Sessentinha

Sistema político e econômico não funciona sem a propina, sem o acerto com o governo, com algum governo

Por 60 reais você compra uma espécie de licença para distribuir panfletos de propaganda nos semáforos de São Paulo. Você paga ao fiscal e a outras autoridades para se livrar do cumprimento da Lei Cidade Limpa, em vigor há dez anos. Com a prática desses anos todos - a prática de descumprir, claro - consolidou-se uma tabela.

 

Deu na CBN, em reportagem exclusiva: para distribuir panfleto, por um dia, preço de 60 a 100 reais, variando conforme o bairro e, pois, o valor do prédio a ser oferecido, por exemplo. Colocar um cavalete: de 110 a 160 reais. Uma faixa grande é mais cara. Pode sair por 200 reais por dia. Como se vê, o mercado funciona. A propina tabelada existe desde que a lei foi aprovada, atravessou esses anos todos e seguiu firme mesmo durante esse amplo e profundo processo de combate à corrupção.

 

Todo mundo sabia da tabela e do funcionamento: funcionários da prefeitura, pessoal de agências de publicidade, empresas. Atenção: não quer dizer que todas as ações publicitárias desse tipo (em geral, oferecer apartamentos, escritórios e veículos) sejam ilegais. Mas, falando francamente, o repórter Pedro Duran, da CBN, conseguiu "negociar" ações em diversos locais. Em algumas gravações, é impressionante a franqueza dos agentes em definir preço e condições. Ou seja, o pessoal não tinha medo de ser apanhado.

 

E não deveria ter? Olhando assim de fora, a gente imagina que sim. "Caramba, se estão pegando os grandes lá na Lava Jato, vão pegar os pequenos aqui" - é razoável supor que um "vendedor" de panfletos pensasse assim e resolvesse se recolher. Mas não, a "máfia da cidade limpa", como está sendo chamada, continuou na ativa. Logo, devem ter pensado o contrário. Algo assim: "Estão atrás dos grandes, dos milhões, não vão se incomodar com os nossos trocados".

  

Em qualquer caso, ficamos sabendo, de novo,  que a corrupção organizada, tabelada e praticada diariamente no setor público, do federal ao municipal, vai do bilhão ao sessentinha.  Cobra-se a propina conforme o tamanho do negócio. O sistema é o mesmo.

 

A psicologia também. Políticos e empresários dos grandes continuaram operando mesmo quando colegas seus já estavam processados e presos. Assim como a máfia paulistana.   A conclusão é clara: esse sistema político e econômico não funciona sem a propina, sem o acerto com o governo, com algum governo. E daí a conclusão que muita gente tira: não tem como eliminar toda essa corrupção, o melhor é tentar limitá-la e tolerar alguma coisa para que a vida, a economia, a política e os negócios continuem funcionando.

 

Errado, claro. Só funciona para a turma que está dentro do sistema, na ponta corruptora ou corrupta. E gera uma economia ineficiente, cara, que afasta aqueles que querem ganhar a vida honestamente.  Daí a importância de intensificar o combate à corrupção. Muitos dizem: já está na hora de a Lava Jato encerrar seus trabalhos, pois não é possível que a sociedade e o sistema político vivam sob permanente sobressalto. Falso de novo. É o contrário. Começa que não é a sociedade que treme diante da possibilidade de amanhecer diante de uma Lava Jato. Não é também todo o sistema político. É só a turma envolvida. "Só" não é bem o caso. Quando se lembra da sequencia de casos que a gente vai conhecendo todos os dias, fica claro que se teceu uma teia enorme.

 

Essa turma não demonstra ou não demonstrava medo até aqui porque imaginava que estávamos diante de apenas mais um surto de anticorrupção, desses que surgem quando se apanha alguma roubalheira grande. Formam-se CPIs, anunciam-se investigações rigorosas, saem algumas punições - até que o assunto vai morrendo e não se fala mais nisso. Foi assim durante esses anos todos. A Lava Jato começou a mudar a história ao aprofundar investigações de uma maneira persistente, tecnicamente sustentada, com zelo extremo. Muitos dizem: maneiras exageradas.

 

Mas, caramba, gente, se cobram até para estender uma faixa, é sinal de que exagerada se tornou a corrupção.  Nesse quadro, livrar um presidente da República, do jeito que Temer está se livrando, é dar novo fôlego a um regime baseado na corrupção. Como diria o funcionário corrupto da prefeitura: se os caras lá podem pegar malas de 500 mil, vão encrencar logo com o meu sessentinha? [tem um pequeno detalhe que não pode ser olvidado: NÃO HÁ provas contra Temer.

Outro aspecto é que Temer não está livra das acusações; a decisão CONSTITUCIONAL da Câmara de ontem, apenas adiou - para o BEM do Brasil - a apuração das tais acusações para o final do mandato do presidente.]

 

Fonte:  Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

 

 

Trinca em Curitiba

Tornado réu pela terceira vez pelo juiz Sérgio Moro, Lula já pode pedir música no Fantástico, diz o povo. Além do triplex no Guarujá e o sítio de Atibaia, o outro processo a que Lula responde é sobre o terreno que teria sido oferecido pela Odebrecht ao Instituto Lula, e o aluguel de um apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, que teria sido pago pela empreiteira para uso de assessores  do ex-presidente.

Condenado a nove anos e meio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo triplex, Lula caminha para outra condenação no caso do sítio com a ajuda decisiva de seu advogado Cristiano Zanin.  No interrogatório de Leo Pinheiro, da OAS, o advogado do ex-presidente a certa altura perguntou se Lula havia deixado algum objeto pessoal no triplex. Uma resposta evidentemente negativa, pois o apartamento ainda estava em obras, demonstraria, a seu ver, que Lula não seria o dono.
Mas ele esqueceu que também defende Lula no processo do sítio de Atibaia, onde há objetos pessoais de sobra da família Lula o que, no seu modo de ver, prova a propriedade.  
O Juiz Moro  se convenceu de que Lula é o verdadeiro dono do triplex do Guarujá, e o condenou por esconder essa propriedade através de artifícios que caracterizam lavagem de dinheiro. Quanto ao sítio de Atibaia, Moro diz no seu despacho que a aceitação da denúncia do Ministério Público não significa que a acusação esteja comprovada, o que acontecerá ou não depois de ouvidos os acusados.

O relatório da Polícia Federal sobre o sitio de Atibaia é formidável em provas documentais da presença da família Lula em todas as dependências do sítio, e nenhuma dos donos teóricos do imóvel. Dos objetos pessoais a uma adega bem equipada, até fotos de Lula bebendo uma cachacinha com o engenheiro da Odebrecht que coordenou a obra, está tudo lá. Além do mais, os depoimentos dos funcionários da OAS e da Odebrecht confirmam o que se vê por todos os lados: obras feitas a pedido de Lula e de dona Marisa, uma cozinha da mesma marca da instalada no triplex do Guarujá, compradas na mesma ocasião a mando da OAS.

