Odebrecht bancou outro apê de Lula - não é só triplex do Guarujá

A outra cobertura de Lula paga pela Odebrecht

Ministério Público comprova que o dinheiro usado na compra de um imóvel em São Bernardo para o ex-presidente partiu do “departamento de propina” da empreiteira e o petista pode virar réu pela quarta vez. A expectativa no meio jurídico é por uma condenação já no primeiro trimestre de 2017

INCORRIGÍVEL Depois de comprar cobertura com dinheiro de propina, Lula repete tática de ocultar patrimônio

 

Quem acompanhou de perto a trajetória do ex-presidente Lula, desde o sindicalismo, sabe que ele nunca foi de mexer no próprio bolso. A expectativa em torno do seu poder pessoal sempre fez com que ele fosse bancado por empresários amigos. O que a Lava Jato desvendou é que quando Lula ascendeu ao Planalto essas relações se aprimoraram e a lista de companheiros-mecenas só aumentou. Em troca de benesses políticas e também pessoais, segundo as investigações, o petista traficou influência, assumiu o “controle supremo” da corrupção na Petrobras e escancarou-lhes as portas não só do seu governo como do da sucessora. 

O que se descobriu na última semana a partir de depoimentos e farta documentação é que, dentre os presentes recebidos por Lula, não escapou nem a cobertura onde ele mora em São Bernardo do Campo. Ou seja, não foram só o tríplex no Guarujá e o sítio em Atibaia. O ex-presidente tentou esconder ser dono de outro imóvel, simulando um contrato fictício de aluguel com o “testa de ferro” Glaucos da Costamarques, primo de seu amigo do peito José Carlos Bumlai. O apartamento em questão é vizinho de outra cobertura, também de propriedade do petista, localizada no 11º andar do edifício Hill House.

PROVAS O MPF acusa Lula de falsificar contrato de aluguel para justificar compra de imóvel com recursos da Odebrecht 

Para comprar a nova cobertura, a 121, Lula usou dinheiro do “departamento de propina” da Odebrecht, caixa formado com recursos desviados de obras da Petrobras, segundo revela o Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR). Na última quinta-feira 15, à luz das novas descobertas, o MPF denunciou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se o juiz Sergio Moro aceitar a denúncia, Lula será tetra réu na Justiça. Nunca antes na história um ex-presidente da República foi tantas vezes chamado em juízo para responder por ação penal. No meio jurídico, já estima-se que o petista possa ser condenado no primeiro trimestre do ano que vem. Além de Lula, sua mulher Marisa Letícia e de seu advogado Roberto Teixeira, foram denunciados também o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci e outras quatro pessoas.

Tanto o pedido de indiciamento da PF quanto a denúncia do MPF são robustas. O MPF acusa Lula de ter liderado um esquema de corrupção na Petrobras no qual a Odebrecht pagou R$ 75,4 milhões em propinas para o PT e para o enriquecimento do ex-presidente, com intermediação do ex-ministro Antonio Palocci. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando a perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, disseram os procuradores. Desse total, a Odebrecht destinou R$ 12,4 milhões para a compra de um terreno onde Lula desejava construir uma unidade do Instituto Lula e outros R$ 504 mil para a compra da nova cobertura, contígua à que já reside oficialmente, a de número 122. Segundo a PF e o MPF, o esquema foi arquitetado pelo advogado Roberto Teixeira, com a participação de Lula.

“Foi simulado contrato de locação entre Costamarques e Marisa Letícia, para ocultar a verdadeira propriedade do imóvel de Lula”

A história da cobertura de Lula comprada com a propina da Odebrecht remonta ao início de 2003, logo que o petista assumiu a Presidência. Àquela altura, a cobertura ao lado da sua no Hill House estava vazia. Sob o argumento de que precisava de mais espaço para guardar presentes que ganhava, ele decidiu alugá-la. Inicialmente, o PT diz ter pago os alugueis até 2007. No segundo mandato, alegando necessidade de acomodar os guardas da segurança do Planalto para que eles pudessem dormir quando ele estivesse em São Bernardo, o aluguel do apartamento passou a ser custeado pelo governo. Com sua saída da Presidência, alguma solução para que Lula continuasse de posse da cobertura teria que ser encontrada. É aí que entra Roberto Teixeira.

Ainda em 2010, o advogado fez contato com Glaucos da Costamarques, um aposentado de 71 anos morador de Campo Grande (MS). Na conversa, sugeriu que ele comprasse a cobertura no que seria para ele um bom investimento. “O imóvel já está alugado para Lula”, teria dito Teixeira. Detalhe: Costamarques é primo de José Carlos Bumlai, amigo íntimo de Lula preso na Lava Jato. Costamarques, então, pagou, de acordo com a investigação, R$ 504 mil pelo imóvel, que pertencia a Elenice Silva Campos, mas, como herança, havia sido repassado para sua neta Tatiana de Almeida Campos. Ao depor este ano, Tatiana disse que em 20/09/2010, “a Dra Lacier (sua advogada) veio me buscar para assinar a venda da cobertura, o apartamento 121, para o Lula. Foi isso que ela me falou no táxi, na ida para o cartório. Como eu confiava muito nela, somente perguntei se estava tudo correto. Ela fez sinal de positivo e me disse onde assinar. Eu não li nada. Simplesmente assinei, acreditando estar vendendo a cobertura para o Lula”, disse Tatiana na PF. Na verdade, a transferência do imóvel foi feita para Costamarques, o testa de ferro de Lula no negócio, segundo o MPF. O que se apuraria mais adiante é que o dinheiro não veio do bolso de Lula, e sim, teve como origem o Departamento de Propina da Odebrecht.

“Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer”

Oficialmente tido como “dono” do apartamento, Costamarques fechou, em fevereiro de 2011, um contrato fictício de aluguel com Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente. Dizem os 12 procuradores do MPF que assinam a denúncia contra Lula: “Nesse contexto, foi simulado contrato de locação entre Costamarques e Marisa Letícia, tendo como objeto o apartamento 121, com o fim de ocultar a verdadeira propriedade do bem, porquanto, efetivamente, foi ele adquirido por ordem e em benefício de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação garantida pelo repasse do aporte de R$ 800 mil feito a Costamarques na transação envolvendo o imóvel da rua dr. Haberbeck Brandão, originado, desta maneira, do caixa geral de propina do PT junto ao grupo Odebrecht”.

Lula declarou à Receita Federal ter pago alugueis a Costamarques, de 2011 a 2015, no valor de R$ 229.280,00, mas o laudo da perícia criminal nas contas bancárias de Luiz Inácio Lula da Silva e de Marisa Letícia revela outra coisa. “Não foram encontrados registros de pagamentos seus para Glaucos, tendo o exame se estendido inclusive para as contas bancárias da L.I.L.S. Palestras e Eventos Ltda (empresa de Lula) e Instituto Lula, consignando o laudo citado que também dessas pessoas jurídicas não partiram pagamentos para Glaucos”. Ou seja, Lula pode ter fraudado também o imposto de renda. “Apenas a partir de dezembro de 2015 é que se detectam depósitos em valores compatíveis com o declarado aluguel, sendo certo, ademais, tratar-se de depósitos em espécie em relação aos quais não se pode comprovar a origem”, afirmam os procuradores do MPF.

Os 800 mil de Costamarques
O MPF e a PF revelam na denúncia que os R$ 504 mil usados por Costamarques para adquirir a cobertura em São Bernardo, cujo o real proprietário é o ex-presidente, foram fruto de uma operação mais complexa do que uma simples transferência de dinheiro para a compra de um apartamento. Resultou de uma negociação envolvendo a celebração de oito contratos da Odebrecht com a Petrobras, que renderam R$ 75,4 milhões para o PT e para Lula. “As vantagens indevidas objeto da presente denúncia consistem em recursos públicos desviados no valor de R$ 75.434.399,44, os quais foram usados, dentro do estrondoso esquema criminoso capitaneado por Luiz Inácio Lula da Silva, não só para enriquecimento ilícito, mas especialmente para alcançar governabilidade com base em práticas corruptas e perpetuação criminosa no poder”, afirmam os procuradores. Eles garantem que o ex-ministro Antonio Palocci ajudou a operar o esquema, fechado com Marcelo Odebrecht, ambos denunciados a Sergio Moro.

O MPF afirma que do início de 2010 a 24 de novembro de 2010, quando Lula ainda era presidente, Marcelo Odebrecht “de modo consciente e voluntário, praticou o delito de corrupção ativa, pois, direta e indiretamente, ofereceu e prometeu vantagem indevida a Lula, em valor equivalente à época da quantia aproximada de R$ 12.422.000,00, consistente em um imóvel para a instalação do Instituto Lula”. Em troca, Lula manteve a nomeação e manutenção de Renato Duque e Paulo Roberto Costa nas diretorias de Serviços e Abastecimento da Petrobras, favorecendo a Odebrecht nas falcatruas na estatal.

