Os sem-lobby e a reforma da Previdência

Mudar a Previdência é difícil exatamente porque ela mexe com quem tem força

Não há do que eu ache mais graça, nos debates da reforma da Previdência, quando um político bacana, em Brasília, sugerindo falar em nome dos mais pobres, se diz contrário às mudanças no BPC(Benefício de Prestação Continuada). Quando escuto essas coisas, me vem uma pergunta: falou com o Samuel? Samuel puxou um carrinho de papel por muito tempo, no centro de São Paulo, e agora fez 60 anos. Leu em algum lugar que iam antecipar o benefício e foi checar lá na Assistência Social: “Vim buscar os R$ 400 da reforma”. “Olha”, diz o funcionário, “o Congresso não aprovou, mas não se preocupe. É só aguardar mais cinco anos e voltar aqui para pegar o seu salário mínimo”. Samuel tentou ensaiar um “e até lá..?”, mas não conseguiu completar a frase. Tinha gente na fila.

Seu xará, deputado Samuel Moreira, relator da reforma, poderia dar um jeito nisso. Ele poderia fazer um exercício comum na filosofia: imaginar que acorda, dia desses, e descobre que se transformou no Samuel puxador de carrinho. A loteria da vida tem disso. Se o deputado gastasse dois minutos fazendo isso, o que ele decidiria? Por óbvio, não vai acontecer nada disso. E não adiantaria mostrar que se vale mais ganhar meio salário, durante dez anos, do que um salário inteiro durante cinco anos.

Ou deixar a escolha para o próprio sujeito fazer. Pouca gente, em Brasília, leva a sério a ideia de dar às pessoas, em especial aos mais pobres, o direito de escolher onde aplicar o dinheiro do FGTS ou onde colocar os filhos para estudar. E até hoje fazemos drama porque deram ao trabalhador o direito de decidir se quer ou não pagar um sindicato.

O Congresso poderia estar discutindo essas coisas. No caso do BPC, podia-se ajustar a regra para meio salário aos 60, e integral, aos 70, ou algum modelo progressivo (sugerido, aliás, por Paulo Tafner). Em vez disso, arriscamos retirar estados e municípios da reforma, pelo simples efeito do lobby corporativo no Congresso. A razão disso tudo é bastante simples: brasileiros miseráveis são carta fora do baralho no mercado político; minorias bem organizadas, que sabem fazer barulho, comandam o jogo.

O mesmo raciocínio vale para as aposentadorias especiais. Há muitos deputados indignados com a proposta de idade mínima de 60 anos para professores. Professores, argumenta-se, sofrem stress e condições adversas, em especial na área pública. Tudo isto é verdade. A mesmíssima verdade que poderia ser dita a favor de um sem número de atividades, com a mesma força e argumentos ainda mais convincentes.

Pessoas que carregam tijolos, por exemplo, nos canteiros de obras. Domésticas, costureiras, motoristas de ônibus. O que essas pessoas diriam a seu próprio favor? Podemos imaginar, mas elas não dirão nada. Costureiras e motoristas não tem lobby em Brasília. Não mandam carta, não sobem trending topics no Twitter, não xingam colunistas que contrariam seus interesses e não esperam os deputados para dar uma prensa no aeroporto. É só isso.

Estamos diante de uma reforma que distribui custos para muitos setores na sociedade, mas que soube concentrar o ônus em quem ganha mais. Vamos lembrar: as alíquotas serão progressivas. Para servidores que recebem salário mínimo, será de 7,5%, contra 16,7% para quem ganha R$ 39 mil. Trata-se de um caso raro de projeto de desconcentração da renda no Brasil. Se fosse diferente, se a reforma acentuasse ainda mais a desigualdade e fosse mesmo contra os mais pobres, já teria passado. Quase nenhum barulho teria se escutado. A reforma é difícil exatamente porque mexe com gente que tem poder e força no Congresso e que não tem lá grande constrangimento de usar os mais pobres como bucha de canhão retórico.

Hoje começa de verdade o debate da reforma no Congresso. Intuo que será fácil, no relatório, perceber as digitais dos grupos de pressão. A mecânica perversa do mercado político, em que a minoria de cara feia passa a conta para a maioria de cara nenhuma. Se a sociedade não se mexer, a reforma vai perder, além de potência fiscal, muito de sua potência moral, que é dada pelo sentido de equidade. Oxalá isto não aconteça.

Fernando Schüler - Folha de S. Paulo

O foco na vida banal

“Um dos focos do governo Bolsonaro é a vida banal, mas com desconstrução de políticas públicas. Talvez o melhor exemplo seja a nova política de armas”

Hoje tem manifestações em defesa da Educação, convocadas por entidades estudantis, associações de professores e partidos de esquerda. O protesto nos dará o tamanho da capacidade de mobilização da oposição ao governo Bolsonaro, com destaque para o PT, com suas bandeiras vermelhas e as palavras de ordem que mais mobilizam o partido: “Lula livre!”. Nem de longe se parecem com as manifestações do dia 15 de maio, que foram uma reação espontânea aos cortes [não se trata de cortes de verbas e sim de contingenciamento - qualquer dicionário mostra que são palavras de significado  diferente, sendo que o contingenciamento é praticado  ´pr todos os governos e há mais de 50 anos.]de verbas nas universidades e demais estabelecimentos de ensino federais pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

As águas rolaram sob a ponte desde aquelas manifestações, que superaram as de apoio a Bolsonaro. O ministro da Educação sentiu o calor do caldeirão e afrouxou o garrote. O presidente da República aceitou o resultado das eleições na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e nomeou reitora a candidata mais votada, Denise Pires de Carvalho. Houve uma certa descompressão, apesar de o problema do "corte" de verbas persistir. Embora os protestos tenham conteúdo e mobilizem a comunidade universitária, sinalizarão apenas que a resistência à nova política para a Educação continua, mas não haverá uma escalada de radicalização da sociedade.

No decorrer da semana, as conversas entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes dos demais poderes serviram para desanuviar o ambiente, mesmo com arroubos do tipo minha caneta é mais poderosa que a sua, para não falar outra coisa. Três vertentes do processo determinam a correlação de forças no Congresso: o mercado, as corporações e a sociedade. O governo também é obrigado a levar em conta o comportamento desses três atores. Quando dois deles se agrupam, o terceiro é que sai perdendo.

