Barroso interpela Bolsonaro para explicar declarações - Mônica Bergamo

Folha de S. Paulo

Presidente disse que se Felipe Santa Cruz quisesse saber como o pai tinha morrido, ele poderia contar

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), interpelou Jair Bolsonaro para que ele esclareça "eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados" nesta semana, ao falar sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. O presidente tem 15 dias para responder à interpelação. [apesar do ministro ter fixado um prazo, Bolsonaro não é obrigado a responder, podendo simplesmente ignorar, conforme permissivo constante do artigo 144 do Código Penal.

Caso seja este a opção do presidente - esperada pelos seus eleitores - o interpelante poderá tentar novas ações que, tudo indica, terão o mesmo destino do material divulgado pelo intercePTação = 'o escândalo que encolheu'.]

A decisão atende a um pedido do advogado, que, de acordo com o despacho de Barroso, "se sentiu pessoalmente ofendido e entendeu que, das declarações do senhor Presidente da República, se poderia inferir a prática dos crimes de calúnia contra a memória de seu pai". Na segunda (29), Bolsonaro disse que poderia explicar a Felipe Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985). "Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele."

Fernando Santa Cruz desapareceu na época da ditadura militar depois de ser preso por agentes do Estado. Até hoje, sua morte é um mistério e seu corpo nunca foi encontrado. Depois de afirmar que sabia qual tinha sido o destino de Santa Cruz, Bolsonaro voltou ao assunto. Numa live enquanto cortava o cabelo, o presidente afirmou que ele foi morto por integrantes da AP, a Ação Popular, de oposição à ditadura, que chamou de "grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco". A declaração contraria documentos oficiais que dizem que Fernando Santa Cruz foi preso por agentes do Estado e desapareceu. A AP, por sua vez, nunca foi um grupo armado.

Ex-militantes da organização anunciaram que também vão processar o presidente.

 

Mônica Bergamo - Folha de S. Paulo

 

 

Ufa! um gol de Jair - O Estado de S. Paulo

O Brasil seguiu a política e o bom senso ao ceder e salvar o parceiro Benítez no Paraguai.

Depois de tantas declarações absurdas, posições surpreendentes e bolas fora na política externa, o governo Jair Bolsonaro fez um gol na solução da crise do vizinho Paraguai. O novo acordo de Itaipu era justo, mas o Brasil cedeu e reabriu as negociações por um objetivo maior: a questão política, que neste caso se sobrepõe à questão técnica, econômica.  O Paraguai é um país particularmente aliado, quase dependente do Brasil, e os dois atuais presidentes, Bolsonaro e Mario Abdo Benítez, são não apenas pragmaticamente parceiros, como ideologicamente identificados. Os dois, aliás, vêm da mesma (sic) Arma do Exército: são paraquedistas.

Logo, há a aproximação histórica, a questão de oportunidade e vários interesses conjunturais e estratégicos. Além das incontáveis empresas brasileiras que se instalam no Paraguai – graças às condições muito mais camaradas para os negócios – o Paraguai é, nada mais, nada menos, o país que mais cresce na América do Sul nos últimos 15 anos. O Brasil patina e passou por dois anos de recessão, enquanto o vizinho cresce à base de 4,5% ao ano.  Para completar, o Mercosul, que acaba de fechar um acordo histórico com a União Europeia, é formado por quatro membros plenos e, em três deles, há obstáculos, reais ou possíveis, para a implementação das medidas.

No Brasil, Bolsonaro não para de criar atritos desnecessários com os europeus, a ponto de desmarcar de última hora a audiência com o ministro de Negócios Estrangeiros da França, Jean-Yves Le Drien. Pior: alegou problemas de agenda e na mesma hora gravou um vídeo cortando o cabelo. Na diplomacia, isso é um tapa na cara. Na Argentina, o presidente Maurício Macri vai enfrentar uma eleição difícil em outubro. E se ele não for eleito e o peronismo voltar? O Uruguai navega com mais facilidade, mas o Paraguai ganhou força e poder de negociação pelo pragmatismo, política econômica bem-sucedida e estabilidade política. Já imaginaram se Benítez passa por um processo de impeachment e cai? Seria uma tragédia para o pequeno país, má notícia para o Mercosul e um tranco nas negociações com a UE.o o país crescendo e a demanda de energia obviamente aumentando, os paraguaios simplesmente usam todo o excedente de Itaipu Binacional e ainda abocanham uma parte da cota garantida do Brasil – e com o mesmo preço camarada do excedente. Assim, o Brasil poderia ter batido o pé e exigido seus direitos, mas foi sensível à complexidade envolvida.

O acordo anulado ontem era justo e tanto o Brasil exigiu quanto o Paraguai admitiu, por saber disso. E por que o acordo foi secreto? Porque o governo Benítez cometeu o grave erro de esconder a negociação para tentar fugir da velha pressão de parte da sociedade paraguaia, especialmente da esquerda, que acusa o Brasil de “imperialista” e insiste há décadas que os paraguaios são sempre lesados. Nada mais falso. Não estavam, não estão. Diante da decisão do Brasil de ceder, da anulação do acordo e da reabertura das negociações, ganham o governo Benítez, Itaipu, o Paraguai, o Brasil, os “brasilguaios”, o Mercosul e a implementação do acordo com a UE. É melhor para todos manter Benítez no governo.

Aqui vai, porém, uma advertência: isso não significa que o Brasil vá ceder em tudo e voltar ao que era. O que foi prometido pelo governo, e será exercitado, é “flexibilidade nas propostas, mas firmeza nos argumentos”. Ou seja, o Brasil cedeu para ajudar Benítez, mas nem por isso abdica de defender seus interesses. Não seria nada mal se essa postura pragmática e de bom senso se repetisse nas relações com o resto do mundo e, principalmente, nas declarações do presidente Bolsonaro. Mas, aí, já é pedir demais...

