Família gay é ‘inconstitucional’, diz deputado. Acrescentamos: é também imoral, ilegal, nojenta, bizarra, inaceitável

Presidente da comissão especial que analisa o Estatuto da Família, Sóstenes Cavalcante diz que Constituição só admite núcleo familiar composto por homem e mulher.  

Deputado quer votar em junho proposta que ameaça adoção por casais homossexuais 

 Para presidente da comissão especial, família formada por casais gays não pode ter proteção do Estado

Pastor evangélico ligado ao líder da Assembleia de Deus Silas Malafaia, o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) preside a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 6583/13, o chamado Estatuto da Família. No que depender do deputado, que pretende pautar a votação da proposta no mês que vem, casais homossexuais não poderão mais adotar filhos. Embora não seja o responsável pelo relatório final, o deputado diz ser totalmente contrário a qualquer constituição familiar cujo núcleo não seja formado por um homem e uma mulher. Para ele, a união entre pessoas do mesmo sexo não forma uma família e é “inconstitucional”.

“O trabalho que estamos fazendo é, basicamente, cumprir o que determina a Constituição. De que a base da família seja formada por um homem e uma mulher. Qualquer coisa que não tenha essa base é inconstitucional”, afirmou o deputado ao Congresso em Foco. 


Designado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Sóstenes assumiu a presidência da comissão especial com a tarefa de acelerar a votação do projeto de lei relatado agora pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR). A proposta tramita em caráter terminativo, o que dispensa a obrigatoriedade de sua passagem pelo plenário. Mas o deputado reconhece que, devido à polêmica que o tema suscita, haverá recurso para que a discussão seja estendida a todos os parlamentares no início do segundo semestre.
Sóstenes diz que a união afetiva entre pessoas do mesmo sexo contraria o artigo 226 da Constituição, que estabelece que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. No terceiro parágrafo desse dispositivo, o texto diz que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Esse tipo de interpretação, no entanto, é contestado por juristas e entidades ligadas aos direitos humanos, que defendem o reconhecimento de famílias a partir das relações homoafetivas.

Resposta no Senado
Em contraposição ao projeto da Câmara, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou no Senado o Estatuto das Famílias. “O Estatuto das Famílias – no plural – contempla a proteção de todas as estruturas familiares presentes na sociedade moderna, diferentemente de projeto que tramita na Câmara dos Deputados e que propõe rotular família como instituição apenas formada a partir de um homem e uma mulher”, explica .[não se trata de propor ou não, já que a Constituição Federal  é taxativa quando estabelece o reconhecimento como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher.]

 A proposta está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Lídice argumenta que não é possível fingir desconhecer a realidade social vigente e “tapar com o sol com a peneira”. Para a senadora, é preciso reconhecer que há inúmeras possibilidades de formação de família e garantir os mesmos direitos a essas composições. “Na essência, o Estatuto das Famílias considera o amor e o respeito ao próximo e a luta contra todas as formas de violência e preconceito, defende.  [a luta contra o preconceito e qualquer forma de violência é aceitável, desde que não violente a Constituição.
Se violar a Constituição é aceitável para fundamentar uma luta contra o preconceito e a violência, é aceitável também o linchamento, a justiça com as próprias mãos.]

 Só homem e mulher
Apresentado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), o Estatuto da Família pretende restringir a “entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. [qualquer outra definição que o Estatuto da Família - no singular já que só existe uma forma de família - pretenda estabelecer, será inconstitucional.]
 
A partir deste núcleo, o projeto lista uma série de proteções na área da saúde, educação, que o Estado deve conceder a esse tipo específico de família, como, por exemplo, atenção integral dos membros da família por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa de Saúde da Família. Os críticos do projeto afirmam que os casais homoafetivos, por exemplo, poderiam não ter mais esse tipo de assistência especificada no Estatuto da Família. [não podem nem devem; é aceitável que os integrantes desses tais casais homoafetivos sejam atendidos nos hospitais, notadamente no SUS, como individuos, sem levar em conta, em nenhum momento nem sob nenhum pretexto, que sejam considerados casais, ou mais grave ainda, família.]
 
O projeto também  prevê a instituição da disciplina “Educação para família” e até o Dia de Valorização da Família, que ocorreria no dia 21 de outubro de cada ano. “A família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade, cabendo ao Poder Público enfrentar essa realidade, diante dos novos desafios vivenciados pelas famílias brasileiras”, escreve o deputado Anderson Ferreira na justificativa de sua proposta.  “Na verdade, nós queremos ampliar o debate à sociedade para que tenhamos um relatório ainda no primeiro semestre”, diz Sóstenes. Em maio, a comissão pretende realizar duas audiências públicas semanais e discutir o assunto em nove estados.

Outras matérias que tramitam na Câmara também tentam vetar núcleos familiares formados por casais homossexuais. A deputada Júlia Marinho (PSC-PA), outra integrante da bancada evangélica da Câmara, por exemplo, apresentou um projeto de lei com o intuito de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de maneira que seja proibida a adoção de crianças por casais homoafetivos.

Direitos humanos
Deputado em primeiro mandato, o pastor Sóstenes Cavalcante se elegeu com o apoio do também pastor Silas Malafaia, um dos mais influentes líderes evangélicos do país e ferrenho opositor dos homossexuais. O deputado assumiu a presidência da comissão especial do Estatuto da Família após acordo costurado por Eduardo Cunha, também evangélico.

Sóstenes lançou candidatura avulsa à presidência da Comissão de Direitos Humanos, à revelia do seu partido, o PSD. Para não criar embaraços com o PT, a liderança do partido passou o deputado para a suplência, o que lhe retirou o direito de disputar a presidência. Como recompensa, assumiu o comando das discussões do Estatuto da Família.

Fonte: Congresso em Foco 

 

Dilma pode ser investigada, ‘se for o caso’, decreta Teori Zavascki

Em despacho assinado nesta sexta-feira, o ministro Teori Zavaschi, do STF, sustentou que não há impedimento constitucional para que Dilma Rousseff seja investigada, “se for o caso”, por crimes praticados fora do atual mandato. Ele disse isso ao negar pedido do PPS para abrir inquérito contra a presidente no contexto da Operação Lava jato. Teori argumentou que, embora a Constituição não proíba, a investigação só poderia ser cogitada se a Procuradoria-Geral da República fizesse uma acusação formal contra Dilma. 

Algo que, “nesse momento”, não existe. [o dificil é convencer o procurador-geral - que disputa recondução a um segundo mandato - a apresentar qualqeur denúncia contra Dilma.
E o mais desanimador - por favorecer a impunidade da Dilma - é que se o procurador decidir não denunciar Dilma, optar por arquivar qualquer pedido de denúncia contra a ex-guerrilheira, sua decisão é definitiva.
Na verdade em termos de absolver um criminoso o procurador-geral tem mais poder que um ministro do STF - de eventual decisão de um ministro do STF absolvendo um criminoso, cabe recurso ao plenário do Supremo, mas de uma decisão do procurador-geral mandando arquivar uma denúncia (o que na prática equivale a uma absolvição do denunciado) só cabe recurso ao Papa.]
 