Os recursos da Odebrecht, segundo a denúncia do MPF, também foram usados entre 2010 e maio de 2014 para a compra de um terreno na rua Haberbeck Brandão, 178, em São Paulo, onde Lula pretendia instalar um espaço institucional para expor os presentes que ganhou em seus dois mandatos presidenciais. O negócio contou com a participação dos mesmos personagens envolvidos na trama da compra da cobertura em São Bernardo, quais sejam, Roberto Teixeira, Costamarques, Palocci, Kontic, além de diretores da Odebrecht e da DAG Construtora, em nome de quem o imóvel foi comprado. A DAG é um braço empresarial da Odebrecht.

Os procuradores dizem que os R$ 12,4 milhões foram oferecidos por Marcelo Odebrecht a Lula para ele montar a nova unidade do Instituto Lula, “com o objetivo de recompensar ilicitamente o ex-presidente pelo funcionamento e pela manutenção da sistemática de corrupção no âmbito da Petrobras”. Os parceiros tinham papéis bem definidos no esquema. Amigo de Lula e primo de Costamarques, José Carlos Bumlai foi “incumbido” de implantar o novo espaço, concebido ainda em 2010 quando Lula ainda era presidente.

Projetos dessa nova unidade do Instituto foram encontrados pela PF no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, que também seria de Lula, embora ele negue. “O imóvel em questão foi recebido pelo ex-presidente Lula em 29/09/2010, momento em que foi colocado à sua disposição. Nessa data, foram realizados os pagamentos à vendedora ASA – Agência Sul Americana de Publicidade e Administração Ltda, feitos pela DAG Construtora Ltda. Ou seja, pela Odebrecht. De acordo com o MPF, os R$ 12,4 milhões foram pagos pelo “departamento de propinas”, em três parcelas: uma de R$ 1.057.000,00, outra de R$ 8.217.000,00 e a última de R$ 1.034.000,00”.

Cópias da transação foram encontradas na residência de Lula. No entanto, como havia pendências jurídicas e tributárias relacionadas ao imóvel, o negócio acabou não prosperando. Foi feito um acordo entre as partes e tudo ficou dito pelo não dito. O Instituto Lula não recebeu o terreno. Costamarques, no entanto, a pedido de Lula, conforme os procuradores, acabou recebendo R$ 800 mil como comissão por ter participado do negócio. Foi com parte desse dinheiro, de acordo com o MPF, que ele comprou a cobertura para Lula. Em nota o petista disse tratar-se de mais uma “peça de ficção” – um mantra mais batido do que a própria constatação, apoiada numa fartura de provas, de que Lula era bancado por um mecenato para o qual abria as portas e indicava os atalhos para locupletação a partir das benesses do Estado.

As denúncias que pesam contra Lula

O ex-presidente já responde a cinco processos na Justiça por corrupção e lavagem de dinheiro. O petista é réu em três dessas ações. Em outras duas, o MPF fez denúncia contra ele e aguarda-se a decisão dos juízes
1. O ex-presidente Lula foi denunciado na última quinta-feira 15 pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, depois de ter sido indiciado em inquérito pela Polícia Federal sob acusação de ter recebido propinas de R$ 75,4 milhões da Odebrecht. O dinheiro foi desviado de contratos da Petrobras e estava no “departamento de propinas” da empreiteira.
Parte desse dinheiro foi usada para enriquecimento ilícito de Lula. Ele é acusado de ter pedido R$ 12,4 milhões à Odebrecht para a compra de um terreno onde seria construída nova sede do Instituto Lula e outros R$ 504 mil para a compra de uma cobertura em São Bernardo do Campo.

2. Lula virou réu pela primeira vez em julho, quando o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça do Distrito Federal, aceitou denúncia de que ele tentou obstruir a Justiça durante a Operação Lava Jato.

3. Em setembro, o juiz Sergio Moro aceitou denúncia contra ele por ter recebido vantagens indevidas da OAS, com o a construção e reforma do tríplex no Guarujá. Lula também é acusado de ter recebido favores da OAS no pagamento e armazenamento do seu acervo pessoal. No total, a OAS lhe deu R$ 3,8 milhões derivados de propinas na Petrobras.

4. Em outubro, o ex-presidente virou réu pela terceira vez. O juiz Vallisney Oliveira aceitou denúncia na qual Lula é acusado de favorecer negócios da Odebrecht em Angola. Seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos também foi denunciado.

5. Na semana passada, Lula foi denunciado também pelo MPF de Brasília pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa por ter ajudado empresas a obterem favores junto ao governo, com a aprovação de medidas provisórias. Seu filho Luiz Cláudio Lula da Silva também foi denunciado, por ter recebido R$ 2,5 mihões de empresários ligados ao esquema. O juiz ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, Lula pode virar réu mais uma vez, tornando-se tetra.

6. O petista ainda foi incluído pelo ministro Teori Zavascki, do STF, no inquérito-mãe que investiga o escândalo do mensalão. Apelidado de “quadrilhão”, esse inquérito no STF investiga organização criminosa formada para roubar a Petrobras, envolvendo 66 pessoas, entre elas Lula.

7. O ex-presidente ainda responde a inquérito que investiga se ele ocultou patrimônio ao adquirir o sitio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo. O sitio está formalmente em nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar, sócios de Fábio Luiz, filho de Lula. A OAS e Odebrecht teriam gasto R$ 1,2 milhão para reformar o sítio. Lula nega ser proprietário do local.

Como Lula ocultou uma cobertura em São Bernardo

• Em 1986, Lula comprou a cobertura 122 do Edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, pagando R$ 189 mil. O imóvel tem 186 m2, com três quartos.
• Em 2003, quando ele assumiu a presidência da República, a cobertura vizinha à dele, a 121, estava vazia e pertencia a Elenice Silva Campos, que morreu em 2015.
• Lula se interessou em usar o imóvel. De 2003 a 2007, o PT disse ter pago o aluguel pela cobertura. A alegação era que Lula precisava arquivar documentos da presidência e também para que os guardas da segurança do Palácio do Planalto dormissem enquanto ele estivesse em São Bernardo.
• De 2008 a dezembro de 2010, o aluguel dessa cobertura passou a ser feito pela Presidência.

Em 2011, quando Lula deixou a Presidência, o aposentado Glaucos da Costamarques, morador em Campo Grande (MS), e primo de José Carlos Bumlai, amigo de Lula, comprou a cobertura 121, a pedido do advogado de Lula, Roberto Teixeira.
 
Pagou R$ 504 mil.
• Teixeira disse a Costamarques que o apartamento seria um bom investimento e que já estava alugado para Lula por R$ 4.300 por mês. Foi forjado um contrato fictício de aluguel entre Costamarques com Marisa Letícia, mulher de Lula. Na verdade, a PF diz ter provas que Lula nunca pagou aluguel e que o Costamarques já comprou o apartamento para ser de Lula, ocultando patrimônio para o ex-presidente.

 Simulação – Mulher de Lula e primo de Bumlai forjaram contrato de aluguel

• A PF tem provas de que os R$ 504 mil usados por Costamarques para a compra do imóvel destinado a Lula saíram do “departamento de propina” da Odebrecht.

• Em 2016, o imóvel passou oficialmente para Tatiana de Almeida Campos, neta de Elenice Silva Campos, morta em 2015. Quando ia para o cartório transferir a propriedade, sua advogada disse que iria passar o imóvel para Lula. No cartório, no entanto, soube que a transferência formal era para Costamarques.

• O Ministério Público Federal e a Polícia Federal não têm dúvidas de que a cobertura pertence a Lula e sua mulher Marisa Letícia.

Fonte: Isto É -  Germano Oliveira 

Momentos esquisitos

Por mais descabido que para alguns possa parecer este debate, a solidez das instituições brasileiras deve ser questionada neste momento particularmente conturbado por que passa o País. É que há um paradoxo que deixa perplexos os cidadãos que acompanham os últimos acontecimentos: como as instituições podem ir bem, não estarem frágeis e tampouco ameaçadas, se aqueles que delas fazem parte – mas não as definem em si – adotam atitudes perniciosas que no mínimo trincam os fundamentos sobre os quais repousam essas instituições? Enquanto isso, o País afunda. Vejamos o que se passa no Supremo Tribunal Federal (STF). Na eventual ocorrência de abalo dos alicerces do Estado Democrático de Direito, ao STF, como instância máxima do Poder Judiciário, cabe o intransferível papel de mantenedor do equilíbrio entre os Poderes da República, da garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e, em última análise, da paz social. Houve tempo em que esse papel era representado pelas Forças Armadas, à custa da supressão das liberdades e do sufocamento da democracia. Agora, não mais. Agora cabe ao Supremo a grande responsabilidade de arbitrar os conflitos da vida nacional. No entanto, o que se vê é que membros do Supremo estão a ensejar os conflitos que deveriam abafar. [o que, se persistir, ensejará a justa, necessária e legal INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL.]