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

O júri que foi escada para o cadete infrator - Valor Econômico

Maria Cristina Fernandes

[esperamos que os que comprarem o livro  'O Cadete e o Capitão', obtenham um esclarecimento válido sobre o que motivou oficiais superiores do Exército Brasileiro, inocentarem um Capitão.

Os oito ministros militares que participaram do julgamento no STM, são oficiais generais, quatro estrelas, portanto, sem nenhum motivo para facilitarem a vida de um oficial intermediário, caso a acusação procedesse.

Inisistimos que um capitão, ao fazer um  curso de paraquedismo da Aman, não volta a ter o status de cadete.

Nos corredores do estúdio onde seria gravada a entrevista para o "Jornal Nacional", durante a campanha presidencial, o então candidato do PSL contou ter encontrado, num aeroporto, Cássia Maria Rodrigues. A jornalista escrevera a reportagem da "Veja" sobre os planos do capitão Jair Bolsonaro de explodir bombas na adutora do Guandu, responsável pelo abastecimento do Rio de Janeiro, na Academia Militar das Agulhas Negras e em vários quartéis. "Deputado, sou a Cassia, aquela repórter de 'Veja' que denunciou o senhor'. Eu disse para ela: 'Que denunciou que nada! Você me catapultou para a política!'"

Semanas antes do encontro com a jornalista, Bolsonaro ficara 15 dias em prisão disciplinar por ter assinado artigo, também na "Veja", sob o título "O salário está baixo". Como fora insuficiente para arrancar do então ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, e do presidente José Sarney um reajuste mais robusto, o capitão radicalizou a estratégia e decidiu e revelá-la à repórter. A conversa tivera o compromisso de sigilo da fonte, mas ante a gravidade dos planos anunciados, a publicação resolvera dar à reportagem o tom de denúncia.

A história, contada no livro de Luiz Maklouf Carvalho, "O Cadete e o Capitão" (Todavia, 2019), [pelo comportamento de parte da imprensa, fica claro o objetivo desse livro suplantar a Biblia, em vendagem.
Lembramos que por ser um processo público, qualquer parte do livro que receber questionamentos pode ser comparada com os autos e se saber se expressa a verdade ou uma interpretação.] revela engrenagens, até então desconhecidas, do julgamento no Superior Tribunal Militar que inocentou Bolsonaro por nove votos a quatro. Passaram-se 31 anos, mas a reconstituição feita pelo jornalista dos liames entre caserna, toga, imprensa e política é de assustadora contemporaneidade com o Brasil da #Vazajato.

A começar pelas manipulações do julgamento. O eixo do veredito foi um suposto empate entre quatro laudos periciais sobre croquis feitos por Bolsonaro para mostrar à repórter como seriam detonadas as bombas na adutora. Em caso de dúvida, beneficia-se o réu, diz o preceito jurídico, mas o livro revela que, na verdade, não houve empate. A dois laudos inconclusivos do Exército, somou-se um outro da Polícia Federal, taxativo, sobre a autoria dos desenhos. Depois deste terceiro laudo, foi pedida uma complementação da segunda perícia do Exército, que concluiu pela autoria de Bolsonaro. Havia, portanto, três laudos, dois dos quais associavam o capitão aos croquis.
 

Quem conduziu a tese de que se tratava de quatro laudos foi o réu, que fez, de próprio punho, sua defesa no Superior Tribunal Militar, instância à qual o processo fora enviado depois que o Conselho de Justificação do Exército, por três votos a zero, o condenara. A autodefesa rememora episódios de heroísmo como aquele em que salvara um sargento negro de afogamento durante uma instrução militar e deixa claro que nascia ali uma carreira política. Na instância anterior se fizera representar por dois escritórios de advocacia. No tribunal, mudou, além da tese, a roupagem da defesa: "Além de oneroso para minhas condições financeiras, entende desnecessário comprovar-me juridicamente honrado. Sou, de fato, honrado, por todos os atos que pratiquei, como soldado e cidadão. Para enunciá-los, ninguém melhor do que eu próprio".

O germe da política, na verdade, já se mostrara desde o artigo que precedeu o planejamento das bombas. O capitão antecipou ali o slogan que, mais de três décadas depois, embalaria sua vitória na disputa pelo Palácio do Planalto. "Brasil acima de tudo", concluía o texto. Nas 26 páginas de sua defesa, entregue ao STM, o capitão, que depois ficaria conhecido no Brasil inteiro pela frequência com a qual recita o versículo bíblico "conheceis a verdade e a verdade vos libertará" (8:32), admitiu encontros com a repórter antes negados, relativizou a mudança de versão e se fixou na tese de empate dos laudos: "Mesmo admitindo que houvesse mentira, como tenta insinuar o libelo acusatório, o fato de 'faltar a verdade' não incapacita ninguém para o oficialato".

A jornalista que o candidato acabaria por admitir ter-lhe propiciado notoriedade para a política seria tratada por um dos ministros do tribunal como "perigosa". Foi o mesmo adjetivo utilizado para enquadrar alvos de deportação na portaria 666, editada pelo ministro Sérgio Moro em meio à revelação, pelo jornalista americano Glenn Greenwald, de mensagens entre o então juiz da Lava-Jato e o procurador Deltan Dellagnol. [atribuir à Portaria o número 666, foi extremamente adequado, para designar o instrumento legal que permite expulsar do território nacional os indesejáveis, por ser o número da besta do Apocalipse e serve para eliminar o mal.] 

Dos 15 ministros do tribunal que julgou Bolsonaro, 13 compareceram, oito militares e cinco civis. Entre aqueles que participaram do julgamento, oito haviam sido nomeados durante a ditadura. Ante o voto de um dos civis indicados por Sarney, José Luiz Clerot, o almirante de esquadra Roberto Cavalcanti completaria a frase anunciada na defesa de Bolsonaro e que três décadas depois lhe inspiraria a campanha presidencial: "Deus salve o Brasil". [o placar de 9 a 4 elimina qualquer insinuação de que os militares formaram ao lado do acusado Bolsonaro, que teve o voto de um dos ministros civis.]