Embora Teori tenha indeferido o pedido do PPS, o teor da decisão teve sabor de vitória para os autores. Em sua petição, o partido contestava um despacho que o ministro divulgara em 6 de março. Nessa peça, disponível aqui, Teori endossara posição defendida pelo procurador-geral Rodrigo Janot para excluir Dilma do processo. Janot afirmara que a presidente não poderia ser investigada na Lava Jato porque os fatos ocorreram antes que ela assumisse o atual mandato.

O procurador-geral invocara o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, que prevê que um presidente da República, no curso do mandato, não pode ser processado por atos não relacionados ao exercício das suas funções. Na decisão de março, Teori dera razão a Janot, nos seguintes termos: “A rigor, nada há a arquivar em relação à presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, ‘o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções’.”

No documento desta sexta-feira, Teori reposicionou-se em cena. Por iniciativa do deputado Raul Jungmann (PE), o PPS questionara a decisão de março, sob o argumento de que ela contrariava deliberações tomadas anteriormente pelo próprio STF, em casos relatados pelos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, já aposentado. No novo despacho, Teori deu o braço a torcer: “Não se nega que há entendimento desta Suprema Corte no sentido de que a cláusula de exclusão de responsabilidade prevista no parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição (‘O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções’) não inviabiliza, se for o caso, a instauração de procedimento meramente investigatório, destinado a formar ou a preservar a base probatória para uma eventual e futura demanda contra o chefe do Poder Executivo.”  Ele citou o precedente relatado por Celso de Mello, um dos que o PPS havia mencionado em seu recurso.

Em português claro, o que o ministro Teori disse, com outras palavras, foi o seguinte: se aparecer qualquer indício do envolvimento de Dilma no escândalo da Petrobras, a presidente pode, sim, ser investigada. Na hipótese de comprovação do envolvimento dela em algum crime, a ação penal só poderia ser instaurada depois que terminasse o seu mandato. Ou seja: o que a Constituição proíbe é a abertura de processo, não a apuração dos fatos.

Teori indeferiu o pedido do PPS por entender que, no caso específico, “essa questão não tem significado objetivo”, já que o procurador-geral sustenta não haver elementos que justifiquem a abertura de inquérito contra Dilma. Chamado a manifestar-se novamente, Janot escreveu em parecer endereçado a Teori: “a investigação formal de qualquer pessoa pressupõe a existência de mínimo suporte fático ou indicação de linha de investigação que tenha plausibilidade razoável de logicidade.” E na Lava Jato, ele reiterou, não há “suporte fático para formal investigação em relação à Presidente da República.”

Ao enviar o pedido do PPS ao arquivo, Teori argumentou que não cabe ao STF instaurar inquéritos por conta própria. Lembrou que, conforme reza a Constituição, “cabe exclusivamente ao procurador-geral da República requerer abertura de inquérito, oferecer a inicial acusatória e propugnar medidas investigatórias diretamente nesta Corte Suprema.”
Dilma foi citada em depoimentos de dois delatores da Lava Jato: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O primeiro contou que, em 2010, Youssef lhe trouxe um pedido de Antonio Palocci, então coordenador da campanha presidencial de Dilma. Queria que fossem cedidos do caixa de propinas do PP, o Partido Progressista, R$ 2 milhões para a campanha petista. Youssef foi autorizado a realizar o repasse. Ouvido, o doleiro negou.

Ao excluir Dilma da encrenca, Janot requereu a Teori que devolvesse à primeira instância do Judiciário esse pedaço do processo, para que fosse apurada a conduta de Palocci. Foi atendido. Desde então, o caso encontra-se sob a alçada do juiz Sérgio Moro, que cuida da Operação Lava Jato em Curitiba. No despacho desta sexta, Teori escreveu: “Consideradas essas circunstâncias de fato e de direito, não há como acolher a pretensão [do PPS] de ser instaurado procedimento investigatório contra a presidente da República nesse momento. Cumpre realçar, por importante, sobre um suposto pagamento ilegítimo à campanha presidencial, já está sendo investigado em procedimento próprio, nos termos da decisão proferida” em março.

O bom entendedor deve prestar atenção a certas palavras. Ao dizer que ainda não pode abrir inquérito contra Dilma, o ministro Teori utiliza a expressão “nesse momento”. A investigação está em curso. Há dois dias, o empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC e coordenador do cartel que pilhou a Petrobras, assinou um acordo de delação premiada na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília.

Nas negociações que levaram à delação, Ricardo Pessoa dissera que borrifou R$ 7,5 milhões nas arcas da campanha à reeleição de Dilma Rousseff, no ano passado. Contou que a negociação foi feita com o então tesoureiro do comitê petista, Edinho Silva, hoje ministro da Comunicação Social da Presidência da República. Na versão do empreiteiro, o dinheiro foi doado para evitar a perda de contratos que sua empresa mantinha com a Petrobras. Edinho e o PT negam ter recebido doações ilegais. Resta agora saber: 1) o que acrescentou Pessoa em sua delação?; 2) Janot continuará achando que Dilma não merece ser investigada? 3) submetido às novidades do processo, o ministro Teori vai referendar a delação de Ricardo Pessoa?

Fonte: Blog do Josias

 

Tenente-coronel do Exércio é assassinado em Brasília

Mulher e cunhada de oficial do Exército foram as mandantes do crime

As duas foram presas em flagrante pela Polícia Civil. A cunhada do tenente-coronel Sérgio Cerqueira confessou o crime e o envolvimento da irmã. O motivo seria uma pensão

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu a mulher e a cunhada do tenente-coronel do Exército Sérgio Cerqueira, 43 anos, por serem mandantes do assassinato do oficial. Ele foi sequestrado na noite de sexta-feira (15/5), quando chegava no Bloco C da Quadra 208 Norte. Segundo informações da polícia, as duas tramaram o crime para que a mulher dele ficasse com a pensão do militar, de aproximadamente R$ 10 mil. 

 

 As duas foram levadas para a Delegacia de Repressão a Sequestro (DRS) este sábado (16/5). Segundo informações da Divisão de Comunicação da Polícia Civil (Divicom), Sérgio Cerqueira e a mulher estavam em processo de separação, mas se encontravam com frequência. A mulher, no entanto, estaria insatisfeita, pois acreditava que sairia prejudicada financeiramente com a separação. Os dois têm uma filha de 13 anos.

 

De acordo com as investigações, ela mandou matá-lo, pois acreditava que, com a morte do oficial, receberia o salário integral dele como pensão, no valor de cerca de R$ 10 mil. A irmã dela mora em São Sebastião, cidade em que o corpo do militar foi abandonado, e teria ajudado a premeditar o crime. As duas foram presas em flagrante por homicídio qualificado. A pena pode chegar a 30 anos de prisão. Segundo a Divicom, a cunhada de Cerqueira já confessou o crime. Os quatro homens que executaram o assassinato também entregaram as duas mandantes. A mulher do oficial, no entanto, ainda não confessou a participação na morte. 