O segredo de Polichinelo, como já chamei aqui, chegou ao fim com os depoimentos do ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro e as delações dos executivos da Odebrecht. Em seu depoimento, Leo Pinheiro disse que tratou diretamente com o ex-presidente Lula de reformas no sitio de Atibaia, e descontou o dinheiro gasto na reforma do triplex do Guarujá e a reforma no sitio da conta de propina do PT.

As obras não agradaram dona Marisa, que pediu ao diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar que mandasse seus homens completarem as reformas necessárias. O patriarca da Odebrecht, Emilio, ainda contou uma passagem quase cômica sobre o sitio de Atibaia em sua delação. Disse que a família queria que as obras ficassem prontas logo que Lula deixasse a presidência, em 2009, para que ele já pudesse aproveitar o lugar de que tanto gostava.  Emílio então deu a boa-nova para Lula num encontro no Palácio do Planalto, anunciando que as obras estariam prontas a tempo. Lula não fez comentário algum, e Emílio viu que havia estragado a surpresa.

Assim como Leo Pinheiro da OAS teve dificuldades para regularizar a propriedade do triplex do Guarujá, também Alexandrino Alencar, da Odebrecht, não tinha como explicar o gasto de quase R$ 1 milhão no sítio de Atibaia. O amigo de Lula,  Roberto Teixeira, sogro do advogado Cristiano Zanin, que também consta do rol dos acusados pelo Ministério Público, combinou fazerem notas frias para regularizar as despesas.

Fonte: Merval Pereira - O Globo
 

Ministério Público acusa Pimentel de improbidade administrativa no âmbito da Operação Acrônimos

O MPF afirma que o governador recebeu, entre 2011 e 2014, entre R$ 11,5 milhões e R$ 12 milhões da Odebrecht em troca de beneficiar a empreiteira enquanto era ministro

Na Folha:

O Ministério Público Federal do Distrito Federal enviou à Justiça, nesta terça-feira (1º), uma ação de improbidade administrativa contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e outras cinco pessoas, incluindo Marcelo Odebrecht.  O processo está no âmbito da Operação Acrônimo e tem por base a delação do empresário Benedito Rodrigues Oliveira Neto, o Bené, que era amigo de Pimentel.

Caso seja condenado, o governador pode perder o mandato. O petista irá concorrer à reeleição no ano que vem.  O MPF afirma que o governador recebeu, entre 2011 e 2014, entre R$ 11,5 milhões e R$ 12 milhões da Odebrecht. Na época, Pimentel era ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e teria beneficiado a empresa em processos na Câmara de Comércio Exterior.

Para o MPF, Pimentel cometeu ato de improbidade administrativa por enriquecer ilicitamente e atentar contra os princípios da administração pública. Caberá à Justiça Federal de Brasília analisar se condena o governador.  A pena prevista inclui perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, proibição de contratar com o poder público por dez anos e pagar multa de até R$ 48 milhões –três vezes o valor atualizado da propina.  O mesmo fato foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em novembro de 2016, quando Pimentel foi acusado de corrupção passiva. O processo tramita no Tribunal Superior de Justiça (STJ), que ainda não decidiu se aceita a denúncia.  O governador responde ainda a outro processo no âmbito da Acrônimo no STJ. A denúncia, por corrupção e lavagem de dinheiro, foi feita em maio do ano passado e também não foi analisada pela Corte.

PROPINA

Além de Pimentel e Marcelo Odebrecht, foram acusados nesta terça (1º) Eduardo Lucas Silva Serrano, ex-chefe de gabinete do ministério, Pedro Augusto Medeiros, João Carlos Maris Nogueira e o próprio Bené. A Construtora Norberto Odebrecht também foi alvo. 

Segundo o MPF, além de Bené, Marcelo Odebrecht narra em sua delação o pagamento de propina a Pimentel. A construtora procurava obter a liberação de cerca de US$ 1,7 bilhão em seguros referentes ao soterramento de uma linha ferroviária na Argentina e à construção de um corredor de ônibus em Moçambique. Ainda de acordo com a ação civil, Bené operacionalizou a entrega do dinheiro, que foi usado na campanha de 2014 ao governo de Minas. A ação diz que houve oito entregas de R$ 500 mil em espécie.

OUTRO LADO

A defesa de Pimentel afirma ter provas que desmentem a ação proposta pelo MPF. O advogado Eugênio Pacelli afirma que o fato em questão já está submetido à jurisdição do STJ e está contaminado por erros cometidos no início da Operação Acrônimo, assim como as ações penais em curso.  De acordo com Pacelli, a operação tem “irregularidades insuperáveis” como “apreensão de documentos e bens sem ordem judicial”.

Em nota, a defesa de Marcelo Odebrecht afirmou que ele “está inteiramente comprometido com o acordo de colaboração celebrado e à disposição da Justiça para confirmar, durante o processo judicial, os fatos de que teve conhecimento e que já foram relatados ao MPF e homologados pelo Supremo Tribunal Federal”.

A assessoria do grupo Odebrecht afirmou que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países que atua, inclusive “já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.

As defesas dos demais acusados não foram encontradas.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo 

 

Veja também: PELA ORDEM: Heterodoxias do MPF e de juízes estão no radar de instâncias superiores da Justiça

INSS convoca segurados por incapacidade para reavaliação de benefício

Com essa medida INSS para o combate a uma das causas do déficit da Previdência = benefícios concedidos fraudulentamente

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União  de hoje  a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados do endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.

Os segurados listados têm cinco dias corridos, a contar de hoje, para se informar sobre a data marcada para a perícia. O contato deve ser feito pela central de teleatendimento do INSS, pelo número 135. O benefício pode ser suspenso até que o convocado passe pela reavaliação.

Para evitar o cancelamento, os segurados poderão consultar a pagina do DOU, para conferir se seu nome consta na lista. No campo de busca do site, deverão digitar seu nome entre aspas, selecionando apenas a seção 3 e a data de hoje, tanto para data inicial quanto para data final da pesquisa. Para facilitar o filtro de busca, devem marcar “exata” como tipo de pesquisa.

Fonte: Agência Brasil 

 

Por que Temer pode sobreviver

O presidente forjou a aliança do atraso e da corrupção com o oportunismo de um pedaço do andar de cima

Os números não mentem: 81% dos entrevistados pelo Ibope acham que a Câmara deveria permitir que Michel Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal. O mesmo Ibope mostrou o que todo mundo sabe: o governo tem o maior índice de rejeição dos últimos 31 anos. O presidente foi beneficiado por um erro palmar que acompanha o grito de “Fora Temer”. Tudo bem, “fora”, mas para botar quem no lugar? 