Nesse aspecto, as ações do governo vêm sendo pautada pelos interesses do mercado, como sua agenda ambiental, e algumas bandeiras que sensibilizam a sociedade, como a do programa anticrime, de Bolsonaro. A relação com as corporações é tensa por causa da Previdência, mas a tramitação da reforma está apenas começando. Os grandes embates se darão por ocasião das decisões em relação ao regime especial de algumas corporações, como policiais, professores, procuradores, magistrados etc. Aí é que o pau vai quebrar.

Agenda liberal
O falecido professor Milton Santos, notável geógrafo, era um observador da vida banal nas periferias do mundo, ou seja, o dia a dia dos cidadãos afetados pela globalização, com suas desigualdades e grande exclusão. Dizia que a captura das políticas públicas pelos grandes interesses privados acaba por deixar ao relento o cotidiano da população de baixa renda, que se vê obrigada a buscar alternativas de sobrevivência numa espécie de beco sem saída social, porque esses interesses estavam mais voltados para o lucro do que para os objetivos das políticas públicas.

Um dos focos do governo Bolsonaro é a vida banal, mas com desconstrução de políticas públicas. Talvez o melhor exemplo seja a nova política de armas, que promove uma ruptura com a ideia de que o emprego da violência deve ser um monopólio do Estado. Ninguém tem dúvida de que a violência é um dos principais problemas da nossa vida urbana e do campo, a venda de armas como alternativa de autodefesa para a população é uma resposta individualista ao problema, tem foco na vida banal, mas à margem da política pública, porque somente uma minoria tem acesso às armas, com destaque para os mais violentos.

Vários projetos do governo em discussão no Congresso têm repercussão em outros aspectos da vida banal, mas à margem das políticas públicas, alguns com objetivo de desarticular movimentos sociais ou reverter a mudança nos costumes. É uma agenda meio liberal, meio conservadora. Em alguns casos, retira o Estado da mediação dos conflitos, sem pôr nada no lugar para proteger os mais fracos dos abusos e da violência dos mais fortes. Os sinais estão em toda parte, inclusive nas perguntas do Censo de 2020, que serão reduzidas em 32% pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para economizar gastos. A maioria das perguntas versa sobre a vida banal da população, serviam para fundamentar políticas públicas, que estão sendo relativizadas ou mesmo abandonadas.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB


 

Em meio a ataques, pibinho e dólar a quatro

Anunciar punições a universidades da ‘balbúrdia’ e das ‘massas de manobra’ é falar para os radicais do bolsonarismo

[Sugerimos, respeitosamente, aos que tem acesso ao presidente Bolsonaro que o faça ler o pedido da deputada Janaína Paschoal, intitulado:   

Janaina Paschoal pede que Bolsonaro pare de ouvir filhos e Olavo - RODRIGO CONSTANTINO]

A verdade é que o governo Bolsonaro está rasgando algumas das principais pautas da sociedade brasileira. Gastos com educação, por exemplo. Sabe-se que falta dinheiro – para pagar melhor aos professores do ensino fundamental e médio, por exemplo – e que o dinheiro atual é mal aplicado. Vai daí que os alunos, no geral, aprendem pouco e mal, como fica evidente nas avaliações. Também é verdade que há um viés socialista principalmente nos níveis médio e universitário. Igualmente verdadeiro que essa situação não é culpa do atual governo, mas, sim, uma herança de anos de equívocos.

Mas não se pode começar a tratar disso tudo querendo filmar alunos cantando hinos ou cortando verbas de três universidades que “fazem balburdia” ou chamando os estudantes de “idiotas úteis” que não sabem a fórmula da água.  Aqui, o conflito criado já é de responsabilidade do governo Bolsonaro. [o presidente Bolsonaro expressou a verdade, de forma clara e inequívoca, sobre o movimento paredista de ontem: indivíduos da turma do 'quanto pior, melhor', espertamente,  aproveitaram a fuga da realidade que caracteriza grande parte dos jovens de hoje e os usaram para um protesto, maximizando uma situação que é passageira e já ocorreu outras vezes;
da mesma forma, é inaceitável que instituições mantidas com dinheiro público, destaque para a UnB, desperdicem recursos promovendo 'julgamentos' se o impeachment da presidente ladrona e incompetente, foi justo ou não.

Essa turma militante de m ... usaram os estudantes - só que o contingenciamento é inevitável e por excesso de competência na comunicação o atual ministro da Educação aproveitou uma  iria ocorrer  para das uma ideia de punição.
Juntou a esperteza dos militontos - poucos e diminuindo, mas ainda venenosos - com a excesso de competência do Weintraub, aí o movimento cresceu, embora não se sustente.]

Mesmo porque, ignorância por ignorância, o primeiro ministro da Educação, Ricardo Velez, tomou um baile da jovem deputada Tábata do Amaral, em debate sobre questões básicas de educação. E o atual, Abraham Weintraub, posou de sábio e competente ao explicar que um teste iria custar R$ 500 mil – tremenda economia! – quando o valor era de R$ 500 milhões. Um errinho, não é mesmo? Como confundir Kafka com um espetinho.

Tem mais. Ao garantir que o Bolsonaro não ordenara a suspensão dos cortes, como informavam deputados governistas, Weintraub contou que o presidente de fato telefonara, mas para perguntar se haveria mesmo cortes no orçamento das federais. E que ele, ministro, havia explicado que não eram cortes, mas contingenciamento. Quer dizer que o presidente não sabia? Ou é isso, ou o ministro transferiu sua desinformação para o presidente. Como diria o vice-presidente Mourão, problema de comunicação. Pode ser, entre eles.

Desgraçadamente, é mais do que isso. Esqueçam o corte, perdão, contingenciamento. Por absoluta falta de dinheiro e porque o país está no “fundo do poço” , o ministro Paulo Guedes ordenou cortes nos investimentos e nas despesas discricionárias. De todo o governo. Despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, são feitas regularmente.  Simples de explicar, fácil de entender, tanto para o ministro da Educação quanto para o da Infraestrutura. Mas aproveitar o momento para anunciar punições a universidades da “balbúrdia” e das “massas de manobra”, é falar para os radicais do bolsonarismo. Consequência visível: dá argumentos para todo mundo que tem bronca dos Bolsonaros, aliás, uma parte crescente da população.

Nas manifestações de ontem, foram todos. Estudantes, professores, incluindo os de esquerda, funcionários de estatais contra a privatização, servidores públicos contra a reforma da previdência. Todos dispensados de propor medidas efetivas para melhorar a eficiência e a justiça dos gastos públicos. Mas não só. Ali também estavam brasileiros legitimamente preocupados com propostas para a educação, em particular, e com as crises políticas geradas dentro do governo e que estão travando diversas pautas e a atividade econômica.