 

Enterro

O corpo do tenente-coronel Sérgio Cerqueira já foi liberado pelo Instituto de Medicina Legal (IML) e, de acordo com o Centro de Comunicação Social do Exército, será encaminhado para o Rio de Janeiro, onde nasceu e será sepultado. A comunicação ainda não o horário do enterro na capital carioca nem o nome do cemitério. Segundo a assessoria do Exército, o tenente-coronel se formou em 1993 na Academia Militar das Agulhas Negras e era especializado na cavalaria. Informou ainda que a corporação está apoiando os familiares e as investigações por parte da Polícia Civil. 

O crime
O militar e a esposa foram abordados, por quatro criminosos, por volta das 22h dessa sexta-feira (15/5), no estacionamento da 208 Norte. O casal faria uma visita à casa de amigos que moram na quadra. As imagens do circuito interno de segurança de um dos prédios mostra o momento da abordagem e o instante em que a mulher é abandonada no local.

 

 Fonte: Correio Braziliense

 

 

 

 

"Dilma, a Petrobras e o Titicaca"

Em mais um discurso cheio de som e fúria, a presidente Dilma Rousseff prometeu manter dois erros muito custosos da política do petróleo - a exigência de conteúdo nacional nos insumos e equipamentos e a participação da Petrobrás em todas as concessões. Os fãs da presidente podem, portanto, ficar sossegados, pois assim ela parece demonstrar coerência com o que prometeu na campanha pela reeleição. Dilma só descumpriu promessas eleitorais, aceitando um programa de ajuste das contas públicas, por incontornável necessidade. Mas nunca reconheceu a péssima gestão financeira de seu governo e continua atribuindo os males do Brasil a fatores externos. Com a mesma coerência perversa, insiste no equívoco de sobrecarregar a Petrobrás, dificultando o cumprimento de suas missões essenciais como empresa petrolífera e como instrumento da política energética.

Para começar, a estatal nem tem respeitado os índices de nacionalização impostos por lei, como admitiu seu novo presidente, Aldemir Bendine, em depoimento no Senado no fim de abril. Membros da antiga diretoria já haviam reconhecido esse fato, mas o governo jamais cuidou da questão com pragmatismo. Os limites da capacidade técnica e operacional dos fornecedores são só uma parte do problema. Também seria preciso dar atenção aos custos, sempre importantes e ainda mais no caso de uma empresa envolvida na complexa e caríssima exploração do pré-sal. Todo gasto além do necessário pode atrapalhar o plano de investimentos na verdadeira função estratégica da Petrobrás. A estatal foi convertida em instrumento da política industrial por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso beneficiou alguns grupos empresariais, mas tem atrapalhado, claramente, a atividade essencial de uma petroleira.

Essa política incluiu a preferência a estaleiros nacionais na compra de navios-tanque e de sondas. Nunca se deveria esquecer a história do navio João Cândido, batizado por Lula e Dilma em maio de 2010 e recolhido imediatamente ao estaleiro, por incapacidade para navegar. O barco só foi para o mar dois anos mais tarde, depois de reparos demorados e custosos. A presidente Dilma Rousseff talvez tivesse na memória esse episódio, quando se referiu, no discurso de quinta-feira, aos problemas encontrados quando um país se dispõe a ser "pioneiro em uma indústria". Mas seria uma bobagem enorme e grotesca falar do Brasil como pioneiro na indústria naval, em 2010 ou agora. Foi temerário comprometer dinheiro público na Sete Brasil, criada para produzir sondas, hoje atolada em dívidas e incapaz de atender às encomendas.

Mas a mãe de todos os equívocos, no caso do conteúdo nacional, foi a confusão entre os objetivos da Petrobrás, com uma complicadíssima agenda de exploração, e as metas de uma política industrial. Foi um caso exemplar de incompetência administrativa. Além de atrapalhar a Petrobrás, também prejudicada pelo controle de preços, o governo foi incapaz de abrir uma nova etapa de desenvolvimento industrial, como prova a estagnação do setor, sem condições de competir e atolado em crise.

Da mesma forma, nada pode justificar a obrigação da Petrobrás de participar de todas as concessões. Não há dinheiro para isso. Esse dado é amplamente conhecido, mas a presidente Dilma Rousseff ainda parece desconhecê-lo. Sem se comprometer muito, o presidente Aldemir Bendine admitiu a incapacidade da empresa de participar de licitações pelo menos neste ano. Ele seria mais informativo se admitisse a incompatibilidade entre essa obrigação, os interesses da estatal e os objetivos nacionais na área energética. Com mais clareza, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, indicou em depoimento no Senado, em abril, possíveis mudanças na política de conteúdo nacional e no papel da Petrobrás como operadora no pré-sal.

A presidente, no entanto, mais uma vez se mostrou impermeável ao bom senso. Mas, pensando bem, ninguém deveria admirar-se. No mesmo discurso, ela explicou por que a Petrobrás foi premiada em recente evento internacional nos Estados Unidos: por "ter sido capaz de extrair petróleo de uma profundidade extremamente elevada". Profundidade elevada? Talvez no Lago Titicaca.

 

Fonte: O Estado de São Paulo - Editorial 

 

Menos, doutora - chega de mentiras. Estamos também atentos a essas 'derrotas' que a imprensa aponta que a senhora sofreu no Congresso e que não mudam nada

Dilma Rousseff disse que a legislação que exige conteúdo nacional na construção de navios, plataformas e unidades de produção da Petrobras vai continuar: “Podem contar, no meu governo, será mantido”.

A doutora sabe que o futuro a Deus pertence, mas, no presente, seu governo marqueteia essa política enquanto quatro encomendas feitas a produtores nacionais já foram substituídas por unidades importadas com cerca de 80% de conteúdo nacional japonês ou de Cingapura.

São importadas pelas empresas que deveriam construí-las.

Fonte: Elio Gaspari - O Globo

Os negócios que Fachin não explicou com Itaipu - advogou a favor do governo paraguaio contra a União, desrespeitando lei federal

Candidato a ministro do Supremo advogou a favor do governo paraguaio contra a União, que pagava seu salário, desrespeitando lei federal

 O advogado Luiz Edson Fachin, candidato a ocupar a quinta - e talvez a última - vaga que a presidente Dilma Rousseff vai preencher no Supremo Tribunal Federal (STF), sobreviveu à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foi aprovado por 20 votos a 7 após cerca de 11 horas de um discurso cunhado sob a ótica da "ética da responsabilidade" - exatamente o oposto do defendeu nos últimos anos, por exemplo, ao propagar teses como a de seria possível a expropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. Para ficar com a cadeira na corte, falta agora o aval do plenário da Casa na sessão de terça-feira.