Dois gravíssimos episódios recentes causaram apreensão em todos os devotos da democracia que buscam na Corte Suprema o tipo de paz e conforto social que as religiões oferecem a seus fiéis no âmbito espiritual. A decisão monocrática do ministro Luiz Fux, que determinou que o projeto anticorrupção aprovado pela Câmara dos Deputados volte à estaca zero, soma-se à do ministro Marco Aurélio Mello, que por meio de uma liminar esdrúxula destituiu Renan Calheiros da presidência do Senado. Com esses casos – esperamos que a série termine aqui –, o STF dá preocupantes sinais de que nele há quem mal compreenda o papel fundamental da Corte na crise que o Brasil atravessa.

Em comum entre essas duas decisões, observa-se a prevalência do exercício da vontade sobre a lei. Casos desse tipo de descompasso não se restringem ao Judiciário. Em outras instituições também vicejam o voluntarismo de atos e as decisões adotadas ao arrepio da lei e da razão. Há um método nessa loucura. Primeiro, forma-se uma convicção – pelas mais variadas razões, seja para que objetivo for – e, a partir dela, um conjunto de normas, códigos e regimentos é invocado para justificar a decisão extravagante. Dane-se a lógica, fomente-se a hermenêutica. O que vale é o palavrório pomposo, a sustentar o insustentável. E vale muito, também, o arremedo de autoridade moral destilado na peça que, afinal, se destina a corrigir aquilo que não coincide com a vontade do funcionário.

A gravidade da liminar concedida por Luiz Fux no mandado de segurança impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) é tal que levou seu colega Gilmar Mendes a classificá-la como “perda de paradigmas”, o “AI-5 do Judiciário”. O ministro Fux não cassou mandatos de parlamentares, como fez a ditadura militar por meio do Ato Institucional de dezembro de 1968. Mas o ministro cassou, por liminar, uma decisão soberana do plenário da Câmara dos Deputados, em uma evidente afronta ao princípio constitucional da independência dos Poderes. As críticas do ministro Gilmar Mendes são geralmente fortes. Desta vez foram vigorosas, no ponto certo e, sobretudo, chamam a atenção para a sensatez que o momento exige. Se não pode esperar moderação do Supremo, onde o cidadão brasileiro irá buscar tal virtude, se precisar se amparar na lei?

Com todas as ressalvas que possam ser feitas ao resultado do trabalho, o projeto de lei anticorrupção aprovado pela Câmara seguiu rigorosamente o trâmite legislativo previsto em lei e no regimento interno da Casa. Um projeto de iniciativa popular é – como a palavra “iniciativa” denota – uma provocação da sociedade à ação do Legislativo. Não se trata de um conjunto imutável de comandos inscritos em pedra. Tolher a liberdade da Câmara dos Deputados de alterar um projeto de lei tão somente sob o argumento de que tem origem popular é ferir de morte a própria essência da democracia representativa que a Constituição consagra. Ao ministro Fux não foi dada essa faculdade.

 Fonte: O Estado de S. Paulo - Editorial

A farra dos marajás

Mais de 5 000 servidores federais recebem além do limite legal. A diferença daria para pagar por um mês a 400 000 aposentados que ganham salário mínimo

Carlos D'Avila Teixeira, Juiz federal (salário de R$198.852,39); Jorge Rodrigo Araújo, o "Bessias", Procurador da Fazenda (salário de R$55.459,30); Daniel César Azerevo Avelino, Procurador da República (salário de R$96.919,83) e José Múcio Monteiro Filho, Ministro do TCU (salário de R$50.886,46) (VEJA)

 

Desde a década de 80, quando um político alagoano se lançou no cenário nacional com a fantasia de “caçador de marajás”, o Brasil tenta acabar com a praga dos supersalários de uma minoria de servidores públicos. Até hoje, não deu certo. Na semana passada, o Senado deu um passo importante nessa direção ao aprovar um pacote de três projetos que passa a incluir no teto constitucional (33.763 reais mensais) a maioria dos penduricalhos desse grupo. [estranhamente para compensar a ousadia do Senado ao dar o passo inicial em três projetos visando reduzir os supersalários e alertar a Câmara, o ministro Luiz Fux contra atacou - ou alertou o Rodrigo Maia para deixar de ser ousado - e proibiu a Câmara dos Deputados (integrante do Poder Legislativo) de legislar sobre projetos ditos de 'iniciativa popular'.]

Um levantamento de VEJA entre todos os funcionários públicos da ativa do Judiciário, do Executivo e do Legislativo federais mostra o tamanho do problema. A pesquisa identificou os 5.203 servidores que ganharam acima do teto em setembro. O prejuízo aos cofres públicos chega a 30 milhões de reais em um único mês. E isso sem contar aposentados, pensionistas, nem os três poderes nos níveis estadual e municipal. A diferença de 360 milhões de reais por ano daria para pagar por um mês a 400.000 aposentados que ganham o salário mínimo. Repetindo: 400.000.

Nos casos mais gritantes, um único servidor chegou a receber mais de 100 000 reais em um mês. Despontam entre os marajás figuras como o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. O drible no teto constitucional ocorre, na maior parte das vezes, em razão de uma miríade de benefícios.

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Lula quer ganhar no grito

Com a proximidade das condenações do ex-presidente Lula, seus advogados resolveram partir para a tática da intimidação e ataques fora do tom aos juízes que avaliam o caso. Afrontas e confrontos parecem ser as palavras de ordem nessa nova etapa. Após três ações penais em que o petista virou réu, a caminho do quarto enquadramento na mesma situação – um recorde em se tratando de figura pública do seu quilate –, restam poucas dúvidas entre os investigadores sobre o envolvimento e benefícios recebidos por Lula. 

E a bancada jurídica contratada a peso de ouro considera o vale-tudo da insolência a única saída eficaz para o momento. Desacreditar as autoridades e não os processos. Falar em perseguição, maquinações políticas e bombardear especialmente Sergio Moro como artífice de uma diabólica trama para desestabilizar a candidatura do pretenso líder das massas virou fórmula ideal nesses tempos. Ao menos no entender dos agentes do lulopetismo. O clima de desacato chegou ao máximo na semana passada, durante o depoimento de Mariuza Aparecida, funcionária da OAS encarregada da supervisão de obras no triplex do Guarujá. 

Durante a sessão com a testemunha, o advogado Juarez Cirino dos Santos, sem pedir licença, atacou Moro reclamando por ele agir, a seu ver, como “acusador principal” e não como juiz. Falou isso aos berros. Não parou de esbravejar nem mesmo quando o magistrado, irritado com as interrupções, pediu respeito e boa conduta dos defensores de Lula que estavam ali apenas para assistir ao depoimento. Santos não se conteve. Não deixou sequer a testemunha responder as perguntas. Elevou ainda mais a voz para dizer que Moro não merece respeito. O desacato estava tipificado. Virou bate-boca. 

E o mais grave: sem punições. Poucas vezes se viu representantes da corte serem afrontados daquela maneira. O advogado perdeu as estribeiras, numa clara demonstração de pouco caso com a liturgia da sessão e a autoridade presente. A cena espantou não apenas quem estava no recinto como também a maioria dos brasileiros, depois que o vídeo com a oitiva foi ao ar na TV. Isso ocorreu na segunda, 12. Menos de 48 horas depois, na tarde da quarta, 14, a tropa de advogados de Lula partiu para novo embate. Protocolou uma petição em que acusa Moro de tratar a defesa do petista com falta de “urbanidade”. Entenda-se por isso uma carência de cortesia e civilidade, algo que certamente ficou mais evidente na linguagem e tom dessa turma do que nas palavras do magistrado. No dia seguinte, com a nova acusação da Lava-Jato contra o ex-presidente, sua defesa exibiu abertamente um festival de ofensas e agressões verbais contra os procuradores. Disse que a denúncia da força-tarefa é fruto de “maluquices”. Alegou, sem qualquer base concreta, que “os procuradores não se conformam com o fato de Lula ter sido presidente da República” e asseverou: “Para a Lava-Jato, esse é o crime de Lula: ter sido presidente da República duas vezes. Temem que em 2018 Lula reincida nessa ousadia” .

Com tamanha empáfia e empenho em desacreditar os trabalhos da Justiça, é de se perguntar por que ainda não ocorreram punições e repreensões exemplares contra esses abusos. Desmoralizar o Judiciário e ridicularizar emissários da lei virou prática corrente na armada petista. O próprio Lula já há muito tempo vem recorrendo à estratégia. 

Confronta Moro de todas as maneiras. Não apenas abarrotou os tribunais com apelações para fugir das mãos do juiz como também, publicamente, não perde a oportunidade de criticá-lo sem limites. Movido talvez por uma sensação de impunidade inadmissível e com o objetivo de constranger os trabalhos da Lava-Jato. É um comportamento condenável especialmente vindo de quem já esteve no comando do País. A temerária escalada de desacatos como esses deve ser contida o quanto antes para que não pairem dúvidas de que ninguém está acima da lei. Nem mesmo aqueles que se arvoram o papel de salvadores da pátria.