Em seu voto, Clerot, que servira como oficial de gabinete do presidente deposto João Goulart, desmascarou a tese dos quatro laudos, defendeu a imprensa e denunciou a indisciplina militar do capitão: "Nunca, nem antes de 1964, se não me falha a memória, um capitão teve a coragem de afrontar um chefe militar como se afrontou".

Antes de planejar explodir uma adutora na segunda maior cidade do país, o capitão havia acumulado em sua carreira no Exército afrontas à hierarquia militar nem sempre punidas. Maklouf cita passagem do livro do filho mais velho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro ("Mito ou Verdade", Altadena, 2017), em que o então cadete teria enfrentado um major que queria impedi-lo de fazer o curso de paraquedismo. [contestar por escrito, em termos respeitosos, argumentação de um oficial superior não representa quebra de hierarquia, especialmente quanto se trata do afirmado em um laudo ou documento equivalente;
Para lembrete, virou tradição no Brasil atestado de óbito que não aponta a causa da morte - primeiramente por não ter havido exame do cadáver e em segundo atribuir uma morte a maus tratos (sem descrevê-los) é transformar o laudo em uma peça de ficção.

Um coronel dentista sugeriu sua reprovação por causa de uma cárie. O cadete teria feito uma obturação de emergência para nova avaliação médica e, na hora da escolha, o major responsável disse que ele ficara de fora por ter sido reprovado no exame odontológico. Ante uma acareação com o coronel dentista que confirmou a reprovação, e diante do major e do coronel responsável pelo Corpo de Cadetes, Bolsonaro, segundo seu filho, teria dito: "O senhor está mentindo coronel". [a frase é atribuída ao filho do capitão e foi dita em um livro - assim não é uma prova cabal do que seria um indisciplina, não por contestar afirmação de um superior em um laudo pericial e sim pelos termos ofensivos empregados.
Estranhissimo é que um oficial intermediário - capitão - seja considerado cadete.
Devemos ter presente que o livro lançado pelo senador, ocorreu às vésperas de sua campanha eleitoral, ocasião adequado para exageros. - comuns a qualquer político.]

A afronta pública a um superior hierárquico não apenas não foi punida como não o impediu de ser incorporado ao curso de paraquedismo da Aman. O cadete tampouco foi punido quando, internado em função de um acidente de paraquedas, foi colocado, segundo Flávio, numa ala de aidéticos, o que afugentava as visitas. Um major amigo que foi visitá-lo atendeu suas súplicas e o teria tirado dali nas costas. A evasão do hospital, transgressão ao Regulamento Disciplinar do Exército, gravíssima, segundo Maklouf, tampouco foi punida. Bolsonaro voltaria ao hospital para ser operado. A decisão de incorporar os relatos, mais que autorizados, à biografia, lançada no início da campanha de Flávio ao Senado, mostra de que maneira a família valora a representação de injustiçados, ainda que em afronta às instituições, como parte de seu ethos político. Ao contrário do que acontece com a maioria de seus eleitores, o Bolsonaro da biografia oficial não apenas não é punido como ainda é recompensado por suas transgressões.

Além da indisciplina, seus superiores hierárquicos também fizeram vista grossa a bicos que o capitão fez ao longo de sua permanência para complementar o soldo militar. As idas repetidas ao comércio de Ciudad del Este, na época em que serviu em Nioaque (MT), ficaram restritas a relatório do SNI, mas foi sua incursão, em férias, pelo garimpo, na Bahia, que chegou mais perto de ser repreendida. Seu superior hierárquico anotou na sua ficha "excessiva ambição em realizar-se financeira e economicamente". A anotação, único tom dissonante em sua ficha de serviços até a detenção pelo artigo em "Veja", acabaria por contribuir para os 3 x 0 desfavoráveis ao capitão no Conselho de Justificação, mas foi desconsiderada pelo STM.

O presidente da República hoje dá sinais de que pretende descumprir a tradição, adotada a partir de 2003, de pinçar um dos nomes da lista tríplice do Ministério Público para a Procuradoria-Geral da República. A disposição é alimentada pelo processo que envolve as mesadas no gabinete de Flávio Bolsonaro, acusado de herdar a ambição financeira do pai. A desconfiança, porém, vem de longe. [se tratando de Bolsonaro, até o ato de exercer uma atribuição constitucional que lhe é  conferida pela Constituição Federal, se torna um ato errado. Paciência. Acusem o capitão, mas, com fatos.]

Na peça de acusação, o representante do Ministério Público Militar não chegou a entrar na querela que envolvia a perícia dos laudos. Milton Menezes da Costa Filho foi implacável, porém, ao advogar pela perda do posto e da patente do capitão: "Como se apresentar um oficial perante seus subordinados, arrastando um passado com um episódio tornado público, tão comprometedor?" A sustentação oral do procurador, que não era obrigatória no regimento da época, foi negada pelos ministros do STM. A de Bolsonaro lhe seria franqueada, mas o capitão, que inicialmente alegara insuficiência de recursos para sua contratação, a delegaria à advogada Elizabeth Souto. O capitão que, três décadas depois, na condição de presidente da República, gozaria do filho órfão de um militante morto pela ditadura, foi representado num julgamento que o catapultou para a política por uma advogada que defendia presos políticos.

Depois de percorrer toda a documentação do julgamento, Maklouf conclui que seu resultado decorreu de jogo combinado para inocentá-lo desde que ele apressasse sua saída do Exército, o que acabaria ocorrendo seis meses depois, quando elegeu-se vereador no Rio. A tese poderia ter sido reforçada se alguns personagens-chave da história não tivessem se recusado a falar com o autor - dos Bolsonaro aos três oficiais que, no Conselho de Justificação, votaram por sua punição. O ápice da carreira de Bolsonaro, no entanto, acabaria por se tornar o principal pilar da tese de que um cadete insubordinado não vira comandante em chefe sem a complacência de seus superiores.