Em 2016, milhões de pessoas foram para a rua gritando “Fora Dilma” ou “Fora PT”, sabendo que no lance seguinte Temer iria para o Planalto. Muita gente não fez essa conta ou preferiu não fazê-la. Era o jogo jogado, pois os bois tinham nome. Hoje, o quadro é outro, há o “fora”, mas não há o quem.  Nas três grandes crises da segunda metade do século passado, só uma guardou uma semelhança constitucional, quando Getúlio Vargas matou-se e o vice Café Filho assumiu. Nas outras, seis patetas no comando das Forças Armadas decidiram melar o jogo, tentando impedir a posse de João Goulart em 1961 e, oito anos depois, defenestrando o vice Pedro Aleixo. Levaram o país para a beira da guerra civil num caso e produziram um período de anarquia militar no outro. Nos dois episódios, o defeito era o mesmo, faltava identificar o substituto.

Se a Câmara der a licença para que Temer seja processado, assume por seis meses Rodrigo Maia. Ganha uma viagem a Caracas quem for capaz de ir para a rua pedindo “Rodrigo já”. Admitindo-se que Temer seja condenado, o Congresso deveria eleger outro presidente. Volta a pergunta: quem? 

O tamanho da crise política e econômica recomendaria o aparecimento de um ou dois nomes. Nada. Temer administrou esse vácuo, cavalgando uma plataforma mambembe de reformas. A da Previdência está baleada. A trabalhista está na frigideira, com a articulação de um novo imposto sindical, capaz de preservar a banda pelega do corporativismo de patrões e empregados. Admita-se, contudo, que essa plataforma seja saudável. Não é pelas reformas que Temer articula sua bancada.

Nela não há um real interesse por mudanças. Pelo contrário, é uma maioria regressista, que busca na permanência de Temer uma vacina contra o prosseguimento da Operação Lava-Jato, em defesa do balcão de verbas e do loteamento da máquina do Estado. Tudo deve continuar como está, para estancar a sangria e, se possível, piorar. A Lava-Jato expôs o conluio do andar de cima, que faz política com as melhores teorias econômicas e as piores transações de caixa dois. Nos últimos anos, esse mando oligárquico foi alvejado e parecia encurralado. Com a maestria de seus movimentos, o Planalto recompôs a aliança tradicional do atraso, piorando-a. Juntou a Federação das Indústrias de São Paulo, a Confederação Nacional da Indústria, Aécio Neves, mais a tropa de Eduardo Cunha. Tanto é assim que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso manteve-se longe da geleia.

O Temer que substituiu Dilma Rousseff não foi o que a acompanhou na campanha de 2014. O Temer que vier a ser mantido pelo coletivo que formou depois da exposição do grampo de Joesley Batista e da mala de Rodrigo Rocha Loures também será outro. Pior.

Fonte: Elio Gaspari,  jornalista - O Globo

Lava Jato: Lula vira réu - pela sexta vez - no caso do sítio de Atibaia

Petista alega que não é dono da propriedade, que teria sido reformada por empreiteiras

Sergio Moro aceita mais uma denúncia contra o ex-presidente, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Moro diz que Lula tem renda e pede para manter bloqueio de bens

Segundo o juiz, confisco não oferece risco à subsistência do ex-presidente porque o petista possui rendimentos de aposentadoria e de dividendos de palestras

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu no terceiro processo na Lava-Jato nesta terça-feira. O juiz Sergio Moro aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o petista e outras 12 pessoas na ação que investiga os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, interior de São Paulo.

Lula é acusado de ser o real proprietário do imóvel e de ter sido beneficiado por reformas feitas pelas construtoras OAS e Odebrecht em 2010, quando ele deixou a Presidência da República. A defesa de Lula afirma que ele não é o dono do sítio, que está registrado em cartório em nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar.

O petista já foi condenado a nove anos de prisão no processo que investiga se ele recebeu um tríplex no Guarujá da OAS. Ele também é réu em uma ação que apura se a Odebrecht lhe favoreceu ao alugar um apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo.

Fonte: VEJA

STF 'ficou a reboque das loucuras do procurador', diz Gilmar Mendes

Em crítica a Janot, ministro afirma que 'é preciso voltar a um mínimo de decência’

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a soltar o verbo contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo Gilmar, o STF foi muito concessivo e "a reboque das loucuras" de Janot. Na avaliação do ministro, é preciso que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a "um mínimo de decência, sobriedade e normalidade". Em setembro, haverá troca de comando no órgão: sai Janot, e entra a futura procuradora-geral Raquel Dodge.

Os atritos entre Gilmar Mendes e Rodrigo Janot são antigos, com trocas de farpas públicas frequentes. Nesta terça-feira, depois de dizer que o direito penal brasileiro virou uma bagunça e uma loucura completa, ele foi questionado se isso poderia melhorar com Raquel Dodge. A resposta foi:  — É preciso voltar a um mínimo de decência e sobriedade e normalidade à Procuradoria da República.

Ele disse que, além da PGR, também houve erros no próprio STF.  — Certamente o Supremo também errou. O Supremo foi muito concessivo, contribuiu com essa bagunça completa — disse Gilmar. 

Indagado em seguida em que ponto o STF mais errou, ele disse que foi na questão das delações. Na avaliação de Gilmar, foi dado muito poder ao Ministério Público na hora de firmar acordos de colaboração com investigados, podando atribuições do Judiciário.  — As delações todas, as homologações sem discussão. Eu falei aqui. Uma bagunça completa, uma bagunça completa. E ficou a reboque das loucuras do procurador. Ficou a reboque — disse Gilmar.

 
Ele afirmou que o Brasil vai ter que parar para pensar no que foi feito. Segundo Gilmar, o STF precisa se reposicionar sobre algumas questões. —Tudo isso é uma loucura completa, estabeleceu uma loucura completa. O direito penal foi todo reescrito nesse período. Então isso precisa ser arrumado. O Brasil tem que de novo parar para pensar. A gente bagunçou tudo, agora temos que arrumar. É isso que tem que fazer — disse Gilmar, acrescentando:

— Certamente, o tribunal vai ter que se reposicionar, até para voltar a um quadro de normalidade de decência.

Fonte: O Globo

Gilmar provoca Janot sobre pedido de prisão de Aécio: ‘É bom ler a Constituição’

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta terça-feira, 1, um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir pela terceira vez a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) com base nas delações do Grupo J&F, que controla a JBS.  “Não posso emitir juízo sobre a Primeira Turma (que analisará o novo pedido de Janot), isso é opinião do procurador e será considerado. Se recomenda que se leia a Constituição. Eu acho que é bom que atores jurídicos políticos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois da sessão plenária desta manhã.