Fonte: José Carlos Marques - Editorial - Isto É

O dedo do PT

Os atos de vandalismo, travestidos de manifestações, promovidos em várias capitais, com destaque para Brasília e São Paulo, contra a aprovação da emenda constitucional que estabelece limite aos gastos da União nos próximos 20 anos, a PEC do Teto, dão uma medida da irresponsabilidade dos que levaram o País a uma das piores crises de sua História e ainda querem, agora, criar todas as dificuldades para a adoção das medidas que se impõem para consertar o estrago monumental que fizeram. Tudo isso misturado ao ódio e ao ressentimento cultivados pelo PT e seus apêndices, os chamados movimentos sociais, nos anos em que estiveram no poder.

De Norte a Sul, do Acre ao Rio Grande do Sul, em 14 capitais, aquilo a que se assistiu na terça-feira passada, tão logo o Senado concluiu a aprovação da matéria, não foi uma manifestação legítima de protesto. Foi um festival de violência de quem, por seu espírito autoritário, se julga dono da verdade e vê no outro um inimigo a abater, não um adversário com o qual deve conviver. Mesmo que para isso – frustrado por perder o poder, seus privilégios e suas “boquinhas” – tenha de apelar para o quanto pior, melhor.

Em Brasília, 5 mil baderneiros – na estimativa da Polícia Militar – atacaram pontos de ônibus e destruíram vários carros. Só dentro de uma concessionária invadida e depredada, foram 16 deles. A polícia, que teve de usar bombas de efeito moral para, a muito custo, dispersar os baderneiros, foi por eles atacada com pedras e bolas de gude. Mais de 70 deles foram detidos e 5 policiais ficaram feridos. [em Brasília os manifestantes só conseguiram fazer aquela baderna pela omissão da PMDF - certamente cumprindo ordens do governador Rollemberg (devemos sempre ter presente que Rollemberg já foi petista, mudou de partida, mas certamente sua alma continua petista, o que o coloca entre os que torcem pelo caos), tendo em vista que a PMDF não é incompetente, mas, cumpre ordens e ainda sofre o constrangimento da Segurança Pública na Capital estar sob o comando de uma psicóloga - o que em nada contribui para a redução da criminalidade e eliminação das badernas.

Para evitar o ocorrido em Brasília faltou apenas policiamento. Era só a psicóloga que ainda comanda   a INsegurança Pública no DF, deixar a estratégia preventiva e repressiva às badernas com o Comando da PMDF e os vândalos não teriam espaço para agirem.

Mas, a 'chefe' da Segurança Pública em Brasília, insiste que para manter sob controle a SEGURANÇA PÚBLICA é só realizar sessões de 'terapia comportamental' com bandidos e baderneiros.

RESULTADO: deu no que deu.] 

Cenas semelhantes se repetiram em outras cidades, como no Recife, onde pneus foram incendiados e uma importante via bloqueada. Em São Paulo, onde eles são especialmente bem organizados e treinados, os baderneiros se reuniram na Avenida Paulista, onde o alvo principal de sua fúria foi a Federação das Indústrias (Fiesp). Sua sede foi invadida e depredada. Lá dentro foram soltados rojões. As impressionantes cenas do vandalismo, transmitidas pela TV, não deixam dúvida de que só por sorte se evitou uma tragédia.

Em nota, a Fiesp afirma que os “vândalos portavam bandeiras do PT e da CUT” e que a ação colocou em risco seus funcionários e os do Sesi e do Senai que saíam do local, além de frequentadores do Centro Cultural Fiesp, que oferece exposições e espetáculos teatrais gratuitos.

A reação do coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o notório Guilherme Boulos, mostra absoluta insensibilidade e indiferença aos riscos aos quais sua tropa de choque expôs a população: “A Fiesp representa o que não presta no Brasil. O dano da fachada da Fiesp é muito pouco perto do dano que ela está causando há muito tempo ao povo do Brasil”. Ou seja, pode destruir tudo – ali e nos outros locais atacados Brasil afora – mesmo que isso coloque muitas vidas em risco.

Já sabendo que a população tem razões de sobra de ver seu dedo – para dizer o mínimo – na baderna, o PT soltou uma nota a respeito, que é um primor de desfaçatez e cinismo, na qual afirma que “não teve qualquer participação nos eventos atribuídos a militantes de nosso partido na sede da Fiesp em São Paulo. Mais uma vez os que sempre atacam o PT querem de novo que paguemos o pato”.

Não admira que o PT – que colocou o Brasil no buraco e agora aponta o dedo acusador para os que querem tirá-lo de lá – inverta mais uma vez a situação. Quem tem que “pagar o pato” pela violência dos “manifestantes” é ele, sim. Foi o PT que dividiu o País entre “nós” e “eles” e insuflou a violência por meio do “exército do Stédile” (MST) e depois também pelo de Boulos (MTST) e de tantos outros movimentos ditos sociais (foram 30 os que participaram do vandalismo de terça-feira).
O País está colhendo, e não é de hoje, a tempestade provocada pelos ventos que o PT soprou e continua a soprar, apesar do que diz sua nota malandra. Por trás da baderna e de Boulos está, sim, o PT.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo  

O que a delação da Odebrecht pode revelar

A maior delação da Lava Jato poderá esclarecer mistérios de Lula, Dilma e Temer e aniquilar os núcleos de poder político a seu redor 

A prioridade na quinta-feira, dia 15, era fechar com urgência os detalhes do minipacote que poderia dar um microempurrão para tirar o país da recessão, mas o presidente Michel Temer interrompeu a reunião com a cúpula de sua equipe econômica, no fim da manhã, para uma conversa que preocupava muito mais. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia sido chamado ao gabinete presidencial para tratar oficialmente de uma pauta puramente administrativa, de acompanhamento de políticas prisionais, mas o interesse de Temer eram as primeiras gotas de uma torrente de vazamentos de delações premiadas dos executivos da Odebrecht, que podem atingir não apenas seus homens de confiança e boa parte de sua base aliada, mas ele próprio.

O PREFERIDO
O ex-presidente Lula. Suas relações com a Odebrecht na África ficarão mais claras na delação dos executivos (Foto: Ricardo Nogueira / Editora Globo)

O mistério do que está nos arquivos criptografados da Procuradoria-Geral da República, dito por 77 integrantes da Odebrecht em seus acordos de delação premiada, faz o governo e o Congresso tremerem com intensidade crescente. Se o desgaste até agora foi grande, é inestimável o estrago que podem fazer os depoimentos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, que tinha contato com presidentes da República e ministros; de Emílio, patriarca da empreiteira; de Alexandrino Alencar, executivo responsável pelo relacionamento com o ex-presidente Lula; e de Benedito Júnior, que guardava em casa uma planilha de doações eleitorais com nomes de mais de 250 políticos de 24 partidos.

 Todos os grupos de poder organizado conhecidos hoje no Brasil estão ameaçados pela delação da Odebrecht e, num cenário mais longo, por outras investigações vindouras da Lava Jato. O que a Odebrecht tem a dizer guarda a capacidade de implodir esses núcleos, por revelar seus métodos de se aproveitar do controle da máquina do Estado e acesso privilegiado a empresas interessadas em negócios. Tomada como amostra, a delação de Cláudio Melo Filho é significativa pelo estrago que as falas de 77 executivos da Odebrecht causarão no PMDB, o partido do governo. Melo Filho citou o presidente Michel Temer 44 vezes, mas suas revelações pegam em cheio mesmo outras figuras grandes do partido, mais especificamente do PMDB do Senado, comandado pelo presidente Renan Calheiros e seus companheiros mais próximos, Romero Jucá e Eunício Oliveira. A trinca aparece como um time coeso, que atua em sintonia perfeita na tarefa de obter favores financeiros da empreiteira, em troca da aprovação de matérias no Legislativo. As revelações fulminam também o grupo de Temer, no qual habitam o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário Moreira Franco, apresentados como “prepostos” de Temer. “Foi ele (Padilha) que recebeu e endereçou os pagamentos realizados a pretexto de campanha solicitados por Michel Temer”, disse Melo Filho.

Melo Filho revelou que a Odebrecht entregou dinheiro vivo no escritório de advocacia de José Yunes, amigo e até a semana passada assessor especial de Temer, como parte de um acordo fechado entre Marcelo Odebrecht e o atual presidente da República. Na quarta-­feira, Temer recebeu a carta de demissão de Yunes, que se disse lançado a um “lamaçal de abjeta delação” e “enxovalhado por irresponsáveis denúncias”. O ritual de saída de Yunes, incluindo as frases de efeito, segue os manuais do governo para tentar conter um pouco a sangria provocada pela denúncia. Cláudio Melo Filho afirmou à Lava Jato que Temer “utilizava seus prepostos” para conseguir vantagens. Citou Eliseu Padilha como responsável por “operacionalizar” doações eleitorais da Odebrecht para o PMDB.