Eu & Fim de Semana / Valor Econômico

 

Reforma Tributária - PEC 45, são muitos os que perdem - Everardo Maciel

Veja

Everardo Maciel 

Em artigo anterior (“Não entre. É um livro de receitas”, Blog do Noblat, 04.07.19), destaquei as vítimas da PEC 45/2019, autodesignada reforma tributária. Agora, cuido de dimensionar perdas.Admitida uma alíquota de 25%, que alguns entendem subestimada, as perdas dos optantes do lucro presumido (mais de 850 mil contribuintes) podem implicar um absurdo aumento de 684% na carga tributária de prestadores de serviço, conforme avaliou o tributarista Hamilton Dias de Souza.

Não se diga que essa elevação de carga é compensada por transferência de crédito a terceiros, porque os serviços, em boa medida, são prestados a pessoas físicas, que não têm como aproveitar créditos.

Uma escola, por exemplo, hoje tributada no regime do lucro presumido, inevitavelmente teria que elevar a mensalidade dos alunos, do que resultaria mais receita e, subsequentemente, mais imposto, gerando uma perversa espiral tributária.

Por igual razão, haveria aumento no valor das consultas médicas, mensalidades de planos de saúde, serviços advocatícios e contábeis, etc. Receio que os prestadores de serviços, contra os quais há uma pouco disfarçada má vontade, e seus usuários não iriam apreciar essas mudanças. Os setores agrícola, imobiliário e de construção civil não se queixam dos seus regimes tributários especiais. A PEC 45, todavia, lhes traria aumento de carga tributária e de complexidade, em nome de uma visão fundamentalista.

Mantida a arrecadação atual, como se propala, a quem aproveitaria o aumento de tributação desses setores?

De pronto, constata-se que as instituições financeiras seriam claramente beneficiadas, porque seriam desoneradas da vigente tributação do PIS/Cofins (arrecadação estimada de R$ 25 bilhões, em 2019). Ainda que não se possa precisar, alguma desoneração também alcançaria grandes empresas. Assim, haveria uma elevação na tributação das pequenas e médias empresas e redução das grandes. É Robin Hood às avessas.

Não se alegue que o novo modelo de tributação promoveria um crescimento de dez pontos percentuais no PIB. É uma simplificação caricata da realidade, típica dos sacerdotes do método do “suponhamos que”, na feliz definição do economista Delfim Netto.

Outra bandeira é a pretensão de acabar com a guerra fiscal. Para tal cogita-se da vedação a incentivos na tributação do consumo, sem conseguir distinguir competição fiscal lícita, comum a todos os países e sem preferência por tipo de tributo, e guerra fiscal, presumidamente contrária à lei. É verdade que se instalou uma guerra fiscal no ICMS, cujas causas não são exploradas neste artigo. Não se pode esquecer, entretanto, a máxima do direito de que o abuso não impede o uso. Deficiências normativas e administrativas são sanáveis.

É implausível, ademais, admitir-se a substituição de incentivos fiscais por subsídios a empreendimentos, consignados em dotações constantes dos orçamentos anuais e competindo com despesas tradicionais, como educação, saúde e segurança pública. Alguém faria investimentos de médio ou longo prazo confiante nessas dotações anuais? Não haverá, entretanto, correção das desigualdades regionais sem a participação efetiva da iniciativa privada.

A pretensão de neutralidade, assentada em velhos preconceitos contra as regiões mais pobres, não pode se contrapor aos objetivos de correção das desigualdades regionais de renda, previstos na Constituição.São José do Belmonte é uma cidade com 30 mil habitantes no sertão pernambucano. Uma empresa espanhola escolheu-a para implantar a mais importante usina de energia solar do Brasil. O empreendimento vai gerar, no período de implantação, mil empregos, inclusive para técnicos de alta renda. Após a implantação vai abastecer um milhão de domicílios.

A energia solar, conquanto limpa, não é ainda competitiva com a energia convencional. Para viabilizar o empreendimento, o governo de Pernambuco pretende conceder-lhe um incentivo fiscal. À luz da PEC 45, isso não seria possível. Não consigo enxergar uma réstia de razão nessa tese.

Everardo Maciel é ex-Secretário da Receita Federal 

SUPREMO x BOLSONARO - Alerta contra o autoritarismo - O Globo

O Globo

[faltou ao excelentíssimo decano alertar contra o intervencionismo de um Poder na área do outro, atropelando competências e limites impostos pela Constituição.]

Inadmissível, perigoso, inaceitável. Os adjetivos foram usados ontem por Celso de Mello, o ministro mais antigo do Supremo. Ele se referia ao comportamento de Jair Bolsonaro no poder. A Corte discutia a canetada presidencial que voltou a retirar da Funai a demarcação de terras indígenas. Bolsonaro atropelou o Congresso e reeditou uma medida provisória que já havia sido derrubada. Uma manobra de “agressiva inconstitucionalidade”, definiu a ministra Cármen Lúcia.

Os ministros condenaram o truque por unanimidade. Último a falar, Celso afirmou que o presidente cometeu uma “inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição”. “Uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação dos Poderes”, enfatizou. [tudo indica que o decano optou por dar um 'pito' no presidente da República, quando bastava cumprir a Constituição - declarar sem efeito, desde o nascedouro a reedição da medida rejeitada - que é taxativa quando veda a reedição de medida provisória rejeitada pelo Congresso.
Aliás, o descumprimento da Constituição, a intromissão de um dos Poderes na competência do outro tem sido uma constante e tal comportamento se estende aos três Poderes, só que um deles se considera o PODER dos Poderes. ]
 
O decano criticou a ditadura militar, sempre louvada pelo presidente. Ele lembrou que um governo que não se submete às leis é incompatível com a democracia. “Parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo”, afirmou.  O ministro reforçou um alerta repetido por muitas vozes desde a campanha. O regime democrático e as liberdades civis podem sofrer uma “imperceptível erosão, destruindo-se lenta e progressivamente”. É o que acontece quando governos de vocação autocrática não se submetem à Constituição e às leis.