A edição de VEJA desta semana aponta a razão por que os senadores ainda precisam refletir cuidadosamente a respeito da indicação: "O artigo 117 da Lei nº 8112/1990 proíbe servidor federal de 'aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro'". Professor da Universidade Federal paranaense - portanto, remunerado pelos cofres da União -, Fachin atuou como advogado contratado pelo governo do Paraguai contra a Itaipu Binacional. O núcleo paraguaio da empresa, comandada no Brasil por Jorge Samek, um amigo de longa data do candidato a ministro do Supremo, buscava o direito de ter uma briga judicial julgada no STF, e não na Justiça Federal de Foz do Iguaçu. O caso se arrastava desde 2003 e Fachin tentava evitar que a Itaipu, que tem parte controlada pelo Paraguai, fosse submetida à lei brasileira de licitações e fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Fachin venceu a batalha para que o litígio fosse analisado pelo tribunal de Brasília, mas o candidato a ministro cometeu uma irregularidade ao atuar na causa. A legislação proíbe que um servidor federal aceite "comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro", como ocorreu no processo envolvendo o Paraguai. O escritório Fachin Advogados Associados atuou na causa no STF em favor do governo paraguaio.

Com a carreira construída no Paraná, Fachin saiu das cordas na sabatina na CCJ com respostas calculadas. Mas diante do plenário do Senado, que terá voto secreto e atuação direta nos bastidores do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), contra o escolhido pelo governo, o episódio Itaipu pode ser a alegação jurídica que faltava para parlamentares insatisfeitos com o Palácio do Planalto derrotarem a presidente Dilma Rousseff.

 

A posse e o porte de armas devem ser livres no Brasil. Só os bandidos podem andar armados? - o que inclui os bandidos do MST

Governo prejudica programa de desarmamento

Mesmo que o país tenha elevada taxa de violência, publicidade de programa de recolhimento voluntário de armas é cortada, com previsíveis e dramáticos efeitos

Um país com elevados índices de violência deveria ter, entre as prioridades, o controle da posse e porte de armas. Mas no Brasil tem ocorrido o oposto, mesmo que, apenas em 2012, 42 mil pessoas tenham sido assassinadas a bala. [o número de pessoas assassinadas a bala aumentou depois que o malfadado 'estatuto de desarmamento' entrou em vigor. 
É dado estatístico, podem apresentar de forma deturpada, mas, qualquer análise mostra que o número de assassinados a bala só aumentou.
O porte de armas sendo livre ocorrerão alguns homicídios em consequência da facilidade de alguma pessoa sacar uma arma em uma discussão boba - situação em que os contrários ao PORTE LIVRE DE ARMAS, poderão atribuir ao cidadão exercer o direito de possuir quantas armas desejar e ser  livre o porte das mesmas.

Mas, para compensar, os bandidos matarão menos, já que sabem que o cidadão tem condições de reagir e o bandido procura sempre atacar pessoas/locais em que as possibilidades de reação são menores.
 
Os Estados Unidos da América tem uma população bem superior a do Brasil, na maioria dos Estados a posse e porte de armas é livre - o que faz que haja milhões de armas nas mãos dos cidadãos americanos - e o número de assassinatos por armas de fogo é uma fração dos números do Brasil.]
Com uma taxa média de homicídios de pouco mais de 20 casos por cada grupo de 100 mil habitantes — o dobro do índice a partir do qual a Organização Mundial de Saúde considera a violência endêmica —, o que existe no Brasil para coibir a banalização do uso de armas tem sido atacado no Congresso com persistência e método, um trabalho sistemático de desconstrução do Estatuto do Desarmamento.

Existem situações localizadas terríveis. O índice de cerca de 20 homicídios/100 mil é médio, mas, em Alagoas, por exemplo, ele ultrapassa os 60. E entre jovens, o número é bastante elevado, um aspecto trágico para um país com a população em processo de envelhecimento em aceleração. Além de todo o drama humano, a violência tem graves implicações demográficas e econômicas.

Preocupa que, além da ação da “bancada da bala” no Congresso — parlamentares contrários ao controle de armas, alguns deles financiados pela indústria do setor —, o próprio governo federal tenha passado a tratar do assunto com descaso. É o que se conclui da informação, do GLOBO de domingo passado, de que o governo eliminou, em 2014, a verba de publicidade para a divulgação da campanha de entrega voluntária de armas. O programa foi lançado com a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003. Com forte promoção, ele teve grande adesão, e logo índices de violência começaram a refletir a saída de armas de circulação.

Regiões com maior adesão passaram a ter menos homicídios e os hospitais da área, a atender menos pessoas com ferimentos causados por arma de fogo. O impacto positivo sobre a rede do SUS foi grande, em termos de menos recursos financeiros e materiais mobilizados para atender vítimas desse tipo de violência.  Estudos comprovam que manter armas em casa potencializa o risco de acidentes graves. [possuir carros, também aumenta o número de acidentes de trânsito -  que no Brasil matam mais que as armas de fogo. Vamos então proibir a posse e a direção de veículos?] Além de parte dessas armas terminar, cedo ou tarde, nas mãos de bandidos.

Mesmo assim, a verba de publicidade para estimular o desarmamento voluntário terminou cortada, e os resultados preocupam: no ano passado, foram entregues 16.565 peças, enquanto no anterior haviam sido descartadas 31.264. Foi o mais baixo movimento desde que a estatística começou a ser calculada, em 2011. E este ano, a se considerar as 3.683 armas entregues até abril, o número deve ser menor que o de 2014. Não bastam apenas discursos políticos contra a “bancada da bala” ou a “agenda conservadora” que toma conta do Congresso. É preciso agir com medidas práticas. Uma delas, reativar a campanha pelo desarmamento.

Fonte: Editorial - O Globo

O roubo que daria um filme - O ‘Triângulo das Bermudas’ que assusta as estradas de SP

VEJA teve acesso aos bastidores da maior apreensão de carga roubada ocorrida no país. 

O lote importado de projetores de cinema abasteceria quadrilhas internacionais e o bando brasileiro receberia o pagamento em fuzis

Tratado como um crime menor, de violência controlada e pouca visibilidade nas apurações, o roubo de cargas segue quase impune e batendo inglórios recordes no Brasil - cresceu 16% em 2014 em relação ao ano anterior, e ultrapassou a casa de 1,2 bilhão de reais em prejuízos com a perda de mercadorias. Um episódio recente, porém, a cujos detalhes VEJA teve acesso, registra um raro ponto a favor nesse triste histórico. Agindo em conjunto, as polícias do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul desvendaram um crime, recuperaram a mercadoria e puseram na cadeia a metade do bando responsável pelo maior roubo de carga já registrado no país: 120 kits de projeção de cinema, avaliados em 35 milhões de reais. No processo, puderam esmiuçar o modo de operação dos bandidos - entre eles um policial - e revelar uma rede de receptação e repasse de produtos roubados com ramificações internacionais. Mais: estabeleceram uma conexão direta entre o roubo e o tráfico de armas para o Brasil.