>> Odebrecht delata caixa dois para Lula

Na semana passada, outro ex-executivo, Márcio Faria, que comandou a Odebrecht Engenharia Industrial, disse aos procuradores que se encontrou em 2010 com Temer, o ex-deputado Eduar­do Cunha e João Augusto Henriques, lobista do PMDB na Petrobras, para negociar doações eleitorais ao partido em troca de facilidades para a empreiteira em contratos com a estatal, nas diretorias comandadas por prepostos da sigla. Faria afirmou que o encontro aconteceu no escritório político de Temer em São Paulo. Temer afirma que “o então deputado Eduardo Cunha levou um empresário ao escritório”, mas não se recordava o nome. Admite que já conhecia João Augusto. Em 2013, ÉPOCA revelou os negócios que o lobista fechou em nome do partido na Petrobras. Neste caso de 2010, o PMDB levou R$ 10 milhões por ajudar a empreiteira a ganhar um contrato de cerca de US$ 1 bilhão na área Internacional. Outra parte da propina foi entregue a João Vaccari, o então tesoureiro do PT hoje encarcerado em Curitiba. 

O PMDB deverá experimentar nos próximos meses dissabores assim, como os que aniquilaram o PT nos últimos dois anos. Na semana passada, o ex-­presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado pela quarta vez à Justiça. De acordo com a investigação, a Odebrecht gastou R$ 12 milhões em um terreno para a construção do Instituto Lula, em um negócio intermediado pelo ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba. Uma empresa menor foi usada para ocultar a presença da empreiteira. A denúncia aponta ainda que o empresário Glauco Costamarques, que participou da negociação, ainda comprou o apartamento vizinho ao de Lula, em São Bernardo. A Lava Jato descobriu que o imóvel era usado pela família Lula e que Marisa Letícia, mulher do ex-presidente, havia assinado um contrato de aluguel. Mas nunca pagou a fatura. Segundo a denúncia, a origem do dinheiro para comprar o apartamento era, de novo, a Odebrecht.

Na prática, a denúncia significa que a Polícia Federal encerrou a investigação e concluiu que havia ali indícios de crime. Com o relatório em mãos, os procuradores decidiram então denunciá-lo. A palavra final, claro, será da Justiça. “O que incomoda a Lava Jato é o fato de Lula e nós, seus advogados, desnudarmos as constantes arbitrariedades e ilegalidades que são escondidas com a ajuda de setores da imprensa que têm interesse de prejudicar a atuação política do ex-presidente”, disse em nota a defesa de Lula. O ex-presidente é acusado ainda de outros crimes, como obstrução à Justiça, pela tentativa de calar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, de ser favorecido pela construtora OAS no caso do tríplex de Guarujá e de tráfico de influência em favor da Odebrecht no exterior, especialmente em países da África.

As andanças de Lula pela África figuram entre os temas explorados pela delação da Odebrecht. Como ÉPOCA já revelou, a empreiteira levou Lula a dar palestras em países onde tinha seus negócios. Conseguiu com isso não só obras, como alguns financiamentos do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Em troca, Lula levou, além da área que poderia ter sido a sede de seu instituto, doações e a reforma daquele sítio que frequenta em Atibaia, interior de São Paulo, mas no papel pertence a amigos. Lula faz críticas às investigações – em vez de explicar por que aceitou que a Odebrecht reformasse o sítio que usava. Acusa a todos de “lawfare”, uma espécie de guerra na qual todas as instituições se organizam para forjar denúncias contra ele.


O tormento do PT está na fase em que, para alguns, os recursos de oratória se esgotam e a admissão de culpas é a saída. Na semana passada, enquanto Lula negava as acusações, o ex-tesoureiro petista Paulo Ferreira, preso em Curitiba, admitia o óbvio. Assim como seu antecessor Delúbio Soares – outro que também já esteve em cana –, admitiu o uso de “recursos não contabilizados”. Ferreira falou em “recursos informais” para se referir ao danoso caixa dois. “No Brasil, o exercício da política foi sempre financiado (informalmente), o senhor está vendo isso nas apurações, e financiado por grandes volumes de dinheiro, que ou foram para campanhas ou foram para benefício pessoal das pessoas. Estou reconhecendo aqui que foram pagamentos ilícitos para fim de campanha eleitoral”, disse Ferreira. “Negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros, de todos os partidos, é negar o óbvio.”

Marcelo Odebrecht sabia disso. Em 2015, pouco antes de ser preso, ele alertou a então presidente Dilma Rousseff sobre o risco que a Lava Jato representava a eles. Dilma não lhe deu ouvidos. Marcelo prestou mais depoimentos de sua delação na semana passada. Ele pode dar detalhes de como a empresa pagou US$ 11,7 milhões na Suíça ao marqueteiro João Santana por seus trabalhos na primeira campanha de Dilma, em 2010. 

Pagamento em caixa dois, ou “recursos informais”, como diria Paulo Ferreira. Dilma pode ter ignorado Marcelo Odebrecht na ocasião, mas no ano passado, de acordo com o ex-­senador Delcídio do Amaral, ela tentou remediar. Nomeou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o ministro Marcelo Navarro, com o compromisso de ele votar pela libertação de Marcelo – o que Navarro efetivamente fez, mas de nada adiantou.

Dilma gosta de dizer que nunca haverá um ato de corrupção contra ela. Mas, a seu redor, há. Outrora tratado com um filho por Dilma, o assessor Anderson Dornelles é acusado de abusar dessa proximidade para ganhar dinheiro. No Planalto, seu salário era pífio se comparado ao estilo de vida de luxo que ostentava. Seu apelido dentro da Odebrecht, não por acaso, era “Las Vegas”. Cláudio Melo Filho, ex-executivo da empreiteira em Brasília, disse que pagou R$ 340 mil entre 2013 e julho de 2014 a Anderson. 


Assim como afundou o PT e já anunciou seus possíveis estragos no PMDB, a delação da Odebrecht afetará outro grupo de poder, o do PSDB, de apoio ao governo Temer. Delatores da empreiteira já citaram episódios comprometedores para sua cúpula. Oswaldo Borges da Costa Filho, um operador do presidente tucano, senador Aécio Neves, foi citado como encarregado de buscar propinas em troca das obras da Cidade Administrativa, a mais cara da gestão Aécio no governo de Minas – cerca de R$ 1,2 bilhão. A Odebrecht esteve nessa obra. Aécio chamou as acusações de “falsas e absurdas”. Outro dos delatores da empresa disse que entregou R$ 2 milhões em dinheiro vivo para Adhemar Ribeiro, cunhado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Era caixa dois de campanha. 

Em nota, Alckmin já disse que “é prematura qualquer conclusão com base em informações vazadas de delações não homologadas”. Um ex-presidente da Odebrecht, Pedro Novis, disse aos procuradores da Lava Jato que a empresa deu R$ 23 milhões ao caixa dois de uma campanha presidencial de 2010 do ministro das Relações Exteriores, José Serra. Em nota divulgada na ocasião, Serra disse que não iria “se pronunciar sobre supostos vazamentos de supostas delações relativas a doações feitas ao partido em suas campanhas”.

Se em seu início a Lava Jato atemorizava os envolvidos com a Petrobras, como PT, PMDB e PP, agora ela causa pânico a um público maior, o dos políticos que mantiveram relacionamento com as empreiteiras nas bases tradicionais, da troca de favores subterrâneos. Pior de tudo para eles, a Lava Jato não se encerra na delação da Odebrecht. Há outras investigações paralelas em curso. Especificamente há o ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba, com poder de complementar o que diz a Odebrecht e causar um estrago ao PMDB e ao governo de Michel Temer. Não é à toa que, nas perguntas que encaminhou, Cunha adiantou temas que estão nas mãos da Odebrecht. Para quem frequentou o terreno onde políticos e empreiteiras conviviam, há, portanto, muito com que se preocupar.

Fonte: Revista Época

Temer x cartão de crédito = Temer defende faz bobagem ao defender medida contraditória com o objeto do pacote

Preço poderá variar de acordo com a forma de pagamento

Prática de oferecer desconto à vista em cartão de crédito será legalizada

Na tentativa de animar as vendas do comércio, o governo decidiu liberar a cobrança de preço diferente por um mesmo produto, de acordo com o meio de pagamento. Ou seja, a prática de oferecer desconto à vista (ou cobrar mais no cartão de crédito) – hoje não permitida e vista com desconfiança pelos órgãos de defesa do consumidor – será legalizada. O governo vai editar uma Medida Provisória (MP) com este item. [esse conjunto de medidas do Temer é burro e contraditório; parece o produto de algo digerido no cérebro do Lula ou da ex-presidente 'escarrada' Dilma.

 

Lança o pacote para animar as vendas do comércio, com pretensão de baixar juros, melhorar o crédito ao consumidor - o que é sempre um risco, haja vista que aumentar capacidade de endividamento sem aumento de renda ou salário, é deixar o consumidor endividado - a expansão do crédito foi usado para corja lulopetista e ferrou grande parte dos consumidores que agora estão devendo, sem crédito e doze milhões sem salário.