Bolsonaro tem seguido o manual dos populistas modernos. Governa por decretos, hostiliza o Congresso e tenta jogar seus seguidores contra os tribunais, os órgãos de controle e a imprensa.  Ao condenar ameaças de “controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos Poderes”, Celso indicou que o Supremo está disposto a barrar uma escalada autoritária. Resta ver se ele fala por todos os colegas.

Bernardo Mello Franco,  jornalista - O Globo

Operação para salvar o presidente do Paraguai - Blog do Noblat

Veja - Blog do Noblat

Bolsonaro e Trump, afinados

A escalada da crise que ameaça o mandato do presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítes, acusado pela oposição de ter fechado com o Brasil um acordo que fere os interesses do seu país, provocou uma ação conjunta dos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump.

Bolsonaro admitiu rever o acordo que levaria o Paraguai a pagar mais caro pela energia produzida pela hidroelétrica de Itaipu. O embaixador americano em Assunção, ontem à noite, soltou uma nota onde cobra do Congresso paraguaio o “estrito respeito à lei”.

Benítes é considerado um aliado pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos. O acordo considerado lesivo ao Paraguai foi assinado em maio último, mas só agora revelado. Poderia beneficiar uma empresa brasileira ligada à família de Bolsonaro.

O Senado paraguaio recusou-se a aprovar o acordo. Benítez demitiu quatro autoridades que se envolveram nas negociações – entre elas o ministro das Relações Exteriores, Luis Castiglioni. E segue disposto a resistir às pressões para que renuncie ao cargo.

Blog do Noblat - Veja

O Brasil dos trouxas - J R Guzzo

Veja

Nessa balada pelo "social", na teoria, e pelo magnata, na prática, o "Estado forte" torra a maior parte do que o país produz

O Fundo de Garantia só garante uma coisa: que o sujeito vai ser roubado todos os dias pelo Estado (Ricardo Matsukawa/VEJA.com)

Publicado na edição impressa da EXAME
O ex-candidato presidencial João Amoêdo tem um problema sem solução junto à maioria dos economistas brasileiros. Quando diz alguma coisa sobre economia, em geral todo mundo entende na hora — e, como se sabe, nada deixa um economista brasileiro tão incomodado quanto ouvir alguém falando em português compreensível para o cidadão comum. Acham que não é “sério”, nem aceitável “a nível” acadêmico, nem à altura do que definem como “ciência econômica”. (Essa impaciência é especialmente aguda entre as autoridades universitárias, ou descritas como tal, que são ouvidas regularmente pela mídia na condição de “especialistas” em economia.) 

 Amoêdo fez há pouco, num de seus canais de comunicação pela internet, a seguinte continha: um brasileiro que tinha 1.000 reais depositados no seu Fundo de Garantia em 2008 tem hoje 1.510, enquanto um outro, que colocou os mesmos 1.000 reais, no mesmo ano, numa aplicação de Tesouro Direto, está com 2.800. É quase o dobro — só isso. E qualquer pessoa alfabetizada é capaz de ver, na hora, quem ganhou e quem levou na cabeça nesse negócio.

A conta de padaria feita por Amoêdo comprova mais uma vez o fabuloso conto do vigário contido na ideia segundo a qual o “Estado” tem um papel essencial na redistribuição de renda no Brasil. O papel do Estado é essencial, sim, mas para fazer exatamente o contrário do que se diz: concentrar renda, transferir dinheiro do mais pobre para o mais rico e deixar o trabalhador no prejuízo em qualquer negócio que faça, enquanto mantém de pé uma monstruosa estrutura de “proteção social” que serve sobretudo aos que mandam na máquina pública. Dão uns trocadinhos para o pobre diabo que dizem proteger — mas cuidam, quase o tempo todo, dos interesses, salários, benefícios e privilégios dos seus próprios funcionários, sobretudo os mais bem pagos, e dos grandes reformadores sociais que inventaram essa aberração toda. O demonstrativo de João Amoêdo não é novidade, nem vai lhe valer um prêmio Nobel de Economia. É apenas claríssimo. Pronto: é o suficiente para ser dado como “simplista”, “ingênuo” etc. — e por isso mesmo vamos continuar assim, decidindo em mesas redondas na televisão como promover a justiça social no Brasil através de atos administrativos e recomendações de professores universitários.

Naturalmente, não há nada de errado em lucrar investindo dinheiro ganho honestamente em títulos no Tesouro Nacional. O que há de errado é a farsa de um “Fundo de Garantia”, pago integralmente pelo empregador privado, que só garante mesmo uma coisa: que o sujeito vai ser roubado todos os dias nas contas que calculam seu saldo, e roubado justamente pelo Estado que gere esse seu dinheiro e diz ser o seu protetor. A trapaça do FGTS é apenas uma, entre as dezenas de exemplos de “programas” de governo que funcionam ao contrário do que dizem ser. “Somos 200 milhões de trouxas explorados por algumas empresas neste país”, disse há pouco o ministro Paulo Guedes numa palestra em São Paulo. “Duas empreiteiras, quatro bancos, seis distribuidoras de gás, uma produtora de petróleo…” É difícil fazer um resumo melhor de como funciona, na vida real, a economia brasileira — um Estado que manda em tudo, com a desculpa de que pensa e gasta para todos, e só dá vida boa a uns poucos. Nessa balada pelo “social”, na teoria, e pelo magnata, na prática, o “Estado forte” torra a maior parte do que o país produz. “O gasto público”, disse Guedes, “é o grande vilão do Brasil nos últimos 40 anos”.