Procurada pela reportagem, a assessoria da PGR não havia se manifestado até a publicação deste texto.  Em maio, Aécio Neves foi suspenso das atividades parlamentares pelo ministro do STF, Edson Fachin, que negou o pedido de prisão do senador. No dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do caso, também rejeitou o pedido de prisão, mas permitiu que o tucano retomasse o exercício das suas funções no Senado. A Procuradoria recorre dessa decisão.

Nesta terça-feira, Marco Aurélio Mello disse que o recurso apresentado por Janot deve ser analisado pelos ministros da Primeira Turma até o final deste mês. Além de Mello, compõem o colegiado os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. “Continuo convencido de que a decisão é uma decisão correta. Agora há um pedido no sentido de receber o pleito de reconsideração e aí, havendo o recurso, terei de estabelecer o contraditório, ouvir a parte interessada na manutenção da minha decisão, que é o senador Aécio Neves, e levar à turma. Que a sempre ilustrada maioria no colegiado decida como entender melhor”, disse Marco Aurélio.

Indagado pela reportagem se acredita que a Primeira Turma vai manter a sua decisão, Marco Aurélio respondeu: “Como o colegiado é uma caixa de surpresas, e há aquela máxima segundo a qual ‘cada cabeça uma sentença’, temos de aguardar para o colegiado se pronunciar.”
No dia 30 de junho, Marco Aurélio devolveu o mandato do senador. Marco Aurélio decidiu ainda que Aécio poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS – incluindo a sua irmã Andrea Neves – e até mesmo deixar o País.  “O meu voto será essencialmente o que se contém na decisão. Não foi uma decisão de meia dúzia de linhas”, comentou o ministro nesta terça-feira. A decisão de Marco Aurélio questionada pela PGR tem 16 páginas.

Defesa
Em nota, o advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, afirmou que o “agravo apresentado limita-se a repetir os argumentos já refutados pelo ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal”.  “Nenhum fato novo foi apontado pela Procuradoria para justificar a prisão do senador Aécio Neves.” “A defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no País”, afirmou Toron.

Fonte: Isto É
 

TRF1 acende 1º sinal amarelo para Vallisney, o “Moro do B”, e autoriza 80 testemunhas para Lula

Contra o Código de Processo Penal, juiz havia limitado a 32 as testemunhas de ex-presidente; ele tem direito a 80, e os responsáveis são o MPF e o próprio Vallisney

Pois é… O desembargador Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, cedeu ao pedido da defesa de Lula e autorizou o depoimento de 80 testemunhas de defesa em ação penal que corre na 10ª Vara Federal de Brasília, cujo titular é o polêmico juiz Vallisney de Souza Oliveira, que havia limitado esse número a 32.

A “Lista de Lula” já está gerando barulho porque inclui nomes como os ex-presidentes da França Nicolas Sarkozy e François Hollande, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, 12 cidadãos que vivem na Suécia, 11 senadores, quatro deputados federais e três atuais ministros de Estado (Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi e Dyogo Henrique de Oliveira). Também o técnico de futebol Vanderlei Luxemburgo, ex-treinador da Seleção, atualmente no Sport do Recife (PE), está na lista.

Antes de tratar do ecletismo dos nomes, algumas considerações. Não há exotismo nenhum na defesa de Lula ao pedir 80 testemunhas. Tampouco o desembargador Guedes cometeu alguma falha. Quem havia se esquecido de cumprir a lei, no caso, é o juiz Vallisney. Antes que o antipetista fique bravo, convém consultar a lei. O Artigo 401 do Código de Processo Penal prevê que o réu tem direito a oito testemunhas de defesa por imputação que lhe é feita. Sendo 10, são 80 as testemunhas. Vai ver o Ministério Público Federal e os juízes devam ser um pouco menos amostrados, respectivamente, nas denúncias e na aceitação delas. Será que não há um certo exagero para mobilizar a opinião pública?

Vamos lembrar. Estamos a falar da Operação Zelotes, talvez a mais heterodoxa jamais criada no país porque investiga tudo: de caças da Aeronáutica a espinhela caída. Explico. No âmbito dessa operação estão:
– investigação da compra de Medida Provisória 471 para beneficiar o setor automotivo com renúncia fiscal de R$ 1,3 bilhão. Os beneficiários teriam distribuído R$ 36 milhões em propinas a autoridades por meio do escritório de lobby Marcondes & Mautoni;

– o escritório Marcondes & Mautoni assinou um contrato de marketing esportivo com a empresa de Luís Cláudio, um dos filhos de Lula, no valor de R$ 2,4 milhões. Segundo o MPF, é pagamento de propina em razão da MP assinada pelo pai presidente;

– A Operação Zelotes investiga ainda a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado do Ministério da Fazenda a que os contribuintes recorrem para contestar multas. Empresas de advocacia e consultorias, segundo a denúncia, influenciavam e corrompiam integrantes do órgão — inclusive o escritório Marcondes & Mautoni;

– por intermédio desse escritório, representantes da sueca Saab Aviation, fabricante dos caças Gripen, pediram uma reunião com Lula. Marcondes intermediou ainda um encontro do CEO da empresa, Âve Svensson, com o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o encontro foi registrado na agenda oficial do ministério no dia 5 de junho de 2009.

As testemunhas
O que dizer? Lula é acusado, nessas várias frentes, de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com um total de 10 imputações. E destaco que estamos falando de coisas bastante desiguais. O que a MP do setor automotivo tem a ver com os caças? Até onde se alcança, nada. Um escritório tentar marcar, ou marcar, um encontro de um presidente da República com um fabricante de avião é, por si, um crime? Até onde se sabe, não.

Por que Lula chama FHC? Porque remonta àquele presidente a decisão de renovar os caças brasileiros, ato sempre adiado por falta de recursos. Os entendimentos vêm daquele período. Por que os presidentes franceses? Porque o próprio Lula, no que foi considerado então uma gafe, chegou a anunciar que o Brasil escolheria os caças franceses Rafale, da Dassault, depois descartados em razão do alto custo. Os EUA fizeram lobby intenso em favor do F-18, da Boeing. A Aeronáutica optou pelo Gripen. Além do preço, consta, um fator decisivo teria sido a transferência de tecnologia.

O que Lula pretende chamando tantos figurões? Certamente tentará demonstrar que a operação era grande demais e complexa demais para depender do lobby de um escritório. Mais: como isso tudo se mistura ainda com CARF e com a tal MP 471, a confusão é grande. E o treinador Luxemburgo? Sei lá. Suspeito que tenha sido chamado para atestar alguma coisa relativa à atuação do filho de Lula na área esportiva.