 

Aceitar cartão de crédito é uma opção do comerciante - ele pode recusar qualquer meio de pagamento, exceto moeda corrente nacional, enquanto o consumidor pode apenas escolher o meio de pagamento entre os oferecidos pelo comércio, não pode impor - portanto, ele, o comerciante, é quem tem o dever de acatar com os custos das formas de pagamento que escolheu aceitar.

 

Essa conversa fiada de que vai reduzir os juros dos cartões de crédito é mentira, bazófia de petista, que o Temer estupidamente está aceitando.

Os juros da Caixa Econômica - CET -  estão acima dos 650%/ano, redução, se houver, será baixar apenas para os 650%/ano, ou seja nada. (citamos a CEF por ser considerada um banco  'social' e falar em pagamento por 'cheque' é outra fuga da realidade: atualmente nem os bancos estão aceitando pagamento em cheque - ontem mesmo vimos em um boleto emitido pela CEF a prosaica observação; 'atenção: não serão aceitos pagamentos em cheques'.)

 

Com essa medida estapafúrdia de diferenciar pagamento a vista do pagamento com cartão (opção aceita por livre e espontânea vontade do comerciante) o governo Temer vai mais uma vez, a exemplo da trupe lulopetista, aumentar os lucros dos bancos e ferrar o consumidor a troca de nada.

 

Os 'aspones' da área econômica do governo atual, fingem esquecer que a crise é causada pelo simples fato da maior parte da população estar sem dinheiro - falta dinheiro mesmo - o que certamente vai resultar em que poucos podem comprar a vista e para facilitar a vida desses poucos ferra com milhões que só podem comprar a crédito.

 

Parece que o Meirelles segue o raciocínio de um cidadão que recebeu milhões de dólares quando se aposentou do Bank of Boston, esquecendo que a maior parte dos aposentados do Brasil - exceto algumas castas que tentam a qualquer custo manter os mega salários e aposentadorias - se aposenta com menor de R$ 5.000,00.]

 

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao permitir que o lojista possa diferenciar os preços à vista do cartão de crédito, a intenção é que os juros do cartão comecem a cair.  Estará liberada, assim que editada a MP, a cobrança diferenciada por pagamento em dinheiro, boleto, cartão de débito, cartão de crédito etc.  — Hoje há uma queixa grande, quando alguém vai a uma loja para fazer uma compra, de que não pode receber desconto se pagar no cartão de crédito, somente se fizer a compra no dinheiro ou cheque. Esse é um dos tópicos que estão sendo apresentados e que demandarão apreciação do Banco Central. Isso pode permitir uma redução substanciosa dos juros do cartão de crédito, mas essa fórmula só se aplicará quando se concluírem os estudos do BC a respeito dessa matéria — justificou o presidente Michel Temer, que fez a exposição inicial das medidas.

A equipe econômica também vai obrigar que as máquinas eletrônicas de pagamento aceitem todos os tipos de bandeira, de forma a estimular a concorrência. Um dos focos deste ponto é encurtar o prazo de reembolso e reduzir a taxa de administração cobrada dos lojistas. Medidas específicas serão avaliadas para reduzir os juros cobrados no crédito rotativo.  O governo avaliou ainda que o cadastro positivo – espécie de cadastro do bom pagador há anos regulamentado, mas com baixa adesão por excesso de burocracia – merecia alterações em seu formato. Agora, a inclusão do nome dos consumidores será obrigatória e a retirada será feita apenas mediante manifestação expressão. Será editada uma MP com este fim.

O objetivo do cadastro positivo é permitir análise de risco individual para cada tomador de empréstimo, o que em tese abre espaço para a redução dos juros do crédito. Hoje, a média dos consumidores de cada modalidade é o balizador mais frequente da taxa cobrada nos financiamentos.

UM RETROCESSO PARA O CONSUMIDOR
O diretor do Instituto Brasileiro de Politica e Direito do Consumidor (Brasilcon), Vitor Hugo do Amaral Ferreira, viu com apreensão a intenção do governo de permitir a diferenciação de preços entre os diferentes tipos de meios de pagamento, o que, segundo ele, vai contra os direitos já assegurados em favor do consumidor.  — A diferenciação de preços é uma prática abusiva. Este é o entendimento entre os consumeristas, professores e juristas que trabalham com direito do consumidor. O fornecedor tem direito de recusar o recebimento de meios de pagamento como cheque, cartão etc. Ele tem que receber o pagamento em moeda corrente nacional. Se vai escolher receber este pagamento pelo cartão ou outra modalidade, não pode fazer diferenciação de preço. Este inclusive é uma forma de atrair o cliente.

Ferreira alerta que as medidas vão passar a regulamentar o mercado, mas não podem ir contra normas que já existem para garantir o direito do consumidor, consagradas na Constituição Federal: — Na verdade, é um retrocesso. Justamente no momento em que se fala em atualização do Código de Defesa do Consumidor, surge um debate de outras políticas que rebatem questões já consagradas.

Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), concorda que, para os consumidores, as medidas representam um retrocesso às garantias do Código de Defesa do Consumidor, em temas que foram regulamentados em normas e leis, e não apresentaram resultados satisfatórios para a redução do custo do crédito no Brasil (como diferenciação no pagamento à vista no cartão de crédito e a adesão ao Cadastro Positivo.
— Fixar um preço mais alto de quem paga com cartão de crédito fere o inciso V do artigo 39 do CDC, que classifica como prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. A promessa de redução de juros a partir da adoção da diferenciação do preço para uso cartão de crédito para pagamento à vista, transfere para o consumidor o impasse dos custos operacionais entre estabelecimentos comerciais e empresas de intermediação (bandeira, emissores, adquirentes) sobre os custos de taxas de operação, utilização de máquinas e prazos para pagamentos— diz Ione.

Já a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, lembra que a associação de consumidores sempre defendeu que cartão de crédito é igual a dinheiro, reforçando que é ilegal a diferenciação de preços de acordo com a forma de pagamento utilizada pelo consumidor. — O pagamento com cartão de crédito é um pagamento à vista e qualquer benefício oferecido pelos lojistas para o pagamento com dinheiro ou cheque deve também ser aplicado às compras com cartão de crédito — afirma Maria Inês, ressaltando que o custo do lojista para trabalhar com cartão não pode ser repassado para o consumidor, pois faz parte do risco do negócio.

O diretor do Brasilcon vai além, ao afirmar que quando se fala em desconto no pagamento no cartão de crédito nada garante que ali já não estejam embutidos juros:  — Este é um raciocínio que acende um sinal de alerta. Ao abrir a possibilidade de desconto, na prática, está evidente que naquele valor já tem um juro embutido.

Vitor Ferreira concorda que, da forma como tal medida foi anunciada, sem que se apresentasse detalhes, deixa o consumidor ainda mais inseguro: — Em um estado de crise, está se justificando uma série de coisas que precisam ser avaliadas com mais calma. Se estas representam uma queda de harmonização do interesse do consumidor ou se, de fato, vai atendê-lo. Quem será o maior beneficiário dessas medidas? — questiona.

Outra questão que cabe um alerta, segundo o especialista do Brasilcon, é o fato de a adesão ao cadastro positivo passar a ser automática, e que a exclusão dos dados dependerá da manifestação da própria pessoa: — Estamos de novo levando ao consumidor o ônus de dizer que não quer participar do cadastro positivo. Quem detém as informações, quem alimenta essa base de dados, é o fornecedor, mas quem tem a legitimidade de participar é o consumidor. Há uma reversão de valores: pela proposta, quando não se manifestar de forma expressa, este consumidor será o maior prejudicado.

De acordo com Ferreira, a diferenciação de preços e o cadastro positivo automático são dois temas a serem trabalhados com toda cautela por todos os envolvidos na defesa das relações de consumo, já que o governo não detalhou como vão acontecer:  — A forma como está sendo jogada nos pegou de surpresa, mas faz com que fiquemos alerta para o que vai vir nesta Medida Provisória. O sinal foi dado e temos, todos, que ficar de olho. O consumidor tem um papel fundamental ai. Costumo frisar que o grande senhor da relação de consumo é o consumidor, cabe a ele o direito de dizer sim ou não. quando ele se reconhecer sujeito desse direito, teremos um consumidor empoderado e ciente de que tem o poder de mudar as regras. O Código não é só de defesa, mas também de proteção, e temos que ativar esse conceito a todo momento.

Fonte: O Globo
 

Fora Tender

Só um governo popular teria a sensibilidade de conectar os cofres públicos diretamente ao coração sofrido das empreiteiras

Denunciado novamente na Lava-Jato, Lula soltou uma nota, por intermédio de seu Instituto, criticando os procuradores da operação. Um trecho dela diz o seguinte: “Os procuradores da Lava-Jato não se conformam com o fato de Lula ter sido presidente da República.”  Esse argumento encerra toda a polêmica: os playboys da Lava-Jato não suportam a ideia de viver num país onde o poder já esteve nas mãos de um pobre. Felizmente, o ex-presidente tem amigos ricos, um partido rico e um instituto rico para bancar os advogados milionários que redigiram esse argumento matador. A nota complementa: “Para a Lava-Jato, esse é o crime de Lula: ter sido presidente duas vezes. Temem que em 2018 Lula reincida nessa ousadia.”