Com diagnósticos como esse, Guedes nunca terá, também ele, grande cartaz junto à maior parte dos nossos professores de economia. Claro que não: como pensadores de esquerda, eles acham que quanto mais um governo gasta, e quanto mais fica devendo, mais admirável será como executor de “políticas sociais”. Custa uns 500 bilhões de reais por ano, ou algo assim, em pagamento de juros para os infames “rentistas” que tanto abominam — metade do que se vai economizar em dez anos com a reforma da Previdência. Mas e daí?

Blog Fatos, J R Guzzo - Veja

O Monopólio do Ódio - Antônio José Ribas Paiva

Artigo no Alerta Total 

 

Durante décadas os Comuno-socialistas instilaram o veneno do ódio e da intransigência no Pacífico povo brasileiro. Praticaram terrorismo de Estado,  enquanto governantes e estimularam a luta de classes, para tentar implantar a ditadura do proletariado no Brasil.

De passagem destroçaram a economia, exterminando empresas e empregos, para estatizar a economia. O mais grave,  é que sempre estiveram a serviço do capital internacional, traindo a Pátria.  Defenestrados do poder pelo povo, reagem às justas críticas feitas aos seus crimes e indignidades, acusando indevidamente  suas vítimas de tratá-los de forma odiosa.

A imprensa marrom, sempre a serviço do crime e dos inimigos do Brasil, regiamente paga por ”assessorias de imprensa”, reverbera o mantra comunista, atacando Bolsonaro sempre que ele expõe os crimes da camarilha comunista. Esses traidores da Pátria e algozes da humanidade , detentores do monopólio do ódio, não escaparão da justa indignação do povo e responderão por seus crimes. 

BRASIL ACIMA DE TUDO!!!

Antônio José Ribas Paiva, Advogado, é Presidente do Nacional Club.

 

 

Sarcófago do passado - Nas entrelinhas

  Correio Braziliense

“Quando um governo começa a promover rupturas com a sociedade civil e impor diretrizes verticais às políticas públicas, como vem ocorrendo, gera tensões sociais e políticas desnecessárias”

Das muitas faces do fascismo como regime político, a que determina a essência de sua natureza é o terrorismo de Estado. A existência de um partido de massas organizado e militarizado, com um braço armado, que foi a característica principal dos partidos de Benito Mussolini, na Itália, e de Adolf Hitler, na Alemanha, não seria suficiente para a caracterização do regime se não houvesse implementado, de forma sistemática, o terrorismo de Estado.

A supressão de liberdades e garantias individuais e a perseguição sistemática de oposicionistas são suficientes para caracterizar um regime autoritário, seja de direita, seja de esquerda, como na Hungria e na Venezuela, respectivamente. O fascismo aberto se instala, porém, quando a repressão policial é acionada de forma sistemática contra a população em geral, a pretexto de manter a ordem pública, e a perseguição seletiva aos oposicionistas se estabelece com objetivo de eliminar fisicamente os adversários, por meio de prisões, sequestros, torturas e assassinatos.

Foi o que aconteceu, por exemplo, nos regimes militares que se instalaram na América Latina nas décadas de 1950 (Guatemala e Paraguai), 1960 (Argentina, Brasil, Bolívia, República Dominicana, Nicarágua e Peru) e 1970 (Uruguai e Chile), com forte apoio dos Estados Unidos, em razão da guerra fria com a União Soviética e demais países da então chamada Cortina de Ferro. A maioria desses países transitou para a democracia e se manteve na órbita do Ocidente, a partir do governo de Jimmy Carter, o presidente norte-americano que adotou a defesa dos direitos humanos como vértice de sua política externa, no fim dos anos 1970.

No Brasil, o processo de democratização foi uma longa transição, iniciada nessa época, com a “anistia geral, ampla e recíproca” aprovada pelo Congresso em 1979, depois de muita negociação entre os militares e a oposição. A redemocratização do país foi concluída em 1985, quando os militares deixaram o poder, com a eleição de Tancredo Neves pelo colégio eleitoral e a convocação de uma Constituinte pelo presidente José Sarney, o vice que assumiu devido à morte do presidente eleito. [1985, ano apontado por muitos como o da conclusão da redemocratização - a necessidade de manter o Brasil na condição de uma NAÇÃO SOBERANA, livre do terrorismo, do comunismo e outros ismos, forçou a temporária suspensão da democracia na nossa Pátria - mas que foi com certeza o ano da institucionalização da corrupção, com o surgimento da chamada Nova República.]

A chave desse processo foi, de um lado, a volta dos exilados e a libertação dos presos políticos; [oportuno lembrar que muitos dos exilados que, infelizmente, ganharam,  com a anistia, o direito de voltar e os presos políticos a liberdade, eram assassino, terroristas, matadores covardes de inocentes.] de outro, a impunidade dos torturadores e assassinos que, nos porões do regime militar, fizeram o serviço sujo para os generais que ocuparam o poder. Esse é nó górdio da democracia brasileira, assunto pacificado entre as Forças Armadas, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Constituição de 1988. Todas as tentativas de rever a Lei da Anistia fracassaram, inclusive nos governos Lula e Dilma; agora, com sinal trocado, para o bem da democracia, não deve ser diferente.

Fantasmas
No lamentável episódio dos comentários do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o sequestro e o assassinato do líder estudantil Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o mais grave não é o desrespeito para com a família do desaparecido e a insensibilidade do presidente Bolsonaro diante de um tema tão delicado (a perda de um parente próximo), é a defesa que fez do terrorismo de Estado praticado durante o regime militar, na contramão de tudo o que já foi feito para cicatrizar essa ferida purulenta. Revelou um viés autoritário que confronta a Constituição de 1988, suas instituições e compromisso claro com os direitos humanos. [direitos humanos que foram violados, espezinhados, pelos  terroristas que executaram dezenas de assassinatos covardes, traiçoeiros, frios e sanguinários, atingindo pessoas inocentes e indefesas.] A rigor, confrontou o decoro e a responsabilidade do próprio cargo que exerce por vontade popular: a Presidência da República.