O tempo dirá, mas parece haver algo de complicado com uma operação que mistura tantos alhos e tantos bugalhos. A chance de não dar em nada aumenta muito, não é mesmo?  Ah, sim: as testemunhas estrangeiras de Lula terão de ser ouvidas por carta rogatória. O desembargador determinou que cumpre à defesa provar a necessidade dos respectivos depoimentos, e os custos também da operação correrão por sua conta. É razoável.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Todos contra o Teto de Gastos = contra recuperação econômica do Brasil - Associações de juízes pedem que Cármen Lúcia inclua previsão de reajuste de 16,38%

Magistrados reclamam que têm perdas acumuladas de 41% em seus salários 

Ministra Cármen Lúcia preside sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) após o recesso. Foto de Jorge William /Agência O Globo - Jorge William / Agência O Globo

Os presidentes das três principais associações que representam os juízes brasileiros se reuniram na segunda-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para pedir que seja incluído, na previsão orçamentária da corte, um reajuste de 16,38% em seus salários. O percentual é o mesmo que já consta num projeto aprovado na Câmara, mas parado no Senado, aumentando os salários dos ministros do STF de R$ 33.763 para R$ 39.293,32. Para que os vencimentos dos magistrados sejam efetivamente elevados, é preciso que as duas cosias ocorram: a verba seja prevista pelo STF, e o Congresso aprove o projeto.

 

Os ministros do STF ganham o teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 33.763. Nenhum servidor pode receber mais do que isso. Como os salários do Judiciário são vinculados aos dos ministros do STF, um aumento dos vencimentos dos integrantes do tribunal levará a um efeito cascata nas instâncias inferiores, aumentando os valores pagos aos demais magistrados. Na avaliação das associações de juízes, eles têm perdas acumuladas de 41%.

No STF há resistências ao reajuste num momento de crise econômica no Brasil, a começar pela própria Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio Mello também é contra elevar os salários na situação atual do país. Segundo ele, um aumento representaria um "desgaste incrível em termos institucionais". Haverá uma sessão administrativa em 9 de agosto para que os 11 ministros do STF possam discutir o tema.  — Uma melhoria do meu subsídio eu veria com bons olhos, porque a vida econômica é impiedosa e a gente não dá um passo sem meter a mão no bolso, né? Mas a quadra atual talvez não seja propícia a se pensar na revisão dos subsídios — afirmou Marco Aurélio, concluindo:
— O momento é de extrema cautela. O país está numa situação muito séria e precisamos colaborar para sair dessa situação.

Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, uma lei estabelece reajustes anuais nos salários dos magistrados, mas isso nem sempre é respeitado. Assim, as perdas acumuladas chegam a 41%. Veloso participou da reunião com Cármen Lúcia, juntamente com os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano.

Segundo ele, há pressão dos juízes que integram as associações para obter um reajuste. Veloso também afirmou Cármen Lúcia prometeu levar o caso para a sessão administrativa do STF, da qual participam todos os ministros. O reajuste de 16,38% é o mesmo pleiteado pelo Ministério Público Federal (MPF).  — Houve reajuste para todas as categorias. Todas as categorias entre 2016 e 2017 receberam reajustes. Inúmeras carreiras vão receber mais que juiz federal: consultores legislativos da Câmara e do Senado, auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), defensores públicos, delegados da Polícia Federal. É um pleito justo. Se quer sacrifícios apenas do juízes, enquanto para os outros houve reajuste — afirmou Veloso, acrescentando:
— Não se concedeu reajuste para a magistratura alegando a crise. Mas a crise serviu apenas para a magistratura.


Fonte: O Globo

Pós-Joesley, procuradores e Janot tentam usar Lula e Aécio para lavar reputação da Lava Jato

Tanto recurso para agravar pena de petista, feita pela turma de Curitiba, como terceiro pedido de prisão de Aécio, encaminhado por Janot, são atos ridículos que buscam mobilizar ódios cruzados na sociedade brasileira

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reduziu a cinzas a reputação da Lava Jato ao celebrar aquele acordo com Joesley Batista. E não é que o dito-cujo seja incompreensível para os simples e para os leigos, como é a presunção de inocência, por exemplo. Não! É inaceitável também, ou muito especialmente, para quem conhece as leis. Estão em curso várias ações que buscam recuperar parte ao menos da credibilidade perdida. É difícil. Parece que esse ser mitológico não voa mais.

É uma pena, já escrevi aqui. Poderíamos ter iniciado um caminho virtuoso de combate à corrupção, que passaria, inclusive, por mudanças legislativas graduais, por uma nova compreensão do Estado e de seus entes e por uma redefinição da relação do capital privado com o Estado. Ainda podemos, como país, fazer tudo isso. Mas, hoje, a Lava-Jato e suas estrelas atrapalham. Explico.

Esta segunda-feira foi um bom exemplo do destrambelhamento que toma conta da Procuradoria-Geral da República e da Força-Tarefa propriamente. Resta cristalino, evidente, escandaloso até, que o Ministério Público Federal quer usar o ex-presidente Lula e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para fazer proselitismo, não para fazer Justiça. E isso, em certa medida, é uma espécie de sentença moral de morte que Janot e os procuradores decretam contra a operação.

Resta inegável que Lula e Aécio são os dois nomes políticos mais graúdos sob investigação ou já sob a ação da Justiça. Um era o prócer do regime que criou o petrolão; o outro, o seu principal opositor — quando caiu nas malhas da operação ao menos. Janot, por incrível que pareça, sem que tenha surgido um miserável fato novo, resolveu pedir, atenção!, pela terceira vez!, a prisão do senador. E pelos mesmos motivos antes rejeitados por Edson Fachin, quando o caso estava na Segunda Turma, e Marco Aurélio, agora que está na Primeira.

Em decisão exemplar, Marco Aurélio observou que não estão dadas as condições que permitem a prisão preventiva de um senador: não foi preso em flagrante por crime inafiançável. Que se note: só o flagrante não basta. Ainda que os crimes de que o acusa Janot tenham sido cometidos — e não entrarei no mérito para que reste pura a questão técnica —, inafiançáveis não seriam.

Não é Marco Aurélio que quer assim, mas o Parágrafo 2º do Artigo 53 da Constituição. Apelando a uma interpretação capenga da lei, Janot topa, no entanto, trocar a preventiva por medidas cautelares, o que implicaria o afastamento de Aécio de seu mandato: tornozeleira eletrônica, prisão domiciliar, proibição de falar com outros investigados. Mas esperem: segundo o Parágrafo 1º do Artigo 283 do Código de Processo Penal, as medidas cautelares, previstas no Artigo 319, não se aplicam à infração a que não couber, originalmente, pena de prisão. Como demonstrado está que Aécio não poderia ser preso, o resto não faz sentido.