Fim de papo. Está na cara que é essa a motivação do pessoal de Curitiba: se vingar de um nordestino petulante [preguiçoso e ladrão]  cortar as asinhas dele. Mas este não é um país só de playboys fascistas e rancorosos. Ainda há espaço para a bondade e a fraternidade, como mostra a planilha “Amigo” da empreiteira progressista, socialista e gente boa Norberto Odebrecht.

Amigo era o codinome de Lula, a quem Marcelo Odebrecht contou ter dado dinheiro vivo — alguns milhões de reais, como acontece em toda amizade verdadeira. Eis o flagrante contra os procuradores elitistas da Lava- Jato: eles não aguentam ver um pobre com dinheiro na mão.  Enfim, um brasileiro humilde que teve a chance de transformar sua roça num belo laranjal — onde pôde plantar seus amigos, como dizia a canção, e também seus filhos, e os amigos dos filhos. Em lugar dos discos e livros, que não eram muito a dele, plantou Bumlai, Suassuna, Bittar, Teixeira e outros cítricos. A colheita foi uma beleza.

Empreiteiras e grandes empresas em geral costumam irrigar candidaturas de todos os matizes — como apareceu na delação da Odebrecht — no varejão eleitoral. Mas uma sólida amizade só se estabelece com retribuição farta — e foi aí que o homem pobre, com sua proverbial generosidade, resolveu retribuir com a Petrobras. Nunca antes neste país se hipotecou tamanha solidariedade ao caixa das empreiteiras amigas. Só mesmo um governo popular teria a sensibilidade de conectar os cofres públicos diretamente ao coração sofrido do cartel.

Não dá mesmo para engolir um presidente que põe o bilionário BNDES, antes elitista e tecnocrático, para avalizar esses laços de amizade profunda — do Itaquerão a Cuba, de Belo Monte à Namíbia. Ver um sorriso iluminando o rosto cansado de um presidente da OAS não tem preço. O que ele entrega de volta tem preço — mas isso é com o Maradona. Aqui só vamos falar de sentimento.

Ai, como se sabe, o pior aconteceu. A direita nazista que tomou conta do Brasil, mancomunada com os androides da Lava-Jato, deu um golpe de estado contra a presidenta mulher — só porque ela manteve os laços de amizade criados por seu mentor, dando uma retocada de batom e ruge nas contas públicas que estavam com cara de anteontem. Quem nunca escondeu umas cartinhas do baralho para surgir com um royal straight flash? Não tem nada de mais. Parem de perseguir quem rouba honestamente. O Brasil caiu em recessão porque quis.

Para defender o legado precioso do homem pobre e da mulher valente, militantes aguerridos foram às ruas lutar contra a PEC do Fim do Mundo. De fato, essa ideia de botar as contas públicas em ordem sem usar batom e ruge é o fim do mundo. Mas os protestos são pacíficos. O pessoal só joga pedra e coquetel molotov para dissuadir os que pensam em usar a violência. Eles desistem na hora.

Esse governo branco, careta e de direita botou para tomar conta da Petrobras, do BNDES, do Tesouro, do Banco Central, enfim, das joias da Coroa, gente que não tem o menor espírito de amizade. Grandes brasileiros como Cerveró, Duque e Youssef estão tendo sua memória desrespeitada por práticas hediondas, que negam aos companheiros a oportunidade de agregar um qualquer. Essa elite branca é egoísta mesmo.

Agora vêm com esse papo de reforma previdenciária. Não acredite no que eles falam. Confie nesses discursos que você recebe por WhatsApp dizendo que o rombo da Previdência não existe. De fato, todos os países do mundo estão passando por problemas fiscais causados pelo sistema de aposentadoria, por conta do crescimento demográfico das últimas décadas e do envelhecimento populacional. Menos o Brasil.

Como se vê, não faltam boas causas para os atos cívicos dessa gente indignada e espontânea, sempre pronta a barbarizar em defesa da paz e da amizade. Chega de baixo astral. Cada dia que o maior amigo da nação amanhece à solta é um milagre. A militância há de sair às ruas para celebrar tal graça, neste que ficará conhecido como o Natal da Mortadela. Fora Tender!


Fonte: Guilherme Fiuza, O Globo

Será a agua?

Renan critica ato absurdo de Fux; Maia pega leve. “Será a água?”

Ministro Luiz Fux tenta minimizar impacto de liminar absurda; pleno do tribunal só se pronunciará a respeito no ano que vem

A decisão de Luiz Fux, ministro do Supremo, de tornar sem efeito a votação na Câmara do chamado “pacote anticorrupção”, determinando que o Senado devolva o projeto à Casa original, para que comece a tramitar do zero, é, que eu me lembre, a mais grave interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo em muitos anos. A rigor, deve ser a mais agressiva em qualquer tempo.

De fato, o Supremo tem o controle de constitucionalidade de determinados procedimentos legislativos — aqueles oriundos dos direitos dos cidadãos, prescritos na Constituição —, mas não exerce um controle prévio que ousa se imiscuir no conteúdo votado. Trata-se de uma agressão a um dos Poderes da República, de uma violência.

Renan Calheiros (PMDB-AL), fiel a seu estilo, emitiu uma nota a respeito: “A prematura intervenção do Judiciário em domínio jurídico e político de formação dos atos normativos em curso no Parlamento, além de universalizar um sistema de controle preventivo não admitido pela Constituição, subtrairia dos outros Poderes da República, sem justificação plausível, a prerrogativa constitucional que detêm de debater e aperfeiçoar os projeto, inclusive para sanar seus eventuais vícios de inconstitucionalidade”.

Bem, meus caros, é isso mesmo.

Também Rodrigo Maia (DEM-RJ) se manifestou. Foi levinho de tudo: “Estou convencido de que há muitos problemas na decisão do Fux. O que queremos é mostrar isso ao ministro Fux. Não queremos nenhum tipo de conflito, de um estresse maior do que já tivemos nos últimos meses. Vamos, com muita paciência, item a item, [rebater] tudo o que foi colocado pelo ministro Fux, que [tomou] uma decisão que, do nosso ponto de vista, está equivocada”.

Não está equivocada do ponto de vista de Maia. Está equivocada do ponto de vista da Constituição.  O próprio Fux tentou minimizar a gravidade do seu ato. Disse que encaminhou pedido para que o Ministério Público Federal se manifeste e que levará a questão para o julgamento dos seus pares no devido tempo. Previu que isso só acontecerá no ano que vem.

Bem, ninguém precisa ser adivinho para saber previamente qual será a opinião de Rodrigo Janot a respeito, não é mesmo?  Estou doido para ler a justificativa. Até porque, reitero, admitir a interferência ora determinada por Fux, com aqueles argumentos, implicaria reconhecer a nulidade, então, da Lei da Ficha Limpa.

O ministro Gilmar Mendes, que já havia dito que Fux deveria fechar o Congresso de vez e entregar a chave à Lava Jato, voltou a criticar a decisão, afirmando que há um surto decisório no Supremo que fere a independência entre os Poderes. E ironizou: “Não sei se é água que estamos bebendo…”.

Fonte: Veja - Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Suspeição de Dias Toffoli para julgas Gleisi, Paulo Bernardo e Carlos Gabas

PGR analisa suspeição de Dias Toffoli na Operação Custo Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai analisar se pede o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli de casos relacionados à Operação Custo Brasil, que envolve suposto pagamento de propinas ao ex-ministro Paulo Bernardo e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Mensagens de celular e e-mails apreendidos pela Polícia Federal indicam que Toffoli tem relação de “amizade íntima” com o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, um dos investigados, o que pode ferir “deveres de imparcialidade” na magistratura. 

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que documentos sobre o caso, mantidos em sigilo, foram enviados na semana passada pela Procuradoria da República em São Paulo ao gabinete de Janot, ao qual caberá decidir se requer ao Supremo a suspeição do ministro. 

 Não há prazo, contudo, para que o procurador-geral tome uma decisão sobre o caso.
Conforme fonte que teve acesso à investigação, as comunicações mostram que Toffoli e Gabas marcavam encontros fora do expediente e combinavam eventos sociais, até mesmo um churrasco, o que chamou a atenção no MPF. 

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, também foi oficiada. Janot pode pedir o arquivamento do caso ou arguir a suspeição do ministro, o que levaria a pedir explicações ao próprio Toffoli. Se o ministro entender que não há impedimento e continuar participando de julgamentos do caso, caberá ao plenário do STF decidir se o afasta ou não. A existência das mensagens entre Toffoli e Gabas foi revelada pelo Blog de Fausto Macedo, no estadao.com.br, no dia 7 deste mês. 