Não cabe ao presidente Bolsonaro, no âmbito das suas atribuições, fazer a exegese da Lei da Anistia, muito menos da Constituição que jurou cumprir e defender ao tomar posse, assunto sobre o qual quem se pronuncia é o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua insistência em revisitar, no sarcófago da ditadura, os fantasmas de um passado que não deve ser resgatado como modelo político, embora jamais deva ser esquecido, revela uma personalidade que se coloca acima do Estado democrático de direito, confundindo as próprias idiossincrasias com as prerrogativas do cargo.

Grosso modo, o atual governo tem características bonapartistas, por se colocar acima das classes sociais e se sustentar no “partido das armas”. Mas foi eleito num processo democrático, legitimamente, e a oposição precisa aprender a conviver com isso, sem abrir mão do direito ao dissenso e de lutar pelo poder. Entretanto, o presidente Bolsonaro também precisa aprender a respeitar as regras do jogo democrático e valorizar mais os consensos construídos ao longo de décadas para garantir a coesão da sociedade.  [um ponto que não pode ser olvidado: um governo que obteve quase 60.000.000 de votos.] Quando um governo começa a promover rupturas com a sociedade civil e impor diretrizes verticais às políticas públicas, como vem ocorrendo em diversas áreas, gera tensões sociais e políticas desnecessárias, que podem dificultar e até agravar a solução dos verdadeiros problemas do país.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB
 

Receita de Embaixador - Lúcio Wandeck

Artigo no Alerta Total

Há um número majoritário de profissionais liberais e empresários que, sem vínculo anterior com a administração pública ou com o exercício de cargos oficiais no exterior, desempenham, atualmente, o cargo de embaixador dos Estados-Unidos.

Receita de Embaixador

Não há Receita de Embaixador. Não havendo, é lesivo ao bom senso apontar por pura implicância ou idiossincrasia ideológica que fulano de tal não satisfaz os requisitos estabelecidos em modelos ou paradigmas políticos concebidos, ao sabor dos críticos de plantão, para o exercício de cargo tão elevado. É evidente que não me refiro a pessoas flagrantemente hipossuficientes e, como tal, contraindicadas para o exercício de funções relevantes.

Se é assim  —E É ASSIM!—o jovem advogado, policial federal, fluente em línguas, detentor do mandato de deputado, sans peur et sans reproche, está capacitado a exercer a representação e os interesses do País em qualquer outra nação. Acrescento que o fato de também manter relação de amizade com o filho do Presidente Trump é um plus valioso.

MAS ELE É FILHO DO PRESIDENTE!

Ah!, quer dizer que se fosse filho de um anônimo, de alguém de cuja estirpe nada se sabe, ou até mesmo de alguém pouco confiável, poderia ser indicado   — e graças a Deus, pode! — mas se é filho do presidente da República não pode! Ora, vá ditar regra em outra freguesia!

MAS O PRESIDENTE NÃO PODERIA TÊ-LO INDICADO!

Poderia, primeiro, porque se a lei não proíbe, a ninguém é dado proibir, segundo, porque se o indicado tem relação extremamente próxima com o Presidente do Brasil, todos temos a ganhar. Essa linha direta entre o futuro embaixador nos EUA e o Presidente é muito bem-vinda.

PARA FINALIZAR

Para finalizar, acrescento dois e-mails que recebi nos últimos dias.

NÃO TENHO MEIOS DE VERIFICAR SE AS GRAVES DENÚNCIAS PROCEDEM.

Mesmo sendo mensagens coletivas, decidi não revelar neste texto os nomes dos remetentes.

 

Lúcio Wandeck é Coronel Intendente da Aeronáutica – Membro da Comissão Interclubes Militares (CIM).

 

Clicando aqui, Alerta Total, você poderá ler toda a matéria, incluindo a Receita para General. 

Primeiro e-mail:

Enviado: sexta-feira, 26 de julho de 2019 21:39
Para:
Assunto: Explicando na visão de um brasileiro que mora em EUA os motivos do Presidente Bolsonaro nomear Eduardo Bolsonaro como embaixador do Brasil em Washington. 

Tenho um amigo da minha família que mora em EUA, é advogado e mts vezes precisa ir na embaixada brasileira resolver assuntos de brasileiros como advogado e comentou que ali é um reduto do PT.

Os funcionários fazem reuniões e tem um espaço dedicado a Mariele Franco, onde tem suas reuniões. Ali detestam o presidente e tem nas paredes "Lula Livre". A única pessoa que Bolsonaro pode confiar é seu filho Eduardo, pois o mesmo precisa fazer uma faxina naquele reduto e ninguém melhor que ele, pois terá acesso diretamente com o presidente. Seu filho irá como um faxineiro para acabar com este reduto petista. Disse tbem que qdo tem manifestações aqui no Brasil contra Bolsonaro eles fazem tbem e tudo é  articulado de dentro da embaixada, é  dali que sai dinheiro  para pagar a pelegada pra ficar ali com cartazes "Lula livre" e abrigam o pessoal do MST que vai do Brasil fazer manifestos.

Entenderam agora o porquê?

É preciso confiar no presidente e entender os porquês e deixar de tanto mimimi.

Segundo e-mail:

Enviado: sábado, 27 de julho de 2019 20:25
Para: 

 Assunto: ENC: ENC Acabaram com o Instituto Rio Branco!!! 

Ex-Instituto Rio Branco, atual Instituto Che Guevara
Com essa gritaria da bandidagem contra a indicação de Eduardo Bolsonaro para cargo diplomático nos EUA, mais pessoas se informaram sobre o Instituto Rio Branco, outrora ambiente de aceitação e formação de nossa elite intelectual.
As pessoas estão descobrindo que o Instituto Rio Branco foi transformado, após quatro governos consecutivos da máfia esquerdista, em Instituto Che Guevara para formação de vagabundos lulalivristas e maduristas, que saem de lá disfarçados de diplomatas.