ALVO – Homens fazem escolta particular de carga na região de Campinas (Danilo Verpa/Folhapress)

 

O destino da carga era o Paraguai, de onde seria repassada para "clientes" na Argentina, Bolívia e Canadá; parte retornaria ao Brasil, via Foz do Iguaçu. Os projetores foram despachados para a fronteira em cinco carretas que seguiram rotas distintas, mas uma foi interceptada em Minas Gerais e as outras, localizadas em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, e em Colatina, no Espírito Santo. O inquérito corre em sigilo, mas VEJA apurou, com base nos depoimentos de cinco dos nove integrantes da gangue, que as negociações para o repasse da mercadoria eram conduzidas diretamente por um policial civil da tropa fluminense, Maurício Bastos Silva, agora foragido. Seu interlocutor era o vereador paraguaio Mario Niz, da cidade de Pedro Juan Caballero, envolvido em uma série de escândalos no seu país. "Era esse policial que tinha o contato do receptador fora do Brasil", afirma a delegada Ana Cláudia Medina, de Campo Grande.

Pelo trato entre Silva e Niz, a mercadoria seria trocada - por 30% de seu valor - por fuzis, "mais valiosos do que ouro", na comparação de um dos marginais. É a prova concreta do que a polícia já sabe há tempos: não só cargas de eletrônicos, mas também carros roubados são entregues a quadrilhas fora do país em troca de armamento, que por sua vez é revendido com enorme lucro por aqui. No Rio de Janeiro, a meca do comércio ilegal de armas, o preço de um fuzil flutua entre 40 000 e 60  000 reais, dependendo do calibre.

O lote de projetores havia sido importado dos Estados Unidos e da Bélgica para suprir mais de uma centena de salas de exibição a ser inauguradas até o fim do mês, como parte de um programa da Ancine. Do porto do Rio, foi levado para o depósito de uma empresa, a Lumari Transportes, em Vigário Geral, no subúrbio do Rio. Em um fim de semana, o bando estacionou cinco carretas no galpão e surrupiou tudo. Não havia vigilantes, e as câmeras não estavam funcionando. No decorrer das investigações, a delegada Ana Cláudia e seu colega carioca, Marcelo Martins, estabeleceram o envolvimento dos donos da própria Lumari no crime. "Eles já haviam registrado outros dois furtos de mercadorias nesse mesmo endereço. Não temos dúvida de que o modus operandi era fazer a carga desaparecer e registrar queixa, sendo que os ladrões eram eles mesmos", afirma Martins, que conseguiu na Justiça a decretação da prisão preventiva dos empresários e de mais três envolvidos no esquema.

Nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo são praticados 82% dos roubos e furtos de carga no país, em depósitos ou diretamente em caminhões nas estradas. Fica no Rio o lugar onde mais se roubam cargas no planeta - o bairro da Pavuna, à beira da Via Dutra. No estado inteiro, no ano passado, foram registrados 5 889 ataques. Mas é em São Paulo, em um raio de 100 quilômetros a partir da cidade de Campinas, que se dá a maior parte das ações - 8 510 em 2014, uma média de 23 por dia. Lá a polícia também desvendou um assalto espetacular ocorrido no começo do mês: dez caminhões de mercadorias levadas do depósito de uma rede de lojas foram recuperados, e o maior ladrão de cargas do estado, Albiazer Maciel de Lima, o Bia, foi preso. Aos 38 anos, ele estava foragido desde 2001, quando foi condenado a mais de cinquenta anos de prisão por uma série de assaltos. Antes desse crime, Bia comandara outra ação cinematográfica, em julho de 2014, quando seu bando invadiu o galpão de uma fábrica de eletrônicos e levou mais de 34 000 telefones celulares, tablets e notebooks, avaliados em 20 milhões de reais. Só uma fração do butim foi recuperada, no Paraguai.

Os dois casos anunciados pelas polícias de Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo nas últimas semanas são absoluta raridade no caldo geral de inação e falta de recursos que fermenta o roubo de carga no Brasil. No estado vice-campeão em ocorrências, o Rio, a unidade responsável pelas investigações não conta com mais do que cinquenta policiais e quatro viaturas. É quase o mesmo pessoal que reúnem as poderosas quadrilhas do país - só que com frota bem mais modesta.

O ‘Triângulo das Bermudas’ que assusta as estradas de SP

Autopistas que dão acesso ao aeroporto de Viracopos, na rica região de Campinas, viram alvo de criminosos em busca de cargas de celulares e eletrônicos

Na última quinta-feira, por volta das 19h30, minutos depois de deixar o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, no interior de São Paulo, a carreta da empresa RodoImport foi bloqueada na alça que dá acesso à Rodovia Anhanguera. Carregava aparelhos celulares e componentes eletrônicos, avaliados em 800 000 reais, com destino à fábrica da sul-coreana Samsung. Dez homens armados até os dentes renderam o motorista e transportaram a carga do caminhão baú para dois furgões. Na mira de um fuzil, o motorista foi obrigado a estacionar a carreta propositalmente atravessada à pista, impedindo o avanço de veículos. Outros carros que trafegavam pela via foram obrigados a parar e seus condutores tiveram de permanecer deitados. Um policial militar foi feito refém e solto uma hora e meia depois do assalto numa estrada vizinha. Foi uma ação ousada e muito rápida. Pior: que tornou-se rotina na região batizada de "Triângulo das Bermudas", em alusão à área conhecida pelo desaparecimento de aviões e navios.

Os números da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo são autoexplicativos: no primeiro trimestre do ano, foram registrados 133 roubos de cargas na macrorregião de Campinas. Desse total, 90 (68%) ocorreram no "triângulo" que abarca as prósperas cidades de Campinas, Jundiaí, Itupeva, Indaiatuba, Louveira, Valinhos e Vinhedo.

Mas por que o trecho tornou-se tão atrativo para os criminosos? A primeira explicação é a logística: as empresas optam por desembarcar suas cargas em Viracopos, o segundo aeroporto com maior fluxo de cargas do país, por causa do traslado até seus depósitos e parques industriais - além da Samsung, as concorrentes LG e Dell também estão localizadas na vizinhança do aeroporto. Não é só: a região apresenta rotas de fuga porque é cercada por estradas vicinais. Por último, a bandidagem também está instalada no próprio aeroporto. "Foram descobertos funcionários do próprio Aeroporto de Viracopos que transmitiam informações aos bandidos, sobre chegada e saída de cargueiros", afirma Ana Morettin, professora de logística da Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec-SP), que estuda a área.

Dados da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo indicam que o aumento no números de roubos forçaram as transportadoras a investir de 8 a 12% de seu faturamento em escolta particular. Com isso, o valor do serviço acaba repassado para o fabricante que, por sua vez, insere a taxa no valor do produto.

O prejuízo com o roubo não é novidade para a própria Samsung. Localizada às margens da Rodovia Dom Pedro I (SP-065), a empresa sofreu um assalto cinematográfico no ano passado, no qual foram levados equipamentos avaliados em 20 milhões de reais.