Não agem melhor os procuradores que contestam a pena imposta por Sérgio Moro a Lula e a outros implicados no tal caso do tríplex. Tudo soa um pouco ridículo, mas o valor da multa pedida pelos doutores é de trincar catedrais. Moro já aplicou por um suposto benefício irregular de R$ 2,2 milhões uma pena pecuniária de R$ 16 milhões. Os doutores acham pouco e querem R$ 87,6 milhões. Também pedem aumento do tempo de prisão. A presunção, no fim das contas, é que assim deve ser porque Lula exerceria papel de comando. Mas isso, reitero, está em outro processo: diz respeito ao inquérito que está no STF.

Pior: para pedir tais agravamentos, os procuradores citam contratos de consórcios integrados pela OAS com a Petrobras. Ocorre que, ao responder aos embargos de declaração, Moro já declarou que não os levou em conta, embora os tenha usado como referência para aplicar a multa. De novo, como fiz com Aécio, não entro no mérito: é razoável que se peça uma multa de R$ 87,6 milhões por um suposto ganho ilegal de R$ 2,2 milhões?

Janot e os procuradores tentam salvar a cara da Lava Jato jogando a massa contra os políticos. Não vai adiantar. Hoje, eles também são vítimas do espírito que ajudaram a criar.

Outras iniciativas
E não se tenta apelar apenas ao populismo judicial, não! Entrevistas estão sendo concedidas às pencas, num esforço de mobilizar as ruas.  A verdade é uma só: enquanto o ex-maior bandido do Brasil, Joesley Batista, estiver solto por aí, os brasileiros hão de lembrar que, no país, o crime compensa, especialmente quando um criminoso inigualável se depara com Deus na forma de um procurador-geral, que decide quem vive e quem morre no Brasil.

Sim, parcelas consideráveis repudiam hoje a política e quase todos os políticos. Têm um justo ódio da corrupção. Mas também desconfiam, ainda que não preencham com estas palavras tal desconfiança, que a Lava Jato não buscava exatamente punir bandidos, mas fazer política.  Ah, sim: no papel do Altíssimo, Janot é bem mais generoso do que o Senhor bíblico: aquele acenava com o reino dos Céus, depois da morte. O procurador-geral garante o paraíso na Terra: no iate, em Nova York, na China…  Não há lugar ruim para um ex-criminoso abençoado por Janot.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

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Como seria uma guerra com a Coreia do Norte?

Na península da Coreia, já houve uma guerra. Foi em 1950, quando o então líder norte-coreano, Kim Il-sung (o avô do atual mandatário Kim Jong-un) decidiu invadir seu vizinho do Sul.  Os Estados Unidos intervieram para conter a invasão e o conflito, que durou três anos e causou muitas mortes e muito prejuízo material. Hoje, mais de seis décadas depois, as tensões na península estão mais fortes do que nunca. King Jong-um continua desafiando a comunidade internacional com seus testes nucleares. 

O exército da Coreia do Norte é o quarto maior do mundo 

Na última sexta-feira, o país fez mais um deles com um míssil balístico intercontinental, que "viajou" por cerca de 45 minutos e caiu em águas da zona econômica exclusiva do Japão, a menos de 200 milhas náuticas da costa.  No início deste mês, o governo norte-coreano declarou que havia lançado com sucesso um míssil balístico intercontinental capaz de chegar ao Alasca.  O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, advertiu que existe a possibilidade de um "grande, enorme conflito" com a Coreia do Norte.  Como seria hoje em dia um confronto na península quando as maiores potências nucleares do planeta têm interesse na região. 

A primeira invasão

A guerra coreana começou em 1950, quando as então superpotências, Estados Unidos e União Soviética, passaram a "dividir" o mundo após a Segunda Guerra Mundial.  Os soviéticos haviam ficado com o controle da parte norte da península, e os americanos com a parte sul. 

No dia 25 de junho, a Coreia do Norte, apoiada pela União Soviética e pela China, invadiu a Coreia do Sul. E imediatamente os Estados Unidos enviaram suas forças militares para ajudar o país a combater a "invasão dos comunistas". Com a ajuda de Washington, Seul, capital sul-coreana, foi recuperada em dois meses.  A China, por sua vez, preocupada com a decisão dos Estados Unidos de mobilizar suas forças até o Norte para tentar a reunificação da península, interveio no conflito. 

Foi aí que todas as partes envolvidas começaram a falar sobre usar armas atômicas e bombas nucleares. E o que começou como uma batalha para reunificar a Coreia ameaçou se tornar uma terceira guerra mundial nuclear.  Três anos depois, o conflito chegou a um impasse e permaneceu sem acordo - enquanto o que restava na região era apenas uma enorme destruição. "Houve cerca de 3 milhões de coreanos mortos, 100 mil órfãos, uns 10 milhões de desabrigados e uma completa devastação", disse à BBC Sue Terry, ex-analista de assuntos da Coreia na Agência Central de Inteligência americana (a CIA), e professora da Universidade Nacional de Seul.
"Pyongyang ficou destruído. Não havia um prédio em pé", descreveu. 

No dia 27 de julho de 1953, as duas partes decidiram firmar um armistício que foi criado como uma medida temporária para assegurar o fim das hostilidades.  Hoje, 64 anos depois, os dois países seguem tecnicamente em guerra. Com a crescente hostilidade na região, e as tensões entre o líder norte-coreano, Kim Jong-un, e o presidente americano, Donald Trump, alguns especialistas acreditam que bastaria um erro de cálculo para dar início a esta guerra. "A zona desmilitarizada (que divide as duas Coreias) é uma das áreas mais fortemente armadas do mundo", disse á BBC David Maxwell, coronel aposentado do exército dos Estados Unidos e analista do Centro de Estudos para Segurança da Universidade de Georgetown. "O Norte tem um exército com 1,1 milhões de membros em serviço ativo e 70% das forças estão concentradas entre Pyongyang e a zona desmilitarizada", explica Maxwell, que ajudou a planejar uma resposta americana para uma potencial segunda invasão da Coreia do Norte ao Sul.  "O exército norte-coreano é enorme, disse o especialista. Eles têm uns 6 milhões de membros em suas forças de reserva. Acredito que seja o quarto maior exército do mundo."

A zona desmilitarizada que divide as Coreias é uma das áreas mais fortemente armadas do mundo 

Erro de cálculo

Maxwell considera que os recentes testes nucleares da Coreia do Norte e seus lançamentos de mísseis aumentam cada vez mais a probabilidade de um ataque preventivo dos Estados Unidos. "Se Kim Jong-um pensar que estão preparando um ataque contra ele, pode ordenar seus comandantes para que iniciem uma guerra."
"Os comandantes norte-coreanos teriam ordens para abrir fogo de toda sua artilharia e provocariam a maior destruição possível na Coreia do Sul."   "Nas primeiras horas, haveria centenas de milhares de disparos de projéteis e lançamentos de mísseis contra o Sul, principalmente dirigidos a Seul", disse o especialista.