É deprimente ver um Instituto que formou alguém como José Guilherme Merquior ter uma turma de formandos, por exemplo, que escolheu a psolista Marielle Franco como patrona. Pensem bem: o que esperar de um bando de mentes infectadas que se reúnem e escolhem uma factoide esquerdista como patrona? Porém, o aparelhamento do Ex-Instituto Rio Branco não se resume ao "acidente" desses apaixonados pelo "símbolo" Marielle.

Para acomodar os militantes esquerdistas, durante quatro governos a máfia foi destruindo o Instituto. Entre outras coisas, substituíram provas dissertativas em inglês e francês por provas com "múltiplas escolhas", para os retardados conseguirem admissão e depois gritarem dentro do Instituto: "Marielle Vive"; "Lula, guerreiro do Brasil"; "Em defesa da nossa 'soberania' ".

Para transformar o Instituto Rio Branco em Instituto Che Guevara, os mafiosos também atacaram os sólidos planos de carreira que caracterizavam a instituição; e em muitos documentos trocaram o exigente e justo "obrigatório fluência total em inglês e espanhol" para o relativo "desejável conhecimentos de inglês e espanhol".

Em estágios menos ou mais graves, todas as instituições importantes do Brasil continuam em processos de cubanização, os quais precisam ser interrompidos.
São esses cubanizadores que são contra o Brasil ter um fortíssimo aliado em Washington.”

Lúcio Wandeck é Coronel Intendente da Aeronáutica – Membro da Comissão Interclubes Militares (CIM).

A falta que nos faz uma boa direita - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo

Era a hora da direita, entendeu o eleitorado

O voto foi mais anti-PT do que pró-agenda liberal. E deu Bolsonaro, extrema direita autoritária e atrasada

Vou falar francamente, de novo: uma Thatcher, hoje, seria perfeita para o Brasil. Mas uma Thatcher em grande estilo: líder de partido, ganhando eleições com uma agenda liberal. Seria bom até para modernizar a cultura estatizante amplamente dominante no Brasil. Um pouco de história: a longa administração conservadora de Margaret Thatcher fez o trabalho, digamos, sujo de demitir funcionários excedentes, cortar gastos públicos, controlar o poder dos sindicatos de empresas estatais (e depois privatizá-las), além de desregulamentar a economia, reformar a legislação trabalhista e reduzir a pesada burocracia do Estado.

Depois de um início custoso, com greves e desemprego em alta, funcionou. Com investimentos privados, o país voltou a crescer e gerar emprego e renda. Não por acaso, Thatcher ganhou três eleições seguidas. Quando veio o desgaste até normal da administração conservadora, o serviço principal estava feito. Aí veio Tony Blair com a suave conversa do “Novo Trabalhismo”: retomada dos investimentos públicos em educação, saúde e segurança, mas em uma economia livre, aberta e competitiva.

Já entre nós, quando o eleitorado comprou a ideia de que era preciso desmontar o Estado excessivo e abrir a economia, porque só produzíamos carroças protegidas, acabou elegendo Fernando Collor, cuja agenda correta para o momento não resistiu ao caixa de PC. E terminou que a agenda liberal caiu no colo de Fernando Henrique. FH não liderou um movimento dentro de seu partido e junto aos aliados para construir uma agenda comum de reformas. Para dizer francamente, pelo menos no começo, foi tudo no vai da valsa. As trapalhadas seguidas de Itamar Franco acabaram jogando o Ministério da Fazenda no colo de FH. Aí valeram a sabedoria e aguda percepção política do professor, que definiu logo o inimigo imediato — a superinflação — e escalou a equipe certa para atacá-lo.

Então, foi na sequência: para consolidar o combate à inflação, era preciso controlar o déficit das contas públicas, para o que eram necessárias as reformas, incluídas as privatizações. Vindo da esquerda, eleito com base nas novíssimas notas de real, FH precisou construir essa agenda momento a momento. Excetuada a equipe econômica, quase ninguém entre seus colaboradores e seguidores estava preparado para a missão. Tratava-se de uma elite intelectual criada nas ideias socialistas e social-democratas, que viu ruir o Muro de Berlim e alcançou o poder em um mundo em que só existia capitalismo —e numa fase de liberalismo à americana ou “thatcherista”.

Além dessa turma, havia os velhos políticos, todos acostumados a viver em torno do Estado. A gente até se espanta de ver quanto o governo FH avançou na agenda modernizadora. Mas, é claro, não terminou o serviço. E parte desse serviço, eis outra peça do destino, ficou para o governo Lula. É a origem de nossos problemas atuais; o eleitorados e cansou de uma agenda liberal antes que ela tivesse sido completada. E elegeu um governo propondo mudar tudo para a esquerda, mas topando com os entraves causados justamente pela não conclusão da agenda liberal.

Daí o Lula do primeiro mandato, uma mistura de esquerdismo estatizante e reformas. Até que se sentiu seguro, jogou fora qualquer coisa perto de liberal, trouxe os velhos políticos e exacerbou na corrupção. E deu no governo Dilma, que acabou de desmoralizar a esquerda e a política. Era a hora da direita, entendeu o eleitorado. Mas o voto foi mais anti-PT do que pró agenda liberal. E deu Bolsonaro, extrema direita autoritária e atrasada. É verdade que carregou Paulo Guedes, este, sim, um verdadeiro liberal e que, surpresa, consegue tocar o seu programa. Mas ele não é o presidente, é demissível. E a política econômica fica constantemente em risco pelos modos e falas do presidente Bolsonaro.

Tudo considerado, eis o que sempre nos faltou: uma boa direita, moderna, capaz de ganhar uma eleição com uma agenda liberal e implementá-la rigorosamente. E depois — por que não? — abrir espaço para uma esquerda contemporânea. Os dois lados colocando para fora os velhos políticos corruptos.

 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista