sociedade, se perceberam maioria irresponsavelmente omissa, silenciosa e derrotada.

O enfrentamento hoje instalado no Brasil precisa se manter nos âmbitos devidos – da cultura, da educação e da política – para que maiores males sejam evitados. Portanto, atenção, leitor: entrar nesse contexto com apito na boca, com a neutralidade e o desinteresse dos árbitros em relação ao resultado da partida, ou querer encerrar o jogo para uma imaginária confraternização dos “atletas” é generosa, inútil e, como sempre, perigosa utopia. Deus abençoe e fortaleça os conservadores e liberais brasileiros.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.