Consignados
Desdobramento da Lava Jato, a Custo Brasil apura esquema de desvio que movimentou R$ 100 milhões por meio de contrato com a Consist Software, que gerenciava empréstimos consignados.  Paulo Bernardo é acusado de receber R$ 7 milhões de suborno da empresa, supostamente repassados a ele por meio de um escritório de advocacia. A banca também pagaria despesas eleitorais de Gleisi, que é investigada perante o Supremo em inquérito sob relatoria de Toffoli. 

A suposta parcialidade do ministro foi apontada pela Procuradoria da República em São Paulo com base nas mensagens de celular e e-mails de Gabas, apreendidos no dia da operação. O ex-ministro não foi interceptado pela PF. O conteúdo foi descoberto porque as conversas com Toffoli estavam em seu celular, que foi apreendido. O envio dos documentos a Janot foi solicitado pelo procurador porque Toffoli, como ministro do Supremo, é detentor de foro por prerrogativa de função. A remessa foi autorizada pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal. 

Defesas
Procurado pela reportagem, o gabinete de Toffoli informou, em nota, que o ministro “pauta suas decisões de impedimento e suspeição na legislação, analisando, caso a caso, os processos submetidos à apreciação do tribunal”. Danyelle Galvão, advogada de Gabas, afirmou que não teve acesso aos relatórios e, portanto, não iria comentar o assunto. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Agenda do governo Temer avança, apesar da histeria dos porras-loucas

Quantas vezes, leitor, aquele seu amigo que vestiu verde e amarelo e estreou nas ruas gritando "Fora, Dilma" já o encontrou numa festa, no shopping ou no Metrô e reclamou de Michel Temer? A meio-tom, pesaroso, como se tentasse esconder até de si mesmo a decepção, exclama: "Esse Temer é muito devagar!"

Então, meu caro, eu gostaria de tranquilizá-lo um pouco, apesar dos números do Datafolha, que deveriam ser lidos com lupa pelos conservadores, nem sempre instruídos pela lógica elementar. A desordem institucional, como nos ensina a história, só interessa ao mundo-canismo populista, de esquerda ou de direita.

Seria demasiado escrever aqui que você não deve acreditar na imprensa. Afinal, é este um texto de imprensa. Mais ainda: todas as evidências que vou listar de que temos um bom governo – dadas as circunstâncias (mas quando é que não, né?)– estão noticiadas na... imprensa! É que jornalistas são treinados para caçar contradições, não coerências. Somos todos viciados em bastidores, suspeitas, conspirações palacianas. Às vezes, perdemos a noção do conjunto, apegados demais à miudeza de interiores.

Temer está no governo há menos de quatro meses. Há muito tempo, como diz uma amiga, "o país não via uma agenda que fizesse sentido". Ou que fosse composta de escolhas que caminham numa mesma direção.  E olhem que não me lembro de tão explosiva conjugação de irresponsabilidades oriundas do Judiciário, do Ministério Público, do Legislativo e de setores da imprensa (sim, sempre estamos no meio...). Varões e varoas da República perderam completamente a noção de institucionalidade. Ministros do STF, por exemplo, concedem liminares ilegais com mais ligeireza do que César atravessou o Rubicão. São os Césares de hospício! Procuradores têm a ousadia de convocar as ruas contra o Congresso, exibindo algemas como credenciais políticas. Parlamentares sonham com retaliações...
Ainda assim, nesse pouco tempo, o governo Temer conseguiu:

a - aprovar uma PEC de gastos que, quando menos, impedirá o Brasil de virar um Rio de Janeiro de dimensões continentais:

b - aprovar na Câmara a medida provisória do ensino médio, depois de enfrentar um cipoal de mistificações e desinformação;

c - aprovar a MP do setor elétrico, área especialmente devastada pelo governo de Dilma Rousseff, a dita especialista;

d - aprovar o projeto que desobriga a Petrobras de participar da exploração do pré-sal –e contratos já foram fechados sob os auspícios do novo texto;

e - aprovar a Lei da Governança das Estatais, que é o palco principal da farra;

f - apresentar uma boa proposta de reforma da Previdência, que vai, sim, enfrentar muita resistência;

g - no BNDES, ultima-se o levantamento do estrago petista, e o banco se prepara para retomar financiamentos.

Não é pouca coisa. E por que, lava-jatismo à parte, a sensação de pasmaceira? Uma resposta óbvia: nada disso tem impacto imediato na vida das pessoas. Então não existe uma resposta popular aos atos virtuosos, que possa se impor à eventual má vontade ou cegueira de analistas.

Mas esse não é o fator principal. Olhem o que vai acima. Estamos diante de uma agenda que interessa ao Brasil e aos brasileiros, mas que não é nem "de" nem "da" esquerda. Tampouco traduz o espírito policialesco dos Savonarolas e jacobinos, com seu gosto por fogueiras e guilhotinas. Trata-se de escolhas que dizem respeito ao território da política, não da polícia.

Por isso extremistas de esquerda e de direita gritam: "Fora, Temer!"

Por isso digo: "Dentro, Temer!"

Fonte: Folha de S. Paulo - Coluna Reinaldo Azevedo
 

Governar sob a Lava-Jato

O desafio está em recompor o governo, com rápida substituição de integrantes mais vulneráveis à operação

Se governar sob a Lava-Jato fosse um jogo, poderíamos dizer que Michel Temer conseguiu mudar de fase. Mas, como se viu nos últimos dias, o presidente terá de enfrentar agora fase incomparavelmente mais difícil.  Os danos do primeiro impacto das megadelações foram ainda maiores do que se esperava. O vazamento de apenas uma das dezenas de delações pessoais que deverão compor o acordo de leniência da Odebrecht foi o que bastou para deixar o governo e o Congresso em polvorosa.

Tivesse o vazamento ocorrido há algumas semanas, é bem possível que o governo acabasse enfrentando sérias dificuldades para aprovar a PEC do teto no Senado. Por sorte, não houve tempo para que os danos chegassem a tal ponto. É bem verdade que o placar da votação em segundo turno no Senado foi menos impressionante do que no primeiro. Mas a PEC acabou aprovada com folga de quatro votos.

É dessa perspectiva que se pode dizer que, no final das contas, o governo fez bom uso da janela de oportunidade que lhe foi aberta quando Temer deixou de ser presidente interino. Antes que o ano se encerrasse, o Planalto conseguiu, como anunciara, aprovar a PEC do teto e dar a público um projeto de reforma previdenciária de largo alcance.

Não é pouco. Num cenário favorável, em que reformas complementares possam ser aprovadas, a PEC do teto pode vir a ser considerada o umbral que, afinal, terá marcado o ingresso, ainda que tardio, do país no mundo da restrição orçamentária rígida, em que o governo é obrigado a estabelecer prioridades e fazer escolhas estritamente pautadas pela limitação dos recursos fiscais disponíveis.  A questão agora é saber em que extensão a janela de oportunidade com que o governo contava em 2017 deverá se fechar. É preciso ter em mente que a delação que vazou não era a mais temida. Há pelo menos três outras delações da Odebrecht com potencial de devastação política bem maior. E o que se receia, no governo e no Congresso, é que as outras 73 delações do grupo possam ter, em conjunto, um poder alarmante de devastação.

O recesso do Congresso, as férias judiciais e o prazo que ainda será requerido para que o Supremo afinal homologue as delações da Odebrecht talvez deem ao Planalto trégua momentânea, para se preparar para o que vem por aí. O desafio está em conseguir recompor o governo, com rápida substituição de integrantes mais vulneráveis à Lava-Jato, sem que isso implique perda substancial de apoio parlamentar. Um problema intrincado, tendo em conta o caráter marcadamente congressual que, desde o primeiro momento, Temer quis conferir a seu ministério.

Resta ainda a vulnerabilidade do próprio presidente, apesar da proteção que lhe dá a Constituição contra acusações relacionadas a atos que não tenham sido cometidos no estrito exercício do cargo. O que se teme é que delações da Lava-Jato possam tornar bem mais difícil a posição do presidente no TSE, onde tramita processo que pode redundar na cassação da chapa em que foi eleito vice-presidente em 2014.

Tudo isso configura um choque colossal de incerteza, que levanta sérias dúvidas sobre o avanço do ajuste fiscal em 2017 e sobre o desfecho da eleição presidencial de 2018. E que poderá retardar ainda mais a retomada da economia, mesmo que o Banco Central se disponha a acelerar a redução de taxa de juros na esteira da queda da inflação.

Como se poderia esperar, o governo vem sendo pressionado de todos os lados para lançar mão da política econômica para superar a crise política. Mas, quanto a isso, toda cautela é pouca. É improvável que medidas de política econômica que façam sentido possam tirar o governo do aperto político em que se encontra. Já as que não fazem sentido — como jogar a toalha, distribuir benesses e ceder a pressões por “pau na máquina”, para tentar retomar o crescimento na marra — estão fadadas a agravar ainda mais as dificuldades com que o governo se debate.

Fonte: O Globo - Rogério Furquim Werneck, economista e professor da PUC-Rio