E só seriam necessários alguns minutos para que esses projéteis chegassem do norte até Seul. Com 25 milhões de pessoas na capital e na área metropolitana, não seria uma tarefa fácil mobilizar os habitantes até as áreas protegidas. "As projeções de vítimas no início do combate indicam que poderia haver 64 mil mortos somente no primeiro dia de uma guerra assim", disse David Maxwell.  "O nível de sofrimento que isso provocaria é algo que não podemos imaginar", completa.

O objetivo do governo norte-coreano, assim como fizeram nos anos 1950, seria mobilizar as forças até o sul e obrigar o governo em Seul a firmar a paz e permitir a unificação da península sob o controle da Coreia do Norte. Esse foi o objetivo do confronto em 1950, quando eles não esperavam que os Estados Unidos fossem acudir a Coreia do Sul. Desta vez, no entanto, não há dúvidas de que Washington está totalmente disposto a intervir de imediato no conflito para apoiar Seul. 

Reforços

"Os Estados Unidos não permitiriam de maneira alguma que os norte-coreanos assumissem o controle de Seul", disse à BBC o professor Bruce Bechtol, do Departamento de Estudos para a Segurança e a Justiça Criminal da Universidade de Angelo State, no Texas, Estados Unidos. "Na primeira semana de conflito, nossos pilotos não poderiam dormir muito", afirma Bechtol, que foi um dos principais analistas de assuntos do noroeste da Ásia do Pentágono. "Nossa tarefa inicial seria usar toda a nossa potência aérea para impedir que os norte-coreanos avancem, enquanto esperamos que chegue o armamento mais pesado na região."

Os aviões de combate, explica, se encarregariam de bombardear as forças norte-coreanas enquanto se redobram os reforços da máquina militar americana na região.
Segundo Bechtol, nos primeiros minutos do ataque norte-coreano, seria enviado à região um vasto arsenal americano que está espalhado pelo mundo.  Do Japão, do Texas e de várias outras partes do globo, seriam enviados barcos de guerra carregados com tanques, caminhões, veículos blindados, artilharia pesada e todo o material de guerra que seria necessário para uma missão como essa. 

Reunir todo esse equipamento militar na península coreana poderia demorar três semanas, e esse seria o momento decisivo do conflito.  "Os norte-coreanos só têm entre duas ou três semanas de suprimentos, como munições, alimento, combustível, etc, para fazer a guerra", assegura Bechtol. Assim, explica o especialista, o plano de guerra norte-coreano deve ser cumprir todos os seus objetivos nesse curto período de tempo, porque depois disso, eles ficariam sem sustento - inclusive faltaria alimento para mais de um milhão de soldados norte-coreanos."

Uma vez que o arsenal americano chegasse à região, sua missão seria fazer as forças norte-coreanas recuarem. Essa também não seria uma tarefa fácil, disse Bruce Bechtol. O exército da Coreia do Norte hoje é 11 vezes maior do que era na guerra de 1950. Mas ainda assim, não existem dúvidas de quem sairia vitorioso. No entanto, uma vez que as forças norte-coreanas começarem a sucumbir diante dos ataques dos americanos, as coisas podem ficar ainda piores. A guerra poderia se tornar um conflito nuclear.
"Quando Kim Jong-un e seus cerca de 5 mil aliados da elite norte-coreana que o apoiam se derem conta de que têm pouco tempo para sair do país, não teriam nenhuma razão para não usar mísseis nucleares e eliminar centenas de milhares de americanos."  "E esse é o cenário mais provável no qual a Coreia do Norte usaria esse tipo de míssil que testou há algumas semanas", garante o especialista da Universidade de Angelo State. 

Ainda assim, mesmo que armas nucleares não fossem usadas nessa possível guerra, o conflito na região seria sem precedentes. E veríamos uma enorme perda de vidas.
"Vou te falar os números prováveis: entre 300 mil e 400 mil mortos na primeira semana, tanto civis, quanto militares", disse Bruce Bechtol.  "E quem sabe uns 2 milhões de mortos depois de três semanas."
Mas este não seria o fim. Porque em um cenário semelhante, não seria permitido ao regime norte-coreano continuar e, diferente da primeira guerra realizada na década de 1950, neste confronto eles realmente tentariam a reunificação da península. 

A transição

O período mais complexo e caótico neste conflito seria a etapa de transição, segundo Balbina Hwang, professora de política e economia asiática da Universidade de Georgetown.  "E não podemos saber se a Coreia do Sul, por si própria, poderia ser capaz de administrar isso", diz ela, que trabalhou no Departamento de Estado Americano e está analisando as consequências imediatas de uma guerra.
"Estamos falando de algo entre 60 milhões, 70 milhões de pessoas que tentariam se mudar. Vamos lembrar que a metade dos 50 milhões de sul-coreanos que vivem atualmente em Seul e na área metropolitana."
"O instinto humano é fugir dos bombardeios e mísseis. Some-se a isso outros 20 milhões de norte-coreanos que supostamente seriam 'liberados' e que também estariam se deslocando para o Sul."
"Entre eles haverá gente desesperada, faminta, e aqueles que foram treinados para combater estarão dispostos a qualquer coisa para sobreviver."

Claro que, como visto depois da guerra de 1950, ambas as Coreias foram reconstruídas.  E Coreia do Norte, mesmo sob o regime mais isolado do mundo, conseguiu sobreviver.  Balbina Hwang acredita que, a longo prazo, seria possível que os países conseguissem a reunificação. O que é mais preocupante, diz ela, são os efeitos de curto prazo.  "A criança média sul-coreana de 5 anos de idade é 9 cm mais alta que a criança média norte-coreana da mesma idade", explica a especialista.
"Não há dúvidas de que haveria enormes diferenças: os norte-coreanos são mais baixos, mais magros, mas o mais importante é que a falta de nutrição afeta o desenvolvimento tanto físico quanto mental e emocional."
"Assim, não estamos só falando de altura, estamos falando de 20 milhões de pessoas que, durante 70 anos, não conseguiram se desenvolver da mesma maneira que seus vizinhos do sul."

E a especialista conclui: "Isso teria enormes consequências no momento de fazer a reunificação dos povos, que há muito tempo foram uma só cultura e uma só sociedade."
Esse cenário, no entanto, não inclui a possibilidade de a China ou a Rússia intervirem nesta guerra do lado norte-coreano.  Sendo assim, a resposta para a pergunta 'como seria uma nova guerra na península coreana?' só pode ser uma: assustadora. 

Fonte: BBC Brasil

 

Lava Jato pede que Lula devolva R$ 87 milhões à Petrobras

Ao recorrer por uma pena mais pesada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex -, a força-tarefa da Operação Lava Jato pretende, ainda, que o petista seja obrigado a devolver R$ 87,6 milhões aos cofres públicos, e não R$ 16 milhões, como fixou o juiz Sérgio Moro, na sentença imposta ao petista.