Paulo Guedes tem razão quando diz que este é o fundo do poço, que o país está desabando num abismo fiscal e que não há saída sem reformas estruturais, a da previdência em primeiro lugar. Também tem razão quando diz que falta dinheiro para investimentos, inclusive em pesquisa científica, porque o governo gasta demais com previdência e salários do funcionalismo. Igualmente está certo quando diz que essas reformas dependem do Congresso.

Não é tudo, porém. Como o ministro deve saber, mas não pode falar, não se pode esperar muita coisa de um governo que só tem três ideias boas: o pacote econômico, o pacote anticorrupção e o programa de privatizações. Melhor que nada, se diria. Mas ocorre que essas três ideias não nasceram nem circulam nem são entendidas no núcleo do bolsonarismo, mais ocupado em xingar os militares do governo, atacar a mídia que não é chapa branca e procurar conspirações comunistas numa “golden shower”.
Enquanto isso, pibinho e dólar a quatro.

Coluna publicada em O Globo - Economia 16 de maio de 2019

Carlos Alberto Sardenberg - jornalista

"Escola não é curral"

"Alunos estão filmando professores em sala de aula para denunciá-los. E a prática está se espalhando. Nesse clima, pode acontecer tudo no ambiente do aprendizado, menos aprendizado. E por que essa reação extrema e indesejável está ocorrendo? Porque o tal do aprendizado, ele mesmo, já andava passeando na zona de prostituição da educação nacional.

Seria ótimo se isso fosse apenas um surto paranoico, uma lenda urbana ou uma dessas teorias conspiratórias que circulam amplamente por aí com ares de verdade. Miseravelmente não é o caso. Qualquer leitor desse texto terá mais de um caso para contar – envolvendo estudantes jovens, adolescentes e até crianças, no ensino público ou privado, na capital ou no interior. A transformação da sala de aula em palanque é uma praga no Brasil – um crime hediondo contra a liberdade intelectual, que é a mãe de todas as liberdades.

Já seria terrível se essa prostituição do aprendizado viesse de delinquentes de várias tribos, cada uma disputando as mentes em formação com seu falso credo. Mas é pior: trata-se de uma tribo só, fazendo o mesmíssimo tipo de proselitismo em todo o território nacional – portanto sem contraditório nem na contravenção. PT, PSOL e genéricos montaram um cartel de contrabando intelectual.

São anos e anos de pedagogia pirata cabeça adentro da garotada: os picaretas do MST são heróis da moderna revolução campesina, o Plano Real corresponde ao neoliberalismo que oprimiu os pobres, Lula matou a fome do povo porque já passou por isso na vida, os sindicatos parasitários são a salvação do trabalhador, o capitalismo é mau que nem pica-pau, a Europa é perversa e a África é boazinha, os índios são humanos e os brancos são desumanos, privatizar é roubar a população e quem realmente roubou a população aparece lindo na fotografia da resistência democrática contra a ditadura militar… Por aí vai.

Os alunos brasileiros passaram a se dividir basicamente em dois grupos: os que têm consciência do estupro e os que nem isso tem. Não que a consciência revogue os danos, mas com ela você pode ao menos tentar correr atrás do prejuízo e do tempo perdido. Os que não sabem que foram moral e intelectualmente estuprados terão de contar com a sorte para escapar de ser idiotas. Duvida? Então siga com atenção as instruções para a comprovação imediata do sucesso desse massacre: olhe em volta. Você dará de cara com uma sociedade refém de dogmas “progressistas” tão vagabundos e reacionários quanto a demagogia politicamente correta – que nada mais é do que a mais perfeita encarnação da idiotia. Para quem estiver nauseado, um consolo mórbido: não é só no Brasil.

E o que acontece com o aluno que, em pleno comício do seu professor, comete a heresia do contraditório? (Atenção: não estamos falando na hipótese de o aluno dizer que o comício é comício; estamos falando apenas do ato de discordar das premissas do professor). O que acontece em virtualmente 100% desses casos é que o professor militante adota uma ou mais das opções a seguir contra o aluno (escolha a sua):

1. Desqualifica;
2. Menospreza;
3. Vocifera;
4. Ridiculariza;
5. Humilha.

Não adianta reclamar com o coordenador, nem com o diretor, nem com o Papa. Está tudo dominado pelo sindicato, que por uma enorme coincidência apoia os candidatos e políticos do PSOL, do PT e genéricos (PCdoB, PSB, PDT, Rede e demais democratas cenográficos) – candidatos e políticos esses que, por outra sublime coincidência, aparecem lindos de morrer em perfis dos professores nas redes sociais, com panfletagem descarada entre os alunos que são docemente constrangidos a aderir ao perfil do professor engajado (quando não é, ele mesmo, o candidato).

Esta é a autópsia da educação brasileira neste século, e ninguém deve ter dúvidas de que alunos acuados cairão cada vez mais na guerrilha da filmagem. A não ser que o Brasil decida (não o governo, o país) fazer o que não fez nas últimas décadas: retomar as salas de aula das mãos dos pastores partidários. Até porque escola não é curral."

 

Guilherme Fiuza - Gazeta do Povo - PR

 

Maia: BPC e aposentadoria rural ‘não sobrevivem’ à comissão da Previdência

Presidente da Câmara afirma que parlamentares rejeitam sistema chileno e podem discutir 'modelo híbrido' para aprovar a capitalização

O  presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 2, que “em hipótese nenhuma” alguns pontos da proposta de reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) passarão na futura comissão especial que a Casa abrirá para discutir o texto.  O deputado citou nominalmente as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, alvo na semana passada de uma nota contrária assinada por treze partidos que pretendem votar a favor do projeto desde que excluídos esses pontos, vistos como prejudiciais aos mais pobres.
“Eu tenho certeza, pelo que eu escuto dos líderes, que o BPC e a aposentadoria rural não sobrevive à comissão especial em hipótese nenhuma. Os partidos já decidiram isso na sua maioria e é só uma questão de tempo”, disse o presidente da Casa.
Maia ainda comemorou a decisão dos líderes de tentar evitar discussões sobre o mérito da proposta durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, o parecer do relator, Marcelo Freitas (PSL-MG), e a votação em si, se limitariam a analisar os aspectos jurídicos do texto.

Se aprovado na CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, que será formada exclusivamente para analisá-la. Antes, os deputados que compõem o colegiado proporcionarão um teste de fogo para a reforma na quarta-feira 3, em audiência com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em gesto de engajamento pela aprovação da Previdência, Maia disse que irá pessoalmente à comissão acompanhar Guedes na fala aos parlamentares.