Também na semana passada, um caminhão que levava 500.000 reais em telefones celulares foi interceptado pelos bandidos quando seguia para Jundiaí. No início do mês, o Centro de Distribuição da Magazine Luíza, em Louveira, foi invadido por criminosos. O alvo era o mesmo: smartphones, tablets e notebooks. Até o último dia 4, a polícia informou que tinha recuperado 24.000 itens. A carga encontrada estava distribuída em três caminhões em Limeira e Santo Antônio do Jardim, também no interior do estado.

Ao contrário do pedaço místico do Oceano Atlântico, no qual aviões e embarcações jamais voltaram a ser vistos, parte da carga roubada no complexo de autopistas de São Paulo pôde ser rastreada. Depois do assalto à fábrica da Samsung, por exemplo, os aparelhos começaram a aparecer semanas depois no Paraguai: um consumidor comprou um celular e, como não conseguiu habilitá-lo, procurou uma assistência técnica no Brasil, que identificou o material. A descoberta deu origem a uma operação da Polícia Civil que levou parte da quadrilha para a cadeia. Mas, lamentavelmente, não inibiu a ação nem o surgimento de outras.


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Outros destaques de VEJA desta semana

 

STF x investigações - Supremo autoriza MP investigar, só que com tantas limitações e restrições que ficou mais dificil que antes

A permanente disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal sobre investigações criminais, que ganhou dimensão a partir da repercussão das ações da Operação Lava-Jato, teve uma nova rodada com a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que na quinta-feira assegurou ao Ministério Público a atribuição de promover, “por autoridade própria e por prazo razoável”, investigações de natureza penal.

A decisão foi tomada na conclusão do julgamento de recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, o que significa que deverá ser acatada a partir de agora por toda a Justiça. Os ministros frisaram, contudo, que devem ser respeitados, em todos os casos, “os direitos e garantias fundamentais dos investigados”, incluindo o princípio constitucional do devido processo legal, e que a atuação do MP fica sob permanente controle jurisdicional.

A decisão do STF, tomada a partir do recurso de um prefeito de Ipanema (MG), investigado e denunciado pelo MP estadual, foi considerada relevante por todos os ministros, por balizar a atuação do MP. E parece ter conseguido chegar a um ponto de equilíbrio, pois agradou a todos em sua decisão básica: permitir as investigações do Ministério Público, mas com limitações garantidoras dos direitos. O chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, está comemorando o resultado do julgamento como “histórico”, após uma luta de dez anos dos procuradores.

Curiosamente, o Conselho Federal da OAB e a própria Associação dos Delegados de Polícia do Brasil também comemoram, porque todos os 11 ministros do Supremo frisaram que a investigação direta do MP só deve ocorrer em situações excepcionais, “taxativas”; basicamente quando houver ataque ao patrimônio público ou abuso de poder por agentes policiais. Além disso, as representações dos advogados e policiais ressaltam as ressalvas feitas pelos ministros, no sentido de que as investigações do MP devem respeitar os direitos garantidos pela Constituição, o devido processo legal e a razoável duração do processo. 

“O Supremo deu, enfim, uma enquadrada no Ministério Público. Ele só pode investigar por conta própria casos excepcionais, com todos os procedimentos documentados, sob controle jurisdicional permanente dos advogados e investigados; não poderá engavetar um inquérito indefinidamente, sem dar satisfação a ninguém, por exemplo”, diz Wladimir Reale, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Rio, que atua em vários processos junto ao STF, o mais recente questionando o poder do MP para interceptação de comunicações, feito com base apenas numa resolução do Conselho Nacional do Ministério Público.

Essencialmente, segundo Wladimir Reale, foi resolvida a questão central que estava em jogo: teria o MP competência para fazer investigações penais por conta própria? Por sete votos a quatro, o plenário do STF decidiu que sim, mas com ressalvas, que serão detalhadas no acórdão, a ser redigido por Gilmar Mendes.

Como patrono da causa em julgamento ontem, Wladimir Reale antecipa que o acórdão, se preciso, poderá ser alvo de embargos de declaração, “tendo em conta que certos votos admitiram a excepcionalidade da atuação do MP em restritas e taxativas hipóteses. Assim, se houver no acórdão obscuridade, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o tribunal, serão opostos os embargos previstos”. 
 
As investigações do MP devem ser documentadas para que haja possibilidade de controle não só por meio dos advogados, como da própria Justiça, restrições que, na prática, atualmente não existem.  O jurista Fabio Medina Osório resume assim a decisão do STF: “O Ministério Público inequivocamente tem o poder investigatório reconhecido, mas esse poder deve ser exercido em sintonia com outras autoridades investigadoras, pois não há uma relação hierárquica entre autoridades policiais e membros do MP. Portanto, o diálogo entre as instituições fiscalizadoras é cada vez mais importante e necessário para gerar resultados positivos à sociedade brasileira”.

Já o jurista Ives Gandra Martins apoia a decisão dos ministros do STF que não aceitam a investigação do MP. Ele considera que a Constituição dá apenas aos delegados de polícia o poder de ser “Polícia Judiciária” e investigar. “Apesar de importante, a função do MP não tem a isenção que tem o magistrado e o delegado, este como ‘longa manus’ daquele”.

Fonte: Merval Pereira - O Globo

Tem mesmo é que condenar à morte e executar a sentença - se o Brasil tivesse condenado a turma terrorista, e executado, hoje não haveria tanto ladrão no governo

Terrorista, admirado por amigos e familiares

Dzhokhar Tsarnaev, condenado à morte, defendeu seus atos, mas sua defesa lançou a culpa para família

Dzhokhar Tsarnaev foi sentenciado à morte pela participação no atentado na maratona de Boston em 2013, que matou quatro pessoas e deixou mais de 260 feridas. O jovem de 21 anos foi condenado em abril de 17 crimes, e a pena de morte estava entre as possibilidades.Quando foi procurado após as explosões, Dzhokhar estava trabalhando como salva-vidas. Ele teria conseguido a cidadania americana exatamente no dia 11 de setembro de 2012, segundo a CBS. 

 Segundo o diretor do Parque Aquático da Universidade de Harvard, George McMasters, o jovem foi contratado como salva-vidas há mais de dois anos, mas não o via há algum tempo.
— Ele parecia ser um jovem muito quieto e discreto —contou George à CNN. - Ele se dava bem com os estudantes e nadadores.

O jovem chegou aos EUA como turista há cerca de dez anos e pediu asilo, de acordo com uma fonte ouvida pela CNN. Ele recebeu cidadania americana no último ano. O irmão Tamerlan chegou alguns anos depois e tinha green card, mas não era naturalizado americano, disse a mesma fonte. As autoridades afirmaram que os jovens moravam em uma região próxima à Chechênia, área de maioria muçulmana que busca a independência da Rússia. Sua família morava em Makhachkala, capital da região do Daguestão. As autoridades chechenas asseguram que os irmãos Tsarnaev não têm relação com a situação atual da região.