O valor estipulado por Moro levava em consideração o suposto caixa de propinas que a OAS teria mantido em benefício de Lula e o montante pleiteado pelos procuradores é correspondente ao prejuízo causado por desvios na Petrobras em contratos com a empreiteira. O Ministério Público Federal entrou com apelação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para aumentar a pena de Lula relativa à suposta aquisição do Triplex, junto a OAS, e as supostas reformas, que oneraram ao petista a condenação por um crime de lavagem de dinheiro e um crime de corrupção passiva. Os procuradores da República também querem que Lula e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, sejam condenados pelo branqueamento de capitais no valor de R$ 1,3 milhão pelo armazenamento de bens do ex-presidente custeado pela OAS em contrato com a Granero.

O juiz federal Sérgio Moro já bloqueou R$ 660 mil em contas correntes de Lula e R$ 9 milhões de fundos em nome dele na BrasilPrev, do Banco do Brasil. O confisco de valores relacionados ao ex-presidente leva em consideração o valor de R$ 2,2 milhões referente ao triplex no Guarujá e as respectivas reformas bancadas pela empreiteira OAS. “Como já decretado o sequestro e o confisco do apartamento, o valor correspondente deve ser descontado dos dezesseis milhões, restando R$ 13.747.528,00. Cabe, portanto, a constrição de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o montante de R$ 13.747.528,00.”, afirmou Moro, em sentença.

O Ministério Público Federal sustenta, no entanto, que dos contratos da Petrobras relacionados às obras das Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco, com a empreiteira OAS, nos quais “se comprovou a prática de corrupção” envolvendo os ex-executivos Renato Duque e Pedro Barusco, 3% foram destinados ao pagamento de propinas, com prejuízo de R$ 87,6 milhões.
“Observado que a propina foi paga com recursos oriundos dos contratos e aditivos obtidos de forma fraudulenta junto à Petrobras, não há como fixar valor menor que o minimamente correspondente à peita para indenizá-la. Assim, imperiosa a condenação de Lula também no montante de R$ 87.624.971,26, a título de dano mínimo”, argumenta o MPF.
Os procuradores da República consideram que o petista tinha responsabilidade sobre as indicações e os “atos delituosos” de Duque e Barusco enquanto estavam na estatal.

“Já no que respeita a Léo Pinheiro e Agenor Medeiros, deve o dano mínimo ser arbitrado em R$ 58.401,010,26 (vantagens pagas a agentes públicos e políticos ligados à Diretoria de Serviços), tendo em vista que o pagamento das vantagens indevidas à Diretoria de Abastecimento da Petrobras em razão da contratação dos Consórcios CONPAR e RNEST-CONEST foi anteriormente julgado pelo Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba em sede da ação penal nº 5083376-05.2014.4.04.7000, oportunidade em que condenados ao pagamento de indenização aos danos causados por referida conduta delituosa à Petrobras, no valor de R$ 29.223.961,00″, pediu a força-tarefa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
 

A voz das ruas

Votar a favor de Temer na Câmara pode ser rentável, mas virou negócio temerário: deputados correm o risco de brigar com o próprio eleitorado

Michel Temer é um político estimado no Congresso. Sua habilidade como negociador foi demonstrada no período 1997 a 2009, quando ganhou três eleições para a presidência da Câmara — numa delas teve apoio até da oposição: candidato único, recebeu 422 dos 513 votos possíveis. Agradeceu, em discurso, e sugeriu aos deputados federais que fizessem seu trabalho “com os olhos voltados para as agruras das ruas”.

Às vésperas do julgamento político, Temer reafirma a destreza em negociações com os seus juízes no ambiente legislativo.  Temer já gastou o que não podia. Numa etapa de cofres vazios, torrou R$ 6 bilhões para atender aliados. Não é pouco. Essa dinheirama equivale a toda a receita esperada com o recente aumento da tributação sobre os preços dos combustíveis. Comprometeu R$ 4 bilhões para saldo no fim do ano. Outros R$ 2 bilhões foram pagos até quinta-feira passada, dia 27. 

É o estilo Temer de negociar com o dinheiro alheio, isto é, dos contribuintes. Em 1997, venceu a eleição para a presidência da Câmara com a promessa de triplicar a verba de despesas de gabinete dos 513 deputados, mais um aumento nos gastos com assessorias, geralmente usadas para empregar cabos eleitorais.  Desta vez, cuidou de manter sua generosidade estendida às fileiras da oposição, onde se ouve um “Fora Temer!” a cada cinco minutos no plenário. Até quinta-feira passada, por exemplo, havia liberado em média R$ 3 milhões para cada um dos 85 parlamentares do seu PMDB (63 deputados e 22 senadores). Natural, por se tratar do partido do presidente que vai a julgamento político.
Magnânimo, Temer deu tratamento ainda melhor aos oposicionistas. Aos seis parlamentares do PSOL pagou em média R$ 3,8 milhões em emendas. Aos 67 do PT destinou R$ 2,7 milhões. E para os 13 do PCdoB liberou R$ 2,1 milhões. No Palácio do Planalto justifica-se com o “espírito democrático” do presidente.

Sempre que promete, Temer cumpre. E a conta é paga pelo Tesouro Nacional. Sorrindo, negociando e distribuindo, nesses 75 dias desde que os repórteres Lauro Jardim e Guilherme Amado divulgaram o grampo sobre suas estranhas transações com Joesley Batista, Temer conseguiu reverter as expectativas na Câmara. Porém, ao contrário de 1997, já não pode sugerir aos deputados que votem com o olhos nas “agruras das ruas”.
A voz das ruas virou clamor, de reprovação da massa de norte a sul, leste a oeste, em todas faixas de renda, escolaridade e sexo. Assim demonstram pesquisas realizadas na semana passada pelo Ibope/Avaaz e Idea/Agora! 

Numa, a maioria absoluta (81%) se declara a favor do processo. Mais de dois terços (79%) acham a denúncia correta e, expressamente, consideram quem votar contra a abertura da investigação um cúmplice de corrupção. Acham (73%) autores de voto a favor do presidente na Câmara não merecem reeleição nas urnas.  Em outra pesquisa, a maioria (57%) diz claramente: políticos envolvidos em casos de corrupção, como os investigados na Operação Lava-Jato, não valem o voto na eleição do ano que vem. Apoiar Temer pode ser rentável, mas virou negócio temerário: deputados correm o risco de brigar com o próprio eleitorado. [pesquisas que apresentam uma pergunta e a resposta é interpretada de outra forma - votar contra Temer é votar contra a recuperação econômica do Brasil e disso o leitor, especialmente os 13.500.000 desempregados, mais seus familiares, irão lembrar.]

Fonte: José Casado - O Globo