Capitalização
Partindo do princípio de que as mudanças no BPC e na aposentadoria rural são pontos da proposta que já nasceram derrotados, Maia elencou os itens que, para ele, serão discutidos no Congresso:
a idade mínima no regime geral, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
a transição dos servidores públicos que ingressaram antes de 2003;
a alíquota progressiva, que fará quem ganha mais pagar proporcionalmente mais; e,  aposentadoria especial para professores e policiais militares.

Ele também comentou sobre o trecho do projeto que cria o regime de capitalização, que consiste na contribuição previdenciária em contas individuais, uma das prioridades de Guedes.  Maia disse ter dito ao titular da Economia que, do jeito que foi pensado, semelhante ao formato chileno, a proposta não avançará e que os parlamentares devem desenhar um modelo “híbrido”. A ideia, segundo o presidente da Câmara, é estabelecer um valor mínimo de aposentadoria independente da contribuição individual.

Revista VEJA

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Plano "B"

O vídeo abaixo é uma resposta aos militontos petistas, adeptos do 'quanto pior', melhor' que, eventualmente, estejam pensando em comemorar os revezes iniciais do Governo do nosso Presidente Bolsonaro - primeiro tópico do post abaixo.

Vale também para corroborar  o dito no último parágrafo, último tópico do post citado, visto que os professores as vezes complicam, mas, na maioria,  gostam de trabalhar. 

O que atrapalha são os sindicatos daquela categoria.

 Blog Prontidão Total

Terra dos desiguais - Estudo revela o tamanho da brutal diferença de remuneração dentro do funcionalismo

PRESSÃO - Protesto de juízes em defesa da categoria e do auxílio-moradia no ano passado, em Brasília (Andre Dusek/Estadão Conteúdo)

A redução do tamanho do Estado brasileiro é uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro. É uma ideia que guarda estreita relação com a sua prioridade “número zero”: uma reforma da Previdência abrangente, que inclua os servidores públicos e os militares. As declarações recentes de Bolsonaro e de militares que ocupam cargos estratégicos, no entanto, mostram que alguns equívocos que já constavam do projeto previdenciário encaminhado pelo ex-presidente Michel Temer parecem persistir. Um dos mais importantes é a imposição da maior parcela de sacrifício à população e à base da pirâmide do funcionalismo, enquanto exceções são abertas para proteger a elite dos servidores e os militares.
[pela milésima vez temos que interromper uma matéria para por ordem na bagunça.
Insistem em colocar no mesmo saco juízes, procuradores, militares e servidores públicos.
Pura teimosia, ou má-fé, basta ler alguns artigos da CF e se comprova que:
- Juízes e procuradores são MEMBROS - os primeiros do Poder Judiciário e os procuradores do Ministério Público - federal, estadual ou especialiazado;
- militares pertencem a um capítulo específico da Constituição sujeito a normas específicas em função das peculiaridades da atividade militar;
- servidor público é aquele que normalmente te atende atrás do balcão da repartição, informa processos, etc.

1º - Os juízes ou magistrados são MEMBROS do PODER JUDICIÁRIO, e em termos materiais, terrenos, estão próximos do céu. Os promotores, procuradores são MEMBROS do Ministério Público - que não é um Poder - mas, estão emparelhados, sem um amparo legal específico, mais na base da pressão, e também estão, em termos materiais, terrenos, próximos do céu; 

2º - os militares devido as peculiaridades das atividades que exercem ocupam dentro da Constituições capítulos especifico,   dividindo-se em FORÇAS ARMADAS ou singulares: Exército, Marinha e Aeronáutica e Forças Auxiliares as Policiais Militares e os Bombeiros Militares;

3º - os servidores públicos são civis e prestam serviços em todos os órgãos dos 3 Poderes e estão sempre na fila para serem acusados de privilégios que não possuem.

Os privilégios, as benesses, estão no 1º Grupo.]


Se aprovada nesses termos, a proposta vai ampliar a desigualdade em um dos países mais desiguais do mundo. Um estudo recém-divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela a dimensão do fosso salarial que existe dentro da máquina pública. A discrepância é alarmante e deveria ser considerada no debate tanto sobre a redução do Estado como sobre a mudança das regras da Previdência.  A chamada elite do funcionalismo é o grupo formado por juízes, procuradores e parlamentares, [só no Brasil a elite do FUNCIONALISMO não é formada por FUNCIONÁRIOS ou SERVIDORES PÚBLICOS] que ganha em média até cinco [CINCO? tem casos de até dez vezes mais.] vezes mais do que aqueles servidores que estão na linha direta com os cidadãos diariamente, como professores, agentes de saúde, policiais e bombeiros. Os dados do rendimento mensal foram compilados e disponibilizados pelos pesquisadores Felix Lopez e Erivelton Guedes, no Atlas do Estado Brasileiro. Trata-se de uma radiografia inédita das ocupações do setor público em suas três esferas — federal, estadual e municipal —, com a evolução ao longo de duas décadas (1995 a 2016).

O campeão da remuneração é o trabalhador [MEMBRO] do Judiciário federal (juízes e procuradores, principalmente), com salário médio de 15 800 reais mensais. [nenhum juiz ou procurador, ainda que substituto e em inicio de carreira, inicia ganhando salário inferior a R$ 20.000,00.] Frise-se que esse valor não contabiliza gratificações, auxílios e outros penduricalhos tão frequentes para a classe — e isso significa que, na prática, seus rendimentos são ainda maiores.

Logo abaixo, estão os servidores do Legislativo federal (congressistas e seus assessores), [aqui entra também o decantado MEMBRO = parlamentar - nenhum deles, ganha menos de R$ 25.000,00, não incluindo beneficios] com rendimento médio de 12 900 reais por mês. Na posição mais baixa do ranking encontram-se os servidores do Executivo municipal, com renda média de 3 000 reais mensais. Professores, médicos e enfermeiros representam 40% desse grupo. Nos estados, as três classes equivalem a 60% dos funcionários quando somados aos agentes que trabalham com segurança pública, como policiais e bombeiros.