O pai Anzor Tsarnaev descreveu o filho como um anjo.
— Meu filho é um verdadeiro anjo — disse o pai em entrevista para a AP. — Dzhokhar é um estudante de medicina nos Estados Unidos. Ele é um garoto inteligente. Esperávamos que viesse para cá nas férias - completou Tsarnaev.  Dzhokhar estudava na Universidade of Massachusetts Dartmouth, de acordo com a própria instituição de ensino. O nome do suspeito aparece na lista dos beneficiários de uma bolsa de estudos de uma escola pública em Cambridge em 2011.

De acordo com o perfil de Dzhokhar na rede social russa VKontakte, ele estudava na Cambridge Ringe & Latin School. Além disso, as informações do perfil mostram que ele é um muçulmano praticante e sua prioridade, como ele mesmo diz, é carreira e dinheiro.

Amigos acham condenado um cara “legal”
Uma colega de escola de 19 anos de Dzhokhar Tsarnaev afirmou que ele era “um cara legal” e que “nunca lhe pareceu fora do comum”.
— É um choque incrível para todos que o conheciam — afirmou a garota de 20 anos Sierra Schwartz, que estuda na Cambridge Rindge & Latin School, à NBC. - Na escola, ele era muito normal. Ele tinha muitos amigos.

Schwarts contou que o reconheceu logo na manhã de quinta-feira quando viu as fotos borradas divulgadas pelo FBI, mas não queria acreditar que o responsável pelo atentado poderia ser um de seus amigos. Robin Young, cujo sobrinho é um amigo do suspeito, afirmou que Dzhokhar é um “belo rapaz”, e elogiou a sua capacidade atlética. O suspeito foi escolhido atleta do mês em fevereiro de 2011 ao lutar wrestling pelo colégio.

Um outro jovem comentou sobre a diversidade na Cambridge Rindge & Latin School.
— Ninguém nunca pensaria duas vezes sobre um garoto cuja família veio da Chechênia.
Dzhokhar nasceu no Quirguistão e chegou com sua família, que pediu asilo nos Estados Unidos em 2002, disseram as autoridades à rede NBC News.  — Ele era simplesmente adorado. Um lindo garoto de cabelos enrolados. Ninguém acredita que foi este jovem garoto.

Contrastanto com as visões das pessoas próximas, os promotores federais disseram que Tsarnaev era um terrorista radical e desprovido de remorso, que participou do atentado para promover um ato político. Sua defesa, em contrapartida, alegou que ele foi influenciado pelo irmão mais velho, Tamerlan, morto dias depois da tragédia, em confronto com a polícia, e pela ausência emocional e física dos pais. Pouco antes dos bombardeios, o pai dos terroristas, Anzor Tsarnaev, voltou para o Daguestão, após divorciar-se da mulher.

Esse lado mais humano do condenado foi amplamente utilizado pela defesa, que não negou a autoria dos crimes. Foram mais de 60 testemunhas defendendo Dzhokhar. No entanto, o réu não contribuiu com seu depoimento. Sequer demonstrava emoções na frente do júri, composto por sete mulheres e cinco homens.  Se no tribunal permaneceu calado, no barco em que foi capturado, Tsarnaev deixou escrita uma mensagem justificando seus atos. “Os Estados Unidos mata nossos civis... Nós, muçulmanos, somos um só. Quando você fere um, fere todos nós. Agora eu não gosto mais de matar pessoas inocentes, mas, nesse caso, é permitido”.

Grampos, intrigas e troca de acusações ameaçam a Operação Lava-Jato

Um exército de advogados dos maiores e mais conceituados escritórios do país há mais de um ano esquadrinha os processos da Operação Lava-Jato em busca de algo que possa ser usado na Justiça para tentar questionar a validade das investigações sobre o maior escândalo de corrupção da história do país. É a única chance que os advogados têm de livrar da punição exemplar seus clientes, empreiteiros, políticos e funcionários públicos corruptos, que desviaram mais de 6 bilhões de reais dos cofres da Petrobras. 

O doleiro Alberto Youssef em maio de 2014, quando encontrou uma escuta escondida no teto de sua cela na carceragem da PF em Curitiba: sabotagem ou negligência?(Reprodução/VEJA)

É também a última esperança de proteger a identidade dos mentores e principais beneficiários do esquema que usou o dinheiro dos brasileiros para enriquecer e comprar o poder. Até hoje o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça rejeitaram todas as incursões nessa direção. Na semana passada, o empresário Ricardo Pessoa, apontado como o chefe do clube das empreiteiras envolvidas, assinou um acordo de delação premiada, confessou sua participação no crime e se comprometeu a contar o que sabe - e o que ele sabe implica no caso o ex-presidente Lula, a campanha da presidente Dilma e alguns de seus principais assessores. A colaboração de Pessoa levará os policiais e os procuradores à derradeira fase da investigação, ao iluminar o caminho completo trilhado pelo dinheiro roubado e permitir que se rastreie com precisão a cadeia de comando. De onde menos se esperaria, surge agora uma incursão que pretende pôr tudo isso a perder.

Com o conhecimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o comando da Polícia Federal em Brasília está investigando sigilosamente os delegados e agentes envolvidos na Operação Lava-Jato. VEJA teve acesso a uma sindicância aberta pela Corregedoria da PF e conversou com policiais que acompanham e participam da apuração. 

É preocupante. Segundo os corregedores, o procedimento foi instaurado para apurar "ilegalidades" praticadas pelos colegas do Paraná, onde estão centralizadas as investigações do escândalo da Petrobras. Que "ilegalidades" seriam essas? Os federais de Brasília acusam os paranaenses de instalar escutas para captar clandestinamente conversas de presos e dos próprios policiais. Uma dessas escutas foi descoberta na cela do doleiro Alberto Youssef, uma das principais testemunhas do esquema de corrupção. 

Em maio do ano passado, o doleiro encontrou um transmissor de voz escondido sobre o forro do teto de sua cela. Os corregedores acusam os delegados da Lava-Jato de ter colocado o aparelho para obter provas por meio de métodos ilegais. Parece grave - e é -, principalmente pelo que aparenta estar na gênese da investigação. "Isso vai provocar a anulação de toda a Operação Lava-Jato", diz, sob a condição de anonimato, um delegado de Brasília que participa da apuração. "A situação vai ficar feia. Vai aparecer mais coisa", advertiu. Essa entrevista foi feita na última quarta-feira à tarde.