O estudo leva em conta que o nível de escolaridade é um elemento relevante para a definição dos salários mais altos. Mas ele, por si só, não explica tamanha diferença. Quando comparados servidores dos três poderes que possuem pós-gra­dua­ção, aqueles que trabalham no Judiciário ainda ganham em média mais do que os que estão no Legislativo e no Executivo.  São dados que ajudam a desmistificar conceitos arraigados no discurso de políticos e na opinião pública. “É preciso muito cuidado para não acertar o alvo errado”, diz Felix Lopez. “A população pede mais médicos, mais professores, mais policiais nas ruas. E corre-se o risco de o país fazer uma reforma do Estado com a redução do número de servidores pela redução em si, sem atentar para as consequências”, afirma. E, embora constituam uma classe numerosa, com impacto significativo principalmente nas despesas das prefeituras e dos governos estaduais, esses funcionários recebem os salários mais achatados. É um equívoco tomar uma parte do funcionalismo como se fosse o todo. “Usualmente, as pessoas falam ‘no setor público’ ou ‘no funcionalismo’, quando se referem na verdade ao funcionalismo federal, que representa só um em cada dez servidores em todo o país”, diz o pesquisador. É preciso analisar com rigor onde estão os maiores focos de dispêndio com salários, e qual o retorno de cada um deles para a população.

BASE DA PIRÂMIDE - Professora em escola estadual de ensino médio em São Paulo: salário mais baixo no funcionalismo (Jefferson Coppola/VEJA)

Os gastos com o pagamento de servidores municipais passaram de 143 bilhões de reais para 257 bilhões de reais entre 2006 e 2017, o que corresponde a um aumento de 78%. Como proporção da receita líquida das prefeituras, esse montante subiu de 40% para 46%. [a categoria dos professores, especialmente os do ensino fundamental, os das prefeituras,  está entre a categoria pior remunerada - o que é uma vergonha, um País sem professores competentes e bem remunerados, nunca sairá da miséria.] As despesas acompanharam um aumento expressivo do quadro de pessoal municipal no período entre 1995 e 2016: de 2,4 milhões para 6,5 milhões de servidores. Segundo Lopez, esse fenômeno se deve à transferência de competência do serviço público da União e de estados para os municípios, em especial nas áreas ligadas a saúde, educação e assistência social. É um processo gradual que teve início da década de 70 e se acentuou com a Constituição de 1988. Outro fator importante para o inchaço foi a inconsequente criação de quase 1 500 municípios entre 1985 e 2003.

A divulgação em detalhes da estrutura de cargos, remunerações e atribuições do funcionalismo e o debate das informações com a sociedade, com transparência, são fundamentais para que se possa fazer uma reforma que torne o Estado brasileiro mais eficiente, em vez de ser um instrumento que, ao manter privilégios, apenas agrave as desigualdades.
Publicado em VEJA de 30 de janeiro de 2019, edição nº 2619

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Edição da semana 2619 30/01/2019

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Pressões levam a novos recuos na reforma da Previdência - Relator Arthur Maia quebra acordo com o governo e sinaliza que vai alterar regras de transição para os servidores públicos

Relator acena com alívio nas regras para servidores, e governo teme mais recuos na reforma da Previdência

Parlamentar sofre também pressões de professores e da bancada feminina

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), quebrou um acordo com o governo e sinalizou que vai alterar a regra de transição para os servidores públicos, que ele havia combinado endurecer com o Executivo no início da semana. O movimento ocorreu um dia após nove entidades representativas de juízes e procuradores encaminharem manifesto a Maia criticando a decisão de permitir paridade (direito de continuar recebendo os reajustes de quem está na ativa) e integralidade (direito a manter o salário integral de quando estava na ativa) só para servidores que se aposentarem com idade mínima de 65 anos.

 

O governo teme ainda que o relator faça novas concessões. Isso porque o parlamentar também está sofrendo pressões de outras categorias organizadas. Professores, sobretudo mulheres, brigam para manter uma idade mínima de aposentadoria inferior à dos homens da mesma profissão. Na avaliação da equipe econômica, novos recuos nas regras poderão reduzir a eficácia da reforma. Ontem, em Washington, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou as mudanças estão no limite do que pode ser feito “sem alterar o equilíbrio fiscal”.

Maia não admitiu o alívio para os servidores abertamente. Mas durante a leitura de seu relatório, ontem, na comissão especial que trata do tema, divulgou uma errata informando que vai rever as regras de transição dos servidores. “É evidente que a súbita imposição das idades de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres como condição de acesso à paridade e à integralidade contrariam o que se entende como respeito à expectativa de direito, razão pela qual serão elaboradas regras mais compatíveis com os legítimos interesses envolvidos no assunto”, disse o texto.

Para o Palácio do Planalto e integrantes da equipe econômica, isso foi visto como um sinal claro de que Maia vai atender à demanda dos magistrados e procuradores. Para os técnicos do governo, o deputado tem uma situação frágil uma vez que foi citado nas delações da Operação Lava-Jato. -  Ele tomou a decisão sem comunicar Temer, Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil), Henrique Meirelles ou Marcelo Caetano (secretário de Previdência), com a intenção de salvar a própria pele — disse um interlocutor do governo.

PRESSÃO DA BANCADA FEMININA
Perguntado sobre a errata ontem à noite, Maia foi cauteloso e não fez qualquer menção aos magistrados e procuradores. Ele apenas explicou que os servidores públicos têm regras diferentes dependendo do ano em que ingressaram na carreira. Até 2003, os servidores tinham direito a se aposentar com salário integral. Mas, com a reforma atual, para conseguir esses valores, eles terão que atingir a idade mínima. No projeto original encaminhado ao Legislativo, a idade mínima era a mesma para homens e mulheres, de 65 anos. Mas com a alteração, a proposta terá que ser ajustada para que as mulheres que ingressaram no serviço público antes de 2003 tenham aposentadoria integral aos 62 anos.  — Não tem flexibilização nenhuma. Permanece a regra de 65 anos. A errata está propondo que seja considerada a condição de quem entrou antes de 2003. Como ontem houve a mudança de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, essa condição tem que ser transplantada para a regra de integralidade. A mulher que entrou em 2003 não precisará mais ter 65 anos (para se aposentar), mas 62 anos.

No manifesto, a Frente Nacional da Magistratura e do Ministério Público e outras seis associações representativas criticam o endurecimento das regras para os que ingressaram no serviço público antes de 2003: “Não se trata de uma proposta digna do cuidado com que o relator estudou esta matéria. Não é constitucional, pela absoluta falta de proporcionalidade e desrespeito completo às regras vigentes. E, para além da injustiça profunda mantida contra os servidores públicos, não se sustentará perante o Poder Judiciário, fique alerta o país disso”.

O sinal amarelo para a equipe econômica de que Maia cederia a pressões acendeu logo cedo, depois que ele iniciou ontem a leitura de seu relatório na comissão especial. De forma inesperada, o relator informou que a idade mínima para a aposentadoria das mulheres na área rural seria de 57 anos e não mais de 60 anos, como havia informado na véspera. O deputado também recuou da ideia de fixar o tempo de contribuição rural em 20 anos. Em seu relatório, ele propôs que o prazo ficasse mantido em 15 anos, como já ocorre.

Perguntado sobre as novas mudanças, Maia brincou ontem dizendo que tinha trazido “uma surpresinha” no relatório. O argumento do deputado para que mulheres rurais tivessem uma idade mínima menor é que a regra para elas deveria acompanhar a norma geral, pela qual homens poderão se aposentar aos 65 anos e mulheres aos 62 anos. No entanto, essa avaliação pode acabar se refletindo sobre outras categorias, como professoras.

A bancada feminina está atenta a isso. Foi por pressão das parlamentares que o relator reduziu a idade mínima de aposentadoria das mulheres que trabalham no campo. Técnicos envolvidos nas discussões ficaram indignados com a decisão do relator em propor um tempo de contribuição de apenas 15 anos na área rural. Eles alegam que o déficit da Previdência na zona rural é mais que o dobro do registrado na área urbana e que as condições de trabalho nos grandes centros urbanos são até piores em alguns casos, como obras, além de dificuldades de deslocamento para o trabalho entre a residência e o serviço. [a capacidade, a representatividade da bancada feminina é insuficiente para influir na reforma e devemos considerar que as mulheres querem ser iguais aos homens em tudo e isto as deixa sem moral na pretensão de obter vantagens em relação aos homens na hora de aposentar.
É essa postura das mulheres que abre espaço para que indivíduos como Ciro Gomes considerem as atribuições da mulheres irrelevantes... lembram sobre a utilidade que ele disse que a Patricia Pilar tinha quando era casada com ele ? também querendo vantagens na hora de aposentar as mulheres endossam o comentário do Temer sobre a utilidade das mulheres em ver preços em supermercados.
A propósito: nada contra as mulheres, são maravilhosas e indispensáveis, mas chega de querer moleza na hora de largar o batente.]

O governo também não concorda que as professoras tenham uma idade inferior à dos professores porque os salários são os mesmos e todos são concursados. Permitir regras diferenciadas pode pressionar ainda mais o rombo do INSS, pois mais de três mil municípios de pequeno porte continuam dependentes do regime geral. Além disso, a medida poderia agravar ainda mais a crise fiscal nos estados, onde as despesas com ensino têm relevância.

O fim da aposentadoria integral para os servidores públicos antes dos 65 anos (para homens e mulheres) faz parte das medidas de compensação de parte das perdas decorrentes dos recuos do governo em relação ao texto original. Outro argumento favorável à medida é que ela tem potencial para aliviar as contas dos estados, pressionadas por altos salários de juízes, procuradores, desembargadores e procuradores.  A sessão da comissão especial começou ontem com mais duas horas de atraso e foi suspensa logo depois do início da leitura do relatório por conta do início dos trabalhos no plenário da Câmara. Para evitar que a oposição obstruísse a leitura do documento, os líderes da base aliada fecharam acordo para adiar a votação do texto final da reforma da Previdência para 2 de maio.

Em Washington, onde participa da reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), Meirelles disse ontem que, da forma como está o relatório, a reforma da Previdência garante 75% dos benefícios fiscais estimados na proposta original do governo nos próximos 10 anos.  — Estamos mais ou menos no limite das mudanças que podem ser feitas sem alterar o equilíbrio fiscal do país — disse o ministro. Meirelles voltou a afirmar que espera a aprovação da reforma pelos deputados ainda em maio e, no Senado, em junho, embora não veja grandes problemas se houver mudanças de “uns dois meses”. Ele afirma que a rápida aprovação, contudo, é fundamental para retomar a confiança da economia.

Fonte: O Globo


 

Governo e Justiça do DF cedem à imposição dos professores

Greve dos professores da rede pública chega ao fim

Docentes seguiram a posição do comando de greve do Sinpro-DF e vão retomar as aulas na próxima segunda-feira (22)

Seguindo a posição do comando de greve do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) de encerrar a paralisação da categoria que já dura 27 dias, a classe decidiu interromper o movimento e retomar as aulas na segunda-feira (22/4). A categoria também votou por uma greve geral a partir de 28 de abril. A assembleia, no entanto, foi marcada por impasses por dois grupos. 

Com gritos de ordem, bandeiras, tambores e cantos organizados, um grupo preferia manter as aulas interrompidas. O outro, no entanto, preferiu acabar com a paralisação. O movimento, que começou em 15 de março, deixou 450 mil alunos da rede pública sem aula.

[mais uma vez o Governo e a Justiça do DF fazem 'acordo' com os professores.

Eles falam em acordo mas na realidade foi uma imposição dos professores da rede pública ao Governo e à Justiça do DF e que  desmoralizou o governo Rollemberg (se é que um governo sem moral pode ser desmoralizado mais ainda) debochou da Justiça e prejudicou os alunos.

VEJAM:

- o governo Rollemberg aceitou a exigência dos 'mestres' e vai devolver os dias que descontou - a punição, descontar os dias parados, vai na realidade se transformar em BÔNUS,  já que os professores vão receber o dinheiro de volta e com essa 'poupança forçada' que fizeram se tornou possível aos impositores viajarem durante as férias;

- a Justiça decretou a ilegalidade da greve, mandou que os professores voltassem ao trabalho e estabeleceu uma multa ao 'sindicato dos professores' no valor de CEM MIL REAIS por cada dia de atraso - os professores não voltaram ao trabalho, a decretação da ilegalidade da greve foi ignorada e a multa não será cobrada. O JUSTO, o CORRETO seria a multa ser executada judicialmente, inclusive com penhora de bens da entidade classista e prisão, por desobediência, da diretoria do SINPRO; 

- os motoristas que perderam dezenas de horas e triplicaram os gastos com combustível durante os engarrafamentos no Eixo Monumental (centro de Brasília) causados pelas passeatas feitas pelos professores, protegidos pela PM, ficarão no prejuízo;

- e os alunos se FERRARAM - algumas escolas tiveram aulas, outras não, vai haver uma 'reposição' das aulas - reposição de araque já que durante as aulas de REPOSIÇÃO os professores enrolam e os alunos seguindo o exemplo dos 'mestres' também enrolam e ano que vem - ou talvez ainda este ano, ficou acertada greve geral a partir de 28 de abril - nova greve e tudo se repete.

E tudo por OMISSÃO CRIMINOSA e COVARDE do GDF, já que os professores estavam voltando, a greve se esvaziando, para colocar os grevistas de joelhos por mais alguns dias bastava manter a postura de descontar os dias parados e cobrar a multa diária do SINPRO-DF.]