Em privado, delegados próximos da cúpula da Polícia Federal admitem que o objetivo da "operação paralela" é carimbar a Lava-Jato com suspeitas de irregularidades - o que, fatalmente, abriria caminho para questionamentos judiciais sobre a operação e poderia resultar, em última análise, em sua anulação. Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, ainda que se comprove a suspeita de que teria havido interceptação ilegal na Lava-Jato, isso não seria suficiente para desqualificar toda a operação. "Se essa prova paralela não representa o início da investigação, então ela é declarada nula, sem prejudicar as demais provas", diz o ex-ministro. Para o delegado Jorge Pontes, ex-diretor da Interpol, o jogo está claro: "A minha suspeita é que haja um grupo de pessoas já cooptadas para tentar minar e comprometer a Operação Lava-Jato. Neste momento em que a sociedade brasileira tem uma expectativa histórica de o país deixar de ser vítima de corrupção institucionalizada, isso aí é uma tentativa da corrupção institucionalizada de criar no seio da polícia uma contenda que tem a intenção de jogar alguma dúvida sobre essa investigação".

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Outros destaques de VEJA desta semana

Justiça do Ceará quer obrigar Pewtrobras a construir refinaria que daria megaprejuízo - autora da ação é OAB-DE. Deve ter alguém da OAB-CE querendo ser candidato nas eleições de 2016

Justiça cearense cobra explicação da Petrobras sobre cancelamento de refinaria

OAB-CE ajuizou ação civil pública pedindo ressarcimento por suspensão do projeto da Premium II

A Justiça cearense determinou que a Petrobras apresente ao estado, em até 15 dias, todos os documentos que justifiquem cancelamento da Refinaria Premium II. Caso a estatal não cumpra o prazo estipulado, terá que pagar multa diária de R$ 20 mil. A liminar foi expedida na terça-feira pelo juiz Josias Nunes Vidal, após a Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE) ajuizar ação civil pública que requer a indenização de R$ 980 milhões para ressarcimento de danos patrimoniais ao estado, a particulares e morais coletivos. 

 Foram três os documentos solicitados pelo magistrado: estudos relativos à viabilidade técnica do projeto para a implantação de uma nova refinaria no Brasil, no caso no Ceará; relatório técnico detalhado que concluiu ser o estado um local apropriado para a construção da refinaria; e documento apresentando as razões e atestando que a refinaria não seria mais viável no Ceará.

Dentre as determinações do juiz, está também a intimação do governo do estado para se posicionar no processo. Em relação ao pedido de tutela antecipada para restituição do imóvel cedido pelo estado, o juiz Josias Nunes Vidal entendeu que a determinação de devolução poderá ser feita após a análise dos documentos, isso seria, em uma segunda fase, assim como o estudo dos valores exatos dos danos materiais e morais. 

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, explica que em janeiro deste ano enviou ofício à Petrobras, solicitando um posicionamento relativo à instalação ou não da refinaria. Em resposta que causou perplexidade à OAB-CE, a empresa afirmou que não existiam estudos conclusivos que justificassem a instalação da Premium II no Ceará.  — Na verdade esta resposta confronta com o termo de entendimento assinado entre a Petrobras e o governo do estado em 2008, onde foram colocados até os investimentos a serem feitos pela empresa, no caso US$ 11,1 bilhão, fora os 90 mil empregos a serem gerados, ou seja, a Petrobras omitiu este termo. A OAB entende isso como um calote público contratual.

Na ação civil pública, a OAB-CE argumenta que a Petrobras empreendeu dois instrumentos contratuais (protocolo de entendimentos e termo de compromisso) denotando a efetivação da instalação da Refinaria Premium II no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), além de ter praticado inúmeros atos que confirmavam a instalação da refinaria.

 A OAB-CE realizou um estudo no sentido de detectar os danos causados ao estado em decorrência do cancelamento da construção da Refinaria Premium II. Segundo o documento, a Petrobras deve ser responsabilizada por todos os valores investidos tanto pelo governo do estado quanto pela sociedade que acreditou no projeto para ter uma fonte de renda no futuro. — De forma muito clara, o contrato celebrado entre o governo do estado, a Cearáportos e a Petrobras diz que sendo ela a responsável pela não implantação da refinaria, o governo seria ressarcido de todos os valores investidos por força do convênio — disse Monteiro.

Sobre a liminar expedida na terça-feira, a assessoria de imprensa da Petrobras disse que a empresa não iria se pronunciar.
 

Senado Fedewral está de Parabéns. Só tem sentido votar o projeto de Código Penal quando a maioridade penal for reduzida

Pressão da bancada evangélica desacelera novo Código Penal no Senado

Por pressão principalmente da bancada evangélica, o Senado decidiu nesta quarta-feira, 13, desacelerar a apreciação do novo Código Penal. A proposta, que visava a reformar o código de 1940, estava pronta para ser votada em plenário, mas os senadores aprovaram um requerimento para remeter o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A última versão do código, que começou a tramitar na Casa em 2012 a partir de um projeto do ex-presidente e senador José Sarney (PMDB-AP), não mexia em tabus, como na legislação de aborto e eutanásia e na criminalização do consumo de drogas. Mas, desde o fim do ano passado, tem sofrido forte resistência dos evangélicos, que querem retardar a apreciação do projeto.

O pedido para levar o texto para a CCJ foi apresentado pelos Magno Malta (PR-ES) e Otto Alencar (PSD-BA). A justificativa deles é que o código não poderia ser votado sem a apreciação de um projeto de Otto Alencar, localizado na CCJ, que tipifica criminalmente a discriminação ou o preconceito de opção ou orientação sexual.  "Estando em apreciação a reforma do Código Penal, em fase adiantada sua tramitação dispondo sobre uma reforma ampla do Código Penal Brasileiro, não vemos sentido, no que pese a oportuna apresentação pelo Senador Otto Alencar, do presente projeto, que o Senado aprecie separadamente, matérias correlatas e próprias ao um código amplo", alegaram os senadores, na justificativa ao requerimento.

Um dos principais representantes da bancada evangélica, Magno Malta cobrou publicamente uma maior discussão do novo código na terça-feira (12) na CCJ, durante a sabatina do jurista Luiz Edson Fachin, indicado ao Supremo Tribunal Federal. Ele defendeu, por exemplo, o debate sobre a inclusão de um tipo penal sobre homofobia. "Você não aplaude, você é homofóbico. Se você não faz coro, você é homofóbico. O que é homofobia, afinal de contas?", questionou.

O novo código também eleva a pena de cadeia pelos crimes de corrupção e desvio de dinheiro público, pune com prisão quem comete caixa dois e o servidor ou político que se enriquece ilicitamente. Com a desaceleração da proposta, que contou com o apoio simbólico dos senadores, todo o projeto terá de passar pela CCJ, depois pelo plenário do Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados.

Antes mesmo da aprovação do requerimento para adiar a análise em plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já havia concordado em remetê-lo para a CCJ. Ele destacou que o Código Penal é da década de 40, não contemplando muitos dos crimes com os quais a sociedade convive hoje. "É importante que tenha sua tramitação concluída no Senado, mas vamos possibilitar que ele seja discutido na CCJ. É muito importante que a CCJ participe dessa discussão e ajude o Senado a construir esse momento", afirmou Renan, outrora um dos principais defensores da proposta.

Fonte: Yahoo! Notícias