Antes do início da assembleia, uma das diretoras do sindicato, Rosilene Corrêa, destacou que 80% do comando tinha optado por encaminhar a proposta de término da paralisação em razão da intransigência do governo. "A categoria se sacrifica e o governo mantém a intransigência. Entendemos que teremos muitos outros momentos de enfrentamento, que não significa recuo ou resistência, apenas uma estratégia do movimento", ressaltou. 

Entre as propostas apresentadas pelo governo, estão o não encaminhamento da reforma da Previdência no DF sem o debate com a categoria e a sociedade, além da não implementação da terceirização no magistério. O Executivo local se comprometeu a procurar mecanismos judiciais para evitar o corte do ponto dos dias parados dos professores e ofereceu R$ 100 milhões para pagamento de licenças prêmio transformadas em pecúnia para todos os servidores. No entanto, segundo o Sinpro, seriam suficientes R$ 207 milhões. Os professores representam cerca de um terço dos beneficiados. 

"O governo só está se comprometendo a pagar um salário que é nosso. Essas respostas são inexistentes, porque não correspondem a absolutamente nada da demanda da categoria. O que está em discussão é o momento de se manter ou não a greve e de tentar, talvez, outras estratégicas para evitar o desgaste junto ao aluno", defendeu Rosilene, antes do resultado da assembleia. 

Entre as reivindicações dos professores estão a exigência do pagamento da última parcela do reajuste salarial, pendente desde outubro de 2015; o questionamento do atraso no pagamento de licenças-prêmio de professores aposentados em 2016 e 2017; a cobrança dos salários atrasados dos professores temporários e a postura contra a Reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Os professores também defendem o cumprimento da Meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que prevê a valorização de profissionais da educação, “de forma a equiparar seu vencimento básico, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal, com nível de escolaridade equivalente".

 

Fonte: Correio Braziliense

 

 

Greve dos porfessores - MPDFT recomenda corte de ponto de professores grevistas

Ministério Público do DF recomenda corte de ponto de professores grevistas

Casa Civil informou que o corte no ponto está sendo aplicado desde o início do movimento grevista, há quinze dias 

[resta saber se procede a informação da Casa Civil e se exigir que a multa diária imposta ao Sinpro - sindicato que coordena os baderneiros que se chamam professores e perturbam  o andamento normal do ano letivo e causam tumulto no trânsito em Brasília (no tumulto do trânsito, prejudicando milhares de motoristas, os baderneiros são ajudados pelas autoridades da 'segurança pública'  do DF que a única coisa que sabem fazer é bloquear o trânsito, medida que ajuda os baderneiros) seja realmente cobrada, ocorra a execução e se necessário a penhora dos bens daquele sindicato..]

 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF) recomendou à Secretaria de Educação corte do ponto e não pagamento dos dias parados dos servidores que aderiram à greve. O MP recomendou, ainda, que seja garantido aos professores não grevistas o direito de trabalhar. As orientações estão em documento expedido na última terça-feira (28/3). A Casa Civil afirmou que desde o início da greve o ponto está sendo cortado. Além disso, informou que só vai pagar os dias não trabalhados depois que os professores repuserem as aulas. 

De acordo com o MPDFT, a ouvidoria do órgão recebeu denúncias de que professores, que não aderiram ao movimento, estariam sendo impedidos de trabalhar pelos colegas grevistas. Alunos também estariam sendo dispensados indevidamente para não assistir as aulas dos professores que querem trabalhar. No documento consta que “o direito à greve não pode se sobrepor ao direito educacional de milhares de estudantes da rede pública do Distrito Federal, causando prejuízos irreversíveis”. 

Em 24 de março, a Justiça do Distrito Federal considerou a greve abusiva e determinou que os professores voltem ao trabalho, sob pena de corte de ponto e multa diária de R$ 100 mil. Também já existe entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a administração pública deve descontar do pagamento dos servidores os dias não trabalhados em virtude de greve.

A Casa Civil do Distrito Federal informou que o corte no ponto está valendo desde o início da greve, em 15 de março, e será lançado no pagamento no quinto dia útil de abril. "O governo está cumprindo e cumprirá as recomendações do Ministério Público, garantindo o acesso dos alunos às salas de aula e o corte do ponto dos professores", diz a nota da pasta. A Casa Civil afirmou, ainda, que se os professores repuserem as aulas, os dias poderão ser pagos. [a reposição tem que ser fiscalizada, já que o normal é ocorrer uma farsa, os professores fingem que estão fazendo reposição, os alunos silenciam e mais uma vez a sociedade é fraudada - desta vez por uma categoria que tem a obrigação de bem educar os jovens.]

O diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro) Claudio Antunez disse que a categoria não sabe se o ponto está sendo cortado e que só terão a confirmação no próximo pagamento. "Infelizmente, se o GDF acha que o corte de ponto assusta os professores está cometendo um equívoco. O que vai terminar com a greve é a negociação", disse o diretor. 

Sobre a denúncia do MPDFT de que professores que não aderiram a paralisação estavam sendo impedidos de trabalhar, Claudio disse que o Sinpro não sabe o que está acontecendo nas escolas e não pode comentar. "Estamos realizando atos na Rodoviária, na Esplanada e nas ruas. Então, não sabemos o que está acontecendo nas escolas", frisou. 

A greve 

A paralisação faz parte de uma série de manifestações, agendadas pelos profissionais da educação em todo o país, contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/2016 (PEC da Previdência). O documento estabelece novas regras para a aposentadoria, como a exigência de idade mínima de 65 anos para o recebimento integral do benefício, além de 49 anos de contribuição com a Previdência Social.

Fonte: CB

Aposentadoria = Reforma da Previdência = FIM após recuo

Após recuo, 86% dos servidores ficam de fora da reforma da Previdência

A decisão do presidente Michel Temer de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, anunciada na terça-feira, 21, acabou deixando 86% do funcionalismo público em atividade no País fora do alcance da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadorias e pensões em tramitação no Congresso Nacional. 

Do total de 6,214 milhões de servidores públicos (federais, estaduais e municipais), 5,362 milhões não farão parte da reforma depois que o presidente cedeu às pressão dos grupos organizados e anunciou anteontem o recuo na proposta. O cálculo foi feito pelo consultor legislativo do Senado e especialista em Previdência Pedro Fernando Nery. 

A decisão abre um precedente para que outras categorias escapem também do alcance da reforma. A equipe econômica passou o dia tentando minimizar o impacto da mudança para conter uma piora da confiança no ajuste fiscal pelos analistas do mercado, mas, no Congresso, a retirada de outras categorias do funcionalismo público federal já é dada como certa, segundo apurou a reportagem. Os policiais federais fazem forte pressão e as chances de conseguirem ficar de fora da reforma com apoio dos parlamentares aumentou com a concessão feita pelo Planalto. Juízes e procuradores federais vão brigar para ficarem de fora e há emendas já apresentadas para isso. E os Estados, que enfrentam problemas graves nas suas contas em razão do aumento crescente do déficit da Previdência dos servidores, reclamaram da decisão. 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira, 22, que havia um risco grande de judicialização da proposta. “Não é apenas uma questão de conveniência política ou viabilidade para os governadores, é de autonomia federativa”, afirmou. Segundo o ministro, as regras para a Previdência dos servidores estaduais serão tomadas por Estado.
“O governo tomou a decisão de focar o seu trabalho no que é responsabilidade direta da União, que é o Orçamento federal”, completou. Para os servidores da União, não haverá exceção. Um fonte da equipe econômica disse que o governo “não considera a hipótese de retirar nenhuma categoria federal da proposta”. 

Troca
Os dados apresentados pelo consultor do Senado levaram em consideração os militares das Forças Armadas, que também, com muita pressão, conseguiram escapar da reforma antes mesmo de a proposta ser enviada ao Congresso no final do ano passado. Apenas 852,85 mil servidores civis da União (14% do total do funcionalismo público brasileiro) serão afetados pela PEC. 

Para o consultor do Senado, o governo está “trocando uma reforma por várias reformas”. Segundo ele, o lobby para a mudança partiu sobretudo dos juízes, promotores e professores. Pelos dados do consultor, dos 5.593 entes federativos (Estados e municípios) do Brasil, 60% (3.382) têm regime próprio de previdência social. 

Na avaliação de Nery, não se sabe ainda como o mercado financeiro vai quantificar o impacto da mudança, já que aumentam as chances de o governo federal ter de socorrer os Estados no futuro. “A gente sabe que no Brasil a União é sempre muito chamada a socorrer os Estados. Não se sabe como o mercado vai ‘precificar’ esse passivo contingente, que é a possibilidade de no futuro o endividamento aumentar porque ela vai ter que socorrer eventualmente Estados que não conseguirem pactuar novas regras com as suas assembleias”, avaliou. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Governo do DF se acovarda e deixa cidade nas mãos de rodoviários baderneiros e professores irresponsáveis - agora fazem geve para comemorar o Dia Nacional da Greve

DF ficará sem ônibus e sem aulas na rede pública nesta sexta-feira

Pela manhã, rodoviários vão parar durante cinco horas. Já os professores anunciaram paralisação de 24 horas. Outras categorias também aderem ao movimento [o que a maioria dos professores - não toda a categoria, felizmente, os irresponsáveis são maioria,  mas, não representam a totalidade da categoria  - quer é um pretexto para para um mega feriado: fazer greve hoje, enforcam a segunda-feira, já que terça, dia 15, é feriado nacional e conseguem cinco dias consecutivos para ficarem à toa, no ócio remunerado.

Quanto à paralisação dos baderneiros rodoviários a greve é o principal 'trabalho' daquela categoria e essa situação só será corrigida quanto a Justiça aplicar multas por paralisações ilegais e obrigar o sindicato a pagar - multa anistiada desmoraliza a própria Justiça trabalhista.

O Rollemberg não tem pulso para enquadrar os grevistas do GDF, incluindo os baderneiros rodoviários - que trabalham em empresas privadas que prestam um serviço público ao GDF.

E o Temer ainda não criou coragem para enquadrar seus grevistas.] 

A frota de ônibus do Distrito Federal não vai circular entre 4h e 9h desta sexta-feira (11/11). Os rodoviários se juntarão ao Dia Nacional de Greve, organizado pela Central Única de Trabalhadores (CUT). Após o período, os coletivos voltarão a circular normalmente.

A paralisação é um protesto contra o que classificam de "pacote de maldades do governo federal", segundo o diretor do Sindicato dos Rodoviários, Jorge Farias. A categoria discorda da reforma na previdência, da terceirização e da PEC 55 (ex-241), que limita os gastos públicos durante 20 anos.

Mais paralisações

Professores da rede pública também vão cruzar os braços nesta sexta-feira. Durante 24 horas, os alunos de todos os períodos e escolas do DF não terão aulas. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (10/11), após assembleia do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), com mais de 3 mil pessoas. A manifestação é contrária à reforma do ensino médio e à PEC 55. O cronograma define, ainda, outras mobilizações, como panfletagens e protestos ao longo do mês.

Os vigilantes de escolas e de hospitais também interromperam os serviços na manhã desta quinta-feira. O salário da categoria, de R$ 2,5 mil, está atrasado. Deveria ter sido pago na última segunda (7). A greve do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) dura sete dias, enquanto a do Sindicatos dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem ocorre há 20.

Fonte: Correio Braziliense

Professores decidem pelo fim da greve e voltam às salas de aula nesta sexta

A greve durou quase 30 dias

Em assembleia nesta quinta-feira (12/11), os professores do Distrito Federal decidiram suspensão da greve, que durava quase 30 dias. A decisão, tomada por volta do meio-dia, é de volta às salas de aulas a partir desta sexta-feira (13/11) nas escolas públicas do território.

Antes do anúncio, o diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) Gabriel Magno discursou em favor do fim da paralisação. "Nós vamos voltar para as salas de aula amanhã com a cabeça erguida, de quem fez 29 dias de greve e enfrentou o governo. Temos que enfrentar o GDF, não só nas ruas, mas no dia a dia da escola também. Vamos continuar mobilizando a categoria para conseguir mais vitórias. A batalha não está encerrada", argumentou.

A categoria e o GDF entraram em um acordo após o governo ceder em dois pontos: rever a questão da multa diária de R$ 400 mil aplicada à entidade durante a paralisação e a reposição do calendário. [esse Rollemberg é um poço de incompetência; já dispensou o Sinpro do pagamento da multa; o Sinpro em um passado já distante era até um sindicato de algum valor - agora se tornou um sindicato de baderneiros, desordeiros e se equivale ao dos 'rodoviários'.

Enquanto a multa for dispensada esses baderneiros se sentirão à vontade para desafiar a Lei e a Ordem.

Se o governo cobrasse do sindicato dos rodoviários - outra corja de baderneiros abusados - uma única das multas que já foi aplicada, era o bastante para aquele antro fechar as portas.]

Fonte: Correio Braziliense